O Conselho Municipal de Transportes (Comut) volta a se reunir nesta quinta (23) às 15h, na sede da Destra. A reunião terá como foco o debate sobre mobilidade urbana. Na oportunidade, haverá uma palestra com o Engenheiro Civil Ivan Cunha, com o tema: “Mobilidade Urbana – para uma cidade saudável”. A reunião é aberta ao público em geral.
Ivan Carlos Cunha é Engenheiro Civil, Coordenador e Professor do MBA em Gestão da Mobilidade Urbana, e Membro Titular do CONTRAN nos anos de 2009/2010.
A Empresa de Planejamento e Urbanismo de Caruaru (URB) e a Secretaria de Gestão e Serviços Públicos realizaram hoje (22) mais uma reintegração de posse na cidade. A ação aconteceu no loteamento Fernando Lyra, onde havia um criatório de animais em uma área publica, e o responsável do local já havia sido notificado algumas vezes e não desocupou o local.
A URB, através do departamento de fiscalização de obras, responde a uma demanda semanal de cerca de 150 autuações em obras e imóveis em locais irregulares. E esses números têm aumentado por conta de pessoas que vendem áreas públicas ou clandestinas. Para não se tornar mais uma vítima, as pessoas precisam estar cientes de alguns passos fundamentais na hora da compra de um terreno. No ato da proposta, é indispensável pedir o documento de identificação do loteamento e trazer até a fiscalização de obras, que fica no térreo da prefeitura; se o terreno for registrado como regular, o novo proprietário precisa comparecer ao 5º andar do bloco B da prefeitura para entrar com uma solicitação de licença de construção, e depois que estiver com o alvará de construção em mãos é que pode ser iniciado o processo de edificação do imóvel de forma regular. É muito importante que a população tome alguns cuidados básicos na hora da compra de um terreno ou construção de um imóvel para que não seja notificado e a obra embargada.
Agência Brasil
Desde ontem (21), o contribuinte pode armazenar os dados fiscais em tempo real. A Receita Federal lançou a ferramenta de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O programa está disponível na página da Receita na internet e na loja do sistema operacional Android para quem tem dispositivos móveis.
Nos próximos dez dias, o aplicativo deve estar disponível para o sistema iOS, porque a ferramenta precisa ser autenticada pela loja do sistema operacional Apple. A Receita promete estender a novidade também para o sistema Windows Phone, mas não informou quando.
A ferramenta facilita a vida do contribuinte, que não precisa guardar documentos durante o ano inteiro para inserir os dados somente no período de entrega da declaração. “Da mesma forma que existe gerenciador financeiro, o aplicativo funciona quase como um gerenciador fiscal da pessoa física. Ao longo do ano, o contribuinte preenche o rascunho, poupando tempo na hora de fazer a declaração em março e abril”, explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
O contribuinte pode preencher o rascunho até 28 de fevereiro. A partir de 1º de março, quando começa o prazo de entrega da declaração de 2016, o rascunho não poderá ser atualizado. O contribuinte poderá apenas transferir os dados para o programa preenchedor da declaração.
Neste ano, o rascunho da declaração do Imposto de Renda traz novidades. O contribuinte poderá importar as informações da declaração do ano anterior para o rascunho e poderá informar doações. A ferramenta permitirá ainda a declaração de rendimentos recebidos de pessoas físicas (indicando o CPF da fonte pagadora), de rendimentos com exigibilidade suspensa (discutidos na Justiça) e rendimentos isentos de lucro na alienação de bens. Ao contrário do ano anterior, o contribuinte poderá alterar a palavra-chave usada para entrar no rascunho.
A Receita também ampliou o envio de alertas para o acompanhamento da situação da declaração. Até agora, o contribuinte apenas era avisado quando o pagamento da restituição era enviado para o banco. A partir de hoje, os alertas também serão enviados na recepção da declaração, na constatação de pendências e no processamento da declaração. Para receber os avisos, o contribuinte precisa cadastrar o número do celular no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
Este é o segundo ano em que os contribuintes podem usar o rascunho da declaração. Na primeira versão, a ferramenta ficou em vigor de novembro do ano passado a fevereiro deste ano e foi usada por 69 mil pessoas físicas, das quais 52,5 mil preencheram o rascunho por computador na página da Receita na internet, 4 mil usaram a versão do site para aparelhos móveis e 12,5 mil usaram os aplicativos da Receita para tablets e smartphones.
Congresso em Foco
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou ontem (21) à Polícia Federal (PF) a abertura de investigação para apurar se a advogada do presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, foi impedida por delegados de acompanhar um dos depoimentos do investigado, preso desde o mês passado na Superintendência da PF em Curitiba.
Segundo o ministro, o fato envolvendo a advogada Dora Cavalcanti foi comunicado por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Em todos os casos em que houver denúncia de possíveis irregularidades, cabe ao ministro da Justiça, zelando pela legalidade e o Estado Democrático de Direito, determinar a apuração do ocorrido. Assim fiz e continuarei procedendo”, declarou Cardozo.
No mês passado, a PF apreendeu um bilhete no qual Marcelo Odebrecht escreveu a frase “destruir e-mail sondas”. O bilhete foi endereçado aos advogados dele e interceptado pelos agentes da PF que fazem a vigilância da carceragem. Entre as frase escritas no bilhete aparecem os dizeres “destruir e-mail sondas RR”.
Segundo a advogada, devido à investigação do conteúdo do bilhete, ela foi impedida de acompanhar um dos depoimentos de Marcelo Odebrecht, sob a alegação de que também terá que prestar depoimento sobre os mesmos fatos.
Para decretar a prisão dos executivos da Odebrecht, o juiz Sérgio Moro baseou-se, entre outras provas, em e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e um de seus executivos, nos quais é mencionado o pagamento de propina de US$ 25 mil por dia para operação de sondas de perfuração da Petrobras.
Blog de Jamildo
O expressivo índice de rejeição do governo da presidente Dilma Rousseff/PT mostra que os brasileiros estão cansados dos recorrentes casos de corrupção, como o mensalão e o petrolão e de ter de enfrentar uma situação econômica adversa. A avaliação é do líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), ao comentar o resultado da pesquisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT), feito em parceria com a MDA Pesquisa, mostrando que a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff cresceu para 70,9% e que 62,8% dos entrevistados são a favor do impeachment da presidente.
Segundo Mendonça, a crise é reflexo do aumento da taxa de desemprego e dos índices de inflação de quase 10%, associados à perda de renda, num cenário de forte recessão. Para o líder do Democratas, infelizmente, a situação ainda vai piorar.
“Não há perspectiva de melhora porque o governo do PT foi eficiente para jogar o Brasil numa crise sem precedentes, mas é ineficiente para propor caminhos que tire o país da estagflação”.
Dilma teve no segundo turno da eleição do ano passado 51,64% dos votos válidos. Agora, 62,8% dos entrevistados pela CNT/MDA querem que ela saia. “Até entre os eleitores de Dilma há aqueles que são favoráveis ao impeachment, decepcionados com as mentiras que ela contou para se reeleger”, afirmou.
Mendonça Filho também comentou o dado da pesquisa referente ao nível de emprego. Segundo o levantamento, metade dos brasileiros temem ficar desempregados.
“O desemprego tem tirado o sono das pessoas e reduzido a renda média das famílias, o que acontece justamente num momento em que o governo corta direitos trabalhistas”, completou.
O BNDES e o Sebrae em Pernambuco realizam o Seminário de Crédito, na próxima quarta-feira (dia 22), às 19h, na Associação] Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC). O evento é gratuito e tem o objetivo de apresentar as melhores linhas de crédito disponíveis no mercado e a forma de acesso para micro e pequenas empresas.
A programação do evento inclui a apresentação de soluções financeiras para micro e pequenas empresas, visando a ampliação do conhecimento de produtos e serviços fornecidos pelas instituições financeiras participantes; e a realização de Rodadas de Crédito, para possibilitar aos empresários a oportunidade de conhecer com mais detalhes os produtos e serviços apresentados no seminário e gerar oportunidades de negócios.
As inscrições no Seminário de Crédito são gratuitas e podem ser realizadas por meio da Central de Relacionamento Sebrae, que atende pelo 0800.570.0800.
Serviço
O quê: Seminário de Crédito
Quando: Dia 22 de julho, às 19h
Onde: Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) – Rua Armando da Fonte, n.º 15, Maurício de Nassau – Caruaru/PE
Informações e inscrições: 0800.570.0800
Apresentando novos lançamentos, a Vitarella vai estar presente na 10ª edição da Super Mix – Feira de Produtos, Equipamentos e Serviços para o Varejo – que acontece nos dias 22 a 24 de julho, das 16h às 22h, no Polo Comercial de Caruaru, Agreste de Pernambuco. Em um stand de 75m², a Vitarella irá receber os clientes e destacar os lançamentos da marca, que poderão ser degustados pelos visitantes.
Empresa líder no Nordeste, a Vitarella vai aproveitar sua participação na Super mix 2015 para apresentar os novos Sequilhos Granel (290g) nos sabores Leite e Coco, os Vita Cookies (120g), nos sabores baunilha e chocolate; os biscoitos Maria Mini (400g) e Maisena Mini (400g); o biscoito salgado Saltvip (156g) no sabor ervas; as Torradas (160g) nos sabores Tradicional, Multigrãos, Integral e Light, os Bolinhos Treloso (40g), nos sabores chocolate com recheio de chocolate, baunilha com recheio de chocolate, baunilha com recheio de morango e brigadeiro; a margarina Vitarella Namesa de 1kg, além do novo chocolate D-tone (126g). Os lançamentos fazem parte da ampliação do portfólio da Vitarella, que pretende oferecer mais opções de produtos de qualidade aos consumidores.
E para oferecer novos sabores, o stand da Vitarella também irá proporcionar aos participantes da Super Mix, um Cooking Show comandado pelo Chef Wellington, que vai elaborar diversas receitas com os produtos da marca, durante a feira, compartilhando as massas junto aos convidados.
Fundada em 1993, em Jaboatão dos Guararapes (PE), a Vitarella iniciou na produção de massas alimentícias. Em seguida, a marca expandiu o portfólio, chegando a possuir hoje mais de 150 produtos cadastrados em marcas como Treloso, Chocoresco e Saltvip. Conheça mais no site: www.vitarella.com.br.
Super Mix
A Super Mix vai contar com a participação de expositores de diversos ramos, entre eles, de bebidas, congelados, pescados, doces e balas, produtos naturais, cosméticos, material escolar e escritório, suprimentos de informática, utilidades domésticas, e equipamentos e serviços para supermercados, bares, restaurantes e food-service.
A feira recebe anualmente mais de 20 mil visitantes e aposta na capacitação para atrair o público varejista, especialmente os empresários e profissionais do pequeno e médio varejo. De acordo com os organizadores, a cada edição são gerados mais de R$ 1 bilhão em negócios decorrentes de contatos comerciais durante a Super Mix. Muitos negócios são iniciados no evento e se concretizam posteriormente.
Em junho, a indústria teve queda na produção e no emprego. De acordo com a sondagem do setor, divulgada hoje (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de produção continuou abaixo dos 50 pontos e alcançou 40,3 pontos no mês passado, 1,4 ponto inferior ao observado em maio. Esse indicador varia de 0 a 100, e valores abaixo de 50 indicam diminuição da produção frente ao mês anterior.
Segundo a pesquisa, o índice de número de empregados ficou em 40,7 pontos no mês, mantendo-se abaixo dos 50 pontos e com variação negativa de 0,7 pontos em relação a maio (dentro da margem de erro da pesquisa).
O uso da capacidade instalada, que mede o grau de ociosidade do setor, caiu mais 1 ponto em junho e marcou 65% da capacidade produtiva, o menor percentual já registrado para a série mensal, iniciada em janeiro de 2011.
Para 44,8% dos empresários entrevistados, atualmente o principal problema é a elevada carga tributária. “Esse resultado sugere que as recentes medidas do governo federal para o cumprimento do ajuste fiscal e as discussões sobre o tema teriam aumentado ainda mais a preocupação com os efeitos deletérios da tributação sobre as empresas”, diz CNI, na sondagem.
Da Editoria de Economia do Jornal do Commercio
A crise vai provocar uma redução de R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado em 2015, segundo o governador Paulo Câmara (PSB). “No Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão cerca de R$ 700 milhões (a menos) e no Fundo de Participação dos Estados (FPE) algo em torno de R$ 300 milhões”, resume o governador, acrescentando que o Estado vai fazer um novo contingenciamento de R$ 300 milhões além dos R$ 300 milhões (também contingenciados) anunciados no começo deste ano. Ou seja, serão contingenciados R$ 600 milhões do orçamento que estava previsto para 2015.
Segundo o governador, a economia será conseguida com a revisão de todos os contratos do Estado e cortes de alguns serviços. “Não vou mexer na folha de pagamento. Esses cortes devem ocorrer no custeio da máquina com alguns ajustes. Fizemos ajustes, na parte de terceirização, de combustível, de telefonia e de energia. E vamos continuar. Não vamos ampliar serviços novos. E alguns (serviços) vão ter de ser diminuídos”, conta. Ele acenou que não vai mexer nos cargos comissionados, que representam 1% da folha de pagamento.
O governador afirma que o investimento da ordem de R$ 1 bilhão previsto para pelo Estado vai ser mantido, porque “boa parte deles vêm de operações de crédito, de parcerias com o governo federal. E a parte que vem dos recursos próprios, algo em torno de R$ 200 milhões, está mantida”.
E conclui: “temos que ultrapassar 2015. Torcer para as instituições brasileiras gerarem confiança para que o Brasil volte a crescer, gerar emprego e a gente volte a gerar um nível econômico minimamente satisfatório para que a gente possa governar”.
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Gravatá e a Construtora BG Eireli EPP paralisem imediatamente a obra de readequação do tráfego do cruzamento da avenida Amaury de Medeiros, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O serviço no local vem sendo realizado após a destruição do pontilhão ferroviário e trecho da antiga Rede Ferroviária Federal, bens tombados desde 1986. O caso está sob a responsabilidade dos procuradores da República Natália Lourenço Soares e Luiz Antonio Amorim.
Na ação, o MPF requer também que a Prefeitura de Gravatá e a Construtora BG Eireli EPP apresentem, em 30 dias a contar do recebimento da notificação, projeto complementar de readequação do tráfego na avenida Amaury de Medeiros. Além disso, que seja elaborado projeto executivo de reconstituição da estrutura ferroviária, aproveitando parte do material original recolhido após a demolição.
Caso esses projetos sejam aprovados pelos órgãos competentes, o MPF pede à Justiça Federal que a prefeitura e a construtora sejam condenadas a executar e arcar com as despesas decorrentes das obras. Pede ainda que as acusadas sejam obrigadas a pagar indenização por danos morais coletivos devido à destruição dos bens tombados.
Destruição – Em 21 de maio, a prefeitura de Gravatá iniciou a destruição do pontilhão ferroviário e do trecho da antiga Rede Ferroviária Federal para realização de obra de mobilidade. O serviço foi realizado sem licenciamento ambiental e autorização dos órgãos competentes, bem como sem anuência da Companhia Ferroviária do Nordeste ou da empresa responsável pela manutenção da ferrovia. De acordo com a legislação, bens tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados nem reparados, pintados ou restaurados sem prévia autorização do Instituto Nacional de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob pena de multa.
Diante da situação, o MPF propôs ação cautelar, com pedido de liminar, em 22 de maio, para impedir a continuação do serviço. No mesmo dia, o Iphan, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) embargaram a obra. A Justiça Federal mandou suspender os trabalhos em 23 de maio e a prefeitura foi notificada da decisão dois dias depois. No entanto, o MPF tem indícios de que as obras continuaram. Técnicos dos órgãos envolvidos constataram a continuação dos trabalhos, ocasionando danos ao patrimônio tombado, em descumprimento à determinação de paralisação dos serviços.
