Condenado na Lava Jato pede soltura com base em decisão sobre Dirceu

Agência Brasil

A defesa do ex-executivo da empreiteira Engevix Gerson Almada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução provisória da pena de 34 anos e 20 dias de prisão, em regime fechado, em um dos processos da Operação Lava Jato. O caso será decidido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão da Corte durante o recesso de julho.

De acordo com os advogados, a situação processual de Almada é a mesma do ex-ministro José Dirceu, que foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Segunda Turma do tribunal na semana passada. Para a defesa, o empresário, que foi condenado na mesma ação penal de Dirceu, tem chances de ter sua pena reformada pelas instâncias superiores.

“E, assim como se reconheceu em relação ao coacusado [Dirceu], que teve sua liberdade concedida, os recursos do peticionário têm o condão de reverter sua condenação ou, ao menos, rever os elevados patamares das penas que lhe foram aplicadas, com fundamento nos argumentos que, conforme se verá, se mostram igualmente plausíveis”, sustenta a defesa.

Almada está preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro, que, em março, determinou o imediato cumprimento da pena de Gerson Almada, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, após o fim dos recursos contra a condenação em segunda instância.

Reajuste do Bolsa Família destina mais de R$ 66 milhões a Pernambuco

O valor do benefício médio do Bolsa Família será reajustado em 5,67% e, em Pernambuco, o incremento representa uma suplementação prevista de R$ 11,069 milhões a mais, por mês, na folha de pagamento do programa. Até o fim do ano, o reajuste destinará cerca de RS 66 milhões a mais às famílias pernambucanas beneficiárias. Os valores passam a valer a partir de julho.

Em junho, o programa destinou R$ 197 milhões às mais de um milhão de famílias do Estado que recebem o benefício. Em Pernambuco, o valor médio do benefício pago é de R$ 174,24 e aproximadamente 35% da população é beneficiária do Bolsa Família. Na capital, Recife, o programa atende 94.562 famílias (16%) e o incremento terá impacto de R$ 921,5 mil ao mês. Até o fim do ano, serão mais R$ 5,5 milhões repassados aos beneficiários da capital.

O reajuste nos valores pagos pelo programa foi anunciado no dia 30 de abril e o impacto estimado é de R$ 684 milhões no país. Esse é o segundo aumento concedido durante a gestão do presidente Michel Temer. O primeiro foi anunciado em junho de 2016 e aumentou em 12,5% o valor do benefício médio.

Para o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o reajuste superior à inflação mantém o poder de compra dos alimentos. “Concedemos o reajuste graças às medidas de gestão e governança nos programas sociais, principalmente com a revisão dos benefícios do INSS. Esses procedimentos nos permitiram focalizar melhor o programa e também zerar a fila”, destaca.

Futuro na Mão – Para complementar a assistência prestada às famílias que vivem em situação e pobreza e extrema pobreza, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lançou o programa Futuro na Mão: Dando um Jeito na Vida Financeira. A iniciativa visa ministrar oficinas de Educação Financeira às beneficiárias do Bolsa Família, com o intuito de melhorar a gestão doméstica e garantir a autonomia das famílias. A expectativa é atender 200 mil mulheres até o ano que vem.

Para isso, o Futuro na Mão iniciou o treinamento de técnicos indicados pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), responsáveis por disseminar a informação entre as beneficiárias do Bolsa Família. O primeiro ciclo, em São Paulo (SP), capacitou 120 técnicos de 51 municípios do Estado. Para os próximos meses, estão previstas rodadas de treinamento em todas as regiões do Brasil para ministrar oficinas a 1,2 mil técnicos da Assistência Social.

Empresas que investem em gestão de talentos têm melhores resultados

As empresas que praticam uma boa gestão de talentos obtêm melhores resultados em seus negócios, independentemente de seus tamanhos ou regiões de atuação no País. A constatação foi feita pela pesquisa “O real impacto do talento”, realizada pelo Sebrae e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), que analisaram 1.927 corporações de todos os portes no país, sendo 30% de microempresas, 45% pequenas empresas, 23% médias e 12% grandes.

O estudo identificou que, nas empresas bem-sucedidas, a gestão de talentos é aplicada de forma simples e com foco nas pessoas, tanto nos líderes como nos liderados. Ainda de acordo com a pesquisa, foram identificadas cinco práticas comuns que diferenciam as empresas entre bem-sucedidas ou não: a alta liderança da empresa patrocina a gestão de talentos, a liderança já exerce a gestão de talentos, o engajamento dos talentos em projetos e em seu autodesenvolvimento, a identificação de talentos e a prática permanente do feedback. “Os empresários de pequenos negócios sabem que a gestão de talentos é essencial para o sucesso da empresa. A flexibilidade e a capacidade dinâmica de reagir as mudanças do ambiente externo tornam a pequena empresa ainda mais atentas ao perfil profissional que precisam em suas equipes profissionais”, explica o diretor de Administração e Finanças e presidente em exercício do Sebrae, Vinicius Lages

Segundo a pesquisa, que contou ainda as participações da MicroPower, do Institute for Learning & Brasil e da World Federation of People Management Associations (WFPMA), de modo geral, nas empresas bem-sucedidas, o processo formal e regular de identificação de talentos apresenta uma frequência 3,4 vezes maior do que nas empresas não bem-sucedidas. Nas micro e pequenas empresas, esta frequência sobe para 5,9 vezes. No universo analisado, entretanto, observou-se que 61% das empresas ainda não têm um processo formal de identificação de talentos e que em 30% delas, essa prática só acontece de forma reativa, quando surge uma necessidade. “Os resultados surpreenderam, pois as cinco práticas de maior frequência identificadas estão presentes nas organizações bem sucedidas, independentemente de seu tamanho”, enfatiza o presidente da MicroPower, Francisco Soeltl.

Engajamento

Outra prática comum às empresas bem-sucedidas apontada pela pesquisa foi o engajamento dos talentos em projetos e em seu autodesenvolvimento. Nelas, essa prática foi identificada com uma frequência 2,7 vezes maior que nas empresas que não alcançaram sucesso. No caso das micro e pequenas empresas, esta frequência foi encontrada com um índice ainda maior (4,2 vezes mais).

O engajamento da alta liderança das empresas na gestão de talentos também é um diferencial presente nas empresas bem-sucedidas. Nelas, essa prática foi percebida com uma frequência 2,8 vezes maior do que nas não bem-sucedidas. O estudo mostrou ainda que, em 72% das empresas, o papel da gestão de talentos ainda não foi incorporado pela liderança, e permanece sendo compreendida como sendo uma responsabilidade restrita aos profissionais que atuam em Recursos Humanos. Com relação ao tamanho, observa-se que esta prática é aplicada em 44% das médias e grandes empresas, 2,5 vezes mais que nas 18% de micro e pequenas.

Por fim, a prática permanente do feedback foi percebida pela pesquisa como um diferencial que está presente nas empresas bem-sucedidas com uma frequência 2,5 vezes maior que nas demais. Dentro do universo analisado, a pesquisa mostrou que as empresas brasileiras ainda têm muito a evoluir, uma vez que o feedback permanente para todos os talentos não é aplicado em 70% dos casos.

Pedidos de falência caem 18,3% no primeiro semestre, diz Boa Vista SCPC

Os pedidos de falência caíram 18,3% no acumulado entre janeiro e junho em relação ao mesmo período de 2017, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC. Mantida a base de comparação, as falências decretadas e os pedidos de recuperação judicial aumentaram 35,6% e 21,2%, respectivamente. As recuperações judiciais deferidas registraram aumento de 13,4% no mesmo período.

Os resultados apontam para a continuidade da tendência de queda nos pedidos de falência. O movimento de queda está atrelado a melhora nas condições econômicas, que permitiu as empresas apresentarem sinais mais sólidos nos indicadores de solvência, fato que deve continuar, caso o cenário de recuperação ganhe maior ritmo para os principais setores produtivos da economia.

Porto Digital recebe maratona de desenvolvimento de jogos

Durante os dias 6, 7 e 8 de julho, o Armazém da Criatividade Caruaru – unidade avançada do Porto Digital no interior do Estado – recebe a 3ª Caruaru Game Jam, maratona de desenvolvimento de jogos para profissionais e amadores da área. O evento é gratuito e está com inscrições abertas, com númerode vagas limitadas.

Durante as 48h de duração da maratona, que terá início às 17h desta sexta (6), os participantes estarão em total imersão criativa para o desenvolvimento do game que será pensado em conjunto pelos participantes, criando desde a história até os códigos de programação.

“A Caruaru game Jam é um evento único na região, demonstrando a potencialidade de Caruaru como um player no mercado de produção de games; e não há melhor local para demonstrar essa potencialidade durante 48h intensas de criatividade e desenvolvimento de tecnologia do que no Armazém da Criatividade”, comenta o organizador do evento e CEO da Mantus Game Studio, Filipe Rafael.

Para detalhes sobre a realização do evento, acesse o link de inscrição: bit.ly/3caruarugamejam .

Diversão e alegria nas férias do Caruaru Shopping

Diversão não vai faltar no Caruaru Shopping para a garotada que está de férias. De 6 de julho a 4 de agosto, o centro de compras e convivência estará oferecendo uma vasta programação, que inclui pinturas no rosto, jogos, oficinas gourmet, shows infantis e muito mais.

Durante o período, um lounge estará funcionando próximo à agência de viagens, com pinturas no rosto, maquiagem infantil, fantasias e acessórios de super-heróis e princesas. “Será uma ótima oportunidade para que a criançada possa se fantasiar e tirar fotos”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping. Diversos jogos infantis também podem ser encontrados no espaço, que funcionará das 13h às 20h.

Além do lounge, outras atividade nos fins de semana farão a alegria da garotada. Neste domingo, dia 8, por exemplo, haverá a apresentação da banda infantil Super Kids, em frente à Praça de Alimentação Gourmet, a partir das 16h. Nos dias 14, 21 e 28 de julho haverá o Mini Chef, com oficinas gourmet infantil de pizza, frutas no palito, docinho de leite ninho, sanduíches, mini-hambúrguer, cupcake, entre outros. No dia 22 de julho serão realizados pockets shows com princesas e super-heróis.

Já no dia 29 de julho, das 12h às 20h, um grande encontro de quadrinistas, desenhistas e cosplays promete momentos de muita diversão. A programação completa das atividades pode ser conferida no site www.caruarushopping.com

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Mãe de criança com alergia alimentar pede ajuda para tratamento da filha

Diario de Pernambuco

Correr contra o tempo é essa sensação que cerca a mãe da pequena Ana Lis desde que descobriu que a filha, que agora tem 1 ano e cinco meses, estava com alergia alimentar múltipla e deficiência no sistema imunológico. Desde então, Ana Carolina Rosendo tem pedido ajuda por meio de vaquinha online para custear o tratamento da menina. Ela precisa de R$ 50 mil até o dia 19 de julho, mas até o momento ela conseguiu arrecadar apenas R$ 6 mil.

Sem o apoio do pai da menina, que nem mesmo registrou a filha, Ana Carolina segue se desdobrando para tomar conta da criança e conseguir ajuda para o tratamento. Ana, que tem outro filho com 5 anos, esperava conseguir arrecadar uma quantia por fora da vaquinha por meio da ajuda de rifas, que ela espalharia pela cidade em que reside, Bom Conselho, interior do estado. O que ela não previu foi mais uma internação da filha, que está no Hospital Esperança há 16 dias, com pneumonia.

Chuchu, proteína, alface, ouro, látex e remédios podem causar alergia na bebê, que já causou muitos sustos na família. Um deles, relata a mãe, foi dentro do carro durante volta da capital pernambucana para a cidade onde mora. “Estavamos no meio da estrada, sem nenhum hospital próximo, quando ela começou a passar mal. Ela nem se quer tinha comido algo, para que eu pudesse saber ao que ela estava com alergia”, conta a mãe.

No início estava tão preocupada com o que minha filha comia que comecei a pedir ajuda por meio das redes sociais. A gente entrou na justiça pedindo auxílio para que o governo custeasse com a alimentação dela. A mãe da criança revelou que uma lata do leite, único alimento que ela consome, custa R$ 200 e a criança por só consumir o leite, utiliza 18 latas por mês.

“O dinheiro da vaquinha servirá para custear um tratamento em São Paulo, a expectativa é que ela consiga parar de ser tão sensível. “Às vezes não sabemos se ela tem alergia a determinada comida ou se o corpo dela está em estado alérgico de um alimento consumido anteriormente”, desabafa a mãe.

Contas para doação
Banco do Brasil
Conta Poupança nº 28.201-4, variação: 051, agência: 0278-X

Banco Bradesco
Conta Corrente nº 4008-8, agência: 6037

Santander
Conta corrente nº 010476673, agência:4060

Caixa Econômica
Conta Corrente: 22.136-9, agência: 3547

Mais informações:
87 99810-7825 / 87981607772

Lula divulga manifesto e garante que será candidato à Presidência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar, nesta terça-feira (3), que será candidato à Presidência da República em 2018, no momento em que crescem os sinais de que o PT já prepara seu plano B, tendo o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Hadad, como candidato.

Em manifesto lido pela presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante a reunião da Executiva Nacional do PT, em Brasília, Lula voltou a afirmar que foi condenado de forma injusta e sem provas e que vai se increver como candidato em 15 de agosto.

“Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral”, afirma o petista no último parágrafo do texto (leia a íntegra a seguir).

No texto, Lula critica mais uma vez a Força Tarefa da Operação Lava-Jato, afirmando que não conseguiu provas contra ele, e volta sua artilharia também para o Supremo Tribunal Federal, criticando decisões recentes do ministro Edson Fachin que inviabilizaram o julgamento de um recurso pela Segunda Turma da Corte.

O manifesto, então, elenca uma série de outros questionamentos sobre a atuação da Justiça para concluir: “Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas”.

Íntegra da carta de Lula divulgada nesta terça (3/7)
Meus amigos e minhas amigas,

Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da Televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.

Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro do cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40m).

Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.

Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.
Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.

Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.

É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.

Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

Braga Netto anuncia que haverá transição na intervenção no Rio

Agência Brasil

O general Walter Braga Netto conhece bem o Brasil inteiro. Não morou apenas em São Paulo. Mineiro de Belo Horizonte, conta que é da época em que se torcia por mais de um clube no Brasil. Por isso, é Cruzeiro em Minas Gerais. Santos em São Paulo. E Botafogo no Rio de Janeiro. Cidade aliás que ele conhece muito bem. Convocado pelo governo federal para ser o interventor na segurança pública do estado do Rio, Braga Netto tem vasta experiência. À frente do Comando Militar do Leste, convive diretamente com o problema da violência urbana desde os Jogos Olímpícos de 2016, quando era o responsável pelo evento como representante do Exército.

Braga Netto atendeu à equipe da Agência Brasil após a cerimônia de entrega de um novo lote de 265 viaturas para a Polícia Militar (PM). Equipar e treinar os policiais do estado é um dos legados que o interventor pretende deixar para sociedade. Assim como um modelo de gestão que inclui a valorização do policial e das corregedorias. Ele é categórico ao dizer que a intervenção vai até 31 de dezembro, mas espera conversar com o futuro governador, caso este queira. “[A prorrogação é] completamente desnecessária. Se não, vocês vão ficar dependentes o resto da vida.”

Braga Netto garante ainda que o carioca e o fluminense irão ver “uma melhora palpável, cada vez mais, até o fim do ano”. Segundo ele, já há uma mudança de postura do policial. “O policial tem de respeitar a população e a população tem de ver a polícia como uma autoridade. Hoje em dia, a palavra autoridade perdeu muito o conteúdo. O pessoal confunde autoridade com autoritarismo”, diz. E completa: “O crime nunca vai acabar. O que vai acontecer é que este crime de ostentar fuzil nós vamos combater com firmeza.”

Agência Brasil: O senhor esperava encontrar uma crise dessa proporção no Rio de Janeiro?
General Walter Braga Netto: Eu fui o coordenador dos Jogos Olímpicos para o Exército. Participei de praticamente todas as operações no Rio de Janeiro. O que a gente via num crescente era a deterioração econômica do Rio. O que nós estamos fazendo na intervenção, neste primeiro momento, é uma melhoria gigantesca de gestão. Estamos conseguindo resultados, mas o recurso federal tem uma burocracia que tem de ser seguida, mesmo com dispensa de licitação. O TCU [Tribunal de Contas da União] me pautou normas que tenho de seguir. O recurso ainda não foi utilizado. O que foi dado inicialmente foi um choque de liderança e gestão que fez cair os índices. Quando começarem a chegar as aquisições, isso deve melhorar muito. A população brasileira é muito imediatista. Ela quer o resultado assim: começou a intervenção hoje e, no dia seguinte, caíram todos os índices de criminalidade. Isso é paulatino. O Instituto de Segurança Pública [ISP] vai lançar agora os índices de junho e você vai ver que eles caíram de novo.

Agência Brasil: Quais índices caíram?
Braga Netto: Roubo de carga, de veículo. O próprio roubo de rua caiu. Você tem várias maneiras de ver a estatística. Se você compara todo o período do ano passado com todo o período deste ano, há uma distorção, porque houve uma greve [da Polícia Civil] em janeiro, fevereiro e março. Então a Polícia Civil não fez diversos registros. Mesmo assim, os índices caíram.

Agência Brasil: O senhor falou da lentidão e da burocracia na liberação das verbas.
Braga Netto: Eu tenho de especificar cada verba. Já foi feita toda a burocracia de mais ou menos 40% do valor que a intervenção recebeu. Isso dá quase R$ 500 milhões. Boa parte em cima de coletes, uniformes, armamento, viatura, material para a polícia técnica. [Todo esse recurso] está praticamente pronto para ser liberado.

Agência Brasil: No início, o senhor anunciou que a intervenção seria dividida em três partes. Haveria um choque, depois treinamento e aparelhamento, e finalmente a mudança na estruturação das polícias. Em que fase estamos?
Braga Netto: O primeiro gabinete que eu montei era uma estrutura de um quartel. Por quê? Porque eu recebi uma ligação no dia 15 de fevereiro e a minha publicação saiu no final de fevereiro. O anúncio foi em fevereiro e a aprovação para eu poder trazer pessoal de fora, que não seja militar, foi só em junho. Você imagina o seguinte. Eu te digo que eu tenho uma vaga com um DAS 6 [direção e assessoramento superior no nível mais alto]. O senhor vem trabalhar comigo? Mas tem um probleminha, eu te falo isso em abril e digo que a estrutura não está aprovada. Como a estrutura não está aprovada, não passou pelo Congresso, você não vai receber agora nem vai receber retroativamente. Ou seja, você vai pensar umas dez vezes antes de vir. Por isso é que a estrutura básica é de militares e por isso só agora começamos a chamar pessoal da AGU [Advocacia-Geral da União], do TCU, do governo do estado. Eu não gerencio, mas acompanho as finanças do estado. Tenho de tomar muito cuidado para não gerar custos ao governo estadual. Porque em 31 de dezembro acaba a intervenção.

Agência Brasil: O senhor vai conseguir cumprir o prazo? O Congresso já aprovou a prorrogação desses cargos comissionados até junho de 2019.
Braga Netto: Esses são os cargos basicamente técnicos que vão fazer a gestão. A intervenção acaba. O que fica depois de 31 [de dezembro] é o pessoal que vai fazer a transição e o legado. Eu já estou treinando esse pessoal. Quando nós sairmos, eles vão continuar a transição. Como eu falei, não há necessidade de permanecer a intervenção. Nós estamos deixando esse planejamento pronto. Há necessidade de mantê-lo e não deixar depois a segurança pública ser contaminada novamente por indicações políticas. Segurança pública tem de ser técnica, tem de ser por meritocracia.

Agência Brasil: O que o senhor está fazendo é uma estrutura para ser continuada?
Braga Netto: Exatamente. Estou ensinando a eles. Nosso pessoal está ensinando a eles. Aqui no Rio, o pessoal tinha perdido o hábito de planejar e de cumprir o rito administrativo. As compras eram muito por oportunidade. E não é assim. O pedido tem de ser feito dentro de uma logística. Os pedidos eram muito regionalizados. Não se pensava no estado do Rio de Janeiro como um todo.

Agência Brasil: O senhor teve dificuldades?
Braga Netto: A gente teve uma fase de adaptação. Não tivemos problemas operacionais. Também não me meti a ensinar para eles [policiais militares e civis] a fazer operação. Eles sabem fazer isto muito bem. Até melhor do que a gente. O que nós mostramos para eles é que havia necessidade de se fazer uma sequência logística. E pensar na vida útil dos materiais. Vou te dar um exemplo. O cara me pede 4 mil viaturas. Eu vou lá e compro. O que vai acontecer? Elas vão ficar velhas ao mesmo tempo. Eu vou precisar comprar mais 4 mil viaturas. Mas se eu tiver uma diagonal logística, eu vou lá e compro 2 mil este ano, 2 mil daqui a dois anos. E uso esse material para manutenção. Daqui a dois anos, ele vai ter 2 mil novas e 2 mil antigas em condição de uso. O que acontecia aqui é que ia rodando, rodando, até acabar.

Agência Brasil: Como é esta reestruturação das policias de que o senhor fala?
Braga Netto: Vou te dar o exemplo da UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] da Mangueirinha. O pessoal dizia assim: quando acabar a UPP, vai ficar abandonado. A UPP da Mangueirinha acabou, os quatro batalhões da área foram beneficiados porque receberam o pessoal da Mangueirinha. E Mangueirinha continuou sem nenhum problema. Ninguém vai abandonar nada. O que nós estamos fazendo é um estudo e uma distribuição mais adequada.

Agência Brasil: Quanto tempo demora esta reestruturação?
Braga Netto: Isto vai ter de continuar. Eu vou dar início. Não fui eu quem planejou isto não. A própria PM já tinha planejado. A PM não teve oportunidade de implementar. Nós demos uma ajustada no planejamento.

Agência Brasil: Tem muita gente que pede a prorrogação da intervenção.
Braga Netto: Completamente desnecessária. Se não, vocês vão ficar dependentes o resto da vida. Não vai sair nunca. A qualidade do policial civil e do policial militar é muito boa. Tem gente que dá problema? Tem, como em qualquer instituição. Ela precisa ser valorizada e o chefe tem de ter liderança sobre a sua tropa.

Agência Brasil: O seu planejamento prevê tirar esta banda que dá problema?
Braga Netto: As corregedorias estão funcionando. Não só da Polícia Civil, como da Militar. Em todos os níveis. O pessoal acha que a corregedoria vai atacar só o nível mais baixo. A corregedoria está atuando em [casos de] oficiais, praça, delegado, agente. Já tem vários casos. Fortalecemos a corregedoria não só da polícia como da Seap [Secretaria de Administração Penitenciária].

Agência Brasil: E quando o senhor acha que acaba?
Braga Netto: Não tem data. Se não houver uma fiscalização constante, você sempre corre o risco de alguém se desvirtuar. Seja policial, das Forças Armadas, político, qualquer poder. Meu pai dizia o seguinte: a oportunidade não faz o ladrão, revela. Então você sempre tem de ter uma fiscalização. Nós vamos mostrar que ela está funcionando e se fortalecendo. E a nossa intenção é prover meios que facilitem o gerenciamento destes problemas. Estamos falando de tecnologia para deixar como um legado.

Agência Brasil: De que tipo?
Braga Netto: Transformar o Centro Integrado de Comando e Controle [CICC] numa central que concentra todo o tipo de informação. Você vai olhar a localização de todas as viaturas que estão andando. Vai facilitar a gestão e o controle. O comandante vai ter ciência de quantas vezes a unidade dele foi acionada pelo Disque-Denúncia. Se recebeu 19 acionamentos, mas só respondeu a três. Por quê? Só que ele vai ter acesso a essa informação, como o secretário vai ter acesso e a corregedoria também. A fiscalização é que faz a pessoa funcionar.

Agência Brasil: Neste período da intervenção, aconteceram duas situações críticas: o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e a operação no Complexo da Maré que resultou na morte do estudante Marcos Vinicius.
Braga Netto: Quem fala sobre a Marielle é só a Homicídios. E não fala nada. Está correndo em segredo de Justiça. Temos equipes dedicadas exclusivamente ao caso. O pessoal está investigando para fazer uma aquisição de provas bem sólida. Não adianto nada do caso porque nem eu pergunto. Nem eu pressiono. Só pergunto ao secretário se está andando e ele fala que está andando muito bem. Quanto ao caso da Maré, foi aberta investigação por parte da Secretaria [de Segurança] para poder acertar os procedimentos do uso de helicóptero, na questão do horário de escola, utilização de armamento letal e menos letal. Estão ajustando os protocolos.

Agência Brasil: O Rio de Janeiro é uma vitrine, e a segurança é um problema do Brasil inteiro, em todas as esferas. A intervenção no Rio vai ajudar ou prejudicar nas eleições?
Braga Netto: A eleição não tem nada a ver com a intervenção. O que pode acontecer é que o modelo que estamos usando, de planejamento de gestão, seja adotado em outros estados. Não há necessidade de intervenção, mas um modelo de gestão que tenha de ser adaptado a cada região do país. Eu já rodei o país inteiro. Cada região tem um tipo de procedimento. São “países” diferentes. Aqui tem milícias, não é uma só, e diferentes facções. Em São Paulo tem uma facção só. Em cada estado, a abordagem da questão de segurança é diferente.

Agência Brasil: Quando é que o morador do Rio de Janeiro vai se sentir totalmente seguro?
Braga Netto: Eu não posso dizer para você quando vai se sentir, mas eu garanto que ele vai ver uma melhora palpável, cada vez mais, até o fim do ano. Você já vê pela própria postura do policial militar. Você já vê mais viaturas. O policial tem de respeitar a população, e a população tem de ver a polícia como uma autoridade. Hoje em dia, a palavra autoridade perdeu muito o conteúdo. O pessoal confunde autoridade com autoritarismo. O crime nunca vai acabar. O que vai acontecer é que este crime de ostentar fuzil nós vamos combater com firmeza.

Agência Brasil: Quantas pessoas vão ficar no grupo de legado para fazer a transição em 2019?
Braga Netto: Autorizados são 60 e poucos, mas eu tenho 45. Não vão ficar todos. Deve ficar um terço ou menos. Depois de junho nós saímos. Este prazo de junho não significa que eles sairão em 30 de junho. Pode chegar em abril e a gente concluir que terminou.

Agência Brasil: Muda alguma coisa depois de 31 de outubro?
Braga Netto: Em 31 de outubro, eu vou procurar o novo governador e apresentar para ele o que está sendo feito. Caberá a ele decidir tocar. Mas para mim o que vale é o decreto presidencial.

Forças Armadas cumprem mandados judiciais no Rio

As Forças Armadas fazem hoje (4) uma operação nas comunidades do Bateau Mouche e Barão, na região da Praça Seca, em Jacarepaguá. Os militares cumprem, nas favelas da zona oeste, mandado judicial decretado pela Justiça Militar da União.

Ainda não há informações sobre o mandado da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. As informações foram divulgadas pelo Comando Conjunto da segurança no Rio de Janeiro.