Representantes da Polícia Militar, Detran, Secretaria de Participação Social, Destra, comerciantes e moradores da Rua Silvino Macedo, a popular ‘Má Fama’ estiveram reunidos hoje (16), no Shopping Difusora, para discutir a segurança da Rua, principal ponto de encontro da vida noturna em Caruaru. 

A reunião foi convocada pelo músico caruaruense Daniel Finizola, após os recentes casos de violência registrados no local. Um novo encontro, aberto ao público, está marcado para esta quinta-feira (19), a partir das 22h, no Bar Bunker. Na oportunidade, a comunidade em geral poderá apontar caminhos e buscar soluções para as principais demandas da Rua da Má Fama.

Integrante da Executiva Nacional do PT, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta segunda-feira (16), após participar da primeira reunião do grupo depois de o Senado afastar a presidenta da República, que o PT começou a se articular para fazer forte oposição aos “golpistas que tomaram de assalto o Palácio do Planalto”, comandados por Michel Temer (PMDB).

O parlamentar contou que o encontro da Executiva, que ocorre nesta segunda na sede do partido em Brasília, já resultou em dois consensos sobre o governo interino de Temer. O primeiro é de que é ele muito frágil e já demonstrou cárter antipopular gritante. O segundo é de que PT e sua militância vão continuar a luta para eliminar, de vez, essa tentativa de golpe.

“O governo interino de Temer não é afeito à diversidade e está comprometido com a retirada de direitos sociais conquistados ao longo dos últimos anos. Há grande expectativa no PT de que se possa fazer com que o Senado evite, no processo final do julgamento, o afastamento definitivo de Dilma Rousseff”, afirmou.

Humberto acredita que a população já começou a ficar insatisfeita com as primeiras movimentações do governo Temer e que esse quadro de insatisfação foi percebido durante o fim de semana, quando foram registradas “várias manifestações espontâneas pelo país pedindo a saída de Temer”. Em São Paulo, por exemplo, mais de 10 mil pessoas foram às ruas protestar.

“É importante dar a essas manifestações um cunho de unidade e organização para que possamos ter um grande movimento de massas que será fundamental para poder mudar o pensamento de parte dos senadores”, avalia.

O Senado vai ter uma comissão processante, a partir de agora, responsável pela análise do mérito das acusações contra Dilma Rousseff. O colegiado tem até 180 dias para finalizar os trabalhos e decidir se afasta ou não a presidenta da República de forma definitiva.

O Diretório Nacional do PT vai se reunir nesta terça-feira (17), também em Brasília, para discutir a atual conjuntura. Ao final do encontro, o partido deverá divulgar um documento com as diretrizes de ação para a militância.

Do Blog do Mário Flávio

Por unanimidade o Conselho Federal da OAB decidiu hoje pela manhã aceitar o recurso da chapa da oposição e com isso, o advogado Felipe Sampaio será reconhecido como o novo presidente da Subsecional da OAB/Caruaru. O próprio Sampaio, o vice dele na chapa, Fernando Júnior e outros membros da chapa, foram a Brasília para acompanhar a votação. Membros da chapa da situação também acompanharam a votação.

Desde Janeiro desse ano que a OAB em Caruaru vem sendo gerida pela Interventora Catarina Oliveira, já que a situação foi parar no Conselho Federal da Ordem. A oposição pediu a anulação da urna de lona, que foi contestada, por conter quantidade de votos além do previsto em lista previamente autorizada.

Em Pernambuco, a chapa conseguiu êxito, mas a situação recorreu e o imbróglio foi parar em Brasília. No mês passado, a situação poderia ter sido resolvida, mas devido à falta de um documento, a votação sobre a confusão no pleito foi adiada para hoje. O imbróglio se arrasta após uma tumultuada eleição que terminou com a vitória de Almério Abilio por 5 votos sob Felipe Sampaio. No entanto, a chapa de Sampaio questionou os sufrágios de uma urna de lona, que deu a vantagem a Almério.

Representantes das duas chapas (Felipe Sampaio e Almério Abílio) acompanharam a votação em Brasília. Ainda não se sabe se o grupo de Almério Abílio vai recorrer a justiça comum. A OAB Pernambuco deve ser notificada ainda essa semana sobre a votação de hoje e consequentemente empossar Felipe Sampaio.

Em nota à imprensa, a defesa do ex-presidente Lula classificou como “absolutamente fantasiosa” a afirmação de que o petista comandou uma trama para “minar o avanço das investigações” da Operação Lava Jato, conforme publicou a revista Veja desta semana. No comunicado, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins chamam de “reprovável” a iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de denunciar Lula com base nos depoimentos do acordo de delação premiada do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (MS).
“Ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai (…), Luiz Inácio Lula da Silva impediu e/ou embaraçou a investigação criminal que envolve organização criminosa”, diz o procurador-geral na denúncia contra o petista, segundo a revista.

“Põe-se em movimento uma mecânica perniciosa: a fantasiosa versão ganha ares de veracidade simplesmente porque estampada na imprensa”, dizem os advogados. A existência da denúncia de Janot contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) foi conhecida no último dia 3. Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e da possibilidade de Lula se tornar ministro, o caso será remetido pelo STF ao juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava Jato na Justiça Federal. A pena prevista para esse tipo de crime chega a oito anos de prisão.

A reportagem narra que a Procuradoria-Geral da República não tem dúvidas de que o ex-presidente coordenou a operação executada por Delcídio para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ex-petista ficou preso entre 25 de novembro e 19 de fevereiro, acusado de tentar obstruir as apurações da Lava Jato. Entre as ofertas feitas por ele à família Cerveró, estavam um avião com rota de fuga para a Espanha e uma mesada de R$ 50 mil.

O depoimento do ex-senador cassado, combinado a provas como mensagens eletrônicas e extratos telefônicos, confirmam a convicção do Ministério Público, afirma Veja. “O ilegal vazamento desse documento mostra a tentativa de superar a sua evidente fragilidade jurídica”, rebate a dupla de advogados de Lula.

Segundo eles, Lula já declarou em depoimento à PGR que jamais conversou com Delcídio ou qualquer outra pessoa com o objetivo de interferir na conduta de Nestor Cerveró ou em qualquer outro assunto relativo à Operação Lava Jato.

“A narrativa apresentada por Delcídio como parte desse acordo em relação a Lula é mentirosa e incompatível com afirmações anteriores, emitidas de forma espontânea”, diz a nota, que cita como exemplo o fato de o ex-senador não ter mencionado o nome de Lula nas conversas gravadas com o filho de Nestor Cerveró que o levaram à prisão.

Mas, na denúncia contra o ex-presidente, Janot diz que os áudios captados por Bernardo Cerveró deram “novos contornos” às investigações. Graças a eles, de acordo com o procurador-geral, foi possível constatar que Lula, o pecuarista empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai também atuaram na compra do silêncio de Cerveró “para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves”.

“Os depoimentos prestados por Nestor Cerveró nos processos da Lava Jato deixam claro que quem de fato tinha temor das revelações era Delcídio, pois a ele vieram ser imputadas graves acusações”, contesta a defesa.

Os advogados também criticam a citação feita por Janot de chamadas telefônicas entre números atribuídos a Lula e a José Carlos Bumlai. Segundo eles, os extratos não permitem a conclusão de que os dois de fato se falaram e, muito menos, o teor de uma eventual conversa. A defesa repudia, ainda, a inclusão de um encontro entre o ex-presidente e o então líder do governo no Senado, citado em e-mail do Instituto Lula. “Lula já esclareceu em depoimento que seus contatos se restringiam à função de Delcídio como líder do governo.”

Pesquisa do Instituto Opinião encomendada por este blog sobre a sucessão municipal em Gravatá aponta o ex-prefeito Joaquim Neto (PSDB) numa folgada liderança em todos os cenários levantados. No primeiro, incluindo todos os pré-candidatos, o tucano aparece com 42,3% das intenções de voto contra 8,9% do pré-candidato do PR, vereador Fernando Resende. Em terceiro desponta Júnior Darita (PTN), com 7,1%, seguido de João Paulo (PSB), com 5,1%, Rafael Prequé (PRB), com 4,9%, Ozano Brito (PSD), com 2,6%, Waldemar Borges (PSB), com 1,7%, e Manoel da Saúde (PP), com 0,9%.

Brancos e nulos somam 18% e 8,5% se apresentaram indecisos. No cenário dois, em que são estimulados cinco candidatos, Joaquim sobe um pouco mais, chega a 45,7%. Resende se mantém com os mesmos 8,9%, Júnior Darita sobe para 8%, João Paulo chega a 5,7% e Rafael Prequé fica com 5,4%. Brancos e nulos sobem para 19,1% e indecisos caem para 7,2%. Num terceiro e último cenário testado, com apenas três candidatos, Joaquim pula para 49,1%.

Os outros dois nomes estimulados – João Paulo e Rafael Prequé – o primeiro sobe para 10,9% e o segundo para 9,1%. Brancos e nulos crescem ainda mais, chegando a 24% e indecisos estão na casa de 6,9%. Na espontânea, modelo pelo qual os entrevistados são forçados a lembrar do nome do candidato sem o auxílio da cartela, Joaquim também lidera. Desponta com 20,9%, seguido de Resende com 2,6%.

Pontuaram ainda João Paulo (1,7%), Júnior Darita (1,4%), Manoel da Saúde (0,9%), Ozano Brito (0,6%), Rafael Prequé (0,3%) e Júnior de Paulo (0,3%). Brancos e nulos representam 10,3% e 61% se apresentaram indecisos. A pesquisa foi a campo entre os dias 6 e 7 deste mês, sendo aplicados 350 questionários nos bairros 15 de novembro, Alpes Suíços, Área Verde, Avencas, Bairro Novo, Boa Vista, Centro, COHAB I e II, Cruzeiro, Jucá, Mandacaru, Maria Auxiliadora, Norte, Nossa Senhora das Graças, Prado, Princesa Gales, Riacho do Mel, Russinha, Salgadão, São José, São Severino, Suíça Brasileira, Uruçu e Volta do Rio.

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-08137/2016.

Em rejeição, Joaquim Neto aparece no topo com 14%, seguido de Ozano Brito (8,6%), Waldemar Borges (5,4%), Rafael Prequé (5,1%), Fernando Resende (5,1%), Júnior Darita (2,6%), João Paulo (1,4%) e Manoel da Saúde (1,4%). Os maiores percentuais de intenção de voto para Joaquim aparecem entre os eleitores com grau de instrução entre a 6ª e a 9ª séries (50%), entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (47%) e entre os eleitores com renda familiar entre um e três salários (45,2%).

Por sexo, 43% dos seus eleitores são femininos e 41,5% masculinos. Suas menores taxas de intenção de voto se concentram entre os eleitores com grau de instrução superior (29,3%), entre os eleitores com renda familiar entre três e cinco salários (30,2%) e entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (35,2%).

Em segundo lugar, o republicano Fernando Resende tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (13.8%), entre os eleitores com grau de instrução médio (13,4%) e entre os eleitores com renda familiar entre um e três salários (11,5%). Os mais baixos se situam entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (sem pontuação), entre os eleitores com grau de instrução superior (4,9%) e entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (6,1%). Por sexo, 9,1% dos seus eleitores são masculinos e 8,6% femininos.

Gestão municipal

O instituto Opinião também levantou o nível de satisfação da população de Gravatá com o interventor Mário Cavalcanti. Dos entrevistados, 54,6% desaprovam a gestão ante 23,7% que aprovam, enquanto 21,7% não responderam ou disseram que não sabiam avaliar. Já o governador Paulo Câmara tem uma taxa maior de desaprovação do que de aprovação: 37,1% contra 32,6%. Os que disseram não saber ou se recusaram a responder são 30,3%.

Congresso em Foco

Dois ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez afirmaram a investigadores da Operação Lava Jato que ao menos cinco ex-governadores receberam propina para realizar grandes obras executadas pelo grupo. José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje no PR) e Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, foram acusados de ter recebido dinheiro ilegal para a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

Clóvis Peixoto Primo e Rogério Nora de Sá, ex-diretores da Andrade Gutierrez, também declararam que a empreiteira repassou propina aos ex-governadores amazonenses Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (PMDB), hoje senadores, para a construção da Arena Amazonas, também erguida para a Copa do Mundo de 2014.

Já o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi acusado pelos ex-executivos de cobrar 5% em um pacote inclui a reforma do Maracanã, a terraplenagem da área do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), a construção do Arco Metropolitano e a urbanização de favelas em Manguinhos, na zona norte do Rio. As informações são de reportagens da TV Globo de sexta (13) e sábado (14).

Segundo Clóvis, em 2009, ainda antes da formação do consórcio que ganhou a licitação para construir o Estádio Nacional de Brasília, foi feito um acerto para o pagamento de propina de 1% do valor ao então governador José Roberto Arruda, que renunciou ao mandato no ano seguinte após ser preso em meio às investigações da Operação Caixa de Pandora. Os pagamentos a Arruda, de acordo com o ex-executivo, prosseguiram mesmo após a saída dele do governo.

Rogério Nora de Sá contou que também houve repasse de propina a Agnelo Queiroz. De acordo com o delator, o petista pediu que os pagamentos fossem destinados ao PT. O estádio, que custou quase R$ 2 bilhões, foi concluído na gestão de Agnelo e é alvo de uma série de questionamentos no Tribunal de Contas da União por causa de seus excessivos custos.

Todos os acusados negaram envolvimento nas irregularidades. A Procuradoria-Geral da República ainda não pediu a abertura de inquérito para investigar os dois senadores amazonenses. Por serem parlamentares, eles só podem ser investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Sérgio Cabral, Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda não têm mais a prerrogativa de foro garantido aos governadores, que é no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente interino Michel Temer começa a preparar a venda de participações da União em estatais e em várias empresas privadas, informa o jornal O Globo. De acordo com reportagem publicada neste domingo (15), para fazer caixa e incrementar o ajuste fiscal, a equipe do peemedebista trabalha, entre outras ações, com a abertura de capital dos Correios e da Casa da Moeda.

Também está em análise a venda de fatias do governo federal em até 230 empresas do setor elétrico, das quais 179 sociedades de propósito específico nas mãos da Eletrobras, além de ativos da Infraero, das companhias Docas, da Caixa Seguros e do IRB Brasil.

Segundo a repórter Geralda Docas, a lista já vinha sendo preparada em segredo na gestão do PT e será encampada pelo novo governo, que admite a possibilidade de ampliá-la. O plano prevê, ainda, a venda de participações da União na BNDESPar (sociedade de ações, braço do BNDES) e em companhias como Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), Novacap e Terracap (companhia de urbanização e agência de desenvolvimento do Distrito Federal), entre outras.

A reportagem ressalta que a abertura de capital dos Correios, que vem sendo preparada desde 2011, depende da aprovação da Congresso Nacional e da reestruturação do plano de negócios da empresa, que teve prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015. Uma das ideias estudadas, conforme o Globo, é dividir as áreas em unidades, como logística e encomendas, que poderão ser transferidas integralmente ao setor privado.

Congresso em Foco

Rumores sobre a participação de membros do Poder Judiciário nos esquemas ilegais desmascarados pela Operação Lava Jato tornaram-se intensos desde que veio a público a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS).

Delcídio disse que a nomeação do ex-procurador da República e ex-desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu com o fim expresso de obstruir as investigações da Lava Jato. Segundo o ex-senador, cassado na semana que passou, Navarro foi nomeado por força de uma verdadeira conspiração judicial, envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

O principal objetivo da operação: tirar da cadeia o empresário Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e o principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, ambos presos preventivamente em Curitiba pela força-tarefa comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Definidos o contexto e os principais personagens da trama, aqui começam as novidades, apresentadas com exclusividade pelo Congresso em Foco:

1) O pedido de abertura de inquérito tramita no STF como procedimento “oculto”, formalizado por Rodrigo Janot no último dia 27, conforme comprova imagem destacada nesta reportagem.

“Oculto” é o processo que sequer entra para os registros oficiais da instituição, publicados no portal do Supremo, dado o sigilo que o envolve.

2) Na peça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixa clara a necessidade de investigar Navarro e o próprio presidente do STJ, ministro Francisco Falcão (que no documento chega a aparecer, incorretamente, como Joaquim Falcão, confusão feita com o nome de celebrado jurista do Rio de Janeiro).

Com o pedido ao Supremo para apurar fatos expressamente atribuídos a Falcão e Navarro, mergulha definitivamente nas águas sulfurosas da Lava Jato o único poder (o Judiciário, claro) que até então vinha se mantendo à margem da crise política, econômica e moral que engolfou o Executivo e o Legislativo – seja pela ação de Moro, seja pela ação do STF, a despeito de eventuais críticas a excessos cometidos por ambos.