Durante a tarde deste domingo (02), a partir das 15h, o vereador Fagner Fernandes e sua equipe estarão no Residencial Luiz Bezerra Tôrres, com o projeto “Vereador no Bairro. No local, será montada uma estrutura, onde as pessoas poderão relatar suas insatisfações e dar sugestões acerca da estrutura da localidade e serviços públicos ofertados. Toda demanda recebida será encaminhada ao executivo, para que o órgão responsável possa tomar as providências cabíveis.

Para Fagner, o projeto “Vereador no Bairro”, é mais um canal que a população dispõe, para contar com o apoio e representatividade do legislativo. Essa é a terceira edição de um projeto que vem tendo sucesso . “ O dia a dia das pessoas, com suas rotinas cada vez mais tumultuadas, muitas vezes as impedem de irem até o prédio da Câmara que fica no Centro, com o Vereador no Bairro, vamos até as comunidades, montamos o nosso gabinete itinerante em local estratégico e juntamente com nossa equipe ouvimos as reivindicações e sugestões dos moradores”, pontuou Fagner.

A deputada Estadual e candidata à reeleição Laura Gomes (PSB) participou, quinta, 30, do Fórum das Eleições, promovido pela ACIC, Fiepe, OAB, CDL, Sindloja, UniFavip, Asces e Movimento Polo.

Durante a sabatina, a deputada falou sobre temas como a BR 232 e o abastecimento de água. Em sua fala, Laura defendeu que o desenvolvimento econômico deve estar aliado ao desenvolvimento social.

“Sobre a BR 232, acredito que é preciso um grande debate sobre a privatização, com a participação ativa da sociedade, pois é uma rodovia fundamental por onde circulam os grandes empresários e pequenos produtores e essa rodovia precisa continuar dando oportunidades iguais a todos que nela circulam”, afirmou.

Em relação à questão do abastecimento de água, Laura Gomes lembrou obras importantes como o Prata, que socorreu Caruaru 20 anos atrás, e, agora, o Pirangi que livrou Caruaru do colapso. A deputada disse que, assim que assumiu o mandato, em janeiro de 2017, esteve com o governador Paulo Câmara e com a Compesa acompanhando passo a passo a entrega da obra.

Outro tema abordado foi a discussão da gratuidade das passagens intermunicipais para pessoas com deficiência, um debate que está acontecendo na Assembleia Legislativa para que a lei, de 2001, seja cumprida. “Foram temas importantes que estão na pauta da sociedade e debates como este ajudam a fortalecer a democracia. No meu próximo mandato, pretendo levar adiante essas questões, a fim de representar os anseios das pessoas”, afirmou.

A comunidade da Ilha do Joaneiro, no Recife, abraçou, na quinta-feira (30/08), a caminhada rumo à vitória da Frente Popular. O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), arrastou milhares de pessoas entusiasmadas pelas ruas da localidade. Ao lado do prefeito Geraldo Julio, dos companheiros de chapa, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), e lideranças da região, o socialista foi recebido sempre com um sorriso no rosto e palavras de incentivo pelos moradores. Emocionado com esse carinho, Paulo destacou a bonita e propositiva campanha que vem fazendo, condenando práticas da velha política que, infelizmente, são utilizadas por quem não tem compromisso com o povo.

“Não adianta mentir, não adianta dizer mentiras ao povo. O povo de Pernambuco é politizado, é inteligente e não vai ser enganado nesta eleição”, bradou Paulo Câmara, completando na sequência: “Não adianta também copiar nossas propostas, porque nossas propostas são feitas para serem realizadas”. Na última terça-feira, durante debate da Rádio Jornal, o governador anunciou o compromisso de criar o 13° salário para os beneficiados pelo Bolsa Família. Hoje, um adversário que já foi derrotado por Paulo copiou a iniciativa.

“Mas não tem problema. Deixa eles copiarem, porque quem vai implementar é quem vai ganhar as eleições. E quem vai ganhar as eleições somos nós, esse palanque!”, cravou o líder socialista, sendo bastante aplaudido e arrancando gritos de “Paulo de novo, com a força do povo” dos moradores da Ilha do Joaneiro.

A empolgação com que as pessoas recebem o governador Paulo Câmara foi apontada pelo prefeito Geraldo Julio como uma mostra clara de que o povo já se decidiu. “É esse conjunto político aqui, liderado por Paulo, que vai vencer, de forma muito bonita, a eleição. É o palanque de Lula, que vai voltar a governar o nosso País. É a Frente Popular”, afirmou.

A defesa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, por volta das 23h de hoje (30), a contestação aos pedidos de impugnação de sua candidatura à Presidência da República. O documento rebate cada uma das 17 impugnações e sustenta que Lula pode ser candidato, com todos os direitos, com base na lei e em decisões anteriores da Justiça Eleitoral em casos semelhantes.

Além de argumentar com o artigo 26-C da Lei da Filha Limpa, que permite a suspensão da inelegibilidade mesmo de candidatos condenados em órgão colegiados da Justiça (que é o caso das decisões injustas e arbitrárias contra Lula), a defesa acrescentou o recente comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU que obriga o Brasil a garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de disputar as eleições presidenciais.

“A inelegibilidade do ex-Presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como será demonstrado”, afirma a defesa. “Não tivesse sido, poderia ser suspensa a qualquer momento – conforme expressa previsão do art. 26-C da (assim chamada) Lei da Ficha Limpa.”

Os advogados reafirmaram que o Brasil está obrigado a cumprir o comunicado do Comitê da ONU, por ter assinado o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, aprovado pelo Congresso Nacional. E argumentam que o Comunicado da ONU é um fato novo, que obriga o reexame da inelegibilidade.

A Contestação demonstra com números da própria Justiça Eleitoral que não pode ser tomada uma medida excepcional para impedir Lula de disputar as eleições. “Dos 145 candidatos que se elegeram em 2016 com o registro indeferido, 98 conseguiram uma alteração fática ou jurídica superveniente após a eleição, apenas antes da diplomação. Reverteram o indeferimento do registro, foram diplomados, tomaram posse e exercem o mandato”, diz o texto da defesa.

A defesa sustenta que Lula tem o direito de participar de todos os atos de campanha, inclusive debates e entrevistas, mesmo com sua candidatura sujeita a julgamento. É o que diz o art. 16-A da Lei Eleitoral: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral.”

Leia a íntegra do documento da defesa de Lula

A 2ª edição do Miss Plus Size Fashion Caruaru acontece neste sábado, 1º de setembro, no Pavilhão de Eventos do Caruaru Shopping, às 18h30. O concurso conta com 13 candidatas e a vencedora irá representar a cidade na etapa estadual, que ocorrerá em novembro, no Recife, onde será escolhida a representante de Pernambuco.

O evento trata-se de um projeto de inclusão social e visa trabalhar o empoderamento, a autoestima e a autoaceitação das mulheres. Mulheres que vestem do 44 em diante e que tenham entre 18 e 45 anos podem concorrer ao título.

“A causa é nobre, pois nos deparamos com mulheres deprimidas, desanimadas, sem vida, e acompanhar a mudança delas é algo extraordinário. Infelizmente ainda existe muito preconceito com as pessoas acima do peso, então estamos trabalhando para mudar esses conceitos”, destaca Karla Rezende, coordenadora do evento.

O Miss Plus Size Fashion Caruaru conta com apresentações musicais e desfiles, e é aberto ao público. A entrada consiste em um 1kg de alimento não perecível, que será doado para a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Será realizada neste domingo (02) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, a 5º Edição do Café Freudiano, que abre a campanha do Setembro Amarelo na cidade e região. O evento é dedicado aos cuidados com a saúde mental e amor à vida.

A programação contará com sete especialistas renomados para falar sobre depressão, comportamento, conflitos familiares, prevenção do suicídio, o sentido da vida, amor próprio além de outros temas relacionados.

A iniciativa é da Escola de Psicanálise de Caruaru (EPC), que vai reverter toda renda líquida arrecadada no evento, para ajudar o Núcleo de Apoio à Vida de Caruaru (NAVIC) que será a mantenedora do Centro de Valorização da Vida (CVV-Caruaru) que oferece apoio emocional gratuito as pessoas, através do número 188.

A abertura será às 9h da manhã no auditório do Teatro Difusora, localizado no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. A programação será divida nos turnos manhã e tarde com palestras.

Podem participar profissionais de saúde, educação e o público em geral, entre eles: psicólogos e estudantes; professores, familiares e parentes que se identificam com os temas.

ACESSO

A inscrição custa R$ 60 (inteira) ou R$ 55, mais um quilo de alimento não perecível (entrada social). Estudantes pagam R$ 30 e alunos da Escola de Psicanálise Caruaru (EPC), organizadora do evento, pagam R$ 20.

Os ingressos estão disponíveis na Banca 3º Mundo, no Centro de Caruaru, ou na Livraria Imperatriz, no 3º piso do Shopping Difusora até este sábado (1º).

Também podem ser comprados pelo site: www.sympla.com.br/epceventos, presencialmente no dia do evento ou pelo e-mail contato.epc@hotmail.com, com o título “Inscrição Caruaru” e aguardar a confirmação.

Até a sexta (31/08), também é possível adquirir o acesso no Empresarial e Centro Médico Dr. João Farias, localizado na Avenida Dom Bosco, número 125.

PALESTRANTES

Palestrante – Spencer Júnior, PHD em Saúde Mental: Suicídio, mate essa ideia: Novos propósitos para a vida do idoso.

Palestrante – Anderson Santiago – Esp. Em Psicologia Analítica: Conversando sobre o comportamento suicida e sua prevenção.

Palestrante – Gesa Cléa Oliveira, Psicóloga e Neuropsicóloga: Mães que transformam o luto em luta.

Palestrante – Bruno Danda, Cardiologista: O sentido da vida.

Palestrante – Erick Lessa, Delegado: Exposição à Violência e Comportamento Suicida.

Palestrante – José Soares, Coord. CVV Caruaru: Posto do CVV de Caruaru.

Palestrante – Paulo Cisneiros, Escritor e Professor: Vida – A ferramenta evolutiva do ser.

Apresentadores do evento: Jornalistas de TV, Anderson Melo e Marcela Calado.

Doze estados brasileiros registram índices abaixo da média nacional de cobertura vacinal na Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite e o Sarampo. Dados divulgados hoje (30) pelo Ministério da Saúde apontam que, até o momento, cerca de 72,9% das crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos foram imunizadas. A campanha será encerrada amanhã (31).

De acordo com a pasta, mais de 3 milhões de crianças ainda não foram imunizadas contra ambas as doenças. O Riode Janeiro registra os menores índices de cobertura, seguido pelo Distrito Federal, Roraima, Pará, Acre, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Mato Grosso. Apenas o Amapá atingiu a meta de vacinar 95% do público-alvo.

A orientação do ministério é que estados e municípios que estão com cobertura vacinal abaixo de 95% abram os postos de saúde no próximo sábado (1º). A pasta alertou que a organização da mobilização no fim de semana é de responsabilidade de cada município e que, portanto, é necessário verificar com as secretarias municipais quais postos estarão abertos.

Casos de sarampo
Até o dia 28 de agosto, foram confirmados 1.553 casos de sarampo no Brasil, enquanto 6.975 permanecem em investigação. O país enfrenta dois surtos da doença: no Amazonas, que já computa 1.211 casos confirmados e 6.905 em investigação, e em Roraima, onde há 300 casos confirmados e 70 em investigação.

Casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos seguintes estados: São Paulo (2); Rio de Janeiro(18); Rio Grande do Sul (16); Rondônia (2); Pernambuco (2); e Pará (2).

Foram confirmadas ainda sete mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e uma em brasileiro) e três no Amazonas (todos brasileiros, sendo dois óbitos em Manaus e um no município de Autazes).

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015.
Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem entregar ainda hoje (30) a defesa contra as 16 contestações das quais seu registro de candidatura foi alvo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados insistirão também que o ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, que começa amanhã (31) para os presidenciáveis, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.

“A lei nos assegura isso; o Artigo 16-A é muito claro, fala inclusive na participação de rádio e televisão”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Lula junto ao TSE, referindo-se ao trecho da Lei das Eleições que trata do assunto.

O documento da defesa terá mais de 200 páginas, incluindo a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.

Ficha-Suja
Na impugnação (contestação) contra a candidatura de Lula que fez no TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após afirmar que o ex-presidente é ficha-suja devido à sua condenação em segunda instância no caso do triplex em Guarujá (SP), pediu que o tribunal conceda uma liminar (decisão provisória) para impedi-lo de participar de qualquer ato de campanha – o que inclui sua aparição no horário eleitoral.

O Partido Novo, que impugnou a candidatura de Lula, pediu ao tribunal uma liminar especificamente para impedi-lo de participar da campanha eleitoral e de gastar dinheiro do Fundo Eleitoral, mesmo antes do julgamento final do deferimento ou não do registro do ex-presidente.

Bucchianeri destacou que uma liminar do tipo nunca foi deferida pelo TSE, motivo pelo qual a defesa considera essa decisão improvável. “Não há registro histórico no TSE de decisões liminares nesse sentido. Seria uma decisão inédita”, disse a advogada. Ela acrescentou não acreditar que “o entendimento mude de uma hora para outra”.

Sessão extraordinária
O TSE convocou uma sessão extraordinária para amanhã, sem no entanto divulgar até o momento da publicação desta reportagem qual será a pauta de julgamentos. A expectativa é que sejam julgados os registros de candidatura ainda pendentes: Eymael (DC), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Lula (PT).

A defesa de Lula, entretanto, considera que, como juntará novos documentos ao processo nesta quinta-feira (30), não seria possível o julgamento do mérito do registro já no dia seguinte, pois seria preciso dar tempo para as partes contrárias apreciarem as novas peças. Ex-ministros da Corte consideram possível a discussão logo dos pedidos de liminar contra a participação de Lula na campanha.

O presidente Michel Temer não acatou a proposta da equipe econômica e vai pagar, em janeiro do próximo ano, a última parcela do reajuste salarial de servidores civis referente ao acordo firmado por ele em 2016. O aumento, que o ministério da Fazenda e o do Planejamento queriam adiar para 2020, estará no projeto de Orçamento de 2019, que será enviado ao Congresso amanhã. Com isso, os gastos com a folha de pessoal terão incremento de R$ 6,9 bilhões. Temer ainda admitiu conceder reajuste de 16,38% para o Judiciário — que levará os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39 mil — em troca do fim do auxílio-moradia a juízes. Esse aumento, que custará mais de R$ 4 bilhões por ano, foi acertado com o STF. Também está garantida a correção dos vencimentos dos militares, uma fatura de R$ 4,1 bilhões. Ao todo, os reajustes somarão pelo menos R$ 15 bilhões.

Após participar do seminário Correio Debate: ICMS no setor de combustíveis, realizado ontem na sede do Correio, a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, informou que, para bancar os reajustes salariais, o governo terá de cortar despesas discricionárias, como investimentos e custeio administrativo, a fim de acomodar o aumento da folha no limites do teto de gastos, que foi instaurado pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016.

“O ajuste fiscal será feito de qualquer forma, porque existe o teto de gastos”, afirmou Ana Paula. A secretária disse que há vários mecanismos para fazer o ajuste e respeitar a meta fiscal, que é de deficit de até R$ 139 bilhões no ano que vem. “Dentro desse espectro, as escolhas precisarão ser feitas pelos agentes envolvidos — e esse processo ocorre dentro do regime democrático”, destacou, citando os gatilhos que serão acionados caso a regra do teto seja descumprida. “Quando houver esse escape (da regra do teto), há impedimento para criar programas, dar incentivos fiscais, corrigir despesas obrigatórias acima da inflação e contratação de concursos”, elencou.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a previsão para as despesas discricionárias (que podem ser cortadas) é de R$ 98,4 bilhões, valor R$ 30,5 bilhões inferior ao deste ano. O PLDO foi elaborado com previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3% no ano que vem, mas a mediana das estimativas do mercado está em 2,5%. Portanto, o governo, provavelmente, precisará reduzir a estimativa de arrecadação para ajustá-la a menor taxa de expansão da economia.

Durante o seminário, Ana Paula defendeu uma reforma fiscal, porque o país atravessa uma crise “sem precedentes”. “Temos defendido redução de despesas obrigatórias, e continuamos defendendo, porque temos espaço mínimo (para cortes), que provavelmente será de 6% de despesa discricionária (em 2019)”, afirmou. Ela frisou que a inflação e os juros só estão baixos, porque existe o teto de gastos.

Riscos
Os reajustes do Executivo e do Judiciário terão efeito cascata na folha de pagamento de toda a esfera pública, incluindo estados e municípios, já que o teto salarial do funcionalismo vai saltar para R$ 39 mil. Para a especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o efeito disso nas contas de estados e municípios poderá ser devastador. “O impacto desse reajuste vai ser o descumprimento da meta fiscal. Tudo indica que a União vai ter que sacrificar o investimento, e isso é o pior dos mundos. O STF deveria ter sido mais prudente e considerar a real dimensão do reajuste nos municípios e nos estados, que estão com as contas muito abaladas”, alertou.

Apesar da tranquilidade mostrada pela secretária do Tesouro, analistas destacam que, com os sucessivos aumento de despesas, a sobrevivência do teto de gastos estará ameaçada a partir do próximo ano. A tendência seria suprimir o limite justamente para evitar a aplicação dos gatilhos previstos no caso de descumprimento da regra. A flexibilização da norma não é descartada, inclusive, por candidatos à Presidência.

Uma das principais críticas ao teto é a de que ele foi instituído antes de ter sido aprovada a reforma da Previdência, que permitiria o controle das contas públicas. “O governo Temer começou a reforma pelo teto, mas como a base está podre, é lógico que ele pode ruir”, alertou o especialista em direito tributário e constitucional Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Desse jeito, a reforma fiscal não vai dar certo. Se os ministros do Supremo aumentam os vencimentos, o mesmo deve ocorrer no Legislativo. Isso gera mais dívida e pode estourar o teto. O próximo presidente vai assumir já sob risco de impeachment por crime de responsabilidade fiscal”, alertou Zilveti. “Há uma contradição nesse processo. Se os guardiães da Constituição legislam em causa própria, correndo o risco de furar a meta, a medida se torna inconstitucional, porque não está preservando a estabilidade do Estado”, criticou.

Venda de imóveis rende R$ 67 milhões

O governo federal arrecadou R$ 67 milhões com a licitação de imóveis da União feita ontem. Das sete projeções ofertadas, no valor total de R$ 95 milhões, foram vendidas três: dois terrenos na SQN 113 — projeções 10 e 11, com valores de R$ 22 milhões e R$ 21,9 milhões, respectivamente — e a projeção 10 da SQN 114, ao preço de R$ 23 milhões. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), somente neste ano, a venda de terrenos da União injetou mais de R$ 92 milhões nos cofres do governo. De acordo com a SPU, o principal objetivo do programa é eliminar custos de manutenção para reduzir as despesas públicas.

Correio Braziliense

Determinado a promover um debate sobre a solução para os problemas do Estado, Armando Monteiro, candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, anunciou nesta quinta-feira (30) um conjunto de medidas que pretende adotar no governo a partir de janeiro, a exemplo do pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família.

“A entrevista de Michel Temer confirmou aquilo que as pessoas já sabiam, que Paulo Câmara é Temer desde sempre e que Temer sempre foi Paulo”, afirma Armando, referindo-se à entrevista em que o presidente da República revela o papel que o governador Paulo Câmara desempenhou contra Lula no impeachment de Dilma.

“Agora é retomar o debate que realmente importa ao povo, é agir para recuperar o protagonismo que Pernambuco perdeu entre os Estados do Nordeste e resolver os problemas que se agravaram em áreas como as de segurança e da saúde”, acrescenta. “A má gestão do governo estadual deixou milhares de famílias em situação de extrema pobreza. É para elas que precisamos voltar o olhar e todo o nosso trabalho”.

Veja abaixo a íntegra da nota e das medidas anunciadas por Armando:

NOTA À IMPRENSA

. A entrevista do presidente Michel Temer revelou aquilo que as pernambucanas e os pernambucanos já sabiam, que Paulo Câmara é Temer e Temer sempre foi Paulo, que o governador e o PSB desempenharam papel de peso contra Lula no impeachment da presidente Dilma Rousseff;

. Agora é hora de deixar de lado as intrigas e discutir o que realmente interessa à população, o futuro de Pernambuco.

. Precisamos em Pernambuco de um governo que ouça as pessoas, que tenha sensibilidade para promover as mudanças que o povo quer e seja comprometido com quem mais precisa.

. Pernambuco precisa reconquistar o brilho que perdeu nos últimos anos. Por ineficiência do governo do Estado, perdeu protagonismo para outros estados e deixou de ser referência no Nordeste;

. Pernambuco perdeu empregos, apresentou queda superior a 20% na renda média da população e teve aumento da extrema pobreza acima da média do Nordeste e do país;

. Em função disso, o nosso governo vai estabelecer um conjunto de ações sociais para proteger as camadas mais vulneráveis da população;

. A primeira delas será o pagamento do 13º para os inscritos no Bolsa Família, beneficiando mais de 1,15 milhão de pernambucanas e pernambucanos;

. A segunda é ampliar o programa Chapéu de Palha, que teve seu orçamento e o número de beneficiários reduzido nos últimos anos;

. Para estimular a geração de emprego e renda, vamos reduzir a carga tributária sobre as mais de 100 mil micro e pequenas empresas em funcionamento hoje no Estado, diminuindo a informalidade;

. Vamos também solucionar um problema que se tornou crônico ao longo do atual governo, que é a cobrança exorbitante de IPVA. Vamos isentar do imposto as motocicletas de até 50 cilindradas e promover um refinanciamento das dívidas acumuladas por todos os motociclistas;

. Outra decisão importante é estabelecer o Programa Torcedor Sustentável, retomando o Todos com a Nota por meio do acúmulo de notas fiscais e de cupons das cooperativas de reciclagem de plástico e papel.