O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, na terça (17), para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.

“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano. Segundo o relator, o objetivo final da comissão parlamentar será estimular o governo e as entidades reguladoras a produzirem normas que levem à oferta de serviços bancários compatíveis com práticas verificadas em países com nível de desenvolvimento econômico semelhante ao Brasil.

Na próxima semana, o senador Fernando Bezerra apresentará o Plano de Trabalho da CPI, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Para o cargo de vice-presidente do colegiado, foi eleito o senador Dário Berger (MDB-SC).

Conforme antecipou o relator, a CPI realizará três blocos de audiências públicas, até junho. Para o primeiro ciclo de debates, o colegiado convidará representantes dos consumidores. “O objetivo é identificar as práticas bancárias que levam à cobrança dos altos juros”, explicou Bezerra Coelho.

O segundo bloco de audiências contará com a participação de representantes das operadoras de cartões de crédito e do sistema bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para a terceira fase de debates, a CPI ouvirá dirigentes da política monetária nacional, como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

CHEQUE ESPECIAL – Além dos juros do cartão de crédito, o colegiado vai analisar as motivações para a cobrança das taxas sobre o cheque especial como também a concentração bancária no país. “O sistema financeiro está nas mãos de três instituições privadas e duas públicas, que concentram mais de 90% do crédito e dos depósitos do país”, pontuou Fernando Bezerra, em referência aos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander.

Na avaliação do presidente da CPI, existe um “cartel” no sistema financeiro. “Milhares de consumidores brasileiros têm sofrido com o crédito rotativo dos cartões”, ressaltou Ataídes Oliveira. “A CPI vai trabalhar para conhecer, com profundidade, o cenário da cobrança dos juros e buscar soluções”, acrescentou.

APELO AO GOVERNO – Nos últimos dias, Fernando Bezerra Coelho tem atuado junto à alta cúpula do Executivo federal para que as taxas do cartão de crédito e do cheque especial sejam efetivamente reduzidas no país. Semana passada, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o vice-líder do governo no Senado fez um apelo ao presidente do Banco Central (Bacen), Ilan Goldfajn. Na ocasião, o senador solicitou que o Bacen reduza os juros “de forma sensível” e estimule a concorrência entre os bancos.

No último dia 27, também na CAE do Senado, Fernando Bezerra pontuou ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, que as taxas incidentes sobre o cartão de crédito e o cheque especial “ainda são absurdas”, mesmo tendo sido reduzidas, pelo atual governo, de mais de 400% para próximo de 300% ao ano.

Agência Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019. As projeções fazem parte do relatório Panorama da Economia Mundial, publicado hoje (17), e representam 0,4 ponto percentual a mais do que as do último relatório, que havia sido publicado em janeiro. Os números foram impulsionados pelo aumento do investimento e do consumo privado no país. Para 2017, no entanto, o fundo revisou para baixo o crescimento do país para 1%. O último relatório mostrava crescimento de 1,1%.

Ao comentar a recuperação dos gastos e do investimento no Brasil, o conselheiro econômico e diretor do Departamento de Pesquisas do FMI, Maurice Obstfeld, destacou que a recuperação econômica do Brasil superou as expectativas. ” A dinâmica de crescimento aumentou para patamares maiores do que esperávamos. Isso também foi ajudado pelo fato de que a inflação muito baixa no ano passado abriu espaço para que o Banco Central baixasse as taxas de juros e apoiasse a economia”, disse.

Inflação
O relatório também destaca os patamares historicamente baixos da inflação brasileira e o afrouxamento da política monetária no país, que favoreceu a retomada da atividade econômica. Segundo o FMI, a inflação deve ficar na faixa de 3% a 4% em 2018, mas pode subir no médio prazo à medida que os preços das commodities (produtos primários) voltarem a subir. Ainda assim, deve ficar a taxas muito abaixo da média da década passada.

O fundo aponta que melhoras na política monetária parecem ter diminuído as expectativas inflacionárias no Brasil e na Índia. Por outro lado, destaca que em países como Argentina e Turquia, a inflação continua acima das metas dos respectivos bancos centrais.

Comércio
Segundo o FMI, o comércio global teve grande recuperação em 2017, depois de dois anos de desempenho fraco, crescendo 4,9% em termos reais. A retomada foi mais pronunciada em mercados emergentes e em economias em desenvolvimento, resultado de mais investimento nas economias exportadoras de commodities e da recuperação do investimento em economias avançadas e da demanda doméstica em geral.

No Brasil, isso se refletiu na retomada das importações, depois de o país ter vivido em 2015 e em 2016 a queda do preço de commodities. Segundo o FMI, as recessões profundas nesses anos na Rússia e no Brasil tiveram origem nessa queda e também em outros “problemas idiossincráticos”.

Gastos públicos
O Fundo afirma que reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio vai ajudar a melhorar a eficiência e aumentar o crescimento da produtividade no Brasil. Além disso, o documento avalia que aumentar a atratividade do programa de concessões de infraestrutura do governo também pode ajudar a ampliar investimentos privados e preencher lacunas de infraestrutura no país. O relatório também destaca o papel de programas de transferência de renda no Brasil e no México para a diminuição da desigualdade.

No documento, o FMI diz que reformas como a da Previdência no Brasil são prioridade para garantir que as despesas públicas estejam de acordo com a lei que limita os gastos do governo e para a sustentabilidade fiscal de longo prazo, mas afirma que incertezas políticas decorrentes de eleições podem dificultar a implementação desse tipo de reforma. Além disso, o relatório afirma que governança fraca e corrupção em larga escala também podem comprometer a confiança e o apoio popular para reformas, o que prejudica a atividade econômica.

Crescimento global
Segundo o FMI, o crescimento mundial subiu para 3,8% em 2017, sobretudo por causa da retomada do comércio global. Essa retomada é consequência da recuperação do investimento nas economias avançadas, do crescimento forte e contínuo nos países emergentes da Ásia, da notável alta nos emergentes europeus e de sinais de recuperação em muitas economias exportadores de commodities.

O crescimento global deve chegar a 3,9% neste ano e no próximo, acima das projeções do relatório de outubro do ano passado. Os países que mais contribuíram para a aceleração foram os da zona do euro, o Japão, a China e os Estados Unidos – todas economias que cresceram acima das suas expectativas no último ano –, bem como os países exportadores de commodities.

Agência Brasil

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Os moradores de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, já estão recebendo mais águas nas torneiras. A melhoria foi possível graças as últimas chuvas registradas na região, o que permitiu a recuperação total da Barragem de Brotas que agora está vertendo. Em função da boa notícia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) teve condições de reduzir o calendário de abastecimento da cidade, que passou para o rodízio de cinco dias com água e dois dias sem. Anteriormente, o calendário era o inverso: cinco dias sem água e dois dias com água. Brotas é a principal fonte hídrica que alimenta o sistema integrado que atende Afogados da Ingazeira e Tabira, e atingiu a sua capacidade máxima de armazenamento, na última segunda-feira (12).

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, o manancial tem capacidade de acumular 19,6 milhões de metros cúbicos de água, volume suficiente para atender a população das duas cidades, cerca de 83 mil pessoas, dentro do atual regime de abastecimento, pelo período de dois anos – mesmo que não ocorram mais chuvas. “A chuvas trouxeram tanta alegria aos moradores de Afogados da Ingazeira que a imagem da Barragem de Brotas sangrando virou atração turística”, comenta o gerente.

A Barragem de Brotas, que entrou em colapso em fevereiro de 2017, estava com 11% da sua capacidade no começo deste ano. De lá para cá, período oficial da quadra chuvosa na região do Sertão, o manancial apresentou uma boa recuperação até chegar a sangrar. Além da Barragem de Brotas, o sistema também recebe uma pequena contribuição dos Poços de Vila de Fátima, que ficam localizados na divisa dos municípios de Flores e Carnaíba. Para os moradores de Tabira, permanece o calendário praticado na cidade.

Devido às fortes chuvas do último final de semana, o evento de adoção de animais “Amigo não se compra”, marcado para domingo (15), na avenida Agamenon Magalhães, teve que ser cancelado.

O Instituto Quatro Patas, em reunião com o vereador Fagner Fernandes definiram uma nova data e local para realização do evento. Será na próxima sexta-feira (20), na praça localizada em frente do Assaí Atacadista, bairro Nossa Senhora das Dores.

O evento que terá início às 9h e vai até às 16h, tem por objetivo proporcionar aos animais a possibilidade de terem um lar, onde poderão receber cuidados, amor e carinho.

Ao todo, 40 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, serão disponibilizados no local. Os animais do evento já estão vacinados e vermifugados. Os que se encontram em idade adulta são todos castrados.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Para o vereador Fagner Fernandes, a realização de eventos de adoção de animais é de suma importância, tanto para o controle de natalidade animal no município, como também para garantir a um número cada vez maior de animais um lar, onde ele terá carinho e todos os cuidados necessários. “Não comprem animais, adotem! Ninguém compra amor, nem compra amigo! Temos que ver os animais como vidas, que precisam de atenção, de carinho e de políticas públicas”, pontuou o vereador.

Os irmãos bezerrenses, Orivaldo Antônio, Antônio Andrade e a cantora Clara Ellys, embarcam nesta quarta-feira, dia 18, para a cidade de Curitiba-PR, onde participarão da Convenção Projeto Passarela, que irá selecionar novos talentos, crianças e jovens, para atuarem em diversos segmentos artísticos e culturais. Os irmãos chegaram até esta etapa da convenção através de redes sociais e em seguida foram selecionados após se apresentarem para uma bancada de avaliação, no Teatro do SESC, em Caruaru-PE, com mais de mil participantes.

A Convenção Projeto Passarela será nos dias 19, 20 e 21 de abril, na Expo Unimed, um espaço de eventos na Universidade Positivo, em Curitiba, onde os jovens bezerrenses irão se apresentar para renomados produtores brasileiros de moda, música, teatro, telenovela, cinema, etc. A cantora, Clara Ellys, concorrerá como cantora e atriz, enquanto seus irmãos concorrerão nas categorias de modelo e ator infantil (Orivaldo) e modelo infantil (Antônio). Caso sejam selecionados ganharão bolsas de estudo e estarão encaminhados para seguirem carreiras artísticas bem concorridas no Brasil.

Sempre incentivando e buscando ações que garantam desenvolvimento, inserção e inclusão dos adolescentes na sociedade, a Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru acaba de firmar mais uma parceria. Junto com a Associação Conhecer e Preservar (ACP) e a Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, está sendo desenvolvido o projeto “Semeando Vidas”.

O objetivo é capacitar e profissionalizar os adolescentes e jovens por meio de orientações teóricas e práticas na produção de mudas, sementeiras e manutenção das trilhas do Parque Ambiental João Sobrinho, localizado na Serra dos Cavalos, zona rural de Caruaru.

Para o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, José Fernando Santos, o projeto vem abrir oportunidades e é destaque na região. “Ficamos muito felizes com a execução de um projeto como este aqui em Caruaru, algo pioneiro em nossa região, que, além de reflorestar, vem resgatando vidas e proporcionando a esses jovens a oportunidade de aprender uma profissão com certificação, o que servirá para que eles busquem novos horizontes”, ressaltou.

“É um momento marcante para nossa unidade. Essa parceria só nos fortalece e mostra que estamos no caminho certo, inserindo nossos jovens na sociedade, capacitando-os com uma profissão, utilizando o tempo ocioso com algo precioso. Quando saírem da unidade, se colocarem em prática os ensinamentos, poderão gerar uma renda para eles e seus familiares”, completou a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão.

As aulas acontecerão todas as terças e quintas-feiras, das 7h às 13h, no Parque Ambiental João Sobrinho, e seguem até o mês de julho, quando acontecerá a certificação. ​

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou, nesta terça-feira (17.04), no Diário Oficial, o edital de seleção pública simplificada para contratação de 139 médicos plantonistas de diversas especialidades. A seleção está sendo realizada para atender à situação de excepcional interesse público, já que a SES não possui mais banco das áreas que serão contempladas no certame. O edital está disponível no portal.saude.pe.gov.br.

As inscrições, abertas até 02.05, podem ser realizadas via Sedex endereçado à sede da SES, localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE (CEP-50.751-530), ou para a sede das Gerências Regionais de Saúde (Geres) que estão contempladas no certame. O candidato também pode optar pela inscrição presencial nos dias e locais descritos no edital (anexo VII). O resultado preliminar será divulgado em 17.05. Os recursos podem ser interpostos nos dias 18.05, 21.05 e 22.05. Já o resultado final sairá em 8.06. Os candidatos poderão acompanhar as divulgações pelo portal.saude.pe.gov.br.

A seleção de médicos, por meio de avaliação curricular de caráter classificatório e eliminatório, será para as especialidades de cardiologia, clínica geral, intensivista adulto e pediátrico, neonatologia, pediatria, tocoginecologia, traumato ortopedia, radiologia e diagnóstico em imagem e das cirurgias geral, pediátrica e vascular. Os profissionais serão lotados em unidades hospitalares das Gerências Regionais de Saúde (Geres) com sede no Recife (I), Limoeiro (II), Caruaru (IV), Garanhuns (V), Salgueiro (VII), e Serra Talhada (XI).

A remuneração é de R$ 7.514,74, já inclusa a gratificação de plantão. O profissional atuará em um plantão de 24 horas ou dois de 12h por semana. A seleção tem a validade de 24 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

CONCURSO – O Governador de Pernambuco tem se empenhado para reforçar as escalas de plantões das unidades estaduais, tanto na capital quanto no interior. Em 2017, foram 2.448 nomeados, entre médicos (457) e outros profissionais de nível superior (395) e médio (1.596). Ao todo, desde 2015, foram 5,9 mil, sendo 843 médicos e 5.062 não médicos (859 enfermeiros, 3.170 de técnicos de enfermagem, 303 de outras categorias técnicas e 730 de outros cargos de nível superior, como fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas). Com isto, o governador Paulo Câmara entra para a história com a maior contratação de profissionais de Saúde concursados de todos os tempos em Pernambuco. Um novo concurso para diversas áreas já está sendo organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Com o prazo final da entrega do Imposto de Renda chegando, o contribuinte não tem mais tempo a perder: é preciso reunir toda a documentação e ficar atento às regras, para não cair na malha fina. Quem ainda não enviou, tem até às 23h59m do dia 30 de abril para entregá-la. E para ajudar quem ainda tem dúvidas sobre a declaração, nos dias 18 e 25 de abril o Centro Universitário UniFavip|Wyden, em Caruaru, realiza o Plantão Fiscal, promovido pelo Núcleo de Práticas Contábeis da instituição.

Poderão ser atendidos no Plantão Fiscal colaboradores do UniFavip|Wyden e seus parentes (valor de renda ilimitado), além de alunos e do público de Caruaru e região que tenham renda anual de no máximo R$40 mil. Os atendimentos acontecem das 15h às 18h, no Laboratório de Sistemas, localizado no 3º andar, bloco B. A ação é beneficente e para receber o atendimento será necessária a doação de um pacote de fralda geriátrica.

Para realizar a declaração do IR com auxílio dos voluntários, será preciso chegar ao local do atendimento portando xérox dos seguintes documentos (do titular e dos dependentes):

• Informe de rendimentos recebidos por pessoa jurídica (empresas nas quais atuou no ano anterior);

• Informe de rendimentos recebidos por pessoa física (caso tenha);

• Informe de rendimentos financeiros (conta corrente, poupança, investimentos ou previdência privada);

• Comprovante de residência (atual);

• Declaração de Imposto de Renda do ano anterior (caso não seja a primeira vez);

• Xerox de RG, CPF e Título de eleitor (do titular e dos dependentes);

• Bens (CRLV, Escritura, e outros);

• Extrato habitacional (caso imóvel seja financiado);

• Comprovantes de pagamento de plano de saúde e despesas médicas;

• Comprovantes de despesas com educação;

• Comprovantes de despesas com doméstica (todos os dados da mesma);

• Financiamentos.

Foi publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses.

A medida do governo federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo SUS. Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico.

O texto (Decreto nº 9.345 de 16 de abril de 2018) foi construído pelo Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade na lei, mas a regulamentação era necessária, tanto para a aplicação, quanto para estabelecer regras no intuito de prevenir fraudes”, explica.

A partir da publicação no DOU, a Caixa terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias de viabilização para este tipo de saque. “Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirma o secretário.