O número de casos confirmados de febre amarela no estado do Rio de Janeiro subiu para dez, entre eles três mortes pela doença, segundo boletim diário da Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES), com base em informações da subsecretaria de Vigilância em Saúde da secretaria. A terceira morte foi de um homem de 33 anos, morador de Porciúncula, no noroeste do estado. Ele foi atendido em Itaperuna, na mesma região, e morreu no dia 26 de fevereiro.
Segundo a subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria, o local de infecção está em investigação. Ainda de acordo com o boletim diário, os outros casos da doença foram registrados em Casimiro de Abreu (7), São Fidélis (1) e São Pedro da Aldeia (1).
Houve ainda a morte de um aposentado de 69 anos, em Silva Jardim, mas este caso ainda não foi incluído no boletim da SES, porque não foi comprovado se o homem morreu por efeito adverso à vacina ou se estava infectado com a doença.
Ontem (3), a secretária municipal de Saúde e Assistência Social de Silva Jardim, Tereza Fernandes, disse à Agência Brasil que o aposentado recebeu a autorização para tomar a vacina de uma médica procurada por ele. A secretária disse que o homem era cadastrado no Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), que inclui o histórico de atendimento da população nas unidades do município. “Ele tinha autorização. A família sabia que ele tinha autorização”, disse.
Macacos
A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES informou que há registro de dois macacos infectados com a doença nos municípios de São Sebastião do Alto, na Região Serrana, e de mais um em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou esta semana a resolução da Comissão Federal de Comunicações que revoga leis sobre privacidade dos consumidores na internet. Com a revogação, servidores de internet não precisam mais pedir autorização dos consumidores para vender dados como histórico de navegação, geolocalização e informações financeiras e de saúde.
Segundo o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, a lei implementada durante o governo de Barack Obama permitia que os “burocratas de Washington escolhessem ganhadores e perdedores na indústria da telecomunicação”. A afirmação é uma referência ao fato de que sites como Google e Facebook já podiam utilizar e vender os dados sem pedir autorização dos usuários.
Taxistas comemoram aprovação do projeto de lei que trata da regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o UberWilson Dias/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.
O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho.
Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções, um destaque que retirou do texto apresentado a expressão “privado”, logo após “transporte remunerado individual”. Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. “O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um ‘frankenstein’, por que ele foi construído para ser um transporte privado”, disse Coelho.
De acordo com o relator do substitutivo em plenário, na prática, a emenda determina que o serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. “A atividade de natureza privada foi suprimida e aí fica público. Você inverte e coloca a responsabilidade de o poder público autorizar. O serviço público é inerente à regulamentação”, apontou Coelho.
Zarattini criticou as alterações do substitutivo de Coelho e disse que a modalidade ficará sem uma regulamentação adequada. Um dos principais pontos defendidos pelo petista era a limitação da quantidade de veículos. Ele ainda tentou apresentar uma emenda com esse teor, mas o destaque não foi aceito pela Mesa Diretora por ter sido apresentado fora do prazo. Segundo Zarattini, a não limitação geraria uma sobrecarga de motoristas e uma precarização da renda. “O nosso objetivo com este projeto é garantir que uma modalidade de transporte que já se disseminou pelo país tenha algum tipo de regulamentação. Não é possível que se tenha um serviço de tal amplitude sendo que a autoridade municipal não pode fazer essa regulamentação”, disse.
De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.
Pelo texto, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual. A proposta exige que o serviço deverá ser prestado por motoristas com habilitação tipo “B” ou superior “que contenha a informação de que exerce atividade remunerada exercido”. Os profissionais também deverão estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.
O deputado Zarattini propôs uma emenda, aprovada por 215 votos a favor, 163 contra e quatro abstenções, que limita a idade máxima para os veículos e determina a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, além de certificado de registro de veículo em seu nome e placa vermelha.
Uber
Em nota, a Uber defendeu que o projeto de lei “propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”. A empresa disse que aposta na continuidade do debate, agora no Senado. “O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.
O ex-coordenador do Mais Médicos, Hêider Pinto, denuncia que o programa vem deixando de contratar profissionais e consequentemente deixando de atender 7,7 milhões de brasileiros que recebiam atendimento médico. “Um completo absurdo isso que estão fazendo com um programa que salva vidas”, protestou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ao comentar a denúncia.
Na gestão da presidenta Dilma Rousseff, o programa chegou a ter 18.240 médicos que cobriam 4.058 municípios. Hoje, o número de profissionais não chega a 16 mil cobrindo apenas 3.800 cidades. “Esse governo temerário vem acabando, pouco a pouco, com um programa aprovado por 94% dos usuários atendidos pelo Mais Médicos. Primeiro eles começaram a tirar os médicos cubanos e agora não estão substituindo esses profissionais deixando mais de 7,7 milhões de pessoas sem nenhum tipo de atendimento médico”, lamentou Humberto.
Os números estão disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e confirma uma redução de mais de 12% no quantitativo de profissionais comparado à gestão da presidenta Dilma. Segundo Hêider Pinto, o programa é considerado de grande relevância por vários institutos e pesquisas científicas, inclusive internacionais.
“A ONU reconhece o Mais Médicos como ‘prática relevante’ para o alcance dos ‘objetivos do milênio’. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos estudos mostram aumento do acesso e da oferta de consultas à população. Há também pesquisas atestando a melhoria da qualidade do atendimento, alta satisfação dos usuários e melhoria dos indicadores de saúde”, afirmou o ex-coordenado do programa, em recente entrevista .
Segundo o senador Humberto Costa, o Mais Médicos vem sendo atacado permanentemente pelo Governo Temer. “Além de reduzir a abrangência do programa, estão atrasando salários de 700 médicos e interromperam a ampliação de vagas em residência médica e de medicina nas universidades públicas. O presidente não eleito e seu ministro da Saúde também estão retirando os médicos cubanos que atendiam em áreas que os profissionais brasileiros não querem atuar, deixando centenas de comunidades sem nenhum tipo de atendimento”, denunciou o parlamentar petista.
No último domingo (2), o vereador Bruno Lambreta (PDT), participou na zona rural de Xicurú, da apresentação de um projeto de implementação de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) para a comunidade.
O projeto foi desenvolvido por estudantes do curso de gestão ambiental da FAECO, que tem por objetivo implantar a ideia na localidade. De acordo com a idealizadora, o projeto se bem executado irá resolver uma grande parte dos problemas da região. “Xicurú é uma comunidade muito carente, por isso tivemos a ideia da criação dessa estação, o que trará inúmeros benefícios para toda população”, pontuou Cleide.
Na ocasião além de toda a apresentação da iniciativa para a comunidade e alguns nomes políticos que também estavam presentes, foi apresentado um vídeo de conscientização e de todos os benefícios que a obra pode trazer.
De acordo com o parlamentar, o projeto de extrema importância para todos os moradores, e a execução da obra será de grande avanço para Xicurú. “Como vereador me coloco a disposição de todos vocês estudantes, que antes de qualquer coisa pensaram no bem estar dos moradores. Através de requerimento irei apresentar a ideia na Câmara, com a plena certeza que a prefeitura irá analisar e abraçar a causa”, frisou Bruno.
Sando continuidade à política estadual de construção de ações voltadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, o governador Paulo Câmara, recebeu, nesta terça-feira (04.04), no Palácio do Campo das Princesas, membros da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e de outras entidades do setor. Durante a audiência, acompanhada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), Nilton Mota, foi discutida uma série de demandas relacionadas à pauta do Grito da Terra de Pernambuco (GTPE 2017) – principal mobilização bienal do segmento. Na ocasião, os representes dessas entidades entregaram um documento sobre a agenda do setor para os próximos anos.
“É sempre importante o Governo estar aberto para ouvir as diferentes representações sociais. E, com os trabalhadores e trabalhadoras rurais, não é diferente. Mantemos um diálogo constante, e encontros como esses nos ajudam a planejar a realização das ações que ajudam a melhorar a vida dos homens e das mulheres que trabalham com muita dignidade para garantir o sustento de suas famílias”, ressaltou Paulo Câmara.
O secretário Nilton Mota destacou que o Governo de Pernambuco analisará o documento repassado. “As demandas serão observadas, tendo o nosso compromisso de seguir dialogando e encontrando conjuntamente a melhor maneira de atendê-las. É uma tradição dessa gestão ouvir e incluir as diferentes representações antes de tomarmos qualquer decisão que atinja os trabalhadores rurais”, frisou.
O Grito da Terra de Pernambuco terá a sua sexta edição neste ano e deve reunir, no próximo dia 17, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado, no Centro do Recife, para encaminhar demandas referentes às necessidades dos homens e mulheres do campo nas áreas de saúde, educação, segurança e agricultura. Além da FETAPE, também participaram do encontro representantes da CONTAG, ASA, SERTA, MST, PJR, CPT, CÁRITAS BRASILEIRA NE2, CUT E COOPAGEL.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h desta terça-feira (04), a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.
Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.
A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.
Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.
Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.
Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.
As vendas de veículos no Brasil, considerando-se apenas os carros e comerciais leves (picapes e furgões), cresceram 38,86% no mês de março em comparação com fevereiro. No mês passado foram emplacadas 183.850 unidades. O dado foi divulgado hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em relação a março do ano passado, houve crescimento de 6,11%.
Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, a alta no mês de março sofreu impacto dos cinco dias úteis a mais em relação a fevereiro mas, segundo ele, também demonstra sinais de recuperação. “Na comparação, em dias úteis, a variação diária, em março, foi positiva em 8,53%, o que demonstra uma sinalização positiva. Apesar da manutenção das incertezas políticas e econômicas do país, acreditamos que a curva de queda no acumulado deverá arrefecer para que possamos ter um crescimento moderado até o final deste ano”, disse.
Segundo balanço da federação, quando englobados os carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, as vendas apresentaram alta de 5,5% na comparação com março de 2016 e de 39,43% em relação a fevereiro, com emplacamento de 189.143 unidades.
Considerando-se, no entanto, todo o setor de distribuição de veículos [o que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos], houve crescimento de 37,91% em março na comparação a fevereiro, com o emplacamento de 282.631 unidades. Na comparação entre o mês de março de 2017 e o mesmo período de 2016, houve queda de 3,83% nos emplacamentos este ano.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (3) que não há prazo para a conclusão do julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer e que a corte é “cautelosa” em ações deste tipo.O julgamento nesta terça (o4) às 9h e, inicialmente, estão previstas quatro sessões do tribunal para análise do caso.
“Em geral, o tribunal é muito cauteloso nessas questões. Veja que nós temos outros processos, mais dois processos de cassação de governadores, e os relatores que se debruçaram sobre o tema trouxeram seu voto, que é o caso do Tocantins, e é o caso do Amazonas e, em seguida houve pedido de vista”, disse o ministro antes de participar de uma aula inaugural na Faculdade de Direito do Instituto de Direito Público de São Paulo.
Segundo Gilmar Mendes, eventuais pedidos de vista no processo que investiga a chapa Dilma-Temer serão analisados durante o julgamento. “Isto terá de ser analisado tendo em vista a realidade. Certamente, todos se apressam. Em geral, não há pedido de vistas a perder de vista, mas nós estamos falando de um relatório de 1.086 páginas, de um processo de dezenas de milhares, estamos falando de um processo complexo”, disse o presidente do TSE.
Segundo Gilmar Mendes, até agora apenas o relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, debruçou-se com profundidade sobre o caso. “Agora que o tribunal passa a fazer uma análise mais cuidadosa de todo o tema com todas as suas implicações.”
Perguntado se uma eventual cassação da chapa Dilma-Temer poderia gerar impactos negativos na economia e na governabilidade do país, Mendes não quis comentar a possibilidade, mas disse que os juízes irão considerar a repercussão que a decisão poderá ter. “O tribunal, na verdade, faz análise de toda a complexidade do tema, tendo em vista toda a sua repercussão.”
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Para ele, essa é uma questão fechada. “Eu continuo com essa ideia fixa em relação à idade mínima. Se não tiver a idade mínima, não há porque fazer a PEC. Eu, por exemplo, posso antecipar: eu não pretendo mudar isso no meu relatório”, disse.
Arthur Maia esteve hoje (3) no Palácio do Planalto conversando com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base do governo sobre a reforma. O deputado disse que deve concluir o relatório até quarta-feira da semana que vem, quando o submeterá à comissão, presidida por Carlos Marun (PMDB-MS).
Ao conversar com jornalistas na saída da reunião, o relator inicialmente disse que a idade mínima para aposentadoria, no caso dos homens, era algo definido. Mas, ao ser questionado sobre a proposta de ter a mesma idade para as mulheres, Arthur Maia disse que vai ouvir as bancadas, embora entenda que não deva haver diferenciação de gênero nos requisitos para requerer o benefício.
Agora, a tarefa do relator é ouvir os partidos da base aliada para saber se ainda há pontos da PEC que encontram resistência. A ideia, segundo ele, é fazer do relatório um documento que reflita o pensamento da base aliada de Temer. “Esse relatório vai ser da base do governo. Todos estaremos comprometidos com esse relatório”, afirmou.
Para reforçar esse propósito, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai indicar três senadores que conversarão com Arthur Maia sobre o relatório. Eles serão responsáveis por levar o entendimento da base no Senado para a proposta.
Além de conversar com os aliados, o relator também disse estar disposto a dialogar com a oposição. Mas, segundo ele, o único partido de fora da base que o procurou foi o PSOL, por meio do deputado Ivan Valente (SP). “Eu irei a todos aqueles que me procurarem. O deputado Ivan Valente manifestou o desejo de que eu vá à bancada do PSOL. Irei a toda bancada que me convidar”.
