Todas as pautas previstas para serem votadas pelo Congresso nesta terça-feira (20) ficaram para depois das eleições municipais, em uma nova sessão conjunta de deputados e senadores a ser convocada. Entre os itens a serem analisados estavam vetos presidenciais e o término da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) para 2017.

O mesmo aconteceu com as pautas previstas apenas para a Câmara. A partir de 3 de outubro, os deputados devem apreciar propostas como a que limita os gastos de governos (PEC 241/16) e a que libera a Petrobras de participar obrigatoriamente da exploração do pré-sal (PL 4567/16). Projetos como os que tratam da venda de dívida ativa (PLP 181/15 e PL 3337/15) e o que reformula o ensino médio (PL 6840/13) também devem entrar na fila de votação.

Falta de quórum

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso para análise e deliberação de vetos presidenciais
Sessão do Congresso desta terça não atingiu o quórum necessário para votações
O baixo comparecimento de deputados e senadores inviabilizou as votações nesta terça-feira. A primeira sessão do dia foi a do Congresso, no final da manhã.

Na pauta, estavam vetos presidenciais, liberação de recursos para vários órgãos públicos federais e a votação de destaques à LDO. Esta proposta traz regras para a elaboração do orçamento do ano que vem. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ficaram faltando três pontos a serem analisados: um trata das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os outros dois pedem que verbas da ciência e tecnologia não possam ser cortadas.

A sessão do Congresso não atingiu hoje o número necessário para votação – 257 deputados e 41 senadores. Um dos motivos era que estava acontecendo, ao mesmo tempo, uma outra sessão no Senado. Mas também vários deputados não marcaram presença em protesto contra a tentativa de votação ontem à noite, na Câmara, e sem a anuência de todos os líderes, de uma proposta (PL 1210/07) que muda regras eleitorais e que, segundo diversos parlamentares, poderia anistiar quem usou caixa dois em campanhas eleitorais.

Um dos que reclamaram foi o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dizendo que esse tipo de confusão tem de ser evitada. “Pedimos apenas que a sessão respeite a pauta discutida pelo Colégio de Líderes”, destacou.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) lamentou que propostas importantes para a sociedade, como a LDO, acabaram não sendo votadas nesta semana. “Perdemos uma bela oportunidade de concluir uma etapa importante do orçamento”, ressaltou

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérica.

A medida consta do Projeto de Lei 3249/00, do ex-deputado Dr. Hélio, que inicialmente propunha a medida apenas para a rede pública e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), entendeu que seria inconstitucional criar uma obrigação apenas para um grupo de médicos, e estendeu a medida a todos. “Entendemos que a obrigação deve ser feita a todos os médicos vinculados à rede hospitalar pública ou particular, a fim de que a lei, de modo isonômico, confira esse direito a todos os usuários dos serviços de saúde no Brasil”, disse.

Marca
A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.

Apesar das mudanças para corrigir medidas, o projeto aprovado segue o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para revisão dos senadores.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3249/2000
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcia Becker

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Mais de 39 milhões de eleitores estão aptos a serem identificados pela biometria nas Eleições municipais de outubro. Esse universo atinge exatamente 39.386.638 eleitores em 2.380 municípios do país. Do total de 5.568 municípios que terão eleições em outubro, 3.188 cidades terão votação sem biometria, 1.540 terão identificação totalmente biométrica e 840 farão a chamada eleição híbrida.

A eleição híbrida ocorre nas cidades nas quais o cadastramento biométrico ainda não é obrigatório. A verificação das impressões digitais no dia da eleição ocorrerá apenas para eleitores que já possuem dados coletados, enquanto que, para os demais, a identificação será feita da forma usual.

Todo o sistema biométrico é preparado para reconhecer, verificar ou identificar uma pessoa que foi previamente cadastrada. Para o reconhecimento individual, são coletados dados biométricos por meio de sensores que os colocam em formato digital. Quanto melhor a qualidade do sensor, melhor será o reconhecimento alcançado. No caso do cadastramento feito pela Justiça Eleitoral, os dados são coletados por um scanner de alta definição.

Até o momento, segundo dados de agosto, 48.264.153 eleitores já estão cadastrados biometricamente em todo o país. Deste total, 46.305.957 são dos 5.568 municípios onde haverá eleição este ano. Os outros 1.958.196 não participarão do pleito de 2016, uma vez que são eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha e os que votam no exterior.

Biometria na Justiça Eleitoral

A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, tornando praticamente inviável a tentativa de fraudar a identificação do votante. O leitor biométrico confirma a identidade de cada pessoa por meio de impressões digitais únicas, armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral.

O Programa de Identificação Biométrica do Eleitor foi lançado com sucesso em três cidades de três estados diferentes, com foco nas eleições municipais de 2008. Naquele pleito, os pouco mais de 40 mil eleitores de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC) foram identificados biometricamente.
Nas eleições gerais de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores de 60 cidades de 23 estados participaram das eleições gerais após a identificação de suas impressões digitais. No pleito municipal de 2012, a tecnologia alcançou mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios de 24 estados.

Já nas eleições gerais de 2014, foram identificados pela biometria mais de 21 milhões de eleitores de todos os estados e do Distrito Federal, incluindo 15 capitais.

O recadastramento biométrico é gratuito e obrigatório a todos os eleitores, inclusive para aqueles cujo voto é facultativo, ou seja, para os analfabetos e para os quem têm de 16 a 17 anos ou mais de 70 anos e que desejem votar.
O eleitor que não se recadastrar terá o título cancelado e poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições, além de ter dificuldades para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial e obtenção de certidão de quitação eleitoral, entre outros.

Para se recadastrar, basta que o eleitor compareça ao cartório eleitoral em que está inscrito portando documento oficial com foto (com exceção do passaporte), título eleitoral e comprovante de residência.

Agora réu da Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula disse nesta terça-feira (20) estar “triste” com a decisão do juiz Sérgio Moro de acatar denúncia formulada por membros do Ministério Público Federal.

Para o petista, trata-se de uma “mentira” contada pelos investigadores em “grande show de pirotecnia” – referência à apresentação encabeçada pelo procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa que investiga o esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras; na ocasião, Lula foi classificado como “grande general do petrolão”, mas a postura de Dallagnol e seus colegas foi criticada e acabou virando piada na internet.

“Obviamente que eu estou triste, porque fiquei sabendo agora que o juiz Moro aceitou a denúncia contra mim. Mesmo a denúncia sendo uma farsa, uma grande mentira contada, um grande show de pirotecnia nesse país”, disse o petista, rodeado por apoiadores em São Paulo.

Moro acatou denúncia do MPF menos de uma semana depois da apresentação

O juiz Sérgio Moro aceitou neste terça-feira (20) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, Lula se torna réu e será julgado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.