Author Archives: Wagner Gil

TSE toma medidas para garantir doações eleitorais por meio de cartão de crédito

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda com vistas a garantir a possibilidade de doações eleitorais por meio de cartão de crédito, em cumprimento ao que diz a Resolução do Tribunal nº 23.463/2015.

Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, comunicou aos demais ministros sobre o empenho do Tribunal para assegurar a realização dessas transações nas Eleições Municipais de 2016. “Nós estamos experimentando uma pequena crise, diante de pedidos dos partidos políticos para que obtenham autorização para receber doações via cartões. E nós estamos insistindo para que o Banco Central regulamente e encoraje [as instituições] a cumprirem o que está também na nossa resolução. Estamos tendo, nesse momento, alguma dificuldade com as empresas de cartão, que alegam razões técnicas e também de outra ordem para resistir. Por isso, nós estamos insistindo. Estamos tomando providências junto ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda e às próprias entidades representativas desses cartões”, informou o presidente do TSE.

A questão foi levada, inicialmente, à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que imediatamente a encaminhou à Presidência do TSE. Na opinião do ministro Gilmar Mendes, o tema assumiu uma “relevância ímpar”. “Nós temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, alertou o presidente da Corte, destacando que, nestas eleições, apenas serão permitidas doações eleitorais efetuadas por pessoas físicas.

Para o ministro Henrique Neves, pela relevância do tema, a situação pode ser considerada “gravíssima”. “Algumas administradoras teriam, inclusive, definido que não permitiriam a utilização do cartão de crédito nas eleições, muito menos a sua utilização na internet. As empresas responsáveis pelos cartões de crédito fazem parte do sistema financeiro, que serve aos interesses da coletividade. A Lei Eleitoral permite e, logo, se ela permite, ela determina que o Tribunal garanta os meios para que o candidato possa utilizar o cartão de crédito para sua utilização para as doações eleitorais”, destacou o ministro.

O artigo 20 da Resolução nº 23.463 do TSE estabelece que, para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, devendo ser observados os seguintes requisitos: identificação do doador pelo nome e pelo CPF; emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador; e utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito.

Segundo a norma, as doações por meio de cartão de crédito ou de débito somente serão admitidas quando realizadas pelo titular do cartão. Além disso, eventuais estornos, desistências ou não confirmação da despesa do cartão serão informados pela administradora ao beneficiário e à Justiça Eleitoral.

Encontro Pedagógico para formadores da Guarda Municipal acontece em Gravatá

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A Prefeitura de Gravatá, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS/PE), oferece o curso de formação para todos os agentes da Guarda Municipal de Gravatá. Dividido em duas modalidades com aulas presenciais e à distância, o curso que iniciou na última segunda-feira (29), segue até dezembro deste ano.

Na manhã desta quarta-feira (31), o gestor de Gravatá, Mário Cavalcanti, deu as boas-vindas aos militares que irão ministrar as aulas do curso de formação da Guarda Municipal de Gravatá. Na ocasião, estiveram presentes o coronel da Polícia Militar, Félix Nascimento, que também é secretário de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura de Gravatá, os tenentes-coronel da PM, Silvestre Dantas (5ª CIPM), Fabio Rosendo, e o gestor de Capacitação da SDS/PE, coronel Fernando Correia.

“Agradecemos a presença de todos vocês e, em especial ao Governo do Estado, que possibilitou e disponibilizou a equipe da SDS para ministrar esse curso que é muito importante para a melhoria do trabalho da nossa Guarda Municipal. Tenho certeza que com a formação vamos oferecer condições para os agentes realizarem um trabalho com segurança e ainda mais qualidade”, destacou Cavalcanti.

O curso é realizado pela Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) da SDS/PE e irá contemplar todos os agentes da Guarda Municipal. Dividido em três turmas de 25 pessoas, na formação serão abordados os seguintes temas: Guarda Comunitária e cidadania, fundamentos jurídicos da GM, primeiros socorros, Sistema Único de Segurança Pública e Violência e Segurança Pública.

A Guarda Municipal de Gravatá foi fundada em dezembro de 2008 e, hoje, conta com o efetivo de 76 agentes que trabalham na função de segurança patrimonial e na educação no trânsito.

Cras recebe palestra sobre empreendedorismo

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Com o intuito de estimular o empreendedorismo entre os garanhuenses, a Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), realizou uma palestra na tarde dessa terça-feira (30), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Várzea. No mês passado, foi realizado um curso de panificação nesse CRAS. Devido a essa aprendizagem, os participantes foram estimulados a abrir o seu próprio negócio e diante disso, um especialista do Sebrae ministrou a palestra sobre como executar e tornar um negócio lucrativo.

A cada mês, é promovida, no centro, uma reunião do Programa de Atenção Integral à Família (Paif), sobre temas específicos. “É de fundamental importância promover cursos profissionalizantes com intuito de incluí-los no mercado de trabalho atual, através da descoberta de potencialidades e assim terem a oportunidade de ser financeiramente independentes. Um dos objetivos do Paif é justamente trabalhar a autonomia da família, para que ela não se torne dependente dos benefícios de transferência de renda”, afirmou a assistente social, Teresa Fernandes.

Além das orientações sobre a abertura de uma microempresa, a palestra abordou questões voltadas aos direitos previdenciários. “Na minha experiência foi ótimo. Eu aprendi muitas coisas aqui. E agora pretendo dar continuidade ao que já aprendi, ir pra frente e abrir um negócio pra mim. Eu sempre gostei de fazer massas, bolos, pasteis. Como tenho quatro filhos, não estou podendo trabalhar fora de casa e essa seria uma forma de conciliar isso. Abrir o meu negócio será muito bom, pois eu poderei dar coisas melhores aos meus filhos, me valorizar mais, poderei viver melhor com eles”, afirmou a garanhuense Elisabeth da Silva, de 45 anos de idade.

Leva – Usuários devem ficar atentos ao procedimento de segunda via do cartão

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Os usuários dos cartões Leva devem ficar atentos à documentação e procedimentos necessários no momento da solicitação de segunda via do cartão.  Entre os meses de junho e julho deste ano, foram realizadas mais de 600 novas solicitações de 2º via do cartão Leva. A procura por uma nova via, ocorre por motivos de roubo, mau uso e/ou perda do mesmo.

Para cada tipo de cartão e situação, o usuário deve saber que:

Cartão Idoso/ Especial

A segunda via do cartão (perda, roubo ou quebra) deve ser feita presencialmente no atendimento do Leva, no Shopping Difusora, apresentando um documento com foto e os motivos da nova via do cartão.

Cartão Servidor/ Estudante / Comum

Em caso de perda, roubou ou quebra, é preciso fazer a solicitação/bloqueio através do site cartaleva.com.br, no link FALE CONOSCO, informando CPF e nome completo e/ou por telefone através do 2103.4350 ou presencial (ponto de atendimento no Shopping Difusora). O saldo contido no cartão é transferido para a nova via em até 24h.

Cartão Vale Transporte

A solicitação da segunda via (perda, roubo ou quebra) deve ser feita através da empresa na qual o funcionário pertence, pelo e-mail cadastro@aetpc.com.br. A empresa irá comunicar ao atendimento do Leva, explicando os motivos e para quem será a nova via (informando o número do cartão e nome completo do trabalhador).

Outras informações podem ser encontradas no site do cartaoleva.com.br ou na pagina da AETPC no facebook. O atendimento do leva funciona de segunda a sexta das 8h às 18h e aos sábados das 10h ás 14h, no 3º piso do Shopping Difusora (Av. Agamenon Magalhães).

Novas regras para emplacamento das cinquentinhas

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A Secretaria Estadual das cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estabeleceu, a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores (abaixo de 50cc) fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo.

De agora em diante, o registro e emplacamento desses veículos fabricados antes de 31/07/2015 e que não tem cadastro será iniciado com uma vistoria eletrônica realizada no DETRAN-PE (conforme agendamento no site www.detran.pe.gov.br). Em seguida, o proprietário deverá requerer ao órgão a realização desse cadastro na BIN e após receber essa autorização deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN), através de empresa credenciada e posteriormente fazer o processo de emplacamento.

“Com essas medidas vamos incluir todos esses veículos que antes estavam impedidos de se regularizarem junto ao DETRAN por causa de terceiros. Dessa forma, vamos conseguir ter um maior controle e gerência, dando tanto mais segurança para os proprietários, quanto para o órgão”, defendeu Ribeiro.

Estiveram presentes os Diretores Geral e de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, respectivamente, Sebastião Marinho e Sérgio Lins; o Comandante do BBTran, Cel. Raul; o Coordenador da Operação Lei Seca, Cel. Luciano; o Secretário de Segurança Cidadã e Mobilidade de Camaragibe, Cel. Luiz Meira; e o Secretário de Trânsito e Transporte de Olinda, Oswaldo Lima.

Prazo final – Os veículos ciclomotores terão até o dia 01/11/2016 para circular visando a regularização junto ao órgão. Após esse prazo, todos que não fizerem o procedimento ficarão sujeitos a multas e apreensão. Já o prazo para cadastro na BIN vai até 17/10/2017 e após essa data, os que não realizaram os procedimentos terão os veículos revertidos apreendidos e revertidos para sucata.

Em pronunciamento na TV, Temer defende reformas

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Do UOL

Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, transmitido na noite desta quarta-feira (31), o presidente Michel Temer defendeu a “necessidade” das reformas trabalhista e da Previdência. Em sua fala de cinco minutos ao país, o presidente disse que é hora de unir o país e “colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos”. Segundo ele, o impeachment de Dilma Rousseff, que o levou ao cargo, veio “após decisão democrática do Congresso Nacional”.

“Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados”, afirmou. Temer sobre uma das propostas mais controversas de seu governo. “Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos,” declarou sobre a questão trabalhista, que é um outro tema que enfrenta resistências no Congresso Nacional.

Michel Temer disse que um dos alicerces de seu governo é a ampliação de programas sociais — apesar de afirmar, no mesmo discurso, que está diminuindo os gastos do governo. Os outros alicerces, segundo o presidente são eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica e “a pacificação do país”.

Duas horas após tomar posse de forma efetiva como presidente da República, Michel Temer transmitiu interinamente o cargo ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer viajou à China onde participará da reunião de cúpula do G-20 e só deve retornar ao país no dia 6 de setembro. A cerimônia aconteceu na Base Aérea de Brasília.

Pouco antes de viajar, Temer se reuniu com integrantes de seu ministério no Palácio do Planalto. Em sua primeira fala após assumir em definitivo a presidência, Michel Temer afirmou que se deve rebater à acusação que seu governo é formado “por golpistas”.

Leia na íntegra o discurso do presidente Michel Temer:

Boa noite a todos!

Assumo a Presidência do Brasil, após decisão democrática e transparente do congresso nacional. O momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil.

A incerteza chegou ao fim. É hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos. Esta é a nossa bandeira. Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica:  são quase 12 milhões de desempregados e mais de 170 bilhões de déficit nas contas públicas.

Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o brasil nos trilhos. Sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.

O governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas. Por isso, uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. Encaminhamos ao congresso uma proposta de emenda constitucional com teto para as despesas públicas. Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada.

Reduzimos o número de ministérios. Demos fim a milhares de cargos de confiança. Estamos diminuindo os gastos do governo.

Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens.

O caminho que temos pela frente é desafiador. Conforta nos saber que o pior já passou. Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país.

Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade política e segurança jurídica.

Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos. O estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura.

Já ampliamos os programas sociais. Aumentamos o valor do bolsa família. O “Minha casa Minha vida” foi revitalizado. Ainda na área de habitação, dobramos o valor do financiamento para a classe média. Decidimos concluir mais de mil e quinhentas obras federais que encontramos inacabadas.

O Brasil é um país extraordinário. Possuímos recursos naturais em abundância. Um agronegócio exuberante que não conhece crises. Trabalhamos muito. Somos pessoas dispostas a acordar cedo e dormir tarde em busca de nosso sonho. Temos espírito empreendedor, dos micros empresários aos grandes industriais.

Agora mesmo, demos ao mundo uma demonstração de nossa capacidade de fazer bem feito. Os jogos olímpicos resgataram nossa autoestima diante do mundo. Bilhões de pessoas, ao redor do planeta, testemunharam e aplaudiram nossa organização e entusiasmo com o que o Brasil promoveu o maior e mais importante evento esportivo da terra.

E teremos daqui a pouco as Paralimpíadas que certamente terão o mesmo sucesso.

Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado. Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. Um país que dá orgulho aos seus cidadãos.

Reitero meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei também a independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.

Despeço-me lembrando que ordem e progresso sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um brasil muito melhor. Podem acreditar:

Quando o Brasil quer, o Brasil muda.

Justiça Eleitoral investe em tecnologia para garantir segurança da eleição e sigilo do voto

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No dia 2 de outubro, cerca de 144 milhões de brasileiros deverão ir às urnas para votar nas Eleições Municipais de 2016. Para que a votação e a apuração dos resultados sejam feitas de forma segura e confiável, a Justiça Eleitoral lança mão do uso da tecnologia, utilizando as urnas eletrônicas há 20 anos nos pleitos oficiais do país. Além disso, desde 2008, o Tribunal Superior Eleitoral tem utilizado a biometria para conferir ainda mais segurança ao processo eleitoral no Brasil, especificamente no que se refere à identificação do eleitor no dia da eleição. Conheça a seguir um pouco mais a respeito da urna eletrônica e da biometria:

Urna eletrônica

Utilizada pela primeira vez nas eleições brasileiras em 1996, a urna eletrônica é motivo de orgulho para o país, por garantir a segurança da votação. A Justiça Eleitoral disponibiliza diversos mecanismos para que o eleitor ou entidades da sociedade civil possam verificar o perfeito funcionamento do sistema, bem como utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade e a autenticidade dos programas de computador e o sigilo do voto.

A urna somente grava a indicação e o voto do eleitor. Por meio de embaralhamento interno das informações que são digitadas na urna e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, em respeito à Constituição Federal brasileira, que determina o sigilo do voto.

Porém, por ser composta de hardware e software, a urna eletrônica precisa estar em constante aperfeiçoamento, uma vez que os mecanismos fraudulentos estão a todo tempo sendo atualizados. Pensando nisso o TSE, antes das eleições, põe à prova todos os mecanismos da urna no evento chamado Testes Públicos de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Nas três edições do evento, nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito.

Além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público da União (MPU), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também pelo próprio eleitor.
Um dos processos que busca demonstrar a credibilidade da urna e que pode ser acompanhado pelo eleitor é a votação paralela. Feita no dia da eleição, em cerimônia pública, urnas eletrônicas sorteadas pelos TREs na véspera são submetidas à votação, nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos que são depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, sendo todas essas ações registradas em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação oficial, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o Boletim de Urna (BU).

O Boletim de Urna, documento público, reflete o que foi digitado pelo eleitor na urna eletrônica. Ao final da votação, cópias do Boletim da Urna são impressas, afixadas na seção eleitoral e disponibilizadas aos representantes dos partidos. O resultado de cada BU pode ser facilmente confrontado com aquele publicado pelo TSE na internet, seja pela conferência do resultado de cada seção eleitoral, seja pela conferência do resultado da totalização final. Esse é um procedimento amplamente realizado pelos partidos políticos e coligações há muito tempo e que também pode ser feito pelo eleitor.

Biometria

Um dos principais objetivos do uso da biometria nas eleições é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando inviável a fraude no procedimento de votação. Por isso, o TSE continua investindo na tecnologia da biometria para a identificação dos eleitores, que passa a ser por meio das impressões digitais.
Para esse reconhecimento individual, são coletados dados biométricos por meio de sensores que os colocam em formato digital. Quanto melhor a qualidade do sensor, melhor será o reconhecimento alcançado. No caso do cadastramento que está sendo efetuado pela Justiça Eleitoral, os dados são coletados por um scanner de alta definição facilitando todo o processo de reconhecimento eletrônico do cidadão. É importante lembrar que uma única digital só pode ser utilizada para reconhecer uma única pessoa.
#Confirma

O programa #Confirma desta semana busca contar ao eleitor todos os detalhes sobre a segurança do voto, urna eletrônica e biometria. Esta edição também mostra como é a fabricação das urnas, como elas são distribuídas em todo o Brasil e como os funcionários da Justiça Eleitoral se mobilizam para que tudo esteja pronto no dia da votação.

A edição inédita do #Confirma vai ao ar sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. O programa também pode ser visto nas reprises (domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30 e sábado, às 4h30) e também na internet.

Armando quer mesmo empenho na votação das reformas

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Aprovado o afastamento de Dilma Rousseff, contra o qual foi um dos 20 votos vencidos, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) declarou nesta quarta, 31 esperar que o Congresso Nacional se debruce doravante sobre as reformas econômicas “com a mesma energia que dedicou ao processo de impeachment”.

“O impeachment é um episódio passado. É hora, a partir de agora, de pensarmos no país, que está enredado numa grave crise econômica. ”, declarou ele, após a votação.

O senador pernambucano disse ser essencial o Congresso aprovar medidas de controle efetivo dos gastos públicos e as bases de um novo regime fiscal, que assegure o equilíbrio das contas públicas mesmo em épocas de turbulência econômica, como a atual. Segundo ele, o Congresso deve, ao mesmo tempo, votar medidas que incentivem os investimentos em infraestrutura, ampliem as exportações e estimulem a produtividade da economia.

Armando enfatizou que a aprovação do impeachment foi “um grave precedente”, que pode “se banalizar”. Na sua opinião, configurou-se “ uma ruptura institucional que pode desestabilizar o sistema político brasileiro, uma nódoa no regime democrático”.

De acordo com o senador petebista, a decisão do Senado de, mesmo cassando o mandato presidencial, permitir a Dilma Rousseff exercer funções e cargos públicos, “foi uma forma de aplacar a consciência daqueles que não se sentiram confortáveis em cometer a violência completa” contra a ex-presidente da República.

Marina: Acordão para manter direitos visa Cunha

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Da Folha de São Paulo

A ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) interpretou a decisão do Senado de manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como um “acordão” que beneficiará políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

“Provavelmente, o beneficiado será, em seguida, já, o ex-presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ). Quando digo que PT e PMDB são faces da mesma moeda, irmãos siameses, está provado”, afirmou Marina, que foi candidata à Presidência em 2014.

Ela afirmou que a gestão do peemedebista “aprofunda os retrocessos” iniciados no primeiro governo Dilma e que o “caminho certo” é a cassação da chapa de ambos e a convocação de novas eleições.

Folha – Qual foi a sua sensação ao ver a votação?

Marina Silva – Vejo com tristeza e, ao mesmo tempo, tenho a clareza de que houve, sim, crime de responsabilidade. Impeachment não é golpe. A própria presidente se defender na sessão legitimando o processo até o fim, a sessão presidida pelo presidente do Supremo, tudo isso é uma demonstração de que não é golpe. O processo alcança a finalidade da formalidade legal, mas não alcançará a finalidade, porque o PT e o PMDB são faces da mesma moeda e provaram isso com o acordão feito para assegurar os direitos de ocupar função pública, tanto para a presidente Dilma, quanto para os que estão na fila dos dois partidos que promoveram tudo o que está aí que podem se tornar inelegíveis pela lei. Provavelmente, o beneficiado será em seguida já o ex-presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ). Quando eu digo que são faces da mesma moeda, são irmãos siameses, está provado.

A senhora defende a cassação da chapa Dilma-Temer e a convocação de nova eleição. Essa hipótese ficou mais distante?

Acho que a gente não deve abrir mão do que é certo em nome do que é mais fácil. O que é certo é o processo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porque alcança a formalidade e a finalidade de passar o Brasil a limpo.

A Rede acirrará a oposição ao governo Temer?

A Rede é um partido independente, com uma outra lógica da dos partidos atuais. Fomos independentes no governo Dilma, teria tudo para terem nos caracterizado como oposição, mas não temos a lógica dessa polarização perversa que faz oposição por oposição ou é situação por ser situação. Éramos independentes no governo da presidente Dilma. Continuaremos independentes no governo do seu ex-vice-presidente Temer.

Dilma falou em machismo e misoginia em seu pronunciamento. Embora não veja golpe, a senhora concorda que haja elementos nesse sentido?

Acho que a presidente Dilma está fazendo a narrativa dela. Temos de nos ater aos fatos. Houve crime de responsabilidade e seu julgamento foi por crime de responsabilidade. Poderia ter sido mais amplo se o PMDB e a oposição juntamente com o Cunha não tivessem tirado do processo as graves denúncias de corrupção que envolvem a chapa Dilma-Temer. Faço política há mais de 30 anos e sei que existe discriminação, machismo e uma série de coisas, mas nunca me vitimizei quando as posições a mim contrárias são por diferenças políticas.

Dilma se vitimiza com essa narrativa?

Não quero entrar no detalhe. Vou falar o que eu penso a respeito do que foi o objeto de julgamento da mobilização da sociedade brasileira e que se materializou no crime de responsabilidade.

Movimentos criticam Temer pela falta de diversidade em seu governo. Isso a preocupa?

Me preocupa todo e qualquer tipo de retrocesso que se iniciaram no primeiro governo da presidente Dilma, o governo que menos assentou trabalhadores rurais, que menos demarcou terras indígenas, que regularizou mais de 40 milhões de hectares de florestas desmatadas ilegalmente, que começou a mudar o Código Florestal para o desmatamento voltar a crescer. Quem colocou o Temer na linha sucessória da Presidência da República foi a aliança entre PT e PMDB. Existem retrocessos e não são poucos e estão sendo aprofundados. Quem contribuiu para isso foi quem fez alianças com eles.

O processo terá que efeito sobre a população?

A população está pagando um preço altíssimo e mais de 60% quer novas eleições. Não imagino que a sociedade vá desistir do caminho certo, porque sabe que nem Dilma nem Temer tem condição de fazer a transição que o país precisa nesse momento. Não temos um cenário cor-de-rosa como foi vendido para a opinião pública em 2014 pela chapa Dilma-Temer. Temos um cenário de dificuldade, com milhões de desempregados, inflação alta, juros altos, temos um cenário de desesperança. Eu não torço pelo quanto pior, melhor. Sempre apostei no melhor para o país. Mas não consigo imaginar que a gente vá conseguir resolver como se fosse em um passe de mágica uma complexidade dessa magnitude e natureza, mas a política não é algo predeterminado.

Acredita em uma retomada na rotina política e econômica do país? Há clima para reformas?

Temos muitas dificuldades pela frente. Ainda que tenhamos uma equipe econômica tecnicamente competente, até hoje não a vi dialogar com os temas estratégicos para uma transição adequada para o século 21. Temos inúmeras dificuldades, inclusive a falta de aprendizagem de que essa sociedade é plural, tem mulheres, tem negros, índios, quilombolas, ribeirinhos, empresários, trabalhadores, juventude e movimentos sociais de todas as naturezas.

É um dia muito difícil, viu? Porque parece que os aprendizados estão sendo muito poucos. Lutei muito, desde 2010, para que a gente compreendesse que é melhor mudar, antes de ser mudado. Já que não se teve a compreensão de mudar, a história agora está nos mudando e eu espero em Deus que possa ser para que a gente pelo menos aprenda com os erros próprios, já que não fomos capazes de aprender com os erros do passado.

Após posse, Temer reage a Dilma: “golpista é você”

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Do UOL

O presidente Michel Temer, que assumiu o cargo na tarde desta quarta-feira (31) de forma efetiva, comanda neste momento a primeira reunião ministerial no Palácio do Planalto. Em fala aos ministros, aberta à imprensa, Temer rebateu as acusações de que seria “golpista”.

“E, no mais, contestar a partir de agora essa coisa de golpista. Dizer: golpista é você, que está contra a Constituição. Nós não propomos a ruptura constitucional, nós tivemos discrição absoluta. Jamais retrucamos palavras, imprecações em relação à nossa conduta”.

O presidente diz que foi de uma discrição absoluta, e, sem se referir à ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou que agora não levará ofensa para casa. “As coisas se definiram, e é preciso muita firmeza.”

Após o encontro, há a previsão da coletiva dos ministros da área econômica para detalhar o envio do Orçamento no Planalto. O tempo da participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na coletiva é incerto, já que ele embarcará com Temer na comitiva para a China.

O desejo do Planalto é que Temer embarque às 19 horas. Entretanto, com a possibilidade de atrasos, já foi prevista também uma nova possibilidade de voo às 21 horas.