Impeachment: Paulo Paim defende novas eleições 

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira (27) a antecipação de eleições diretas para presidente da República. Ele apontou a democracia por meio do voto popular como o melhor caminho para indicar quem deve governar o país.

Ele criticou em seu pronunciamento a luta “do poder pelo poder”. Ao afirmar que a presidente Dilma Rousseff é uma pessoa honesta, o senador classificou o impeachment como um gesto político. “Nossa democracia, tão jovem, está sendo mais uma vez atacada na história desse país”,  disse.

Ao repassar as várias definições de democracia desde a Grécia antiga, o parlamentar lembrou que neste momento de crise “política, social e ética” é necessário ter a “grandeza de concordar que o poder popular resolva a questão” , na busca do diálogo e da convergência. ” Devemos fortalecer ainda mais as nossas instituições, devemos garantir ainda mais os direitos e as liberdades do nosso povo, devemos buscar ainda mais a igualdade econômica, social e política dos brasileiros”, finalizou.

Senado deve aprovar CPI da Anatel

O senador Hélio José (PMDB-DF) propôs uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, a CPI tem o apoio de 45 senadores e já foi protocolada. O representante do Distrito Federal adiantou que um dos eixos de trabalho vai ser apurar a possível limitação dos contratos de banda larga, conforme está em discussão no país.

O presidente da Anatel, João Rezende chegou a afirmar, no último dia 18, que a era da internet ilimitada havia morrido. Por causa da pressão da sociedade, a agência recuou uns dias depois e proibiu, por tempo indeterminado a limitação da internet fixa.” Não não poderíamos ficar quietos nem calados perante a tamanha irresponsabilidade. A medida forçaria milhões de usuários a aderir a franquias mais caras em um momento de grave desemprego e arrocho salarial”, protestou Hélio José.

Outro assunto a ser apurado pela CPI, segundo o senador, será a precariedade no funcionamento da internet móvel.

José Queiroz e Jorge Gomes prestigiam lançamento de livro

  
O vice-prefeito Jorge Gomes esteve, juntamente com o prefeito José Queiroz, na noite desta quarta, 27, na Faculdade Maurício de Nassau, para prestigiar o lançamento do livro “Sentimentos Refletidos”, de Romário William S.Florêncio, filho do vereador Rozael do Divinópolis. “Caruaru, celeiro da cultura, revela sempre novos talentos. É a continuidade da nossa tradição na produção literária”, destacou Jorge Gomes

Saúde confirma 1.198 casos de microcefalia no país

Até o dia 23 de abril, foram confirmados 1.198 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita, em todo o país. Ao todo, foram notificados 7.228 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 2.320 foram descartados. Outros 3.710 estão em fase de investigação. As informações são do novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (26), que reúne as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde.

Do total de casos confirmados, 194 tiveram confirmação laboratorial para o vírus Zika.  No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. Ou seja, a pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Os 1.198 casos confirmados ocorreram em 435 municípios, localizados em 22 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Já os 2.320 casos foram descartados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.

No mesmo período, foram registrados 251 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto). Destes, 54 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 167 continuam em investigação e 30 foram descartados.

Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos estados, e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa, diversos agentes infecciosos, além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

STF suspende votação sobre dívidas dos Estados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender por 60 dias o julgamento sobre a mudança no pagamento dos juros das dívidas entre Estados e União. A sugestão foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que essa é uma questão política e não jurídica e que os entes federativos deveriam sentar e negociar uma saída conjunta.

“Nós estamos dando um refresco de 60 dias e dizendo ‘sentem na mesa de negociação’. Os Estados já sabem que nós não seremos favoráveis a essa tese dos juros simples. E a União também sabe que adotou uma regra que era favorável a ela”, disse o ministro.

Relator dos mandados de segurança sobre o caso, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a mudança das regras de pagamento. No início do mês, ele havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

“Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União”, afirmou em seu voto.

O caso gerou um longo debate entre os ministros. Agora, eles debatem se as 11 liminares a favor dos Estados que já foram concedidas devem ou não ser mantidas até a retomada do julgamento pela Corte.

Não vou e nem devo votar, diz Renan sobre impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou, hoje, que não vai votar na sessão plenária que vai decidir sobre a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, prevista para ocorrer no dia 11 ou 12 de maio.

“Eu não vou votar e não devo votar porque a isenção que o cargo [de presidente do Senado] requer, para que eu tenha condições de continuar conversando com todo mundo, não me permite ter lado”, disse.

Quando o parecer do impeachment foi apreciado pelo plenário da Câmara, no último dia 17, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), optou por votar, tendo sido favorável à admissibilidade do processo de afastamento contra a presidente.

Questionado sobre quando será realizada a votação no plenário, Renan preferiu não citar datas. “O presidente do Congresso, depois de aprovada a admissibilidade na comissão especial, terá um prazo de 48 horas para definitivamente marcar a votação no plenário do Senado.”

O senador também não detalhou de que forma será feita a votação, se por meio do painel eletrônico, com todos os senadores votando ao mesmo tempo, ou nominal, quando cada parlamentar anuncia o seu voto ao microfone, como ocorreu na Câmara, por determinação de Cunha.

“A votação vai ser a mais simples possível. O objetivo de todos nós é simplificar esse processo de votação”, disse.

Dilma: Cunha é “pecado original” do rito de impeachment

A presidente Dilma Rousseff, na tarde de hoje, classificou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o “pecado original” de um processo de impeachment que ela tornou a dizer que é “golpe”.

“Vocês sabem perfeitamente que esse processo tem um pecado original, o presidente da Câmara”, disse, sem citar o nome de seu rival político, mas com a plateia do evento sobre direitos humanos em que participava gritando “Fora Cunha”.

“Por que ele?”, continuou, “vou explicar: o senhor presidente da Câmara queria fazer um jogo escuso com o governo. Votem para impedir que eu seja julgado no conselho de ética, tirem os votos que o governo tem lá (eram 3) e eu arquivo o processo de impeachment. Mas um governo que aceita isso é um governo que entra em processo de apodrecimento, por isso nos recusamos a essa negociação”, prosseguiu Dilma.

“Acontece que o senhor presidente da Câmara, que tem acusações e pedidos de processo no Supremo [Tribunal Federal], abriu o processo de impeachment. Eu não tenho contas no exterior, jamais usei dinheiro público para me beneficiar, não tenho acusação de corrupção. O que eles fizeram? Arranjaram uma acusação. Toda acusação arranjada é frágil. Acusam-me de ter práticas contábeis incorretas. Para me beneficiar? Não!”, disse a presidente, lembrando que as acusações que motivam seu processo de impeachment não são sobre enriquecimento ilícito, mas sobre má administração.

A petista voltou a refutar que as “pedaladas fiscais” são o suficiente para caracterizar o afastamento. “Sempre foi feito isso no Brasil, desde 1994, mas no meu mandato é crime. Por que é crime? Porque, já que eles não têm crime do qual me acusar, inventam que é crime aquilo que não é crime”.

“Quero dizer ainda que vou lutar até o fim para garantir que a democracia seja respeitada. Esse impeachment não é um processo de impeachment, é um processo de eleição indireta promovido por aqueles que não têm voto para se colocarem em uma disputa e receberem os votos do povo brasileiro, o único caminho correto para se chegar ao governo. Não vamos deixar que encurtem caminho ao poder com uma eleição indireta falsificada de impeachment”.

Nas conferências conjuntas dos direitos humanos, Dilma discursou para uma plateia que lhe apoiava. A presidente foi recebida aos gritos de “não vai ter golpe” e interagiu com o público, sorridente — em dado momento, se levantou do seu lugar para recolher uma flor atirada no palco.

A cerimônia marcou abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos e os encerramentos das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, de LGBT e da Pessoa com Deficiência

Nos bastidores, Dilma já admite afastamento

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (27), a presidente já admitiu a aliados que seu afastamento temporário, a partir da admissibilidade do processo de impeachment pela comissão especial do Senado, é inevitável. Dilma já estaria traçando agenda para impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.

De acordo com assessor citado pela reportagem, a petista não quer deixar que Temer aplique medidas elaboradas em seu mandato, como as licitações de mais quatro aeroportos (Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador) e concessões de portos.

Dilma também deverá instalar o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), anunciar a extensão do programa Mais Médicos e entregar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida no Pará.

Ainda que considere seu afastamento inevitável, a presidente crê que pode ser inocentada ao fim do julgamento pelo Senado, podendo, assim, retomar seu mandato. Por hora, a estratégia defendida por aliados de Dilma, a qual ela estuda, pretende tirá-la do “imobilismo” e mostrar que ela ainda tem apoio social.

A petista considera inclusive ir a São Paulo para evento das centrais sindicais em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Fachin vota contra mudança nas dívidas dos Estados

Relator das ações sobre os juros das dívidas dos Estados com a União, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou contra a mudança das regras de pagamento e disse que cabe aos entes federativos buscar caminhos para solucionar o impasse.

“Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União”, afirmou em seu voto.

No início do mês, Fachin havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

Ele, no entanto, votou pela revogação das liminares. O ministro destacou que essas ações representam mais um caso de judicialização da crise federativa.

Enquanto Fachin lia o seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso chamou para conversar tanto os representantes dos Estados quanto da União. O ministro também já defendeu que esse assunto não deveria ser resolvido pelo Supremo, mas sim em uma mesa de negociação entre as partes.

Lula e Wagner demonstram simpatia por nova eleição

O grupo de senadores que apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar as eleições presidenciais está fazendo uma peregrinação em busca de apoio para o projeto. Em visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, eles afirmaram que o petista demonstrou simpatia pela proposta e se comprometeu a falar com a presidente Dilma Rousseff.

O grupo se reuniu hoje em café da manhã com Lula e o ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner. Participaram da reunião os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Viana (PT-AC), Wellington Fagundes (PR-MT), Paulo Paim (PT-RS) e Telmário Mota (PDT-RR).

“O ex-presidente Lula nos recebeu muito bem e mostrou simpatia pela proposta”, informou Capiberibe. A senadora Lídice confirmou que o presidente foi simpático, mas não demonstrou apoio expresso à ideia. Junto com o ministro Jaques Wagner, eles se comprometeram a transmitir a proposta à presidente Dilma Rousseff.

“Lula nos sugeriu ainda que escrevêssemos uma carta, assinada por diferentes senadores, e enviássemos à presidente Dilma, pedindo que ela apoie a PEC que já está em tramitação ou envie ao Congresso a sua própria proposta de novas eleições”, explicou Randolfe.

Movimento nas ruas

Apesar de os senadores já terem conseguido apoio para a tramitação da PEC no Congresso, o percurso é longo e o projeto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara. Os senadores, entretanto, acreditam que é possível dar viabilidade à proposta se conseguirem o apoio da opinião pública.

Preocupados com isso, após o encontro com Lula, os senadores também se reuniram com a presidente da Rede Sustentabilidade, Marina Silva. As novas eleições já são uma campanha da Rede e os senadores informaram que Marina pretende organizar passeatas e movimentos com a sociedade civil para pedir apoio à proposta.

O senador Paulo Paim também defendeu que é preciso envolver a população com a ideia de novas eleições. “Essa já é a vontade da maioria. As pessoas querem votar e escolher um novo presidente, porque não estão satisfeitos com a Dilma, mas também não estão com o Temer. Não tenho dúvidas que nas ruas essa proposta vai ganhar apoio”, afirmou.

Integrantes de um movimento intitulado “Voto Já” foram ao gabinete do senador Capiberibe demonstrar apoio à proposta. Segundo eles, o grupo atua desde o dia 19 de abril fazendo eventos e panfletagens na Rodoviária de Brasília pela defesa de novas eleições.

Os senadores vão continuar com as reuniões buscando apoio de diferentes partidos. Na tarde desta quarta-feira, eles se reúnem também com o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), para apresentar a proposta. Em seguida, se encontram com lideranças do PCdoB.

Aliados reclamam da “República dos sem mandato”

Do G1

Atentos ao noticiário sobre os cotados a ocupar cargos num eventual novo governo, aliados do vice-presidente Michel Temer na Câmara já começaram a reclamar de candidatos a ministro que não têm mandato no parlamento. Eles apelidaram, inclusive, a possível gestão Temer de “República dos sem mandato”.

Entre os nomes cotados nos últimos dias nos jornais, estão Geddel Vieira Lima para a Secretaria de Governo; Eliseu Padilha para a Casa Civil; Moreira Franco para a Infreestrutura; e Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda. Todos são ex-ministros de governos petistas.

Apesar de eles não terem atualmente mandato, outros nomes, como os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), também aparecem na lista de ministeriáveis.

Se sentindo excluídos de negociações, os parlamentares foram favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, aprovado no plenário com 367 votos.

É comum a composição de governos com parlamentares que se afastam do mandato para assumir uma pasta, mas também por aliados próximos do presidente que estejam sem mandato.