Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.

Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.

O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após sair à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

“O presidente Lula ontem me encomendou algumas tarefas, dentre as quais criar um Desenrola específico para pessoa jurídica”, disse França após reunir-se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo ministro declarou que Haddad mostrou-se “muito simpático” a uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas e prometeu que a equipe econômica fará os cálculos para o programa.

“O Haddad está muito otimista com relação aos números, e a gente acha que neste primeiro trimestre já tem condição de fazer alguma coisa”, destacou.

Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, França disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou.

“A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França. O novo ministro disse que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.

Reforma tributária

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. “Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas”, explicou o ministro do Empreendedorismo.

Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos [entre o MEI e as micro empresas]. Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento.”

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado.

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil.

“Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas 1 mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora.

Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. “A sensação com o resultado do Enem é de muita felicidade e realização por ter alcançado a nota máxima. Tanto minha quanto dos meus amigos e familiares que sempre me apoiaram no processo”, diz a estudante que pretende cursar medicina.

“O meu preparo foi, basicamente, treinar semanalmente, fazendo em média duas redações por semana e corrigindo já na semana seguinte, focando nos erros para que eu pudesse melhorar o mais rápido possível a minha redação e chegar a um texto de excelência”, diz Martins.

Aumento nas notas 1 mil

O número de estudantes nota 1 mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos.

“Eu acho que o aumento das notas reflete um investimento maior por parte das escolas na preparação dos alunos, o que pode ser compreendido, talvez, como um indicador de maior confiança no exame e de uma certa retomada na normalidade do crescimento, na abrangência desse exame, na importância dele”.

O tema da redação, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, também pode ter ajudado no desempenho dos estudantes, de acordo com a pesquisadora.

“Eu acho que o tema tinha uma relevância social grande, é uma pauta que está presente no debate social, ou seja, não é um tema longe dos estudantes. Isso certamente ajudou o candidato a se aproximar da coletânea, a se aproximar da organização do texto solicitado. Então, a escolha do tema, sim, imagino que tenha sido positiva nesse sentido”.

Escolas públicas

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.

Esse resultado pode ter diversas causas, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Paulo Carrano. Segundo ele, essas causas vão desde a infraestrutura das escolas até a situação socioeconômica das famílias e dos territórios. E passam também pelo fato de, muitas vezes, estudantes precisarem conciliar os estudos com o trabalho. “A gente está ainda correndo atrás de uma dívida social acumulada que o Brasil tem com as suas juventudes”, diz.

Muitos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 deixaram de fazer o Enem. Dados do Ministério da Educação mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame.

Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

“Ter também esse suporte que permite que os jovens saquem mensalmente um recurso para se manter é muito importante. Então, eu acredito que nos próximos anos essa política de suporte, de bolsa mensal e poupança ao final, vai ter resultado. Porque vai incidir exatamente nesse fator de evasão, de desengajamento, que é essa força centrífuga que afasta o jovem do ambiente escolar, que é o mundo do trabalho, que é a precarização da vida”, analisa Carrano.

Os refrigerantes sem adição de açúcar, popularmente conhecidos como “zero”, estão ganhando cada vez mais espaço no mercado, à medida em que os consumidores buscam opções menos prejudiciais à saúde sem ter que renunciar ao sabor das bebidas gaseificadas.

Diante da crescente preocupação com hábitos alimentares e o aumento das taxas de obesidade e diabetes, essas bebidas têm se destacado como escolhas atraentes para aqueles que almejam diminuir a ingestão de açúcares e calorias. Mas será que esses produtos devem ser consumidos livremente, mesmo que sejam livres de açúcar? Quais são as diferenças em relação aos refrigerantes tradicionais?

A nutricionista e professora do curso de Nutrição da Wyden, Bárbara Soares de Assis, explica que a diferença principal entre os refrigerantes tradicionais e os zero está na presença de açúcar. “Os refrigerantes ‘zero’ utilizam adoçantes artificiais para oferecer o sabor doce. Em função disso, eles podem apresentar diferenças sutis no sabor, na composição de ingredientes e geralmente possuem menos calorias do que os tradicionais”, enumera.

EQUILÍBRIO

A nutricionista destaca a necessidade de equilíbrio no consumo de refrigerantes, mesmo na versão sem açúcar. Ela também ressalta a importância do acompanhamento regular de um profissional de saúde, que vai avaliar a quantidade adequada de refrigerantes e se realmente é seguro incluí-los em sua dieta. “Isso porque, embora possam ser uma opção com menos calorias e açúcar, os refrigerantes zero ainda contêm adoçantes artificiais e outros ingredientes que podem impactar na saúde”, orienta a especialista.

Bárbara frisa, ainda, que não é correto afirmar que os refrigerantes sem açúcar são mais saudáveis. “O consumo excessivo de adoçantes artificiais também pode ter efeitos negativos, como o aumento das chances de desenvolver câncer, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, problemas dentários e ósseos em geral, uma vez que a bebida prejudica o cálcio dos nossos ossos, favorecendo a osteoporose. Por isso, a atenção e o equilíbrio na dieta são essenciais, priorizando o consumo de água e outras opções mais saudáveis”, comenta a especialista.

E, para finalizar, é importante lembrar que o refrigerante não contém muitos nutrientes. Além disso, o problema não passa apenas pelo açúcar; em qualquer versão, a bebida possui uma quantidade elevada de sódio. O sódio em excesso prejudica a circulação sanguínea e causa retenção de líquidos. “Por isso, a recomendação é que tanto a versão tradicional quanto a ‘zero’ sejam consumidas na menor quantidade possível”, conclui.

O mais recente Guia Para Recém-Formados do LinkedIn destaca as áreas que mais cresceram em contratações entre os recém-formados com diploma de bacharel. Em primeiro lugar está a área da educação, com taxa de crescimento de 24,7%, seguido da área jurídica com 22,2%. O ranking segue com um aumento de 15,6% para área de serviços comunitários; 9,5% nos serviços de segurança e defesa e 8,9% na gestão de produtos.

O Brasil atingiu um recorde de 100,2 milhões de trabalhadores ocupados no trimestre encerrado em outubro de 2023, o maior número da série histórica iniciada em 2012, de acordo com dados do IBGE. Isso representa um crescimento de 0,9% em relação ao trimestre anterior.

“O mercado de trabalho e a oferta de vagas vão continuar aquecidos. A procura por profissionais de medicina veterinária e especialistas na área de tecnologia da informação (TI) também tem crescido, conforme mostram os números”, completa o professor de Negócios e Gestão da Wyden, Alberto Guerra. De acordo com dados recentes do Instituto Pet Brasil (IPB), o faturamento da área de medicina veterinária em 2022 chegou a R$60,2 bilhões, um aumento de 16,4% em relação ao ano anterior.

E a quantidade de vagas de emprego na área de TI aumentou 79,6% entre janeiro e outubro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. O levantamento foi divulgado pelo Banco Nacional de Empregos (BNE).

O número de estagiários no país em 2023 também cresceu 30% em relação a 2022. Segundo dados do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ao todo, 43 mil estudantes estagiam em empresas brasileiras. Dentre as áreas mais demandadas, estão direito, administração e ciências contábeis: “A universidade é uma porta para o mercado de trabalho e também para o desenvolvimento de competências essenciais para o crescimento profissional”, finaliza Kleyvson Miranda, Reitor do UniFavip Wyden.

Em Caruaru, as áreas que mais demandam são: Odontologia, Psicologia, Direito, Medicina Veterinária e Enfermagem.

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) atribuiu conceito 4 (em uma escala de 1 a 5) ao curso de Medicina Veterinária do UniFavip Wyden. O resultado foi obtido após o curso passar por uma rigorosa visita de avaliação, conduzida por uma comissão de avaliadores do órgão regulador.

Utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será divulgada nesta terça-feira (16), é uma grande oportunidade para aqueles que desejam ingressar em uma graduação. A Wyden dá bolsas de até 100% para quem se inscrever no processo seletivo da universidade utilizando a nota do Enem. Quanto maior a nota, maior será a porcentagem de bolsa.

A instituição também realizará um vestibular online com inscrições abertas a partir do dia 19 de janeiro. A prova será realizada no dia 03 de fevereiro.

Para aqueles que buscam transferência externa ou a segunda graduação, as inscrições já estão abertas e ocorrem durante todo o mês de janeiro, se encerrando no dia 31/01.

Para mais informações, acesse: https://www.wyden.com.br/selecao

No mês de janeiro, as crianças vivem um momento de descanso e descontração. De férias das escolas, os dias ficam livres para brincadeiras e atividades recreativas. A quebra de rotina com passeios, colônias de férias, viagens e muita diversão acabam também inserindo com mais efetividade no cardápio dos pequenos as guloseimas, fast foods, produtos ultraprocessados e ricos em sódio, conservantes e açúcar. Então, qual seria a melhor forma de não abandonar a alimentação saudável de uma forma leve?

“Manter a regularidade nas refeições é crucial; se possível evitar pular o café da manhã e substituir refeições principais por lanches. Também é importante aproveitar esse momento, para incluir atividade física, mesmo que de forma recreativa”, explica a professora de nutrição da Wyden, Uyara Lima.

Incluir os pequenos na produção dos lanches e refeições pode também ser uma boa alternativa para familiarizá-los com os alimentos, pontua a nutricionista. “Incluí-los na produção dos lanches pode ser uma excelente maneira de promover hábitos alimentares saudáveis e criar momentos divertidos em família ou como alternativa, oficinas culinárias promovidas por algumas empresas que já trabalham com a criançada durante as férias”.

A profissional da área de nutrição também aponta a importância do equilíbrio na alimentação, sem necessariamente proibir certos alimentos para as crianças: “Não há alimentos que devem ser terminantemente proibidos, mas moderação é chave. Evitar excessos de alimentos processados, açúcares e gorduras saturadas, como salgadinhos, biscoitos e sorvetes industrializados”.

Existem ainda alternativas para refrescar os pequenos nesse calor típico do verão, principalmente pela euforia das crianças em gastar muita energia nessa fase da infância. Uma opção é dar preferência para as frutas frescas, smoothies naturais e chips de vegetais. Hidratação é fundamental, então água e água de coco são boas escolhas. Por fim, a nutricionista ainda comentou algumas substituições válidas para adicionar opções mais saudáveis no cardápio dos pequenos. “Podemos trocar cereais refinados por integrais, usar ingredientes frescos em vez de industrializados são boas opções”, reforça Uyara Lima.

O vereador Anderson Correia começa o ano com novidades para a população. Sempre atendendo aos anseios dos diversos bairros de Caruaru, desta vez o parlamentar teve requerimentos atendidos com solicitações feitas para o bairro José Carlos de Oliveira junto ao Município. Entre os pedidos, um de grande importância para os moradores do local: o da requalificação e reestruturação do calçamento da Avenida Recife, no bairro José Carlos de Oliveira.

O local era intransitável, com vários buracos com muita lama e falta de nivelamento, que tirava o direito das pessoas de ir e vir, danificando automóveis e causando acidentes, além de colocar a vida dos moradores em risco. Assim, o edil foi chamado pela comunidade para ver a situação e de pronto Anderson fez o requerimento solicitando a manutenção da rua, que foi atendido pela secretaria de obras do Município.

“Quando fui nesta rua, não acreditei no que vi. O piso parecia a lua, de tanta cratera, pedras e buracos por toda parte. Era realmente intransitável, mas conseguimos buscar a solução junto ao prefeito Rodrigo Pinheiro, por meio da secretaria de obras de Caruaru. Minha gratidão à essa gestão, que não mediu esforços para atender ao nosso requerimento. Esse é o nosso trabalho, lutar não só pelos animais, mas também pelas pessoas da nossa cidade. Contem sempre comigo”, destacou Anderson.

O presidente Lula sancionou a proposta que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), de autoria da deputada Erika Hilton (psol-SP). “A legislação sancionada vai promover direitos para as pessoas em situação de rua com políticas de trabalho, renda, qualificação profissional, além de ações para elevar a escolaridade”, esclareceu a senadora Teresa Leitão, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para a senadora, há o compromisso de construir um país “com dignidade para todas as pessoas, incluindo aquelas que, infelizmente, costumam ser invisibilizadas” .

A política visa atender às pessoas que não têm moradia e, por isso, usam espaços públicos (ou locais de acolhimento público) para morar, pernoitar e buscar sustento. São 11 diretrizes voltados para dar condições de dignidade, respeito e segurança alimentar e física, ao mesmo tempo em que oferece educação e oportunidades para que as pessoas possam sair da situação em que se encontram e ter uma vida com mais recursos.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu o período de cadastro dos ambulantes interessados em comercializar, durante o “Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru”, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de fevereiro. As vagas são limitadas e os interessados devem se dirigir à sede da Sefaz, que fica localizada na rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, no bairro Universitário, térreo. O horário de atendimento é das 8h às 14h. O prazo para que os ambulantes se inscrevam começa nesta quinta-feira (18) até a próxima 25.

Para realizar o cadastro é necessário levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Os ambulantes receberão também um crachá de identificação, no dia 1º de fevereiro. Em relação aos produtos comercializados no perímetro da festa, quem pretende comercializar circulando com petiscos como amendoim, balas, doces, pipocas, entre outros, e também para aqueles que optarem por trabalhar com carrinhos de espetinho, pastel, cachorro-quente e bebidas, precisará pagar uma taxa de R$ 166,71 . Já para quem vai trabalhar com food trucks e gelo, será o valor de R$ 1.061,88.

Os ambulantes serão orientados no momento da inscrição e para outras informações, o contato é pelo número do setor de arrecadação da Sefaz, através do (81) 9 8384-5387, que também é WhatsApp.