O Grupo HEINEKEN no Brasil, fabricante global de cervejas e um dos maiores players no mercado brasileiro de bebidas alcóolicas e não alcóolicas, obteve o reconhecimento do status de “Alto Renome” da marca SCHIN pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Para que sua marca fosse reconhecida como sendo de Alto Renome, foi necessário que Grupo HEINEKEN no Brasil comprovasse que sua marca SCHIN é, não só conhecida e apreciada pelos consumidores em todo o território nacional, mas que também traz consigo os atributos de qualidade, reputação e prestígio associados aos produtos oferecidos.

A proteção especial conferida à marca SCHIN proíbe o uso e o registro de marca idêntica ou semelhante por outras empresas não só com relação a bebidas, mas também para produtos e serviços pertencentes a outros segmentos, de acordo com o artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial. Assim, durante os próximos 10 anos (prazo de duração da proteção), não será permitido o registro de marcas idênticas ou similares a SCHIN em todos os ramos de atividade.

Dentre as marcas que também obtiveram tal reconhecimento pelo INPI, destacam-se FUSCA, BARBIE, HAVAIANAS, FABER-CASTELL, DANONINHO, BAUDUCCO, IBOPE, PAÇOQUITA, TIGRE e NIKE.

Sobre o Grupo HEINEKEN no Brasil

O Grupo HEINEKEN chegou ao Brasil em maio de 2010, após a aquisição da divisão de cerveja do Grupo FEMSA e, em 2017, adquiriu a Brasil Kirin Holding S.A (“Brasil Kirin”), tornando-se o segundo player no mercado brasileiro de cervejas. O Grupo gera mais de 13 mil empregos e tem 15 fábricas localizadas em Alagoinhas (BA), Alexânia (GO), Araraquara (SP), Benevides (PA), Blumenau (SC), Campos de Jordão (SP), Caxias (MA), Igarassu (PE), Igrejinha (RS), Itu (SP), Jacareí (SP), Manaus (AM), Pacatuba (CE), Ponta Grossa (PR) e Recife (PE). No Brasil, o portfólio de cervejas do Grupo HEINEKEN é composto por Heineken, Sol, Kaiser, Bavaria, Bavaria 0,0%, Xingu, Amstel, Kirin Ichiban, Schin, Schin 0,0%, No Grau, Devassa, Baden Baden, Eisenbahn e Glacial. O portfólio de não alcoólicos inclui refrigerantes, sucos, energético e água como Água Schin, Itubaína, K Energy Drink, Schin Tônica, Skinka e Viva Schin. Com sede em São Paulo, a companhia é uma subsidiária da HEINEKEN NV, a maior cervejaria da Europa, a segunda em termos de rentabilidade e a terceira em volume. A HEINEKEN opera 170 cervejarias em mais de 70 países.

Diario de Pernambuco

Cerca de 10 expositores da 19º Edição da Fenearte, no Centro de Convenções, em Olinda, foram surpreendidos ao chegarem na manhã deste domingo (8) para trabalhar e encontraram seus estandes furtados e outros completamente revirados. Os artesãos reclamaram da falta de segurança do local e do prejuízo causado com o roubo de algumas peças e subtração em dinheiro. Os artesãos registram tudo em foto e vídeo como prova de como encontraram os estandes revirados.

Uma das prejudicadas com a invasão de seu estande foi a artesã Aurinha Félix que comercializa acessórios étnicos confeccionados com tecidos africanos (colares, brincos e bolsas). Seu estande fica entre as ruas 8 e 9 da feira. Sua filha, a administradora de empresa Luciana Félix contou que ao chegar no local encontrou tudo revirado. Essa é a segunda vez que a família Félix expõe na Feneart. No ano passado elas colocaram as peças no estande da Secretaria estadual da Mulher.

“Quando cheguei estava tudo remexido. A gente tinha duas maquinetas de pagamento e uma delas foi levada. Sentimos de imediato a falta de cerca de 100 pares de brincos. Eles variam de R$ 15 a R$ 35,00. O prejuízo foi grande pois as peças são exclusivas e estávamos trabalhando na produção desde fevereiro”, contou Luciana.

Após o fechamento da feira, os estandes são protegidos com tecidos e fechados com pegadores. Segundo os artesãos, eles ficavam tranquilos porque nunca aconteceu isso antes e existe segurança paga no local 24 horas por dia. O artesão Gilvan Guilherme da Silva, conhecido como Gilvan da Burrinha, comentou que participou da primeira a décima edição da feira e ao voltar a expor esse ano foi surpreendido com o problema que até então não tinha enfrentado. “Entraram, mexeram, mas não levaram nada”, explicou.

Amigo de Gilvan da Burrinha, o artista plástico Edemberg Soares, ressaltou que problemas como esse não podem acontecer, pois a feira atrai artesãos de todo o país e também do exterior, além de milhares de visitantes. “Infelizmente os artesãos pagam para ter a segurança e não têm”, criticou.

A artesã Sandra Brayner trabalha com cartonagem e encadernação artesanal. Ela conta que mexeram no armário de seu estande e levaram cerda de R$ 40, 00. Já a artesã Tainá Carvalho, que atua com papelaria, disse que foi não sabia ainda quanto em dinheiro havia sido levado do estande. Alguns artesãos registraram Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia instalada no local.

Os organizadores da feira informaram que estão analisando o caso. De acordo com eles, a empresa privada contratada para fazer a segurança interna do evento está verificando as gravações de câmaras do Centro de Convenções onde os furtos ocorreram.

Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que, desde o início da revisão dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, em agosto de 2016, já foram feitas 764 mil perícias, resultando em economia de R$ 9,6 bilhões.

Segundo o ministério, ao todo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revisou 404 mil auxílios-doença e anulou 78% deles, além de 359 mil aposentadorias por invalidez com 108 mil cancelamentos.

Em quatro meses, o governo federal fez mais de 500 mil perícias médicas nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pelo Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Em nota, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que aperfeiçoar o processo de concessão e manutenção de benefícios é zelar pelo dinheiro do trabalhador brasileiro que contribui para a Previdência Social.

“Fazer uma adequada gestão dos recursos é garantir que o recurso da Previdência chegue às mãos de quem realmente precisa. Mantém a sustentabilidade do sistema e o bom uso do dinheiro, que, em última análise, é daqueles que contribuem para a Previdência”, afirmou, em nota, Alberto Beltrame.

Segundo o ministério, a agilidade nas revisões dos benefícios do INSS foi possível graças à grande adesão dos médicos peritos ao Programa de Gestão das Atividades Médico Periciais, em que os profissionais são avaliados pelo cumprimento das metas de produtividade e não pelo número de horas trabalhadas.

Para Beltrame, o apoio dos médicos peritos à iniciativa foi essencial para que o INSS conseguisse atender a todos os segurados convocados para o processo de revisão. “O trabalho dos peritos é extremamente relevante, tem dado resultados muito significativos e a adesão de quase 97% da categoria é uma prova disso”, disse o ministro.

Ao todo, o governo federal vai revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez até o final de 2018 e espera economizar até o fim do ano R$ 15,7 bilhões.

Agência Brasil

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas “sem quebra da hierarquia” e mantendo “o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, “rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia” no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.

Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.

Conflito
O conflito juírico começou na manhã de hoje. Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.

O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.

Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.

Interpretação
A interpretação do imbroglio não é consensual no meio jurídico. Especialistas disseram à Agência Brasil que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que Gebran Neto era o desembargador competente para julgar o pedido de habeas corpus. “Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções”, afirmou.

“Não existe outra jurisdição hoje apta a proferir qualquer decisão no caso, se não o plantão judicial, é assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, nomeando o Favreto como plantonista. Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”, avaliou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília, Antonio Escrivão Filho.

Ele explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo de Lula está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF4, da qual ele faz parte. O professor explicou que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.

“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial, o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.

Folhape

O impasse que se instalou no domingo (8) sobre a soltura ou não do ex-presidente Lula (PT) foi comentado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Em nota, o socialista disse que a liberdade de Lula “não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático”.

Leia íntegra da nota:
“O ex-presidente Lula continua tendo o nosso respeito e a nossa solidariedade. A sua liberdade não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático. Sempre defendi ser fundamental aguardar o transitado em julgado, como princípio a ser respeitado por todos.”

Folhape

Mais um menino foi resgatado da caverna Tham Luang, na Tailândia, na manhã desta desta segunda-feira (8), que é o segundo dia de resgate, segundo a Marinha tailandesa. Este é o quinto garoto, outros quatro já foram removidos no domingo e passam bem – eles seguem hospitalizados apenas para fazer exames.

O segundo dia do resgate começou às 11h (horário local, 1h de Brasília) quando uma equipe de mergulhadores entrou na cavidade com o objetivo de retornar com alguma das crianças. Os trabalhos recomeçaram após uma parada de 14 horas para a reposição dos cilindros de ar comprimidos usados no primeiro dia.

As boas condições climáticas animam a equipe de resgate. Segundo o porta-voz oficial da operação, Narongsak Ossottanakorn, esta segunda tentativa deve ser mais rápida do que o previsto pelas condições encontradas.

Oito pessoas – sete meninos e o seu treinador – ainda permanecem na caverna, desde o no dia 23 de junho. A missão é trazer outros três adolescentes nesta segunda.

Ao ser informado pelo deputado Wadih Damous (PT-SP) de que o TRF-4 havia determinado sua soltura, no fim da manhã deste domingo (8), o ex-presidente Lula afirmou que “nunca acreditou” que a decisão fosse cumprida.

Segundo apurou a reportagem, o petista estava cético quanto a deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e expressou sua preocupação quanto a uma possível recusa do juiz Sergio Moro em cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto.

Depois que Moro disse que Favreto não tinha competência para decidir sobre a soltura de Lula e o desembargador, por sua vez, insistiu na determinação de colocar o petista em liberdade, aliados ainda não haviam conversado novamente com o ex-presidente, mas dizem que seu sentimento é de pessimismo.

Diante da batalha judicial, a ordem no PT é insistir nos recursos para que a determinação do desembargador seja cumprida e que Lula possa ser solto o quanto antes.

A defesa do ex-presidente alega que Moro descumpriu uma ordem judicial e que, portanto, está cometendo um crime e pode, inclusive, ser preso.

A estratégia do PT de impetrar um habeas corpus diretamente no TRF-4 se deu diante da dificuldade que a defesa de Lula tem encontrado em instâncias superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal). Os juízes desses tribunais têm dado a maior parte de suas decisões contra réus da Lava Jato.

A decisão liminar do TRF-4 deste domingo surpreendeu parlamentares petistas e até mesmo integrantes da defesa de Lula. Poucos integrantes do partido, além dos três deputados que impetraram no HC, estavam sabendo da estratégia.

A comemoração no PT, porém, foi contida e os aliados de Lula pediram “cautela” antes de fazer qualquer avaliação sobre a liminar.

Isso porque a expectativa era a de que houvesse algum tipo de recurso para cassar a liminar ou mesmo a negativa de Moro de cumprir a decisão, o que se concretizou no início da tarde deste domingo.

Folhapress

A queda de braço de juízes no pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fere a credibilidade do Poder Judiciário, traz insegurança jurídica e desestabiliza a democracia, dizem especialistas em direito ouvidos pela reportagem. Eles foram unânimes em criticar a forma como o processo foi conduzido pelos magistrados e afirmam que o embate fragiliza a instituição.

“Quem errou mais não sei, mas quem perdeu foi a estabilidade necessária para a democracia”, diz Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio e ex-membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Estou preocupado com os efeitos desestabilizadores para a economia a partir dessa instabilidade judicial”, afirma.

Apesar de o juiz plantonista Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), poder julgar um pedido de habeas corpus em fim de semana, um fato novo deveria fundamentar a urgência da concessão de liberdade. Os deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT, alegaram ao plantonista que Lula está impedido de participar de pré-campanha para a Presidência. O argumento foi acatado por Favreto.

Para Falcão, “é a primeira vez em nossa história em que o Judiciário interfere não pelas normas em julgamentos eleitorais, mas pelas suas ações no cotidiano”. Isso acontece, segundo ele, porque a corrupção é um fator decisivo de voto para uma parcela grande da população, “e quem é gestor da corrupção é o Judiciário”.

De acordo com o professor de direito da USP Luciano Anderson de Souza, o argumento dos deputados é questionável. “Não me parece um fato novo que justifique [a concessão de] habeas corpus”, diz. Segundo ele, já era sabido que Lula tem a intenção de disputar a eleição presidencial deste ano, mesmo condenado em segunda instância pela caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba.

Embora considere os argumentos fracos, Souza afirma que não compete ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal da capital paranaense, descumprir a sentença. “[A decisão de Moro, de não cumprir a soltura,] Traz insegurança. Prejudica a imagem do Judiciário e não gera comprometimento com a sentença. Fica perante a sociedade uma imagem de desconfiança”, afirma.

O fato novo – a participação de Lula em sabatinas e entrevistas – defendido pelos autores do habeas corpus também é rebatido por Luiz Guilherme Conci, professor de direito da PUC-SP. “Não é uma fundamentação usual.”

Para o professor, porém, a decisão deveria ser contestada nas instâncias superiores, e não por Moro e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4. “O Judiciário está em uma situação delicada e, com essas decisões, ela só é aprofundada”, diz. “É uma espécie de anarquia.”

A professora de direito da USP Maristela Basso diz que, na teoria, Favreto tem responsabilidade para julgar um habeas corpus. “Contudo, o caso já foi decidido por outro juiz”, afirma. A decisão do juiz plantonista, nesse sentido, segundo ela, afronta o princípio da boa-fé processual e também do devido processo legal.

“Ele tem competência [jurisdicional], mas não tem legitimidade. Isso compromete a instituição porque revela um Judiciário acéfalo”, diz Basso ao se referir ao limbo jurídico criado pela sequência de decisões. “É uma desordem no Judiciário, e o pior é o bate-boca entre os colegas”, afirma a professora.

Para Basso, Favreto pode ser acusado do crime de usurpação de função pública.
Questionado sobre a decisão monocrática e o ativismo judicial, Falcão critica a militância do juiz plantonista. “A questão não é o ativismo do Judiciário, mas a militância do magistrado. E a militância é um subproduto da fragmentação e da individualização da Justiça, cujo exemplo básico vem de cima, do Supremo Tribunal Federal”, afirma Falcão.

O teor político da decisão, para Basso, justifica mudanças na forma de indicação do quinto constitucional nos tribunais de segunda instância – as vagas destinadas a profissionais oriundos da advocacia. “Precisa acabar com esta politicagem [de indicação]. O melhor caminho é submeter o advogado a concurso”, afirma a professora.

O prefeito de Caruaru em exercício, Rodrigo Pinheiro, esteve em Campina Grande – PB na noite do sábado (07) para conhecer a estrutura do São João do município. A visita foi acompanhada por uma comitiva formada por membros do executivo municipal de Caruaru, entre eles, a presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Maria Alves, o diretor-presidente da Destra, Roberto Bezerra, e o controlador do município, Dimitri Bezerra.

O grupo foi recepcionado na entrada do Parque do Povo pela equipe da Prefeitura de Campina Grande, que guiou os visitantes num passeio pela cidade cenográfica, apresentando toda a estrutura do evento. Em seguida, todos foram ao encontro do prefeito Romero Rodrigues, que fez as honras da casa, recebendo os convidados na estrutura dos camarotes, onde gentilmente prosseguiu com a visita guiada pelos bastidores e palco.

Durante a passagem, Rodrigo Pinheiro deu entrevistas para emissoras de TV e rádios locais, onde citou a concorrência saudável entre os dois municípios e as conversas amistosas entre a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, a respeito do São João deste ano e do ano passado.

“A gente sabe da importância que é o São João para as duas cidades, uma festa multicultural que atrai turistas para ambas e movimenta a economia e fomos solidários com o prefeito Romero, quanto aos problemas decorrentes da paralização nacional, quando nós também passamos por dificuldades sem saber, por exemplo, se íamos conseguir iniciar a nossa festa na data prevista”, destacou Rodrigo em uma das entrevistas.