A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco que disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Os deputados Joaquim Lira (PV) e Rodrigo Novaes (PSDB) concorrem ao cargo, ao lado doadvogado Osvir Thomaz.

Os três candidatos terão seus nomes submetidos à votação pelo plenário da Casa ainda na tarde de hoje. Para ser nomeado conselheiro do TCE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis, do total de 49 deputados que integram o Legislativo. Se nenhum atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes (PP), a sessão da comissão transcorreu de maneira tranquila e cortês. Na semana passada, o colegiado já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do pai, o conselheiro Carlos Porto.

Diario de Pernambuco

Os planos de saúde terão que garantir a cobertura de dois novos tratamentos contra o câncer no país. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião no dia 2 de maio deste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União uma semana depois.

A atualização da lista de coberturas obrigatórias, a segunda realizada neste ano, determina a cobertura, pelos planos, de um tratamento contra o câncer de ovário (olaparibe em combinação com bevacizumabe) e contra o câncer de próstata metastático (darolutamida em combinação com docetaxel).

A resolução da ANS também prevê cobertura para o teste genérico de deficiência de recombinação homóloga, usado para diagnosticar as pacientes elegíveis ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe.

Em fevereiro deste ano, a ANS já havia determinado a incorporação de quatro tratamentos ao rol de procedimentos obrigatórios: onasemnogeno abeparvoveque (para bebês com atrofia muscular espinhal), dupilumabe (para adultos com dermatite atópica grave), zanubrutinibe (para adultos com linfoma de células do manto) e romosozumabe (para mulheres idosas com osteoporose na pós-menopausa).

Um homem de 32 anos morreu atropelado e outros dois ficaram feridos em um acidente entre caminhões no quilômetro 100 da BR-101, na altura de Pirapama, Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta terça-feira (23).

Segundo o Corpo de Bombeiros, acionado para a ocorrência por volta das 5h30, houve um atropelamento seguido de colisão entre um caminhão caçamba e um caminhão baú. O homem que morreu era passageiro de um dos caminhões e estava no acostamento da rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que um caminhão estava parado no acostamento, quando outro caminhão colidiu na parte do trás do veículo e atropelou três pessoas.

A corporação enviou uma viatura de resgate e realizou a retirada de um dos motoristas que estava preso às ferragens do caminhão. Essa vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), também acionado para o local do acidente.

Outra vítima foi socorrida pelo Samu. O homem de 32 anos morreu no local. As circunstâncias serão investigadas por perícia.

De acordo com o Samu, as vítimas têm 29 e 56 anos e foram socorridas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ipojuca, também na RMR, e no Hospital Mendo Sampaio, no Cabo, respectivamente.

Uma organização criminosa suspeita de roubo de cargas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro é alvo da Operação Horizonte Seguro, deflagrada na manhã desta terça-feira (23) pela Polícia Civil de Pernambuco.

De acordo com a corporação, foram emitidos pela Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, no Sertão de Pernambuco, 10 mandados de prisão e 12 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros.

Todos os mandados foram cumpridos na cidade de Pesqueira, segundo a polícia.

Até o momento, a polícia ainda não divulgou informações sobre a identidade dos indivíduos envolvidos na organização criminosa. No entanto, foi revelado que as investigações em relação a esse grupo tiveram início em abril de 2022.

As investigações estão sob presidência do delegado Márcio Ribeiro, titular da Delegacia de Polícia de Pesqueira. Participaram da operação a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel) e o Laboratório de Lavagem de Dinheiro.

O Comando de Operações e Recursos Especiais (Core) e a Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria Estadual da Fazenda prestaram apoio na execução.

Ao todo, 100 policiais civis participaram da operação, entre delegados, agentes e escrivães.

Mais detalhes serão divulgados em breve pela Polícia Civil.

Folhape

Prefeito de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Noé Magalhães (PSB) é suspeito de contratar irregularmente uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota do município.

O gestor, segundo as investigações, tem “relações pessoais estreitas” com o dono da firma contratada. A Operação Dilúvio foi deflagrada nesta terça-feira (23).

De acordo com as investigações, a empresa contratada fica em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, a 110 quilômetros de distância de Água Preta. A distância chamou atenção dos órgãos de fiscalização, já que há várias outras empresas na região atuando no mesmo ramo.

A empresa envolvida foi contratada pela mesma prefeitura com indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório.

A Polícia Federal (PF) afirmou ainda que o prefeito e sua esposa teriam tido custeadas passagens aéreas internacionais em classe executiva durante a execução do contrato. Esses bilhetes foram pagos pelo fornecedor, aponta a investigação. A esposa de Noé, inclusive, é secretária no município.

“Até o presente momento, a relação contratual permanece vigente, não obstante os evidentes indícios de superfaturamento”, explicou a PF.

A investigação também coletou evidências de utilização de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas e de postos de gasolina para movimentar o dinheiro desviado dos cofres públicos. O dinheiro também foi decorrente “de possível prática de agiotagem por parte do prefeito”, acrescentou a PF.

A operação investiga diversos crimes, como corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e agiotagem. A PF, com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpre, nesta terça-feira, 27 mandados de busca e apreensão domiciliar.

Além de Água Preta, os mandados são cumpridos nos seguintes municípios: Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré, locais da residências dos suspeitos. As penas máximas estimadas para os crimes investigados, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Consulta à plataforma Jusbrasil, que compila processos ligados ao nome de uma pessoa, indica que Noé Magalhães é citado 101 vezes em processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e outros tribunais.

Eleito com 75 votos de diferença
Nascido em Palmares, também na Mata Sul do Estado, Noelino Magalhães Oliveira Lyra, de 44 anos, foi eleito prefeito de Água Preta nas eleições de 2020 com 41,36% dos votos válidos, um total de 6.941 votos. A diferença para o segundo colocado, Antonio Marcos de Melo Fragoso Lima, o Tonhão (PROS), foi de apenas 75 votos.

Antes de assumir a prefeitura de Água Preta em 2021, Noé foi vice-prefeito da cidade de Xexéu, outra cidade localizada na Mata Sul, por dois mandatos. Ele tambem foi vereador de Palmares por dois mandatos, nos períodos entre 2004 e 2007 e 20012 e 2015.

Mais de R$ 1,4 milhão em bens
Em 2020, Noé declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um total de R$ 1.454.834,90 em bens, sendo R$ 350 mil em espécie, além de dois apartamentos situados em um edifício no bairro de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes – os imóveis são avaliados em R$ 400 mil.

O gestor também declarou diversas contas bancárias e aplicações, além de um quadriciclo de R$ 65 mil. Noé afirmou ainda ao TSE que tem 100% do capital social de uma empresa com capital social de R$ 300 mil.

A empresa, segundo consulta cadastral ao CNPJ é do ramo de factoring – seu nome é Arca Factoring, aberta há mais de 21 anos. Essa atividade consiste em aquisição de direitos creditórios, por um valor à vista e mediante taxas de juros e de serviços, de contas a receber a prazo.

Suspeita de fraude eleitoral
Em 2021, o Ministério Público Eleitoral chegou a defender a realização de nova eleição direta para prefeito em Água Preta. Isso porque, expõe o órgão, houve abuso de poder econômico por parte de Noé Magalhães.

“O MP Eleitoral relata que o prefeito e seu vice praticaram, como candidatos e pré-candidatos, vários atos ilícitos com finalidade de promoção eleitoral. Entre eles, estão festa de aniversário com distribuição gratuita de bebidas, utilização de posto de combustíveis em benefício da candidatura, distribuição de brindes, limpeza de ruas, compra de votos e doação de cestas básicas”, disse o MP na época.

Contudo, o requerimento acabou sendo negado pela 38ª Zona Eleitoral, justificando que várias dessas irregularidades já foram investigadas em outras ocasiões. A decisão argumentou que as condutas em questão não foram consideradas graves o bastante para resultar em uma condenação.

Folhape

O Caruaru Shopping estará realizando, a partir desta terça-feira, 23 de maio, a exposição Refúgio dos Répteis. O evento acontecerá próximo ao cinema e vai oferecer a oportunidade de o visitante conhecer animais como cascavéis, pitons, sucuri, jiboias, entre outros, de uma forma lúdica e criativa e fica no centro de compras até o dia 18 de junho.

Com visitas guiadas por estudantes de Biologia, Veterinária ou Zootecnia, será possível conhecer as particularidades de cada animal, relacioná-lo a seu habitat natural e saber a importância de cada espécie para a fauna como um todo.

A exposição funcionará de domingo a domingo, das 12h às 21h, com ingressos no valor de R$ 10,00 (meia-entrada) e R$ 20,00 (inteira). Eles poderão ser adquiridos na recepção do evento, através de pix ou dinheiro em espécie. O valor arrecado é destinado ao Refúgio Trilogiabio, criado pelo biólogo André Maia.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Caruaru Shopping estará promovendo, a partir do dia 23 de maio, a Expo Arte. O evento acontecerá próximo à Praça de Alimentação, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

As pessoas que visitarem a Expo Arte vão poder apreciar exposições de telas em tecidos, criadas com as técnicas de tinta óleo e acrílica. Além disso, haverá mostras de trabalhos em papel aquarela, com a utilização da técnica de pintura aquarelada e caneta nanquim.

Ainda como parte integrante da Expo Arte, o evento oferecerá a oportunidade única de realizar tatuagens. “Os visitantes terão a chance de receber tatuagens personalizadas e exclusivas, criadas pelo artista local, Luiz Gustavo. Nascido em Caruaru, ele é conhecido por seus projetos sob medida, nos quais colabora diretamente com seus clientes para criar desenhos únicos e significativos”, informou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.

A partir da próxima sexta-feira (26), o Programa Mais Médicos abre inscrições com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (22) edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do país.

Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão, segundo a pasta, é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas entre os dias 26 e 31 de maio pelo endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.

Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço
De acordo com o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. Até as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

Novidades
Neste ano, o modelo pré-preenchido pôde ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de março. De acordo com o balanço de hoje, 22% das declarações já enviadas foram com esta opção de pré-preenchimento.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Segundo dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, houve um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil.

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

Destinação social
O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do imposto de renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, neste caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

O Congresso terá quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) funcionando ao mesmo tempo. Além da CPI mista, com deputados e senadores, dos atos golpistas de 8 de janeiro, a Câmara tem outras três instaladas: a das apostas esportivas; a das Americanas; e a do Movimento Sem Terra (MST).

Nas comissões que vão investigar os motivos do rombo nas Lojas Americanas e os esquemas de manipulação de resultados em jogos de futebol, a tendência é que haja um consenso, deixando a disputa política em segundo plano com foco objetivo de todos os integrantes nas investigações.

Já os colegiados que vão investigar os atos golpistas e o MST serão ringue para uma intensa luta política entre governo e oposição. A tendência é que a CPMI seja midiática, com deputados e senadores buscando frases de efeito para “lacrar” com recortes nas redes sociais.

A oposição defende que existe uma espécie de conluio ou conspiração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo para facilitar a invasão dos prédios públicos e ganhar politicamente com o episódio. Após terem ficado com a imagem manchada por conta dos atos golpistas, que teve até deputado chamando pessoas para as manifestações, os oposicionistas querem mudar a narrativa do ocorrido, mas estarão em minoria. Situação essa fez com que, internamente, alguns parlamentares tenham se arrependido de ter pressionado tanto pela CPMI, mas após o governo “trucar” e resolver encarar a comissão, ficou tarde demais para voltar atrás.

Na CPI do MST, por sua vez, os adversários de Lula terão ampla maioria. Dos 27 titulares, apenas sete são aliados do governo. A oposição defende a tese de que o PT facilita e encoraja invasões por parte do Movimento Sem Terra. O foco das investigações será descobrir se há algum tipo de facilitação ou ilegalidade na relação próxima que alguns integrantes do governo têm com membros do movimento.

O MST indicou nove superintendes para o Incra. A boa relação do governo com os Sem Terra é um dos maiores pontos de divergência impostos a Lula pela bancada ruralista. Principalmente os deputados bolsonaristas vão tentar usar a CPI como um instrumento agudo de desgaste ao governo, que poderá apenas se defender, pois em minoria, não conseguirá revidar os ataques.

“A atuação de membros do governo é uma coisa que vai ser investigada. Um dos meus requerimentos é a convocação do ministro da Justiça (Flávio Dino), do ministro do Desenvolvimento Agrário (Paulo Teixeira) e do o ministro da Agricultura (Alexandre Fávaro), justamente porque você teve um aumento de invasões a partir da posse do presidente”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP), vice-presidente da CPI.

Já a base governista teve posicionamento contrário a todas as CPIs, uma vez que elas acabam atrapalhando o ritmo normal da Casa, bem como a votação de projetos em plenário. Além disso, a base acaba dividindo as atenções da articulação de pautas estruturantes no Congresso com as CPIs. Dentro do Congresso, a frase “CPI nunca é boa para o governo” é vista como uma máxima dentro das duas Casas.

O posicionamento contra as comissões foi reafirmado pelo líder da Federação PT/PCdoB/PV, Zeca Dirceu (PR), principalmente a do CPI do MST. “Não acho que é o nome dos mais equilibrados, dos que têm mais condição de diálogo para fazer o que de fato não só essa CPI, mas qualquer outra possa ter um bom funcionamento. Acabou sendo o nome que prevaleceu na escolha do presidente da Câmara”, lamentou Dirceu durante a semana.

A única comissão que o governo passou a apoiar foi a do 8 de janeiro, mas só depois do vídeo que revelou a presença do general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Palácio do Planalto interagindo com os vândalos naquela tarde de domingo.

Correio Braziliense