Exposição “Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta” chega em Caruaru

A Comarca de Caruaru recebe a exposição itinerante “Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta”. O lançamento será nesta terça-feira (30), às 10h, no Fórum de Caruaru, localizado na Rua José Florêncio Filho, no Bairro Universitário, e a mostra ficará aberta a membros do Poder Judiciário e ao público geral, de 2 a 24 de maio.

A exposição Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta conta com a curadoria do professor Humberto Miranda, e é uma ode à história da trajetória de proteção integral da criança e do adolescente construída pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Este é o quarto município a receber a exibição, que começou em Recife e já passou nas cidades de Garanhuns e Serra Talhada.

A iniciativa, segundo o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz, é uma reflexão de tudo que já foi feito desde o começo do Direito Infanto-Juvenil no Estado. “O TJPE, mais uma vez, está de parabéns pela exposição Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Esta exposição teve início em Recife, depois foi à Garanhuns, passamos pelo interior do estado – mais adentro, em Serra Talhada, e agora chegamos em Caruaru. Esse trabalho tem um marco de demonstração de tudo que foi realizado na temática, desde o início da década de 30, quando nós começamos com a política de atenção às crianças e adolescentes. Passando pela legislação, pelas práticas do Poder Judiciário, até chegar ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e à criação da Coordenadora da Infância e Juventude no TJPE”, afirmou o  magistrado.

A exposição conta com vídeos, fotografias, desenhos e textos que mostram a trajetória de construção da assistência a crianças e adolescentes em Pernambuco e no Brasil, além de obras do artista plástico Abelardo da Hora e dos fotógrafos Fred Jordão e João Roberto Ripper e acervos de instituições diversas e de famílias de pessoas que contribuíram para o Direito Infanto-juvenil no Brasil. A identidade visual foi criada pela Click Assessoria de Comunicação e executada pela Vipex Design e pela Assessoria de Comunicação do Tribunal (Ascom/TJPE), em trabalho coordenado por integrantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do TJPE.

A mostra é promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e pela Ascom/TJPE, juntamente com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, através do Laboratório de História das Infâncias (Lahin) e do Programa de Pós-graduação em História (PGH) da instituição de ensino superior.

Serviço:
Exposição “Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta”

Local: Fórum da Cidade de Caruaru, s/n, Bairro Universitário, Caruaru-PE
Visitação: 2 de maio a 24 de maio de 2024, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h.
Entrada gratuita

STF rejeita pedido de progressão de pena para Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 11 votos a 0, o pedido de progressão de pena para o bolsonarista Daniel Silveira. O ex-deputado federal cumpre pena em regime fechado após ter sido condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito.

Um pedido similar já havia sido rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes no início do mês, quando ele multou o advogado de Silveira por litigância de má-fé em razão de repetidos pedidos de habeas corpus à Corte. As informações são do Estadão.

Em decisão de mesmo teor, todos os ministros acompanharam o relator Cristiano Zanin. Em julgamento no plenário virtual que terminou na sexta-feira (26), o ministro argumentou que não cabe habeas corpus contra decisão de órgão colegiado do STF – turma ou pleno – ou decisão individual dos integrantes do tribunal.

“O plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida súmula 606”, escreveu Zanin.

Advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria criticou a decisão e disse que a súmula 606 não pode suprimir o habeas corpus, uma garantia fundamental que consta na Constituição. Ainda segundo ele, o voto de Zanin não tratou sobre o mérito do habeas corpus. “O mérito, para quem não sabe, seria analisar se Moraes cometeu ou não ilegalidade ao negar a progressão, que está em lei, portanto, ato coator e ilegal”, escreveu Faria em uma publicação no X (antigo Twitter).

Inicialmente, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o perdão da pena de Silveira um dia após a condenação pelo STF. Porém, o ato foi anulado pelo tribunal depois, em maio de 2023. O bolsonarista já estava preso desde fevereiro daquele ano quando o mandato na Câmara dos Deputados se encerrou e ele perdeu o foro privilegiado.

A prisão foi ordenada por Moraes porque Silveira descumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. Quando votou para condenar o ex-deputado, o ministro do STF lembrou que Silveira disse que imaginava o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra” junto com outros magistrados da Corte, e que desejava “um novo AI-5?, instrumento de repressão da ditadura militar (1964-1985).

Vereador ou prefeito: conheça a ordem de votação nas Eleições 2024

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No dia 6 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. Na hora de votar, é importante que a eleitora e o eleitor tenham atenção na ordem de votação. De acordo com a legislação eleitoral, primeiro você digita o voto para vereador e, depois, para prefeito.

Por quantos dígitos é formado o número para vereador?

O número a ser digitado na urna eletrônica para vereador é composto por cinco dígitos. Os dois primeiros correspondem ao partido político e os três seguintes são os que identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Caso você só queira votar na legenda, após informar o número do partido, é só apertar o botão “CONFIRMA”.

E o número para prefeito tem quantos dígitos?

Depois de confirmar o voto para vereador, será a vez de votar para o cargo de prefeito. O número da candidata ou do candidato tem apenas dois dígitos. Confira as fotos, o número, os nomes do candidato e do vice e a sigla do partido. Se as informações estiverem corretas, é só clicar no botão “CONFIRMA”. Após o registro do último voto, aparecerá na tela da urna a palavra “FIM”.

E se eu errar no momento de digitar o número na urna?

Não tem problema. É só apertar a tecla “CORRIGE” e reiniciar o voto.

Qual o cargo que será disputado em eventual segundo turno?

No segundo turno das eleições, marcado para o dia 27 de outubro, só será possível votar para o cargo de prefeito. A segunda etapa de votação somente ocorrerá nas cidades com mais de 200 mil eleitores, no caso em que a candidata ou o candidato mais votado à Prefeitura não tenha obtido metade mais um dos votos válidos (dados somente a candidatos) no primeiro turno. Irão disputar o segundo turno os dois concorrentes mais votados no dia 6 de outubro.

Quer treinar para votar?

Conheça o Simulador de Votação, ferramenta disponível no Portal do TSE, que permite às eleitoras e aos eleitores treinar exatamente os procedimentos que acontecem no instante da votação, como se estivessem diante da urna eletrônica no dia do pleito.

Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte

03/10/2023, Polícia Federal e Casa da Moeda dão início à emissão do novo passaporte brasileiro. Foto: Polícia Federal/ Divulgação

A Polícia Federal (PF) restabeleceu o serviço online de agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso na quinta-feira (18), após a instituição detectar uma tentativa de invasão do ambiente de rede de computadores.

Em nota, a PF informou que atualizou o sistema, restabelecendo o serviço, após os dias de suspensão. Nesse período, a PF garantiu que os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem foram realizados normalmente na data e horário marcados.

O agendamento para dar início aos procedimentos para emissão do documento de viagem podem ser solicitados na página da Divisão de Passaporte da Polícia Federal.

No site da PF, um aviso alerta a quem tiver dificuldades para acessar o formulário, mesmo após o retorno oficial do serviço, que pode buscar ajuda no suporte da página.

Agendamento

Antes de ir a uma delegacia da Polícia Federal, o cidadão deve fazer o agendamento virtual previamente. No serviço online, o solicitante deverá preencher o formulário eletrônico, com os dados pessoais, escolher uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marcar o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido.

No dia, hora e local marcados, o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas inicialmente, além de coletar dados biométricos – impressões digitais e fotografia facial.

A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada.

Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre 6 e 10 dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento não entregue será cancelado, com total prejuízo da taxa paga.

O custo para emissão de um passaporte comum é R$ 257,25. O valor poderá ser acrescido se houver necessidade de urgência na emissão do documento ou se for reimpressão de passaporte extraviado ou perdido, que ainda esteja válido.

Botafogo vence Flamengo no Maracanã por 2 a 0

Botafogo vence Flamengo no Maracanã - Flamengo x Botafogo - Campeonato Brasileiro - Estadio do Maracana - 28-04-2024. Foto: Marcelo Cortes / Flamengo

O Botafogo venceu o Flamengo por 2 a 0 no início da tarde deste domingo (28) no Maracanã, pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro. O resultado deixou os vitoriosos na liderança do torneio com 9 pontos, e o Flamengo em quinto lugar com 7.

Para se manter na ponta da tabela após o encerramento da rodada, o Botafogo precisa torcer, ainda neste domingo, por tropeços do Bragantino, que soma 7 pontos e enfrenta o Fortaleza, no Ceará, às 18h30; do Athlético Paranaense, adversário do Juventude na Serra Gaúcha às 18h30; e ainda do Inter, que enfrenta o Atlético Goianiense às 20h no Beira-Rio.

O Furacão e o Colorado têm 6 pontos cada e, para ultrapassar o Botafogo, precisam vencer e tirar uma diferença no saldo de gols.

Já o Flamengo viu interrompida uma sequência de 12 clássicos estaduais sem derrota e chegou ao terceiro jogo seguido sem vencer. Os gols do duelo deste domingo foram marcados por Luiz Henrique, depois de bela jogada ensaiada em cobrança de escanteio aos sete minutos da segunda etapa, e por Savarino, já nos acréscimos.

Os rivais voltam a campo no meio de semana pela Copa do Brasil. O Rubro-Negro recebe o Amazonas no Maracanã, às 21h30, na quarta-feira (1°). O Alvinegro enfrenta o Vitória no Nilton Santos, às 19h de quinta-feira (2).

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais

Gato na caixa de transporte para viagens. Foto: Pinnu/Pixabay

Após o caso do cachorro Joca, que morreu enquanto estava em trânsito, sob a responsabilidade de uma companhia aérea, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) fez um alerta às autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de animais no país.

Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres.

“O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais”, informou o conselho, ao ressaltar que a falta de regulamentação adequada “pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte”.

Para o CFMV, é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.

Ainda segundo o Conselho, é importante que essa regulamentação seja fruto de debates e colaborações de diversas autoridades. Entre elas, os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal.

Joca morreu na última segunda-feira (22), após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

Requisitos

Para quem quer viajar acompanhado de seu animal, o médico-veterinário Andreey Teles, assessor técnico do CFMV, alerta para a importância de ter um atestado de sanidade, emitido exclusivamente por médico-veterinário, contendo carimbo e assinatura do profissional para embarcar em transporte rodoviário ou aéreo.

“A emissão do atestado é condicionada à avaliação clínica prévia do animal por médico-veterinário”, ressalta Teles. Segundo ele, o documento é emitido de acordo com as condições de saúde apresentadas pelo animal, que deve estar livre de parasitas externos e internos, e com a vacinação em dia.

Viajar é estressante para os pets, uma vez que ele estará em um ambiente diferente do habitual. Em geral, locais escuros, longe do dono, com cheiros diversos (principalmente se estiver sendo transportados próximo a outros animais) e com barulhos que, para eles, podem ser assustadores. “Tudo isso pode contribuir para um estado de tensão”, explica Teles.

Por isso, dependendo do tempo de viagem e de outros fatores considerados na avaliação pelo médico-veterinário, pode ser necessário o uso de algum tipo de medicação. Também é fundamental ter em mãos os documentos exigidos para embarque dos animais, devidamente assinados e carimbados por médico-veterinário, e que estejam atendidos os requisitos adicionais para serem transportados de forma segura.

O técnico do CFMV avalia que o suporte prestado por médico-veterinário em estações rodoviárias e terminais de embarque e desembarque seria um diferencial para assegurar suporte quase imediato aos animais. “Nos casos em que, comprovadamente, haja a necessidade de acompanhamento permanente do pet no transporte, essa condição deverá ser atendida e, seria de elevado valor que as companhias de transporte disponibilizassem um profissional médico-veterinário para esta finalidade”, acrescentou Teles.

Onda de calor gera alerta para MS e parte do estado de SP

Um nova onda de calor deverá manter as temperaturas elevadas em todo o Mato Grosso do Sul nos últimos dias de abril. Metade do estado de São Paulo também se encontra dentro do perímetro atingido, conforme alerta divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O evento climático atinge a porção oeste do território paulista e não vai alcançar a região metropolitana. Ainda segundo o alerta, outros quatro estados podem ser parcialmente atingidos. Mato Grosso e Goiás devem ficar atentos para uma faixa que alcança o sul dos dois estados. Já no Paraná, a temperatura sobe para municípios do norte. A onde de calor alcança ainda parte da região do Triângulo Mineiro.

O alerta, divulgado neste sábado (27), vale até às 18h de quarta-feira (1º). Na classificação do Inmet, as ondas de calor se configuram quando a temperatura se mantém, ao longo de pelo menos cinco dias, 5 graus Celsius (ºC) acima da média esperada para o mês.

De acordo com o boletim, 694 municípios devem ser afetados. Cidades como Dourados (MS) e Araçatuba (SP) têm previsão de temperaturas de até 36 ºC, o que é considerado bastante elevado para o outono.

El Niño

Fortes ondas de calor têm atingido o território brasileiro desde o ano passado, gerando temperaturas recordes em algumas cidades. As regiões mais atingidas têm sido o Centro-Oeste e o Sudeste.

De acordo com climatologistas, as elevações de temperatura tem relação com o El Niño, fenômeno que acontece em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos. Em vigência desde o ano passado, ele está se aproximando do fim segundo a Agência Nacional Atmosférica e Oceânica dos Estados Unidos (Noaa, na sigla em inglês).

Os especialistas apontam também a influência do aquecimento global do planeta, resultado do excesso de emissão gases de efeito estufa provocada pelo homem, o que tende a resultar em episódios de extremos climáticos cada vez mais frequentes.

Tempestades

Enquanto o Centro-Oeste e o Sudeste registram alta nas temperaturas decorrente do El Niño, no Sul do país o fenômeno tende a gerar chuvas intensas. Isso ocorre devido a mudanças na dinâmica de circulação das massas de ar. As frentes frias acabam se estacionando por mais tempo na Região Sul ao invés de avançar sobre o território brasileiro.

Em boa parte do Rio Grande do Sul, incluindo a região metropolitana de Porto Alegre e a porção sul do estado, a população deve se manter atenta. O Inmet emitiu um alerta de tempestades para esse perímetro, válido até às 18h desta segunda-feira (29).

O órgão indica possibilidade de chuva entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia. Além disso, podem ocorrer ventos intensos de até 100 quilômetros por hora e queda de granizo. Entre possíveis consequências, o Inmet lista o risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Algumas cidades já registraram um temporal na tarde deste sábado (27). Em Santa Cruz do Sul, a cerca de 150 quilômetros de Porto Alegre, houve queda de granizo e casas foram danificadas. Também houve queda de energia em algumas regiões da cidade. No oeste do estado, o município de Quaraí registrou um acumulado superior a 170 milímetros em um período de 24 horas.

Chuvas também causaram estragos no Nordeste do país. Em Fortaleza, três casas desabaram durante uma tempestade na madrugada deste sábado (27). Não houve feridos. A ocorrência se deu no Bairro Conjunto Palmeiras II.

Amigos e familiares se despendem do cantor do Molejo Anderson Leonardo

Rio de Janeiro (RJ), 28.04.2024 – Familiares, amigos e fãs se despedem do cantor Anderson Leonardo, do Grupo Molejo. Seu corpo foi velado no Cemitério Jardim da Saudade, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Familiares, amigos e fãs se despediram neste domingo (28) do cantor Anderson Leonardo, do grupo Molejo. O velório ocorreu no Cemitério Jardim da Saudade de Sulacap, na zona oeste do Rio de Janeiro.Rio de Janeiro (RJ), 28.04.2024 – Familiares, amigos e fãs se despedem do cantor Anderson Leonardo, do Grupo Molejo. Seu corpo foi velado no Cemitério Jardim da Saudade, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um corredor de coroas de flores se formou no Cemitério Jardim da Saudade, no Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil

As primeiras visitas foram permitidas a partir de 11h. No acesso à capela, formou-se um corredor com coroas de flores. Algumas delas foram enviadas por artistas próximos de Anderson, como Carlinhos Brown, Zeca Pagodinho e Dudu Nobre.

“Mesmo na adversidade, devemos sempre lembrar que o Molejo é um grupo que leva alegria para o público. E o Anderson é a representação disso no contexto geral. Estamos todos com o coração apertado, mas não podemos deixar de lembrar que o Anderson é a alegria personalizada”, disse o músico e companheiro de banda, Andrezinho.

Ele também contou que o Molejo vai lançar um álbum novo no segundo semestre desse ano, intitulado O Paparico do Molejo. O trabalho conta com músicas novas e releituras de canções antigas do grupo.

Segundo Andrezinho, Anderson participou ativamente de todo o processo de produção. O trabalho também envolve participações especiais de Xande de Pilares, Thiaguinho e Dudu Nobre.

O pai do cantor, o produtor musical Bira Haway, se manifestou na manhã deste domingo através de suas redes sociais. “Filho sua alma foi recolhida com nobreza. Me sinto triste por não mais te abraçar, mas meu conforto e meu orgulho é ter sido seu pai e ter te tornado um ícone, um profissional completo, um pai maravilhoso para os seus, um filho sensacional, um amigo extraordinário e principalmente pelo ser humano iluminado e inesquecível. Te amo meu filho, meu amigo, meu companheiro”, escreveu.

Rio de Janeiro (RJ), 28.04.2024 – Familiares, amigos e fãs se despedem do cantor Anderson Leonardo, do Grupo Molejo. Seu corpo foi velado no Cemitério Jardim da Saudade, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Familiares, amigos e fãs se despedem do cantor no Cemitério Jardim da Saudade, no Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Anderson enfrentava um câncer diagnosticado em 2022. Aos 51 anos, ele estava internado no Hospital da Unimed-Rio e seu quadro vinha piorando nos últimos dias. Ele faleceu na sexta-feira (26), deixando quatro filhos.

Natural da capital carioca, Anderson fundou o Molejo no fim dos anos 1980. Além dele, o grupo de pagode foi criado por Andrezinho, Claumirzinho, Lúcio Nascimento, Robson Calazans e Jimmy Batera. Eles gravaram músicas que fizeram sucesso em todo o país, como CiladaBrincadeira de CriançaPaparico e Clínica Geral.

O primeiro álbum do Molejo foi lançado em 1993. Além de vocalista, Anderson também tocava cavaquinho e compôs diversas canções. Ele assina, por exemplo, o hit Dança da Vassoura. Também é autor de músicas que ficaram conhecidas em gravações de outros grupos, como Cohab City, do Negritude Júnior.

Justiça suspende norma do CFM que impedia médicos de realizarem aborto legal

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu nesta quinta-feira (18), por meio de liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impedia os médicos de praticarem a assistolia fetal, um procedimento necessário para realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

A juíza federal Paula Weber Rosito, da 4ª Vara da Justiça Federal do RS, que assina a liminar, diz que o Conselho Federal de Medicina, por ser uma autarquia, não tem a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. As informações são do Estadão.

“No Direito Brasileiro, a regulamentação legal do aborto se dá apenas no Código Penal acima transcrito, que exclui a ilicitude do aborto no caso de gravidez resultante de estupro, mediante o consentimento da gestante ou seu representante legal, quando for o caso”, destacou a magistrada na liminar.

“Vale referir que, a lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico, não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. Assim, não havendo lei de natureza civil acerca do aborto, tampouco restrição na lei penal quanto ao tempo de gestação, não pode o CFM criar, por meio de resolução, proibição não prevista em lei, excedendo o seu poder regulamentar”, completou a juíza.

Com a suspensão dos efeitos da resolução do CFM, os médicos não poderão ser mais punidos disciplinarmente no case de realizarem a assistolia fetal em gestantes com idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de estupro.

A norma do conselho (nº 2.378) foi apresentada no último dia 3. Em reação, o Ministério Público Federal (MPF), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) recorreram à Justiça pela suspensão da medida por entenderem que a resolução criava “restrições indevidas de acesso à saúde” por parte de vítimas de estupro que engravidassem.

“No Brasil, o direito ao aborto é garantido legalmente em qualquer etapa da gestação quando ela é resultante de violência sexual, assim como nos casos de anencefalia fetal e de risco à vida da mulher”, diz o Ministério Público Federal, em nota.

A norma valia apenas para os casos de aborto legal de gestações resultantes de violência sexual, mas não alterava a regra para as duas outras situações em que a interrupção da gravidez é permitida por lei: risco de vida à gestante e feto com anencefalia.

O procedimento de assistolia fetal em casos de aborto é respaldado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir das 20 semanas de gestação. Especialistas criticam a norma do CFM alegando que ela vai contra a legislação vigente no País e iria dificultar o acesso ao aborto legal, em especial para meninas e mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

No texto de justificativa que acompanhava a resolução, aprovada em plenária do conselho em 21 de março e publicada no Diário Oficial da União no dia 3, o CFM argumentava que “havendo viabilidade fetal, deve ser assegurada a tecnologia médica disponível para tentar”.

O texto diz ainda que a “atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”.

Procurado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que “apresentará recurso dessa decisão liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando reiterará a fundamentação legal, técnica e ética que dão sustentação à Resolução 2.378/2024, que proíbe os médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em casos de aborto decorrente de estupro com mais de 22 semanas de gestação.”