O PMDB e o PSDB são, respectivamente, os dois partidos com mais candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2016 em todo o país – em números absolutos e proporcionalmente ao total de nomes lançados. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, a partir de registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 306 peemedebistas foram considerados inelegíveis pela Justiça eleitoral. O número representa 11,1% do total de barrados. Até segunda-feira (26), 93 candidatos do PMDB haviam sido excluídos em definitivo da campanha. Outros 213 ainda tentam reverter a decisão e correm o risco de não se eleger mesmo obtendo a votação necessária. O partido é responsável por quase 9% de todas as candidaturas deste ano.

Exclusivo: conheça os candidatos que caíram na Lei da Ficha Limpa

Em segundo lugar, aparece o PSDB – que também é o vice-campeão em filiados, com 7,2% de todos os candidatos. Ao todo, 209 tucanos foram considerados inelegíveis. Desses, 63 foram retirados da disputa. Os demais 146 seguem na disputa pendurados em recursos na Justiça.

Depois do PMDB e do PSDB, aparece o PSD, com 184 candidatos incluídos na lista dos inelegíveis. Desses, 134 ainda tentam reverter a decisão. Apenas três partidos não tiveram candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa: PSTU, PCO e Novo. Essas são, também, as legendas que têm menos concorrentes.

Envolvido na maior crise ética e política de sua história, em meio ao impeachment de Dilma e as denúncias contra o ex-presidente Lula, o PT aparece apenas na 12ª colocação entre os partidos com mais candidatos barrados na Ficha Limpa. Ao todo, 108 petistas tiveram registro negado. Desses, 66 seguem na corrida eleitoral. Proporcionalmente ao número de candidatos lançados, porém, é o sétimo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar reforço de tropas das Forças Armadas a 315 municípios do país para garantir a segurança das eleições municipais, no próximo domingo (2). O número consolidado foi divulgado nesta sexta-feira (30) pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Segundo o Ministério da Defesa, serão empregados ao todo cerca de 25 mil militares nas ações.

Os militares vão patrulhar locais de votação em 13 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goias, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Durante o final de semana, o TSE ficará de plantão para analisar eventuais pedidos de presença de militares em outros municípios. Segundo Gilmar Mendes, o tribunal foi criterioso na análise dos pedidos antes de autorizar o envio das tropas. O gasto com o deslocamento dos militares é custeado pela Justiça Eleitoral.

Desde agosto, quando começou oficialmente a disputa, ao menos 20 candidatos a prefeito e vereador foram assassinados em todo o país, de acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco. Não estão incluídos nessa lista os pré-candidatos, que não tiveram tempo sequer para registrar suas candidaturas, no início do mês passado. Os crimes foram cometidos de diversas maneiras e alcançam as cinco regiões do Brasil. A maioria foi praticada por disparos de arma de fogo.

Itumbiara

Uma das cidades que receberá o reforço da Força Nacional é Itumbiara (GO), onde o candidato à prefeitura José Gomes da Rocha (PTB) foi assassinado durante uma carreata de sua campanha eleitoral. Na carreata, também estava o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, que também foi baleado e sobreviveu.

A decisão foi tomada em contrariedade ao parecer do governador de Goiás, que opinou contra o envio dos militares, por entender que as forças do estado podem garantir a segurança do pleito. No entanto, devido à gravidade do atentado contra o candidato, o TSE decidiu autorizar os envio dos militares.

A participação da mulher brasileira na política tem aumentado a cada ano. Em cumprimento ao que estabelece a legislação eleitoral, os partidos e coligações têm incentivado uma maior presença feminina não apenas nos diretórios das agremiações, mas também como candidatas a cargos eletivos. Nas Eleições Municipais 2016, por exemplo, segundo dados desta quarta-feira (28), há 56 municípios de 17 estados com apenas mulheres candidatas ao cargo de prefeito.

A maior participação feminina para uma vaga nas prefeituras está no Rio Grande do Norte. Lá, em oito municípios (Lucrécia, Frutuoso Gomes, Ouro Branco, Serra Caiada, Santa Cruz, São José do Campestre, São Vicente e Taboleiro Grande), apenas mulheres se candidataram ao cargo de prefeito. No estado de São Paulo, são sete cidades: Alto Alegre, São João de Iracema, Barão de Antonina, Cássia dos Coqueiros, Magda, Nova Granada e Ocauçu.

As outras unidades da Federação com municípios nessa situação são: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Segundo a analista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) Adriana Sampaio, que já realizou diversos estudos sobre a participação feminina na política, de 1997 para cá, com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504), está havendo uma evolução no sentido de favorecer o engajamento da mulher na política como candidata. A norma passou a prever que os partidos e coligações reservassem, para os cargos proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

No entanto, de acordo com ela, a participação feminina nas candidaturas começou a crescer consideravelmente a partir de 2009, com a Lei 12.034, que passou a exigir o preenchimento (e não mais apenas a reserva) de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo no caso das eleições proporcionais.

“Temos hoje muitas mulheres participando bastante como eleitoras ativas, como cabos eleitorais. Mesmo dentro dos partidos elas já têm uma participação muito maior, como filiadas, mas na hora de saírem candidatas, de concorrerem, isso não acontecia tanto. Então, todos esses processos estão fomentando uma participação maior da mulher, porque estão obrigando os partidos a inscreverem mulheres como candidatas. É uma obrigação, e eles acabam tendo de cumprir, mas ainda é pouco”, acrescenta.

A onda de violência nas eleições deste ano preocupa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que falou sobre o assunto durante a sessão plenária desta quinta-feira (29) e também em entrevista. “Estamos em contato estreito com o Ministério da Justiça e também já pedimos que a Polícia Federal atue, tal como prevê a lei, na investigação desses fatos, que claro repercutem e podem afetar o pleito”, afirmou.

Gilmar Mendes disse que o TSE tem feito sua parte, ao dar rápido encaminhamento aos pedidos de reforço de segurança nos estados por meio da requisição de Forças Federais. “Estamos atendendo aos pedidos de Força Federal para que a eleição transcorra num quadro de tranquilidade e paz”, disse o presidente do TSE, referindo-se aos 307 municípios de 12 estados que receberão as tropas até o momento.

O ministro afirmou que o assassinato do candidato a prefeito em Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB), tem contornos de atentado, numa região que até então não tinha histórico de violência. “Estamos aguardando as investigações desse episódio chocante e deplorável por todos os títulos”, afirmou o ministro.

Já com relação aos assassinatos ocorridos na região metropolitana do Rio de Janeiro, o ministro afirmou que a maioria dos casos parece ter ligação com disputas ligadas ao crime organizado (milícias e narcotráfico). O ministro afirmou que as evidências de que o crime organizado esteja participando do processo eleitoral é algo delicado, que merece a devida atenção das autoridades, na medida em que a Justiça Eleitoral tem campo de atuação restrito.

“A última coisa que podemos desejar é a presença do crime organizado no sistema político. Certamente a polícia e os órgãos de inteligência têm que dar atenção a isso. Não é possível a Justiça Eleitoral simplesmente impedir que essas pessoas se candidatem se elas não forem atingidas por lei de inelegibilidades ou não estiverem respondendo a um processo que possa levar à eventual impugnação”, salientou o ministro Gilmar Mendes, destacando também o papel da imprensa no enfrentamento desse grave problema

Segundo a legislação eleitoral, esta quinta-feira (29) é a data a partir da qual o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar, ou pelo fato de ter votado. A regra está prevista no Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), artigo 235, parágrafo único.

Ainda de acordo com a norma, quem desobedecer à expedição do salvo-conduto poderá sofrer pena de prisão de até cinco dias. A medida será válida para o período compreendido entre 72 horas antes até 48 horas depois do pleito. Nestas Eleições, o primeiro turno está marcado para este domingo (2), das 8h às 17h (horário local).

Conforme explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, o salvo-conduto é uma garantia à liberdade do eleitor, para que ele não sofra nenhum tipo de intervenção ou de coação indevida nas vésperas da eleição e que, eventualmente, possa comprometer o seu comparecimento no dia da votação.

“Essa é uma regra do Código [Eleitoral] de 1965, mas que já encontrava previsão anterior, em períodos em que a democracia não era tão presente como é hoje em dia no Brasil. Então, era uma garantia para que os eleitores não sofressem nenhuma medida que pudesse, de certa forma, coagi-los ou ameaçá-los com o intuito de atingir a liberdade do voto”, destaca.

O aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito na loja Apple Store. Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.

O “Onde Votar” traz o endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases nacionais da Justiça Eleitoral. O App também deve estar disponível para download na loja Google Play ainda nesta quinta-feira (29).

Para as Eleições Municipais 2016, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar, ao todo, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS). Além do App “Onde Votar”, já estão disponíveis os seguintes aplicativos: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas, Pardal, Resultados, Boletim na Mão e Eleições 2016.

As eleições de 2016 eram para ser marcadas pelas novas regras eleitorais, como a proibição das doações empresariais e o menor tempo de campanha. Mas será lembrada pela violência. Desde agosto, quando começou oficialmente a disputa, ao menos 20 candidatos a prefeito e vereador foram assassinados em todo o país, de acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco.

Não estão incluídos nessa lista os pré-candidatos, que não tiveram tempo sequer para registrar suas candidaturas, no início do mês passado. Os crimes foram cometidos de diversas maneiras e alcançam as cinco regiões do Brasil. A maioria foi praticada por disparos de arma de fogo (confira abaixo um resumo de cada caso).

Mas também houve candidato morto por  objetos cortantes, como faca e chave de fenda. Muitos dos candidatos mortos não tinham experiência de mandato em cargos eletivos e tentavam se eleger pela primeira vez.

As motivações também divergem e não se restringem ao pano de fundo da política. Em vários casos a principal linha de investigação é de crimes atrelados a rixas, vinganças pessoais e atuação de milícias e narcotraficantes. Em comum entre eles, a dificuldade das polícias em chegar até os criminosos. Alguns dos casos ainda patinam na apuração, o que não chega a ser uma novidade em um país onde de 5% a 8% dos crimes resultam em punição dos assassinos, segundo estimativas de estudiosos do assunto.

O estado com o maior número de homicídios entre candidatos é o Rio de Janeiro, com cinco ocorrências – duas delas apenas esta semana. Também foram registrados assassinatos em outros 11 estados. Três casos ocorreram na Bahia e dois em São Paulo e no Ceará. Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins tiveram um candidato morto por atos de violência. Entre as vítimas, seis eram do PSDB e duas do PMDB, do PTB e do PRB. PCdoB, PDT, PEN, PMB, PP, PSB, PSL e PTC também perderam candidatos assassinados.

Por não haver registros das eleições passadas, não é possível afirmar se esta é a eleição mais violenta realizada no país. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não dispõe de informações sobre a causa da morte dos mais de 100 candidatos que faleceram desde que registraram a candidatura, em agosto. O Congresso em Foco cruzou a relação dos concorrentes que morreram durante a campanha com o noticiário local. Ou seja, não está descartada a possibilidade de a relação dos assassinados ser ainda maior.

Na manhã desta quinta-feira (29), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizaram o envio de Força Federal para mais 21 municípios para garantir a segurança das eleições de domingo (2). Até o momento, o TSE já deferiu a atuação da Força Federal em 307 localidades, de 298 municípios em 12 estados.

Os pedidos atendidos nesta quinta-feira foram para Fonte Boa (AM), Atalaia do Norte (AM), Mata Grande (AL), Santo Antonio do Içá (AM), Tanque d’Arca (AL), Apani (AL), Inhapi (AL), Tonantins (AM), Lábria (AM), Aparecida (PB), Lastro (PB), Marisópolis (PB), Nazarezinho (PB), São Francisco da Lagoa Tapada (PB), Santa Cruz (PB), Veirópolis (PB), Campina Grande (PB), Esperança (PB), Souza (PB), Pombal (PB), Pontaporã (MS).

A atuação da Força Federal é autorizada pelo TSE, a partir dos pedidos que chegam por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por diversos motivos. No caso da Paraíba, no município de Pombal (PB), por exemplo, a ministra Rosa Weber, que foi a relatora do pedido, ressaltou que examinou o pedido com base no relatório do setor de inteligência da Polícia Civil do estado, que informou sobre “a possibilidade real de ação criminosa de bando fortemente armado com vista a comprometer a segurança do pleito”.

As 307 localidades estão em 12 estados: Acre, Amazonas, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. Na noite desta quinta-feira, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio aprovaram, ad referendum do Plenário, o envio de tropas da Força Federal para outros nove municípios: Tabatinga e Beruri, no Amazonas; São Luiz, São José de Ribamar, Vitorino Freire, Santa Inês, São Domingos do Maranhão, Paço do Luminar e Raposa, no Maranhão. No total, o TSE aprovou o envio da Força Federal para 316 localidades de 307 municípios em 12 estados.

Dos 475.351 candidatos aptos a disputar as eleições municipais deste ano, apenas 0,34%, são indígenas – é a etnia com o menor número de candidaturas. Pouco mais de 1.600 candidatos buscam chegar ao poder nas câmaras municipais e prefeituras. Deste total, 28 disputam o cargo de prefeito, 57 concorrem a vice-prefeito e 1.519 a vereador.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos indígenas se concentram principalmente em estados da região Norte, Centro-Oeste e Nordeste. O estado do Amazonas lidera com 339 nomes, seguido pelo Mato Grosso do Sul com 177, Roraima com 118, Pernambuco com 95 e Minas Gerais com 82. Hoje não há representantes dos indígenas no Congresso Nacional.

Os candidatos indígenas se distribuem por várias legendas. As que concentram o maior número de concorrentes são: PT (173), PMDB (98), PSB (81) e PSDB (80). O PDT, partido de Mario Juruna, da etnia Xavante e eleito em 1982, –  terá 75 candidatos que se declaram índios nestas eleições.

Entre os que se identificam como indígenas nas eleições desde ano, a maioria é do sexo masculino. Eles correspondem a 72,38% do grupo, enquanto as mulheres indígenas representam apenas 27,62%. A maioria dos candidatos têm entre 40 e 44 anos (19%) e 35 a 39 anos (18%), respectivamente.

Entre os candidatos indígenas, a maioria (34%) tem ensino médio completo, seguido por aqueles com ensino fundamental incompleto (18%) e ensino superior completo (17%).

A onda de violência nas eleições deste ano preocupa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que falou sobre o assunto durante a sessão plenária desta quinta-feira (29) e também em entrevista. “Estamos em contato estreito com o Ministério da Justiça e também já pedimos que a Polícia Federal atue, tal como prevê a lei, na investigação desses fatos, que claro repercutem e podem afetar o pleito”, afirmou.

Gilmar Mendes disse que o TSE tem feito sua parte, ao dar rápido encaminhamento aos pedidos de reforço de segurança nos estados por meio da requisição de Forças Federais. “Estamos atendendo aos pedidos de Força Federal para que a eleição transcorra num quadro de tranquilidade e paz”, disse o presidente do TSE, referindo-se aos 307 municípios de 12 estados que receberão as tropas até o momento.
O ministro afirmou que o assassinato do candidato a prefeito em Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB), tem contornos de atentado, numa região que até então não tinha histórico de violência. “Estamos aguardando as investigações desse episódio chocante e deplorável por todos os títulos”, afirmou o ministro.

Já com relação aos assassinatos ocorridos na região metropolitana do Rio de Janeiro, o ministro afirmou que a maioria dos casos parece ter ligação com disputas ligadas ao crime organizado (milícias e narcotráfico). O ministro afirmou que as evidências de que o crime organizado esteja participando do processo eleitoral é algo delicado, que merece a devida atenção das autoridades, na medida em que a Justiça Eleitoral tem campo de atuação restrito.

“A última coisa que podemos desejar é a presença do crime organizado no sistema político. Certamente a polícia e os órgãos de inteligência têm que dar atenção a isso. Não é possível a Justiça Eleitoral simplesmente impedir que essas pessoas se candidatem se elas não forem atingidas por lei de inelegibilidades ou não estiverem respondendo a um processo que possa levar à eventual impugnação”, salientou o ministro Gilmar Mendes, destacando também o papel da imprensa no enfrentamento desse grave problema