PL que regulamenta vaquejada e outras práticas equestres é aprovado pela Câmara

A Câmara Federal aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta algumas práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O PL, que considera a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro, é consequente da Emenda Constitucional 96 e teve 402 votos a favor, 34 votos contra e 6 abstenções.

A proposta aprovada nesta terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais – como o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

É determinado no texto ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejudicar outras leis que tratem do bem-estar dos animais, o projeto pretende, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local adequado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

Após a aprovação, Rodrigo Maia (DEM) encerrou a sessão e convocou uma nova sessão extraordinária exclusiva para analisar a reforma da Previdência.

Com informações da Agência Câmara.

Intercept Brasil divulga primeiro áudio da série sobre as ‘Mensagens Secretas da Lava Jato’

Um mês após a primeira reportagem sobre mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a membros da Lava Jato, o site The Intercept Brasil divulgou nesta terça (9) o primeiro áudio das conversas, obtido de fonte anônima a partir de dados do aplicativo Telegram.

No arquivo de som divulgado pelo Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, afirma que a proibição de entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Folha de S.Paulo, no ano passado, era “uma notícia boa”. Desde que vieram à tona as mensagens publicadas pelo Intercept desde 9 de junho, tanto Deltan como Moro têm repetido que sempre agiram conforme a lei e que não podem garantir a veracidade dos diálogos divulgados.

Em 28 de setembro do ano passado, antes das eleições, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a entrevistar Lula na prisão. No fim do mesmo dia, a decisão foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.

Na ocasião, ele também decidiu que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação seria censurada. A decisão de Fux só foi revogada em abril deste ano pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. Logo após a determinação de Fux, Deltan enviou em um grupo de procuradores: “URGENTE. É SEGREDO. Sobre a entrevista. Quem quer saber ouve o áudio”.

No arquivo, ele dizia: “Caros, o Fux deu uma liminar suspendendo a decisão do Lewandowski que autorizava a entrevista dizendo que vai ter que esperar a decisão do plenário”, disse Deltan em um grupo de procuradores. “Agora não vamos alardear isso aí, não vamos falar para ninguém. Vamos manter, ficar quieto, para evitar a divulgação o quanto for possível. Porque quanto antes divulgar isso, antes vai ter recurso do outro lado, antes isso aí vai para o plenário”, acrescentou.

“O pessoal pediu para a gente não comentar publicamente e deixar que a notícia surja por outros canais pra evitar precipitar recurso de quem tem uma posição contrária a nossa. Mas a notícia é boa para terminar bem a semana depois de tantas coisas ruins e terminar bem o final de semana. Abraços, falou!”

A mensagem foi enviada após um dia de intensa troca de mensagens dos procuradores sobre o episódio. Após a liberação de Lewandowski, a procuradora Laura Tessler disse que era “revoltante”.

“Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”.

Os procuradores passaram a discutir sobre a possibilidade de impedir a entrevista ou formas de diluir a entrevista entre vários veículos. “Plano a: tentar recurso no próprio stf, possibilidade Zero. Plano b: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada”, afirmou o procurador Januário Paludo no grupo.

Folhapress

Pernambuco proíbe entrada de suínos e derivados

Pernambuco proibiu a entrada de suínos e produtos relacionados oriundos dos estados do Ceará e do Piauí por tempo indeterminado. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) publicou essa medida porque esses dois estados estão com focos de peste suína, o que pode prejudicar o rebanho pernambucano se os animais entrarem no Estado.

Mesmo a importação de suínos do Ceará e do Piauí sendo pequena – no ano passado Pernambuco importou 87 animais do Piauí e nenhum do Ceará – a medida é necessária para proteger o rebanho no Estado. “O último caso de peste suína registrado em Pernambuco foi em 2001. Em novembro de 2018 e em abril deste ano fiscais da Adagro realizaram vigilância nas propriedades e não detectaram nenhum caso. Por isso é tão importante resguardar o rebanho”, destacou o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Desde outubro do ano passado estão surgindo focos da doença em diversas cidades do interior desses estados. Até o momento, são 63 focos, sendo 47 no Ceará e 16 no Piauí. O último caso foi confirmado na última sexta-feira no município de São João do Arraial, Piauí. Pernambuco só irá autorizar a entrada de suínos e seus produtos quando a situação se regularizar nesses locais.

Atualmente, o rebanho suíno de Pernambuco é de 600 mil animais, sendo principalmente localizado no Agreste. Como o consumo no Estado é maior que a produção, é preciso importar animais, sobretudo da Bahia, Santa Catarina e São Paulo. A peste suína clássica é uma doença viral contagiosa, com mortalidade elevada, que afeta suínos domésticos e selvagens.

Folhape

Reparos no canal da Transposição interferem abastecimento

A Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa- informa que o bombeamento do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para a Barragem do Moxotó, operação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, foi retomado na última quinta-feira (04) e a previsão é que até a próxima sexta-feira (12), a Barragem volte ao seu nível normal, que é de 1 milhão de metros cúbicos de água. Em função desse processo de enchimento, que se estenderá por toda esta semana, o abastecimento dos municípios de Arcoverde, Alagoinha, Pesqueira, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e Sanharó sofrerá alteração.

Durante todo o período que o reservatório do Moxotó ficou sem receber água da Transposição do Rio São Francisco, a reserva acumulada foi utilizada e, por isso, o abastecimento desses municípios precisou ser alterado.  Segundo o Ministério da Integração Regional, a suspensão do bombeamento foi uma determinação da Agência Nacional de Águas (ANA) que solicitou revisão nas estruturas e equipamentos que compõem o sistema.

Em Belo Jardim, o calendário vigente deverá sofrer atraso de dois dias. Em São Bento do Una, o atual ciclo de rodízio não será concluído e, em Tacaimbó, a Compesa estuda utilizar o Sistema Tabocas-Piaça para não interromper o ciclo atual de abastecimento.

Outras duas cidades atendidas pelo Sistema Moxotó-Adutora do Agreste, Arcoverde e Alagoinha, também terão repercussão no abastecimento. Em Arcoverde, a solução encontrada foi abastecer o município pela barragem de Riacho do Pau e não será possível manter o abastecimento de água 24h por dia nos bairros do Centro, São Miguel e Pôr-do-Sol durante este período. Em Alagoinha, a barragem de Ipaneminha será utilizada para atender a população esta semana. Já em Sanharó, o próximo ciclo de abastecimento será realizado apenas na próxima semana, com o retorno da operação do sistema.

Curso de boas práticas na manipulação de alimentos é oferecido em Gravatá

Estão abertas as inscrições para o Curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos em Gravatá. Duas novas turmas estão previstas para o mês de julho. O investimento é de R$ 80 (oitenta reais) e as inscrições são feitas na CDL de Gravatá. O treinamento é resultado de uma parceria do Sebrae com Senac e Vigilância Sanitária do município. Para a analista do Sebrae, Amanda Ferreira, o curso faz parte de todo um trabalho de esclarecimento e conscientização ao comerciante para manter a qualidade no serviço ofertado à população, “e poderá garantir um aporte positivo socioeconômico no setor gastronômico e nos serviços oferecidos nesse setor”.

A Resolução-RDC n° 216/2004, sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelece que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve comprovar a participação em cursos, no mínimo, sobre os seguintes temas: Contaminantes Alimentares; Doenças Transmitidas por Alimentos; Manipulação Higiênica dos Alimentos e Boas Práticas. As penalidades para quem não segue a legislação vão de uma advertência até a interdição do estabelecimento.

O curso tem 20 horas e aborda temas como a legislação vigente, os perigos em alimentos e seus riscos, a importância da saúde dos manipuladores, higiene pessoal, dos equipamentos, utensílios e do ambiente, os critérios de segurança. “Apesar da obrigatoriedade de a legislação vigente fazer com que os manipuladores tenham o certificado do curso de Boas Práticas na Manipulação dos Alimentos, o maior desafio é fazer com que esses manipuladores saibam produzir um alimento seguro”, destacou Beth Dias, consultora e instrutora em qualidade de alimentos e segurança alimentar.

Por isso a prefeitura pretende treinar o pessoal de todos os estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, restaurante e similares) e os ambulantes. “Estamos com foco em ações preventivas para resguardar a saúde da população gravataense e dos turistas com relação aos serviços de alimentação ofertados no nosso município”, explicou o secretário executivo de vigilância sanitária em Gravatá, Carlos Romero.

SERVIÇO

Curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos

Investimento R$80,00

22 a 25/07/2019 – 12h às 17h

22 a 25/07/2019 – 18h às 22h

Inscrições e Informações na CDL de Gravatá – Av. Joaquim Didier, 343 – Cruzeiro, Gravatá. (81) 3533-1699

Lula Tôrres continua trabalhando durante o recesso parlamentar

No último dia 02, os vereadores e vereadora do Poder Legislativo de Caruaru entraram em recesso. Contudo, o vereador Lula Tôrres (PSDB) ressalta que continua trabalhando e atendendo a população normalmente.

“O recesso é só para as reuniões ordinárias e eventos no legislativo. Eu e os outros parlamentares continuamos atendendo a população normalmente, e atuando nas comunidades no dia a dia” destaca Lula.

O edil ainda afirma que para conversar com ele, basta procurá-lo na Câmara, diariamente, ou através das redes sociais. O recesso parlamentar segue até o dia 01 de agosto, mas o expediente da Casa continua ativo de segunda a sexta, das 07h às 13h.

Líderes do Senado vão apresentar PEC da Reforma Tributária

Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), reune-se, na Residência Oficial, com líderes partidários do Senado Federal para tratar sobre projeto para reforma tributária.
Participam:
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
senador Zequinha Marinho (PSC-PA);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Jorginho Mello (PL-SC);
senador Esperidião Amin (PP-SC);
senador Marcio Bittar (MDB-AC);
senador Rogério Carvalho Santos (PT-SE);
senador Humberto Costa (PT-PE);
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA);
senador Major Olimpio (PSL-SP);
senador Paulo Rocha (PT-PA);
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
senador Luis Carlos Heinze (PP-RS);
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB);
senadora Kátia Abreu (PDT-TO);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senador Telmário Mota (Pros-RR);
ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Durante café da manhã realizado hoje (9), na residência oficial da Presidência do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC 293/2004. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta, participou do encontro com os líderes.

Davi Alcolumbre destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

Presente no café da manhã, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é de interesse do Executivo. O senador destacou que o objetivo é simplificar e unificar os impostos federais e que o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly. O líder do governo acredita ainda que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país. “Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou o senador.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a PEC 293/2004 deve ser considerada como uma base. “Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”, afirmou Randolfe.

PEC 293
A PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A proposta prevê que, no lugar desses tributos, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A medida propõe um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas.

Agência Brasil

Ministros com mandato são exonerados para votar reforma da Previdência

As exonerações dos ministros da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). Ontem (8), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou as exonerações dos ministros, que têm mandato parlamentar, para que participem da votação da reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados.

“Os ministros que têm mandato já estão liberados para participarem da votação. O senhor presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário, no sentido que a Nova Previdência é essencial para o futuro do nosso país”, disse o porta-voz.

Atualmente, quatro ministros do governo são deputados federais: o chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni (DEM-RS); a titular da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) e o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS).

O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS); a suplente de Tereza Cristina é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS); o suplente de Álvaro Antônio é Enéias Reis (PSL-MG); e o suplente de Osmar Terra é Darcísio Perondi (MDB-RS). O governo não informou se vai exonerar todos os quatro ministros para votarem a reforma.

O porta-voz da Presidência da República disse ainda que o governo está confiante na aprovação da reforma da Previdência e ressaltou que os dois turnos da votação da medida – uma exigência para propostas de emenda constitucional (PEC) – podem ser votados ainda esta semana.

“O deputado Rodrigo Maia também está esperançoso, e ele inclui nessa esperança a possibilidade de votar os dois turnos da Nova Previdência ainda essa semana. Então, é um sinal de que o esforço conjunto entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, na pessoa do presidente da República e seus representantes, os ministros Onyx e o ministro Ramos, e na pessoa do deputado Rodrigo Maia, estão se mostrando adequados”, afirmou Rêgo Barros.

Agência Brasil

Maia quer votar texto-base da reforma na madrugada desta quarta

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 9, que irá trabalhar para votar o texto-base da reforma da Previdência na madrugada desta quarta.

De acordo com ele, a sessão da tarde desta terça será destinada ao debate sobre a proposta. “Nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do final do dia, começar a construir o processo de votação para garantir quórum”, disse.

A expectativa de Maia é ter cerca de 490 deputados, dos 513, no plenário para garantir a aprovação da proposta. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários, no mínimo, 308 votos a favor para aprovar a matéria. De acordo com o deputado, cerca de 340 parlamentares devem apoiar a reforma. A oposição, no entanto, diz que este número não passa de 260.

Maia disse acreditar que a Casa tem condições de concluir a votação dos dois turnos da reforma até sexta.

“Quero fazer acordo para a gente ter uma sessão de debates ao invés de ter uma sessão de obstrução”, disse o deputado. Ele afirmou ainda que irá monitorar a presença dos parlamentares até as 15h para decidir quando iniciará a análise da reforma. “Temos que cuidar disso com muita atenção para não desorganizar votação”, disse.

Maia disse também que a maioria dos destaques será apresentada pela oposição, mas afirmou que pode haver um destaque apresentado pelos partidos da base e de centro. Ele, no entanto, não detalhou qual seria o seu conteúdo. Para o deputado, tal questão não representa riscos no sentido de que outros partidos também queiram apresentar seus destaques.

O presidente da Casa voltou a dizer que não há condições de se voltar a debater a reinclusão de Estados e municípios no texto da reforma. Governadores deverão se reunir com Maia nesta quarta. De acordo com ele, alguns dos gestores estaduais querem demonstrar apoio à reforma.

“Podemos voltar a discutir essa questão depois do Senado. Eu sou a favor da inclusão dos Estados, mas entendo os motivos para não incluir. Neste momento, perderíamos essa votação. Os Estados têm condições de fazer suas próprias reformas. Nós estamos fazendo a reforma do regime geral e do regime próprio que já impacta na vida de muitas pessoas”, disse.

Agência Estado