Ministro da Saúde responsável pela criação do programa Brasil Sorridente, em 17 de março de 2004, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou os 13 anos do avanço que a política nacional de saúde bucal, que já beneficiou cerca de 80 milhões de brasileiros (39% da população), trouxe ao país. “Hoje, o Brasil não é mais o país da alta incidência de cárie, como reconhece a própria Organização Mundial da Saúde”, destaca.

De acordo com o parlamentar, primeiro ministro da área do governo do então presidente Lula, o objetivo do programa de lançar uma série de ações para a ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foi alcançado com sucesso.

“Até o fim dos anos 90, mais de 30 milhões de brasileiros jamais haviam ido ao dentista. Em 2014, 20% da população já havia perdido todos os dentes e 45% não tinham acesso regular a escova de dente. Eram dados absolutamente assustadores. Hoje, a situação é bem diferente”, avalia o senador.

Humberto lembra que os atendimentos odontológicos feitos no SUS até então correspondiam a tratamentos com procedimentos simples, extrações dentárias, restaurações, pequenas cirurgias, aplicação de flúor. “Além de não conseguirem acesso a dentistas, os cidadãos ainda sofriam muito com o atendimento precário oferecido”, afirma.

Com o programa, o Estado passou a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que era fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população.

“Agora, nós temos 24,6 mil equipes de saúde bucal espalhadas por 5 mil municípios do país, o que representa 90% do total de cidades do Brasil. Em 2002, só havia 4,2 mil equipes. Ou seja, registramos um aumento de 478% na quantidade desses profissionais”, assegura.

Ele observa que os investimentos somaram mais de R$ 7,4 bilhões desde a criação do Brasil Sorridente e que, antes, não havia sequer um laboratório de prótese bucal no país. “São mais de 1,9 mil laboratórios regionais, no momento, que produzem prótese dentária neste país todos os dias”, garante.

O ex-ministro da Saúde também comemora o fato de, atualmente, existirem mais de mil centros de especialidade odontológicas espalhados em quase 900 municípios, uma marca absolutamente positiva, segundo ele. “Os centros estão habilitados para oferecer à população serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, de periodontia, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais”, explica.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural do município, Diogo Cantarelli, lançam nesta terça (21) o programa de implantação do Centro de Apoio ao Pequeno Produtor Rural. Esta ação faz parte do plano de governo e tem como objetivo incentivar a agricultura familiar e promover melhorias na qualidade de vida das pessoas que moram na Zona Rural.

O lançamento será às 08h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caruaru.

Em delação premiada feita à força-tarefa da Operação Lava Jato, executivos da Odebrecht afirmaram que a empreiteira negociou, junto à Andrade Gutierrez, o repasse de R$ 50 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Marcelo Odebrecht também falou sobre o acordo firmado depois de a empresa que carrega seu nome ter vencido um leilão, em 2007, para a construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.

Os envolvidos na delação disseram ainda que a Odebrecht ficaria encarregada de fazer a doação de R$ 30 milhões enquanto a Andrade Gutierrez se comprometeu a pagar R$ 20 milhões ao parlamentar. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo na manhã deste domingo (19).

“Os delatores não esclareceram se os valores alegados foram efetivamente pagos, segundo a Folha apurou. Também não falaram em propina para descrever o acerto com Aécio”, ressalta a publicação.

Entretanto, pontua o material, à época da licitação da usina Santo Antônio, apesar de ainda cumprir mandato de governador de Minas Gerais, Aécio já era visto como o principal opositor ao governo do ex-presidente Lula, responsável pelo leilão da usina em Rondônia. Aécio estava em seu segundo mandato e comandava a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das empresas do consórcio que ganhou a disputa. Além de não figurar como membro do governo federal, Aécio também tinha influência sobre o principal investidor de Santo Antônio, a empresa Furnas.

Hoje, Furnas é a empresa que detêm maior número de ações – 39% do capital. Enquanto isso, Odebrecht é acionista de 18,6% das ações; Gutierrez de 12,4%; um fundo da Caixa Econômica controla 20% e a Cemig 10%. O custo total da obra de Santo Antônio foi de R$ 20 milhões.

Durante os depoimentos à Lava Jato, Marcelo e outros executivos da Odebrecht disseram que firmaram o acordo com o senador Aécio Neves porque queriam ter uma boa relação com as outras duas sócias da usina, e o tucano respondia por duas delas – Cemig e Furnas.

“Se houvesse problemas com essas empresas durante a construção da hidrelétrica, o tucano poderia ajudar a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, segundo o que disseram os delatores”, explica o jornal.

Em nota, Aécio diz que a acusação “é absolutamente falsa”. “A licitação da obra da usina de Santo Antônio foi realizada pelo governo federal, sem qualquer influência do governo de Minas”, informa o senador. “Dentre tantas mentiras que têm sido ditas talvez essa seja a mais fácil de comprovar. Não é possível que acusações irresponsável como essa sejam feitas, aceitas e divulgadas sem um mínimo de comprovação. São vazamentos criminosos que precisam ser esclarecidos”, acrescentou o congressista.

Estão abertas, a partir de hoje (20), as inscrições para concorrer às vagas que não foram preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet.

As vagas remanescentes são voltadas para candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter tirado nota 0 na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Podem participar da seleção inclusive aqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. Os prazos de inscrição variam de acordo com a condição do estudante.

Fies

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Neste semestre, o Fies ofereceu 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos.

Veja os prazos estabelecidos pelo MEC:

De 20 a 24 de março – Estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

O suspeito de matar o comerciante Sócrates Cristiano Soares da Silva, de 51 anos, foi preso na noite da última quinta-feira (16), num município do Agreste do Estado. Apesar da Polícia Civil não ter confirmado o nome, já que o caso ainda encontra-se em segredo de Justiça, o NE10 Interior divulgou o suposto executor como sendo Hélio Fernando Teixeira de Araújo, de 43 anos. Ele foi encaminhado para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, após ter sido recolhido no Bairro Heliópolis, em Garanhuns.

Responsável pelas investigações, o titular da 19ª Delegacia de Homicídios de Caruaru, Francisco Souto Maior, informou, através de nota divulgada, que só poderá confirmar os detalhes, a motivação e os nomes dos envolvidos no crime após a conclusão do inquérito. Sócrates foi assassinado a tiros no dia 18 de fevereiro, em frente ao seu estabelecimento comercial, na Rua Visconde de Inhaúma, no Bairro Maurício de Nassau.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, vai abrir nesta segunda (20), às 14 horas, o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais. O evento, promovido pelo TSE em parceria com a Câmara dos Deputados e com apoio do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), será dividido em painéis temáticos, com participantes renomados, do Brasil e do exterior, além de moderadores.

De acordo com Gilmar Mendes, a iniciativa do evento vem ao encontro do consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político eleitoral brasileiro. Para ele, “o amplo debate sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro é indispensável para se propor inovações em questões mais graves como o modelo de financiamento de campanha, e não há como dissociar as discussões acerca dos temas”.

O primeiro dia de debates será realizado na sede do TSE, em Brasília. Com início às 14h15, a palestra inaugural será ministrada pelo secretário-geral do IDEA, Yves Leterme.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Torquato Jardim participará do primeiro painel temático, às 14h30, que abordará aspectos relacionados aos votos distrital, proporcional ou misto no Brasil. Sob a moderação do ministro do TSE Admar Gonzaga, também participarão do debate o Dr. Örjan Olsén, o senador Ronaldo Caiado, o membro do Conselho de Estado da França Yves Gounin e o especialista em Direito Eleitoral dos Estados Unidos Tova Wang.

Para o ministro Torquato Jardim, “Não se pode perder de vista que o Direito Eleitoral é o único ramo do Direito no qual o redator da norma é o destinatário da norma. Consequentemente, o melhor sistema é aquele que convier à maioria, sempre transitória, do Congresso Nacional. ”

No segundo painel, às 15h30, a discussão será sobre o tema “Brasil: lista aberta, fechada ou mista”. Participarão o ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o professor Antonio Lavareda, o deputado Vicente Cândido, membro do Parlamento de Portugal Miguel Relvas, e o professor belga Frédéric Bouhon. A ministra Luciana Lóssio, do TSE, será a moderadora.

Com o tema “Brasil: cláusula de barreira e coalizão”, o ministro do TSE Henrique Neves vai moderar o Painel 3, às 16h45, que contará com a colaboração do senador Antônio Anastasia, do representante da Holanda Hendrik van der Kolk, do magistrado do Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação do México Luis Vargas Valdés, e do membro do Conselho de Estado da França Yves Gounin.

Por último, o Painel 4, com o tema “Brasil: reflexos financeiros dos modelos de sistemas eleitorais” terá como participantes os professores Humberto Bergmann Ávila e Everardo Maciel, o diretor espanhol da Fundação FAES Javier Zarzalejos, e o presidente do INE do México Lorenzo Córdova. O painel será moderado pelo ministro do TSE Tarcísio Vieira.

Por fim, o representante do IDEA para a América Latina e Caribe, Daniel Zovatto, fará a palestra de encerramento do primeiro dia de seminário.

Por Magno Martins

O pretexto foi a Transposição. Mas na verdade, o que se viu, ontem, em Monteiro, cidade paraibana que virou um mar de gente vermelha, a cor do PT, foi o reencontro do povo nordestino com o ex- presidente Lula. As manifestações, desde a mais simples com uma foto dele na camisa, traduziram um único objetivo: ver Lula. “A saudade estava grande”, resumiu dona Maria Madalena Freitas, para quem Lula é o patrono nordestino.

E para vê-lo valeu todo tipo de sacrifício, desde levar sol escaldante na cara numa espera de mais de seis horas, que parecia não ter fim, até mesmo arriscar tocá-lo enfrentando o cordão de isolamento feito pela Polícia. Homens e mulheres de todas as idades, crianças no colo e desidratadas pelo sol forte encheram às margens do canal da Transposição, num primeiro momento, e a praça, depois, para ouvir o ídolo.

Não dá para fazer prognósticos quantitativos. Para não errar ou ser acusado de chute, prefiro falar num formigueiro de gente. Uma massa humana compacta, que foi ao delírio quando Lula botou seus pés em Monteiro. “Nem Frei Damião seria capaz de juntar tanta gente”, resumiu o agricultor Antônio Oliveira, da longínqua Serrita, em Pernambuco, falando ao celular.

O ato foi convocado em nome da Transposição, que tinha quer ser entregue por Lula e não por Michel Temer, atual presidente. O que se viu na pequena Monteiro, no entanto, foi um verdadeiro desagravo. Os lulistas de carteirinha deixaram transparecer isso nas ruas, com gestos e palavras. No palanque, o desagravo ficou mais latente ainda por parte dos aliados de Lula.

A começar pelo padre da cidade, que chamou Lula de “predestinado”. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, pediu para a elite bater mais nele. “Quanto mais batem, mas Lula cresce”, afirmou. Entre os artistas, o cantor paraibano Chico César fez uma música especial para a ocasião, levando Lula às lágrimas.

Em toda parte, o sentimento de agradecimento pela água transportada do rio São Francisco estava presente. Em algumas faixas, o Governo da Paraíba deixou claro que o pai da Transposição era Lula e também Dilma. Muitas frases emocionantes traduziram a alegria do povo. “Velho Chico, um rio que agora passa em minha vida”, dizia uma delas, carregadas com muito orgulho por um grupo de jovens.

Na noite deste domingo (19), o presidente Michel Temer divulgou nota sobre as reuniões marcadas para esta tarde com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em que afirma ter convocado o encontro “para tratar dos fatos relativos à segurança dos consumidores nacionais e internacionais no que concerne à qualidade das carnes produzidas no país”. Já em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Temer avaliou que “pouquíssimas empresas” se tornaram alvo das investigações deflagradas na última sexta-feira (17) pela Polícia Federal.

“O Ministério da Agricultura e a PF atuarão juntos. Os técnicos do ministério vão explicar o que está protegido nos nossos regulamentos. Não há, até esse momento, laudos dos produtos que foram ditos que foram alterados. Eu quero crer que a investigação, de hoje para frente, vai tomar outro rumo. Teremos a investigação policial aliada aos conhecimentos técnicos do ministério”, disse Blairo Maggi.

O presidente ressaltou ainda que das 4.837 unidades sujeitas à inspeção federal, apenas 21 estão envolvidas nas investigação da Operação Carne Fraca. Dessas, seis exportaram produtos nos últimos 60 dias. Além disso, o ministério da Agricultura vai criar uma força-tarefa junto à PF investigar os frigoríficos envolvidos. “O objetivo da apuração não é o sistema agropecuário brasileira, cujo rigor é reconhecido, mas o desvio de poucos funcionários de poucas, pouquíssimas empresas”, alegou Michel Temer.

Enquanto isso, Blairo Maggi informou que existe, sim, a preocupação com a queda das exportações. O ministro explicou que o Brasil detêm 7% do mercado mundial de alimentos e que uma possível atuação de países impedindo a entrada desses produtos geraria “uma grande crise”. “Estamos trabalhando muito fortemente, o governo como um todo, para resolver esse assunto”.

A lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato reacendeu o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A busca de uma alternativa ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação uma possível anistia ao chamado caixa 2.

A prática do caixa 2, dinheiro não contabilizado oficialmente nas prestações de contas eleitorais,  levou, inclusive, à prisão de deputados acusados de a utilizarem em suas campanhas. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os deputados federais Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro associados à prática. Na semana passada, o STF havia tornado réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos mesmos crimes, envolvendo o recebimento de recursos para a campanha e que seriam oriundos do pagamento de propina.

Desta vez, a saída apontada para o impasse seria a adoção da chamada lista fechada. O assunto voltou à tona, esta semana, em reunião entre os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto para tratar sobre a reforma no sistema eleitoral.

Na ocasião, o presidente da Câmara, antes crítico à medida, disse que diante da falta de perspectiva do retorno do financiamento empresarial de campanhas e da ausência de uma cultura do financiamento de pessoa física no país, a saída seria o financiamento público, juntamente com a lista fechada nas eleições proporcionais. “A democracia tem que ser financiada, não tem alternativa. O que melhor se adéqua ao financiamento público exclusivo, ou quase exclusivo, e que tem o sistema com um custo menor, é a lista fechada”, disse.

O presidente do Senado também entende que a saída pode passar pela adoção da lista fechada. “Sou favorável e não consigo entender como é que vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada. Nesse modelo que está ai, de lista aberta na proporcionalidade, sem nenhum outro tipo de controle, não vejo como fazer financiamento público”, disse Eunício em entrevista a jornalistas. Eunício defendeu ainda a possibilidade de que o modelo seja aplicado já em 2018, mas com alguma regra de transição. “Defendo também um modelo de transição nesse período, mas defendo lista preordenada”, disse.

No modelo de lista fechada, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada. Nessa lista, dependendo da quantidade de votos, serão eleitos os candidatos na ordem determinada pelas legendas. Uma das possibilidades seria que a definição dos candidatos ocorresse durante as convenções partidárias. Outra, defendida por alguns dos atuais parlamentares, seria que os atuais detentores de mandato encabeçassem a lista. O tema é polêmico e divide opiniões no Congresso.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga nesta madrugada as notas dos treineiros – candidatos que ainda não concluíram o ensino médio – no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os resultados estarão disponíveis, segundo a autarquia, à 0h de segunda-feira (20) na Página do Participante.

As notas do Enem dos demais candidatos foram divulgadas no dia 18 de janeiro. Os treineiros, no entanto, têm o resultado divulgado depois para que não possam participar dos processos seletivos para vagas no ensino superior público, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As vagas no ensino superior são voltadas apenas àqueles que concluíram o ensino médio.

Na edição do ano passado, foram 1.344.060 treineiros inscritos, o que representa 16% dos mais de 6,1 milhões de candidatos fizeram o Enem.