Author Archives: Wagner Gil

Para Humberto Costa, impeachment deveria ser anulado 

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A aprovação do parecer pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente suspenso da Câmara dos Deputados, no Conselho de Ética da Casa foi comemorada pelo líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que acompanhou atentamente o trâmite do processo desde o seu início, há mais de 220 dias – recorde de demora no Legislativo.

Para Humberto, a derrota de Cunha, nesta terça-feira (14), reforça a tese de que o processo contra a presidenta está ferido de morte, pois é viciado desde a sua origem, e deveria ser anulado.
“O processo que resultou no afastamento da presidenta estava maculado desde o início, irremediavelmente viciado, fruto de uma clara vendeta desse delinquente com o qual jamais aceitamos negociar, ao contrário do PSDB, do DEM e do próprio Michel Temer, que o utilizaram como um idiota-funcional para a consecução dos seus objetivos de derrubar Dilma do cargo”, afirmou.

O senador ressaltou que Cunha é um dos principais aliados de Michel Temer (PMDB) e o grande responsável por articular o impeachment de Dilma Rousseff – processo admitido pelo então presidente da Câmara no mesmo dia em que o PT anunciou que votaria a favor de sua cassação no Conselho de Ética. 

Cunha é réu em processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão dele. A Suprema Corte analisa o pedido.  

“Ao longo da apreciação da denúncia contra Dilma na Câmara e no Senado, desmontamos de forma técnica, ponto a ponto, esse grosseiro processo e mostramos, sob o viés político, o quanto esse impeachment está maculado pelo jogo sujo e pelo sentimento de vingança daquele facínora”, disse. 
Na opinião de Humberto, Cunha fez de tudo para se manter no poder, incluindo chantagens a ameaças, e conseguiu atrasar absurdamente a análise do parecer que recomendou a sua cassação. “Ele começou a perder força quando o STF o afastou do mandato parlamentar e da presidência da Câmara por utilizar a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele”, observou.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) recomendou a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro por ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior. Segundo o relatório, a partir de documentos do STF e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes”.
O parecer pela cassação de Cunha no Conselho de Ética foi aprovado por 11 votos a 9 e será votado, agora, no plenário da Câmara.

Violência contra idoso será tema de audiência pública na Câmara

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Nesta quarta-feira, 15, dia mundial de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, a Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais, em parceria com a Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania e o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, realizarão discussão acerca da temática, tendo por objetivo contribuir para uma maior conscientização da sociedade em geral a respeito do seguimento da pessoa idosa. O encontro acontecerá a partir das 9h, na Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, o promotor de Justiça Marcos Aurélio Farias conduzirá debate sobre o tema “O comprometimento da família e da sociedade para a qualidade de vida da pessoa idosa”. Em seguida, a diretora da Proteção Social Básica, Tatiana Pereira, apresentará o projeto que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Políticas Sociais do município, intitulado: “Bons Tratos para com os idosos: dever de todos”.

Teori nega prisão de Renan, Jucá e Sarney

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Da Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou, hoje, os pedidos de prisão feitos pela Procuradoria-Geral da República contra integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-presidente José Sarney.

Para o ministro, a situação colocada por Janot não representa flagrante para justificar a medida gravosa.

O pedido levava em consideração as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para a Procuradoria, as conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação, e Jucá deixou o cargo voltando ao Senado.

Outro diálogo revelou que Renan chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de mau-caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado.

Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.

A maior parte da propina teria sido entregue para o presidente do Senado, sendo R$ 30 milhões. Renan é considerado o padrinho político de Machado e principal responsável por dar sustentação a ele no cargo, que ocupou por mais de dez anos.

O ex-presidente apontou ainda aos investigadores que Jucá e Sarney levaram do esquema R$ 20 milhões cada um. Não há detalhes sobre como Machado teria feito esses repasses, que foram desviados da empresa que é responsável pelo transporte de combustível no país.

A delação de Machado já foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a Procuradoria-Geral da República avalia os depoimentos para as investigações. Os depoimentos indicaram o caminho do dinheiro passado para os peemedebistas.

Entre as suspeitas está a de que os peemedebistas teriam recebido parte da propina em forma de doações eleitorais, para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro.

Machado fechou delação depois que as investigações contra ele e sua família avançaram. Seus três filhos também colaboram com a Procuradoria.

A decisão de Teori Zavascki não envolve o pedido de prisão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também feito por Janot. A Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

No Senado, Humberto defende João Paulo para PCR

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O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu a candidatura do ex-prefeito João Paulo para a Prefeitura do Recife (PCR) nas eleições deste ano e criticou a postura daqueles que “traíram a presidenta Dilma Rousseff e ajudaram a golpear a democracia do país”.

Em discurso na tribuna do plenário da Casa nesta terça-feira, o senador fez uma análise do quadro político atual da capital pernambucana e ressaltou que a escolha de João Paulo, “o nome mais experiente do partido no Estado para a disputa”, está sendo construída junto com os recifenses que conhecem a sua capacidade, a sua liderança e o seu amor à cidade – além de contar com o apoio de Lula, Dilma e do PT unido.

“Será o retorno de um político lutador, de uma história construída sempre ao lado das forças progressistas, com partidos aliados, e contra o atraso, o conservadorismo. No momento que vivemos, a eleição de João Paulo será também uma resposta do recifense à mentira, à traição, ao golpe e um sonoro ‘sim’ à democracia”, declarou.

Humberto lembrou que João Paulo foi prefeito do Recife por duas vezes (2001-2008), deixou a prefeitura com mais de 80% de aprovação da sua gestão e é o melhor quadro para assumir a cidade pelos próximos quatro anos. “Recife vive uma semana decisiva para a construção desta que, sem dúvida, será a melhor opção para governá-la. O grande elenco de ações voltadas para a população até hoje não encontra precedentes em outra administração ”, afirmou.

O parlamentar também criticou o grupo de candidatos que pertence a partidos que nunca aceitaram o resultado das urnas em 2014, como DEM e PSDB. “São legendas que bancaram o golpe e se aliaram ao PMDB de Eduardo Cunha e de Michel Temer para derrubar Dilma e decretar, finalmente, o resultado que eles queriam, mas que o povo não quis”, disse.

O parlamentar fez questão de chamar a atenção de que, do mesmo lado de Cunha e Temer, está o atual prefeito e candidato à reeleição, Geraldo Julio, do PSB, partido que protagonizou “um papel lamentável no processo de impeachment, voltando as costas para um governo federal e uma presidenta que nunca negou apoio político e administrativo ao Recife e a Pernambuco”.

“Lula e Dilma sempre deram apoio, tanto para o governo estadual quanto para a Prefeitura do Recife. Agora, vemos uma ingratidão que, temos certeza, o povo não esquecerá na hora de botar o seu voto na urna”, disparou.

O líder do Governo Dilma avalia que eleger João Paulo para prefeito será também resgatar o sentimento de rebeldia e coragem política que sempre caracterizou o eleitor do Recife. De acordo com o senador, o eleitor pernambucano não aceita – e vai mostrar isto nas urnas – traições e golpes aos ideais democráticos, como os que foram apoiados pela atual gestão municipal.

“Um Estado que deu a Dilma a vitória expressiva que ela teve em 2014 não vai perdoar os que se prestaram ao triste papel de Judas da vontade majoritária”, destacou. Ele lembrou que, na próxima sexta-feira (17), a presidente estará no Recife para um dia muito especial.

“Ao contrário do presidente interino e golpista, que desmarcou sua visita com medo do povo e do que iria ouvir se saísse às ruas, a presidenta Dilma vai receber o apoio e o abraço desse mesmo povo que nela votou em massa e que não aceita o golpe que nela está sendo dado. Dilma vai ouvir dos recifenses que a nossa cidade não aceita a traição e a covardia de que ela está sendo vítima”, afirmou. ‏

Jarbas: O mínimo da decência parlamentar prevaleceu

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Apesar de estar pessimista até a semana passada sobre o desfecho da votação no Conselho de Ética, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) entendeu que a pressão popular e os últimos acontecimentos contra Eduardo Cunha foram decisivos para o pedido de cassação ser aprovado. “O mínimo da decência parlamentar prevaleceu. A falta de vergonha na cara tem limite e não era suportável o que estava ocorrendo no Conselho de Ética da Casa. O mais longo processo contra um parlamentar, marcado pelo cinismo e pela chantagem, chegou ao fim”.

Para Jarbas Vasconcelos, Eduardo Cunha agora vai acertar suas contas na Justiça. “Quando o processo dele chegar no plenário ele também vai ser derrotado. Cunha, ao invés de gastar seu tempo manobrando e tentando recorrer da decisão do Conselho, deveria se preocupar com a Justiça. A cada dia a situação dele piora”, afirmou.

Geraldo entrega mais 51 moradias na Zona Norte

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Mais 51 famílias realizaram o sonho de ter uma casa própria no Recife. O prefeito Geraldo Julio entregou, nesta terça as chaves dos imóveis para os moradores do Conjunto Habitacional Vereador Miguel Batista, localizado no bairro do Arruda e que faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Beberibe. As obras foram realizadas pela Secretaria de Saneamento do município e cada residência é composta por sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Do total de 51, treze apartamentos são adaptados para pessoas com deficiência física, com rampas de acesso e quartos no térreo. Foram investidos R$ 3,6 milhões na obra.

As casas foram entregues pintadas com cores diferentes, mais uma inovação do novo padrão de moradias da PCR, que também conta com uma área de convivência. A emoção tomou conta de cada um dos moradores que receberam as chaves, já que a transformação na vida das pessoas começa no primeiro dia após a mudança. “Muitas dessas famílias viviam em imóveis com situações precárias. Mas aqui a gente não faz apenas a entrega da casa com um cuidado em cada canto. Aqui tem carinho, atenção e sensibilidade. Isso tudo é o que representa, de fato, a verdadeira mudança na vida dessas pessoas”, disse Geraldo.

A primeira moradora a receber as chaves da mão do prefeito foi Márcia Maria da Silva. Ela se disse muito feliz em poder ter a mudança de vida que esperava há muito tempo. “A gente lutou muito por isso. Onde eu morava entrava muita água e eu passei muita dificuldade com as minhas filhas”, disse. Outra bastante empolgada e que não via a hora de já trazer as coisas para o novo lar foi a dona de casa Maria José Bezerra. “Eu recebi auxílio-moradia por muito tempo, pagava R$ 550 de aluguel e não via a hora de receber a minha casa. Hoje eu estou tendo o melhor dia da minha vida”, contou, também dizendo o cuidado que vai ter na casa nova. “Eu vou falar com cada um aqui para que o prédio seja bem cuidado. Não vamos deixar nada sujo e vamos zelar por isto que a Prefeitura nos deu”, acrescentou.

O conjunto homenageia o ex-vereador Miguel Batista. A família do homenageado compareceu ao ato de entrega das casas e demonstraram bastante emoção também. “Gostei muito da homenagem. Um prédio muito alegre, cheio de cor e estamos muito emocionados. A obra fui muito bem feita e tenho certeza que os moradores vão gostar muito daqui”, disse Maria do Carmo Batista, viúva do ex-vereador.

Armando fecha com candidatura de Darita em Gravatá

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Em reunião, ontem, com o senador Armando Monteiro e os deputados Jorge Corte Real e José Humberto, o pré-candidato do PTB a prefeito de Gravatá, Junior Darita, recebeu o sinal verde para colocar a campanha nas ruas. “Traçamos as estratégias iniciais e senti uma confiança muito grande no nosso projeto”, disse Darita, para acrescentar: “Com essas forças políticas, consolidamos a estruturara necessária para resgatar para o povo a Gravatá que merecemos”.

CPI aprova cinco requerimentos de Fernando Monteiro

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol, que investiga denúncias de irregularidades cometidas por dirigentes da Fifa e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), aprovou, nesta terça (14), cinco requerimentos de autoria do relator, deputado Fernando Monteiro (PP/PE).

Os convidados irão esclarecer à comissão questões relacionadas aos contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Serão ouvidos Rodrigo Mattos, jornalista e representante do site de notícias UOL; Edgard Diniz e Bernardo Ramalho, representantes e comentaristas do canal de TV Esporte Interativo; Paulo Vinícius Coelho, jornalista esportivo; Lúcio Castro, representante do canal ESPN e Douglas Tavolaro, representante da Rede Record.

Além dos convites do deputado Fernando Monteiro foram aprovados mais nove requerimentos. A próxima reunião da CPI será terça-feira (21) à tarde.

Reação explosiva de Cunha preocupa Temer e aliados

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A aprovação da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Conselho de Ética da Câmara foi recebida com silêncio e apreensão pelo Planalto. Ministros e auxiliares diretos do presidente interino, Michel Temer (PMDB), se esquivam de opinar publicamente sobre a situação do peemedebista. A orientação dada por Temer é para que todos evitem declarações até que saibam o tom que será adotado por Cunha. Interlocutores de Temer tentam reforçar o discurso que o tema pertence ao Legislativo e não ao Executivo, no entanto, não deixam de reconhecer que há receio do “poder explosivo” do presidente afastado da Câmara. “Essa conta vai ser alta”, disse um aliado de Temer.

“A situação é muito delicada. Qual será a reação de Cunha, que tom ele adotará? Há apreensão com o desfecho de tudo isso”, disse um interlocutor do Planalto.

Ao voltar do Rio para Brasília, na tarde desta terça-feira, Temer avaliou com seus principais auxiliares os cenários decorrentes do resultado do Conselho de Ética. Com Cunha cassado, avaliou o presidente interino, o cuidado do Planalto com gestos e ações precisaria ser redobrado para evitar uma “contaminação” na bancada suprapartidária comandada por Cunha. Temer receia que qualquer movimentação abrupta ou declaração descuidada de integrantes do governo prejudiquem as votações e acabem com a ampla maioria numérica que o presidente interino tem na Casa.

JF determina bloqueio de bens de Cunha e esposa

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O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível, em Curitiba, decretou a indisponibilidade dos bens e recursos financeiros do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a quebra do sigilo fiscal do deputado desde 2007. A decisão atende pedido liminar da Procuradoria da República em ação de improbidade administrativa movida contra o peemedebista por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobrás, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África.

A decisão alcança, ainda, as contas da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e outros investigados na transação sob suspeita, o ex-diretor de Internacional da estatal petrolífera, Jorge Zelada, o empresário Idalécio de Oliveira e o operador do PMDB no esquema, João Augusto Henriques.

“Defiro o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos réus, inclusive das empresas C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda (nome fantasia Fé em Jesus, antes denominada Jesus.com), pois há elementos de prova revelando que existe uma confusão patrimonial entre tais entidades societárias e seus sócios, autorizando, portanto, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, escreveu o juiz em despacho desta terça-feira, 14.

O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, na ação de improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira, 13, contra o casal. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 – negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.

“Decreto, por fim, a quebra do sigilo fiscal do Deputado Federal Eduardo Cunha desde o ano-calendário 2007, tudo com o objetivo de apurar – em nome de um interesse público evidente, já que se trata de uma autoridade federal – com mais profundidade e exatidão os fatos aqui questionados.”

“No caso, creio que são relevantes os fundamentos invocados pelo Ministério Publico Federal. Há indícios de que os réus agiram de forma ímproba”, destacou o juiz, que amparou sua decisão em documentos enviados pela Suíça e que dão sustentação à ação de improbidade. “Em primeiro lugar, a documentação repassada pelas autoridades suíças demonstra a existência de várias contas e a movimentação de numerário entre elas. Esses documentos também sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo deputado federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cláudia Cruz.”

O juiz federal considerou que “foram juntadas provas de que em uma dessas contas – titularizada pelo trust Orion- SP – a offshore Acona International Investments Ltd, controlada por João Henriques, depositou vultosas quantias em cinco ocasiões distintas, logo após a Acona ter recebido da Lusitânia Pretroleum (BC) Ltd, empresa pertencente a Idalécio Oliveira, a multimilionária quantia de US$ 10 milhões”.

“Além disso, ficou demonstrado que em 11 de abril de 2014, menos de um mês após a deflagração da Operação Lava Jato, o deputado federal Eduardo Cunha promoveu duas transferências da conta do trust Orion SP para a conta 4548.6752, mantida no Banco Julius Bär (antigo Merrilll Lynch), em Genebra/Suíça, titularizada pela offshore Netherton Investimens LTD., da qual o parlamentar era o beneficiário econômico, nos valores de CHF 970.261,34 (novecentos e setenta mil e duzentos e sessenta e um francos suíços) e EUR 22.068,37 (vinte e dois mil e sessenta e oito euros).”

Na ação, a Procuradoria da República pede a condenação de Eduardo Cunha às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.