O Caruaru Shopping estará sediando, de 27 a 29 de abril, o Circuito Ibra de Tênis de Mesa. Estão sendo esperados mais de 100 mesatenistas de Pernambuco, que irão disputar o campeonato em seis categorias divididas em níveis técnicos. Os jogos acontecem das 14h às 18h, na sexta (27); das 10h às 19h, no sábado (28) e no domingo (29), das 12h às 20h.

Estarão participando do circuito mesatenistas de Caruaru, São Bento do Una, Belo Jardim, Camocim de São Félix, Arcoverde, Vitória de Santo Antão e Toritama, com destaque para Eduardo Ramos e Maria Clara, ambos da Capital do Agreste e medalhistas dos Jogos Escolares da Juventude.

A competição, que é realizada na cidade há 26 anos, é organizada pela Associação Caruaruense de Esportes (Acade), com o apoio da Federação Pernambucana de Tênis de Mesa e coordenação do professor Severino Junior.

“A competição é aberta ao público e acontece próximo a entrada do piso E3 do edifício garagem”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 21h.

O Cadastro Positivo, ainda pouco conhecido entre os consumidores brasileiros, entrou em evidência nos últimos meses após um Projeto de Lei Parlamentar (PLP 441/2017) propor a inclusão de todos os consumidores que possuem CPF nesse banco de dados.

Para esclarecer os consumidores sobre as vantagens do novo modelo e evitar a propagação de informações desencontradas, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) tira oito dúvidas sobre o assunto:

1 – Todos os consumidores são obrigados a participar e permanecer no Cadastro Positivo?

Não. Embora todos os cidadãos titulares de CPF passem a fazer parte do Cadastro Positivo, os consumidores que quiserem retirar suas informações poderão fazê-lo a qualquer momento, de forma gratuita, e até mesmo por telefone. A principal mudança das novas regras é que o Cadastro Positivo deixa de vigorar sob o modelo opt-in, em que para participar é preciso solicitar adesão voluntária, e passa a funcionar sob o modelo opt-out, pelo qual todos os que têm CPF entram no banco de dados, mas podem solicitar a própria exclusão.

2 – O histórico de pagamento dos consumidores sempre estará visível para as empresas credoras?

Não. Apenas a ‘nota de crédito’ (pontuação que indica o perfil do consumidor baseado em seu histórico de pagamentos) é visualizada no momento da análise de crédito. O detalhamento desse histórico de pagamentos só será acessado pela empresa credora após um pedido expresso de autorização no momento da análise de crédito.

3 – Todas as informações de compras dos consumidores constarão no Cadastro Positivo?

Não. As informações que vão compor a ‘nota de crédito’ são basicamente as informações de pagamento como: quitação das faturas do cartão de crédito, parcelas de empréstimos, financiamentos, compras a prazo e despesas com fornecimento de água, luz, gás, telefone fixo e TV por assinatura. Uma das vantagens desse modelo é que alguém que nunca pegou empréstimo no banco ou não possui cartão de crédito poderá ter seu perfil financeiro identificado pelo mercado, já que outros tipos de contas também são avaliados. Os dados financeiros que aparecerão na consulta do histórico são: valor total das compras realizadas, valor das parcelas, data dos vencimentos, data dos pagamentos e dados cadastrais do consumidor, como nome, CPF, data de nascimento e endereço. Informações sobre o que foi adquirido pelo consumidor e onde ele comprou não são considerados para o Cadastro. Tampouco constarão informações relacionadas à origem social, étnica, política, religiosa e sobre a saúde do consumidor, pois excedem a atuação do sistema financeiro, sendo pouco relevantes para uma análise de crédito.

4 – O Cadastro Positivo prejudica os consumidores?

Não. Com o novo Cadastro Positivo, a avaliação de crédito será mais individualizada e assertiva por parte das empresas, fazendo com que os consumidores sejam avaliados pelo seu histórico de pagamentos, ou seja, pelas contas pagas, e não apenas pelos compromissos que estão atrasados (inadimplentes). Com mais informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores, o risco das operações de crédito vai diminuir, o que tende a favorecer a queda do spread bancário, que é a diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam para captar recursos e o que elas cobram efetivamente de quem emprestam. Como atualmente há escassez de informação, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro.

5– O Cadastro Positivo deixa os dados dos consumidores desprotegidos?

Não. A privacidade e o sigilo bancário dos consumidores são mantidos com o Cadastro Positivo. Informações como as movimentações da conta corrente, investimentos e depósito em poupança não serão utilizadas. As empresas nem mesmo terão acesso a essas informações.
Qualquer infração, como vazamento de informações ou uso indevido dos dados para finalidades que não sejam a análise de crédito, estão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Sigilo Bancário.

6– Bancos e empresas vão consultar o histórico de pagamentos do consumidor sem o seu consentimento?

– Não. Somente as informações sobre a ‘nota de crédito’ serão acessadas pelas empresas nas quais o consumidor busca crédito, e não de forma aleatória por qualquer empresa. A abertura do histórico de pagamentos ainda necessita da autorização expressa do cliente e também só será acessada pela empresa em que o consumidor tenta obter crédito.

7– Dados de redes sociais serão armazenados e compartilhados no Cadastro Positivo?

– Não. O Cadastro Positivo contempla e consolida apenas as informações sobre pagamentos dos consumidores e não informações de teor comportamental colhidas em redes sociais.

8– O Cadastro Positivo vai beneficiar os grandes bancos?

Não. O Cadastro Positivo será uma medida pró-concorrencial, pois vai descentralizar as informações de crédito dos grandes bancos. Atualmente, essas instituições financeiras já possuem informações sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais mantêm relacionamento, mas esses dados ficam restritos a essas empresas. Com o Cadastro Positivo, outros players, como fintechs, instituições financeiras de menor porte, cooperativas de crédito e empresas do varejo terão condições de conhecer seus clientes além dos apontamentos de inadimplência, fato que aumenta a competição na oferta de crédito no mercado e, consequentemente, favorece a redução das taxas de juros.

Agência Estado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava-Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira (24/4) em evento sobre “fake news”, promovido pela revista Veja no Teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados, estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”. “Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que em vez de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção — e a lavagem de dinheiro ser considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Candidatura registrada

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE seja preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese de Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que, se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode e obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.

Diario de Pernambuco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (24/4), durante reunião pública, reajuste nas tarifas dos consumidores atendidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Os novos percentuais entram em vigor a partir de 29/4/18. A empresa atende 3,7 milhões de unidades consumidoras do estado de Pernambuco.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

Confira abaixo os índices que serão aplicados:

Empresa: Celpe
Consumidores residenciais – B1 – 8,41%

Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão em média – 8,47%

Alta tensão em média (indústrias) – 9,90%

Efeito Médio para o consumidor – 8,89%

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Mais informações sobre reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link entendendo a tarifa.

Pré-candidata da Rede à Presidência, a ex-ministra Marina Silva classificou como “irresponsável” e “populista” a PEC do Teto, que impõe um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. O projeto foi aprovado em 2016 e considerado uma das principais medidas da área econômica do governo do presidente Michel Temer.

“As políticas públicas no Brasil estão sofrendo um golpe, sobretudo com atitude irresponsável do governo em congelar os gastos em 20 anos. Os mais afetados serão os índios, porque nesse congelamento quem está pagando o preço é a Saúde, Educação é o cuidado com as comunidades mais vulneráveis”, disse Marina.

Para Marina, o controle dos gastos públicos deveria ser feito via lei orçamentária e não com a aprovação de uma alteração na Constituição. “Ele deveria fazer isso pela lei orçamentária e não fazendo populismo através de uma PEC engessando o gasto público, quando a gente tem a expectativa, se Deus quiser, de o País voltar a crescer e poder voltar a aplicar recursos em programas sociais, de Saúde, Educação, de Segurança Pública”, afirmou.

A pré-candidata da Rede participou nesta terça-feira, 24, de uma atividade no Acampamento Terra Livre, onde defendeu a volta da política de demarcações de terras indígenas. Pela manhã, Marina também foi a um evento com estudantes em Ceilândia, região pobre de Brasília.

Folhapress

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou que está “à disposição da Justiça” após a Operação Lava Jato cumprir mandados de busca e apreensão em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília, no Distrito Federal, e em sua residência no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta terça-feira (24). “Estou à disposição da Justiça sempre. Confiamos nela e em Deus”, disse o parlamentar em nota oficial divulgada por sua assessoria.

Na nova fase da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aponta a necessidade de obter provas referentes aos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa. De acordo com pessoas que acompanham a operação, policiais federais fizeram cópias dos HDs dos computadores do gabinete de Eduardo da Fonte. Segundo a assessoria do parlamentar, ele está no Recife.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as buscas ocorrem no Recife, em Brasília, em Teresina e em Boa Vista. Os policiais federais chegaram à Câmara e ao Senado nas primeiras horas da manhã desta terça. Na Câmara, o sexto andar do prédio de gabinetes, onde fica o de Eduardo da Fonte, foi isolado pela Polícia Legislativa.

Folha de São Paulo

A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para “um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta”. Em ofício “urgente” endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF são inúmeros e os gastos para mantê-lo, muito altos.

De acordo com o documento, “tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil” no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência.

Em cerca de quinze dias, já foram gastos R$ 150 mil. Os delegados afirmam ainda temer a proximidade do 1º de Maio, Dia do Trabalhador. “Diante da circunstância da prisão do ex-presidente da República, todos os movimentos sociais e de trabalhadores estão se organizando para trazer para Curitiba o evento principal do feriado. Em informações preliminares fala-se em uma concentração de até 50 mil pessoas”.

Eles argumentam que “toda a região” em torno da Superintendência da PF “teve a sua rotina alterada, como profundas modificações na circulação de pessoas e veículos” já que apoiadores de Lula se reúnem diariamente perto do local.

Afirmam também que as instalações da PF não são adequadas para um preso nas condições de Lula e que a sala em que ele se encontra não é apropriada “para a longa permanência de pessoas alojadas”, tendo sido improvisada.

“As dependências da custódia de presos da unidade são muito limitadas e não se destinam a execução de penas ou mesmo à permanência regular de presos”, afirmam. “As instalações têm essencialmente a natureza de trânsito, ou seja, destinadas a presos em flagrante apresentados ao plantão da sede e à custódia de presos tutelares até que se tenha as vagas correspondentes para as transferências ao sistema carcerário estadual.”

A Polícia Federal lembra ainda “a ausência de sala de Estado Maior para custódia de presos que possuem esta prerrogativa [caso de Lula] ou que tenha sido a eles deferida, gerando a adequação improvisada de espaço para atendimento de todos os parâmetros determinados pelo juiz competente”. Afirmam ainda que o combinado era que Lula permanecesse por pouco tempo na PF.

“Em que pese a existência de planejamento prévio visando o atendimento das ocorrências das manifestações publicas, (…) a premissa sempre foi a de que a custódia do ex-presidente da Republica se daria no âmbito da Superintendência da PF em Curitiba apenas por alguns dias”, afirmam.

Eles se referem ainda à “grande dificuldade de manter os serviços à população” e à “possibilidade de episódios de violência” nas cercanias da PF. Reclamam também dos “reiterados pedidos de visitas” a Lula, o que alteraria a rotina do órgão, dificultando o seu funcionamento. A defesa tem prazo para se manifestar sobre o pedido.

Faltando uma semana para terminar o prazo, 12,9 milhões de contribuintes ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda 2018. A tarefa deve ser feita pelos contribuintes que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Os contribuintes que não entregarem a declaração ou desrespeitarem o prazo deverão pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. Já o valor máximo corresponderá a 20% do imposto devido. Por isso, é muito importante se organizar e não deixar a tarefa para a última hora, para evitar que sejam enviadas informações erradas e incompletas.

Uma das mudanças na declaração deste ano é que serão exigidos os CPFs dos dependentes com oito anos ou mais – no ano passado, o documento era obrigatório para crianças a partir de 12 anos. Em 2019, ele será exigido de todos os dependentes, de qualquer idade.

Outra novidade de 2018 é que a Receita irá solicitar alguns dados complementares aos contribuintes, como endereço, matrícula, IPTU e data de compra de imóveis. No entanto, as informações não serão obrigatórias.

A declaração pode ser feita via computador ou dispositivos móveis, por meio do aplicativo “Meu imposto de renda”. Nos smartphones e tablets, será possível retificar as declarações, contanto que também tenham sido enviadas pelos dispositivos. Para quem vai declarar pela primeira vez, o site do órgão reúne instruções baseadas nas dúvidas mais comuns da população.

Uma informação que poucos conhecem diz respeito ao arredondamento: para mais ou para menos, a prática é perigosa e pode ser interpretada como tentativa de burlar o sistema de coleta de dados, pois os computadores da Receita Federal são extremamente precisos. Outro problema recorrente é a falta de comprovantes, seja em declarações de empresas ou de pessoas físicas.

Por conta disso, é fundamental que haja muita atenção com a documentação necessária: o dono de empresa deve observar as informações contidas no CNPJ do estabelecimento e em seu CPF para que eles não conflitem; afinal, esses dados estão atrelados e qualquer desencontro pode ser comprometedor. A pessoa física, por sua vez, não deve pecar pelo “excesso”, já que não é incomum encontrarmos a inclusão de filhos como dependentes nas declarações tanto do pai quanto da mãe. Isso gera duplicidade de informações, o que também é identificado pela “malha fina”.

Ficar atento a essas medidas é fundamental para que evitar erros e garantir a veracidade das informações. Portanto, declarantes, organizem a documentação, baixem o aplicativo e fiquem de olho: 30 de abril é o último dia para evitar a multa imposta pela Receita Federal.

Tendo expirado o prazo de validade – 120 dias – da medida provisória 808 que regulamentava diversos pontos da nova lei trabalhista, voltam a valer integralmente e sem alterações as regras originariamente aprovadas em 11 de novembro de 2017.

“Essa foi a medida provisória que mais recebeu emendas na história do país. Foram 967 no total. O cenário atual é de incerteza jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”, avalia Paulo Pirolla, redator jurídico trabalhista e previdenciário da Sage.

Confira abaixo alguns pontos relacionados às regras previstas na MP que deixam de valer, de acordo com levantamento da Sage Brasil:

1) Contratos anteriores à nova lei
A medida provisória previa que a nova lei se aplicaria integralmente para contratos que já estavam vigentes.

Texto original da reforma: A reforma trabalhista não estabelecia que as novas regras valeriam para contratos firmados anteriores à entrada em vigor da lei.

2) Trabalho da mulher grávida em atividades insalubres
A MP estabelecia o afastamento da grávida de qualquer atividade insalubre enquanto durar a gestação, independentemente do grau de insalubridade. No entanto, o texto da medida provisória abria a possibilidade de a gestante trabalhar em locais de graus médio ou mínimo de insalubridade, desde que, voluntariamente, apresentasse atestado médico que autorizasse a atividade nesses locais.

Texto original da reforma: Pela nova lei, a mulher gestante pode trabalhar até o grau médio de insalubridade, a não ser que a trabalhadora apresente atestado médico impedindo o desempenho da sua atividade. O afastamento da gestante do local de trabalho só será obrigatório em casos de atividades com grau máximo de insalubridade.

3) Jornada 12×36
A medida exigia que a negociação da jornada de trabalho de 12×36 fosse feita por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, exceto para os profissionais da área da saúde que poderia ser por acordo individual.

Texto original da reforma: A reforma trabalhista criou a possibilidade de jornadas de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso serem negociadas diretamente entre empregador e empregado por acordo individual escrito, ou por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

4) Trabalhador Autônomo
A medida provisória havia proibido a celebração de cláusula que possibilitava a contratação de um trabalhador autônomo em caráter de exclusividade. Como perdeu a validade, a possibilidade volta a valer.

Texto original da reforma: A nova lei criou a possibilidade de cláusula de exclusividade para a contratação de trabalhadores autônomos sem que isso caracterizasse o vínculo empregatício.

O Diário Oficial deverá divulgar o ato do Congresso Nacional, informando que a Medida Provisória 808 teve seu prazo de vigência encerrado no último dia 23.

A Demanda por Crédito do Consumidor cresceu em 4,3% no 1º trimestre de 2018 na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Em março houve queda de 1,8% na comparação mensal com dados dessazonalizados. No acumulado em 12 meses, o indicador avançou 2,7% (abril de 2017 até março de 2018 frente aos 12 meses antecedentes). Na avaliação interanual (março de 2018 frente a março de 2017), março apresentou queda de 3,5%.

Considerando os segmentos que compõem o indicador, no 1º trimestre o segmento Financeiro apresentou maior avanço, crescendo 9,8%. O segmento Não Financeiro avançou 0,5% na mesma base de comparação.

Com a gradual melhoria da atividade econômica, o consumo deve seguir em um movimento de recuperação, colaborando para elevação da demanda por crédito. Com as recentes melhorias nas perspectivas de juros e inflação, a tendência é a continuidade da retomada do indicador. Segue abaixo a tabela contendo o resumo dos dados apresentados.

Metodologia

O indicador de Demanda do Consumidor por Crédito é elaborado a partir da quantidade de consultas de CPF à base de dados da Boa Vista SCPC por empresas. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.