A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Saúde através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realizou nesta quarta-feira (22) mais um Fórum Comunitário Selo Unicef.

De acordo com informações da Unicef, os municípios inscritos no selo são estimulados a avançar em direção a vários objetivos específicos, avaliados pela evolução de indicadores entre o início e o final de cada edição do Selo Unicef. Esses eixos envolvem o desenvolvimento de ações estratégicas alinhadas com objetivos específicos como aprender, sobreviver e se desenvolver, proteger-se e ser protegido do vírus HIV, crescer sem violência, ser prioridade nas políticas públicas, ser adolescente, e brincar, praticar esportes e se divertir.

“Nós estamos discutindo aqui as diretrizes das Políticas Públicas voltadas para crianças e adolescentes, mas também comemorando a efetivação dessas Políticas Públicas e vendo que Riacho das Almas está fazendo seu dever de casa”, garantiu gerente de Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Estadual de Assistência Social Lioniza Santos.

Durante o Fórum, vários grupos de trabalho foram formados para discutir questões como evasão escolar, alimentação infantil, gravidez na adolescência, qualidade na educação, direito à vida, protagonismo juvenil, entre outros. Participaram das atividades representantes de vários setores da sociedade civil organizada; membros de serviços que cuidam de crianças em situação de vulnerabilidade social como o Cras, o Creas e o Conselho Tutelar; Agentes Comunitários de Saúde; membros do Programa Mãe Coruja e diversos profissionais das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

Selo Unicef – O Selo Unicef Município Aprovado é uma iniciativa que tem como meta a redução das desigualdades que afetam as crianças e adolescentes e a garantia de seus direitos em municípios do Semiárido e da Amazônia. Os avanços são avaliados por meio de metas de melhoria de indicadores sociais em têm impacto em suas vidas.

Depois de ser destaque no Ranking de Eficiência dos Estados (REE-F), da Folha de São Paulo e do DataFolha, conquistando a quarta colocação e sendo o único Estado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste entre os considerados eficientes, o Governo de Pernambuco volta a brilhar nacionalmente na avaliação do seu modelo de gestão pública. Pernambuco é finalista do Ranking de Competitividade dos Estados, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com apoio da B3 e pesquisa técnica da revista “The Economist” e da consultoria Tendências.

O Governo de Pernambuco é finalista ao lado dos Estados de São Paulo, Paraná, Pará, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. Portanto, mais uma vez, é o único representante da região Nordeste, sendo incluído na categoria “Excelência em Competitividade – Destaque Boas Práticas de Gestão” com o “Programa de Fortalecimento da Gestão Escolar”. O anúncio será feito no próximo dia 14 de setembro, em São Paulo, quando será lançada a 7ª Edição do Ranking de Competitividade dos Estados e entregue o Prêmio Excelência em Competitividade 2018.

“Essa conquista é mais um reconhecimento nacional do trabalho que estamos fazendo em Pernambuco, desde a gestão do ex-governador Eduardo Campos. Temos um modelo de governança pública que preza pela transparência, pela responsabilidade, fazendo mais com menos, mas, principalmente, comprometido em trabalhar por aqueles que mais precisam. Esse é o nosso legado, que é representado pela melhor Educação Pública do Brasil, pela menor mortalidade infantil da nossa história e pelo olhar prioritário ao desenvolvimento sustentável”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Pernambuco também foi finalista na edição de 2017 e vencedor na categoria de Boas Práticas de Gestão, com o “Programa Pacto Pela Educação”.

Os XVII Jogos Escolares Municipais de Caruaru, que já movimentam o meio estudantil da cidade, recomeçam no próximo sábado (25). A abertura será já nesta quinta-feira (23), às 19h, no Sesc Caruaru. O evento considerado como a maior competição esportiva do interior de Pernambuco, inicia este ciclo superando os números do ano passado. Nesta edição, são mais de 5000 atletas inscritos, de mais de 80 instituições de ensino das redes federal, estadual, municipal e particular, enquanto que em 2017 foram mais 4.000 alunos de 69 instituições. A cerimônia de abertura contará com os protocolos oficiais que incluem tocha olímpica, juramento do atleta e desfile das delegações. Será um evento aberto ao público com um número estimado de 5000 pessoas.

Os estudantes irão competir nas categorias pré-mirim, mirim, infantil e juvenil, no feminino e masculino, em 14 modalidades: futsal, futebol de campo, voleibol, vôlei de praia, handebol, basquetebol, natação, atletismo, judô, karate, xadrez, tênis de mesa, badminton e bocha paralímpica. Assim como foi no ano passado, nesta edição também serão oferecidos os festivais esportivos, para possibilitar a participação de alunos do Ensino Fundamental I (do 1° ao 5° ano) como forma de promover a iniciação para a prática esportiva. Os jogos terão duração média de 45 dias e contarão com a inserção de paratletas em diversas modalidades.

Após os resultados das disputas, a premiação será feita sem distinção de rede para os campeões e vice-campeões nos esportes coletivos e também nos individuais, sendo que para estes, terá também premiação para os terceiros lugares. As competições iniciam com as disputas de xadrez no sábado (25), das 08h às14h, no Colégio Criativo. A Prefeitura de Caruaru está à frente da realização do evento, através das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Gerência de Esportes e Lazer.

Candidato à reeleição pela Frente Popular de Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) defendeu, na noite desta quarta-feira (22), o compromisso com a unidade da esquerda em Pernambuco e no Brasil para o fim da crise política vivida nos últimos anos no País. Ao participar da inauguração de dois comitês – primeiro do candidato a deputado estadual João Suassuna (PSB) e em seguida do deputado federal Felipe Carreras (PSB) -, Paulo destacou a necessidade de garantir a candidatura e a vitória do presidente Lula para que o Brasil volte a se desenvolver.

Segundo Paulo Câmara, a postulação de Lula representa o anseio do povo brasileiro e pernambucano, que viu o Estado ser transformado com as parcerias realizadas entre os governos federal e estadual. “Essa luta pela candidatura de Lula não é política. É uma luta de ideais, é uma luta pelo povo brasileiro. O povo não merece passar o que está passando diante de tanta irresponsabilidade, de políticas nocivas, sem compromissos, que olha interesses que não são da população. Quem acompanha o que acontece no Brasil sabe a necessidade de tirar quem está lá e botar quem sempre ajudou o Nordeste, quem sempre ajudou o Brasil”, defendeu o governador o participar da primeira atividade.

O líder socialista, que foi responsável por construir uma das maiores frentes políticas para as eleições 2018 em todo o País, destacou que o compromisso com a candidatura de Lula tem o propósito maior de contribuir com o avanço do Brasil e de Pernambuco, que não pode voltar para trás, como ocorreu nacionalmente. O gestor frisou ainda que continuará trabalhando para manter Pernambuco de pé, com educação de qualidade, investimentos na saúde e segurança pública.

Presente nas atividades, o prefeito Geraldo Julio pontuou que já está muito claro para a população pernambucana que quem está ao lado povo é o time liderado pelo governador Paulo Câmara, destacando que foi o socialista o responsável, entre outras coisas, por ampliar programas sociais como o Chapéu de Palha, além de garantir a educação de Pernambuco em primeiro lugar, com ações como o Ganhe o Mundo, e iniciativas para a ampliação do sistema de abastecimento de água. “Paulo escolheu o compromisso social como marca do seu governo. Temer, junto com o seu palanque, é responsável pelo aumento do gás, a Reforma Trabalhista e a PEC do Teto para acabar com o dinheiro da saúde, educação e segurança”, lembrou.

UNIDADE

Acompanhado da candidata a vice Luciana Santos (PCdoB) e do senador Humberto Costa (PT), Paulo participou ainda da inauguração do comitê do deputado federal Felipe Carreras. No local, a unidade da Frente Popular foi mais uma vez defendida pela chapa majoritária e pelo anfitrião do encontro. “Nosso ritmo é o da esperança, ritmo da união, das forças populares para Pernambuco continuar no rumo certo. Votem em Paulo governador, Humberto Costa senador e Jarbas Vasconcelos senador para Pernambuco continuar nesse ritmo”, cravou Felipe Carreras.

O senador Humberto Costa também destacou a necessidade de unir Pernambuco e o Brasil para seguir com o desenvolvimento para os que mais precisam. “É uma alegria estarmos todos juntos novamente para lutar por um Brasil melhor, para fazer Pernambuco avançar, para fazer a vida do povo melhorar. É por isso que, com apoio de Paulo, do PSB, e de tantas figuras importantes, estamos lutando para eleger Lula presidente do Brasil mais uma vez. É uma luta dura e difícil, mas a gente se convence que se eles não conseguirem impedir a candidatura, Lula se elegerá para fazer o Brasil crescer novamente”, pontuou.

Agência Brasil

Há pouco mais de uma semana do fim da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo, 5 milhões de crianças com idade entre 1 ano e 5 anos ainda precisam ser imunizadas. Dados do Ministério da Saúde mostram que, até o momento, 56% do público-alvo recebeu as doses previstas. A campanha termina em 31 de agosto.

De acordo com a pasta, foram aplicadas, em todo o país, mais de 12,5 milhões de doses das vacinas contra a pólio e o sarampo – cerca de 6,2 milhões de cada uma. A meta do governo federal é vacinar pelo menos 95% das 11,2 milhões de crianças na faixa etária estabelecida, independentemente de sua situação vacinal, e criar uma barreira sanitária de proteção da população.

Para a poliomielite, crianças que ainda não tomaram nenhuma dose na vida serão imunizadas com a Vacina Inativada Poliomielite (injetável), enquanto as que já tiverem tomado uma ou mais doses receberão a Vacina Oral Poliomielite (gotinha). Quanto ao sarampo, todas as crianças devem receber uma dose da vacina tríplice viral – com exceção para as que tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Segundo o ministério, entre os estados com menor cobertura na campanha, estão Rio de Janeiro, com 36,27% do público-alvo vacinado para pólio e 37,62% para sarampo, e Pará, que tem 41,04% para pólio e 41,04% para sarampo. Já os estados com melhor cobertura são Rondônia, com 88,89% para pólio e 87,42% para sarampo, e Amapá, com 82,74% para pólio e 82,58% para sarampo.

Casos

Atualmente, o país enfrenta pelo menos dois surtos de sarampo – em Roraima e no Amazonas. Até o momento, foram confirmados 1.087 casos de sarampo no Amazonas, enquanto 6.693 permanecem em investigação. Já o estado de Roraima confirmou 300 casos da doença, enquanto 67 continuam em investigação.

Há ainda casos isolados e relacionados à importação identificados nos seguintes estados: São Paulo (2); Rio de Janeiro (18); Rio Grande do Sul (16); Rondônia (1); Pernambuco (2); e Pará (2).

Folhapress

O trabalhador que está na expectativa de se aposentar com as vantagens da fórmula 85/95, que garante o benefício integral, deve ficar de olho no calendário. Se não atingir a soma até o dia 30 de dezembro de 2018, terá de seguir trabalhando ou terá o benefício por tempo de contribuição com o desconto do fator previdenciário. No último dia deste ano, o segurado que ainda não tiver as condições de se aposentar com essa regra cairá na nova exigência, que será: a soma da idade com o tempo de contribuição para a aposentadoria sem desconto passará a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens.

Essa soma – ou, atualmente, o 85/95- é o resultado da combinação de idade e tempo de contribuição. O segurado que, após completar esse segundo requisito, de pelo menos 35 anos, para os homens, e 30, para a mulheres e chegar a essa soma, receberá uma aposentadoria igual à média de suas maiores remunerações. Portanto, quem programou a aposentadoria para 2019 deve ter em mente que, para escapar do fator, precisará ter 86/96. No caso da mulher que completar 30 anos de contribuição no ano que vem, o benefício integral só sairá se ela tiver, no mínimo, 56 anos de idade.

Direito adquirido

Quem completar a soma 85/95 na combinação da idade com o tempo de contribuição antes do início da regra progressiva não precisará continuar trabalhando para garantir o benefício integral, mesmo que só peça a aposentadoria por tempo de contribuição no próximo ano. O segurado nessa situação é protegido pela legislação. Quando ele completa as condições previstas em uma regra, passa a ter direito a ela, mesmo que haja qualquer mudança depois. A regra 85/95 foi aprovada com uma tabela regressiva. A partir de 2019, subirá um ponto a c ada dois anos. A mudança seguinte será em 31 de dezembro de 2020.

Agência Estado

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes não tem mais “prevenção” para relatar os processos de investigados na Operação Rizoma que estão na Corte. Em função disso, a chefe da PGR pede que Gilmar abra mão de ser o relator no processo em que o ministro liberou da prisão o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos dos fundos de pensão Postalis, dos Correios e no Serpros.

Solto em maio, Lyra estava preso preventivamente desde abril, em razão da Operação Rizoma, e teve a soltura confirmada pela Segunda Turma do STF no final de junho.

A PGR, que pede a Gilmar que determine a livre redistribuição do caso para um dos ministros do STF, destaca que a Operação Rizoma foi retirada da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pelo entendimento de que o caso não tem conexão com as Operações Calicute, Eficiência e Unfair Play – três operações que, quando chegam ao STF, são distribuídas por prevenção a Gilmar.

Na petição, Raquel explica que o processo de Lyra só foi distribuído a Gilmar porque, anteriormente, a Rizoma era identificada como conexa as três operações citadas acima.

“Ocorre que, conforme decisão da 1ª Turma Especializada do TRF2 em 4 de julho de 2018, proferida em habeas corpus impetrado em favor de Arthur Machado, foi reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal da SJ/RJ para processar e julgar parte dos feitos relacionados à Operação Rizoma, justamente face ao entendimento de que tal Operação não é conexa às Operações Calicute, Eficiência e Unfair Play, e que, portanto não há prevenção daquele Juízo sobre ela”, detalha Raquel.

A chefe da PGR lembra ainda que, depois disso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara, declinou sua competência de todos os processos da Rizoma, inclusive da ação penal Milton Lyra é réu .

Para a PGR, a “cadeia de prevenções” foi quebrada, o que não faz mais de Gilmar o ministro relator dos casos da Rizoma.

“Como decorrência, Vossa Excelência já não mais possui competência, por prevenção, para julgar os feitos oriundos da Operação Rizoma (ação penal n. 0066693- 64.2018.4.02.5101), inclusive o presente Habeas Corpus e todos os requerimentos contidos em seu bojo, como os dois pedidos de extensão”, afirma Raquel, em manifestação assinada na segunda-feira (20).

Os advogados dos investigados, por outro lado, já reagiram à manifestação da PGR. Segundo eles, o pedido da PGR é “diametralmente oposto” à doutrina e jurisprudência do STF sobre as regras de prorrogação de competência.

“Bem sabe a PGR, conquanto tenha apresentado tal fundamentação em diversos outros procedimentos, que doutrina e jurisprudência uníssonas entendem ser a competência por prevenção de natureza relativa, fato que assegura sua prorrogação caso precluso seu questionamento no momento oportuno”, afirma petição assinada nesta terça-feira (21), pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Kruel Jobim, Aldo Romani Netto e Márcio Gesteira Palma.

Os defensores ainda destacam que o mérito do habeas corpus de Lyra já foi julgado pela Segunda Turma da Corte, e que, na ocasião, a PGR não se manifestou pela ‘incompetência do juízo’, o que também não foi feito no prazo para embargos de declaração. Bretas abriu mão dos processos da Rizoma no início de julho.

“Em outras palavras, preclusa a alegação da incompetência relativa, e prorrogada a competência deste e. Relator, nos termos da doutrina e jurisprudência acostadas”, dizem os advogados, que alegam que a PGR já perdeu o prazo para pedir que a operação seja distribuída a outro relator no STF. “Entendesse inadequada a competência da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, deveria ter se manifestado nesse sentido anteriormente, uma vez que esse mesmo tema foi objeto do pedido dos impetrantes nos presentes autos”, observam.

Agência Estado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer nesta quarta-feira (22) que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas. Ele participou do painel “Sociedade da informação e os desafios da desinformação” do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“Com relação à tutela do campo eleitoral em si, nós temos o direito de resposta, que tem muita eficiência, nós temos multas, temos a cassação de diplomas e nós temos uma previsão que está expressa no artigo 222 do Código Eleitoral, no sentido de que se houver a comprovação de que uma candidatura se calcou preponderantemente em fake news, essa candidatura pode ser anulada”, afirmou.

O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”.

“Numa democracia, é importante que haja uma lisura informacional para que o cidadão conheça das aptidões daquele que vai representá-lo no Parlamento. Uma fake news pode criar uma poluição informacional capaz de gerar no eleitor uma dúvida e colocá-lo em uma posição em que ele não vai indicar aquele que pretendia fazê-lo no prévio eleitoral”, disse Fux.

A legislação eleitoral também prevê que a divulgação de fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos na propaganda eleitoral que possam exercer influência perante o eleitorado pode ser punida com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323.

Já o artigo 324 diz que quem “caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” estará sujeito à detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa. O ministro destacou ainda que todos os crimes contra a honra do cidadão são replicados no Código Eleitoral, como a calúnia eleitoral, a injúria eleitoral, a difamação eleitoral, além de propaganda fraudulenta.

Segundo Fux, as informações fraudulentas violam não só o princípio da moralidade nas eleições, como também o princípio da igualdade de chances. “Imaginem se os candidatos tiverem de se preocupar, no momento do debate, em ficar se defendendo sobre fake news. Vão perder tempo que têm para a difusão de seus programas defendendo-se daquelas notícias maliciosas que são veiculadas com o afã de derreter uma candidatura.”

Na avaliação do ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sociedade tem que se conscientizar de que primeiro tem de checar a fundo para depois compartilhar a notícia. “A viralização sem checagem e o compartilhamento sem checagem podem iludir profundamente a vontade do eleitor e podemos não ter o que tanto queremos: uma evolução ética a partir do voto consciente que só pode sê-lo através da lisura informacional e que não combina com fake news.”

Diario de Pernambuco

Do total de R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou pagar cerca de R$ 1,3 bilhão para 22 dos 35 partidos políticos que têm direito aos recursos. Segundo o tribunal, DEM, Avante, PRB, Pros, PSC, PT, PTC, MDB, Patri, PHS, PMN, Pode, PPS, PR, PRP, PRTB, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PV e SD receberam a verba para financiar a campanha eleitoral.

Mais 12 legendas – PSTU, PDT, PMB, PP, PTB, Rede, PCB, PCdoB, DC, PCO, PPL e PSB – tiveram o processo aprovado, e o TSE deve emitir as ordens de pagamento nos próximos dias. O partido Novo ainda não indicou ao TSE os critérios de distribuição do fundo para receber sua quota.

O Novo já se declarou contra a aplicação de recursos públicos no financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. “O Novo é mantido por seus filiados e doadores, não pelos impostos, pagos pelo cidadão”, diz o partido, que tem 19.026 filiados, segundo dados disponíveis no portal do TSE.

A legenda tem direito a R$ 980.691,10 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Conforme o TSE, se o Novo não requisitar sua parcela do fundo, o valor será devolvido ao Tesouro Nacional até o fim deste ano.

Para receber os recursos do fundo, os partidos têm de formalizar o pedido no TSE e mandar a ata da reunião do diretório nacional que definiu os parâmetros de distribuição da verba. Entre os critérios, obrigatoriamente está a destinação de 30% do total para o custeio das campanhas das candidatas de cada partido.

O FEFC foi criado no ano passado, como parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional. Os recursos estão previstos no Orçamento Geral da União e são a principal fonte de custeio das campanhas eleitorais, após a proibição das doações de empresas.

Veja a quanto cada partido tem direito:

MDB – R$ 230.974.290,08

PT – R$ 212.244.045,51

PSDB – R$ 185.868.511,77

PP – R$ 131.026.927,86

PSB – R$ 118.783.048,51

PR – R$ 113.165.144,99

PSD – R$ 112.013.278,78

DEM – R$ 87.503.080,78

PRB – R$ 66.983.248,93

PTB – R$ 62.260.585,97

PDT – R$ 61.475.696,42

SD – R$ 40.127.359,42

Pode – R$ 36.112.917,34

PSC – R$ 35.913.889,78

PCdoB – R$ 30.544.605,53

PPS – R$ 29.203.202,71

PV – R$ 24.640.976,04

PSOL – R$ 21.430.444,90

PROS – R$ 26.124.350,14

PHS – R$ 18.064.589,71

Avante – R$ 12.438.144,67

Rede – R$ 10.662.556,58

Patri – R$ 9.936.929,10

PSL – R$ 9.203.060,51

PTC – R$ 6.334.282,12

PRP – R$ 5.471.690,91

DC – R$ 4.140.243,38

PMN – R$ 3.883.339,54

PRTB – R$ 3.794.842,38

PSTU – R$ 980.691,10

PPL – R$ 980.691,10

PCB – R$ 980.691,10

PCO – R$ 980.691,10

PMB – R$ 980.691,10

Novo – R$ 980.691,10

Diario de Pernambuco

A nova pesquisa Datafolha, publicada na madrugada desta quarta-feira (22), apresentou os cenários para a disputa presidencial, para os governos de seis estados (incluindo Pernambuco) e também para o senado. Importante lembrar que, nesta eleição, os pernambucanos vão eleger dois novos senadores. De acordo com os números trazidos pelo Datafolha, o atual deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) é o favorito para ficar com uma das vagas. Ele aparece na liderança com 35% das intenções de voto.

Na segunda posição, empate absoluto entre Humberto Costa (PT) – que tenta a reeleição – e Mendonça Filho (DEM), ambos com 25%. A quarta posição é de Sílvio Costa (Avante) com 11%, seguido de perto por Bruno Araújo (9%). A lista continua com Pastor Jairinho (Rede) com 7% e Adriana Rocha (Rede) com 4%. Hélio Cabral (PSTU) tem 2%, enquanto Albanise (PSOL), Eugênia (PSOL), Lídia Nunes (Pros) e Alex Rola (PCO) ficaram todos com 1%.

Brancos e nulos somam 26% para a primeira vaga e 35% para a segunda vaga. Os indecisos são 7% na primeira vaga e 10% na segunda vaga.