O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (7) o vazamento dos pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney (PMDB-RJ), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Antes do início do sessão no Supremo, o ministro falou a jornalistas e afirmou que vazar informações sigilosas é uma “brincadeira” com o Supremo.
“Não se pode brincar com esse tipo de coisa. É processo oculto, pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem um processo aqui [no STF]. Isso É grave”, disse o ministro. Segundo Gilmar, o vazamento já aconteceu inclusive com processos de sua autoria. Para ele, “isso é abuso de autoridade claro”.

Em tom grave e visivelmente contrariado, Gilmar afirmou que “é preciso ter muito cuidado com isso [vazamento de processos sigilosos]. E os responsáveis têm que ser chamados às falas”. “É preciso ter muito cuidado com isso. E os responsáveis têm que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa”, alertou.

Alvo de pedido de prisão domiciliar e um dos investigados na Operação Lava Jato, o ex-presidente da República José Sarney se disse “perplexo, indignado e revoltado” em relação à decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela providência. Pronto há uma semana, o requerimento de Janot acusa Sarney e os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, além do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de agirem para atrapalhar, cada um à sua maneira, as investigações sobre o esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.

No caso do deputado, há a peculiaridade de que, segundo Janot, ele usou o cargo e o poder de que dispõe na Câmara para barrar o processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética.

Por meio de nota, Sarney alega que prestou serviços ao país em sua longa trajetória política e reclama do tratamento de que, agora, recebe das autoridades. “Dediquei sessenta anos da minha vida pública ao país e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador-Geral da República. Jamais agi para obstruir a Justiça”, diz trecho da mensagem.

No pedido de prisão, Janot leva em consideração que os investigadores da Lava Jato descobriram indícios de conspiração que o justificam, captados que foram nas gravações e reforçados pelas delações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e de seu filho Expedito Machado. O conjunto probatório é considerado mais graves que as provas que levaram o senador cassado Delcídio Amaral à prisão, em novembro do ano passado, e à perda do mandato, em maio. A avaliação é de que enquanto Delcídio tentou manipular uma delação, a do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Renan, Sarney e Jucá planejavam derrubar toda a Lava Jato.

Em depoimentos de sua delação premiada, Sérgio Machado disse ter distribuído R$ 70 milhões em propina para Renan, Sarney e Jucá, entre outros integrantes da cúpula peemedebista nos 12 anos em que esteve à frente da subsidiária da Petrobras.

A reunião do Conselho de Ética desta terça-feira (7) foi encerrada sem votar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido do próprio relator, a votação foi adiada para amanhã (8). Marcos Rogério alegou que quer analisar o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), e fazer algumas considerações sobre ele. Bacelar pede a suspensão do mandato de Cunha por três meses, ao invés da cassação.

“Tem um ponto no voto dele, que eu não vou antecipar, que eu devo concordar”, disse o relator, que negou que a sua solicitação de adiamento da votação tenha alguma relação com a ausência da deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto é considerado decisivo para o futuro político de Cunha. “Não tem nenhuma relação, até porque a informação que eu tenho é que ela está na Casa e viria votar”, afirmou Marcos Rogério.

O deputado lembra que, de acordo com o regimento interno, quando um voto em separado é apresentado e faz sugestões ao relator, este pode pedir um prazo para fazer considerações sobre o voto. “O meu voto foi apresentado considerando o conjunto dos fatos, mas, nos debates apresentados hoje pela manhã vários parlamentares fizeram ponderações com as quais eu posso concordar ou não concordar e eu devo dizer isso na manifestação final que devo fazer amanhã. Mas, de modo especial houve a apresentação de um voto substancioso do deputado Bacelar, e ele questiona preliminares e no mérito ele reconhece a ofensa ao decoro parlamentar, ele reconhece que o deputado Eduardo Cunha quebrou o decoro parlamentar e sugere uma pena alternativa”, explica o relator. “Entre as preliminares, há pontos com os quais eu penso que devo me manifestar”, conclui. A próxima sessão foi marcada para amanhã, às 14h.

Voto em separado

O deputado João Carlos Bacelar apresentou voto em separado propondo uma suspensão do mandato de Eduardo Cunha por três meses, ao invés de sua cassação, tal como estabelece o parecer do relator Marcos Rogério. Para Bacelar, o relatório não pode ir além da denúncia original, ou seja, deve avaliar apenas se Cunha incorreu em quebra de decoro parlamentar ao dizer na CPI da Petrobras que não tinha conta no exterior.

O voto de Bacelar é apenas simbólico e não será submetido à votação do Plenário do conselho, mas o relator decidiu que quer analisar o documento e fazer alguma considerações.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o voto de Bacelar e disse que ele está em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal. “Suspender por três meses é muito menos do que suspensão por tempo indeterminado que a totalidade do Supremo decidiu”, disse o parlamentar. “Uma punição menor a Eduardo Cunha representa um ‘sim’ à impunidade. O caso pede a cassação”, concordou Alessandro Molon (Rede-RJ)

O Partido Socialista Brasileiro, PSB, realiza no próximo sábado, dia 11 de junho, a Agenda 40 em Caruaru. O evento deve reunir as principais lideranças do partido em Pernambuco e vai discutir temas relacionados às mudanças na legislação eleitoral que passam a valer a partir do das eleições municipais de outubro. 

Entre os assuntos a serem abordados estão o prazo das convenções, o prazo de registro de candidatura, a propaganda eleitoral, as doações para os candidatos, a prestação de contas da campanha.

O PSB vem realizando desde o início do ano encontros regionais em várias microrregiões do Estado. O secretário-geral do partido de Pernambuco, Adilson Gomes, fala sobre a escolha de Caruaru para o evento deste sábado: “Caruaru é uma cidade central e isso facilita o deslocamento das pessoas de outras cidades. Além disso, vale ressaltar a grande importância que ela tem para o cenário político de todo o Estado.” 

A Agenda 40 será realizada no auditório do Shopping Difusora, dia 11, às 14h. Os convidados serão recepcionados pela presidente do diretório do PSB em Caruaru Laura Gomes. “Ser anfitriã de um evento como a Agenda 40, tão importante para o fortalecimento de nosso partido e de nossos pré-candidatos a prefeito e vereador de todos os cantos deste Estado, é gratificante”, enfatiza.

Hoje, o PSB tem cerca de 120 pré-candidatos a prefeito em Pernambuco. O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 2 de outubro.

Uma medida que já é tomada por diversos motoristas de maneira voluntária será obrigatória a partir de 8 de julho. Nessa data, começa a exigência de que todos os veículos trafeguem em rodovias com o farol aceso, seja dia ou noite. O objetivo da decisão é reduzir o número de acidentes, principalmente em estradas de mão dupla. O uso do farol faz com que os outros motoristas percebam o veículo com maior antecedência, tendo mais tempo para reagir a eventuais situações perigosas. Frear dez ou cinco segundos antes já pode fazer diferença.

A obrigatoriedade está na Lei 13.290/2016, sancionada pelo presidente interino Michel Temer em 23 de maio e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Embora a obrigatoriedade passe a valer em todo o território nacional a partir de julho, o cidadão pode ir ligando o farol nas estradas desde já para se acostumar com a nova rotina.

E é bom ficar atento porque a novidade valerá não apenas em viagens interestaduais ou entre cidades ligadas por rodovias. É comum a existência de trechos de estradas federais, estaduais ou distritais (no caso do Distrito Federal) que passam por dentro ou à margem de áreas urbanas.

O presidente interino Michel Temer (PMDB) determinou o bloqueio de pelo menos R$ 8 milhões dos R$ 11 milhões previstos para serem liberados até dezembro em publicidade para sites considerados petistas pelo atual governo. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os cortes atingem verbas publicitárias de ministérios e estatais, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, destinados a veículos classificados pelos peemedebistas como “instrumento de opinião partidária”.

Segundo a reportagem, deixarão de receber recursos o Brasil 247, o Diário do Centro do Mundo, o Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, o blog do Esmael Moraes, O Cafezinho e o Pragmatismo Político. O jornalista Luis Nassif, que tinha contrato com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para apresentar um programa semanal, também teve contrato suspenso, assim como Sidney Rezende, contratado pela Rádio Nacional.

De acordo com o Estadão, o Planalto preservou a publicidade em veículos considerados apartidários e destinados à promoção de debates de relevância pública. Nesta lista, segundo o jornal, estão o Observatório da Imprensa, que tem previsão de receber R$ 231 mil, e o Congresso em Foco, que tem previstos R$ 940 mil em publicidade de ministérios e estatais.