Estado de Minas

Começa a vigorar, nesta quinta-feira (19), a lei que aumenta a punição para motorista bêbado que provocar morte ou lesões graves no trânsito. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) define que quem beber e matar será enquadrado no crime de homicídio culposo, podendo ser condenado com penas de 5 a 8 anos sem direito a fiança. Se o acidente provocar lesão grave ou gravíssima, a pena vai de 2 a 5 anos de reclusão, também sem direito a fiança (veja quadro abaixo).

Cerca de 70 mil motoristas foram flagrados dirigindo embriagados em rodovias federais no ano passado, de acordo com levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O órgão contabiliza 408 mil mortes, somente em acidentes provocados por motoristas bêbados, no período de 2010 a 2017.

A legislação anterior não fazia referência específica para quem bebesse, dirigisse e matasse ou provocasse lesões graves no trânsito. A lei previa uma pena de prisão de 6 meses a 2 anos para aquele que causasse lesão corporal culposa, fixando, ainda, o aumento de um terço da pena, caso ocorresse homicídio culposo. O motorista infrator poderia também ter a pena de prisão convertida em serviços para a comunidade e a sua Carteira de Habilitação suspensa pelo prazo de um ano.

Para Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, a mudança é positiva, mas a efetiva aplicação da sanção estará a cargo do poder Judiciário e dos “operadores do direito”. “Entendemos que a nova lei vem a atender a um antigo anseio da sociedade que é que aqueles que bebem, dirigem e causam acidentes com vítimas graves ou fatais, passam a cumprir o início da pena em regime fechado”, disse Campestrini.

Mobilização

O Observatório Nacional de Segurança Viária é uma instituição social sem fins lucrativos, dedicada a desenvolver ações que contribuam de maneira efetiva para a mobilização da sociedade em prol de um trânsito mais seguro e a diminuição dos índices de acidentes no trânsito no Brasil. A entidade também atua como Organização Consultora Especial junto ao Conselho Econômico e Social (Ecosoc), da Organização das Nações Unidas (ONU)

A lei que alterou o CBT, instituindo punição mais severa para motoristas embriagados que causam mortes no trânsito, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 20 de dezembro de 2017. O presidente, no entanto, vetou a proposta que tinha sido aprovada pelo Congresso que permitia a substituição da pena de prisão pela aplicação de pena restritiva de direitos. Nesse caso, o motorista infrator que tivesse causado morte no trânsito poderia ser beneficiado com o cumprimento de uma pena alternativa, como a perda de bens e valores ou a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, de acordo com o Código Penal.

Veja novidades trazidas pela mudança no CTB:

O QUE MUDA

» Em caso de acidente de trânsito que resulte em morte:
A Lei 13.546 alterou o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor). A mudança consistiu na inclusão de parágrafo segundo o qual, se o motorista matar ao conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, está sujeito a reclusão de cinco a oito anos e suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação. Com isso, o infrator não tem direito a liberdade sob fiança arbitrada por autoridade policial e o regime fechado de prisão pode ser adotado inicialmente.

» Em caso de acidente que resulte em lesão grave ou gravíssima
A Lei 13.546 alterou também o artigo 303 do CTB (praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor). Na mesma linha, a nova norma estipula pena de reclusão de dois a cinco anos para casos em que o condutor for flagrado alcoolizado ou com capacidades alteradas pelo uso de entorpecentes. Agora, a lei distingue lesão corporal grave e gravíssima, tipificadas no artigo 129 do Código Penal. Com a nova redação, o crime também se tornou inafiançável. Na versão anterior, o crime era caracterizado como de menor potencial ofensivo (pena de 6meses a 2 anos).

O QUE NÃO MUDA

» Em caso de dirigir alcoolizado
Pode representar infração ou crime de trânsito (detalhados principalmente nos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro). Nenhum dos dois aspectos foi afetado pela nova lei.

Confira o que prevê cada caso:
Infração de trânsito – É cometida por condutores flagrados dirigindo com teor alcoólico entre 0,2 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões (mg/l) e 0,33mg/l. Nesse caso, a infração é gravíssima, com perda de sete pontos no prontuário do motorista, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, suspensão do direito de dirigir e aplicação de multa de R$ 2.934,70. O mesmo vale para quem se recusa a passar pelo teste do bafômetro. Não há previsão de prisão.

Crime de trânsito – É praticado por motoristas flagrados no teste do bafômetro com índices superiores a 0,33mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Nesse caso, o condutor está sujeito a todas as punições anteriores (multa, perda de pontos, recolhimento da habilitação e suspensão do direito de dirigir) e ainda tem de responder a processo administrativo. Está sujeito a prisão em flagrante, mas pode ter fiança arbitrada pela autoridade policial.

Agência Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias as investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito de um inquérito que apura “maquiagem” de informações prestadas pelo Banco Rural à CPMI dos Correios. Gilmar também determinou que o inquérito contra o senador seja encaminhado à Polícia Federal para a realização de diligências.

“Tendo em vista que há diligências pendentes (…), defiro a prorrogação de prazo, nos termos requeridos. Ante o exposto, determino o prosseguimento das investigações, deferindo o prazo de sessenta dias para conclusão das investigações”, determinou o ministro, em decisão assinada no dia 13 de abril.

O inquérito foi instaurado com base na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (MS). O delegado de Polícia Federal Heliel Jefferson Martins havia pedido a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações, já que aguarda o retorno de duas cartas precatórias (quando há pedido de informações envolvendo instâncias judiciais distintas) para apresentar o relatório final.

Procurada pela reportagem, a assessoria do senador informou que “prorrogações são medidas rotineiras em inquéritos” e que “quanto mais profunda e isenta for a investigação, mais clareza haverá de que o senador não tem qualquer relação com os fatos investigados”.

Denúncia

Na última terça-feira (17), a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça com base na delação premiada do Grupo J&F.

Ex-presidente nacional do PSDB, Aécio se tornou réu pela primeira vez no Supremo por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. O tucano também é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Além da ação penal que será aberta, Aécio é alvo de oito inquéritos que tramitam no Supremo – cinco com base na delação da Odebrecht, dois relacionados à delação de Delcídio e outro caso da delação da J&F.

Para marcar o feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, que acontece no próximo sábado, o Caruaru Shopping vai funcionar em horário especial, com as lojas abrindo às 10h e fechando às 20h. Já a Praça de Alimentação e parques infantis abrirão das 11h às 21h; o hipermercado, das 9h às 21h, e a academia, das 8h às 16h.

Operações de lazer, como o boliche, funcionará das 12h às 21h, e as salas de cinema, de acordo com a programação que pode ser conferida no site www.caruarushopping.com. “Procuramos utilizar um horário especial para atender melhor os nossos clientes”, disse Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping tem mais de 200 operações e é considerado o maior centro de compras, lazer e convivência do Interior do Norte e Nordeste. Oferece ainda 3.300 vagas de estacionamento, além de uma oferta completa de serviços para atender o cliente com maior comodidade.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Serviço:
Funcionamento do Caruaru Shopping no feriado de 21 de abril
Lojas: 10h às 20h
Alimentação e Lazer: 11h às 21h
Hiper Bompreço: 9h às 21h
Boliche: 12h às 21h
Academia: 8h às 16h
Cinema: Aberto conforme horário de sessão

Folhape

Animado com a última pesquisa Datafolha, o PSB inicia nesta quinta-feira (19), o processo de construção da candidatura do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à Presidência da República. O ex-ministro se reunirá com uma comissão eleitoral composta pelo presidente nacional da legenda, governadores, líderes da Câmara e do Senado e alguns integrantes da Executiva nacional, na sede do partido em Brasília. Esta será a primeira oportunidade que o ex-ministro terá para expor suas ideias aos correligionários e dirimir resistências ao seu nome.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB) explicou que não há uma data definida para o lançamento da postulação de Barbosa, mas seria interessante estar com ela na rua até o início do prazo de liberação do crowndfounding (financiamento coletivo). “Ele pode ser lançado até antes do dia 15”, disse. “Não podemos perder tempo”.

Barbosa, contudo, já começou o processo para quebrar as resistências, ao se reunir, na terça, com o governador Paulo Câmara (PSB) e com o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Na ocasião, o ex-ministro disse que queria ser candidato ao Planalto, mas Câmara teria evitado declarar apoio no momento. Hoje, eles terão um novo encontro e outra possibilidade de aparar as arestas.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) minimizou as resistências a Barbosa. “As situações de Pernambuco e São Paulo não são insuperáveis. Não vejo como resistência a ele. Vejo como uma estratégia desenhada de valorizar os arranjos regionais”, ponderou.

No encontro, também devem ser discutidas diretrizes econômicas e sociais que o ex-ministro defenderia em uma campanha, que deve misturar uma agenda liberal com questões sociais. O partido quer que, além de sugerir novas ideias, ele resgate propostas defendidas pela sigla na campanha eleitoral de 2014, como a adoção de um novo modelo de repartição de receitas tributárias e a criação de um canal de diálogo do poder público com movimentos sociais. “É uma conversa para estabelecer os próximos passos”, disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Uma nova pesquisa com foco em Barbosa deve ser realizada pelo publicitário Diego Brandy, assim como um roteiro de viagens pelo Brasil, tendo em vista que as demandas já começaram a aparecer.

Os políticos que devem compor a linha de frente da coordenação nacional da candidatura de Barbosa são, além de Siqueira, os governadores Márcio França (São Paulo), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), os líderes na Câmara e Senado, Júlio Delgado (MG) e Lídice da Mata (BA), respectivamente. Além do ex-deputado federal Beto Albuquerque (RS) e do ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Marina
Siqueira disse que não está havendo conversas com a Rede, da ex-ministra Marina Silva, com o intuito de uma aliança. “Ela cuida da candidatura dela, e nós vamos cuidar da nossa”, afirmou ele, ponderando que em política não se deve dizer “nunca nem jamais”.

Tadeu Alencar, por sua vez, disse que, desde 2014, quando Marina foi a candidata do PSB ao Planalto, que o partido mantém contato com ela, mas hoje não há, a princípio, conversas no sentido de aliança.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) informa que o comércio tradicional e os centros de compras (shoppings, Fábrica da Moda e Polo Caruaru) poderão funcionar normalmente no dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes.

Para tanto, o lojista deverá ter feito a solicitação, até o dia 18 de abril, ao Sindloja e ao Sindecc, enviando comunicado contendo a relação dos empregados que irão trabalhar no feriado, acompanhando as datas das respectivas folgas contempladas no prazo de 30 dias. Os funcionários que trabalharem no feriado terão ajuda de custo no valor mínimo de R$ 45.

A abertura do comércio varejista feriado está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho e na lei º nº 11.603/2007.

O Sindloja Caruaru disponibiliza, através do seu site www.sindloja.com.br, o formulário para preenchimento dos dados obrigatórios. A entidade funciona em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Leão Dourado, n°51-A, Bairro São Francisco.

Tem início no próximo dia 23 de abril a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, estratégia do Ministério da Saúde para diminuir o impacto da gripe em todo o país. O Dia D, considerado a data mais importante de mobilização nacional, está marcado para 12 de maio, um sábado. Em Caruaru, a 20° Campanha Nacional de Vacinação seguirá até o dia 1º de junho.

A campanha tem como principal objetivo contemplar, com as doses da vacina, grupos prioritários e de maior vulnerabilidade. Este ano, o Ministério da Saúde deverá encaminhar para Caruaru cerca de 40 mil doses da vacina. A gripe é uma doença séria, que mata mais de 650 mil pessoas todos os anos, de acordo com um recente levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de causar aqueles sintomas clássicos — febre alta, nariz entupido, cansaço e dor no corpo —, ela está por trás de complicações como pneumonia e infarto.

A vacinação do período é destinada a gestantes, puérperas até 45 dias, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores de saúde, povos indígenas, indivíduos acima de 60 anos, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou que possuam condições clínicas especiais com apresentação de prescrição médica, professores da rede pública e particular, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Em 2017, foram vacinadas 75.785 pessoas no período da campanha. As vacinas estão disponíveis nos postos de Saúde da Família e nos centros de saúde.

Contraindicações

Geralmente, a vacina não costuma dar reações. Em casos raros, a pessoa pode experimentar uma pequena alergia na pele, no local da aplicação. O imunizante só está proibido mesmo para quem tem alergia severa ao ovo (ele é fabricado dentro da casca e se replica a partir da gema e da clara). Mas essa é uma condição bem incomum.

Tomei ano passado. Preciso repetir a dose?

Sim, sem dúvida nenhuma! A taxa de proteção da vacina começa a cair após alguns meses. Os vírus da gripe têm uma alta capacidade de mutação. Logo, os que estão circulando agora são bem diferentes daquelas que aterrorizaram o inverno passado. Portanto, é preciso se resguardar novamente para não penar com espirros, prostração, febre e outros sintomas.

No próximo sábado (21), feriado de Tiradentes, o Shopping Difusora funcionará em horário especial. Para programar o seu passeio, compras ou diversão, basta ficar de olho nos horários: As lojas e quiosques abrirão as portas das 11h às 20h. Já as Praças de Alimentação do primeiro, segundo e terceiro pisos funcionarão das 11h às 21h. Para quem optar por passar o feriado no cinema, basta seguir os horários das sessões disponíveis no site da Planet Cinemas (http://www.planetcinemas.com.br/).

O festival de cinema Curta Taquary vem crescendo ano apos ano e traz uma variedade de ritmos e excelentes shows musicais em sua programação. Desde a última segunda – feira (16), que a pacata cidade de Taquaritinga do Norte se tornou um grande cinema ao ar livre. A programação conta com 74 filmes de realizadores brasileiros e internacionais, palestras, oficinas e desde ontem (18), grandes shows musicais em praça pública.

Pela primeira vez, o festival recebe o Som na Rural, comandada por Roger de Renor que ficará todas as noites animando a galera presente. O público presente também poderá conferir os shows da banda Cabruêra e o DJ Herbíssimo, ambos da Paraíba, e os pernambucanos Geraldo Maia e Ágda Moura. Maia já é um nome reconhecido da música brasileira e a jovem Ágda vem se destacando recentemente no cenário musical pernambucano. O rock estará presente com o músico Betto Skin. Outra atração confirmada é o poeta, rapper e produtor musical, Clécio Rimas que traz repertório diversificado com coco, rap, jungle e bass music no projeto Rimas.INC. A música tradicional também está presente no festival com a da dupla Socorro e Mazé, talentos de Taquaritinga do Norte que resgatam o autêntico forró pé de serra, e pela Banda de Pífanos Zé do Estado da cidade de Caruaru. Os músicos Juliano Holanda e Almério encerram o festival com o show “Corre-Campo”.

O coordenador do festival, Alexandre Soares, destaca “Tanto Almério quanto a Banda Zé do Estado participaram da última edição do festival Rock in Rio e agora estão na programação do Curta Taquary, isso mostra a qualidade da nossa música que deve ser valorizada no nosso Estado e ser levada para todos os palcos do Brasil e do mundo”.

A cidade:

Localizada na Serra da Taquara, Taquaritinga do Norte tem clima ameno, muito aconchegante para apreciar o cinema, a música e os cafés orgânicos produzidos na região. O evento tem incentivo do Funcultura / Governo de Pernambuco e apoio da prefeitura da cidade. Para chegar a Taquaritinga do Norte, o visitante precisa subir a Serra da Taquara. Lá no alto, encontra-se o município que ficou conhecido como a “Dália da Serra” pela presença das flores no município.

Além da programação cultural, as belezas naturais, os mirantes e o café orgânico são alguns dos atrativos para quem visita a cidade. O clima é ameno durante todo ano, proporcionando um friozinho durante a noite, com variações entre 10º e 20º C, a depender da estação do ano e da altitude. Um dos pontos mais altos é a Rampa do Pepê, localizada a uma altitude de 1096 metros acima do nível do mar. Outro destaque é a Igreja de Nossa Senhora Da Conceicão, localizado no Distrito de Gravatá do Ibiapina e seus casarios antigos datados do final do século XIX e início do XX.

CINEMA

A programação audiovisual do festival é dividida em sete mostras competitivas: Brasil; Primeiros Passos; Dália da Serra; Universitária; Diversidade; Curtas Fantásticos; e Criancine. Além disso, são realizadas cinco mostras paralelas: Olhares, Especial, Itinerante, VerOuvindo e Internacional. Todas as exibições são realizadas na Praça Padre Otto Sailler e em escolas do município. A identidade visual do festival vem com a assinatura do artista pernambucano J. Borges, Patrimônio Vivo de Pernambuco, considerado gênio da arte popular e mestre da xilogravura e da literatura de cordel, tendo já ilustrado livros, discos e participado de exposições em diversos países.

PROGRAMAÇÃO MUSICAL

Local: Praça Otto Sailer

Quarta-feira | 18.04

22h – Som na Rural

– Socorro e Mazé

– DJ Herbíssimo

Quinta-feira | 19.04

22:30h – Som na Rural

– Betto Skin

– Geraldo Maia

Sexta-feira | 20.04

22h – Som na Rural

– Banda de Pífanos Zé do Estado

– Cabruêra

– DJ Clécio Rimas.INC

Sábado | 21.04

22h – Atrações musicais – Som na Rural

– “Corre-Campo” com Juliano Holanda e Almério

– Ágda Moura

Folhapress

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na quarta-feira (18) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido, de um parlamentar ligado à pré-candidata à Presidência Marina Silva, se baseia em reportagem da Folha de S.Paulo sobre o pagamento de uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente.

De acordo com a reportagem, a obra na casa de Maristela foi paga em dinheiro vivo pela esposa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista. A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel sob a suspeita de que tenha sido bancada com propinas da JBS.

O senador da Rede fez o pedido de impeachment argumentando que Temer cometeu crime de responsabilidade e de violação à probidade e ao decoro. No pedido, Randolfe argumenta que o pagamento das obras em dinheiro vivo “não registrado em transação bancária, o que não nada é usual” ocorreu durante período em que o delator Ricardo Saud, da JBS, afirma ter repassado R$ 1 milhão ao coronel Lima, a mando de Temer.

O senador afirma ainda que, embora os atos sejam anteriores ao mandato presidencial, o que o protegeria pela imunidade constitucional, Temer respondeu a questionário da Polícia Federal, em janeiro desse ano, que jamais recebeu valores de caixa dois ou realizou transações financeiras com o coronel.

“Confirmadas as denúncias quanto à reforma milionária na casa de sua filha, o presidente terá mentido, no exercício do mandato, à autoridade policial, não estando a salvo de responder, portanto, por este ato”, diz o documento. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisar a solicitação.

Denúncia
Na semana passada, a Justiça aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas, o coronel Lima. Além do R$ 1 milhão que teria sido entregue ao coronel, a delação de executivos da JBS também levantou a suspeita de que a Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, foi beneficiada por Temer com a edição de um decreto. Essa investigação corre perante o Supremo. Lima também é investigado no caso.

Folhape

Em novo recado à militância que o acompanha em frente à Polícia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Lula disse que valerá a pena morrer por seus apoiadores. O recado foi repassado por seus advogados e lido aos manifestantes na quarta (18) pelo vice-presidente do PT, Márcio Macedo.

“Queridos e queridas, companheiras e companheiros, vocês são o meu grito de liberdade todo dia. Se eu não tivesse feito nada na vida e construído com vocês essa amizade, já me faria um homem realizado. Por vocês valeu a pena nascer e por vocês valerá a pena morrer”, diz o texto, lido em um ato político que contou com a presença do ex-chanceler e possível candidato ao governo do Rio, Celso Amorim (PT).

Este é o segundo recado de Lula para os manifestantes, desde o dia 7 de abril, quando se entregou à Superintendência da PF. No primeiro, transmitido há dois dias, o ex-presidente disse que está tranquilo, mas indignado. “Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado”, escreveu.

Recursos negados
Ainda nesta quarta, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, os últimos recursos interpostos na corte pela defesa de Lula no caso do tríplex em Guarujá (SP). Com a decisão, ficam exauridas as possibilidades de apelação na segunda instância.

Os juízes decidiram não conhecer os recursos, ou seja, o mérito do pedido não chegou a ser analisado. Eles entenderam que as questões propostas nos embargos já haviam sido examinadas. “Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório”, disse o juiz Paulsen.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que foi gerada mais uma nulidade do processo e vai recorrer às cortes superiores. “Nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório”, escreveu.

Em 10 de abril, a defesa recorreu dos embargos de declaração julgados pela corte em 26 de março, quando foi mantida a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de prisão. A 8ª turma não costuma aceitar os chamados “embargos dos embargos”, que não têm o poder de anular a sentença, apenas esclarecer suas partes.

Em 5 de abril, o juiz Sergio Moro expediu o mandado de prisão de Lula antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

Ele ainda pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF. Os recursos devem ser interpostos no próprio TRF-4, cuja vice-presidência realiza o juízo de admissibilidade, funcionando como um filtro de acesso às instâncias superiores. Os recursos devem ser interpostos em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal tem mais 15 dias para apresentar contrarrazões.

Se os recursos forem apresentados de forma conjunta aos tribunais superiores, os autos são enviados primeiramente ao STJ e depois ao STF. O recurso especial indica violações à legislação federal, como o Código Penal, enquanto o extraordinário diz respeito a violações à Constituição.

A Lei da Ficha Limpa prevê que o condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas dá direito a recursos. Enquanto isso, o ex-presidente pode continuar candidato -o PT tem até 20 dias antes da eleição de outubro para substituí-lo.