Author Archives: Wagner Gil

Júri começa com duas horas e meia de atraso

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Do G1/PE

Com duas horas e meia de atraso, teve início nesta segunda-feira (24) o julgamento de três dos quatro acusados de matar o promotor de Justiça Thiago Faria Soares, em Itaíba, no Agreste do estado: José Maria Pedro Rosendo Barbosa, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva. A sessão começou após os advogados entrarem com recursos para adiar o julgamento e que não foram aceitos.

Por falta de advogado, o quarto réu, José Maria Domingos Cavalcanteh, teve seu julgamento adiado para o dia 12 de dezembro deste ano. O júri é formado por sete pessoas, sendo seis mulheres e um homem. O julgamento, que deve durar até o fim da semana, acontece no Fórum Ministro Artur Marinho, na sede da Justiça Federal no estado, três anos após o crime. O quinto acusado, Antônio Cavalcante Filho, está foragido.

O promotor foi assassinado na estrada e dentro de seu veículo no dia 14 de outubro de 2013. Ele estava, no momento do crime, ao lado de sua noiva, Mysheva Freire, e do tio dela, Adautivo Elias Martins. Os réus respondem por homicídio doloso do promotor e pela tentativa de homicídio contra Mysheva e Adautivo.

O sorteio dos que compõem a mesa do júri ocorreu por volta das 10h40. Ao longo dia, haverá a formação do conselho de sentença, a abertura dos trabalhos e os depoimentos de Mysheva e do delegado federal Alexandre Alvez, encarregado pela investigação. A sessão está prevista para encerrar até as 20h.

Para a acusação, as provas anexadas no processo são mais que suficientes para condenar os réus. “Havia uma desavença entre o José Maria Rosendo e as vítimas Thiago e Mysheva. Anexamos chamadas que eles [réus] fizeram e vídeos de testemunhas ouvidas durante as investigações. Existem provas e ligações telefônicas que evidenciam o crime”, afirmou o procurador Luiz Vicente Queiroz. Mesmo estando presente no crime, Mysheva não será ouvida na condição de testemunha, e sim de vítima.

Em contraponto, a defesa alega que não há provas para incriminar os acusados. “Hoje nós temos um árduo trabalho de mostrar esses deslizes. Essas informações que foram alteradas estão conduzindo o processo para um erro. Por exemplo, Edimanci foi reconhecido como o atirador e depois foi provado que ele não estava no crime. Depois desse momento, Mysheva voltou atrás e disse que nunca o reconheceu. Outra mentira. Querem condenar os acusados mesmo sem provas”, declarou o advogado Anderson Flexa.

A juíza determinou o pagamento de uma multa no valor de trinta salários mínimos para o advogado de José Maria Domingos Cavalcante, Emerson Leônidas, por não ter justificado a ausência. Mais cedo, o mesmo réu entrou com um pedido de adiamento que não foi aceito pela magistrada.

“Todas as mães estão comigo”, diz mãe de promotor

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Do G1/PE

Desde o assassinato do promotor de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, Thiago Faria Soares, em outubro de 2013, a mãe dele, Maria do Carmo Soares, evita falar sobre o crime. Nesta segunda-feira (24), porém, ela chegou ao prédio da Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste do Recife, e fez um desabafo emocionado: “Eu tenho certeza de que todas as mães do Brasil estão comigo neste momento. Perder um filho dessa maneira que eu perdi não é brincadeira. É uma coisa que acaba com o coração e com a vida da gente”, declarou.

Maria do Carmo disse que está otimista com o resultado do julgamento dos quatro acusados de praticar o homicídio. O crime ocorreu em outubro de 2013. Ela chegou do Rio de Janeiro, onde mora, no domingo (23).

“Estou aqui hoje, exclusivamente, para pedir justiça aos homens pela morte trágica do meu filho Thiago. Espero que a justiça seja feita, pois a justiça divina não falha”, afirmou. Muito emocionada, ela precisou ser amparada no fim do desabafo. Também avisou que não participaria de entrevista. Apenas faria um depoimento.

O julgamento

Os quatro acusados de matar o promotor vão a júri popular, a partir desta segunda. Estarão no banco dos réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa, José Maria Domingos Cavalcante, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva.

O julgamento ocorre no Fórum Ministro Artur Marinho, sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste da capital pernambucana. Os trabalhos começam às 9h e devem durar pelo menos uma semana.

O promotor foi assassinado na estrada, em seu veículo. No momento do crime, ele estava com Mysheva Freire Ferrão Martins e Adautivo Elias Martins, no dia 14 de outubro. Os quatro réus serão julgados por homicídio doloso e pela tentativa de homicídio contra Mysheva e Adautivo.

Na audiência de instrução, entre os dias 24 e 27 de março de 2015, compareceram 34 testemunhas. Desse total, 16 foram arroladas pela acusação e 18 pela defesa. Mysheva Martins e Adautivo Elias Martins foram ouvidos pelo Juízo da 36ª Vara Federal.

A decisão da Justiça sobre a pronúncia dos réus saiu no dia 17 de abril de 2015. O sorteio dos jurados que atuarão na sessão aconteceu no dia 12 de setembro de 2016, às 10h, na sala de audiências da 36ª Vara Federal, em que foram sorteados 25 jurados e mais 25 suplentes.

O quinto acusado, Antônio Cavalcante Filho, está foragido. Por isso, o processo dele foi desmembrado para não prejudicar o andamento do caso.

Entenda o caso

O crime ocorreu em 14 de outubro de 2013. O promotor Thiago Faria Soares foi morto quando seguia de Águas Belas para Itaíba, cidade onde trabalhava. Mysheva Freire Ferrão Martins, noiva do promotor na época, e Adautivo Martins, tio dela, também estavam no mesmo veículo, mas não foram atingidos pelos disparos.

A motivação, segundo a PF, envolveu uma disputa pelas terras da Fazenda Nova. O fazendeiro José Maria Barbosa perdeu a posse para a noiva do promotor, em um leilão da Justiça Federal, e teve que deixar o imóvel.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, na época do crime, o fazendeiro negou ter cometido o homicídio. A Polícia Civil, que iniciou as investigações, apontou que Barbosa teria contratado o cunhado, Edmacy Ubirajara, para matar Thiago Faria. Ubirajara chegou a ser preso, mas foi liberado.

A investigação do homicídio foi transferida para a Polícia Federal em 13 de agosto de 2014, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a investigação da morte do promotor saiu das mãos da Polícia Civil e passou a ser de responsabilidade da PF.

João pontua atuação do PT em obras da Prefeitura

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João Paulo também esteve no debate realizado, ontem, pela TV Clube. O candidato à Prefeitura do Recife pelo PT contestou o adversário, Geraldo Julio (PSB), afirmando que algumas obras anunciadas pelo socialista não apresentam as qualidades apresentadas em anúncios de TV ou não são resultado direto de investimentos da Prefeitura.

João declarou que essas realizações só foram possíveis graças aos recursos destinados pelos governos de Lula e Dilma. O petista foi além ao dizer que sua gestão como prefeito, entre 2001 e 2008, teve participação decisiva em obras como a Via Mangue. O postulante do PT também pontuou que o Hospital da Mulher teve a maior parte dos recursos oriundos do Governo Federal.

O ex-prefeito seguiu com duras críticas a Geraldo, declarando que o socialista “é melhor em propaganda do que em gestão”. Ainda segundo o petista, o centro da cidade se encontra em estado de abandono, assim como outros setores. “Falta merenda nas escolas, os professores estão insatisfeitos e a cultura foi deixada de lado. Onde estão os 84 quilômetros de calçadas que o prefeito Geraldo Julio diz que fez? Vocês sabem?”, perguntou João Paulo.

Durante o encontro, João também destacou algumas ações de sua gestão enquanto prefeito, como a redução de áreas de risco nos morros. Uma promessa para 2017, se eleito, é o “Vem Mais Fácil”, que pretende facilitar a mobilidade dos passageiros. Em suas considerações finais, João Paulo conclamou a militância para vencer o pleito.

Geraldo Julio contesta gestões do PT durante debate

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O prefeito do Recife e candidato à reeleição, Geraldo Julio (PSB), participou de um debate promovido pela TV Clube/Rede Record, na noite de ontem. Durante quase uma hora e meia de programa, o socialista fez críticas às gestões do PT à frente da Prefeitura e ressaltou ganhos para a cidade em seu governo. “O debate foi muito esclarecedor para que o recifense visse quais são os dois caminhos que a cidade tem. São dois caminhos e dois comportamentos muito diferentes. Queremos continuar administrando a cidade trabalhando para resolver os problemas para cada um que mora no Recife. O povo precisa disso, de trabalho”, destacou em entrevista após o debate.

Geraldo Julio também falou sobre propostas para o segundo mandato, caso reeleito. Assim como tem apresentado no guia eleitoral, o prefeiturável defendeu a construção do Hospital do Idoso, o programa “Do Recife para o Mundo” e a requalificação da Avenida Conde da Boa Vista. “A gente teve muitos avanços no Recife de 2013 para cá. A educação mudou de patamar com o programa Escola do Futuro, que levou a Robótica para as escolas municipais. E na saúde, entregamos a maior obra realizada pela Prefeitura, que foi o Hospital da Mulher e para a próxima gestão será a vez do Hospital do Idoso”, prometeu.

O postulante do PSB elencou outras realizações de sua gestão. “Foi na nossa gestão que implantamos a Faixa Azul, que beneficia mais de 600 mil pessoas todos os dias. As mulheres do Recife também se beneficiam do Mãe Coruja municipal, os jovens têm acesso ao Passe Livre, além das reformas que fizemos nos postos de saúde e escolas municipais. Na segurança, instalamos mais de 170 câmeras, e construímos um equipamento que muda a vida das pessoas e dá esperança às famílias, colocando os jovens em um espaço de cidadania, esporte e lazer, que é o Compaz”, lembrou.

Nas considerações finais, Geraldo ressaltou o trabalho feito durante toda campanha e afirmou que pretende fazer uma boa gestão nos próximos quatro anos. “Meu compromisso é com o trabalho, o resultado e com o futuro desta cidade. Ficou claro aqui neste debate que o Recife tem dois caminhos e com perfis diferentes. Temos a certeza que podemos continuar com este trabalho iniciado em 2013 e que vem transformando a vida de muitas pessoas desta cidade”, concluiu.

Moradores do Bairro Centenário caminharam com Raquel Lyra

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Em Caruaru, Raquel arrasta multidão em caminhada no Divinópolis e Centenário

Uma grande caminhada da candidata a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), reuniu milhares de pessoas pelas ruas dos bairros Divinópolis e Centenário, neste último sábado (22). Por onde passou, a candidata foi recebida com muito carinho pelos moradores. Ela caminhou acompanhada do seu vice Rodrigo Pinheiro; do ex-governador João Lyra Neto; dos prefeitos de Jaboatão dos Guararapes e Altinho, Elias Gomes e Orlando – respectivamente; do vice-presidente estadual do PSB, Luciano Vasquez; além de vereadores do município.


“Quero agradecer a vocês que vieram lá do bairro Divinópolis e nos acompanharam até aqui no Centenário, que caminhou com a gente e levou alegria para as ruas e que abriu a porta de sua casa para dizer que a gente representa o futuro e a esperança de nossa cidade. Estamos andando todos os dias pelo centro, periferia e zona rural, porque é assim que conquistamos o coração de cada caruaruense, através da verdade. Sabemos que precisamos melhorar as escolas, criar mais vagas de creches, dar mais atenção à saúde e vamos fazer isso junto com vocês que acreditam no novo”, disse Raquel em palanque montado no Centenário.

Solidariedade une força em favor da vaquejada no Brasil

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O Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), a Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) preparam ato em Brasília, amanhã, pela liberação da Vaquejada em todo território nacional. Muito comum no Nordeste, a Vaquejada é uma atividade competitiva na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Cearense nº 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de Vaquejada no Estado. Com o entendimento, o evento passa a ser considerado uma prática ilegal.

A organização da Vaquejada pretende levar a Brasília centenas de caminhões de boiadeiro e cerca de mil cavalos, que realizarão um ato em frente ao Congresso Nacional, às 10 horas, na terça-feira.

Paulinho da Força lembra que a atividade emprega cerca de 700 mil trabalhadores no Nordeste e faz parte da cultura regional de muitos estados.  “A Vaquejada é um evento cultural e gerador de empregos. Respeitamos a decisão do STF, mas não podemos fomentar práticas que gerem o desemprego”, alertou o parlamentar.

MPPE vai reunir prefeitos eleitos no Primeiro Turno

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O Ministério Público de Pernambuco e o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) convidaram todos os prefeitos eleitos do Estado de Pernambuco para participarem de reunião sobre a transição de gestão municipal, para evitar o desmonte nos municípios durante essa fase. A reunião será nesta quarta-feira, 26 de outubro, às 9h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto. O Centro Cultural fica na avenida Visconde Suassuna, nº 99, ao lado da sede das Promotorias de Justiça da Capital.

A ação ocorre após várias denúncias de demissões em massa nas prefeituras que o gestor não conseguiu a reeleição ou eleger um sucessor.

Ministros do STF criticam ganhos acima do teto

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a prática de pagamentos acima do teto constitucional que beneficiam três a cada quatro juízes brasileiros, conforme mostrou reportagem do GLOBO deste domingo. Vencimentos maiores que o recebido pelos integrantes do STF (R$ 33.763), valor estabelecido como limite no funcionalismo pela Constituição, só são possíveis graças a “dribles”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo ele, a regra constitucional é “esvaziada” pelos penduricalhos — como vantagens e indenizações — criados como forma de inflar os subsídios dos magistrados:

— Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias.

O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, aja para proibir os pagamentos acima do teto no Judiciário, classificando-os de “loucura”.

— Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade — disse Gilmar Mendes.

O último reajuste no salário dos ministros do STF ocorreu em janeiro de 2015, quando passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763. O objetivo era elevá-lo agora para R$ 39.293. A proposta contava com o apoio do governo e do PMDB, mas desagradou a parte da base que apoia o presidente Michel Temer, em especial PSDB e DEM. A repercussão negativa do aumento em meio à crise surtiu efeito. Temer, ao GLOBO, declarou que o aumento dos salários dos ministros do STF geraria “cascata gravíssima”.

Gilmar: Lava Jato é usada para fortalecer corporações

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 Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz que juízes e procuradores que atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.

“A Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.

Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância.

É preciso escrutinar as decisões e criticar métodos que levam a abusos. Eu mesmo já votei em favor da concessão de habeas corpus e defendo limites temporais para as prisões preventivas. Da mesma forma, as chamadas dez medidas têm que ser examinadas com escrutínio crítico. Medidas propostas como iniciativa popular não têm que ser necessariamente aprovadas pelo Congresso”, afirmou.

Mendes diz que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores” devem ser canonizadas.

Justiça Eleitoral define revisão de eleitorado com biometria em 185 municípios

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A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta terça-feira (18), o Provimento n° 14, que torna pública a relação de 185 localidades brasileiras que serão submetidas à revisão de eleitorado com coleta da biometria. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar após o segundo turno das Eleições Municipais 2016. A cada atualização do número de municípios a CGE fará a publicação de um novo provimento.

A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade.

A grande maioria dos municípios designados pertence ao estado de Goiás (GO) com 98 municípios. Em seguida, está o Paraná, com 51. Outros estados também farão parte do recadastramento nesta etapa: Rio Grande do Norte (19 municípios), Acre (3 municípios) e Pará (14 municípios).

O recadastramento biométrico, regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335, já vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.