O candidato a prefeito de Caruaru, Tony Gel (PMDB), apresentou nesta quarta-feira (17) em entrevista à TV Jornal, as propostas que compõem seu plano de governo a partir de 2017. Tony Gel vai criar o programa CASA CRECHE voltado para crianças de 0 a 4 anos, como forma de diminuir a demanda e beneficiar crianças dos bairros onde não possuam creches. Será firmado compromisso com o Ministério Público e a Vara da Infância da Criança e Juventude para que o projeto seja desenvolvido de forma emergencial.

Ao mesmo tempo, serão desenvolvidos projetos para apresentar ao Ministério da Educação visando a construção de novos CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil). “A mãe que hoje precisa trabalhar para ajudar nas despesas da casa, não pode esperar que o município desenvolva projetos com longos prazos para conclusão. Vamos implantar o programa emergencialmente para garantir vagas ao maior número possível para essas crianças”, garantiu.

Na área da saúde, Tony Gel vai propor ao Governo do Estado municipalizar o Hospital São Sebastião, hoje fechado, e torná-lo em clínica médica e com a realização de cirurgias eletivas. “Meu amigo e minha amiga que precisam de cirurgias, e encontram dificuldades, no meu governo isso será resolvido. Vamos reativar o São Sebastião. Eu já fiz e sei como fazer isso, e tenho como exemplos os três hospitais municipais atualmente em Caruaru”, afirmou.

Será criado ainda o programa MORAR BEM, que visa melhorar a estrutura física de imóveis de famílias de baixa renda, e ainda voltar com o programa MEDICAMENTO EM CASA, para atender às famílias com remédios gratuitos.

Na segurança, Tony Gel defende que o 4° Batalhão de Polícia Militar seja exclusivo para a cidade de Caruaru. E para reforçar a segurança da população da zona rural, serão criadas as patrulhas rurais. Outra meta é tornar a Destra e a Guarda Municipal, grandes auxiliares da Polícia Militar e implantar câmeras de segurança nos bairros da cidade.

Por fim, na educação, o candidato defende a implantação do PASSE LIVRE para estudantes da rede de ensino municipal urbano, como forma de garantir o acesso destes ao transporte público com mais facilidade no município

A presidente afastada Dilma Rousseff deve comparecer ao Senado para se defender no processo de impeachment. A data provável é 29 de agosto, conforme roteiro acertado por lideranças partidárias em reunião nesta quarta-feira (17) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Os trabalhos serão iniciados às 9h do dia 25 de agosto e não tem hora para terminar, conforme o ministro. A intenção dele é reservar os dias 25 e 26 para a oitiva das testemunhas. “Vamos trabalhar até esgotarmos as oitivas. Ingressaremos se necessário na madrugada de sexta para sábado porque elas [as testemunhas] estarão sendo mantidas isoladas, numa quarto de hotel à disposição dos senadores. Retomaremos no dia 29, segunda-feira, com a possível presença da presidente Dilma para perguntas”, explicou.

Protesto

Os aliados de Dilma no Senado não gostaram da sistemática. Eles defenderam uma pausa no fim de semana.”Tudo indica que vai entrar no sábado e domingo. Quem acha que vai acabar na quinta e na sexta está equivocado. Vamos entrar direto no sábado e domingo para ter o interrogatório na segunda feira”, explicou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Segundo ele, todos os senadores aliados da presidente vão perguntar, e eles não devem abrir mão das perguntas. Sobre a presença de Dilma no julgamento, Lindbergh acredita que será bom para a defesa. “O grande fato político é a vinda dela aqui. Ela é uma mulher forte que cresce na adversidade. Na nossa convicção, a verdade está do lado dela. Acho que ela vem e vai se sair muito bem”, disse.

Da Folha de São Paulo

Na manhã desta quarta-feira (17), Dilma procurou a Folha para comunicar sua decisão. “Será a manifestação de uma presidente que irá ao Senado e que está sendo julgada por um processo de impeachment sem crime de responsabilidade”, disse a presidente por telefone.

Questionada se não temia atitudes agressivas por parte de alguns senadores, respondeu: “Nunca tive medo disso. Aguentei tensões bem maiores na minha vida. É um exercício de democracia”. Dilma ficou particularmente incomodada com avaliações veiculadas na imprensa de que ela poderia não ir ao Senado por temer represálias.

Essas avaliações levavam em conta o fato de sua ida prever, além de discurso, perguntas por parte de seus julgadores.”Se eles quiserem que o Brasil veja um show do tipo de 17 de abril (data da votação do processo de impeachment na Câmara)…”, disse, deixando implícita a conclusão da frase.

A coluna Painel, da Folha, publicou nesta quarta que Dilma Rousseff dava sinais de que estaria disposta a fazer pessoalmente sua defesa no julgamento final do impeachment.

No PT, os incentivadores de seu comparecimento ao Senado diziam que a petista “cresce na adversidade”, lembrando que ela, quando ministra, “destruiu” o oposicionista José Agripino ao ser por ele confrontada em uma sessão. A data de seu comparecimento ainda não está definida.

Começou nesta terça-feira (16) o “XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional: O próximo pode ser você!”. O evento, promovido pelas comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, de Educação, e de Cultura terá duração de dois dias.

Nesse período, os debates poderão ser acompanhados pela internet e terão a participação de diferentes entidades, organizações e movimentos ativistas independentes da luta LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), além de parlamentares das Casas do Legislativo, que discutirão caminhos para garantir a igualdade de direitos.Os encontros serão realizados no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), coordenador-geral do evento, destacou ao Congresso em Foco que a função do seminário, acima de tudo, é envolver parlamentares na luta das reivindicações políticas da população LGBT a fim de achar maneiras para traduzir essas solicitações em propostas legislativas e ações públicas efetivas.

“O seminário vai tratar de algo que ficou frequente, comum e naturalizado no Brasil com o processo de polarização política: a prática da difamação, da violência simbólica à pessoa que pensa diferente de você. A partir de 2010 os sites de falsas notícias se multiplicaram. Os memes mentirosos estão cada vez mais frequentes, assim como o vazamento de vídeos íntimos. Esse clima geral afetou, principalmente, a comunidade LGBT. Toda essa agenda que é agenda de direitos humanos se viu disputada por meio da calúnia”, explicou o deputado.

Entidades municipalistas criticaram a medida provisória 729/16, que modifica regras de transferência de recursos da União para municípios e o Distrito Federal para financiar o atendimento da educação infantil. Representantes do governo federal defenderam a mudança em audiência pública, nesta terça-feira (16), da comissão mista que analisa a MP.

O texto estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para o Programa Brasil Carinhoso (Lei 12.722/12), que tem como objetivo expandir a quantidade de matrículas de crianças até 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, redefinindo valores e formas de repasse.

Pela MP, municípios e o Distrito Federal devem ampliar anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (16), resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016. Os cidadãos poderão, por meio da ferramenta, informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios.

Relator da minuta de resolução, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a finalidade do aplicativo para o pleito deste ano. “Esse é um software desenvolvido e aperfeiçoado por vários tribunais regionais eleitorais e tem como objetivo permitir que o cidadão participe do processo eleitoral, sobretudo, denunciando eventuais abusos. Isso já foi também acertado com o Ministério Público. Essas comunicações serão feitas ao Ministério Público, que as valorará e, naqueles casos em que entender pertinentes, dará seguimento, se for o caso”, disse o ministro.

O Pardal

O aplicativo será mais uma ferramenta que a Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano. Por exemplo, um cidadão que observar um outdoor de candidato (sendo a propaganda por meio de outdoors proibida pela legislação eleitoral) poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal, a evidência da irregularidade para o tribunal eleitoral e o MP em seu estado, que examinará a denúncia feita.

A solução Pardal foi desenvolvida em 2012, pelo TRE do Espírito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados. Agora, será ampliado para todo o país. Alguns TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela internet, através do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria.

As instituições financeiras são obrigadas a acatar, em até três dias úteis, a solicitação de abertura de conta bancária de qualquer candidato escolhido em convenção mesmo após o vencimento do prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ de campanha. A determinação consta da Resolução TSE n. 23.463/2015. Já para os partidos políticos, o prazo para a abertura das contas venceu no último dia quinze (15).

No entanto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tanto os candidatos quanto os partidos políticos estão tendo dificuldade para abrir as contas bancárias. Segundo o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, a legislação obriga as instituições financeiras a realizarem o procedimento, mesmo após vencido esse prazo.

“É imprescindível que os bancos acatem o pedido de abertura de conta bancária eleitoral de candidatos e partidos políticos visto que o registro da movimentação financeira é efetuado nas contas bancárias específicas de campanha. É o que determina a lei”, afirma.

As contas bancárias eleitorais de candidatos e partidos políticos podem ser abertas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil