TJPE realiza Audiência Pública para discutir equidade racial e combate ao racismo

O Grupo de Trabalho Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas Interseccionalidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, na quarta-feira (3/5), uma Audiência Pública com a participação de entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas.

O objetivo é promover o debate a respeito da elaboração de normativas para a implementação e aprimoramento da Política Judiciária Estadual de Equidade Racial e Combate ao Racismo. O evento acontece das 9h às 17h, no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Olinda, localizado na Av. Pan Nordestina, s/n – Vila Popular, e marca a adesão do TJPE ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entidades interessadas em apresentar propostas durante a Audiência poderão se inscrever previamente através do e-mail equidade.racial@tjpe.jus.br ou realizar a inscrição diretamente no local. Acesse o EDITAL.

Poderão participar, como ouvintes ou manifestando-se em plenária, entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas ou pessoas que desenvolvam ações de atendimento, estudos e/ou representação de questões étnico-raciais e suas interseccionalidades. A participação na condição de ouvinte é destinada a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE e qualquer pessoa interessada.

Na ocasião, haverá apresentação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, bem como da pesquisa Negras e Negros no Judiciário, realizada pelo CNJ. Também haverá palestras com a professora Dra. Chiara Ramos e com o professor Alexandre Jesus.

Confira a Programação:

No período da manhã, haverá o credenciamento até as 8:30h, em seguida uma mesa de abertura e a apresentação de dados da pesquisa Negras e Negros no Judiciário e o Pacto Nacional do CNJ.

Às 9:20h, palestras com a Professora Dra. Chiara Ramos e o Professor Dr. Alexandre Jesus .

10:30h – Intervalo

10:50 – Abertura da plenária com apresentações das entidades previamente cadastradas pelo LINK OU E-MAIL, por ordem de chegada na audiência, conforme indiciar a ata de presença que deverá ser assinada no dia. As falas deverão ser de até 10 minutos, para defesa de suas propostas.

12:30 – Intervalo para almoço

13:30 – Continuidade da plenária

15:45 – Intervalo

15:55 – Plenária

16:40 – Finalização dos trabalhos

Diversidade e inclusão estarão presentes no Festival do Jeans de Toritama

O maior evento de moda do Norte/Nordeste está chegando em sua primeira edição presencial pós-pandemia. Nos dias 4, 5 e 6 de maio, Toritama, no Agreste do estado, torna-se vitrine da moda produzida no polo de confecções da região, o segundo maior do país. O Festival do Jeans de Toritama (FJT) 2023 conta com a maior estrutura de suas 21 edições, com a participação de quase 70 marcas, 116 estandes, 36 desfiles e uma área de 4500 m².

O FJT também tem espaço para inclusão. Com o apoio da Prefeitura de Toritama, por meio da Secretaria de Assistência Social, foi elaborado um casting de modelos composto por pessoas que são acompanhadas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), usuários dos serviços e programas sociais do município, além de mulheres atendidas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), fazendo do festival um espaço, também, de diversidade.

No evento, a Diretoria da Mulher de Toritama vai aproveitar para lançar a campanha “Assédio não é Moda”, que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre as várias formas de violência contra a mulher e como combatê-las. A secretária de Assistência Social do município, Elaine Tavares, comemora o retorno da realização do Festival do Jeans de Toritama em formato presencial, que dá espaço para a inclusão ocupar a passarela com protagonismo pela segunda vez. “Nós vamos abrir o festival, isso é algo histórico, que deixa clara a sensibilidade da atual gestão e da organização do evento com a inclusão e o recado de que a moda é para todos”, reforça.

“Além de um festival de moda e negócios, o FJT também tem sua preocupação com a responsabilidade social. Abrir um espaço de tanta visibilidade para pessoas que foram, e ainda são, infelizmente, invisibilizadas faz parte da nossa política de que a moda é universal e que qualquer preconceito deve ser combatido, dentro e fora das passarelas, claro”, explica Thiago Alexandre, diretor do FJT pelo sexto ano.

Este ano, os desfiles também serão transmitidos, pelo YouTube, através da conta FJT Digital. Para acompanhar, é bem simples. Basta acessar o site, clicar na aba “Cadastre-se agora” e preencher os espaços com nome e e-mail. No site, constam todas as marcas e dias em que vão desfilar. A inscrição é gratuita.

Sobre o FJT – Em sua 21ª edição, o Festival do Jeans de Toritama foi realizado de forma digital em 2020 e 2021 por causa da pandemia do novo coronavírus. O FJT é uma realização da Associação Comercial e Industrial de Toritama, tem direção de Thiago Alexandre e conta com o apoio da Prefeitura de Toritama, Santana Textiles, Shopping Parque das Feiras, Jolitex Denim, NTCPE e Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). Em 2019, última edição presencial, o festival teve mais de 20 mil visitantes.

Arena de shows – Nattan, Cavaleiros do Forró, Xand Avião e Priscila Senna são as principais atrações confirmadas no festival. Eles vão se apresentar nos dias 4, 5 e 6 de maio respectivamente. Abaixo, a programação completa:

Quinta-feira (4/5)

Renato Vilela

Cavaleiros do Forró

Nattan

Sexta-feira (5/5)

Izah Tavares

Mateus Santos

Xand Avião

Sábado (6/5)

Elizeu Neto

Adriano Estigado

Priscila Senna

Michele Andrade

PRF divulga balanço da Operação Dia do Trabalho em Pernambuco

Com foco na mobilidade e na segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, entre os dias 28 de abril a 1º de maio, as blitzes educativas e de fiscalização durante a Operação Dia do Trabalho em Pernambuco. Nesse período, foram registrados 36 sinistros nas rodovias federais, que deixaram 39 pessoas feridas e quatro mortas. No ano passado, o feriado caiu em um domingo e não houve operação nessa data.

Um das colisões mais graves ocorreu na noite de sábado (29), no Km 57 da BR 423 em Lajedo, no Agreste. De acordo com os vestígios verificados, o motorista de um carro entrou na contramão da rodovia e colidiu de frente com uma motocicleta. O condutor da moto faleceu no local. O motorista do carro teve ferimentos leves, mas não quis atendimento médico. Ele se recusou a realizar o teste do etilômetro e apresentava sinais de embriaguez. O homem foi autuado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Lajedo, que irá investigar o caso.

Em quatro dias de operação, a PRF fiscalizou 3.478 veículos e 4.162 pessoas, emitiu 1.593 autuações e registrou 250,8 toneladas de excesso de peso. Destacam-se 119 autos de infração por ultrapassagens em local proibido, 100 pelo não uso do cinto de segurança, 41 pela falta da cadeirinha e 31 pela ausência do capacete. Na fiscalização de alcoolemia foram realizados 2.404 testes com o etilômetro, que resultaram em 68 autuações e duas prisões de motoristas sob efeito de álcool.

Para prevenir colisões graves, foram retirados das rodovias 72 animais de grande porte, além de serem prestados auxílios a 58 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em sinistros sem vítima. As ações educativas alcançaram 1.828 pessoas através do Cinema Rodoviário, que transmite orientações sobre condutas que preservam vidas no trânsito.

As atividades de promoção de segurança pública resultaram em 22 pessoas detidas por receptação, com mandado de prisão em aberto, por crime ambiental e de trânsito. Quatro veículos roubados e adulterados foram recuperados nas abordagens.

Nesse período, também foram recolhidos 166 veículos e 159 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

Dia do Trabalhador: Lula ataca juros altos; Bolsonaro reitera papel de “ex”

Um dia antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, no Dia do Trabalhador, de um evento com centrais sindicais no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Ao discursar, o petista voltou a criticar a taxa de juros no país que, segundo ele, é responsável, em parte, “pela situação que vivemos hoje”, em referência ao desemprego. A crítica faz parte dos embates que perduram há meses entre o governo federal e o BC, sob comando de Roberto Campos Neto.

“Não podemos viver em um país onde a escola não é levada a sério. Não podemos viver em um país onde o emprego não é levado a sério pelos governantes. Nós não podemos viver em um país onde a taxa de juros não controla a inflação, ela controla, na verdade, o desemprego. Ela é responsável por uma parte da situação que vivemos hoje”, afirmou Lula.

O Copom se reúne hoje e amanhã, para discutir os rumos da política monetária e da taxa de juros no Brasil. Desde a última reunião, finalizada em 22 de março, ocorreram avanços no cenário econômico, entre eles a apresentação do novo arcabouço fiscal. Atualmente em 13,75% ao ano, a Selic está em seu maior patamar desde 2016.

No último encontro, o grupo de economistas realizou a quinta manutenção consecutiva da Selic, mesmo após a intensa pressão que tem sido feita por Lula e aliados, que cobram cortes na taxa e criticam os efeitos dos juros sobre a atividade econômica. O comitê havia sinalizado, anteriormente, a possibilidade de uma nova alta, mas o Palácio do Planalto bate na tecla de que os recentes resultados positivos na economia, como a inflação abaixo do esperado, poderiam incentivar até mesmo uma queda nos juros.

Medidas anunciadas
Lula também anunciou, no evento, a política de aumento real do salário mínimo, que ele prometeu implementar a partir deste ano. “Quando o salário mínimo aumenta, quem ganha não é só o cidadão que ganha o mínimo. Ganha o cidadão do comércio, o cidadão que vende comida. Porque com o trabalhador tendo mais dinheiro, ele compra mais. Ele comprando mais, o comércio gera emprego e encomenda coisa da indústria, e a indústria vai gerar emprego e a roda-gigante da economia começa a girar. E todo mundo começa a ganhar neste país. Até os mais ricos ganham com aumento do salário mínimo”, defendeu.

Outro anúncio feito pelo presidente foi o de que há um estudo para isenção do Imposto de Renda para os valores recebidos pelos trabalhadores a título de PLR (participação dos lucros e resultados). Segundo Lula, o assunto está sendo analisado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O chefe do Executivo afirmou que é um “absurdo” o pagamento de imposto sobre a PLR. “Se o patrão não paga Imposto de Renda sobre lucro e dividendo, por que os trabalhadores têm que pagar imposto no PLR? Estamos estudando, quem sabe para o próximo ano. O trabalhador não pode pagar Imposto de Renda sobre a participação dele no lucro da empresa”, reclamou o presidente. Lula revelou que o fim da cobrança do imposto foi um pedido das centrais em reunião com ele e com Haddad.

Empregos
A tabela com os novos valores de descontos do IR foi publicada em medida provisória na noite de domingo. “Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que, há oito anos estava congelada em R$ 1.903. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5.000 por mês”, disse o presidente.

“Vamos mudar este país porque a economia vai voltar a crescer e gerar mais empregos. Vou fazer por compromisso com as pessoas que ralam o dia inteiro. Vou fazer mais que em meus primeiros mandatos por compromisso ao povo trabalhador”, completou Lula. Entre as medidas prometidas, além de destacar o aumento real do salário mínimo, anunciado no fim de semana, o petista voltou a citar o retorno da farmácia popular e o aumento de médicos especialistas na saúde básica. “Nós vamos garantir que as pessoas pobres deste país tenham direito ao especialista para não morrer com uma receita na cabeceira da cama”, disse.

O presidente afirmou ainda que fará mais em seu terceiro mandato, até 2026, do que fez em seus dois primeiros mandatos. “Eu sou muito agradecido à confiança que vocês me deram a vida inteira. O sucesso do meu governo de 2003 a 2010 se deveu à solidariedade e ao apoio do povo trabalhador deste país. Estamos nos primeiros quatro meses de governo e eu quero provar que, nesses próximos quatro anos, vamos fazer muito mais do que eu fiz.”

Atos golpistas
O presidente também voltou a prometer, ontem, que todos os envolvidos nas manifestações golpistas de 8 de janeiro serão responsabilizados. Em meio à tramitação do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados — o texto tramita em regime de urgência e deve ir à votação hoje (leia mais na página 4) —, Lula pediu para que todos virem “soldados” contra as fake news. “A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo nesse país”, declarou. “A gente não pode mandar mensagem mentirosa, passar para frente aquilo que você sabe que pode prejudicar a pessoa.”

E completou: “Vocês se lembram que eles tentaram dar um golpe no dia 8. Eu quero terminar dizendo a vocês: ‘Todas as pessoas que tentaram dar golpe serão presas, porque este país quer democracia de verdade, quer respeito'”, prometeu.

Bolsonaro reitera papel de “ex” na Agrishow
Aos gritos de “mito” e de “Lula ladrão”, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi recebido pelos visitantes da principal feira agrícola do Brasil, a Agrishow, realizada nesta semana em Ribeirão Preto (SP). Bolsonaro chegou, ontem, ao evento acompanhado do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e fez um breve pronunciamento em uma solenidade reservada ao governador para liberação de títulos de revitalização fundiária, entrega de tratores para produtores rurais e assinatura de títulos de assentamento estadual.

Bolsonaro reforçou a importância do agronegócio para o país e criticou a homologação de terras indígenas e quilombolas no Brasil. “Em uma das reservas indígenas, há 31 mil hectares e apenas nove indígenas lá, algo não está certo”, disse o ex-presidente sem detalhar a que área se referia.

Na ocasião, o ex-presidentre elogiou a gestão de Tarcísio de Freitas à frente do governo do Estado de São Paulo. Sem mencionar a disputa política com o atual governo, Bolsonaro disse que há momentos que devem ser considerados “como página virada”. “A nossa vida continua até o dia que Deus nos chame para a eternidade”, afirmou. “Eu tenho muita coisa para falar para vocês, mas, como sou ‘ex’, encerro por aqui”, disse ao finalizar o pronunciamento no evento.

Reduto eleitoral
Depois, o Bolsonaro e o governador passearam por alguns estandes da feira, seguidos por centenas de visitantes que se aglomeravam e empurravam.

Os dois subiram em tratores e acenaram aos apoiadores. Alguns dos eleitores de Tarcísio e Bolsonaro portavam bandeiras do Brasil, cantando, em coro, o hino nacional brasileiro.

A Agrishow é um reduto eleitoral de Jair Bolsonaro, que ainda mantém fortes ligações com o setor. A expectativa da presença dele foi amplamente divulgada no interior paulista e também motivo de atrito entre a organização da feira e membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a organização do evento sugeriu a ele que fosse apenas no segundo dia do evento, para evitar constrangimentos diante da presença de Bolsonaro na abertura. O gesto foi recebido no Palácio do Planalto como uma “descortesia” e como demonstração de uma priorização do ex-presidente.

Neste ano, pela primeira vez, a Agrishow não realizará uma abertura oficial com a presença de organizadores do evento e integrantes do governo federal. A suspensão da atividade ocorreu após o mal-estar com o Executivo. O presidente do evento, Francisco Matturro, afirmou ter alertado o ministro da Agricultura quanto à possível presença do ex-presidente Jair Bolsonaro na abertura do evento, mas negou o desconvite.

Correio Braziliense

PL das Fake News tem semana decisiva na Câmara

O PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, tem votação prevista para esta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Casa aprovou um requerimento de urgência para sua tramitação, levando o projeto de lei diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões.

A discussão sobre o texto ficou mais acirrada com a proximidade da votação. Para ser aprovado, o PL precisa de maioria simples do plenário da Câmara, ou seja, metade mais um dos presentes. Como o texto passou por alterações, caso seja aprovado, ele precisará voltar ao Senado.

O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez ajustes no texto em busca de consenso para facilitar a aprovação. Entre eles, está a retirada da previsão de um órgão regulador, considerado o principal foco de resistência ao projeto. Ele também incluiu textualmente o respeito à liberdade religiosa.

— Meu trabalho é gerar um texto que tenha a maior convergência possível — afirmou Orlando ao Globo.

Em meio a uma ofensiva da Google contra o PL das Fake News, o governo decidiu apurar se a empresa está usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto de lei. Na véspera da votação da proposta pela Câmara dos Deputados, a empresa lançou mão de uma campanha em seu mecanismo de busca e em outras redes sociais distribuindo conteúdo contrário ao texto.

O projeto de lei institui medidas para o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, além de regras para a atividade das empresas de tecnologia. Entre os pontos discutidos, está a perspectiva de responsabilização das empresas por possíveis danos causados por anúncios impulsionados em suas redes.

Desde a última semana, pesquisadores alertaram para uma campanha da Google contra o PL das Fake News. Nesta segunda-feira, criadores de conteúdo e usuários nas redes sociais também indicaram que a empresa tinha incluído mensagens contrárias ao projeto na sua página inicial, em comunicados direcionados a produtores de conteúdo e por meio de anúncios em outras plataformas, como o Spotify.

Na noite desta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o líder do governo no Congresso senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciaram medidas para combater possíveis práticas abusivas pela Google. Dino disse que encaminhará o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, em vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. Randolfe também afirmou que fará uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica.

“Além das providências já anunciadas pelo ministro Flávio Dino, estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, postou Randolfe.

A ofensiva da Google ensejou ainda uma manifestação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo, com determinações para que a plataforma preste esclarecimentos sobre os conteúdos alavancados.

Conforme o GLOBO mostrou nos últimos dias, plataformas distribuíram anúncios com críticas ao PL das Fake News. Segundo relatório do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conteúdos foram impulsionados com informações falsas sobre o projeto, incluindo a de que a proposta iria banir versículos da Bíblia.

Na última semana, a Google ainda pagou por anúncios nas redes da Meta (Facebook e Instagram), com links que enviavam o usuário para um texto da empresa com questionamentos ao projeto. Segundo a NetLab, a empresa vem apresentando resultados de busca que favorecem termos relacionados à proposta.

A plataforma de busca também incluiu ontem em sua página inicial uma mensagem contra o PL das Fake News, com um alerta de que a proposta iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.

Agência O Globo

O que você precisa saber antes de começar a declarar o IRPF 2023

A 30 dias do fim do prazo para declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança um guia para que os contribuintes tirem as principais dúvidas a respeito da prestação de contas ao Fisco.

As perguntas foram selecionadas por meio entrevistas com a população e as respostas são do professor de Ciências Contábeis Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). No total, o guia trará 31 perguntas e respostas com as regras deste ano e será publicado Radioagência Nacional durante todo o mês de maio.

Nesta terça-feira (2), a Agência Brasil publica a primeira parte do tira-dúvidas com informações sobre os documentos necessários para a declaração e os links para baixar o programa e o aplicativo do IRPF 2023.

A Receita Federal prevê que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. O professor Deypson Carvalho, da UDF, explica que existem algumas situações que ajudam as pessoas a saber se estão na lista de obrigatoriedade.

Duas destas situações estão ligadas aos ganhos obtidos em 2022. Caso a pessoa física tenha recebido rendimentos passíveis de cobrança de imposto de valor superior a R$28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, ela tem que declarar.

Uma outra condição que obriga o contribuinte a entregar sua declaração é ter tido algum ganho de capital na venda de bens ou direitos (como um imóvel) sujeito à incidência do imposto em qualquer mês de 2022 ou tenha optado pela isenção do imposto que incide sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóveis residenciais (isso ocorre quando o valor da venda é aplicado na compra de imóveis residenciais localizados no país no prazo de até 180 dias após a venda).

Outra situação de obrigatoriedade ao contribuinte é caso tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2022 ou tenha tido apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto. Caso a pessoa tenha tido, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ela também deve declarar.

Relativamente à atividade rural, estará obrigada a declarar pessoa física que tenha ganho mais do que R$ 142.798,50 em 2022 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de 2022 e anos anteriores. A última condição é quando a pessoa física passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. “Se você se enquadrar em uma dessas situações, sim, você tem que declarar o Imposto de Renda”, diz o professor.

Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?
Antes de começar a fazer a declaração do Imposto de Renda, é de suma importância que o contribuinte tenha em mãos uma série de documentos. Para o professor, a documentação é a base que sustenta o preenchimento de uma nova declaração. “Ela também ajuda a dar respaldo na hora de conferir os dados de uma declaração iniciada pela Pré-Preenchida”. Carvalho listou qual é a documentação recomendável para que seja feita a declaração.

O professor aponta que, há, ainda, documentos que são necessários em algumas situações específicas e que merecem atenção:

Informe fornecido por cada entidade sobre criptoativos;
Comprovante de rendimentos do trabalho não assalariado, aluguéis, pensões alimentícias e outros rendimentos assemelhados;
Notas de corretagens emitidas por corretora de investimentos em ações;
Comprovante de apuração mensal do Carnê Leão e Documento de Arrecadação pagos;
Documento de compra e ou venda de bens móveis e imóveis;
Comprovantes das despesas pagas passíveis de restituição;
Comprovantes de pagamentos efetuados a título de aluguéis, arrendamento rural e aos profissionais autônomos.
“Como a lista não é pequena, é recomendável que o contribuinte é não deixe tudo para última hora e nem deixe para começar a preencher sua Declaração do Imposto de Renda perto do prazo final de entrega”, aconselha o professor.

Onde baixar o programa e o aplicativo de declaração do Imposto de Renda?
Em 2023, o que não faltam são opções para que a declaração do Imposto de Renda seja realizada. Para que o contribuinte saiba qual a melhor opção, o professor Deypson Carvalho da UDF lista quais são elas e onde baixá-las:

A declaração pode ser feita com a utilização de computador, baixando o Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023 no site da Receita Federal.

Outra maneira é ir diretamente ao site da Receita Federal e acessar a opção “Meu Imposto de Renda” mediante autenticação por meio do portal único gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.

Uma terceira forma é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) também no site da Receita Federal do Brasil, na opção “Declarações e Demonstrativos” mediante código de acesso ou autenticação por meio do portal único gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.

Outra opção de escolha ao contribuinte para fazer a sua Declaração do Imposto de Renda 2023 é pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” acessível para dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones. Esse aplicativo encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Agência Brasil

Primeiro fim de semana de São João na Roça foi sucesso total em Caruaru

Pela primeira vez, dentro do cronograma oficial do São João na Roça, a comunidade do Murici foi a terceira localidade a receber os festejos, encerrando assim, o primeiro fim de semana oficial do São João de Caruaru.

Criado em 2017, o São João na Roça 2023 passará por 13 localidades da zona rural de Caruaru. Com uma estrutura montada em um caminhão-palco, além de levar muito forró e animação para a localidade, o objetivo também é de descentralizar a festa, fazendo com que o maior número de pessoas possam conhecer e desfrutar dos festejos urbanos e rurais.

Para a comerciante e moradora da vila, a passagem da caravana além de trazer muita alegria e animação ao local, também movimenta o comércio como um todo. “Nossa comunidade está muito feliz em fazer parte do calendário oficial do São João na Roça. Aqui, estamos movimentando nossa economia local, gerando um lucro extra e, claro, curtindo os festejos”, frisou Rosana.

O São João 2023 – Cada Vez Maior e Melhor foi aberto oficialmente na última sexta-feira, 28, com o circuito do São João na Roça, que ainda percorrerá mais 10 localidades, encerrando suas festividades no dia 2 de junho para dar início ao São João urbano no dia seguinte.

Para o próximo fim de semana, as localidades contempladas serão a Vila do Rafael e Lajes, respectivamente.

Prefeitura de Caruaru abre cadastro para comercialização de produtos durante o São João 2023

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), abre, nesta terça-feira (02), o cadastro para comercialização no São João de Caruaru. O cadastro segue até a sexta-feira (12). Os interessados precisam se dirigir até a sede da Secretaria da Fazenda Municipal, das 8h às 16h, que fica localizada no Centro Administrativo I, na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário.

Além disso, os comerciantes precisam estar com a seguinte documentação: identidade, CPF e comprovante de residência. Este primeiro prazo será dado aos veteranos (comerciantes e ambulantes que, no ano de 2022, tiveram algum tipo de comércio na festividade). Já o cadastro para novatos tem início na segunda-feira (15), com o prazo de encerramento na sexta-feira (19)

Preços públicos sobre o uso do solo para os festejos juninos de 2023.

No decreto n° 028, que entrou em vigor no dia 25 de abril, o valor pago diz respeito a todo período junino e tem como agentes arrecadadores – locais para pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) – os seguintes locais: Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas; Banco do Brasil e a tesouraria da Prefeitura de Caruaru, localizada na Sefaz.

Com o decreto vigente, ficam definidos para o Pátio de Eventos os seguintes valores:
Barracas: R$2.821,57; Restaurantes: R$ 36.000,00; Camarote: R$220.000.00; Quiosques: R$7.485,50; Ambulante circulante: R$ 316,80; Ambulante fixo: R$264,00; Ambulante – Fiteiro: R$994,40; Caminhão de Gelo: R$18.905,70.

Já no Polo Azulão os ambulantes pagarão R$ 264,00. Na Praça Giácomo Mastroianni ( Praça do Assaí), assim como na Rua Manoel Surubim, os barraqueiros pagarão RS 2.003,10. No Polo na Criança, os ambulantes assim como os brinquedos infláveis pagarão a taxa de R$264 (por brinquedo).

Na Estação Ferroviária ficaram definidos os seguintes valores: Mercado Criativo e Mercado Artesanato pagarão R$ 176,00; os restaurantes R$20.000,00; Food Truck 40mª R$ 6.301.9; Ambulante – Churros R$ 742,50 e Ambulantes R$ 264,00.

No Alto do Moura, as barracas 2×2 custarão R$1.700.00; camarote R$28.000,00; quiosques R$5.000.00; restaurantes R$ 16.000,00; Food Truck RS 3.647.60; ambulantes; R$ 264,00. Já as barracas de fogos na Escola Professor Machadinho estão taxadas em R$1.889,80.

Gonçalves Ferreira terá esquema de ônibus especial e bloqueio de rua para realização do São João na Roça

Com a abertura do Maior e Melhor São João do Mundo, algumas ruas do distrito de Gonçalves Ferreira estarão bloqueadas, para realização do São João na Roça. De acordo com o mapa abaixo, a rua Manoel Baraúna, principal da localidade, será fechada. A chegada do público, bem como o trânsito de veículos acontecerá pela travessa Manoel Baraúna, que estará em sentido duplo durante o evento.

Transporte de passageiros

Nesta sexta-feira (28), a empresa Capital do Agreste, que opera a linha 182 – Gonçalves Ferreira, disponibilizará ônibus extras para quem quiser curtir o primeiro dia do São João de Caruaru. Para cada saída da linha, um ônibus será utilizado, podendo haver incremento na frota, com aumento da demanda dos passageiros.

De acordo com a empresa, os horários serão os seguintes:

Saída da rua Martins Júnior (Em frente aos Correios):

18h30, 19h20 e 20h.

O retorno de Gonçalves Ferreira acontecerá após o término do último show do dia.

Abril Verde: Caruaru registra aumento de 25% em número de acidentes de trabalho, em 2022

O município de Caruaru registrou, em 2022, um aumento de 25% nos casos de acidentes de trabalho, em comparação com 2021. De acordo com a pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, só no ano passado, a cidade contabilizou 650 acidentes ocupacionais, 703 notificações relacionadas a acidentes de trabalho e 305 concessões de benefícios previdenciários. No estado de Pernambuco, Caruaru é o quinto no ranking de municípios prioritários, ficando atrás apenas de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Olinda.

A pesquisa, que contabiliza os dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), também indicou que, de 2012 a 2022, 5.818 casos de acidentes de trabalho foram registrados em Caruaru. Os números, divulgados no início deste mês, chamam atenção para a importância do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que é celebrado nesta sexta-feira (28).

Os dados apontam, ainda, que o setor de saúde foi o que mais gerou acidentes na região de Caruaru. Segundo os registros do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional, em 2022, 170 profissionais que atuam com atendimento hospitalar foram vítimas de acidentes ocupacionais. Isso mostra que, ao contrário do que muitos pensam, o setor de construção civil não é a principal causa de acidentes de trabalho no município. Os serviços especializados em construção, por exemplo, causaram apenas quatro acidentes, em Caruaru, no ano passado.

Para a gerente de sustentabilidade da Viana & Moura, Whilma Lacerda, os números da construção civil são um reflexo do esforço coletivo que as construtoras caruaruenses têm feito nos últimos anos. “Antigamente, ocorriam muitos acidentes no setor da construção civil. Hoje, a maioria das empresas contam com iniciativas que buscam proporcionar um ambiente saudável para os seus funcionários. Sem falar que as reformulações das normas regulamentadoras ajudam na implementação de uma gestão efetiva da segurança do trabalho. Na Viana & Moura, por exemplo, nós levamos isso muito a sério, porque entendemos que a segurança é um valor inegociável”, pontuou

A gerente de sustentabilidade da Viana & Moura também destacou que o treinamento das equipes é essencial para mitigar os riscos ocupacionais. “Não basta só defender a segurança no trabalho, é preciso ir a campo treinar os colaboradores e oferecer equipamentos adequados de proteção. Aqui, na Viana & Moura, temos o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), uma equipe que visa proporcionar um ambiente de trabalho seguro, através da implantação de Projetos de Melhoria e Análises”, finalizou Whilma Lacerda.