O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (17.09), a Lei 16.420/18, que estabelece normas básicas de fortalecimento à participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública estadual. Pernambuco é a segunda unidade da Federação a aprovar lei com essa determinação. Até o momento, apenas o Estado da Paraíba e a cidade de São Paulo tomaram iniciativa semelhante. O projeto de lei foi de autoria do Poder Executivo e havia sido encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa no último dia 14 de junho. O texto da lei será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18/09).

A nova Lei segue o parágrafo 3º do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que fixa diretrizes para a oferta de serviços públicos cada vez mais adequados e de qualidade, a serem implementados em Pernambuco, observadas as peculiaridades da estrutura administrativa vigente no Estado. Com o objetivo de fortalecer ainda mais a Rede Estadual de Ouvidorias, a nova legislação também estabelece a criação de condições necessárias para a promoção uma efetiva participação da sociedade civil no acompanhamento da prestação de serviços públicos e na sua avaliação.

A nova legislação instituiu o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (CEDDUSP), que se tornará um relevante canal de participação da sociedade civil, atuando em articulação com órgãos governamentais. O grupo será integrado por representantes de órgãos e de entidades governamentais e de entidades da sociedade civil organizada com atuação nesta área de interesse.

Caberá ao CEDDUSP a fomentação de estudos e pesquisas na área de qualidade e satisfação do usuário de serviços públicos; propiciar a participação de outras esferas de governo e da sociedade civil organizada, nos debates e consequentes propostas em favor do aperfeiçoamento na prestação de serviços públicos; entre outras competências. Para fins de avaliação, serão consideradas reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios dos usuários relacionadas à prestação de serviços públicos, assim como sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

A iniciativa também se aplicará aos serviços públicos prestados por entidades privadas sem fins lucrativos, que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos orçamentários por meio de contrato de gestão, termo de colaboração, termo de fomento, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. Com a sanção da Lei 16.420, a partir de agora, caberá ao Poder Executivo, com periodicidade mínima anual, publicar quadro geral dos serviços públicos prestados, que especificará os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados.

Nestas quarta (19) e quinta-feiras (20), o Caruaru Shopping realiza o “Black Day” e, mais uma vez, o PROCON Caruaru implementará uma fiscalização intensiva durante os dois dias de promoções ofertadas pelo centro de compras.

Um esquema especial, envolvendo a fiscalização do órgão, estará no local para receber as eventuais reclamações dos consumidores. A diretoria do shopping procurou a entidade para firmar uma parceria e oferecer um estande para atender casos de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao cumprimento do que está sendo veiculado na mídia, informando descontos de até 70%.

O PROCON Caruaru funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Rio Branco, 315, Centro.

Durante caminhada pela feira pública Carpina, na Mata Norte de Pernambuco, neste domingo (16), Armando Monteiro (PTB) garantiu que investirá na modernização das feiras públicas e no apoio às atividades dos pequenos produtores rurais como forma de estimular a geração de emprego e renda no Estado. Armando, que é candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, destacou que investimentos do governo estadual são essenciais para a retomada do crescimento desse setor.

“Nós vamos fazer um programa para requalificar esses espaços. A feira é um canal de distribuição para o pequeno produtor, ela tem proximidade com a base agrícola da região. Portanto, quando você estimula a feira, você está apoiando o produtor”, afirmou Armando. “O produtor precisa de apoio, precisa do crédito e da assistência técnica. Por isso é que nós vamos reestruturar o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), para que possa oferecer mais assistência técnica e fazer a extensão rural”, completou.

Acompanhado dos candidatos a senador, Mendonça Filho e Bruno Araújo, Armando também assumiu o compromisso de investir na duplicação da PE-90, que liga os municípios de Carpina e Surubim, estimulando o desenvolvimento econômico de um novo eixo dentro da região.

“Vamos ter como prioridade a realização dessa obra, que é tão importante para estimular o crescimento e o emprego na região”, defendeu.

Mais de 2,6 milhões de contribuintes recebem nesta segunda-feira (17) o crédito referente ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2018. O valor total liberado é R$ 3,3 bilhões. A consulta ao quarto lote foi aberta no último dia 10. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, número 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

As restituições são corrigidas pela Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até setembro deste ano. A correção varia de 3,15% – para as declarações entregues em maio deste ano – até 105,27% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008.

Do valor total creditado, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 4.863 idosos acima de 80 anos, 36.308 entre 60 e 79 anos, 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição – ou diretamente na página da Receita, no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Um tema que assombra os lares, as escolas e ainda é considerado um tabu. O suicídio é considerado um problema de saúde pública e a ocorrência tem aumentado entre os jovens. De acordo com números oficiais, 32 brasileiros se matam por dia em média, sendo essa uma taxa maior do que a de vítimas de Aids e da maioria dos tipos de câncer. Para debater sobre o tema e quebrar esse silêncio, há mais de 40 anos foi criado o Centro de Valorização da Vida (CVV).

O Centro de Valorização da Vida é reconhecido como um serviço de utilidade pública desde 1970 e está disponível para oferecer apoio emocional e trabalhar a importância da prevenção do suicídio. Hoje, no Brasil, temos disponível em vários estados estes Centros de Apoio. Devido a este alarmante índice, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria deram início à campanha nacional intitulada Setembro Amarelo que está no seu terceiro ano de atuação. Segundo Norma Suely, Coordenadora de uma das sedes da Associação no Recife, em breve Caruaru ganhará uma unidade do CVV.

Por enquanto, profissionais da área de psicologia da Clínica Mais Saúde, em Caruaru, estão à disposição para levar orientação e trazer mais conhecimento através de palestras para escolas, empresas, comunidades e em todo lugar que se fizer necessário tirar dúvidas sobre este assunto ainda considerado um tabu. “A ideia do Setembro Amarelo é abrir espaço para falar sobre o tema e alertar os pais, os professores e a sociedade sobre a importância da discussão nos espaços onde, principalmente, os jovens costumam estar. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o suicídio tem prevenção em 90% dos casos”, explica a psicóloga Karina Procópio.

O ministro Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para que o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP, Anthony Garotinho, 58 anos, faça campanha eleitoral. A medida vale até o julgamento do recurso de Garotinho pelo TSE. Não há data marcada para esse julgamento.

A liminar foi concedida na noite de ontem (16). Pela decisão, Garotinho pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”. A medida inclui a participação no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e a manutenção do nome na urna eletrônica.

Na decisão, de oito páginas, o ministro Og Fernandes ressalta a validade da liminar até o julgamento final no tribunal.

Histórico

No dia 6 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu por unanimidade a candidatura de Garotinho ao governo do Rio. A decisão foi motivada pela condenação do ex-governador do Rio, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ), em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde.

Na decisão, o ministro Og Fernandes afirma que o acórdão do TRE-RJ “desafia recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, que não está sujeito a juízo prévio de admissibilidade”. No caso em análise, o ex-governador já interpôs o recurso contra a decisão – que está em fase de apresentação de contrarrazões.

Em nota, divulgada pela assessoria, Garotinho diz que “mais uma decisão da Justiça do Rio contra mim está sendo revista pelo TSE”.

Um banhista morreu em Cape Cod depois de ser supostamente mordido por um tubarão, um incidente incomum neste famoso balneário dos Estados Unidos, informou a polícia local. Segundo boletim da polícia de Wellfleet, emitido no sábado (15), ele “foi mordido pelo que poderia ser um tubarão” quando nadava na praia de Newcomb Hollow, em Massachusetts.

O jovem, de cerca de vinte anos e nacionalidade brasileira, é identificado pelo portal Hollywood Life como Arthur Medici. O perfil do jovem no Facebook foi transformado numa página memorial. No único post público da página, mais de cem pessoas deixaram suas mensagens de luto em inglês e português.

O banhista foi resgatado por bombeiros e levado para o hospital, onde morreu em decorrência dos ferimentos, segundo a polícia, que informou que a praia foi fechada por 24 horas. Segundo testemunhas entrevistadas pela imprensa local, a vítima foi mordida numa das pernas.

Este tipo de acidente é muito raro nesta área da costa atlântica. O último ataque mortal de tubarão em Cape Cod remonta à década de 1930, segundo a imprensa local. As possibilidades de ser mordido por um tubarão são cerca de uma em um milhão, de acordo com o Museu Internacional de História Natural de Tucson, Arizona.

Folhape

Entre os dias 17 e 22 de setembro, o UniFavip|Wyden, em Caruaru, promove mais uma edição da Mostra de Responsabilidade Social. O evento tem como objetivo reunir ações e serviços à comunidade em vários dias de atividades. São exposições de projetos, orientações jurídicas, visitas comunitárias, oficinas e vários outros serviços abertos à população.

As ações da Mostra de Responsabilidade Social agregam alunos, professores e demais pessoas interessadas em fazer a diferença e transformar a teoria em prática, visando uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Somente em 2018, as ações das instituições do grupo Adtalem, do qual o UniFavip faz parte, beneficiaram quase 5 mil pessoas, com a participação de mais de 7 mil alunos e mais de 1.500 professores e colaboradores voluntários.

Maiana Nunes, responsável pela coordenação da Mostra de Responsabilidade Social da Adtalem, reforça o compromisso do grupo com os projetos sociais: “Para nós é fundamental que façamos a diferença nas comunidades em que as instituições estão inseridas. Além do bem social, também conseguimos desenvolver o lado humano e de responsabilidade nos alunos, professores e colaboradores. Todos saem ganhando”, finaliza.

Entre os destaques da programação da Semana de Responsabilidade Social do UniFavip|Wyden estão as oficinas oferecidas pelo curso de Psicologia, nos dias 18 e 19 de setembro, com foco nos desafios da adoção, no diálogo entre a educação e a subjetividade no contexto escolar, a importância da família no contexto terapêutico e o brincar interativo.

Já no dia 20 de setembro, alunos e professores do curso de Gastronomia farão uma ação social na Casa dos Pobres, onde irão apresentar novas técnicas de arrumação da mesa para as refeições dos assistidos, orientar os colaboradores e gestores da casa sobre o uso adequado dos alimentos e novos modos de preparo, verificar a situação do estoque de produtos alimentícios e de limpeza, com orientações sobre a arrumação adequada dos insumos pra evitar contaminação cruzada, entre outras atividades.

O loteamento Boa Vista, em São Caetano, no Agreste, parou neste domingo (15) para receber Julio Lossio (Rede) e a onda Verde que vai levar o candidato da Rede ao Palácio do Campo das Princesas. Ao lado do seu vice, Luciano Bezerra (Rede), e do vereador e candidato a deputado federal, Luiz Carlos da Saúde (Rede), o candidato a governador comandou uma grande carreata pelas ruas do bairro. O povo saiu saiu às ruas para mostrar que está com Lossio.

Julio agradeceu o acolhimento recebido e reforçou suas propostas para melhorar a vida dos pernambucanos. “O gás de cozinha, que hoje representa até 10% do salário mínimo, será parte da cesta básica; o mototaxista não precisará pagar IPVA durante cinco anos, nem ICMS ao comprar seu veículo, pois nós queremos garantir renda e qualidade de vida para cada homem e cada mulher do nosso Pernambuco”, destacou.

Para Maria do Socorro da Silva, que participou da caminhada, Lossio representa a mudança para o estado. “Eu estou aqui porque acredito que ele mudará Pernambuco e olhará para nós de São Caetano, que tanto precisamos”, disse.

TOTÓ – Durante a manhã, Julio Lossio participou de caminhada no bairro de Totó, no Recife. Ao lado de Narciso Bastos, candidato a deputado estadual pela Rede, Lossio identificou a falta de creche e saneamento no local. Ele reforçou as propostas de criar uma rede de creches Nova Semente Pernambucana e realizar um programa de saneamento básico, assim como fez durante as suas gestões como prefeito de Petrolina.

O povo saiu de casa e lotou as ruas na tarde deste domingo (16/09), na grande caminhada da Mudança em Paudalho, na Zona de Mata Norte de Pernambuco. O candidato ao Senado, Mendonça Filho, acompanhado do candidato ao governo, Armando Monteiro, e também a senador, Bruno Araújo, percorreu todo o trajeto ao lado da multidão e recebeu inúmeras declarações de voto e apoio. “Mas uma caminhada que mostra que estamos no caminho certo, o caminho da mudança. Receber do povo o reconhecimento do trabalho que desempenhei ao longo da minha vida, ouvir declarações de carinho é sempre motivante”, declarou Mendonça.

Quando ministro da Educação, Mendonça Filho inaugurou uma creche e uma escola no município. Outras duas creches foram iniciadas, a creche Belém e a do loteamento Primavera. Estão em andamento ainda a cobertura de duas quadras, a da Escola da Comunidade Chã de Conselho e a quadra da Escola Manoel da Rosa. Ainda sob sua gestão no MEC, foram adquiridos para Paudalho dois novos ônibus escolares para atender à zona rural do município.

A dona de casa, Prazeres da Silva, estava na calçada esperando Mendonça Filho passar para dizer que votaria nele. “Eita, como gosto dele! Um homem bom, correto, ficha limpa e que trabalha muito por Pernambuco e pela Educação. Voto em Mendonça faz é tempo”, declarou.

O estudante João Paulo da Silva, disse que vota em Mendonça em reconhecimento pelo seu trabalho como Ministro da Educação. “Paudalho nunca nem tinha visto um ministro vir aqui e ele veio e inaugurou serviço. Além disso, ele fez um monte de mudança na Educação do Brasil e isso vai retornar pra nós no futuro. Mendonça é o cara”, declarou o jovem.