Sessão legislativa com votação de proposituras e entrega de medalha

Doze projetos de lei, trinta e cinco requerimentos e duas indicações estão na súmula com a Ordem do Dia da 30ª reunião da 4ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta terça-feira (31). Dos doze projetos de lei dois são de autoria do Executivo, que solicita a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e alteração na Lei Municipal nº 3.833, de 26 de dezembro de 1997, que disciplina o uso dos cemitérios públicos e particulares e os serviços funerários no município.

Dos demais projetos de lei, todos de autoria dos vereadores e a maioria para denominação de ruas, destaque para o do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que dispõe sobre o direito do aleitado materno; do vereador Gilberto de Dora (PSDB), acrescido de emendas modificativa e aditiva, que obriga aos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a disponibilizarem informações sobre a oferta e cobrança de couvert artístico, em local de ampla visibilidade; e do vereador Sivaldo Oliveira (PSDC), dispondo sobre o direito da gestante ao acompanhamento e presença de doulas durante o parto nas maternidades e congêneres situadas no município de Caruaru. Todos esses PLs necessitam de aprovação em duas discussões para seguirem para sanção do Executivo.

Dos trinta e cinco requerimentos que entram em votação na reunião desta terça, destaque para os do vereador Gilberto de Dora, que reivindica instalação de usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil, coleta seletiva cooperativa de lixo para fabricação de insumos orgânicos e inclusão do Sítio Encanto no roteiro da coleta de lixo. Já o vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB) solicita recuperação da iluminação pública e instalação de câmeras de monitoramento na Rua Silvino Macedo (Rua da Má Fama), enquanto que o vereador Heleno do Inocoop pede construção de maternidade municipal de grande porte com UTI Neonatal.

Em destaque ainda o requerimento do vereador Ricardo Liberato (PDT) para a realização de obras de urbanização em áreas remanescentes de loteamentos não estruturados no Indianópolis e o do vereador Ranilson Enfermeiro (PDT), que pede substituição de lâmpadas da iluminação pública por outras mais potentes no Alto do Moura. Por sua vez, o vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) sugere a implantação do Projeto Aspas de Incentivo à Leitura, enquanto que o vereador José Ailton (PDT) apela pela recuperação do asfalto do Distrito Industrial e complemento de pavimentação da entrada do aeroporto, passando pelo Distrito Industrial, até a BR-232, e o vereador Cecílio Pedro (PMDB) pede implantação de pontos de ônibus na Unimed e Fórum.

Em votação também duas indicações – proposituras direcionadas a entidades fora do âmbito municipal – uma do vereador Lula Tôrres (PDT), solicitando do Estado regularização dos serviços de emissão de CTPS (Carteira de Trabalho) no Expresso Cidadão, e a outra do vereador Heleno do Inoocop, também dirigida ao Estado, reivindicando a construção de uma maternidade estadual de grande porte com UTI Neonatal.

Homenagem – No primeiro expediente, haverá um momento solene, de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Armando da Fonte ao comerciário Severino Benício do Carmo (“Biu do Bonanza”), aprovado através do Decreto Legislativo nº 832/2015, de autoria do vereador Carlos Santos (PRB).

Comunidade surda poderá escolher quais shows receberão interpretação em Libras no São João

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O São João com Acessibilidade, que garante a inclusão da comunidade surda durante os festejos juninos, entra para o seu terceiro ano consecutivo na Capital do Forró. Mais uma vez, a Secretaria de Participação Social e a Fundação de Cultura e Turismo garantirão à população a escolha de quais atrações do Pátio de Eventos Luiz ‘Lua’ Gonzaga receberão a interpretação em Libras, por meio dos telões ao lado do palco principal.

Este ano, a votação acontece na página do Gabinete Digital no Facebook, através do menu ‘Evento’ – ‘São João com Acessibilidade’ (http://bit.ly/25wZ0nV). As enquetes serão postadas semanalmente, de acordo com os dias de apresentação, e os resultados serão divulgados nas redes sociais do Gabinete Digital, nos dias dos shows.

Para o gerente de Participação Digital da SPS, Daniel Finizola, o São João com Acessibilidade garante que a pessoa surda interaja cada vez mais com a cultura caruaruense. “É preciso que projetos como este sejam exemplo para grandes eventos públicos e privados. Precisamos fortalecer as políticas que garantam a inclusão de todos e todas”, destacou.

Reconhecimento Nacional – Em 2015, o projeto do São João com Acessibilidade foi um dos vencedores da 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República. Caruaru foi a única Prefeitura do país a figurar entre os ganhadores.  

Feira do Empreendedor em Ação será realizada em Caruaru‏

A primeira turma de Formação Empreendedora (Forme), de Caruaru, vai realizar a Feira do Empreendedor em Ação, na próxima quarta-feira, 1. A exposição é também o encerramento do curso, que pela primeira vez é realizado no município. Na ocasião, os alunos apresentarão as empresas que foram criadas durante as aulas. O acesso será livre para todos que quiserem conferir os modelos de negócios ou comprar os produtos e serviços que serão comercializados pelos empreendedores durante o evento, que será na Fafica, das 19h às 21h.

O Forme vem sendo um sucesso em todos os municípios onde é realizado. Aqui em Caruaru ele veio através da parceria com a Sala do Empreendedor. A repercussão foi tão positiva que já existe uma lista de pessoas interessadas em fazê-lo. No próximo semestre serão abertas as inscrições para a segunda turma, porém ainda sem data definida.

Este curso é uma capacitação voltada para desenvolver habilidades empreendedoras, onde os participantes são instigados a desenvolverem suas habilidades montando uma empresa, não apenas com a elaboração de um plano de negócio, mas também pondo em prática o planejamento para criação da empresa, estudo de mercado e viabilidade econômica, desenvolvimento de logomarca, estratégias de venda, entre outros.

Em Garanhuns, ​reajuste salarial é aprovado pelo governo municipal‏

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Com a finalidade de discutir a proposta de aumento salarial da Guarda Municipal e dos servidores municipais de Garanhuns, o secretário de Administração, Bruno Gomes; secretário da Fazenda, Evilson Rêgo; o servidor Mewton Araújo, que responde pela Secretaria de Governo, e o procurador do município, João Pontes, estiveram reunidos na última quarta-feira (25), na sede do Governo. A partir da discussão, o Governo Municipal, representado pelos titulares das pastas já citados, acatou a proposta do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região (Sinsemug).

A proposta, determinada no ofício 030/2016 de 2 de maio deste ano, sugere reajustar os vencimentos dos servidores públicos no percentual de 11,67% com a diferença de um nível para o outro de 3% de acordo com a Lei 2642/93 PCC, dando o mesmo tratamento para a Guarda Municipal. Como exige a Constituição da República, o reajuste será linear, contemplando de todos os servidores e profissionais da Guarda Municipal.

O secretário de Administração de Garanhuns, Bruno Gomes, ressalta o compromisso do Governo Municipal para com a população do município. “Todas essas reuniões e discussões que já tivemos e, incluindo principalmente, essa última representam a nossa constante preocupação com os nossos servidores. Valorizar o trabalho de cada profissional é, indiretamente, oferecer um melhor serviço para a população. Nossa preocupação até o momento era conseguir o reajuste, mas que este não colocasse em risco a capacidade de pagamento dos salários, para que possamos agir para o bem dos nossos servidores, mas com responsabilidade”, comentou o titular da pasta.

A Secretaria de Administração enviou, nesta semana, o ofício de aprovação da proposta ao sindicato. Após a avaliação do Sinsemug, o documento foi encaminhado à Procuradoria Municipal, para que o projeto de lei fosse elaborado. Agora o projeto seguirá para apreciação e votação na Câmara de Vereadores, e após sua aceitação, o projeto de lei segue para aprovação do prefeito Izaías Régis, que deve, em seguida, sancioná-lo.

Teatro vai à Escola chega à área rural de Caruaru‏

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Nos dias 01, 02 e 03 de junho, a Escola Municipal Professora Cesarina Moura Vieira Costa será palco da quarta edição do projeto o Teatro vai à Escola.

O evento, que é realizado pela Secretaria de Educação em parceria com o Projeto Argemiro Pascoal, visa levar os alunos da rede municipal ao teatro bem como incentivar as produções teatrais dentro das unidades escolares.

Para o coordenador do projeto, Francisco Gouveia, a programação é diferenciada e tem como objetivo envolver toda a comunidade escolar. “São espetáculos, oficinas de teatro, contação de histórias, atividades artísticas que levam o acesso à arte e dinamiza a pratica pedagógica”, destacou.

A programação pode ser conferida em anexo e o público-alvo são os professores, funcionários e estudantes da Escola Municipal Professora Cesarina Moura Vieira Costa.

A unidade de ensino fica localizada na Vila do Rafael, no segundo distrito.

Caruaru Shopping lança projeto Pet Amigo‏

Já que os animais de estimação, a exemplo do cão e gato, são considerados parte da família por muitas pessoas, por que não levá-los para passear no shopping? Foi pensando na indagação que o Caruaru Shopping passa a permitir o acesso de animais de pequeno e médio porte acompanhados dos donos. A intenção é evidenciar o centro de convivência como espaço de encontro e diversão das famílias de Caruaru e região.

Para que os animais circulem pelo shopping é preciso que o dono preste atenção em algumas regras: é necessário que os pets estejam de coleira ou no colo dos donos e respeitar as áreas em que a livre circulação é permitida. Sendo assim, fica restrita a passagem e permanência dos pets na Praça de alimentação, cinema e banheiros, exceto para cães guia.

Quanto ao acesso às lojas, o público pode identificar por meio de sinalização específica quais as operações em que o acesso é livre. “Esse é um serviço que coloca o Caruaru Shopping em posição de destaque na região. Até porque, é o único shopping a permitir a presença de animais de pequeno e médio porte”, reforça o gerente de Marketing Walace Carvalho.

Caruaru na Semana do Dia da Liberdade de Impostos 

O dia 02 de junho foi a data escolhida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL para realização do Dia Livre de Impostos em todo o Brasil. Em Caruaru, entre os dias 30 de maio a 3 de junho foi a data escolhida pelo CDL Jovem Caruaru para promover na cidade, o Dia da Liberdade de Impostos. 

O DLI será realizado durante toda a semana e no evento, diversos estabelecimentos comerciais da capital do Agreste ofertarão produtos isentos de impostos, obviamente por preços bem mais reduzidos. Essa ação servirá para mostrar diretamente ao público o quanto é pesada a carga tributária imposta pelo governo ao comércio brasileiro. 

Já está confirmada da venda de roupas, tênis, academia, restaurantes, móveis planejados, peças para bicicletas, cafeteria, locadora de veículos e até mesmo apartamentos. Serviços também estarão incluídos na ação do DLI.

Para Viktor Castanha, presidente da CDL Jovem de Caruaru, o DLI é uma forma de protestar e conscientizar a população sobre a alta carga tributária brasileira, e a ação permite que o consumidor tenha conhecimento do valor exato do que é somado a determinado produto. “Essa ação mostra o quanto é elevado os preços dos produtos e serviços no Brasil devido a alta carga tributária”, explica. 

É importante destacar que, a isenção dos valores dos produtos e serviços que estão sendo oferecidos é um valor custeado pelos lojistas e seus fornecedores com intuito de protestar e mostrar a população o quanto é alta a carga tributária em produtos e serviços no Brasil. 

Para saber quais as empresas que participam, você pode entrar em nosso instagram @dlicaruaru e na fan page da CDL Jovem Caruaru.

DLI

O DLI foi criado pelo movimento jovem da CDL em 25 de maio de 2007, como apoio ao Dia Sem Impostos, estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Desde então, empresários e voluntários se unem em prol da causa tributária no Brasil.

Deputados europeus não querem negociar com o Brasil

O eurodeputado Xavier Benito, do partido espanhol Podemos, enviou uma carta assinada por mais de 30 parlamentares do bloco à Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, para que Bruxelas não negocie o acordo comercial com o Mercosul enquanto o presidente interino Michel Temer estiver no poder.

“O acordo comercial com o Mercosul”, diz o documento, citado pela agência EFE, “não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas”.

Benito, que também atua como primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, questiona a “legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude”.

“O mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições”, afirma a carta, acrescentando que os eurodeputados compartilham “a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções”.

“É necessário suspender as negociações entre a UE e o Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro”, conclui o documento, exortando Bruxelas a dar “seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil”.

Justiça manda tirar textos de blog com críticas à PF

Folha de S.Paulo 

O Juizado Especial Cível de Curitiba determinou que fossem retirados do ar textos publicados no blog do jornalista carioca Marcelo Auler, 60, com críticas a condutas da Polícia Federal na Operação Lava Jato, em Curitiba. A defesa do jornalista já recorreu da decisão.

Dez textos foram retirados do ar, dois deles em maio e o restante há uma semana. As sentenças do juiz Nei Roberto Guimarães, 8º Juizado, e da juíza Vanessa Bassini, do 12º Juizado, são do final de março e do início de maio, respectivamente.

As decisões atendem processo movido pelos delegados da Polícia Federal Erika Marena e Mauricio Moscardi Grillo, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os dois são citados nas reportagens do blog de Auler, criado há 11 meses, com textos principalmente sobre política. Com 42 anos de carreira, o jornalista tem passagens por alguns dos principais veículos de comunicação do país e foi ganhador de prêmios como o Esso de Jornalismo em 1993 por reportagem publicada na revista Veja.

Os textos removidos por ordem judicial fazem críticas à conduta da PF, por exemplo, no episódio de suposta escuta encontrada na cela de Alberto Youssef e quanto aos custos para a reforma de uma unidade da PF em Curitiba. Em outra reportagem, Auler afirma que a delegada Erika Marena fez vazamentos seletivos de delações premiadas da Lava Jato.

Segundo o advogado Rogério Bueno, que defende o jornalista, uma das sentenças determina que o blog não só retire do ar as reportagens listadas no processo como deve se abster de divulgar novas matérias, diz a sentença, “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante [delegado Grillo]”.

Para o defensor, trata-se de “censura prévia”. Ele impetrou um mandado de segurança na Turma Recursal dos Juizados Especiais na semana passada para que as reportagens voltem a ser publicadas no blog.

O jornalista disse defender o direito democrático de pessoas que se sentirem atingidas pela imprensa de recorrer à Justiça, mas fez críticas à decisão judicial.

“O absurdo é o juiz censurar, mais ainda sem pedir antes que se apresente provas. O absurdo é a censura, ela não pode existir”, disse Auler. A reportagem tentou repercutir a crítica com os dois magistrados, mas não houve resposta da assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná.

A reportagem procurou ainda os dois delegados por meio da assessoria de imprensa da PF do Paraná, mas não obteve resposta. A defesa dos dois também não foi localizada.