O processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018, será relatado por um deputado do PT.

O Conselho de Ética da Câmara sorteou nesta quarta-feira, 24, um novo nome para a lista tríplice de possíveis relatores, após a desistência de Rosângela Reis (PL-MG), a quarta parlamentar a declinar da possibilidade de relatar o processo.

O nome escolhido foi o do deputado Jorge Solla (PT-BA), que se junta a outros dois petistas na lista tríplice: Jack Rocha (PT-ES) e Joseildo Ramos (PT-BA). Agora, a designação do relator caberá a Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), presidente do Conselho de Ética, o que deve ocorrer na próxima sessão.

Nesta quarta, Chiquinho Brazão participou da sessão do Conselho de Ética por meio de videoconferência. “Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência”, disse Brazão. O deputado, preso preventivamente desde 24 de março, afirmou que cobrará “retratação” dos parlamentares que lhe imputaram conduta criminosa.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, há um prazo de 60 dias úteis para que o Conselho de Ética analise uma representação contra um deputado da Casa. Se o relator optar pela cassação do parlamentar, a decisão deve ser avaliada pelo plenário e o prazo é estendido para até 90 dias úteis.

Os prazos, entretanto, são contabilizados a partir do momento em que é escolhido o relator. No caso da representação contra Chiquinho Brazão, de autoria do PSOL, ainda falta essa definição.

Desde 10 de abril, quatro deputados desistiram de integrar a lista tríplice de possíveis relatores, atrasando a tramitação do processo. Além de Rosângela Reis, a última a declinar a possibilidade de relatar o caso, houve recusas de Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Após ser nomeado pelo presidente do Conselho de Ética, o relator da representação tem dez dias úteis para produzir um parecer sobre o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.

Optando pelo prosseguimento do caso, o representado é notificado e poderá se defender. Após a defesa e a coleta de provas, é produzido novo parecer, no qual o relator pede ou a absolvição ou uma sanção disciplinar ao alvo da ação. Essa sanção pode variar em gravidade, indo desde uma moção de censura à perda do mandato.

Em caso de suspensão ou perda do mandato, a decisão precisa ser referendada pelo plenário da Casa e obter ao menos 257 votos.

O prefeito Rodrigo Pinheiro, inaugura o Centro de Referência e Formação da Primeira Infância de Caruaru, neste sábado (27), a partir das 14h, no bairro Maurício de Nassau. O equipamento é o primeiro no país a unir formação de profissionais, programas, pesquisas e serviços voltados a este tipo de público. Além do prefeito participarão da inauguração a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, bem como secretários municipais.

O Centro de Referência funcionará no antigo Centro Educacional Montessori, resgatando características originais da edificação e também oferecendo memorial sobre o mesmo, apresentando ainda uma infraestrutura moderna, com salas lúdicas e propostas de trabalho multidisciplinares, tendo em vista o seu enfoque na primeira infância – etapa da vida que compreende a gestação até os seis anos da criança.

“Mais uma grande iniciativa que está se tornando realidade. Desde que assumimos a Prefeitura de Caruaru temos realizado os investimentos necessários para impulsionarmos as ações voltadas para primeira infância na cidade e este Centro, o primeiro no país a desenvolver todas as ações já citadas de forma conjunta, propiciará grandes avanços no desenvolvimento das crianças caruaruenses até os seis anos. Reforçamos com o Centro de Referência e Formação da Primeira Infância de Caruaru, o nosso compromisso de melhorarmos cada vez mais a vida da população!”, pontuou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O Centro terá três eixos direcionados para pauta da primeira infância: formação, serviço e pesquisa. Ele busca responder aos dados apresentados no último PISA, metodologia que auxilia os países e seus municípios a verificarem como seus sistemas de ensino se comparam globalmente em padrões de qualidade, equidade e eficiência.

“O Centro de Referência e Formação da Primeira Infância é a culminância de uma gestão que prioriza as políticas públicas para a primeira infância e parabenizamos o prefeito Rodrigo Pinheiro pelo seu olhar diferenciado em prol do desenvolvimento das crianças caruaruenses”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Neste contexto, em 2023, foi aprovado: o primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Caruaru (Lei 6.994, de 03 de abril de 2023); o programa de Primeira Infância de Caruaru (Princ) (Decreto 054, de 01 de agosto de 2023); e o Comitê das Crianças (Decreto 066, de 31 de agosto de 2023). Já no início deste ano foi implantada a gerência da Primeira Infância, ancorada na Seduc Caruaru.

Os olhos estão voltados para o setor dos pequenos negócios nesse 1º de Maio, data em que se celebra o Dia do Trabalhador. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Cage) apontam que, em 2023, esse setor gerou mais de 46 mil postos de trabalho em Pernambuco, enquanto nas médias e grandes empresas foram extinguidas mais de 1,5 mil vagas. Apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, os pequenos negócios geraram 4,5 mil novos empregos formais. Integrando o setor da construção civil, o segmento da construção de edifícios, com 990 novos postos, vem liderando o ranking de contratações no estado.

De acordo com a economista e analista do Sebrae/PE, Sylvia Siqueira, a construção civil puxou a alta nos postos de trabalho devido ao retorno dos investimentos na área. “Esses novos postos envolvem tanto as áreas de construção direta como também o setor de engenharia. Essa retomada, tanto do setor privado quanto do setor público, vem gerando a necessidade de maior contratação”, reforça.

O microempresário Robério Coelho, de 30 anos, do setor da construção civil, é um bom exemplo de quem investiu e ampliou a equipe de colaboradores. Ele trabalha com pré-moldados para construção de estrutura de edificações. Em Petrolina, no Sertão do São Francisco, ele triplicou o número de colaboradores da sua empresa em apenas dois anos. Quando foi adquirida por Coelho, em 2022, a empresa, que já atuava há 30 anos no mercado, possuía apenas 16 funcionários.

Os investimentos em mão de obra qualificada, modernização e informatização da gestão e do atendimento permitiram que ele aumentasse não só o número de colaboradores, mas também a produção e a carteira de clientes. Hoje, a empresa possui 56 profissionais contratados pelo regime celetista. “Eu implantei um software de atendimento e gestão, contratei profissionais para realizar uma gestão moderna e cheguei a clientes que eu não atendia. A produção aumentou, contratamos mais profissionais”, afirma.

Sylvia Siqueira ressalta que “à medida em que a economia esboce melhor desempenho, os números de geração de postos de trabalho devem aumentar, podendo ter meses com mais empregos gerados e outros menos”, pondera. Além da área de segmento de edifícios, também se destacaram na geração de empregos, nos meses de janeiro e fevereiro, as áreas de Ensino Fundamental (365 vagas) e de serviços combinados de escritório e apoio administrativo (352 vagas).

Àqueles que estejam avaliando a possibilidade de abrir novos postos, a economista dá algumas dicas importantes. “Os pequenos negócios têm muitos desafios na hora de contratar, um deles é a estrutura tributária com a qual ele precisa arcar. Por isso, ele deve avaliar bem a sua capacidade produtiva e as capacidades técnicas desse profissional para atender à sua demanda”, recomenda.

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Iniciando as comemorações dos 15 anos do Shopping Difusora, o mall e a Copergás se unem e no dia do aniversário de Caruaru, 18 de Maio, realiza uma das maiores corridas da região, a Copergás Difusora Running.

A prova terá percursos de caminhada e corrida para os atletas, com caminhada de 3km, e corrida de 5km, com aquecimento e ativações musicais para animar os participantes. Os interessados em participar podem se inscrever pelo site: contime.com.br e a inscrição custa R$ 99,00. Para idosos e portadores de deficiência, a inscrição terá 50% de desconto no valor total.

A retirada dos kits será nos dias 15, 16 e 17 de maio, no Shopping Difusora, apresentando um documento oficial com foto, mais 1kg de alimento não perecível, comprovante de pagamento e de inscrição, que podem ser impressos no site. O alimento será doado a uma instituição de caridade.

A concentração será a partir das 18h, no sábado (18), aniversário de Caruaru, e o percurso será divulgado em breve.

Premiação:

Categoria Geral:

– Nos 05km, os 3 primeiros colocados, Masculino e Feminino:
– 1º Lugar: Troféu + R$ 1.200,00
– 2º Lugar: Troféu + R$ 800,00
– 3º Lugar: Troféu + R$ 500,00

Categoria PCD:

– Nos 05km, os 3 primeiros colocados, Masculino e Feminino:
– 1º Lugar: Troféu + R$ 1.200,00
– 2º Lugar: Troféu + R$ 800,00
– 3º Lugar: Troféu + R$ 500,00

A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”.

Registros audiovisuais
As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um modem. De acordo com a PF, foi possível extrair 164.325 registros audiovisuais do aparelho.

“Ao longo das investigações preliminares, foram produzidos laudos e exames periciais, pessoas foram identificadas, qualificadas e ouvidas em termos de declaração. Decorridos cerca de oito meses, a perícia realizada no gravador DVR atestou que as câmeras estavam em pleno funcionamento, mas não esclareceu se as imagens foram acessadas remotamente. O foco da Polícia Federal será o gravador das imagens encontrado no apartamento”, detalhou a PF.

Uma data para ficar marcada na história de Caruaru e de todo Pernambuco. Na próxima quinta-feira (25), a cidade passará a contar com o maior equipamento esportivo das regiões Agreste e Sertão do Estado: o Complexo Olímpico Rei Pelé – o 1º do Interior de PE. A inauguração ocorrerá a partir das 16h, com as presenças do prefeito Rodrigo Pinheiro, da secretária municipal de Educação e Esportes, Aline Tiburcio e do secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo.

Implantado numa área de dois hectares, que fica localizada na ETI Álvaro Lins, no bairro Maurício de Nassau, o Complexo incentivará a prática esportiva por parte dos estudantes da rede municipal e estadual de ensino, bem como impulsionará as realizações de competições profissionais de âmbito até nacional, no solo caruaruense. O investimento foi de quase R$ 5 milhões, com execução em 1 ano e cinco meses.

“Há oito anos, lembro-me bem que essa área estava prestes para ser vendida à iniciativa privada. Mas a população reagiu contrariamente e o governo municipal da época precisou recuar da decisão. Assim que assumimos a Prefeitura, tivemos a sensibilidade e o comprometimento de modificarmos de vez a realidade daquele terreno, até então inutilizado, com a construção desse Complexo Olímpico que revolucionará o esporte e impulsionará bastante outros setores como a educação e a economia da cidade”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O Complexo é composto por pistas de atletismo e de salto em distância com dimensões oficiais; equipamentos de salto em altura, de salto com vara, de lançamento de martelo e de dardo, além de arremesso de martelo, todos também com dimensões oficiais. Sua estrutura ainda dispõe de arquibancada para 500 pessoas, camarote de acessibilidade, vestiários, área para embarque e desembarque de atletas, estudantes e demais usuários, sistema de drenagem interno, bem como reservatório de águas pluviais, iluminação com 13 postes e refletores de LED.

Em paralelo, ele abrange equipamentos esportivos, que já fazem parte da ETI Álvaro Lins. “O esporte possui uma importância muito grande no estímulo ao aprendizado de todos os estudantes e não temos dúvidas de que esse Complexo Olímpico atuará como um grande aliado para todos eles nos seus respectivos desempenhos nas salas de aulas. É justamente, dessa forma, ou seja, integrando cada vez mais o esporte da educação, que o prefeito Rodrigo Pinheiro já vem construindo uma Caruaru cada vez melhor”, comentou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.716 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).

Os números sorteados foram: 05 – 20 – 27 – 28 – 48 – 49

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (25), está estimado em R$ 6 milhões.

A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 58.527,17. Já a quadra registrou 1.750 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.146,65.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

– produtos descartáveis ou reutilizáveis;

– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Entenda
Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Os dispositivos
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Reprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques quer uma nova chance. Ele pediu a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, autorização para realizar a chamada “repescagem” da segunda fase da prova.

Vasques está preso no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, desde agosto do ano passado, e foi reprovado na primeira prova prático-profissional de Direito Penal, em fevereiro.

Na petição à magistrada, o ex-diretor da PRF pede para participar do certame presencialmente, no próximo dia 19 de maio, em sala própria e isolada, acompanhado de fiscais e agentes penitenciários. Ele ainda requerer o “necessário encaminhamento de ofício ao chefe da unidade prisional, haja vista que o recluso cautelarmente foi aprovado na primeira fase do 39º exame”.

Em dezembro, Cury já havia autorizado a entrada de livros na Papuda para que Vasques estudasse para se tornar advogado. A juíza proibiu, no entanto, que ele tivesse acesso a materiais pontiagudos, como canetas hidrográficas, além de marcadores adesivos de páginas.

Na decisão, Cury pontuou que a direção do presídio enviou pedido elaborado pela defesa de Vasques para a entrega dos livros e outros materiais de estudo visando sua preparação para a segunda fase da prova.

“Verifico que os materiais serão utilizados para a finalidade educacional e, especificamente, na preparação do custodiado para a segunda fase do Exame da OAB. Contudo, dentre os materiais listados pela defesa estão canetas hidrográficas, marcadores adesivos de páginas e marcadores de texto que não são materiais comumente usados pelas pessoas presas, pois canetas e marcadores são objetos pontiagudos e adesivos podem ser usados para circulação de recados e a circulação de todos esses materiais no ambiente carcerário pode ocasionar subversão da ordem, da segurança e da disciplina”, escreveu, na ocasião.

Vasques é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter direcionado a PRF para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno. Na ocasião, teria havido número maior de veículos abordados em cidades do Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possuía vantagem de votos em relação à Jair Bolsonaro (PL).

O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (23) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.

Conforme a decisão, a Polícia Federal (PF) deverá esclarecer se Bolsonaro apresentou um cartão da vacinação ao entrar nos Estados Unidos, realizar novas perícias e produzir laudos dos celulares apreendidos com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Mais cedo, o pedido de aprofundamento foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No mês passado, Bolsonaro, Cid e mais 15 acusados foram indiciados pela PF. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida contra o ex-presidente e os demais investigados.

O procurador entendeu que algumas diligências são necessárias para aprofundar a investigação, como juntada de laudos periciais em celulares e computadores apreendidos e informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

‘É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, escreveu Gonet.

De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinha como objetivo facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.

No dia 30 de dezembro de 2022, um dia do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.