A Secretaria de Defesa Social, através da Policia Civil e no âmbito do Pacto Pela Vida desencadeia na manhã dessa quinta-feira (02), a 15° Operação de Repressão Qualificada denominada “TSUNAMI”. A ação policial está sendo realizada em municípios da Zona da Mata Sul, Agreste e Recife.

As investigações, no âmbito policial, estão sendo realizadas pela Delegacia de Policia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos- DECASP. A Supervisão Geral da Operação “TSUNAMI” é da Chefia de Policia Civil, contando com assessoria do Núcleo de Inteligência da DECASP e da DINTEL – Diretoria de Inteligência da PCPE, contando ainda com a coordenação da Diretoria Integrada Especializada – DIRESP e da Gerência de Controle Operacional Especializada – GCOE.

A operação tem por objetivo dar cumprimento a 11 Mandados de Prisão Preventiva, 21 Mandados de Busca Domiciliar e 8 Mandados de Condução Coercitiva contra integrantes de uma associação criminosa voltada para a prática dos crimes de emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro, fatos investigados e apurados na gestão da Prefeitura do município de Catende/PE. 

Todas as medidas cautelares foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco- TJPE, mediante representações da Polícia Civil de Pernambuco. Os presos e o material apreendido serão encaminhados para o DEPATRI – Departamento de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil, utilizado como base da operação.
Participam da ação policial 200 Policiais Civis (entre delegados, agentes e escrivães).

Os detalhes da investigação e o resultado detalhado da Operação “TSUNAMI” serão apresentados na sexta-feira, dia 03/06, às 09:30 hs, no auditório da Sede Operacional da Polícia Civil de Pernambuco, situado à Rua da Aurora, 487 – Boa Vista – Recife.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, será convidado a prestar esclarecimentos, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre suposta participação de generais e comandantes militares em ações de monitoramento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Requerimento com essa finalidade foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (1º).

O pedido de explicação foi apresentado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH. Eles se referem a recentes reportagens sobre gravações de diálogos mantidos pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizendo que o então ministro do Planejamento teria falado sobre “pacto para deter avanço da Lava-Jato”, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Dizem ainda ser possível inferir, pelas gravações, que as Forças Armadas estariam monitorando o MST e outros movimentos sociais, para que não criassem perturbações.

De acordo com os senadores que assinam o requerimento, esse trecho da gravação gera preocupação “nesse momento de fragilidade da democracia brasileira” e motiva recordações sobre “o longo período da ditadura militar”. Lembram que não faz parte do rol de atribuições das Forças Armadas participação na vida política nacional, tão pouco monitorar movimentos sociais.

Blogueiros

A CDH aprovou ainda pedidos de audiências públicas, uma delas sobre a ameaça à liberdade de expressão no Brasil, em consequência do processo de impeachment da presidente Dilma. Em data a ser marcada, essa audiência reunirá jornalistas que atuam principalmente em blogs de política, além de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas e o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação.

Essa audiência foi solicitada por Paim e Lindbergh Farias (PT-RJ), também autores de proposta de audiência para avaliar tentativas de coibir a participação política de estrangeiros que vivem no país. Citam como fonte da ameaça uma nota da Federação Nacional dos Policiais Federais, distribuída à imprensa em abril. Eles querem também tratar do caso de uma professora universitária estrangeira que ensina na Universidade Federal de Minas Gerais, que chegou a ser alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal.

Com informações da Agência Senado

O Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – fechou o primeiro trimestre de 2016 em queda de 0,3% em relação ao quarto trimestre de 2015. Com a retração, o PIB soma R$ 1,47 trilhão em valores correntes. Esta é a quinta queda consecutiva nesta base de comparação. Com isso, o país completa dois anos em recessão, de acordo com os critérios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 2015, o PIB fechou em queda de 3,8%, a maior desde o início da série histórica iniciada em 1996. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam retração de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o IBGE, houve queda em praticamente todos os setores da economia, com destaque para Formação Bruta de Capital Fixo (investimento em bens de capital), que encolheu 2,7% na comparação com o trimestre anterior. Em seguida vem a indústria, com -1,2%, a agropecuária com -0,3% e serviços com queda de 0,2%. O consumo das famílias fechou com retração de 1,7%. A exceção foi o consumo do governo que fechou positivo em 1,1%.

Setores

A maior contribuição para a queda de 1,2% no setor industrial veio da indústria extrativa mineral, com retração de 1,1%, enquanto a indústria de transformação recuou 0,3% e fechou o período com o sexto resultado trimestral negativo consecutivo. Na construção, houve queda de 1%. Já nas atividades de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana houve crescimento de 1,9%.

Em relação às despesas, o recuo de 2,7% na formação bruta de capital fixo é o décimo consecutivo nesta base de comparação. Já a despesa de consumo das famílias (-1,7%) caiu pelo quinto trimestre seguido.

No setor de serviços, a retração de 0,2% reflete o comportamento negativo do comércio (-1%), de intermediação financeira e seguros (-0,8%) e dos serviços de informação (-0,7%), justamente os que apresentaram as maiores quedas em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que proíbe o uso de algemas em presidiárias durante o trabalho de parto e logo após o nascimento do bebê. O texto, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para sua apreciação em plenário. A proposta, apresentada em 2012 pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), também obriga o Estado a prestar assistência integral à presa gestante e ao seu bebê.

Os senadores aprovaram o substitutivo da relatora, Ângela Portela (PT-RR), que fez ajustes de redação para adequar o projeto à convenção internacional sobre o tratamento das presas. Segundo Ângela, a mudança na lei tem como objetivo garantir o tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, às presas em trabalho de parto, além da assistência integral à saúde dessas mulheres e de seus filhos.

De acordo com a relatora, apesar de a Lei 11.942/2009 estabelecer o direito a acompanhamento médico para as presas, o poder público não tem garantido esse tipo de atendimento. “Já a vedação ao uso de algemas é justificada pelos riscos, inclusive de antecipação do parto, que a violência e o constrangimento podem trazer à parturiente e ao nascituro”, explica a senadora.

Ângela Portela argumenta que a encarcerada também tem o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência. “Neste sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, afirma.

A senadora lembra que uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a algema só pode ser usada em caso de resistência e de “fundado receio” de fuga ou de perigo à integridade física do detento ou de outras pessoas. “Considerando que uma mulher em trabalho de parto está vivenciando dores, contrações e dilatações vaginais, entendemos que o uso de algemas neste momento fere diretamente o posicionamento da corte”, diz Ângela Portela.

Em 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) divulgou nota oficial em que repudiava o uso de algemas em gestantes sob custódia do Estado, sobretudo em trabalho de parto. Segundo o CRM-SP, esse tipo de prática ofende a dignidade da pessoa. “O médico, quando necessário, de forma justificada, sempre visando à tutela do bem maior que é a vida e a saúde do ser humano, poderá determinar a contenção da parturiente de acordo com as práticas médicas reconhecidas, que não incluem o uso de algemas”, diz a nota.

Congresso em Foco

Em reunião com diretores da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) nesta quarta-feira (1º), o presidente interino Michel Temer disse que planeja realizar uma reforma ministerial após a conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A promessa veio como resposta às críticas feitas pelo movimento em relação à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta que foi fundida com a área social, dando origem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandada pelo deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS).

Temer já havia prometido uma reformulação ministerial em outra ocasião, quando se reuniu com a bancada feminina da Câmara, no último dia 19, e disse planejar uma mudança futura para contemplar as mulheres – que foram excluídas dos cargos do primeiro escalão de seu governo.

Na reunião de hoje, que contou com a presença do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), como intermediador, a FNL apresentou ao peemedebista pautas referentes à reforma agrária e à agricultura familiar, mas não houve nenhuma deliberação prática. As demandas foram repassadas para os representantes do MDS e do Incra. “O presidente interino disse que se encontra em estágio de interinidade, e até o momento a única capacidade que ele detém é de pacificar os setores e encaminhar as demandas mas latentes”, relatou Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares do Brasil (Conafer) e dirigente nacional da FNL.

Os representantes da frente comunicaram ao presidente que os movimentos sociais do campo não aceitarão a extinção do MDA. Em resposta, Temer explicou que a redução de ministérios foi uma atitude necessária. “O presidente disse que, da forma que se encontrava, precisava se fazer essa repactuação da administração pública, tendo em vista o tamanho do déficit econômico que o país se encontra”, afirmou Carlos. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o peemedebista decidiu reduzir de 32 para 23 o número de pastas. Uma das fusões foi revista e no último dia 21, após uma série de protestos, o presidente decidiu recriar o Ministério da Cultura.

Segundo Carlos, Temer assumiu o compromisso de “construir a condição para que o MDA volte”. Paulinho da Força reafirmou que a proposta reforma ministerial só será trabalhada após o julgamento do processo de impeachment. “Assim que terminar o processo do impeachment ele quer fazer uma reformulação, uma rediscussão dos ministérios, ele reduziu dez ministérios e ele quer fazer uma rediscussão disso, mas só depois do processo de impeachment”, afirmou o deputado.

A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime. É o que prevê projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31) pelo Senado. O texto, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Antes da aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em Plenário, mesmo sem ter o texto fechado por escrito.”A maioria dos casos passam ao largo das lentes das nossas retinas, mas não aqui, não no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão”, disse Simone Tebet.

Internet

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse para pouco mais de 13 anos.

Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em Plenário, o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16 anos. Para ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que possa punir com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das circunstâncias do crime.

Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora, a mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida com até seis meses, como injúria. “Estamos trazendo para o Código Penal mais um tipo, diante desse vácuo normativo: divulgação pela internet, seja de que forma for — fotografia, vídeo, comentários, transferir, comentar — passa a ser crime quando essa divulgação for de imagens de estupro individual ou coletivo”, explicou.