Mercado eleva para 1,59% projeção de expansão da economia em 2024

Edifício - sede do Banco Central do Brasil no Setor Bancário Norte

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 1,52% para 1,59%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) – é de crescimento de 2%, a mesma projeção para 2026.

O Focus continua trazendo as previsões para 2023, já que os números ainda estão sendo consolidados. O mercado estima que o PIB de 2023 fique em 2,92%. O resultado do quarto trimestre, com o consolidado do ano, será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de março.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. No ano, a alta acumulada foi 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique neste mesmo patamar.

Inflação

Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – para 2024 se manteve em 3,9%. Para 2025 e 2026, a projeção da inflação também permaneceu no mesmo patamar, em 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Para o mercado financeiro, a inflação do ano passado deve ficar em 4,47%. Os dados de 2023 serão divulgados pelo IBGE na próxima quinta-feira (11).

Em novembro de 2023, o aumento de preços dos alimentos pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,28%, segundo o IBGE. O percentual foi maior que a taxa de setembro, que teve alta de 0,24%. A inflação acumulada em 2023 atingiu 4,04%. Nos últimos 12 meses, o índice consolidado está em 4,68%.

A meta definida pelo CMN para 2023 é 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 17%.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre de 2023, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros quatro vezes no semestre passado, em todas as reuniões do Copom. Em ata divulgada, o colegiado informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando vai parar de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. A primeira reunião do Copom neste ano ocorre em 30 e 31 de janeiro e os analistas esperam que a Selic seja reduzida a 11,25%. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano, nos dois anos.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, até agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões de valores a receber

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Dieese: preço da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 12 meses

Arroz e Feijão são os alimentos mais desperdiçados no país

O valor da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 2023. As principais reduções acumuladas no período de 12 meses, entre dezembro de 2022 e no mesmo mês do ano passado, foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%), Vitória (-5,48%), Goiânia (-5,01%) e Natal (-4,84%). Já as taxas positivas acumuladas ocorreram em Belém (0,94%) e Porto Alegre (0,12%).

Os dados são Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 17 capitais.

“A tendência, para o conjunto dos itens, foi de redução, movimento que, junto com a revalorização do salário mínimo e a ampliação da política de transferência de renda, trouxe alívio para as famílias brasileiras, que sofreram, nos últimos anos, com aumentos de preços dos alimentos, em geral, acima da média da inflação”, concluiu o Dieese, em nota.

A entidade aponta que a questão climática, os conflitos externos, o câmbio desvalorizado que estimula a exportação, e o forte impacto da demanda externa sobre os preços internos das commodities acarretaram preocupação em 2023 e podem ser importantes desafios para 2024.

Comparação mensal

Entre novembro e dezembro de 2023, o valor da cesta subiu em 13 cidades, com destaque para Brasília (4,67%), Porto Alegre (3,70%), Campo Grande (3,39%) e Goiânia (3,20%). As diminuições ocorreram em Recife (-2,35%), Natal (-1,98%), Fortaleza (-1,49%) e João Pessoa (-1,10%).

Em dezembro de 2023, o maior custo da cesta foi em Porto Alegre (R$ 766,53), depois em São Paulo (R$ 761,01), Florianópolis (R$ 758,50) e no Rio de Janeiro (R$ 738,61). Aracaju (R$ 517,26), Recife (R$ 538,08) e João Pessoa (R$ 542,30) registraram os menores valores médios.

Com base na cesta mais cara, que em dezembro foi a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.439,62 ou 4,88 vezes o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.320,00. Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2022, ficou em R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.212,00.

A estimativa do Dieese leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em dezembro de 2023, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi 109 horas e três minutos, considerando o trabalhador remunerado pelo salário mínimo. Em novembro, a jornada necessária era de 107 horas e 29 minutos. Em dezembro de 2022, a média era de 122 horas e 32 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido – descontado o valor referente à Previdência Social – o levantamento mostra que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro de 2023, 53,59% do rendimento para adquirir os mesmos produtos que, em novembro, demandaram 52,82%. Em dezembro de 2022, o comprometimento era de 60,22%.

Moraes garante que todos envolvidos no 8/1 serão responsabilizados

Brasília (DF) 08/01/2024 - Ato Democracia Inabalada realizado no Salão Negro do Congresso Nacional
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados.

Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.

No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, 1 ano após os ataques, a “democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu”. O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos.

“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, garantiu.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos.

“Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado”. Na avaliação do ministro, os atos golpistas foram precedidos de “anos de ataques às instituições”.

“O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras”, afirmou.

PGR

Durante a cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a punição para quem praticou os atos contra a democracia.

“Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há 1 ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir”, afirmou.

Poderes estão vigilantes contra “traidores da pátria”, diz Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que os Três Poderes estão vigilantes para que ataques como o de 8 de janeiro de 2023 não se repitam no país.  

“Os poderes permanecem vigilantes contra traidores da pátria, contra essa minoria que deseja tomar o poder ao arrepio da Constituição”, afirmou Pacheco na cerimônia Democracia Inabalada, realizada no Senado Federal, para reafirmar o Estado Democrático no país 1 ano após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estaremos sempre abertos ao debate, ao pluralismo e ao dissenso. Nunca toleraremos a violência, o golpismo, o exercício arbitrário de razões, o desrespeito à vontade do povo brasileiro”, destacou.

Pacheco chamou os golpistas de “os inimigos da democracia” e que, segundo ele, recorrem à desinformação, ao vandalismo, ao ódio para recrutar parcela da sociedade e usam falso discurso político para chegarem ao poder e se manterem de forma ilegítima.

“As instituições republicanas, por outro lado, são verdadeiramente fortes. Fortes porque respaldadas pelo mais elementar dos poderes: aquele que emana do povo. Quem tem força, não precisa demonstrá-la de maneira vã. Quem tem força não recorre à bravata. Quem tem força tem respaldo popular, tem respaldo da lei e da Constituição”, afirmou.

Pacheco defendeu ainda a união de todos para superar a polarização política instalada atualmente no Brasil. “Só assim vamos vencer a polarização que nos divide e nos enfraquece enquanto nação”.

O presidente do Congresso anunciou a retirada das grades que circundam o prédio desde os ataques do ano passado, como forma de mostrar que o Legislativo é um poder aberto ao povo brasileiro.

No início da cerimônia, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pacheco reinauguraram a volta de obra de Burle Marx, criada em 1973, e que foi vandalizada em 8 de janeiro. A tapeçaria foi restaurada e retornou ao patrimônio do Senado. Além dessa obra, foi apresentada a réplica da Constituição, furtada da sede do Supremo no mesmo dia. O documento foi recuperado sem qualquer dano.

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

Brasília (DF) 08/01/2024  Evento Democracia Inabalada  para marcar um ano dos atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Sebrae investe em capacitações para apoiar a participação de empreendedores em editais e licitações públicas

A Unidade Regional Agreste Meridional do Sebrae/PE, sediada em Garanhuns, está desenvolvendo várias ações, em parceria com as prefeituras da região, para que micro e pequenos negócios possam participar de concorrências púbicas. De acordo com Ana Paula Santos, analista do Sebrae/PE, as ações já alcançaram mais de 50% dos municípios da região.

Entre os municípios já beneficiados pelas iniciativas do Sebrae/PE estão: Águas Belas, Angelim, Buíque, Brejão, Canhotinho, Garanhuns, Lajedo, Manari, São João, São Bento do Una, Tupanatinga, Iati, Itaíba e Venturosa. “Essas cidades foram contempladas com ações de Educação Empreendedora e outras iniciativas de fortalecimento do ambiente de negócio”, detalha Ana Paula Santos. Também foram realizadas consultorias em compras governamentais e palestras.

“O objetivo é tanto orientar os empreendedores como atualizar o plano de compras dos municípios, termo de referência e editais que permitam o aumento da qualidade do gasto público. Além da orientação direcionada a empresários e produtores rurais de como fornecer para órgãos públicos”, destaca a analista do Sebrae/PE. Um dos objetivos das ações é diminuir a burocracia e, consequentemente, diminuir o tempo de abertura dos negócios a serem instalados nos municípios.

O trabalho já começa a dar os primeiros resultados, beneficiando produtores rurais da região. “Através do Programa Sebrae no Campo, realizado nas comunidades Malhada Branca, Bom Nome e Mundo Novo, foram beneficiados 22 agricultores e agricultoras do Programa de Aquisição Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), um contrato no valor de R$ 100 milhões”, diz Aldy Régis da Silva, secretário de Abastecimento e Agricultura de Buíque.

EMPREGABILIDADE NO SETOR

No decorrer de 2023, o setor de pequenos negócios em Pernambuco registrou um desempenho positivo na geração de empregos. De janeiro a outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por uma parcela de 79% do total de empregos formais criados no estado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Essa marca expressiva representa um destaque significativo, colocando Pernambuco à frente da média nacional. Enquanto o Novo Caged aponta que a média nacional foi de 71%, o estado superou essa estatística.

Relembre o passo a passo da tentativa de golpe no 8/1

Ato golpista
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) previa um dia típico para o Distrito Federal naquele domingo, 8 de janeiro de 2023: clima nebuloso, com possibilidade de pancadas de chuva e alerta amarelo quanto aos riscos de alagamento no perímetro urbano.

Não havia nenhum indicativo climático de que Brasília teriam um dia anormal para aquela data. Calculava-se que as temperaturas iriam oscilar entre a mínima de 18 °C e máxima de 27 °C. Sabia-se que as chances de precipitação eram maiores para o final da tarde e início da noite.

A Agência Brasileira de Inteligência, o Comando Militar do Planalto e a Secretaria de Segurança Pública tinham conhecimento de que havia outra inquietação na atmosfera da capital federal. Esses órgãos acompanhavam que o número de pessoas no acampamento bolsonarista diante do Quartel General do Exército em Brasília havia se multiplicado por quase 20 vezes, com a chegada de centenas de ônibus nos dois dias anteriores trazendo militantes de diferentes partes do país.

De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5.500 pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro – quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.

O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.

O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciavam um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e de destruição parcial de suas sedes na capital do país.

Todos os passos foram identificados e constam no relatório da CPMI do 8 de janeiro. Confira um retrospectiva dos principais momentos:

8h20 – Alertas da Abin informam que até esse horário haviam chegado 101 ônibus a Brasília para “os atos previstos na Esplanada.”

10h – Novo alerta da Abin, a grupo do WhatsApp formado pela PMDF e o GSI/PR entre outros, continua a chegada de manifestantes ao QG do Exército e “que permanecem convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas.”

Manifestantes se reúnem em frente ao QG do Exército em Brasília
Valter Campanato/Agência Brasil

13h – Marcha com milhares de pessoas deixa o acampamento do Setor Militar Urbano.

13h23 – Fernando de Sousa Oliveira, substituto de Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do DF envia áudio ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tranquilizando-o sobre a manifestação.

14h30 – Informe da Abin registra que a marcha alcança a primeira barreira policial na Via N1, na altura da Catedral.

14h43 – Grupo chega à linha de contenção formada por duas linhas de gradil localizada na Avenida das Bandeiras.

14h45 – À frente do Congresso Nacional estão apenas 20 PMs do 1º Batalhão de Policiamento de Choque.

15h – Golpistas já conseguiram subir a rampa do Congresso para invadir e destruir prédio.

15h10 – Outros grupos invadem o estacionamento e a parte de trás do Palácio do Planalto.

15h15 – 12 PMs do 2º Pelotão de Policiamento de Choque chegaram ao Congresso, mas não reprimem os invasores e “chegaram a sinalizar para que os presentes prosseguissem com a invasão”, descreve relatório da CPMI.

15h16 – PM se retira da via S1 na altura do Congresso, e liberam acesso aos insurgentes para alcançarem o prédio do Supremo Tribunal Federal.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

15h20 – Vândalos derrubam as grades de isolamento do Palácio do Planalto, sobem rampa, quebram os vidros da fachada e entram no prédio.

15h26 – Manifestantes chegam à Praça dos Três Poderes em ponto próximo ao STF.

15h37 – Inicia a invasão do edifício-sede do STF

08.01.2023-Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto., por Marcelo Camargo/Agência Brasil

15h45 – Golpistas chegam ao 3º andar do Planalto, onde fica o gabinete do presidente da República.

15h53 – PMs abandonam o prédio do Congresso Nacional. Alguns deles são atacados pelos terroristas.

16h25 – Inicia a expulsão invasores dos prédios públicos.

16h40 – Chega ao Palácio do Planalto o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP)

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

17h – O Batalhão de Choque da PMDF, requerida duas horas antes, chegou ao Congresso Nacional.

17h08 – O governador do DF, Ibaneis Rocha, demite o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, em férias antecipada nos Estados Unidos.

17h15 – Entram no palácio presidencial a Companhia da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto e um pelotão do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas.

17h30 – Boa parte dos prédios invadidos estão desocupados, mas multidão ainda se concentra em parte externa do Congresso Nacional.

17h50 – De Araraquara (SP), o presidente Lula decreta intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do DF.

18h20 – Extremistas colocam fogo no gramado do Congresso Nacional.

19h – Em vídeo na internet, o governador Ibaneis Rocha pede desculpas à população.

20h – O interventor na Secretaria de Segurança do DF, Ricardo Capelli, convoca todo efetivo de segurança para a Esplanada para efetuar o maior número possível de prisões e expulsar os insurgentes da área. Capelli negocia com militares as prisões no acampamento do SMU, que ocorreriam nas primeiras horas do dia 09/01.

21h17 – Dos Estados Unidos, cerca de 6 horas após o início das invasões e depredações, o ex-presidente Jair Bolsonaro publica nota em rede social condenando os ataques e se eximindo de qualquer responsabilidade.

22h – O presidente Lula vistoria o Palácio do Planalto e o STF em companhia dos ministros Rosa Weber, Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Rancores e responsabilidades

Escrevo no Dia dos Reis, o 06 de janeiro em que os reis magos, depois feitos santos Melchior, Gaspar e Baltazar, visitaram o menino Jesus recém-nascido. Guiados pela epifania da Estrela de Belém. Fim das festas. Desarmam-se os presépios e os enfeites natalinos. Começa o ano. Na revista Il Venerdi di Repubblica, leio reportagem sobre a saga de Massimo, um marrroquino refugiado há 8 anos vivendo entre os 2 mil moradores das ruas de Milão. Um cotidiano que começa com uma noite de frio mal dormida, em frente a uma loja que vende, a apenas um metro do seu leito improvisado, um sapato de 1490 euros. Massimo fala ao repórter sobre o desprezo com que é tratado, as muitas filas e horários para comer algo nas estruturas oferecidas pela prefeitura, tomar um banho que teve que marcar 4 dias antes, ou ir ao banheiro. Fala dos companheiros de jornada que já morreram no frio das ruas invernais da cidade. E fala da desesperança que lhe acomete, aos 51 anos.

Na Revista Piauí de janeiro, uma reportagem sobre a rede social chinesa Kwai mostra como ela conquistou 48 milhões de usuários no Brasil. O modelo é o da disseminação de vídeos curtos com conteúdos muitas vezes falsos. A Kwai impulsionou a candidatura de Bolsonaro mais do que a de Lula. Uma análise interna feita a 20 dias da eleição mostrou que 82% do crescimento do perfil de Bolsonaro na rede foi turbinado com sugestões da própria plataforma para seguir o perfil, contra 46% de Lula. E chegou a criar contas falsas e a clonar contas de outras plataformas. Trata-se de caso raro em que se prova que uma rede social produz conteúdos, muitas vezes irregulares, ainda que contratando uma agência terceirizada. Esses conteúdos falsos comprados pela Kwai e postados em sua rede foram pródigos em fake news sobre urnas eletrônicas, vacinas contra a Covid-10 e intervenção militar. Para a Kwai, vale tudo para conquistar audiência. A matéria faz um diagnóstico de como as práticas irresponsáveis das grandes plataformas acaba por multiplicar os rancores já existentes, ao disseminar conteúdos de ódio, abjetos ou falsos.

Desde outubro, assistimos relatos sobre as torturas e execuções perpetradas pelos terroristas do Hamas contra as vítimas israelenses do 7 de outubro. Na tv, nas rádios e nos jornais, as cenas do massacre do governo de Israel contra os civis palestinos sob argumento de ser esta a única maneira de atingir os terroristas do Hamas. E ouvimos a reação das pessoas reproduzindo rancores e a lógica binária maniqueísta. Muitos, indignados com os 23 mil civis palestinos mortos e o bombardeio indiscriminado à faixa de Gaza, deixam de criticar a ditadura que o Hamas impõe ao próprio povo e o propósito de destruir Israel. Outros fazem vista grossa aos crimes de guerra cometidos pelo governo de Netanyahu em sua vingança indiscriminada contra todo um povo.

Acnur, Médicos sem Fronteiras, Cruz Vermelha, ONGs, Igrejas, sindicatos e tantas outras instituições reúnem pessoas de boa vontade e recursos para aliviar tantos sofrimentos. Outras pessoas, de menos boa vontade, preferem atacar essas instituições. Fazem ou apoiam CPIs como a da Câmara dos Vereadores de São Paulo contra ONGs e contra o padre Júlio Lancellotti, cuja vida é dedicada ao amparo aos moradores de rua de SP. Essas pessoas, além de nada fazerem, ainda atrapalham. Mas nenhum deles deixou de se emocionar nas festas do último Natal. Desejaram o bem às pessoas. Da sua família, de suas bolhas ou do estrito ciclo de amizades, bem entendido. Os moradores de rua, refugiados e deserdados da terra… Ah que desses cuidem os outros. Sobretudo “os governos que consomem tantos impostos”…E os políticos que “nada fazem e são os únicos culpados de tanta iniquidade”.

A epifania dos reis magos bem que poderia se repetir neste 2024. De outra forma. Que nos fossem revelados caminhos e atitudes capazes de atenuar os descaminhos que hoje catalisam tantos rancores e tanta desinformação na internet. E tanta indiferença aos dramas dos moradores de ruas, dos imigrantes e das vítimas do terror das guerras. Não basta culpar os governos e os políticos. E as nossas próprias responsabilidades e culpas?

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Brasília e Fernando de Noronha não participam das Eleições 2024

Arte: Secom/TSE - Mapa do Brasil - 07.01.2024

Mais de 2.150 quilômetros separam a capital da República, Brasília, do arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Mas, apesar da distância física, as duas localidades estão unidas por uma característica peculiar ligada ao cenário eleitoral: ao contrário do restante do País, ambas não terão eleições em 2024. Isso acontece porque nem a capital do Brasil nem o conjunto de ilhas são considerados municípios. Logo, não elegem prefeitos nem vereadores.

Brasília foi construída exclusivamente para ser a capital do país e nasceu como unidade federativa autônoma, sem divisão em municípios. A gestão da cidade, inaugurada em 1960, fica a cargo do Governo do Distrito Federal (GDF), responsável por funções normalmente destinadas a prefeituras – como gerenciar a saúde, a educação, o transporte público, entre outras áreas. A Lei Orgânica do Distrito Federal traz as definições.

Já em Fernando de Noronha, a ausência de eleições municipais no pleito deste ano é justificada pela sua condição de distrito estadual. As ilhas do arquipélago formam uma Área de Preservação Permanente (APP), cuja gestão é exercida pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha, vinculado ao estado de Pernambuco. O artigo 96 da Constituição Estadual explica com mais detalhes a natureza jurídica do local.

Dados do Portal de Estatísticas Eleitorais do TSE mostram que o Distrito Federal possui 2.206.202 eleitores, enquanto Fernando de Noronha tem 3.447 cidadãs e cidadãos aptos a votar.

Nuances eleitorais

Brasilienses e noronhenses participam com o restante do país das Eleições Gerais, oportunidade em que proferem votos para presidente; governador; senador; deputado federal; deputado estadual ou deputado distrital, no caso de Brasília.

Como é uma unidade federativa do Brasil, o Distrito Federal tem as eleições disciplinadas pela Lei Federal nº 9504/1997 – a Lei das Eleições – e por dispositivos como a respectiva Lei Orgânica, normativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), entre outros. Cada uma das 35 regiões administrativas tem administrador, nomeado pelo governador após escolha pelos deputados distritais. Não há mandato fixo, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação e exoneração.

Fernando de Noronha – por ser distrito estadual de Pernambuco – está submetido às determinações do TRE daquele Estado, bem como aos normativos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Se há os administradores regionais em Brasília, em Fernando de Noronha, há os conselheiros distritais – eleitos diretamente pela população para mandatos de quatro anos.