A Câmara Municipal sedua nesta terça-feira (13), Audiência Pública com os mototaxistas. A propositura do debate foi do vereador Daniel Finizola (PT). O objetivo é discutir condições de trabalho desses profissionais e pensar junto à categoria questões referentes à redução de impostos e mobilidade.

Entre diversos temas, como segurança e melhores formas de atender a população, está a possibilidade da isenção de alguns impostos para os profissionais da categoria. A audiência contará também com as representações da DESTRA, Secretaria de Ordem Pública, CIRETRAN e SINDMOTO.

Balanço do Ministério da Saúde aponta que, até o final da campanha, 46 milhões de brasileiros foram vacinados em todo o país. Esse total considera todos os grupos com indicação para a vacina, incluindo população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com comorbidades, além da população que não faz parte de nenhum desses públicos prioritários. O público-alvo da campanha, que não considera esses grupos, é de 54,2 milhões de pessoas. Desse total, 82,5% foram vacinados.

A 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza terminou na última sexta-feira (9), após ser prorrogada em duas semanas. A vacina contra a gripe estava disponível na rede pública de saúde desde o dia 17 de abril, totalizando oito semanas de campanha. Neste ano, o Ministério da Saúde decidiu disponibilizar a vacina para toda a população durante a última semana da campanha para evitar desperdício, já que havia um estoque disponível de 10 milhões de doses. A medida era válida enquanto durassem os estoques da vacina nos estados.

No total, 1,8 milhão de pessoas que não faziam parte do público-alvo se vacinaram, o que significa 4% do total de doses aplicadas na campanha. A faixa etária que mais procurou a rede pública de saúde da população que não é alvo foi a de 30 a 39 anos, com 379,2 mil doses aplicadas (20,5%). Mesmo com a expansão do público para vacinação neste ano, a meta da campanha, que é de 90%, ainda não foi atingida. Os estados que ainda têm doses em estoque podem continuar vacinando a população.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (12.06), em evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), no Recife, decreto que cria a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB). Com o intuito de incentivar o setor a investir na construção de moradias populares, a iniciativa prevê a redução do tempo de análise dos projetos, no âmbito estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. O objetivo é agilizar e desburocratizar os pareceres técnicos de projetos habitacionais através da centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“Essa ferramenta vai permitir que a gente avance nas análises de projetos habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da população que precisa dessas moradias de baixo custo. Essa ação é fruto de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair do papel com a maior celeridade possível”, destacou o governador.

Integram a CAPHAB a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.

A câmara será responsável pelo recebimento e envio simultâneo aos órgãos competentes dos documentos e plantas dos empreendedores, além do acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos. Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia, etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.

O secretário estadual de Habitação, Bruno Lisboa, explicou como vai funcionar a integração das órgãos responsáveis no cumprimento dos novos prazos estabelecidos. “Com o funcionamento da câmara, todos os órgãos se reunirão mensalmente em conjunto para avaliar as deliberações. E a partir de todas as informações já coletadas e previamente consultadas por cada estrutura interna envolvida no processo de análise, a gente vai conseguir cumprir com o prazo máximo de 30 dias”, afirmou.

“O Estado tem sido um parceiro importante desde o início deste projeto, quando ainda não se tinha nada concretizado, e nos mostrou que isso poderia ser uma realidade. Acredito que a câmara seja um ganho importante para o setor e chega num momento que se consegue um alinhamento perfeito. O nosso objetivo é saber quais são as prioridades, saber o que o governo precisa para que nós possamos construir e garantir o sucesso das parcerias”, ressaltou o presidente da SINDUSCON, José Antônio Alvarez de Lucas Simón.

ATENDIMENTO – A Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais irá atender, nos primeiros 30 dias úteis, empreendimentos com até 100 unidades habitacionais. Após os 60 dias úteis de vigência do decreto, o atendimento da Câmara será ampliado para projetos com até 200 unidades. E, por fim, após os 90 dias úteis da publicação da medida, a CAPHAB atenderá empreendimentos com mais de 200 unidades. A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Habitação terá 30 dias para instalar o serviço.

Nesta segunda (12) será encenado às 20h, no palco do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga a apresentação do espetáculo “A Feira”. O número envolve teatro e dança e será encenado por 80 bailarinas do Balé Municipal de Caruaru, atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro e do Salgado. O espetáculo conta com números de dança contemporânea e balé clássico e será guiado pelo ator Jackson Freire do Teatro Experimental de Arte.

A direção é de Rodrigo Martins e a coreografia foi montada pelos bailarinos e professores, Wemerson Jaimeson e pela professora e coreógrafa Bruna Rafaela. A iniciativa parte da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru.

É impressionante a falta de respeito que existe hoje com as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. Na manhã de hoje, um veículo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, parou em cima de uma vaga para deficiente. Ou o motorista é deficiente mental ou analfabeto. O fato irritou uma série de advogados e estudantes que enviaram essa imagem ao blog.

O veículo, uma caminhoneta de placa KJR 3455, é destinado ao Departamento de Operações Rodoviárias. Que os responsáveis pelo órgão no estado eduquem esse cidadão em respeitar os deficientes. Se um cidadão comum tem que respeitar à Lei, quem dirige um veículo oficial tem que dar exemplo. 

A oposição já tem requerimento para criar uma CPI com o objetivo de investigar a suspeita de que o governo Michel Temer usa a máquina pública para espionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato e do inquérito contra o presidente.

A denúncia de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros órgãos com essa finalidade foi divulgada pela revista Veja. O objetivo, segundo a reportagem, é buscar fragilidades que poderiam botar em suspeição a atuação do relator. O Palácio do Planalto negou, por meio de nota, que haja qualquer espionagem contra o ministro ou intenção do governo em barrar as ações da Lava Jato.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) já redigiu o requerimento da comissão parlamentar de inquérito e correrá atrás, nesta semana, das 171 assinaturas exigidas para a criação da CPI.

“As denúncias publicadas são extremamente graves e reforçam a acusação de que o presidente da República estaria utilizando o cargo para obstruir as investigações que buscam o esclarecimento de crimes que teriam sido praticados por ele e por seus auxiliares, conforme os autos em tramitação no Supremo Tribunal Federal”, afirma Molon no documento que pede a criação da CPI.

Crime histórico

O deputado sustenta que a comprovação de que a Abin espiona autoridades de maneira ilegal configura um crime que entrará para a história “como um dos mais graves atentados à separação de poderes desde a promulgação da Constituição de 1988”. “O Poder Legislativo tem o dever de investigar as denúncias publicadas, de maneira a resguardar a Constituição e responsabilizar os agentes públicos envolvidos”, diz Molon.

Caso a oposição reúna o número exigido para a criação da CPI, ela terá de ser autorizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atualmente um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer e genro do ministro Moreira Franco, um dos melhores amigos do peemedebista.

“A denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez, que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus crimes”, disse Molon em nota à imprensa.

A denúncia da revista Veja também provocou reações no Senado. O senador Randolfe Rodrigues (AP), do mesmo partido de Molon, vai pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue o caso e quer a convocação de autoridades citadas pela reportagem para que deem explicações aos senadores.

Pouco depois de ter sido absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Michel Temer foi à festa de aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que completa 47 anos na próxima segunda-feira (12). A comemoração ocorreu na casa do deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), autor do pedido de criação da CPI que vai investigar as operações financeiras do grupo JBS, cujos donos incriminaram o presidente em delação premiada. Baldy é também o relator da comissão, formada por deputados e senadores, que pretende devassar as transações e dívidas do grupo e o acordo de colaboração dos executivos com o Ministério Público.

Na saída do jantar, Temer disse que viu com “tranquilidade e serenidade” o resultado do julgamento. “Vou continuar pacificando o país”, declarou a jornalistas, enquanto entrava no carro oficial da Presidência.

A CPI da JBS foi instalada no último dia 25, uma semana após a divulgação das gravações em que o presidente ouve o empresário Joesley Batista confessar crimes, sem nada fazer, em encontro fora da agenda oficial, tarde da noite, no Palácio do Jaburu. O teor do áudio, assim como outras acusações de pagamento de propina feitas pelo delator, resultou na abertura de um inquérito contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista confirma o encontro, mas diz que nada fez porque o interlocutor era um “falastrão”.

Nesta semana, o presidente também entrou em contradição sobre uma viagem que fez com a família para Comandatuba (BA) em 2011 em um avião de Joesley. Inicialmente, disse ter voado em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Depois, admitiu ter embarcado no Learjet PR-JBS, mas disse que não sabia que era ele o proprietário. A versão é refutada por Joesley e piloto que transportou a família. Segundo Joesley, Temer lhe telefonou para agradecer pelas flores, atribuídas à mãe do delator, deixadas na aeronave para Marcela Temer.

Contraofensiva à JBS

Baldy foi o responsável pela coleta de assinatura de cerca de 200 deputados. No Senado, 32 senadores apoiaram o pedido encabeçado por Athaídes Oliveira (PSDB-TO). A ação foi uma contraofensiva de parlamentares da base aliada às delações de executivos da JBS.

Segundo o requerimento de criação da CPI mista, serão investigadas denúncias de fraudes e irregularidades em aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de sua subsidiária, a BNDES Participações, à JBS desde 2007. Esses repasses estão sob investigação da Operação Bullish, da Polícia Federal.