Por Inaldo Sanpaaio

Na luta para derrubar Dilma Rousseff, o PSB se viu obrigado a fazer alianças com o PSDB, o PPS e o DEM

Menos por vontade própria e mais por força das circunstâncias, o Partido Socialista Brasileiro está perdendo a sua identidade, deixando para trás o seu passado de esquerda. As circunstâncias levaram o PSB a apoiar Aécio Neves no segundo turno da eleição presidencial – era mesmo o caminho que lhe restava após o rompimento com Dilma Rousseff antes do primeiro -, desagradando lideranças históricas como o ex-presidente Roberto Amaral, o senador João Capiberibe e a deputada Luíza Erundina. Esses líderes, comprovadamente socialistas, não aceitaram fazer companhia a partidos liberais como o DEM, o PSDB e o PPS. 

Apoiaram a reeleição de Dilma por achá-la menos ruim que o senador mineiro. Agora, outra vez por força das circunstâncias, o PSB se viu misturado àqueles três partidos na luta pela derrubada da presidente e essa mistura comprometeu irremediavelmente o seu passado político de esquerda.

O senador Ronaldo Caiado (DEM–GO) criticou nesta quarta-feira (20), a decisão da presidente Dilma Rousseff de denunciar na reunião sobre clima, da Organização das Nações Unidas (ONU), o que ela considera um golpe contra o seu governo. O evento vai ocorrer nesta sexta-feira (22), em Nova York.

Caiado afirma que Dilma vai desgastar e desmoralizar ainda mais a imagem do país ao falar para políticos e diplomatas que conhecem a situação econômica, política e moral da gestão da presidente. 

Para o senador, a “máscara do PT vai cair” no exterior, pois, segundo ele, o partido da presidente, que, durante os últimos anos, iludiu e usou a boa fé do cidadão simples como massa de manobra para praticar ilícitos, não obterá o mesmo sucesso com interlocutores internacionais ao tentar “se vitimizar”.

“Para a tristeza nossa, o que nós vamos assistir é uma presidente que, por não ter estatura e nem altivez de uma presidente da República, vai tentar denegrir a imagem do país. Onde ela deveria se restringir aos temas específicos para os quais ela lá está, e não mentir em um foro que é o único a aglutinar todos os países que compõem um regime democrático no mundo”, afirmou Caia

A produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol foram aprovadas no Plenário do Senado na última quarta-feira (20). O uso dessas substâncias inibidoras de apetite foi restringido e, em alguns casos, até proibido no ano de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proibição da Anvisa está relacionada ao risco de problemas cardíacos causados pelos inibidores de apetites. A medida, no entanto, gerou reação de associações médicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em resposta ao Decreto Legislativo 273/2014, que sustou essa norma, a agência editou resolução autorizando a produção industrial e a manipulação das substâncias, definindo também normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.
Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o projeto (PLC 61/2015) para garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios para emagrecer.

A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em fevereiro. O relator na comissão, Otto Alencar (PSD-BA), considerou corretos os procedimentos adotados pela Anvisa, mas diz ser necessária a previsão da norma em lei para evitar que a agência volte a retirar os produtos do mercado.
Otto Alencar acatou emenda apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para evidenciar no texto que medicamentos com essas substâncias sejam classificados como “tarja preta”.

Com isso, a venda de produtos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol fica condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, que fica retida com o farmacêutico. 

O presidente da Frente Parlamentar Pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), entrou com representação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. O parlamentar alega que, além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet.

Na representação, o deputado acusa as teles de infração à ordem econômica pelo aumento arbitrário de seus lucros e exercício abusivo da posição dominante, na má prestação de serviços de telefonia e internet. JHC critica ainda a suspensão do fornecimento do serviço de internet, quando esgotado o uso do pacote fornecido pela empresa.
Resolução

A partir da resolução da Anatel, as empresas podem acabar com o pacote ilimitado de internet e passar a cobrar pelo sistema de franquia, como é no celular. Ou seja, o consumidor contrata um volume de dados e a velocidade de conexão e quando acabam os megabytes do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade de conexão.

A resolução, publicada nos últimos dias, determinou que as prestadoras de serviço ofereçam ferramentas para que os consumidores acompanhem seu consumo de internet. O presidente da autarquia, João Batista de Rezende, chegou a afirmar que a era da internet ilimitada acabou.

Após três meses de avaliação da Agência, as teles iniciariam a redução da velocidade ou o corte da internet depois que o consumidor excedesse o limite de dados contratado. Com a representação, JHC pretende rever a nova regra. “O que temos em mente neste momento é fazer um trabalho junto à Anatel para que essa regulamentação não venha a prejudicar o consumidor. Hoje, nós estamos vivendo na era da internet das coisas, onde usamos streaming para ter aulas, usamos internet banking, usamos serviços para desburocratizar nosso dia a dia, então, mudou nosso comportamento como cidadão, houve inovação. Queremos que conceitos universais de internet não sejam agredidos pela legislação ou regulamentação do nosso País”, assinalou JHC.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que vai enviar ao Senado uma proposta para o roteiro do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 De acordo com o presidente, o Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do ex-presidente Collor. A comunicação oficial do STF ainda não foi enviada ao Senado, que deverá ser discutida entre os parlamentares e ser publicada no Diário Oficial do Senado.

A única mudança em relação a 1992 é sobre o interrogatório da presidente, que deverá ser feito após a coleta de provas, devido a uma mudança na legislação penal.

Na segunda-feira (18), Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram que iriam decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidente e que as regras serão divulgadas em breve, após serem confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal. O fato não ocorreu porque ministros da Corte criticaram a medida nos bastidores.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comunicou, na sessão plenária desta terça-feira (19), a prorrogação para o próximo dia 2 de maio da data-limite para a entrega da prestação de contas dos partidos políticos relativa ao exercício financeiro de 2015.O prazo legal, segundo a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), é o dia 30 de abril que, neste ano, cai em um sábado. A portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE

Na manhã desta quinta-feira (21), cerca de 40 pessoas protestaram em frente a casa do vice-presidente Michel Temer (PMDB) no Alto de Pinheiros, em São Paulo. A manifestação foi contra o processo de impeachment que pode cassar o mandato presidencial de Dilma Rousseff.De acordo com informações publicadas pela Folha, a líder do ato, estudante de direito Larissa Sampaio do movimento Levante Popular da Juventude, afirmou que antes mesmo de o Congresso Nacional decidir sobre o afastamento da presidente, Temer já vem articulando “como se de fato já fosse presidente”.

Com a viagem de Dilma aos Estados Unidos, Temer assume a presidência como interino até que a presidente retorne no próximo sábado (23). Mesmo à frente das decisões presidenciais nos próximos dias, Temer decidiu que ficaria em São Paulo durante todo o feriado.Entretanto, as manifestações o fizeram mudar de ideia e o peemedebista deve pousar em solo brasiliense ainda nesta tarde

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à presidenta Dilma Rousseff sobre a Lei 13.269 que aprova o uso da fosfoetanolamina no país. O uso da substância, conhecida como pílula do câncer, foi autorizado por lei sancionada há uma semana pela presidente. Médicos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contra o dispositivo legal.

A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida ontem (20).

“A nossa preocupação é que essa lei, na maneira que está colocada, permite que uma substância que a gente não conhece de maneira técnica, embasada em testes de segurança e eficacia, seja liberada para os pacientes sem registro no Ministério da Saúde ou na Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje regula o uso de medicamentos”, detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.

O médico explica que todo medicamento deve passar por fases de testes para ser comercializado.”Os testes envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos adversos. Em outra fase, você testa doses diferentes para saber a eficácia. Depois essa droga é comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento especifico para a doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela doença. Todos os tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como eficazes, então não seria correto usar de maneira indiscriminada esta substância sem uma segurança do conhecimento, se ela tem segurança e qual o perfil de segurança”, defendeu Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a fosfoetanolamina seja proibida, e sim estudada adequadamente.

No Brasil, para um medicamento ser comercializado, é necessário que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceda um registro. Este docume

Congreso em Foco

Um abaixo-assinado na internet que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alcançou, às 14h15 desta terça-feira (19), a marca de 1 milhão de apoiadores. 

A campanha , publicada no Avaaz, pretende atingir 2 milhões de assinaturas. Só então o pedido será entregue ao Conselho de Ética da Câmara. O processo contra Cunha é o mais longo da história da Casa e está próximo de completar seis meses, ainda sem perspectiva de votação no Conselho. Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que tivesse conta bancária fora do país.

“Vamos pressioná-lo para escolher o caminho certo, concluir o processo o quanto antes e colocar na presidência da casa alguém que espelhe melhor o povo brasileiro”, conclama o manifesto. Nas últimas três horas, mais de 58 mil pessoas apoiaram a petição.

O ritmo de adesões acelerou após a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Na votação do último domingo, ele foi chamado de “gângster” e “canalha” por parlamentares contrários à abertura de processo conta a presidente.

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, Eduardo Cunha é acusado de receber propina do “petrolão” por meio de contas não declaradas no exterior. A denúncia da Procuradoria-Geral da República é baseada em delações premiadas e documentos.

Além da ação penal, ele também é alvo de três inquéritos abertos pela Operação Lava Jato no Supremo. O mais recente deles, autorizado pela corte no mês passado, apura a suspeita de que o deputado solicitou e recebeu propina do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha. Os valores chegam a R$ 52 milhões.

Defensores da cassação de Cunha o acusam de adotar medidas protelatórias e manobrar no Conselho de Ética para salvar o mandato. O relator da representação e integrantes do colegiado já foram trocados. O processo contra ele foi aceito em março por diferença de um voto. Deputados do PT e partidos aliados acusam a oposição de ter negociado com Cunha a aprovação do impeachment em troca da sua absolvição no Conselho de Ética.