A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União a indicação de Carlos Eduardo Paz para o cargo de Defensor Público-Geral Federal. O nome foi encaminhado para o Senado Federal, onde o defensor escolhido deverá ser sabatinado. Apenas depois dessa etapa ocorrem a nomeação e a posse do futuro DPGF, cujo mandato é de dois anos.

Esta foi a segunda vez que o defensor Carlos Eduardo Paz integrou a lista tríplice definida por votação direta dos defensores públicos federais. As eleições foram realizadas em outubro de 2015. O mandato de Haman Tabosa de Moraes e Córdova terminou em 15 de janeiro deste ano. Desde então, a Defensoria Pública da União estava sob comando interino do defensor Lúcio Guedes, por decisão do Conselho Superior do órgão.

Durante os quase 90 dias em que a DPU aguardava uma definição do Planalto, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) não mediu esforços para que o processo de nomeação dos membros da cúpula institucional fosse finalizado. Foram enviados ofícios ao Ministério da Justiça, à Casa Civil e à Presidência da República. Além disso, a Anadef buscou apoio de parlamentares e esteve presente em reuniões no Ministério da Justiça, reforçando a necessidade urgente de nomeação dos dirigentes.

A Associação finalizou uma consulta à carreira em Assembleia Geral Extraordinária sobre a adoção de medida judicial, em face da não nomeação dos dirigentes da instituição. A carreira aprovou a adoção da medida, no entanto a ação perdeu o objeto com a publicação no Diário Oficial da portaria indicando o novo chefe institucional.

“Nosso anseio é que o processo de nomeação seja concluído com a máxima brevidade. Desejamos que o novo Defensor Público- Geral Federal tenha uma excelente gestão e que possa contribuir para o fortalecimento e estruturação da DPU, convertidos em uma melhor prestação de serviço ao cidadão carente”, declarou Michelle Leite, presidente da Anadef.
Nascido no Ceará, Carlos Eduardo Paz é defensor público federal de Primeira Categoria e atua na unidade da DPU em São Luís (MA), além de presidir o Grupo de Trabalho (GT) Quilombola e ser membro da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal. Paz também integrou o Conselho Superior da DPU.

Guanabara Comunicação 
Um projeto de lei, quarenta e um requerimentos e cinco indicações estão na súmula com a Ordem do Dia para a 19ª reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta quinta-feira (14). O projeto de lei, já aprovado em 1ª discussão, é de autoria do Poder Executivo e trata de alteração na Lei Municipal nº 5.536, de 12 de junho de 2015, sobre as doações dos terrenos onde deverão ser construídas as sedes da Câmara, do Sindicato dos Lojistas e do Sindicato dos Comerciários.

Dos quarenta e um requerimentos que entram em pauta hoje vinte e seis são reiterações – ou seja, são proposituras já aprovadas em plenário mas ainda não realizadas pela prefeitura. Dentre elas, destacam-se a do vereador Tenente Tiburcio (PMN) para saneamento e calçamento em várias ruas do Loteamento São José e dos bairros Cedro, José Carlos de Oliveira, João Mota e Maria Auxiliadora, e a do vereador Lula Tôrres (PDT) para avaliação oftalmológica em todos os alunos da rede municipal.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Da Folha de São Paulo

A chance do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff passar na Câmara subiu para 92%, de acordo com análise estatística do professor de economia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Regis Ely. A probabilidade do impeachment ser aprovado pela Câmara subiu em dois pontos percentuais em relação a análise realizada ontem, quando as chances do afastamento da presidente pela Casa eram de 90%.

O professor Ely explica que os percentuais não mudaram muito, apesar do aumento de manifestações individuais de apoio ao impeachment em levantamento feito pela reportagem da Folha. Isso acontece porque o modelo estatístico utilizado previa que os indecisos votariam de acordo com as orientações das bancadas partidárias, o que está acontecendo.

Segundo a análise realizada pelo professor, o impeachment não passaria pela Câmara, por exemplo, se fosse registrada uma ausência de pelo menos 10% dos deputados, o que deixaria os votos favoráveis ao afastamento da presidente na faixa dos 65,9%, insuficientes para a aprovação da medida.

Para que o processo seja aprovado, são necessários votos de 342 parlamentares, ou 67% do total. A Câmara tem 513 deputados e a decisão está prevista para ocorrer no domingo. A estatística considera que todos os deputados estarão presentes na votação. Cada falta implica um voto a menos a favor do processo. A partir da ausência de mais de 10% (51 deputados), cairia o número de votos favoráveis à saída de Dilma e o resultado da votação se inverteria.

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados decidiu apoiar o pedido de autorização para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O líder do partido, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que vai encaminhar a votação a favor do impeachment, de acordo com a decisão da bancada, mas voltou a afirmar que vai votar contra o afastamento de Dilma.

“Vou encaminhar a partir da decisão da bancada, mas minha posição pessoal é contra o processo de impeachment”, afirmou. Picciani reiterou que não haverá punição para quem votar contra a decisão da bancada, ou seja, contra o afastamento de Dilma.

O líder estima que 90% da bancada do PMDB vai votar a favor do impeachment. A bancada do PMDB na Câmara tem 67 parlamentares

Guanabara Comunicação

Na próxima sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Caruaru realizará sessão solene às 20h para a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Frei Tito de Piegaio aos padres Zenilson Tibúrcio da Silva e Janailton Alves dos Santos, propositura do vereador Gilberto de Dora (PSDB). A medalha foi criada por sugestão do vereador para homenagear religiosos que se destacaram em seus trabalhos pela comunidade.

Além da comenda, o Padre Janailton, originário de Agrestina, também vai receber o título de cidadania caruaruense. “Padre Janailton se ordenou aqui em Caruaru e tanto ele como o Padre Zenilson, que é do 4º Distrito – Xicuru/Lagoa de Pedra, são personalidades ilustres com grandes trabalhos católicos realizados em nossa cidade e para todas as camadas sociais. São pessoas com serviços prestados pelo bem comum da sociedade”, comentou o autor da propositura.

A presidente Dilma Rousseff exonerou quatro ministros que têm mandato de deputado federal para votarem contra o impeachment na sessão de domingo (17) no plenário da Câmara dos Deputados. As exonerações foram publicadas na edição de hoje (quinta,14) do Diário Oficial da União.

Três ministros exonerados são do PMDB: Mauro Lopes, da Secretaria de Aviação Civil, Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e Marcelo Castro, da Saúde. Além deles, o petista Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, também foi exonerado a pedido.

Também deixou o governo Gilberto Magalhães Occhi do cargo de ministro da Integração Nacional. Ele apresentou ontem à tarde, no Palácio do Planalto, o pedido de afastamento do cargo informando que deixa a pasta depois que o PP, partido que o indicou, decidiu sair da base aliada e apoiar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para seu lugar, foi nomeado José Rodrigues Pinheiro Dória, para exercer interinamente o cargo.

Ao menos seis ex-ministros da presidente Dilma Rousseff decidiram votar a favor do impeachment dela no Congresso, segundo o jornal O Globo. A oposição comemora a adesão de ex-auxiliares da petista como sinal de que o processo será realmente autorizado pelo Parlamento. O último ex-ministro a se posicionar a favor da saída da ex-chefe foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP na Câmara, que votou contra a admissibilidade do processo na comissão do impeachment. Ele alega que, agora, terá de seguir a orientação da bancada, que resolveu fechar questão a favor da saída de Dilma.

Os dois primeiros a assumirem essa posição foram os peemedebistas Edinho Araújo (SP), ex-ministro de Portos, e Eliseu Padilha, ex-ministro da Aviação Civil. Os dois são ligados ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) e já deram declarações duras contra a ex-chefe. Ex-ministra da Cultura, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que deixou o PT atacando o ex-partido e Dilma, também já se posicionou a favor do afastamento da presidente.

Assim como Aguinaldo Ribeiro, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ocupou a pasta da Pesca no primeiro mandato da presidente, também disse ao Globo que votará contra a presidente por orientação partidária e que o governo anterior de Dilma “deu certo”, diferentemente do que “está aí agora”.

Ex-ministro da Previdência, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) admitiu ter vivido um “dilema” até se decidir pelo impeachment da presidente. A decisão, segundo ele, foi reforçada pela posição de seu primo, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, que deixou o governo na véspera do anúncio do rompimento do PMDB com Dilma. Garibaldi disse ao Globo que também pesou a participação do PT e do ex-presidente Lula na campanha do atual governador, Robinson Faria (PSD), que derrotou o seu primo na disputa de 2014.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) acusou Dilma de ter conduzido a economia de maneira “desastrosa”, o que facilitou a definição de seu voto. Ele foi ministro da Integração Nacional. Seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (PE), lidera a bancada do PSB na Câmara e votou pela continuidade do processo contra a presidente na comissão do impeachment.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei aprovada pelo Senado há duas semanas, que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”. A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

  
De acordo com o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde de Lula, a norma prevê que pessoas com câncer podem utilizar a substância “por livre escolha”, desde que apresentem um laudo médico comprovando o diagnóstico da doença e assinem um termo de consentimento e responsabilidade.

“A presidenta foi sensível aos milhares de pedidos que recebeu para a liberação da substância. Quis ajudar aquelas pessoas que estão doentes e seus familiares a terem mais esperança e mais um elemento de cura. Foi um texto aprovado pelo Congresso Nacional, que ela respeitou integralmente e sancionou sem vetos”, explicou Humberto Costa.

O Governo, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem realizado uma série de testes para avaliar a viabilidade da fosfoetanolamina sintética como medicamento. Se, ao final dos procedimentos, os estudos clínicos indicarem êxito nos resultados, a substância será liberada para a comercialização como remédio.    

O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), anunciou nesta quarta-feira (13) em Plenário que a votação, no próximo domingo (17), do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será feita da seguinte forma: primeiramente, serão chamados nominalmente os deputados da Região Sul, passando pelas demais até se chegar à Região Norte; dentro de cada estado, a chamada seguirá a ordem alfabética dos nomes dos deputados. 

Assim, os primeiros parlamentares a votar serão os do Rio Grande do Sul, a começar por Afonso Hamm (PP), que já declarou ser favorável ao impeachment de Dilma.

A decisão sobre a ordem de chamada foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele argumenta que o então presidente Ibsen Pinheiro, quando da votação do processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, decidiu pela chamada nominal por ordem alfabética porque o Regimento Interno da época, ao contrário do caso atual, não previa a hipótese de chamada para votação desse tipo de matéria com alternância entre as regiões.