O ministro da Saúde, Ricardo Barros, estará em Pernambuco nesta segunda-feira (04.07) para conhecer serviços de saúde de Caruaru, além de ter encontros com prefeitos e secretários municipais pernambucanos. O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participará da agenda, que terá início às 9h30, na capital do Agreste. 

Pela manhã, haverá visita ao Hospital Mestre Vitalino, que, em dois anos de funcionamento, já realizou mais de 30 mil atendimentos. A unidade, que teve um investimento de mais de R$ 100 milhões na sua construção e equipagem, é referência em clínica médica, pediatria, neurologia e oncologia para todo o Agreste pernambucano.

Em seguida, as autoridades irão à Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE), projeto do Governo Estadual que leva consultas com especialistas e exames ambulatoriais para a população. Inaugurada em 2013, a UPAE, que beneficia 1,2 milhão de pessoas de 32 municípios, atende nas especialidades de cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, oftalmologia e urologia, além de ser referência na reabilitação às crianças com microcefalia.

Só em 2015, foram realizados cerca de 6 mil consultas médicas, 26 mil não médicas, 135 mil exames laboratoriais e de imagem e 3,6 mil cirurgias. O local, que contou com um investimento de R$ 24 milhões, ainda tem capacidade para realizar cirurgias ambulatoriais de baixa complexidade.

A agenda no Agreste será finalizada com um encontro, às 11h15 com prefeitos e secretários municipais de Saúde da Região, na sede da Prefeitura de Caruaru.

Nota oficial da Rede Caruaru.

A Rede Caruaru, através do seu coletivo municipal, esteve reunido neste dia 30 de junho, com a executiva estadual e seus filiados, para debater assuntos importantes no cenário,nacional, estadual e municipal.

O debate foi amplo e participativo, onde todos tiveram direito a voz no processo amplamente democrático. 

No campo das discussões políticas locais, avançamos muito no debate de como a Rede Caruaru irá se comportar.

A Rede está discutindo dentro do seu campo de aliança,candidatura própria, viabilidade política, coeficiente,coligação, programas e projetos sustentáveis para a cidade de Caruaru.

A decisão final, será tomada em conjunto, respeitando as opiniões,as diferenças, e a melhor maneira de avançar politicamente.

A Rede de Caruaru, é um partido sério,que tem crédito político na sociedade brasileira, não podemos nos precipitar em nenhuma decisão, é preciso dialogar exaustivamente com todos membros da Rede.

Vamos ampliar esse debate, e dentro do prazo estabelecido pela lei eleitoral, escolher a melhor opção política para a Rede Sustentabilidade caminhar dentro de um campo de forças possíveis,confiáveis, e progressista. 

Coletivo – Rede Caruaru.

O interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti, garantiu junto ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao secretário estadual de Saúde, Iran Costa, a liberação de R$ 3,5 milhões para a saúde do município. O montante, que será utilizado para a reforma do Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa e para a compra de medicamentos, foi liberado nesta sexta-feira (1º de julho), por meio da assinatura de dois convênios, na sede da Secretaria estadual de Saúde, no Recife.    

 
O pleito foi possível graças a uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Um esforço do gestor Mário Cavalcanti e da equipe que, desde que começou a administrar o município, em novembro de 2015, está buscando melhorias e conquista para a cidade com o intuito de, em um curto espaço de tempo, melhorar a vida dos nativos do município.

 
“A saúde é um direito de todos. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que o direito aos serviços essenciais seja repassado com qualidade, e, acima de tudo, dignidade. Investir na reforma do hospital e assegurar medicamentos para o município proporcionará melhorias não só à saúde física dos pacientes, mas à saúde emocional e intelectual dos funcionários, que bravamente, trabalham todos os dias”, disse Cavalcanti.

 
A secretária de Saúde de Gravatá, Adelaide Caldas, explicou como serão feitos os repasses dos convênios. “Para a compra de medicamentos que serão utilizados no hospital, o município receberá todos os meses (durante 12 meses), a quantia de R$ 190 mil, que no final totalizará o montante de pouco mais de R$ 2,2 milhões. Já para a reforma na estrutura do hospital, o repasse será realizado em uma única parcela no valor de R$ 1,273 milhão. O montante será aplicado na melhoria e manutenção de toda a estrutura da unidade”, pontuou.

Em um evento histórico para a política de Petrolina, o presidente do PSB municipal, deputado estadual Miguel Coelho, foi lançado pelo governador Paulo Câmara como pré-candidato a prefeito da mais importante cidade do Sertão. O ato que marcou a última edição da Agenda 40 no município foi realizado em um hotel no centro, reunindo centenas de pessoas e representantes de nove partidos políticos. Entre as principais lideranças políticas o deputado federal Tadeu Alencar, representando o diretório estadual socialista, o senador Fernando Bezerra Coelho, o ministro das Minas e Energia Fernando Filho, o deputado federal e presidente do Solidariedade Augusto Coutinho, os secretários estaduais Márcio Stefani (Planejamento), Antônio Figueira (Casa Civil) e Nilton Mota (Agricultura), além de vereadores e prefeitos da região.

“Tenho certeza que vamos caminhar unidos para mudar Petrolina. Fomos para as ruas ouvir as pessoas de cada comunidade. Fizemos questão de conhecer seus problemas de perto, para que juntos possamos construir uma alternativa ousada, dinâmica e verdadeira para nossa cidade. Tenho certeza que um novo tempo está chegando para Petrolina”, afirmou Miguel diante de uma plateia em que predominou a cor azul.

A Agenda 40 municipal vem sendo organizada desde agosto do ano passado. Foram 14 edições ao todo, com a participação de mais de cinco mil petrolinenses. Entre os principais problemas da cidade os moradores apontaram a falta de investimentos da atual gestão municipal em obras de esgotamento sanitário, saúde, infraestrutura urbana, mobilidade e educação.

Miguel Coelho explicou que todas as questões foram debatidas durante os dez meses do projeto e centenas de sugestões recolhidas pelo PSB petrolinense. Os dados coletados, garantiu, serão fundamentais para a construção do programa de governo que será oferecido à sociedade. Miguel destacou que foi buscar em outras importantes cidades brasileiras modelos de políticas públicas bem sucedidas. “Trouxemos para cá os prefeitos Márcio Lacerda, de Belo Horizonte, e Geraldo Júlio, do Recife, dois gestores de grande competência e reconhecidos por administrarem capitais importantes com grande desempenho”, lembrou.

O ministro das Minas e Energia Fernando Filho ressaltou que Petrolina precisa virar a página do imobilismo, para voltar a crescer. “A cidade parou no tempo durante os últimos oito anos. Nenhuma ação ou obra importante aconteceu e perdemos oportunidades preciosas. Chegou o momento de fazer uma escolha decisiva e mudar este cenário. Precisamos de um prefeito com disposição para o trabalho, que represente uma transformação de verdade”.

Prefeito de Petrolina em três mandatos, o senador Fernando Bezerra Coelho destacou importância de escolher um futuro gestor com ampla articulação política e alertou a militância para não cair em provocações. “Vamos enfrentar todos os tipos de baixaria, mas precisamos nos manter firmes, apresentando nossas propostas. Como dizia o meu pai, nada resiste ao trabalho. Mantenha a alma leve e o espírito alegre. Enfrentamos um momento de grave crise no Brasil e para conquistar os recursos que Petrolina precisa será fundamental ter um prefeito que consiga dialogar e mobilizar forças. E eu não tenho dúvidas que a melhor opção está em nosso palanque”.

O governador elogiou a atuação de Miguel enquanto deputado e presidente do PSB local. “Esse é um dia importante para todos nós do PSB, quando lançamos Miguel como nosso pré-candidato a prefeito em Petrolina. É uma caminhada que se inicia hoje e que vai continuar nesse rumo do trabalho, da humildade, escutando a população. Nosso partido se orgulha de ter um quadro como Miguel. Eu continuarei a cuidar do Estado e estarei à disposição de você, Miguel, para ajudar a cuidar de Petrolina”.  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu jornalistas de diversos veículos da imprensa para uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (1º). A coletiva foi concedida após a sessão de encerramento do primeiro semestre de 2016.

Na abertura da entrevista, Gilmar Mendes teceu considerações sobre os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral na preparação das Eleições Municipais de outubro que, segundo ele, serão as maiores da história. “As eleições municipais são, para nós, as mais desafiadoras, mais complexas. Nós estamos estimando que vamos ter nestas eleições municipais algo em torno de 530 a 580 mil candidatos”, disse.

As novidades trazidas pela Reforma Eleitoral e sintetizadas na Lei nº 13.165/2015 também forma abordadas pelo presidente do TSE em sua fala inicial. Questões como a vedação ao financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas, o limite de gastos das campanhas e o encurtamento do período da campanha eleitoral no rádio e na televisão, segundo ele, são importantes mudanças de paradigma e poderão acarretar uma maior judicialização do processo eleitoral. Para ele, as eleições de outubro servirão como um aprendizado para o processo de reorganização eleitoral em curso no país após a Reforma Eleitoral. “Nós não precisamos ficar assustados. Tomemos estas eleições municipais, em vários sentidos, como um experimento institucional. Certamente, elas vão fornecer bases para reformas que, inevitavelmente, deverão ocorrer a partir de outubro deste ano e certamente terão efeito já para as Eleições de 2018”, completou.

No que se refere à proibição das doações eleitorais por pessoas jurídicas, o presidente do TSE declarou acreditar que a evolução no processo de prestação de contas eleitorais e a criação de um sistema de inteligência da Justiça Eleitoral servirá para coibir a ocorrência de práticas ilícitas, como o caixa-dois e a manipulação de números de CPF para forjar doações individuais legais. “Estamos nos preparando para isso. Criamos um conselho de inteligência no âmbito da Justiça Eleitoral, no TSE, composto por pessoas do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], do Banco Central, da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União. Estamos fazendo esse esforço, tendo feito, inclusive, um convênio com o Ministério Público Federal (MPF). Hoje, as prestações de contas já vão ser feitas de maneira digital, virtual, e nós vamos ter condições de fazer esses batimentos e vamos aprimorar [o processo de prestação de contas]”, disse.

Para o ministro, a mudança no sistema de financiamento de campanhas não significou mudanças no sistema eleitoral, e isso pode acarretar problemas no futuro. As eleições municipais, no caso dos vereadores, seguirão o sistema proporcional em lista aberta. “No debate que tivemos no Supremo Tribunal Federal, eu disse que, independentemente do modelo que quiséssemos desenhar, primeiro teríamos que definir qual era o sistema eleitoral, para depois então definirmos qual seria o modelo de financiamento”, lembrou.

O ministro também foi questionado sobre se o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, cuja tramitação foi retomada nesta quinta-feira (30) no Senado Federal, tem alguma correlação com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Gilmar Mendes respondeu que o projeto de lei foi elaborado em 2009 pelo ministro Teori Zavascki, portanto, muito anterior à Operação Lava Jato, que iniciou em 2014. Ele lembrou que esse projeto é fruto dos trabalhos do grupo de notáveis criado em virtude do “II Pacto Republicano por uma justiça mais acessível, ágil e efetivo”, convocado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que também produziu a regulamentação do mandado de injunção, sancionado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, na semana passada.

Perguntado sobre os preparativos da Justiça Eleitoral para o pleito de outubro, o ministro Gilmar Mendes enalteceu o empenho do corpo de servidores para o sucesso do pleito. “Trata-se de um grupo significativo de pessoas que dá a alma para realizar esse trabalho. Luiz Holanda, que é meu colega e amigo há tantos anos, falava que ‘o jornal é o milagre de todo dia’. No TSE, as eleições são milagres bienais – na verdade, milagres de todo dia, porque começamos a preparar uma eleição quando encerramos aquela. Encerramos o primeiro turno e já estamos preparando o segundo turno; encerramos o segundo turno e já estamos pensando nas próximas eleições. Este ano, supostamente vazio, já envolve trabalho. E agora, o grande desafio é nos adaptarmos e tornarmos efetivas as deliberações do Congresso: prazo curto para a realização de campanha, registros e tudo o mais”, lembrou.

A alteração da Instrução nº 53.850, discutida na sessão plenária extraordinária da manhã desta sexta-feira (1º) e que tratou da distribuição do tempo de propaganda no rádio e na televisão para partidos políticos que receberam deputados federais que trocaram de legendas desde as eleições de 2014 também foi mencionada pelo presidente da Corte Eleitoral. Segundo o ministro Gilmar Mendes, esses partidos não poderão se beneficiar do Fundo Partidário e do tempo de TV e rádio em decorrência das novas filiações. “É fundamental que nós tenhamos essa visão didático-pedagógica. Então, é preciso dar seriedade a isso. Estamos atentos a toda essa realidade política. Os desafios não são pequenos. Mas nós estamos nos preparando de forma muito enfática e dedicada para enfrentar não só pequenos desafios. E nós não devemos também vender ilusões”, declarou.

Ao falar sobre a questão da quantidade de partidos políticos registrados – são 35 atualmente – e das negociações que costumeiramente costumam ser feitas entre as agremiações para a distribuição das fatias do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV, o presidente do TSE foi enfático: “Eu sou contra a criação generosa de partidos políticos. Eu acho que nós erramos na ampliação desse modelo. Nós estamos brigando aqui para que os diretórios se instalem de maneira definitiva. Os partidos hoje têm donatários, donos. A Justiça Eleitoral está tentando encerrar aquela fase em que a prestação de contas era um faz de contas. Os partidos recebiam em torno de R$ 120 milhões do Fundo Partidário; agora estão recebendo quase R$ 1 bilhão. É uma quantia significativa em qualquer lugar do mundo. Isso, para partidos que não têm nenhuma função, é um desperdício de dinheiro. É uma alocação de dinheiro para fins privados.”

As ações da Corte Eleitoral para combater o uso de partidos políticos para fins não republicanos foram destacadas pelo ministro Gilmar Mendes. “As agremiações que estão manipulando estão tendo seu Fundo Partidário bloqueado. Mas mais do que isso: acho que devem perder o Fundo. Isso não pode ser uma atividade de caráter lucrativo, comercial. A atividade política é nobre. Nós não queremos satanizar a atividade política. Mas sem a atividade política saudável, normal, nós não atingimos o bem público, não realizamos o fim elevado da vida pública. Portanto, é preciso que os veículos, que são os partidos, nessa mediação entre o poder e o cidadão, tenham o mínimo de higidez. Quando isso se manifesta de maneira flagrantemente doentia, é preciso que nós tenhamos uma ação efetiva, antecipadora e não repressiva”, ressaltou.

Sobre a consulta elaborada para tratar do financiamento coletivo de campanhas eleitorais, por meio de aplicativos e páginas na internet ou outras modalidades do chamado crowdfunding (ou, como é comumente conhecido em português, “vaquinha virtual”), o ministro Gilmar Mendes esclareceu que essa matéria ainda não foi examinada e que, portanto, carece de amparo legal. Ele ressaltou que mecanismos que possam ser criados para arrecadar recursos não podem servir de disfarces para doações de pessoas jurídicas, que são vedadas por lei. “Nós temos um entendimento, que já é antigo, de não respondermos a consultas em ano eleitoral e também não respondermos a consultas que não possam ser claramente respondidas de forma assertiva: sim ou não. Portanto, é preciso que haja essa clareza e, por isso, então, nós optamos por não conhecer [da consulta]. Certamente, estamos preocupados com os modelos que se estão desenhando de financiamento. Nós vamos já em agosto discutir matérias e estamos nos preparando para fiscalizar de maneira adequada as doações”, completou.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral está aberta para novidades tecnológicas que venham a aprimorar a fiscalização das eleições. Ele mencionou a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de desenvolver um aplicativo para smartphones para que o próprio cidadão possa denunciar ao Ministério Público Eleitoral abusos que sejam verificados no decorrer do processo eleitoral. “Nós estamos pedindo que esses mecanismos sejam universalizados e que o TSE coloque isso à disposição de todo o sistema de Justiça Eleitoral e do Ministério Público”, concluiu.

Ao final da sessão de julgamentos desta sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço dos processos julgados durante o primeiro semestre de 2016. Os ministros da Corte analisaram 2.417 processos, incluindo decisões monocráticas, liminares, resoluções e acórdãos.

Para o segundo semestre, o presidente do TSE fez uma projeção de uma celeridade ainda maior. “No início de agosto vamos tomar medidas que, dentro do possível, racionalizem as nossas atividades”, disse ele ao citar a possibilidade de antecipação da pauta de julgamentos para que todos possam se preparar com antecedência ainda maior. Gilmar Mendes solicitou aos colegas que apresentem sugestões para serem discutidas nesse mesmo sentido de dar celeridade ao andamento dos trabalhos na Corte. O objetivo é dinamizar os trâmites “para o processamento adequado das matérias no âmbito do tribunal, uma vez que estamos em constante aprendizado e há esse espírito de entendimento e cooperação entre nós”, acrescentou.

Agradecimentos
O presidente do TSE agradeceu a colaboração e participação de todos os ministros e servidores para o bom desenvolvimento e segmento das sessões judiciais e administrativas, bem como para todo o trabalho que se exerce no âmbito da Justiça Eleitoral.

Ele destacou também a parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ressaltou que o ano que precede as eleições não é um ano vazio. “É o ano que se prepara as eleições, inclusive, com um trabalho imenso de elaborar resoluções com as alterações vindas da legislação. É preciso que se tenha essa visão da Justiça Eleitoral. Talvez, no passado, tenha se pensado a Justiça Eleitoral como instituição de caráter sazonal, mas, na verdade, nos tornamos uma instituição de atividades permanentes e com características de uma instituição com forte atividade administrativa normativa”, disse ele ao destacar que o trabalho dos ministros não se resume a leitura, preparação e debate nas sessões, pois há um forte trabalho subjacente que envolve todas essas questões administrativas.