Equipes de fiscalização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão, nesta semana e até a primeira quinzena de julho, visitando os beneficiários do Programa de Vendas em Balcão (ProVB), operacionalizado pela estatal. São 40 criadores de animais ligados à avicultura, suinocultura, bovinocultura e outros plantéis no Acre, Amazonas, Pará e Rondônia que adquiriram milho da Conab.

Outro grupo de fiscais atua na fiscalização da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), no estado do Maranhão, onde 73 extrativistas e 2 associações foram beneficiadas pela política, com o recebimento de subvenção para o produto amêndoa de babaçu. Esta inspeção encerra-se no próximo dia 29.

O objetivo das fiscalizações é buscar a veracidade das informações cadastrais, confrontando-as com a real situação de cada beneficiário. No caso da PGPM-Bio, verifica-se ainda se os beneficiários exercem a atividade extrativista. As fiscalizações são realizadas duas vezes no ano, por unidade federativa e por amostragem.

Os beneficiários que forem enquadrados como irregulares, serão notificados para apresentar suas defesas. Se a inconsistência for confirmada, esses poderão ficar suspensos por até dois anos na participação de qualquer um dos programas executados pela Conab e deverão ressarcir o benefício recebido indevidamente.

Neste domingo (24), o Polo Azulão sediará em Caruaru, pelo segundo ano consecutivo nesse local, a IV Fogueira de Sàngò, um evento religioso que promove o sincretismo entre as religiões de origem cristã e de matriz africana. Nesta edição, o evento irá prestar homenagem à Aristóteles Veloso, Jeremias Aquino, Solange Pereira, Roseane Carneiro e Joseildo Inácio (em memória). A programação iniciará às 18h, e contará com apresentações culturais e religiosas de pessoas das religiões africanas e o acendimento da fogueira. O evento faz parte da programação oficial do São João de Caruaru, promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), por meio da Coordenadoria de Igualdade Étnico Racial, junto com a Fundação de Cultura e Turismo.

A ‘Fogueira’ tem por finalidade trazer um pouco do sincretismo religioso, uma vez que o dia dedicado ao orixá alusivo no ato desta manifestação é também festejado pela igreja católica, em 24 de junho, como dia de São João Batista, um santo bastante conhecido e respeitado no período junino. O encontro consiste em promover um ritual de respeito ao santo católico e ao orixá Sàngò (conhecido também como Xangô), fazendo-se uma fogueira e dançando-se em círculo numa demonstração de fé, adoração e respeito, com os membros da religião entoando cânticos e danças, clamando por proteção e justiça.

“O objetivo do rito é promover a divulgação das crenças e devoções direcionadas ao orixá Sàngò, que é considerado pelos membros da religião como o rei do fogo e senhor da justiça”, destacou o Coordenador de Promoção à Igualdade Étnico Racial da SDSDH, Ivan Moreira. Na programação do evento estão previstas a participação especial dos grupos Jurema Preta e Ori Companhia de Dança.

Quem busca um lugar para acompanhar o jogo do Brasil e ainda curtir um forró nesta sexta-feira (22), o lugar é o Arraiá de Seu Moura. O espaço abrirá na sexta-feira excepcionalmente para receber os torcedores para assistir a partida Brasil X Costa Rica, para isso contará com telão para a transmissão e cadeiras em área coberta para mil pessoas. Após o jogo, a programação segue com shows de artistas como Cezzinha, Liv Moraes, Genaro, Seu Rogério, Xinelo Rasgado e Ravel.

O evento será beneficente, vai das 8h às 15h e o ingresso custa um quilo de alimento não perecível. A ideia é reunir todos para torcer pelo Brasil e ainda ajudar uma instituição, a Associação dos Portadores de Deficiência de Caruaru (Apodec).

O Arraiá de Seu Moura fica na Rua Mestre Vitalino, nº 600, no Alto do Moura e funciona todo sábado e domingo com Espaço Beleza (com cabeleireiro, manicure e massagem), Espaço Kids, lounge gourmet, feirinha de artesanato, Open Bar e Open Food (não disponíveis na sexta-feira,22). Durante o fim de semana, o espaço irá receber Banda do Seu Moura, Forró Catende Nordestino e Azamigas da Farra no sábado (23) e Takita, Kelly e Flávia e Forró Catende Nordestino no domingo (24). Até o fim do mês ainda receberá nomes como Diego Cabral e Lili Trindade. Os ingressos custam R$ 120 e podem sem comprados no local, ou pelo antecipado pelo site www.ingressoprime.com.br.

As festividades juninas que ocorrem em todo o Estado estão sendo acompanhadas de perto pelos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Diversos promotores de Justiça de cidades do interior formularam Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de disciplinar a segurança, a venda de bebidas, o nível de ruído das celebrações que estão sendo realizadas, bem como a própria estrutura da festividade.

Em Caruaru, por exemplo, a prefeitura da cidade e o comando local da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) firmaram TAC perante o MPPE para adotar uma série de medidas com o objetivo de ordenar o São João 2018 da Capital do Forró. No caso da Prefeitura de Caruaru, a primeira iniciativa é a definição dos dias e horários das apresentações. Não haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga e na Estação Ferroviária entre as segundas e quartas-feiras. O horário de abertura dos portões do pátio será às 18h30, com a presença da PMPE para realizar os serviços de controle de acesso e revista do público.

O município deve agir para proibir o uso de som durante a as apresentações musicais, com exceção de estabelecimentos que possuírem alvará de funcionamento com certificação de isolamento acústico. No caso do Complexo do Forró, que compreende o Pátio de Eventos, o Polo Azulão, a Estação Ferroviária e a rua Silvino Macedo, o uso de som após o encerramento dos shows fica terminantemente proibido.

Segundo o TAC firmado pelas gestões municipais de Vicência e Jatobá e da PMPE, devem ser disponibilizados fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais; ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público.

Ações semelhantes também serão realizadas nos municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Capoeiras. Nas três primeiras cidades, as gestões municipais se comprometeram a providenciar ou exigir dos organizadores dos eventos alvará do Corpo de Bombeiros atestando a segurança das estruturas de palco, camarotes e arquibancadas.

As prefeituras de Saloá, Santa Cruz do Capibaribe e Vertentes, no Agreste, e de Petrolina e Floresta, no Sertão do Estado, também firmaram TAC versando sobre medidas de segurança e organização das festividades. Além de ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas e estipular horário para o encerramento das atividades, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público. Para a segurança do público, os órgãos municipais devem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público. Em Petrolina, Vertentes e Floresta, também foi solicitada a contratação de segurança privada para auxiliar a PM.

Em todas as recomendações e TACs, o MPPE solicita aos organizadores a disponibilização de banheiros públicos, sendo um masculino e um feminino para cada 100 pessoas; fiscalização da venda de bebidas alcoólicas, a fim de coibir a venda para crianças e adolescentes; providenciar a limpeza do local do evento após o término das apresentações musicais; e escalar fiscais para atuar na organização da festividade.

Além disso, solicita às prefeituras o compromisso de ativar o Conselho Tutelar durante a realização da festividade, assegurar o transporte dos policiais militares, bem como garantir a presença de uma ambulância, com equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a fazer remoção de acidentados para unidades de saúde.

Em caso de descumprimento das medidas firmadas, os compromissários estão sujeitos a multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil, além das sanções administrativas e penais cabíveis.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou, na tarde da quarta-feira (20), a ordem de serviço que dará início à Parceria Público-Privada, entre a Prefeitura e a Associação dos Marchantes, Criadores e Fornecedores de Carne de Pernambuco. Essa PPP foi firmada para que, a partir do dia 1º de julho, a administração do Matadouro Municipal Pedro de Souza passe para a Associação, que, juntamente com a prefeitura, irão construir o Frigorífico Industrial.

O gerente do Matadouro Municipal, Gilberto de Dora, relembrou as benfeitorias já realizadas no local desde o início da gestão. “Nós conseguimos fazer toda a requalificação desse prédio”, disse. “Em Setembro do ano passado recebemos a visita do Ministério Público Federal com 28 reinvindicações. Dessas, todas foram atendidas, sem deixar nenhum espaço para que os órgãos de fiscalização tivessem algo a reclamar”, afirmou Dora. “Implementamos novos equipamentos de alta tecnologia, como uma caldeira potente, esfoladeira de couro, depiladora de mocotó, além do cuidado especial para o abate, sob a responsabilidade de um veterinário”, enumerou o gerente.

Com a parceria, será construído em Caruaru um abatedouro de alto nível, e um dos mais modernos do país, com sala de refrigeração da carne e duas câmeras frias, com capacidade para até 80 animais. O projeto, elaborado pela equipe de engenheiros da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, conta ainda com lagoas de decantação para tratamento de afluentes e estação de tratamento, que irá reaproveitar 90% da água. O início da construção está prevista para 1º de julho, com a terraplanagem do terreno, que fica localizado no distrito do Rafael (zona rural). A estimativa é que em até dois anos o Frigorífico Industrial seja entregue à população de Caruaru e Região.

Para o presidente da Associação dos Marchantes, Aquiles Constantino, a parceria será de grande importância para os fornecedores de carne e, também, para a população. “Temos a consciência de que é um marco essa parceria entre a Prefeitura e a Associação. Vai trazer dias melhores aos marchantes, fornecedores e clientes”, enalteceu Aquiles. “Num futuro muito próximo estaremos com o novo frigorífico e com nossa mercadoria sendo comercializada da forma mais adequada”, finalizou.

O secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia Júnior, que está à frente do projeto do Frigorífico Industrial, disse que tudo foi pensado estrategicamente por sua equipe. “O projeto, que já está pronto, é ímpar e não existe nada semelhante aqui em Pernambuco”, afirmou. “Está sendo feito de uma forma técnica. Até para viabilizar o aeroporto, buscamos o melhor local, dando 14 quilômetros daqui ao Rafael, como pede a ANAC, tudo dentro dos padrões normativos”, analisou. “O terreno já está certo, o projeto está pronto, então agora é trabalhar”, completou Humberto.

“O olhar para o futuro depende de soluções simples que passam por quem está com a mão na massa, que são vocês”, disse a prefeita Raquel Lyra. “Nada desse movimento faria sentido se vocês não tivessem abraçado e confiado que nós poderíamos seguir um novo caminho, que está sendo feito hoje com a assinatura dessa ordem de serviço.” A prefeita confirmou a confiança depositada na Associação e afirmou o compromisso que a gestão tem com o novo empreendimento. “Vocês assumem agora, de fato e de direito, e nós seremos parceiros, daremos nossa contribuição financeira, estaremos apoiando no planejamento, na fiscalização e já entregamos o projeto, que, com o empenho de vocês, tenho certeza que daqui a dois anos teremos o novo Frigorífico Industrial”, finalizou.

Os indicadores econômicos mostram que a recessão ficou para trás, mas os consumidores ainda sentem dificuldades financeiras no dia a dia. Exemplo disso, é que muitos não estão conseguindo chegar ao fim do mês com sobras de recursos. Dados apurados pelo Indicador de Reserva Financeira do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que no último mês de abril, apenas 16% dos brasileiros conseguiram poupar parte da renda, incluindo salários, pensões, entre outros rendimentos. O dado é numericamente inferior ao observado em março, que estava em 20%. No geral, 72% dos consumidores brasileiros não foram capazes de guardar alguma quantia em abril.

Para os consumidores que não guardaram recursos no período analisado, a principal justificativa é a baixa renda, razão dada por pouco mais de um terço (36%) dos entrevistados. Em seguida, aparecem os imprevistos, lembrados por 20%. A falta de disciplina (17%) e a falta de renda no momento (16%) completam a lista dos principais empecilhos. Quando a análise se restringe às classes sociais, as diferenças são elevadas: entre as classes A e B, o percentual de poupadores chega a 33%, ao passo que cai para apenas 11%, quando considerados os brasileiros das classes C, D e E.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os efeitos da crise impõem restrições a vida financeira do brasileiro, mas isso não explica tudo. “Quem tem mais baixa renda, tem também uma margem menor para manobrar seus recursos, mas a formação de reserva não requer, necessariamente, valores altos. O que faz diferença no fim do mês é frequência e a disciplina em guardar recursos”, analisa a economista.

Estudantes interessados em se candidatar para o segundo processo seletivo de 2018 do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem consultar as vagas disponíveis por meio do endereço http://prounialuno.mec.gov.br. As inscrições para o Programa abrem dia 26, próxima terça-feira. Em Pernambuco, serão ofertadas 9.346 vagas para bolsas integrais e parciais.

Para se candidatar, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação. Importante lembrar que as notas de outras edições do Enem não valem para pleitear uma bolsa. Além disso, só podem participar alunos brasileiros que não possuem curso superior e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

O candidato que quiser uma bolsa integral deve ter uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial, e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis na página do ProUni na internet, a partir do dia 2 de julho para a primeira chamada, e 16 de julho para a segunda.

Programa – O ProUni é um programa do Ministério da Educação que concede bolsas integrais e parciais de 50% em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de ensino superior privadas. As instituições que participam do programa têm isenção de alguns tributos. Desde que foi criado, em 2004, o ProUni já atendeu 2,5 milhões de estudantes, sendo que 70% com bolsas integrais.

No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução pela Justiça. Dados reunidos em 27 tribunais estaduais mostraram que o volume de sentenças expedidas por conta desse tipo crime mais do que dobrou, mas ainda têm grande defasagem quando comparado ao número de ocorrências feminicídio. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no ano passado, foram emitidas 4.829 sentenças, o que representa a conclusão de 2.887 processos a mais que os solucionados em 2016.

De acordo com o Atlas da Violência divulgado este ano, os casos de feminicídio aumentaram 15,5% em uma década, passando de 4030 casos em 2006 para 4645, em 2016.

“Enquanto a responsabilização criminal dos assassinos produziu 1.287 novos processos em 2016, o número saltou para 2.643 casos novos no ano seguinte”, destacou a assessoria do CNJ, alertando para uma subestimação dos números. Um dos fatores apontados para a imprecisão dos dados está na dificuldade da categorização do crime como feminicídio nos sistemas, inclusive policiais.

O feminicídio passou a ser tipificado como hediondo recentemente. Apenas em 2015, a Lei 13.104 normatizou o feminicídio como o crime de assassinato de uma mulher cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher.

Violência doméstica
Além dos homicídios, o estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, ainda mostrou uma gama de outras violências que atingem as mulheres. “Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras”, destacou o CNJ.

Em relação aos crimes de violência conta a mulher, dados dos tribunais revelam a solução de 540 mil processos ao longo do ano passado, contra 908 mil que ainda ficaram pendentes de decisão judicial ao final de dezembro do mesmo ano.

Congresso em Foco

A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje (20), em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News. O seminário é organizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) com o objetivo de discutir o papel do jornalismo no combate à veiculação de informações falsas em ambientes como o das redes sociais, por exemplo.

“Estamos chegando às eleições, com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas próprias qualidades”, disse Fux. Segundo ele, há inclusive a “possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições forem fruto dessas notícias falsas”.

Punição

Para evitar esse tipo de situação, o TSE vai atuar “mais preventivamente do que punitivamente”, disse o presidente do tribunal, após ressaltar que o TSE terá uma atuação relevante no sentido de punir quem divulgar esse tipo de notícia.

“Notícia, se muito dramática e emocionante, muito provavelmente será falsa. É preciso a checagem profunda antes do compartilhamento que acaba difundindo a fake news”, completou.

Fux disse ter elaborado, com a ajuda de entidades ligadas a marqueteiros, um documento que possibilitará uma colaboração conjunta, também com partidos políticos e órgãos de inteligência, para evitar esse tipo de problema. “No combate às fake news, precisamos de mais certeza e de mais imprensa”, concluiu.

Segundo o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o WhatsApp poderá ser o principal divulgador de fake news nessas eleições, e que as notícias falsas já têm causado prejuízos à sociedade. Nesse sentido, avalia ser indiscutível que o papel desempenhado pela radiodifusão continuará sendo de grande relevância.

Para o representante do setor de radiodifusão, antes de tudo é preciso compreender que a melhor forma de se combater as fake news “é fazendo um jornalismo de verdade”. “Fofocas existiram sempre, mas precisamos estar atentos a esse mal”, disse.

Princípio do jornalismo

“Antes de tudo, notícia chamada de falsa não poderia ser chamada de notícia porque a verdade é o princípio do jornalismo. Nós contamos com leis que protegem quem informa e nós contamos com leis que protegem quem é informado. Temos o sagrado direito de acesso à informação; temos os crimes de injúria e difamação. Os jornais estão embaixo desse guarda-chuva e seguem o que diz a lei. Como julgar empresas que não têm a obrigação de seguir essa legislação?”, questionou Novaes ao cobrar a responsabilização “na mesma medida” daqueles que divulgam fake news.

Em seu discurso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ser “missão incontestável” do parlamento definir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações.

“As fake têm relação direta com o pleito eleitoral e com o resultado das urnas. Essas informações circulam mais intensamente no período eleitoral. Notícias fantasiosas repercutem com força extraordinária, podendo promover devastação ilegal de candidaturas”, disse o senador.

Ele, no entanto, alertou sobre o risco de o combate às fake news resultar em censura prévia de jornalistas. “Não se pode, sob o pretexto de combater as fake news, colocar em risco a liberdade de expressão”.

Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da defesa do senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO) e determinou a execução imediata da pena, que consiste em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 201,8 mil.

Cassol foi condenado pela Justiça em 2013, mas só agora, cinco anos depois, o processo foi encerrado. Na época, ele foi o primeiro senador a ser condenado desde 1988.

A pena que ele terá que cumprir foi reduzida. Inicialmente, ele ficaria detido por quatro anos e oito meses. Em 2017, porém, o STF acatou pedido da defesa para diminuir a pena para quatro anos, em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena foi convertida para prestação de serviços comunitários. Isso significa que o senador licenciado não será preso.

Cassol é pré-candidato ao governo de Rondônia e se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que determina que se tornam inelegíveis os candidatos “condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”. O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

O pepista foi condenado por fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes.

Julgamento

Nesta quarta-feira, os ministros mantiveram as penas determinadas em 2017. O relator do caso, Dias Toffoli, votou por não acatar os terceiros embargos de declaração enviados pela defesa de Cassol. A presidente do STF, Cármen Lúcia, propôs que a certificação do trânsito em julgado para que a pena começasse a ser cumprida. Os ministros acompanharam a decisão por seis votos a três.

Resposta

Em nota, o senador licenciado afirmou que está “pronto para cumprir a decisão de cabeça erguida”. Ele disse, ainda, que “não houve superfaturamento, não houve prejuízo ao erário público nem desvio de verba enquanto era prefeito de Rolim da Moura”.