A Polícia Federal vai ter um centro de cooperação e inteligência eleitoral, para monitorar e identificar candidatos que tenham relação com grupos do crime organizado que atuam no Rio de Janeiro. A informação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungamann, que participou esta semana, no Rio de Janeiro, da cerimônia de transferência de subordinação do porta-helicópteros multipropósito Atlântico para o Comando de Operações Navais da Marinha.

“Da nossa parte, nós estamos concluindo um centro de cooperação e inteligência eleitoral no âmbito da Polícia Federal, para monitorar e identificar quem são esses candidatos, e ao mesmo tempo evitar que eles cheguem ao mandato e se chegarem ao mandato, sob a batuta do tribunal Superior Eleitoral, que é quem tem competência nesse caso, cassá-los e puni-los”, disse Jungmann.

Segundo o ministro, existem comunidades no Rio de Janeiro que somam 1,1 milhão de pessoas que vivem sob o controle do crime organizado, seja milícia ou tráfico. “Quem tem o controle do território, tem o controle do voto e elege os seus representantes. Então é preciso impedir que os representantes do crime organizado consigam se eleger. E se se elegerem, eles precisam ser cassados, precisam ser punidos. É inadmissível que o crime tenha uma representação parlamentar”, disse o ministro.

Reforço na segurança
No mês passado, o secretário de Estado de Segurança, general Richard Nunes, disse que o reforço das tropas federais e da intervenção no Rio de Janeiro durante as eleições terá como foco 637 locais de votação que estão em áreas sob influência de organizações criminosas. O número corresponde a 12,76% do total e concentra 1,787 milhão de eleitores, ou 14,6% do total.

Na ocasião, o presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, informou que está estudando, com outros colegas do tribunal, a possibilidade da concessão da tutela antecipada de evidência para os casos de comprovação de candidatos eleitos que tenham relação com organizações criminosas. Ele disse também que vai solicitar a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os candidatos que tiveram mais votos nas áreas conflagradas.

Veja aqui galeria de fotos da cerimônia no Rio

Agência Brasil

As quedas de preços registradas nos transportes (-1,22%) e na alimentação (-0,34%) foram as principais responsáveis pela deflação (queda de preços) de 0,09% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda de preços de 26,12% das passagens aéreas no mês foi o principal destaque, que explica em grande parte a deflação não só dos transportes como do IPCA como um todo. Outros itens que contribuíram para o resultado dos transportes foram os combustíveis (-1,86%), em especial o etanol (-4,69%) e a gasolina (-1,45%).

Entre os alimentos, os principais responsáveis pela queda da taxa foram cebola (-22,19%), batata-inglesa (-11,89%), tomate (-4,84%), farinha de mandioca (-4,56%), hortaliças (-4,07%), leite longa vida (-3,48%), alho (-3,3%), ovos (-2,91%) e feijão carioca (-2,14%).

“Esse é o período da chamada safra seca. O resultado reflete a boa produção de alguns desses alimentos. E, por outro lado, há ainda endividamento e desemprego das famílias, por isso há receio no comprometimento da renda e baixa demanda para alguns produtos”, disse o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves.

A energia elétrica, apesar de registrar alta de preços (0,96%) mais moderada do que no mês anterior (5,33%), foi o item que mais pesou em sentido contrário, evitando uma queda maior do IPCA.

Agência Brasil

Dos mais de 150 projetos apresentados por ele nesse período, apenas um trata de educação. Outros dois versam sobre saúde. Em contrapartida, o deputado apresentou pelo menos 32 propostas voltadas para os militares, categoria da qual é originário.

A única proposição de Bolsonaro ligada à educação foi apresentada há 27 anos, em 1991, quando o ex-militar estava estreando no Congresso. Por outro lado, já apresentou projetos para autorizar o porte federal de arma de fogo aos congressistas e padronizar manifestações de aplausos após a execução do Hino Nacional.

Segundo levantamento da Sigalei, plataforma que usa inteligência artificial para monitorar e organizar dados legislativos, dos 147 Projetos de Lei Ordinária que o deputado apresentou de autoria própria, somente um virou lei: o PL 2.514/1996, que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática e automação.

Dois projetos de autoria do deputado foram aprovados pela Casa legislativa, mas vetados pela Presidência da República. O primeiro foi o PL 4.326/2008 que incentiva estudantes de medicina a estagiar nas Forças Armadas, e o segundo foi o PL 5.982/2009 que autoriza o porte de arma para agentes e guardas prisionais integrantes de escoltas de presos e para guardas portuárias.

Kit gay e saúde masculina

Na educação, atuou mais para vetar a distribuição do “kit gay”, material que abordava a temática homossexual no ambiente escolar, do que propor projetos na área.

Nas redes sociais, fez campanha contra o projeto e distribuiu panfletos em escolas alegando que o MEC e grupos LGBTs incentivam a homossexualidade. “Querem, na escola, transformar seu filho de 6 a 8 anos em homossexual!”, dizia cartilha distribuída à época.

Já na área da saúde, Bolsonaro foi um dos 19 coautores do PL 4.639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, conhecida como a “pílula do câncer”. A lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apresentou também o PL 1.127/2007, que institui a Semana Nacional da Saúde Masculina. “Os homens são mais resistentes a buscar ajuda, não apenas nos problemas de saúde. São muito menos aplicados do que as mulheres no conhecimento e controle dos fatores de risco das doenças que os acometem com maior frequência”, justifica no projeto.

Contra o próprio projeto

Dentro do Congresso, onde está no seu sétimo mandato, já recebeu denúncias por má conduta e por declarações polêmicas. Ao disputar a presidência da Câmara, no ano passado, conseguiu apenas quatro votos e ficou em último lugar.

Além disso, apresentou um projeto em tom de chacota, admitindo na justificativa que, apesar de autor, ele mesmo votaria contra a proposição. Em 2006, quando se discutia na Câmara dos Deputados o sistema de cotas para negros nas universidades, Bolsonaro, que era contra a proposta, apresentou o PLP 354/2006. O texto garante 50% das vagas para deputados federais às populações negras e pardas.

“O exemplo tem que vir desta Casa que, por essência, é a legítima representação do povo e, assim sendo, deve possuir de forma proporcional representantes de todos os segmentos sociais”, diz no projeto. Porém na mesma proposta, ele complementa: “Mesmo sendo autor da proposição, por coerência, votarei contra esta matéria”.

Fãs usam imagem de torturador para promover Bolsonaro

Apesar do longo tempo no Congresso, Bolsonaro ganhou fama nos últimos anos após demonstrar interesse em participar da corrida eleitoral e por se apresentar como solução aos políticos tradicionais, desgastados depois dos grandes escândalos de corrupção. Mas esses mesmos políticos de carreira não têm demonstrado tanta afinidade com o “mito dos pés de barro”.

A falta de apoio a Bolsonaro no Congresso ficou evidente quando o deputado disputou a Presidência da Câmara, em 2017, e amargou o último lugar, com apenas quatro votos. Ele sequer teve o voto do próprio filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – mas, neste caso, com direito a bronca no herdeiro, que estava fora do Brasil naquela ocasião. O parlamentar também concorreu ao posto em 2005 e 2011, ambas as vezes sem sucesso.

Nas redes

Conhecido por defender opiniões conservadoras, o ex-capitão do Exército atraiu seguidores em todos os cantos do país e seu nome começou a liderar pesquisas de intenção de voto.

No último levantamento do Datafolha, em junho deste ano, Bolsonaro lidera o índice de intenção de voto (19%) no cenário sem o ex-presidente Lula, preso desde abril.

O deputado conseguiu criar uma grande rede de apoio na internet. Em 2017, Bolsonaro foi considerado o parlamentar mais influente nas redes sociais, segundo levantamento da FSB Comunicação.

No período analisado, que vai de 2 de fevereiro, início do semestre legislativo, a 31 de dezembro do ano passado, o deputado fez 709 postagens no Facebook, onde tinha 4,9 milhões de seguidores, e 973 no Twitter, com 834,7 mil seguidores.

O presidenciável conseguiu com as duas plataformas, em números absolutos, um total de 21,47 milhões de interações, incluindo curtidas, comentários e compartilhamentos, segundo dados da pesquisa da FSB.

Gênese

Bolsonaro ingressou na vida política elegendo-se vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC) em 1988. A primeira disputa ao Congresso foi em 1990 pelo mesmo partido.

Na última eleição, em 2014, foi o deputado mais votado no seu estado, Rio de Janeiro, com 464.572 votos.

O candidato à presidência aproveita o desgaste de partidos tradicionais, como o PT e PSDB, para fazer seu palanque. Orgulha-se de não ser alvo de qualquer investigação da Lava Jato e não estar envolvido em casos de corrupção, mas já foi alvo de outras acusações, principalmente por conta de suas declarações e condutas no parlamento.

Em 2016, foi denunciado no Supremo por injúria e apologia ao estupro após ter afirmado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No ano passado, foi condenado a indenizar a deputada em R$ 10 mil.

O deputado também é recordista de processos no Conselho de Ética da Câmara, com quatro representações, conforme revelou o Congresso em Foco em agosto do ano passado.

Sem filtros para ofender os colegas, o parlamentar já chamou Lula de homossexual, Dilma Rousseff de “especialista em assalto e furto” e disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deveria ter sido fuzilado durante a ditadura.

Também já fez declarações de cunho racista. Em palestra no Rio de Janeiro no ano passado, Bolsonaro disse que, se eleito, acabaria com todas as reservas de terra indígena e de quilombolas. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Nem para procriador ele serve mais”.

Leia algumas propostas do deputado para as seguintes áreas:

SEGURANÇA

Uma das bandeiras mais defendidas pelo deputado é a da segurança pública. Bolsonaro escreveu alguns projetos na área, entre eles o PL 7.282/2014, que autoriza o porte de armas.

“Poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”, escreveu Bolsonaro.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que “o porte de arma de fogo é um direito a ser exercido por quem tenha real necessidade e atenda aos requisitos estabelecidos na legislação em vigor, sem exigências demasiadamente restritivas. Aqueles que forem contra, basta optarem por não portarem armas”.

A proposta autoriza o porte de arma para advogados, colecionadores, profissionais de mídia que atuam na cobertura policial, senadores, deputados, prefeitos, governadores e qualquer pessoa que justifique a necessidade para segurança pessoal.

“Pelo direito à legítima defesa própria, de seus familiares e de seu patrimônio, peço o apoio de meus pares para que seja aprovada a presente proposição, obrigando aos marginais pensarem duas vezes antes de cometerem seus crimes, já que encontrarão resistência à altura de seus atos por parte das pessoas de bem, dispostas a enfrentá-los”, escreve o deputado na proposta.

Sugeriu também o PL 2.751/1992, que repassa um montante específico da verba de segurança pública para a construção de residências para uso dos integrantes da força de policiamento ostensivo.

O PL 3.075/1997 autoriza o porte federal de arma de fogo aos congressistas. “Em face dos constantes deslocamentos a que os congressistas são obrigados, por força do exercício da função, é que vemos a necessidade de levarmos à apreciação dos ilustres pares a presente propositura”, diz o projeto.

Já o PL 8.176/2014 acresce inciso ao Código Penal, tornando hediondos os crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública e seus familiares.

O deputado também propôs o PL 5.825/2016 que dispõe sobre as ações contraterroristas. “Não podemos nos apoiar no fato de que o Brasil não tem sido, aparentemente, alvo do terrorismo internacional para deixar de nos precaver contra essa ameaça”, justifica no projeto.

Neste ano apresentou o PL 9.564/2018, que estabelece a “excludente de ilicitude” nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal.

“O que se busca por meio do presente projeto são os anteparos necessários para que se garanta a devida segurança jurídica ao exercício da atividade policial”, diz o texto.

O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

SAÚDE

Além do PL 4.639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, conhecida como a “pílula do câncer”, e do PL 1.127/2007, que institui a Semana Nacional da Saúde Masculina, o parlamentar sugeriu dois projetos para a área da saúde, ambos muito parecidos, especificamente para militares.

O primeiro foi o PL 1.472/1991, que assegura o atendimento médico ambulatorial e hospitalar aos ex-combatentes. O segundo, o PL 2.712/2000, que dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.

EDUCAÇÃO

A sua única proposta para a área foi o PL 2.332/1991, que estabelece redução de impostos federais nas cobranças de taxas, mensalidades e emolumentos nos estabelecimentos de ensino para famílias com mais de um filho: redução de 20% para o segundo filho, 40% para o terceiro filho e 60% para o quarto e seguintes filhos. O projeto foi apresentado em seu primeiro ano de mandato e está arquivado.

Congresso em Foco

A Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, informou hoje (5), em Brasília, o órgão.

Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (Gfip) e as apuradas pela fiscalização.

Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar Gfip retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária, com acréscimos legais.

“Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados”, diz a Receita, em nota.

Multas podem chegar a 225%
Acrescenta que mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros.

A autoregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro de 2018.

As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A Receita informa ainda que, para confirmar a veracidade das cartas enviadas, foi encaminhada mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no endereço.

Os investimentos caíram em julho. O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) referente a julho, divulgado hoje (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), registrou queda de 1% na comparação com junho.

Apesar do recuo, o indicador de construção civil, um dos componentes da FBCF, avançou 1,7% no mesmo período, a segunda alta seguida frente ao mês anterior. Em relação a julho de 2017, o desempenho da construção civil foi 2,3% superior.

Outro componente da FBCF, o consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came), que corresponde à produção doméstica líquida das exportações e acrescida das importações, caiu 7,6% em julho.

O resultado do Came é decorrente do recuo de 2% na produção de bens de capital líquido de exportações e de 12,1% na importação de bens de capital.

Na comparação entre o trimestre encerrado em julho e o terminado em abril, os investimentos caíram 4,2%. Frente a julho de 2017, o indicador apontou alta de 4%.

Agência Brasil

A Agência Brasil apresenta a seguir uma parte dos programas de governo de todos os candidatos à Presidência da República que pediram registro na Justiça Eleitoral. As informações foram colhidas diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram destacadas as propostas para emprego e crescimento econômico, saúde, educação, mobilidade urbana e transporte e segurança pública – pontos de preocupação cotidiana dos brasileiros.

Emprego/Crescimento econômico

Alvaro Dias (Pode)
Promete criar 10 milhões de empregos em quatro anos e incrementar a renda nacional em 5% ao ano entre 2019 e 2022. Para isso, haverá aumento dos investimentos em 2022 para 22% do PIB e simplificação do contrato de trabalho. Os recursos para os investimentos virão da redução dos níveis de corrupção e desperdícios no governo e do controle das despesas de custeio.

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Cabo Daciolo (Patri)
Aumentar o investimento em infraestrutura, o que vai gerar emprego e renda, a partir do surgimento de novos empreendimentos, acentuando o potencial econômico do país.

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Ciro Gomes (PDT)
Defende reformas tributária, fiscal, previdenciária, orçamentária e da gestão pública, além da redução dos juros, taxa de câmbio competitiva e controle da inflação. Antes das medidas estruturais, deve adotar programa emergencial para geração de emprego, nas áreas de saneamento e construção civil, bem como a implantação de projetos de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, como o auxílio do Sistema S e das instituições federais de ensino. Prevê ainda a revisão das leis trabalhistas para adequar ao mercado de trabalho, alavancar o empreendedorismo, incentivar empresas e trabalhadores a firmar contratos de trabalho longos, estimular aumento na produtividade e diminuir a insegurança jurídica.

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Geraldo Alckmin (PSDB)
Propõe fim do déficit público em dois anos, privatização de empresas estatais, criação de um sistema único de aposentadoria e a substituição de cinco impostos e contribuições pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Para a retomada do crescimento econômico, sugere políticas de desenvolvimento regional para o Norte e o Nordeste, desenvolvimento ambientalmente sustentável e pesquisa para aumento da produtividade. O plano do candidato prevê a abertura da economia e fazer com que o comércio exterior represente 50% do PIB. Propõe transformar o Brasil em o país mais atrativo para empreendimentos na América Latina e priorizar investimentos em infraestrutura, com a iniciativa privada.

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Guilherme Boulos (PSOL)
Propõe “a revogação completa” da reforma trabalhista; a implementação de políticas para melhoria de renda e de recuperação do salário mínimo, “visando aproximar o seu valor do mínimo necessário calculado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos”. De acordo com o departamento, em junho de 2018, o valor necessário deveria ser de R$ 3.804.

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Henrique Meirelles (MDB)
Propõe que o país cresça 4% ao ano, associado à geração de empregos com inserção de jovens no mercado de trabalho e promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres.Uma das principais promessas é fazer a reforma tributária, sem elevar a carga de impostos, simplificando o recolhimento de tributos e reduzindo a guerra fiscal entre estados. Para promover crescimento, o candidato diz que é necessária reforma da Previdência Social para combater distorções e privilégios.

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Jair Bolsonaro (PSL)
Promete criar uma nova carteira de trabalho (verde e amarela), “voluntária”, para novos trabalhadores. A proposta é que o jovem, prestes a entrar no mercado de trabalho, possa escolher “entre um vínculo empregatício baseado na carteira tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –,ou uma carteira de trabalho (…) onde o contrato individual prevalece sobre a CLT”. Na proposta, é destacado crescimento econômico baseado no equilíbrio fiscal, diminuição de custos da administração pública e estabilidade regulatória para atrair investimentos e gerar empregos.

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João Amoêdo (Novo)
Simplificar e reduzir os impostos e a burocracia para dinamizar a economia, facilitar o empreendedorismo e gerar empregos.

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João Goulart Filho (PPL)
Criar 20 milhões de empregos em quatro anos, a partir do incremento do investimento público, que puxará o investimento privado, para dobrar a taxa anual – hoje em torno de 16% do PIB.

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José Maria Eymael (DC)
Política econômica será baseada no desenvolvimento e geração de empregos, com incentivo a abertura de postos de trabalho por meio da construção civil, turismo, empreendedorismo e instalação de polos de desenvolvimento junto com os estados.

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Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Defende revisão de medidas atualmente em vigor, como o teto dos gastos públicos, a reforma trabalhista, a política de privatização e do pré-sal. Propõe ainda um programa emergencial para superação da crise e geração de emprego e renda. Entre as medidas emergenciais estão a redução de juros e a expansão do crédito para as famílias e o fortalecimento dos programas de transferência de renda, além da retomada das obras paralisadas. Estão previstas, por exemplo, a elaboração de um novo estatuto do trabalho, a manutenção da política de valorização do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho. Outra proposta é câmbio competitivo e menos volátil, controle da inflação, juros baixos e ampliação do crédito, a partir da reformulação do sistema bancário e financeiro.

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Marina Silva (Rede)
Afirma que a criação de empregos será o foco das políticas econômica e social. Propõe revisar as prioridades de intervenção do Estado, privilegiando as atividades que geram mais empregos, além da redução dos custos de contratação do trabalho formal e orientação dos programas sociais para a inserção produtiva.

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Vera Lúcia (PSTU)
Defende a redução da jornada sem redução dos salários, a extensão por dois anos do seguro-desemprego e adoção “de um plano de obras públicas sob o controle dos trabalhadores que gere empregos”. A dívida pública deve deixar de ser paga para garantir mais recursos para a promoção de emprego e investimentos sociais.

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Saúde

Alvaro Dias (Pode)
Propõe investir em pronto atendimento: fila zero nas emergências e adoção de prontuário eletrônico. Isenção de impostos para os medicamentos genéricos até 2022.

Cabo Daciolo (Patri)
Defende adotar ações para prevenção às enfermidades com o objetivo de reduzir a pressão sobre os prontos-socorros e hospitais do SUS. Padronizar as práticas de gestão administrativa da saúde pública federal, estadual e municipal a fim de melhorar as condições de trabalho, a remuneração dos profissionais da saúde e oferecer um atendimento de alta qualidade aos cidadãos.

Ciro Gomes (PDT)
Propõe a adoção do Registro Eletrônico de Saúde, que manterá o histórico do paciente e facilitará o atendimento em todas as esferas do SUS; a criação de central de regulação para a alocação de leitos e procedimentos, a partir da definição de protocolos de prioridade no atendimento, considerando as diversas especialidades médicas; a redução da fila para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado; a ampliação da oferta de atendimento à urgência e emergência, reforçada por meio da constituição de consórcios em mesorregiões e da implementação de regiões de saúde; e a correção dos valores da tabela de procedimentos.

Geraldo Alckmin (PSDB)
Promete ampliar o Programa Saúde da Família, incorporando novas especialidades e dar prioridade à primeira infância com “a integração de programas sociais, de saúde e educação, do período pré-natal até os seis anos de idade”. Para gestão da saúde, propõe a implantação de um cadastro único de todos os usuários do SUS e a criação de um prontuário eletrônico com o histórico médico de cada paciente.

Guilherme Boulos (PSOL)
Aumentar o financiamento federal de 1,7% para 3% do PIB, regulamentar o mercado da saúde explorado pela iniciativa privada, expandir e fortalecer a rede pública na atenção primária, secundária e terciária e na provisão de medicamentos. Defende o funcionamento de conselhos de saúde na definição de políticas do setor e a adoção de programas de saúde para ações afirmativas.

Henrique Meirelles (MDB)
Defende aumentar os investimentos em promoção da saúde e qualidade de vida, ampliação dos serviços de atenção e do Programa Saúde da Família e a retomada dos mutirões de saúde.

Jair Bolsonaro (PSL)
Defende a saúde preventiva e propõe a adoção de um prontuário eletrônico nacional interligado, alimentado e acessível nos postos de atendimento de saúde. Já os médicos estarão registrados em “credenciamento universal” para compartilhar “esforços da área pública com o setor privado”. A promessa é que todos os médicos poderão atender qualquer plano de saúde.

João Amoêdo (Novo)
Colocar o Brasil entre os países mais saudáveis da América Latina, com elevada longevidade e baixa mortalidade infantil. A meta é a longo prazo reduzir a mortalidade infantil para menos de 10 óbitos por mil nascidos vivos e aumentar para mais de 80 anos a expectativa de vida do brasileiro. Para isso, propõe o aprimoramento do acesso e da gestão da saúde pública, a expansão dos programas de prevenção, como clínicas de família, a ampliação das parcerias público-privadas e com o terceiro setor para a gestão dos hospitais.

João Goulart Filho (PPL)
Reformar o SUS e resolver o problema do financiamento, com a revogação do teto dos gastos públicos e suspensão da incidência da DRU sobre o orçamento da Seguridade Social. Aumentar o orçamento da saúde para 15% da receita corrente bruta da União, duplicando os recursos destinados ao setor.

José Maria Eymael (DC)
Aplicação efetiva do Sistema Único de Saúde Pública e adoção de programa de saúde inteligente com foco na prevenção.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Dar continuidade à implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, defende o aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde, a valorização dos trabalhadores, o investimento no complexo econômico-industrial da saúde e a articulação entre municípios, Estados e União.

Marina Silva (Rede)
Propõe revisão do atual modelo de gestão do SUS, adotando uma gestão integrada, participativa e nacional do sistema. O país será dividido em 400 regiões de saúde, a gestão do SUS será compartilhada entre a União, os estados e os municípios e envolverá as entidades filantrópicas e serviços privados. Representantes eleitos pela população dos municípios da região terão mandatos para participar da gestão.

Vera Lúcia (PSTU)
Aumentar os investimentos na saúde pública e a estatização de hospitais privados.

Educação

Alvaro Dias (Pode)
A proposta é incluir até 2022 todos os alunos no ensino integral e capacitar professores. Ofertar creches e criar 500 centros de educação para o trabalho.

Cabo Daciolo (Patri)
Investimento de 10% do PIB em educação para aumentar o repasse de recursos aos estados e municípios e garantir a melhoria da estrutura da educação básica. No ensino superior, valorização das atuais universidades federais, ampliação dos campi e criação de universidades.

Ciro Gomes (PDT)
Aumentar o investimento para universalizar o acesso de estudantes de 4 a 17 anos, eliminar o analfabetismo escolar, melhorar a qualidade do ensino, elevar a média de anos de estudo da população, garantir a permanência e a conclusão na idade adequada, reduzir a evasão, adotar uma base nacional comum curricular, aprimorar a formação e seleção de professores, ampliar a rede de ensino básico e de escolas para alfabetização de jovens e adultos.

Geraldo Alckmin (PSDB)
Promete fazer uma “revolução na educação básica” e para isso pretende tornar a carreira de professor prestigiada e atrativa para os jovens. O candidato anuncia que investirá na educação básica para que o país alcance 50 pontos em 8 anos no exame internacional Pisa.

Guilherme Boulos (PSOL)
No primeiro ano de governo, será encaminhada a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, tendo por base a garantia do direito à educação, o combate às desigualdades e as metas do Plano Nacional de Educação. Implementação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). As verbas públicas serão destinadas exclusivamente para escolas públicas.

Henrique Meirelles (MDB)
Sugere a criação do Pró-Criança, “oferecendo, nos moldes do Prouni, a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares”.

Jair Bolsonaro (PSL)
O programa critica a “doutrinação” ideológica do ensino e propõe mudanças na base curricular nacional. A avaliação é que o país investe mais recursos na educação superior e menos na educação básica, e que é necessário “inverter a pirâmide” e rever o estímulo ao estudo.

João Amoêdo (Novo)
Oferecer ensino básico de qualidade, elevando o Brasil em 50 posições no ranking da avaliação internacional Pisa e universalizando o acesso das crianças às creches. A ideia é priorizar a educação básica na alocação de recursos federais, expandir o acesso ao ensino infantil e creches, melhorar a gestão das escolas, criar o programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público e aproximar o ensino profissionalizante das demandas do mercado de trabalho.

João Goulart Filho (PPL)
Fazer uma reforma educacional, destinando 10% do PIB para o ensino, aumentando a oferta de universidades públicas. No ensino básico, aumentar o piso salarial dos professores, ampliar em 50% a oferta de ensino integral e aumentar o total de creches.

José Maria Eymael (DC)
Garantir o acesso dos estudantes a equipamentos de informática, internet e banda larga, promover o ensino integral, ampliar oferta de cursos técnicos e profissionalizantes e aumentar o número de vagas nos cursos superiores nas universidades federais.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Pretende ampliar a oferta de vagas nas creches e no ensino fundamental de forma a garantir 100% das crianças e adolescentes nas salas de aula, bem como adotar uma política nacional de valorização e qualificação dos professores.

Marina Silva (Rede)
A prioridade é a primeira infância (0 a 6 anos). O compromisso é ampliar a oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 30% para 50% em todo o país e a universalização da educação infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos, em cumprimento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para isso, a União vai atuar em parceria com os estados e municípios.

Vera Lúcia (PSTU)
Defende a estatização de escolas e universidades privadas e investimentos maciços no setor. É contra o projeto Escola sem Partido e “defendemos uma educação que ensine o respeito e a diversidade”.

Mobilidade urbana e transporte

Alvaro Dias (Pode)
Setores como transporte e logística, saneamento básico, energia elétrica, telecomunicações, mobilidade e descarte de resíduos sólidos terão destaque no investimento em infraestrutura, que atualmente corresponde a 12% do PIB. O investimento projetado até 2022 é de R$ 1,2 trilhão. Redução no custo do transporte de cargas e passageiros em 50% até 2022.

Cabo Daciolo (Patri)
Pavimentar 100% das rodovias federais e incentivar a pavimentação das estradas estaduais e municipais. Implantar novas ferrovias no país, chegando a 150 mil quilômetros de vias férreas e ampliar os trechos navegáveis nas hidrovias.

Ciro Gomes (PDT)
Implantar um pacote de investimentos focados na mobilidade urbana, rodovias, transporte de cargas e passageiros por ferrovias, aeroportos e portos.

Geraldo Alckmin (PSDB)
O documento Diretrizes Gerais, disponível no site do TSE, não descreve propostas para mobilidade urbana e transporte.

Guilherme Boulos (PSOL)
Defende política tarifária que permita o estabelecimento de teto nacional de preços que permita o acesso da população à cidade com garantia de recursos para investimento na infraestrutura de sistemas de transporte coletivo urbano de alta capacidade nas maiores cidades.

Henrique Meirelles (MDB)
As questões são tratadas como ações de integração e estão elencadas em conjunto com investimentos em logística e infraestrutura e que visem a melhoria da qualidade de vida e “um grande retorno social”. A proposta prevê que para se modernizar a infraestrutura do país será preciso investir 4,15% do PIB ao ano, por aproximadamente 20 anos.

Jair Bolsonaro (PSL)
A proposta centra na logística de transporte para escoamento da produção (agricultura, petróleo e gás).

João Amoêdo (Novo)
Estimular parcerias, concessões e privatizações para melhorar a infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, dutovias, hidrovias, infovias e mobilidade.

João Goulart Filho (PPL)
Fortalecer a transição para combustíveis menos poluentes e estimular políticas de transporte coletivo. No transporte geral, ampliar os investimentos nas ferrovias e hidrovias e na integração entre os vários modais. Para isso, será recriada a Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). Além disso, pavimentar e recuperar as estradas federais, bem como reduzir o preço dos pedágios.

José Maria Eymael (DC)
O documento Diretrizes Gerais de Governo para Construir um Novo e Melhor Brasil, disponível no site do TSE, não descreve propostas ou metas para as áreas de transporte e mobilidade urbana.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Instituir o Marco Regulatório de Desenvolvimento Urbano, tendo por base uma nova política urbana, que prevê a articulação entre as políticas de planejamento territorial, saneamento, regulação fundiária, habitação e mobilidade urbana, bem como uma sintonia com as agendas ambientais, de combate à violência e às desigualdades racial e de gênero.

Marina Silva (Rede)
Propõe a adoção de políticas de mobilidade urbana que estimulem modais com baixa emissão de poluentes, geração de energia limpa, renovável e distribuída, com eficiência energética, substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis pelos elétricos e movidos a biocombustíveis e valorização de áreas verdes.

Vera Lúcia (PSTU)
O documento “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise Capitalista”, disponível no site do TSE, não descreve propostas ou metas para as áreas de transporte e mobilidade urbana.

Segurança pública

Alvaro Dias (Pode)
Propõe reduzir em 60% o total de homicídios e assaltos, para preservar cerca de 36 mil vidas por ano. Aumento do investimento em inteligência, informação e integração policial.

Cabo Daciolo (Patri)
Ampliar o investimento na prevenção dos crimes, reestruturar o sistema penitenciário, combater o tráfico de drogas e armas no país, com foco nas áreas de fronteira e melhorar as condições de trabalho dos policiais e dos militares.

Ciro Gomes (PDT)
Investir na investigação e prevenção de homicídios e outros crimes violentos, no enfrentamento às organizações criminosas, no controle do tráfico de armas, no policiamento nas fronteiras, na repressão à lavagem de dinheiro e aos crimes contra a administração pública. Implementar a Política Nacional de Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública, criar a polícia de fronteiras e institucionalizar e reforçar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Geraldo Alckmin (PSDB)
Propõe “a prevenção primária e secundária” ao crime nas áreas mais violentas do país”. Defende atenção especial à proteção dos jovens e o estabelecimento de pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI. A proposta estabelece como meta reduzir a taxa de homicídios para, “pelo menos, 20/100 mil habitantes”. Defende o combate ao crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias; a criação da Guarda Nacional como polícia militar federal, e a revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas.

Guilherme Boulos (PSOL)
Defende a desmilitarização das polícias, a implementação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, além do controle das armas e campanhas de desarmamento. A proposta é “afastar a política de drogas do direito penal e aproximá-lo da garantia do direito à saúde, permitindo o uso medicinal de certas drogas, mas considerando também o direito individual ao uso”.

Henrique Meirelles (MDB)
Propõe aumentar o policiamento ostensivo, investir em investigação policial, agilizar o trâmite judicial, além de “reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade”.

Jair Bolsonaro (PSL)
Promete reduzir a maioridade penal para 16 anos e “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir direito cidadão à legítima defesa”.

João Amoêdo (Novo)
Reduzir a taxa de homicídios do Brasil para menos de dez por grupo de 100 mil habitantes ao ano. Integração entre as polícias e os governos municipais, estaduais e federal, da valorização do policial, da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro, da reforma da Lei Penal com redução da progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias, da prisão de condenados em segunda instância e da construção, manutenção e gestão de presídios em parceria com o setor privado.

João Goulart Filho (PPL)
Mudar a gestão da política de segurança pública, a partir da integração das forças policiais e da valorização dos integrantes das polícias, do desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento à violência e da criação dos conselhos comunitários de Segurança. Combater as facções criminosas que controlam os presídios, usando o trabalho de inteligência e os sistemas eletrônicos de segurança, e estimular a ressocialização dos presos.

José Maria Eymael (DC)
Incentivo à integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas. Reformulação do sistema penitenciário com intuito de ressocializar os presos.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Adotar um Plano Nacional de Redução de Homicídios para diminuir as mortes violentas no país, a partir de políticas intersetoriais que garantam qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e promovam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+. Aumentar o esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios e aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento, nos termos do Estatuto do Desarmamento. Retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional, bem como atualizar a política de drogas.

Marina Silva (Rede)
Defende a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados. Para isso, será elaborado, em parceria com estados e municípios, um Plano Nacional de Segurança, com a contribuição de especialistas de organizações da sociedade civil e das universidades, prevendo metas e indicadores de avaliação.

Vera Lúcia (PSTU)
Defende a descriminalização das drogas e aponta que “o controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública”. Critica leis antiterrorismo e antidrogas e a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, não registrou variação de preços em agosto. Em julho, o indicador havia ficado em 0,25%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao manter a estabilidade de preços, o INPC não seguiu a tendência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, para todas as faixas de renda, e que registrou queda de preços de 0,09% no mês.

O INPC acumula taxas de 2,38% no ano (acima do 1,27% registrado nos oito primeiros meses de 2017) e de 3,64% em 12 meses (acima dos 3,61% dos 12 meses imediatamente anteriores).

Os produtos alimentícios tiveram queda de 0,44% em agosto enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,19% no mês.

Agência Brasil

Marco Aurélio Pitta*

Passada a agitação da Copa do Mundo, outro campeonato que acontece de quatro em quatro anos passa a tomar a atenção de todos os brasileiros: a eleição para Presidente da República do nosso país. Com a confirmação dos candidatos, já temos a linha de pensamento de cada um sobre vários temas de relevância para a população, constantes no plano de governo de cada um. Diretrizes acerca de temas como recuperação da economia, geração de emprego, infraestrutura, meio ambiente, educação, saúde, programas sociais e combate à corrupção parecem estar nos holofotes.

Mas não tão menos importante, sempre vem à tona a questão tributária, mais especificamente a necessidade de reformas nesse sentido. Por um lado, o governo sofre com recorrentes déficits fiscais. Estima-se algo próximo de R$ 150 bilhões para este ano. Alguns economistas dizem que só teremos superávit a partir de 2022… Reformas deverão ser enfrentadas pelo próximo governo, como a política e a da Previdência. Mas reforma tributária também deverá ter foco de atenção do próximo Presidente. É possível inclusive que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/04, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), avance nos próximos meses e, a partir do fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, essa PEC possa ser votada.

O que podemos observar é que existe uma motivação muito grande de toda a população para mudanças no ambiente tributário brasileiro. Os próprios efeitos da greve dos caminhoneiros fizeram com que o governo acendesse o alerta que mudanças precisam ocorrer com urgência – e nada melhor que um ambiente de eleições presidenciais para discussões acerca deste tema. Em todos os debates e entrevistas até aqui todos se posicionaram, embora de forma tímida, sobre a Reforma Tributária para os próximos quatro anos de governo. Abaixo, elenco resumidamente o pensamento dos principais candidatos, com base no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Alvaro Dias (Podemos): promover reforma tributária que estabeleça como prioridade a mais justa distribuição dos recursos entre os entes federados, no contexto do novo pacto federativo;
Ciro Gomes (PDT): redução de desonerações tributárias, redução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, tributação sobre dividendos e criação do Imposto por Valor Agregado (IVA). Fim da “pejotização” e fim da burocratização para aberturas e fechamento de empresas;
Geraldo Alckmin (PSDB): simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o IVA.
Henrique Meirelles (MDB): simplificar o sistema tributário brasileiro com estudos que visem à criação do IVA. Uma reforma tributária precisará respeitar o tempo de adequação ao novo modelo, sem comprometer incentivos legalmente estabelecidos. Mas deverá resultar num sistema mais eficiente, sem aumentar a carga tributária;
Jair Bolsonaro (PSL): unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional. Redução de carga tributária por conta de controles de gastos, descentralização tributária e aumento de tributos para sonegadores;
Lula (PT): reforma tributária será orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica. Dentre as principais frentes está a redução de IR para pessoas físicas que ganhem até cinco salários mínimos, tributação de dividendos e redução do IR para pessoas jurídicas. Também foram citados a criação do IVA, a tributação sobre grandes fortunas e o incentivo tributário relacionado a temas de sustentabilidade.
Marina Silva (Rede): reduzir a complexidade e a insegurança jurídica, que dificultam o estabelecimento de um ambiente favorável aos negócios e ao empreendedorismo, com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Outra iniciativa seria a descentralização da autoridade para tributar, para que o dinheiro público seja gasto o mais perto possível de onde é arrecadado.
Percebe-se que alguns candidatos deixam mais claro o que devem fazer, com mais detalhes, enquanto outros abordam o tema de forma mais superficial. O que a população precisa avaliar agora é o que é mais justo para que a nação volte a crescer. Vamos esperar os próximos capítulos desta, que é uma das eleições mais esperadas do nosso país. O que fica claro é que a nossa participação, como cidadãos, é muito importante neste momento. Dia sete de outubro nos espera…

*Marco Aurélio Pitta é profissional de contabilidade, coordenador e professor dos programas de MBA da Universidade Positivo (UP) nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria.

Congresso em Foco

O candidato a presidente do PSL, Jair Bolsonaro, lidera pesquisa Ibope de intenção de voto divulgada nesta quarta (5), com 22%. No segundo lugar estão Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), ambos com 12%, e Geraldo Alckmin (PSDB), com 9%, tecnicamente empatado na margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Nas simulações de 2º turno, Bolsonaro perde para Ciro, Alckmin e Marina, e empata com Haddad.

O levantamento foi realizado de 1º a 3 de setembro e ouviu 2.002 eleitores. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S.Paulo e foi registrada no TSE sob o nº BR-05003/2018. O nível de confiança é de 95%.

Em relação à pesquisa Ibope anterior, de 17 a 19 de agosto, apenas o candidato do PDT, Ciro Gomes, apresentou crescimento fora da margem de erro. O ex-governador do Ceará teve 9% no cenário em que Fernando Haddad é o candidato do PT. Agora, sua pontuação subiu para 12%, a mesma de Marina, que não teve alteração.

Os entrevistados que votariam em branco ou anulariam o voto são 21% agora, 8 pontos percentuais a menos do que em agosto, quando eram 29%. Já os que não sabem ou não responderam oscilaram na margem de erro de 9%, no mês passado, para 7% em setembro.

Leia abaixo os resultados completos:

Jair Bolsonaro (PSL): 22%

Marina Silva (Rede): 12%

Ciro Gomes (PDT): 12%

Geraldo Alckmin (PSDB): 9%

Fernando Haddad (PT): 6%

Alvaro Dias (Podemos): 3%

João Amoêdo (Novo): 3%

Henrique Meirelles (MDB): 2%

Guilherme Boulos (Psol): 1%

Vera (PSTU): 1%

João Goulart Filho (PPL): 1%

Cabo Daciolo (Patriota): 0%

Eymael (DC): 0%

Branco/nulo: 21%

Não sabe/não respondeu: 7%.

Segundo turno: Ciro x Bolsonaro

Ciro Gomes 44% x 33% Jair Bolsonaro

Branco/nulo: 19%

Não sabe/não respondeu: 4%

Segundo turno: Alckmin x Bolsonaro

Geraldo Alckmin 41% x 32% Jair Bolsonaro

Branco/nulo: 23%

Não sabe/não respondeu: 4%

Segundo turno: Marina x Bolsonaro

Marina Silva 43% x 33% Jair Bolsonaro

Branco/nulo: 20%

Não sabe/não respondeu: 3%

Segundo turno: Bolsonaro x Haddad

Jair Bolsonaro 37% x 36% Fernando Haddad

Branco/nulo: 22%

Não sabe/não respondeu: 5%

Bolsonaro é o mais rejeitado

Segundo o Ibope, o candidato do PSL tem a maior taxa de rejeição. Não votariam de jeito nenhum em Bolsonaro 44% dos entrevistados.

Marina é a segunda mais rejeitada, com 26%, seguida de Haddad (23%), Alckmin (22%) e Ciro (20%).

Os candidatos Meirelles, Daciolo e Eymael têm 14% de rejeição cada. Alvaro Dias, Guilherme Boulos e Vera são rejeitados por 13% dos eleitores.

Os candidatos com menor rejeição são Amoêdo (12%) e João Goulart Filho (11%). Não souberam e não responderam, 10% dos entrevistados, e 1% disse que poderia votar em todos.

Congresso em Foco

Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional – janguie@sereducacional.com

Que o Brasil é o país da burocracia, isso não é novidade para ninguém. Todo mundo já sofreu com a lentidão e os entraves causados pelo excesso de exigências legais para fazer muitas coisas. Quando olhamos para o setor das startups, a burocracia tem barrado as empresas de se desenvolverem, ou até mesmo de serem criadas. A chamada Lei do Bem, em atividade desde 2007 para incentivar o investimento em startups, apesar de bem intencionada, atrapalha mais do que ajuda.

A legislação concede isenção fiscal a empresas privadas que investem em projetos de inovação em parceria com centros públicos de pesquisa. Acontece que, para obter o benefício, é necessário um esforço hercúleo por parte do empreendedor, o que acaba por desestimular a procura. Resumindo, são três etapas para a aprovação de um projeto dentro da Lei do Bem: aprovação por três instâncias, a começar pela gerência do laboratório público parceiro da iniciativa; validação por um comitê formado por membros dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, e Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e, finalmente, comprovação à Capes de que o projeto não reduzirá a produção de artigos científicos, principal forma de avaliação de desempenho dos centros públicos de pesquisa.

Esse caminho pedregoso em nada ajuda um pequeno empreendedor que precisa de incentivo para desenvolver seu negócio inovador. Para piorar, só podem requerer o incentivo empresas que recolhem impostos pelo sistema de lucro real, normalmente adotado apenas pelas grandes companhias. Ou seja, uma Lei do Bem que, no fim das contas, acaba fazendo mal ao ecossistema de inovação brasileiro. Não é à toa que o Brasil amarga péssimas colocações nos rankings mundiais de inovação.

Além das dificuldades econômicas já naturais às startups, um sistema burocrático que dificulta a abertura e o fechamento de empresas também mina as energias dos empreendedores. O setor vem pleiteando, principalmente, a simplificação tributária, o que já amenizaria o impacto da burocracia. Há uma proposta de novo marco regulatório para startups em tramitação no Congresso que prevê algumas mudanças e melhorias, mas ainda sem previsão de aprovação. Resta, então, aos pequenos empreendedores, continuar na luta, remando contra a maré, para fazerem seus negócios prosperarem. Uma pena, pois poderíamos ter grandes negócios de sucesso no país, não fossem todas as forças contrárias impostas pelo poder público.