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O acordo de leniência assinado na segunda-feira (9) entre a Odebrecht, AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério da Transparência corre o risco de ser invalidado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 2,7 bilhões em indenizações à União por danos causados com o esquema de cartel e superfaturamento de obras investigadas pela operação Lava Jato.

Pessoas que acompanham as negociações afirmam que os dois ministros – Grace Mendonça (AGU) e Wagner do Rosário (Transparência) – podem ser processados pelo TCU por impedirem que os auditores do tribunal fiscalizassem os termos do acordo previamente. Ainda segundo eles, há cerca de dois meses, ambos assinaram um documento em que se comprometeram a assinar a leniência com a empreiteira somente depois de submeter os termos do acordo ao TCU.

Os ministros do tribunal consideravam que poderiam avaliar posteriormente o acordo desde que os documentos referentes à lista de obras superfaturadas e a metodologia de cálculo de superfaturamento de obras fossem entregues aos auditores. Ao supostamente romper o acerto, AGU e Transparência tentariam evitar o fornecimento de documentos que possam ser usados pelo TCU para punir a Odebrecht com novos processos.

No julgamento da construção da estrutura eletromecânica da usina de Angra 3, em março do ano passado, o TCU colocou em xeque a leniência fechada pelo consórcio de empreiteiras que contou, inclusive, com a Odebrecht. O plenário do TCU condenou as empresas por superfaturamento e elas têm de pagar R$ 1,6 bilhão somente naquela obra, além do acertado com o Ministério Público Federal na leniência.

As empreiteiras passaram a reclamar na AGU, Ministério Público e Transparência, da iniciativa do TCU. Para elas, a leniência já serve de reparação à União e o tribunal estaria exagerando na punição.

O TCU, no entanto, afirma que sua prerrogativa constitucional é ressarcir integralmente os danos à União. Por isso, comprovado o superfaturamento, exigirá reparações independente do que as empreiteiras acertaram na leniência. Para preservar esses acordos de leniência, recentemente, o juiz Sergio Moro determinou que as provas dos acordos não fossem compartilhadas com todos os órgãos de controle.

Os ministros do TCU, no entanto, consideram que a decisão de Moro se refere a provas e que os auditores pedem informações – planilhas de superfaturamentos e metodologia de cálculo do dano – para que deem início aos processos no TCU. AGU e Transparência afirmam que o TCU foi devidamente informado sobre o procedimento da leniência com Odebrecht.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu até o início da tarde da segunda-feira (9) seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiu soltar o ex-presidente Lula neste domingo (8) -decisão que foi revertida depois.

Também chegou ao órgão um novo processo contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância. As seis representações que têm Favreto como alvo apontam supostas irregularidades na concessão do habeas corpus a Lula e na reiteração da decisão pelo magistrado.

Entre os autores das representações estão a ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis de Sordi, o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), o partido Novo e membros do Ministério Público.

“O representado [Favreto] se aproveitou de sua convocação para o plantão judiciário do TRF-4 nesse dia [domingo] e concedeu a decisão liminar, em completa contrariedade a decisões anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um único fato novo que o justificasse”, afirmou Sampaio em uma das representações.

Favreto atendeu a um pedido de parlamentares petistas que argumentaram, no habeas corpus pedido ao TRF-4, que Lula está sendo impedido de participar de atividades eleitorais.

Já a reclamação disciplinar apresentada contra o juiz Sergio Moro é assinada por Benedito Silva Junior, um morador do Paraná que em outra ocasião já pediu ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus preventivo em favor de Lula.

Todas as representações serão analisadas pela Corregedoria. Não há data para que haja decisões. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, o parlamentar declarou que, diante do caos jurídico visto nesse domingo, a posição dele e do PT em relação à candidatura de Lula à Presidência da República está mais evidente.

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.

O Leiloeiro Público Oficial, César Aragão, estará realizando no próximo dia 13, às 10h, no Recife-PE, um grande leilão da CAIXA com 45 imóveis em 20 cidades de PE. Os imóveis que serão leiloados seguirão as diretrizes da lei 9.514 (norma regulamentadora do Sistema Financeiro Imobiliário – SFI e poderão ser financiados em até 80% do valor da arrematação (a depender do cadastro), além de possibilidade de utilização de recursos do FGTS. Para participar do leilão, o interessado deverá se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.aragaoleiloes.com.br) ou presencialmente no dia leilão (até 30 minutos antes do início).

O leiloeiro César Aragão possui vasta experiência no ramo

Se optar participar presencialmente, o mesmo deverá apresentar seus documentos de identificação (RG, CPF, Comprovante de endereço, etc) e um cheque para pagamento da comissão de 5% do leiloeiro. Se preferir, o interessado também poderá acompanhar o leilão ao vivo e enviar lances através do site do site do leiloeiro, com igualdade de condições em relação os participantes presentes no leilão.

Em Caruaru, serão leiloados 14 imóveis, sendo 9 apartamentos e 5 casas residenciais. Destes imóveis, destaca-se um apartamento de 51,53m² situado no Condomínio Club Grand Park (com excelente área de lazer e próximo ao Shopping Caruaru) e avaliado por R$ 125.136,02. As fotos dos imóveis e o Edital do Leilão poderão ser visualizados no site do leiloeiro. Maiores informações: (81) 99432-7547 (Whatsapp) ou 3877-1001.

Um dos maiores desafios para jovens empresas inovadoras é o acesso a capital. É o que mostra pesquisa realizada pelo Sebrae e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Cerca de 30% das startups analisadas fecharam as portas nos últimos três anos. O levantamento foi realizado com empresas do programa Inovativa Brasil, que promove ações de assistência e capacitação. Foram ouvidas 1.044 empresas, principalmente de Tecnologia da Informação e da Comunicação (31%), Desenvolvimento de Software (21%) e Serviços (18%). Pelo menos 40% dos entrevistados apontaram como principal motivo para o fechamento a dificuldade de acesso a capital.

“Acessar investimento pode ser uma tarefa árdua para as micro e pequenas empresas, afinal, a busca por capital requer muito empenho dos empreendedores, mas se realizado com orientação, pode acelerar exponencialmente o empreendimento. Preparar-se para identificar o melhor modelo de capitalização, identificar o investidor que mais agrega valor ao negócio e estar apto a negociar com investidores ou fundos de investimento faz muita diferença”, afirma o diretor de Administração e Finanças e presidente em exercício do Sebrae, Vinicius Lages.

Com o objetivo de contribuir de forma efetiva o Sebrae realiza, desde 2017, o Projeto Capital Empreendedor. Em 2018, o projeto acontece em quatro estados: São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso. A etapa final desse projeto acontecerá em um grande evento em São Paulo, no dia 31 de outubro. O projeto conta com a participação de investidores anjo, aceleradoras, plataformas de equity crowdfunding, fundos de investimento e empresas investidas. As etapas previstas incluem a sensibilização; a Semana Capital Empreendedor, exclusivamente para os gestores do Sebrae; Workshop Empreendedores, mentorias e circuito final – todos voltados para empresas participantes e investidores.

A expectativa é que sejam capacitadas, nos quatro ciclos, em torno de 120 empresas. Somente ano passado, foram realizadas cerca de 800 ações do projeto com o intuito de favorecer e aproximar as pequenas empresas de investidores. Para este ano, a agenda na etapa de sensibilização está programada para o dia 3 de julho no Mato Grosso, 5 de julho no Maranhão e 12 de julho no Espírito Santo. Com várias ações já em andamento dirigidas a startups e negócios inovadores e um ecossistema estruturado, o estado de São Paulo contará apenas com as etapas voltadas para as empresas e investidores.

Nesta forma de financiamento, um investidor, chamado de investidor de risco, aporta recursos no negócio em troca de participação societária, geralmente minoritária, de uma empresa de capital fechado. O aporte pode ocorrer em diversos momentos de um projeto. Assim, o capital empreendedor é diferente de um empréstimo, já que o investidor aporta os recursos na empresa em troca de uma participação societária, com objetivo de vender essa participação após alguns anos por um valor superior ao que ele pagou.

A partir da segunda metade deste mês, todas as empresas, incluindo as micro e pequenas, devem passar a enviar informações ao governo referentes aos trabalhadores que empregam e suas relações de trabalho por meio do eSocial. A intenção de unificar o canal de informações com o governo é simplificar a burocracia dos processos. Por meio do eSocial as empresas passam a comunicar formas de vínculo, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. É importante informar, acrescenta Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da Serasa, que para acessar o eSocial toda empresa precisa de um Certificado Digital válido. Estão dispensados dessa obrigatoriedade os Microempreendedores Individuais (MEIs) que não tenham empregados contratados.

Essa nova forma de enviar informações ao governo, na prática, significa que as empresas passam a concentrar as informações num único canal. Os prazos de implantação, estabelecidos pelo governo, se darão em cinco etapas e a primeira será agora, neste mês de julho, com o cadastro do empregador. Na sequência, no mês de setembro, virá o registro dos dados dos trabalhadores e respectivos vínculos e, numa terceira fase, em novembro, começa a valer o envio das folhas de pagamento. Já em janeiro do ano que vem, passará a valer a substituição da guia de informações à Previdência Social e no mesmo mês serão transmitidos os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de pagamento para o sistema eSocial. A obrigação, em julho, caberá a todas as empresas do País, um total estimado em 20 milhões. Ou seja, agora o eSocial será estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais que possuam empregados.

Dados da Receita Federal indicam que a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas que estão inscritas no Simples Nacional. Ou seja, qualquer empresa com mais de um funcionário precisa adquirir um certificado digital, a sua assinatura digital com validade jurídica e que garante a autenticidade nas operações eletrônicas. A Serasa Experian alerta os empresários para que não deixem para providenciar ou renovar o Certificado Digital na última hora. “Sem ele, não será possível o cumprimento dessa exigência. Desta forma, é importante consultar seu contador e ver se não é o caso de proceder à renovação ou compra de um novo certificado digital”, adverte Murilo Couto.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, divulgou na sexta-feira, 6, em São Paulo, suas novas expectativas de vendas, produção e exportação de autoveículos e máquinas agrícolas e rodoviárias para o encerramento de 2018.

As previsões para o licenciamento de autoveículos não foram alteradas e permanecem com alta de 11,7%, o que significa encerrar o ano com 2,50 milhões de unidades comercializadas. O volume para exportação foi revisto e, ao invés de crescer os 4,5% projetados inicialmente, deve ficar estável com 766 mil unidades enviadas para outros países. Para a produção, a nova expectativa aponta um aumento de 11,9%, chegando a 3,02 milhões de unidades fabricadas este ano – a previsão inicial era acréscimo de 13,2%.

No segmento de máquinas agrícolas e rodoviárias a nova projeção é de alta de 7% nas vendas, com 45,4 mil unidades – a análise inicial indicava aumento de 3,7%. As exportações, antes com crescimento de 9,9%, também terão aumento de 7%, ou seja, as empresas exportarão 15,0 mil unidades. E a produção passa de 12,1% para 14%, alcançando 60,4 mil unidades.

Para Antonio Megale, presidente da Anfavea, as novas expectativas da entidade levaram em consideração movimentos importantes:

“O ritmo de vendas dos primeiros quatro meses estava um pouco acima da nossa expectativa inicial, mas a greve dos caminhoneiros trouxe impactos negativos. Nas exportações, a situação econômica de Argentina e México, nossos principais parceiros comerciais, foi a razão de alterarmos a previsão”.

No segmento de máquinas, Megale lembra que existem fatores que podem influenciar o desempenho para cima e para baixo: “De um lado, devemos ter este ano a segunda melhor safra da história e condições estáveis no Plano Safra. De outro, temos ainda um impacto da confiança pelas paralisações e eleições”.

Resultados
O licenciamento de autoveículos em junho foi praticamente igual ao registrado em maio, com apenas 85 unidades a mais, mas cresceu 3,6% frente as 195,0 mil do mesmo mês do ano passado. No semestre, a comercialização atingiu 1,16 milhão de unidades, crescimento de 14,4% quando comparado com as 1,01 milhão de 2017.

O presidente da Anfavea, Antonio Megale, aponta dois fatores que impactaram o licenciamento em junho: “O primeiro é um abalo da confiança, em razão das paralisações do fim de maio. O segundo é que a Copa do Mundo acaba por mudar um pouco o foco das pessoas e as visitas às concessionárias diminuem, especialmente em dias de jogos do Brasil. Mesmo assim, é importante lembrar que mais uma vez crescemos contra o mesmo mês do ano anterior, que não teve jogos da Copa”.

Já as exportações registraram aumento de 6,8% no comparativo com maio: 64,9 mil unidades em junho e 60,8 mil no mês anterior. Quando analisado com as 67,9 mil enviadas para fora da fronteira em junho do ano passado, a queda é de 4,4%. No acumulado do ano, as 379,0 mil unidades deixam o balanço positivo em 0,5% – no ano passado foram exportados 377,0 mil veículos.

Na produção, o sexto mês do ano apontou 256,3 mil unidades produzidas, expansão de 20,7% frente as 212,3 mil de maio e de 21,1% sobre as 211,6 mil de junho do ano passado. No semestre a fabricação foi de 1,43 milhão de unidades, elevação de 13,6% ante as 1,26 milhão do ano passado.

Caminhões e ônibus
As vendas de caminhões em junho ficaram em 5,7 mil unidades – alta de 1,4% quando defrontado com as 5,6 mil de maio e crescimento de 35,2% na análise contra as 4,2 mil comercializadas em junho de 2017. No acumulado do ano o licenciamento de caminhões ficou em 32,0 mil unidades, resultado 49,3% maior do que as 21,5 mil do ano passado.

As exportações em junho ficaram em 2,5 mil unidades, número 39% superior às 1,8 mil de maio e menor em 11% quando comparado com as 2,8 mil de junho do ano passado. Nos seis meses já transcorridos do ano, 14,3 mil caminhões deixaram o País, acréscimo de 5,1% em relação as 13,6 mil de igual período do ano passado.

A produção do segmento fechou junho deste ano com 8,6 mil caminhões, 16,3% acima das 7,4 mil de maio e de 27% no comparativo com as 6,8 mil de junho do ano passado. No primeiro semestre 49,6 mil unidades saíram das linhas de montagem, expansão de 37,7% ante as 36,0 mil produzidas em 2017.

No segmento de ônibus, as vendas em junho ficaram 7,2% menores: foram 909 unidades contra 980 unidades em maio. No comparativo com as 1,3 mil de junho do ano passado, o balanço também ficou 27,5% abaixo. No acumulado o resultado apresenta crescimento de 13,8% ao comparar as 5,6 mil unidades deste ano com as 4,9 mil do ano passado.

A produção de chassis para ônibus até junho foi de 14,9 mil unidades, elevação de 49,7% em relação as 10,0 mil de 2017. Em junho a fabricação registrou 2,9 mil unidades, aumento de 61,3% sobre as 1,8 mil de maio e de 31,7% frente as 2,2 mil de junho do ano passado.

As exportações no primeiro semestre do ano ficaram em 4,7 mil unidades – alta de 15,1% ante as 4,1 mil do ano passado.

Máquinas agrícolas e rodoviárias
As vendas internas de máquinas agrícolas e rodoviárias no acumulado do ano alcançaram 19,9 mil unidades, queda de 2,3% frente as 20,3 mil do ano passado. Em junho 4,9 mil unidades foram comercializadas, acréscimo de 49,8% contra as 3,3 mil vendidas em maio e de 28% ante as 3,8 mil de junho de 2017.

No sexto mês 5,6 mil unidades foram fabricadas, aumento de 21,6% ao defrontar com as 4,6 mil de maio e 7,7% superior na análise com as 5,2 mil de junho do ano passado. No semestre o resultado foi menor em 2,4% com 27,2 mil unidades este ano e 27,8 mil no ano passado.

As empresas exportaram 6,1 mil unidades no acumulado de 2018, aumento de 2,1% sobre as 6,0 mil do ano passado.

Congresso em Foco

A ordem de soltura para o ex-presidente Lula e, pouco tempo depois, a derrubada dessa decisão movimentou o mundo político-jurídico no domingo (8) de recesso do Judiciário. Nas redes sociais ou em canais oficiais, correligionários e a defesa do petista reclamam da atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (PR), onde Lula está preso desde 7 de abril. Por meio de nota assinada por sua presidente nacional, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o PT diz ser “difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula”.

Por outro lado, adversários políticos do ex-presidente, condenado a mais de 12 anos no caso do tríplex do Guarujá, aprovam a rápida reversão da liminar por magistrados em férias – como Moro, está em recesso o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte, responsável pela proibição da soltura.

A defesa de Lula, na figura do advogado Cristiano Zanin, acusa Moro de ter agido “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4” (leia nota abaixo). “O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”, diz trecho de nota assinada por Zanin.

Líder do PT na Câmara e um dos autores do pedido de habeas corpus para Lula, Paulo Pimenta (RS) reclamou até da abordagem de setores da imprensa. “Não tem limite a hipocrisia da mídia brasileira, Globo à frente! Dizem que o PT ‘criou um fato político’ com habeas corpus para libertar Lula. Ora, fato político foi o DESCUMPRIMENTO da decisão judicial por policiais e a atuação escancaradamente política de um juiz!”, bradou o petista, lembrando que Moro e Gebran estão de férias.

“Moro está de férias. Gebran está de férias. Jamais poderiam despachar documentos oficiais nesta condição. Só fazem isso para impedir que Lula se defenda em liberdade, como garante a Constituição que eles violam para defender seus interesses políticos!”, acrescentou o deputado, no Twitter.

Também nessa rede social o pré-candidato do Psol à Presidência da República, Guilherme Boulos, fez comentários contra Moro e Gebran. “Nunca se viu um juiz e um desembargador de férias atuarem com tamanha prontidão para revogar uma decisão judicial. Se isso não é prova de partidarização do Judiciário nada mais será. Cadê o STF? Cadê o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]? Moro e Gebran esculhambam a Justiça”, protestou.

Outra visão

Por meio de nota, a presidenciável Marina Silva, da Rede, manifestou estranhamento em relação à decisão do desembargador Rogério Favreto, que também compõe o TRF-4, de soltar Lula. “Acompanho com atenção e preocupação o desenrolar dos últimos acontecimentos. O estado de Direito é pilar da democracia e a observância às normas e regras processuais é o caminho pela qual é possível legitimar a proteção jurídica a quem quer que seja. A atuação excepcional de magistrado, durante um plantão judicial de fim de semana, não sendo o juiz natural da causa, não deveria provocar turbulências políticas que coloquem em dúvida a própria autoridade das decisões judiciais colegiadas, em especial a do Supremo Tribunal Federal”, diz a ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula (2003-2010) e, desde 2014, adversária política do petista.

Pré-candidato ao governo de Goiás, o senador Ronaldo Caiado (DEM) também fez críticas à ordem de soltura. “Rogério Favreto agiu muito mais por suas convicções político-ideológicas, por ter sido filiado ao PT, do que pela lei. A argumentação que ele usou para libertar para Lula é inconsistente”, escreveu o parlamentar, também pelo Twitter, depois comentando notícia sobre a decisão de Gebran. “Prevaleceu a lei.”

Relator da Lava Jato no TRF-4 mantém Lula preso. Leia o despacho judicial

Uma das principais adversárias de Lula no Senado, Ana Amélia (PP-RS) também criticou a ordem de soltura. “Que justiça é essa? O desembargador Rogério Favreto, que foi filiado ao PT, monocraticamente, mandou soltar Lula, contrariando o STF, que antes negou habeas corpus. Menos mal que o juiz Sérgio Moro colocou os pingos nos is, exigindo respeito à lei!”, escreveu a parlamentar, saindo em defesa de Moro e Gebran.

“Lava Jato sai fortalecida! CNJ precisa se manifestar sobre a decisão do desembargador Rogério Fraveto!”, acrescentou.

Leia a manifestação da defesa de Lula:

Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:

1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);

2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);

3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;

4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

Leia a nota do PT:

É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente doTRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos?

Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual.

Chegamos a uma situação em que o país não tem mais segurança jurídica, vivendo um verdadeiro caos institucional. O sistema de justiça, totalmente submetido à lava Jato e ao poder da Rede Globo, deixou de ser pautado pela lei, pelo direito, pela Constituição e pela hierarquia das instâncias. Sérgio Moro e seus parceiros agem como tiranos, como senhores da vida e da liberdade de Lula.

E todas essas arbitrariedades ocorrem diante dos olhos das cortes superiores, que deveriam assegurar o império da lei e do direito, inclusive sobre o sistema judicial do país. Mas, contra Lula, vale tudo, mesmo ao custo de se instalar esta vergonhosa anarquia no Poder Judiciário.

Por que não prendem logo o povo brasileiro, que quer Lula livre e Lula presidente? Não é isso o que querem mantendo o Lula na cadeia, contra a lei, contra a Constituição, contra todas as provas do processo a que ele foi submetido, uma verdadeira farsa judicial? Não é para impedir o povo de eleger seu maior líder que fizeram outra violência neste domingo?

Triste é o país que tem de se envergonhar de seus juízes.

O Partido dos Trabalhadores, em sintonia com todos os que defendem a democracia e a verdadeira Justiça, exige que seja cumprida a ordem de soltura de Lula, reiterada pelo desembargador Favreto pela terceira vez na tarde deste domingo, para que se restabeleçam os direitos de Lula e do povo.

Diario de Pernambuco

Após divulgar a banda Titãs como atração do Festival de Inverno de Garanhuns, a organização do FIG soltou mais uma atração surpresa neste fim de semana. A cantora Daniela Mercury fará show na noite do sábado, 21 de julho, no Palco Mestre Dominguinhos. A 28ª edição do do festival está programada para ocorrer de 19 a 28 de julho. O evento é organizado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A artista baiana é uma das brasileiras mais premiadas e recentemente participou do show de Ivete Sangalo no palco principal do Rock’n Rio Lisboa. Com mais de trinta anos de carreira, a compositora promete passear pela diversidade de ritmos e sonoridades, incluindo os sucessos O canto da cidade, Rapunzel e Nobre vagabundo. Daniela esteve no Recife com o repertório do EP Tri eletro, lançado em 2017, como destaque da prévia de carnaval Siri na Lata. A artista se destacou no Carnaval de Salvador com a faixa Banzeiro, composição da cantora de carimbó Dona Onete.

Considerado um dos maiores eventos de arte e cultura do país, o tema desta edição será “Um viva à liberdade”, para dar visibilidade a liberdade de criação artística e de pensamento dos artistas e suas obras. O principal palco da festa é montado na Praça Guadalajara e vai receber nomes como Vanessa da Mata, Gaby Amarantos, Johnny Hooker, Nação Zumbi e Diogo Nogueira. A programação ainda inclui Cordel do Fogo Encantado, Emicida e ÀTTØØXXÁ.

Leia mais: FIG 2018: Divulgada a programação completa do Festival Inverno de Garanhuns

Agência Brasil

Após o impasse jurídico criado em torno de decisões conflitantes sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota em que disse “acompanhar” atentamente o caso. Ela voltou a defender a execução da pena de um sentenciado logo após a confirmação da condenação em segunda instância pela Justiça.

“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, diz o texto divulgado na noite de domingo (8) pela PGR.

Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Ontem (8), o desembargador do TRF4 Rogério Favreto, que estava de plantão, determinou a soltura de Lula, mas uma disputa de decisões judiciais acabou culminando com a permanência do ex-presidente na prisão, após determinação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4.