Da Folha de São Paulo

Após quase um mês do afastamento da presidente Dilma Rousseff, a maioria dos brasileiros (54,5%) considera que o desempenho do governo interino de Michel Temer está igual ao da petista, aponta pesquisa CNT (Confederação Nacional de Transportes) /MDA divulgada nesta quarta-feira (8). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Para essa parcela da população, a troca no comando não produziu nenhuma mudança significativa no país. Outros 20,1% dos entrevistados afirmaram que o governo melhorou, enquanto para 14,9%, ele piorou.

A avaliação da gestão Temer é positiva para apenas 11,3% dos entrevistados e negativa para 28% deles. Cerca de 30,2% consideram o governo do peemedebista como regular, e 30,5% não souberam opinar.

A impressão sobre o desempenho pessoal do interino também é majoritariamente negativa: 33,8% dos brasileiros o aprovam, contra 40,4% que o reprovam. Outros 25,8% não opinaram.

Além disso, para 46,6%, a corrupção no governo Michel Temer será igual ao do governo Dilma. Para 28,3% será menor e para 18,6%, será maior.

IMPEACHMENT

De acordo com a pesquisa da CNT, a maioria da população defende a deposição da presidente. Cerca de 62,4% defendem que seu afastamento pelo Senado foi correto; 33% discordam da decisão.

Ao final do julgamento da petista, 68,2% acreditam que ela será cassada e que Michel Temer permanecerá na Presidência. Já 25,3% pensam que Dilma reassumirá o cargo de presidente.

ELEIÇÕES

A pesquisa também mostrou que a maioria da população é favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e apontou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a ex-ministra Marina Silva (Rede) como favoritos à eleição presidencial de 2018.

Em todos os cenários simulados pela pesquisa para as eleições presidencial em 2018, o interino Michel Temer seria derrotado.

O petista lidera em todos os cenários para o primeiro turno, com intenções de voto que variam de 8,6% a 22,3%. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, vence todos os cenários para o segundo turno, batendo Temer, Lula e Marina Silva (Rede). Se a eleição fosse hoje o ex-presidente venceria apenas de Temer, sendo também derrotado por Marina.

A Prefeitura de Caruaru desenvolveu uma cartilha com as orientações feitas para os agentes públicos municipais, apresentando de forma simplificada as condutas e ações para serem observadas no período eleitoral. A cartilha tem como base as disposições que constam no Decreto Municipal de n°008, de 19 de janeiro de 2016, e vem como mais uma ferramenta adotada pelo município para estabelecer que o desempenho de atribuições administrativas possa conviver de forma ética com as limitações que são impostas pela legislação durante este período.

As regras existem para evitar que os agentes da municipalidade utilizem a máquina administrativa de forma indevida. “A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas desenvolveu esse material com o objetivo de garantir a ética e a legitimidade das ações dos servidores municipais, em especial no período eleitoral, quando as regras são específicas”, acrescenta o secretário executivo de Administração e Gestão de Pessoas, Luiz Torres Neto.

Esta é a segunda cartilha que é redigida em Caruaru, sendo que a primeira versão foi publicada nas eleições municipais de 2012. “De lá pra cá a legislação eleitoral sofreu mudanças consideráveis, tanto no âmbito constitucional, através da Constituição Federal, quanto infraconstitucional, que são as leis hierarquicamente abaixo da Constituição Federal. Um exemplo de mudança é o período de campanha eleitoral, que passou de 90 para 40 dias”, esclareceu o secretário.

A cartinha é dividida nos seguintes impedimentos e vedações: quanto à publicidade institucional, gestão de pessoas, uso de bens e serviços, recursos orçamentários/ financeiros, perguntas e respostas mais frequentes, repositório jurisprudencial e as leis que disciplinam a conduta dos agentes públicos no período eleitoral. 

Além da cartilha, foi criada uma comissão eleitoral que vai cuidar de todas as situações que por ventura surgirem. A comissão é formada pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo, o procurador do município, João Alfredo, e o secretário de Governo, Rui Lira. No caso de descumprimento da lei, a comissão deve fazer uma avaliação, podendo o agente municipal chegar a responder um processo administrativo disciplinar.

Congresso em Foco

A mais importante comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça, passou a ser a nova frente de batalha do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar escapar da cassação do mandato por ter mentido à CPI da Petrobras sobre suas contas no exterior. A comissão vai decidir, em data a ser marcada, se o relatório aprovado pelo Conselho de Ética pode ser substituído por outro, com novo conteúdo, e aprovado em plenário. No entanto, a ideia de evitar a sanção máxima para Cunha, réu na Operação Lava Jato, pode esbarrar na própria dinâmica da Casa.

A consulta foi feita pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atendendo aos interesses de Eduardo Cunha, que tem maioria no Conselho de Ética para aprovar o parecer alternativo com uma pena de suspensão por três meses. A ideia foi formalmente proposta pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), e substituiria a punição proposta pelo relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), de cassação do mandato. Na sessão que serviria para a votação desse parecer, o parlamentar de Rondônia pediu tempo para analisar o texto de Bacelar. Presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA) adiou a reunião para votar a recomendação de perda de mandato.

A CCJ é presidida pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), amigo de Cunha e um dos articuladores de uma punição mais branda para o presidente afastado da Câmara. Ao contrário do que acontece no Conselho de Ética, na CCJ Cunha não tem maioria para que a consulta feita por Maranhão seja aprovada.

A tática de defesa de Cunha, no entanto, pode ser atropelada pela decisão que o Conselho de Ética pode tomar em data ainda a ser marcada por José Carlos Araújo. Como a CCJ não tem prazo para decidir sobre a consulta, o assunto deve ficar para depois e até perder o objeto com a decisão do plenário da Câmara sobre o destino de Cunha.