A edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 6.774.891 inscrições e tem 5.513.662 (81,3%) participantes confirmados para as provas de 4 e 11 de novembro. O número é mais próximo ao de participantes que efetivamente comparecem às provas (4.714.088, no Enem 2017), consolidando o sucesso das mudanças adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para promover a inscrição consciente e evitar o desperdício da verba pública. Nos últimos cinco anos, a média de abstenção no Enem foi de 29%, gerando um prejuízo de R$ 962 milhões.

“Com esse valor altíssimo de prejuízo ao erário, poderíamos ter 450 creches”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 29, no MEC. “Não podemos ter pessoas se inscrevendo para não participar das provas, muitas vezes sem justificativa. Temos de combater o desperdício do dinheiro público.” Da entrevista, que anunciou os dados referentes ao Enem 2018, também participaram os diretores do Inep Eunice Santos, de Gestão e Planejamento; Luana Bergmann, de Avaliação da Educação Básica; e Camilo Mussi, de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais.

Esta é a primeira edição do Enem em que a solicitação de isenção de taxa foi anterior à inscrição, e que os participantes que estavam isentos e faltaram tiveram que justificar a ausência para obter novamente a gratuidade, um passo importante para melhorar a eficiência de uso dos recursos públicos, segundo o ministro. “Há prejuízo para o erário público mesmo quando o inscrito pagante não comparece às provas. A taxa de inscrição é de R$ 82, mas o custo do exame é de R$ 90”, comentou.

Dos 2.017.253 ausentes no Enem 2017, 1.692.074 (83,8%) estavam isentos. Dos 222.132 ausentes reincidentes, 206.100 (92,7%) não tinham pagado para fazer o exame. Apenas 4.345 conseguiram justificar a ausência. “Excepcionalmente este ano, durante o período da inscrição, por determinação do Ministério, os concluintes do ensino médio da rede pública, mesmo que não tenham passado pelo processo de isenção, foram liberados do pagamento da taxa de inscrição”, lembrou Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep.

A separação de isenção de taxa e inscrição permitiu que fosse criado um período de recursos. Dessa forma, todos os participantes com pedidos de isenção e justificativas de ausência reprovados tiveram uma segunda chance de apresentar documentos. Ao final do processo, os participantes que não pagam para fazer o Enem continuam sendo maioria. Este ano, 3.521.181 candidatos, 63,8% do total de inscritos, foram beneficiados com a isenção da taxa por se enquadrarem em um dos quatro critérios que garantem a gratuidade, um deles inédito. Desde o Enem 2018, portanto, mais pessoas podem se beneficiar da isenção de pagamento da taxa de inscrição, que manteve o mesmo valor da última edição.

Perfil dos participantes – O Enem 2018 terá mais mulheres: 59,1% dos inscritos confirmados são do sexo feminino e 40,9%, do masculino. Os participantes com 18 anos representam 17% do total; os de 19 anos, 15,9%; e os de 20 anos, 10,5%. Aqueles com idade entre 21 e 30 anos representam 33,8% do total. Em relação à situação escolar, 58,6% já concluíram o ensino médio; 29,7% são concluintes em 2018 e 10,6% concluirão após 2018, compondo o grupo dos participantes que fazem o exame com objetivo de autoavaliação, os chamados “treineiros”.

Sudeste e Nordeste concentram a maioria das inscrições, 37% e 33%, respectivamente. Norte e Sul têm 11%, cada, e o Centro-Oeste tem 8% dos participantes. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco são os estados com maior número de inscritos.

Desde 2017 o Enem não certifica o ensino médio, função que retornou ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). “Parte das pessoas que se inscreviam para o Enem para buscar o certificado do ensino médio migrou para o Encceja. Com as mudanças que implementamos este ano, esperamos a diminuição da diferença entre inscritos e participantes nesta edição do Enem”, disse o ministro Rossieli Soares.

Perfil dos isentos – A maioria dos participantes isentos, 39,7%, obteve o direito de não pagar a taxa de inscrição por ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de comprovar renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio (Lei 12.799/13). Os concluintes do ensino médio em escola da rede pública representam 19,2% do total de isentos. Na sequência, representando 4,7% do total, estão os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por fazerem parte de família de baixa renda que possua NIS e, concomitantemente, terem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (Decreto 6.135/07). O novo critério garantiu a isenção para 7.051 (0,13%) participantes que atingiram a nota mínima para certificação no ensino médio por meio do Encceja 2017.

Atendimentos – O Enem oferece três tipos de atendimento – especializado, específico e por nome social – e 15 recursos de acessibilidade. Os participantes podem solicitar mais de um atendimento e mais de um recurso de acessibilidade, desde que justifiquem a necessidade. O atendimento especializado teve 35.335 solicitações, de 29.926 participantes diferentes, sendo a maioria para deficiência auditiva (11.252), deficiência intelectual (7.687) e baixa visão (6.415). Os atendimentos específicos tiveram 15.084 solicitações, de 11.790 participantes diferentes, sendo a maioria para outras condições específicas (7.273) e lactantes (2.360). As solicitações de atendimento por nome social, para participantes transexuais e travestis que quiserem ser identificados no exame em consonância com sua identidade de gênero, podem ser feitas até 3 de junho.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,9% no trimestre encerrado em abril deste ano. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Segundo o IBGE, no trimestre encerrado em janeiro, a taxa havia ficado em 12,2%. Em abril de 2017, ela foi de 13,6%.

O contingente de desempregados, isto é, pessoas que procuram emprego e não conseguem, chegou a 13,4 milhões no trimestre encerrado em abril deste ano. Isto representa um aumento de 5,7% em relação aos 12,7 milhões de desocupados registrados no trimestre encerrado em janeiro.

Na comparação com abril de 2017, no entanto, houve uma queda de 4,5% na massa de desempregados, já que naquele período havia 14 milhões de desocupados no país.

A população ocupada chegou a 90,7 milhões no trimestre encerrado em abril deste ano, 1,1% menor do que no trimestre encerrado em janeiro (91,7 milhões), mas 1,7% acima do trimestre encerrado em abril do ano passado (89,2 milhões).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada, que ficou em 32,7 milhões, apresentou queda de 1,7% em ambas comparações temporais. Já os trabalhadores sem carteira (10,9 milhões de pessoas) mantiveram-se estáveis em relação a janeiro, mas cresceram 6,3% em relação a abril do ano passado.

Os trabalhadores por conta própria (23 milhões de pessoas) também mostraram o mesmo comportamento: permaneceram estáveis em relação a janeiro e cresceram 3,4% na comparação com abril do ano passado.

Quedas em três setores da economia

Nenhum dos dez grupamentos de atividades pesquisadas teve aumento na população ocupada de janeiro para abril. Foram observadas quedas nos segmentos da Construção (-2,7%), Serviços Domésticos (-2,7%) e Comércio (-2,5%). Os demais setores ficaram estáveis.

Na comparação com abril do ano passado, houve geração de postos de trabalho apenas nos segmentos de Outros Serviços (9,1%) e Administração Pública (3,8%).

O rendimento médio real habitual ficou em R$ 2.182 no trimestre encerrado em abril deste ano, relativamente estável em relação a janeiro deste ano e a abril do ano passado. A massa de rendimento real habitual (R$ 193 bilhões) também ficou estável em ambas comparações temporais.

A Polícia Federal já abriu 48 inquéritos para investigar a ocorrência de locaute na paralisação dos caminhoneiros e encaminhou vários pedidos de prisão, mas todos até agora foram negados pela Justiça, segundo apurou a Agência Brasil. O locaute ocorre quando patrões usam os trabalhadores para obter vantagens financeiras e é uma ilegalidade punível com prisão e multa. Por conta desses inquéritos, o governo está certo de que donos de transportadoras também estiveram à frente da paralisação.

Os investigadores identificaram que a logística para planejar e manter uma paralisação nacional que já se aproxima, ainda que com menor força, a dez dias foi muito bem executada. Os principais entrocamentos rodoviários chegaram a ser fechados, bem como todos os corredores que levavam a refinarias e principais aeroportos. A rede de suprimentos para os caminhoneiros em greve também se mostrou organizada.

Estão sendo apuradas ainda a ação de infiltrados, já identificados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com auxílio dos serviços de inteligência, conforme informou ontem (28) o diretor-geral do órgão, Renato Dias. O governo voltou a ressaltar este fato na entrevista de hoje. Na segunda-feira, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, denunciou que grupos políticos ameaçavam caminhoneiros que queriam voltar ao trabalho e forçavam a manutenção da paralisação. O objetivo dessas ações, informou a Abcam, seria prejudicar a estabilidade do governo.

A investigação é uma das linhas de atuação do governo federal nesses nove dias de movimento. A outra diretriz é abertura dos corredores de abastecimento para permitir a viagem de comboios, sob escolta da PRF e das Forças Armadas, com combustíveis, insumos para usinas termelétricas, estações de tratamento de água e hospitais, além de alimentos, medicamentos e rações para animais.

A primeira linha de atuação foi a negociação com os grevistas – ação prioritária, considerada já concluída pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mas o governo sustenta que o diálogo continua aberto com os motoristas autônomos, cujos representantes se disseram satisfeitos com as medidas já efetivadas.

A AirHelp, especialista em cancelamentos de voo e direitos dos passageiros, criou um guia prático para os fãs de futebol aproveitarem o mundial de futebol na Rússia gastando o mínimo possível em todos os meios de transporte. Confira abaixo:

VOOS

A maneira mais barata para chegar à Rússia geralmente é voando com companhias aéreas low-cost. Um truque que pode ser útil se você está próximo da fronteira com a Rússia, por exemplo, na Polônia, pode ser primeiro pegar um ônibus ou trem para Kaliningrado e daí pegar um voo para Moscou ou São Petersburgo. Custaria cerca de R$ 50 para viajar de Gdansk para Kaliningrado (180 km) e R$ 105 para viajar de Varsóvia para Kaliningrado (300 km). Se você planeja voar doméstico durante sua estadia, Pobeda é uma boa escolha. É a principal operadora low-cost na Rússia. Mas cuidado: eles têm regras bastante rígidas em relação à mala e bagagem de mão.

CHEGADAS E PARTIDAS DO AEROPORTO

Ao chegar à Rússia, lembre-se de ignorar os taxistas perto de aeroportos ou estações ferroviárias: suas tarifas são exorbitantes! Sempre use Uber, Rutaxi ou Yandex Taxi. Isto vale para todas as viagens em táxi, não apenas de e para o aeroporto. Se estiver viajando de ou para Moscou, também pode usar os trens Aeroxpress para ir dos três principais aeroportos ao centro da cidade (ou vice-versa).

ÔNIBUS

É o meio de transporte mais barato para viajar entre as cidades russas. Aconselha-se comprar os bilhetes com antecedência.

TREM

Outra ótima maneira de viajar dentro da Rússia é em trem. Especialmente se você viaja entre Moscou e São Petersburgo. Você pode usar o Sapsan, um trem expresso de alta velocidade, que o levará ao seu destino em menos de quatro horas, mesmo que sejam mais de 700 quilômetros entre as duas cidades. O Sapsan viaja em velocidades de até 250 quilômetros por hora, e considerando o tempo médio de espera nos aeroportos russos, este trem é provavelmente sua opção mais rápida para viajar entre as duas cidades, e geralmente é mais barato que voos.

Se você precisa ir de Moscou para Nizhniy Novgorod (outra cidade-sede), pode usar o Lastochka, que é outro trem expresso de alta velocidade que o levará aos jogos em três horas e meia. Se você não está com pressa e quer gastar menos dinheiro, também pode usar o trem regular (ou ônibus), que vai levá-lo para Nizhniy Novgorod em 6-8 horas. Muitos outros trens regulares estão conectando Moscou e São Petersburgo com o resto das cidades-sede. Compre bilhetes de trem e verifique os horários no site oficial da Russian Railways.

CARRO

Se você preferir viajar de carro e conhecer pessoas locais ao mesmo tempo, experimente usar o BlaBlaCar, um serviço de carpooling bastante popular na Rússia para viajar de Moscou ou São Petersburgo para qualquer uma das cidades-sede. Há uma versão em inglês do site, mas nem sempre é possível que os passageiros ou motorista falem inglês.

ONDE SE HOSPEDAR

Antes de chegar ao seu destino, é sempre bom já ter a hospedagem definida. Para encontrar opções boas e baratas, com funcionários que falam inglês, recomendam-se plataformas como o booking.com. Além disso, pode acontecer que os preços dos quartos de hotel em cidades que recebem os jogos de futebol sejam mais altos, por isso, vale buscar acomodação em cidades próximas também, para economizar um pouco de dinheiro.

Por exemplo, os fãs de futebol que planejam assistir a um jogo em Kaliningrado podem reservar um hotel em Braniewo por cerca de 420 euros por noite. Está apenas a 70 km do estádio, e é muito fácil chegar a Kaliningrado em ônibus/trem de lá. Apesar de ter que planejar a viagem ao estádio, ainda é melhor do que um quarto mais próximo por 2.000 reais por noite estima-se.

COMO ACESSAR A INTERNET

Outra forma de economizar dinheiro e evitar custos de roaming é comprar um cartão SIM local. Você precisará de internet ilimitada para usar mapas, pesquisar palavras em russo, etc.

Nesta quinta-feira, 31 de maio, acaba o prazo para os mais de 6,8 milhões de MEI (microempreendedores individuais) declararem o Simples Nacional (Dasn-Simei). Até meados do mês, menos da metade (2,7 milhões) das empresas da categoria havia apresentado a declaração, segundo o Sebrae.

Todos os MEIs com CNPJ ativo em 2017 estão obrigados a declarar. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor. As empresas que não apresentarem a declaração no prazo serão obrigadas a pagar multas que podem chegar a 20% do valor dos tributos declarados.

A modalidade MEI foi implementada pelo Governo Federal com o intuito de facilitar a operação de empresários no país. Desde o início deste ano, podem ser registrados como MEI os empresários não participantes de outras empresas e que faturem até R$ 81 mil.

A categoria possui carga tributária reduzida – os MEI precisam pagar apenas o INSS, o ICMS e/ou ISS, caso sejam contribuintes, e cumprir as obrigações trabalhistas caso contrate um funcionário, além da apresentação da Dasn-Simei.

No entanto, apesar de algumas facilidades, os MEI não podem descuidar das suas obrigações, aponta Valdir Amorim, coordenador de Impostos da Sage. “Os microempreendedores individuais precisam estar atentos aos prazos e às obrigações para não incorrer no pagamento de multas ou até mesmo na suspensão da sua inscrição na modalidade”, complementa.

Além da perda do prazo, alguns erros ainda são cometidos pelos MEI ao apresentarem a declaração. Para ajudar a prevenir essas falhas, a Sage listou os três erros mais comuns na entrega desse documento. Confira abaixo:

1. Omissão de rendimentos
É o erro mais comum entre aqueles que fazem a declaração anual do MEI pela primeira vez. Omitir algum rendimento, por qualquer motivo, é arrumar um grave problema com o Fisco. Para aqueles que emitem notas fiscais, basta somar as notas emitidas e verificar qual é o seu faturamento bruto. Principalmente no período de regularização, muitos empreendedores deixam de emitir notas e, depois, esquecem de contabilizar esses rendimentos.

A declaração deste ano deve conter todos os recebimentos, com nota ou não, compreendidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017.

2. Incompatibilidade no crescimento do patrimônio
O rendimento declarado na sua atividade como MEI deve ser compatível com o apresentado na declaração de Imposto de Renda da pessoa física. Caso contrário, haverá uma incompatibilidade de rendimentos, e o empresário corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal.

3. Erros de digitação
A declaração anual do MEI é simples de ser preenchida. Há basicamente dois campos: o valor bruto de faturamento e se houve ou não funcionários contratados. Contudo, é importante checar mais de uma vez todos os números digitados, incluindo pontos e vírgulas, para que não haja valores incorretos. Pode parecer bobagem, mas uma simples vírgula pode transformar um valor de R$ 50.000 em R$ 5.000, o que pode ser um problema e tanto para o empresário se explicar depois aos órgãos competentes.

A edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 6.774.891 inscrições e tem 5.513.662 (81,3%) participantes confirmados para as provas de 4 e 11 de novembro. O número é mais próximo ao de participantes que efetivamente comparecem às provas (4.714.088, no Enem 2017), consolidando o sucesso das mudanças adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para promover a inscrição consciente e evitar o desperdício da verba pública. Nos últimos cinco anos, a média de abstenção no Enem foi de 29%, gerando um prejuízo de R$ 962 milhões.

“Com esse valor altíssimo de prejuízo ao erário, poderíamos ter 450 creches”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 29, no MEC. “Não podemos ter pessoas se inscrevendo para não participar das provas, muitas vezes sem justificativa. Temos de combater o desperdício do dinheiro público.” Da entrevista, que anunciou os dados referentes ao Enem 2018, também participaram os diretores do Inep Eunice Santos, de Gestão e Planejamento; Luana Bergmann, de Avaliação da Educação Básica; e Camilo Mussi, de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais.

Esta é a primeira edição do Enem em que a solicitação de isenção de taxa foi anterior à inscrição, e que os participantes que estavam isentos e faltaram tiveram que justificar a ausência para obter novamente a gratuidade, um passo importante para melhorar a eficiência de uso dos recursos públicos, segundo o ministro. “Há prejuízo para o erário público mesmo quando o inscrito pagante não comparece às provas. A taxa de inscrição é de R$ 82, mas o custo do exame é de R$ 90”, comentou.

Dos 2.017.253 ausentes no Enem 2017, 1.692.074 (83,8%) estavam isentos. Dos 222.132 ausentes reincidentes, 206.100 (92,7%) não tinham pagado para fazer o exame. Apenas 4.345 conseguiram justificar a ausência. “Excepcionalmente este ano, durante o período da inscrição, por determinação do Ministério, os concluintes do ensino médio da rede pública, mesmo que não tenham passado pelo processo de isenção, foram liberados do pagamento da taxa de inscrição”, lembrou Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep.

A separação de isenção de taxa e inscrição permitiu que fosse criado um período de recursos. Dessa forma, todos os participantes com pedidos de isenção e justificativas de ausência reprovados tiveram uma segunda chance de apresentar documentos. Ao final do processo, os participantes que não pagam para fazer o Enem continuam sendo maioria. Este ano, 3.521.181 candidatos, 63,8% do total de inscritos, foram beneficiados com a isenção da taxa por se enquadrarem em um dos quatro critérios que garantem a gratuidade, um deles inédito. Desde o Enem 2018, portanto, mais pessoas podem se beneficiar da isenção de pagamento da taxa de inscrição, que manteve o mesmo valor da última edição.

Perfil dos participantes – O Enem 2018 terá mais mulheres: 59,1% dos inscritos confirmados são do sexo feminino e 40,9%, do masculino. Os participantes com 18 anos representam 17% do total; os de 19 anos, 15,9%; e os de 20 anos, 10,5%. Aqueles com idade entre 21 e 30 anos representam 33,8% do total. Em relação à situação escolar, 58,6% já concluíram o ensino médio; 29,7% são concluintes em 2018 e 10,6% concluirão após 2018, compondo o grupo dos participantes que fazem o exame com objetivo de autoavaliação, os chamados “treineiros”.

Sudeste e Nordeste concentram a maioria das inscrições, 37% e 33%, respectivamente. Norte e Sul têm 11%, cada, e o Centro-Oeste tem 8% dos participantes. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco são os estados com maior número de inscritos.

Desde 2017 o Enem não certifica o ensino médio, função que retornou ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). “Parte das pessoas que se inscreviam para o Enem para buscar o certificado do ensino médio migrou para o Encceja. Com as mudanças que implementamos este ano, esperamos a diminuição da diferença entre inscritos e participantes nesta edição do Enem”, disse o ministro Rossieli Soares.

Perfil dos isentos – A maioria dos participantes isentos, 39,7%, obteve o direito de não pagar a taxa de inscrição por ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de comprovar renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio (Lei 12.799/13). Os concluintes do ensino médio em escola da rede pública representam 19,2% do total de isentos. Na sequência, representando 4,7% do total, estão os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por fazerem parte de família de baixa renda que possua NIS e, concomitantemente, terem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (Decreto 6.135/07). O novo critério garantiu a isenção para 7.051 (0,13%) participantes que atingiram a nota mínima para certificação no ensino médio por meio do Encceja 2017.

Atendimentos – O Enem oferece três tipos de atendimento – especializado, específico e por nome social – e 15 recursos de acessibilidade. Os participantes podem solicitar mais de um atendimento e mais de um recurso de acessibilidade, desde que justifiquem a necessidade. O atendimento especializado teve 35.335 solicitações, de 29.926 participantes diferentes, sendo a maioria para deficiência auditiva (11.252), deficiência intelectual (7.687) e baixa visão (6.415). Os atendimentos específicos tiveram 15.084 solicitações, de 11.790 participantes diferentes, sendo a maioria para outras condições específicas (7.273) e lactantes (2.360). As solicitações de atendimento por nome social, para participantes transexuais e travestis que quiserem ser identificados no exame em consonância com sua identidade de gênero, podem ser feitas até 3 de junho.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou, nesta terça-feira (29), o governo pela alta de preços do óleo diesel que provocou a crise da greve dos caminhoneiros. Em debate com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o petebista disse que o governo adotou uma política de choque de preços dos combustíveis num momento absolutamente inoportuno, de desaceleração da economia.

“Esta crise já estava contratada. Para resolver o problema do endividamento da Petrobras, que era dramático, o governo endereçou à sociedade uma política de preços maluca do reajuste dos combustíveis, absolutamente imprevisível, numa conjuntura econômica de baixa demanda. Houve imprudência e insensibilidade, que desaguaram na crise aguda pela qual está passando o país inteiro”, declarou.

Segundo Armando, colaborou para a prática de reajustes constantes dos combustíveis num cenário de baixa atividade econômica o fato do governo federal e dos governos estaduais serem “sócios” dessas altas de preços, pela elevada tributação dos combustíveis. O petebista informou que, no primeiro quadrimestre do ano, a receita da União com os impostos sobre derivados de petróleo cresceu 57,8% em relação a igual período de 2017, atingindo cerca de R$ 22 bilhões. “O governo federal e os governos estaduais estavam numa situação confortável e espetaram a conta na sociedade”, assinalou.

REGULAÇÃO FORTE – O senador pernambucano enfatizou que o monopólio da Petrobras permite a prática de reajustes abusivos de preços. Defendeu, por isso, “uma regulação mais forte nos preços da Petrobras, de modo a buscar tarifas próximas dos custos médios de produção e que ao mesmo tempo incentivem a busca de eficiência”.

O ministro da Fazenda não respondeu a duas das cinco indagações que lhe fez Armando Monteiro na audiência pública da CAE. Alegando que os dois temas estavam afetos diretamente ao Ministério dos Transportes e que, por isso, não dispunha de dados, Eduardo Guardia não soube dizer se a isenção do pedágio para eixo suspenso dos caminhões será compensada pelo aumento do pedágio para todos os outros motoristas e se a tabela mínima dos fretes, ao não levar em conta os efeitos sazonais, não terá impacto inflacionário. Ambas as medidas estão contidas em medidas provisórias baixadas pelo governo para acabar com a greve.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

Folhape

O deputado federal Silvio Costa (Avante) acaba de deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde visitou o ex-presidente Lula, preso há quase dois meses. O parlamentar, que foi à carceragem acompanhado por oito deputados, relatou, em entrevista ao Blog da Folha, que o petista continuará lutando para viabilizar sua candidatura presidencial e que está muito preocupado com a crise atual, gerada pela greve dos caminhoneiros.

De acordo com Silvio Costa, Lula pediu serenidade da base de oposição no Congresso. O grupo, que passou cerca de duas horas com o ex-presidente, pediu orientações sobre a condução da crise. “Ele está preocupado, pois acha que talvez esta seja a maior crise que o país já passou. Então defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade. Lembrou que os governos do PT sempre tiveram esta marca, sempre conversaram com todas as classes”, disse.

Segundo o congressista, o petista fez questão de frisar que “o problema do governo Temer é que só dialoga com a classe patronal e não tem base social”. “Por isso, sugeriu que buscássemos escutar todos os setores para ter uma visão clara sobre o que anda acontecendo e traçar estratégias para sair desta crise”, apontou.

Ao falar sobre seus planos eleitorais, Lula garantiu que continuará com o plano de registrar sua candidatura. “Encontramos um homem indignado, mas com muta força. Ele está determinado a ser candidato e provar sua inocência. Existe jurisprudência para isso, pois vários políticos foram eleitos mesmo presos. Então ele vai continuar lutando”, colocou o deputado.

O parlamentar não quis comentar sobre as conversas em torno da eleição em Pernambuco. Mas destacou que, agora, é mais “pré-candidato a senador do que nunca”.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou nota em que alerta para a redução dos estoques devido aos protestos dos caminhoneiros. Segundo a entidade, os estoques de produtos não perecíveis, que têm duração média de 15 dias, já estão pela metade. As manifestações da categoria chegam nesta terça-feira (29) ao nono dia.

A Abras acrescenta que, mesmo após o movimento de caminhoneiros vir a se encerrado, serão necessários de cinco a dez dias para que o abastecimento dos supermercados voltem a se normalizar.

Diante desse cenário, a associação que representa os supermercados do país alerta que “medidas urgentes precisam ser tomadas”, para garantir a qualidade no abastecimento da população. “O setor tem sofrido mais com a falta de abastecimento de produtos perecíveis, prejudicando as seções de hortifrúti, açougue e laticínios e derivados”, informa a nota.