O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma mãe não gestante que convive em união estável homoafetiva com a companheira, que engravidou após procedimento de inseminação artificial.

A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1211446, com repercussão geral reconhecida. Assim, a tese a ser fixada pelo STF no julgamento desse processo deverá ser adotada pelos demais tribunais nos casos semelhantes.

Caso concreto

O caso concreto envolve uma gestação que ocorreu mediante procedimento de inseminação artificial em que o óvulo de uma servidora pública foi fecundado e implantado em sua companheira. A funcionária então requereu junto ao Município de São Bernardo do Campo (SP) licença-maternidade de 180 dias prevista na legislação local, mas teve o pedido negado sob o entendimento de que a legislação não autoriza a concessão na hipótese.

Em seguida, ela acionou a Justiça paulista alegando, entre outros pontos, que a criança integra uma família composta por duas mães e, na impossibilidade de a mãe que gestou o bebê ficar em casa, pois é autônoma e precisa trabalhar, a segunda tem direito à garantia constitucional da licença-maternidade. O pedido foi julgado procedente pelo juízo de primeiro grau, e a sentença foi mantida pela Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Segundo a Turma Recursal, o direito à licença-maternidade visa assegurar o convívio integral com a criança durante os primeiros meses de vida, e se constituiu como uma proteção à maternidade, possibilitando o cuidado e apoio à criança no estágio inicial de sua vida, independentemente da origem da filiação.

O município recorreu ao STF com o argumento de que não há previsão legal que autorize o afastamento remunerado a título de licença-maternidade para a situação tratada nos autos, e que a administração pública está vinculada ao princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Repercussão geral

Em 2019, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, seguindo o relator, ministro Luiz Fux. Na sua manifestação apresentada à época, ele considerou que o tema apresenta relevância pelos aspectos social, em razão da natureza do direito à licença-maternidade e do impacto gerado pela sua extensão a qualquer servidora pública ou trabalhadora; jurídico, pois envolve a proteção especial à maternidade; e econômico, uma vez que se trata da concessão de benefício de natureza previdenciária, com custos para a coletividade.

Mérito

O julgamento do mérito teve início na sessão do Plenário realizada em 7 de março. Na ocasião, o ministro Fux leu seu relatório, e foi realizada a sustentação oral do representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, admitida na qualidade de terceiro interessado no processo (amicus curiae). O julgamento será retomado com a apresentação do voto do relator e, em seguida, dos demais ministros.

Os brasileiros realizaram em 2023 quase 42 bilhões de transações por Pix, o que representa um crescimento de 75%, em relação ao ano anterior. Os dados sobre meios de pagamento são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), baseados em levantamentos divulgados pelo Banco Central (BC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).Desta forma, o Pix é confirmado como o meio de pagamento mais popular do Brasil.

Se considerado somente o número de transações do Pix, elas superaram todas as de cartões de crédito e débito, boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), cheques e TEC no Brasil, que, juntas, somaram quase 39,4 bilhões de operações.

O levantamento mostra que a população tem usado a ferramenta de pagamentos instantâneos para transações de menor valor. No ano passado, o valor médio do Pix ficou em R$ 420.

TED

Se considerado o volume de recursos movimentado via Pix em 2023, o total transferido alcança R$ 17,2 trilhões. O montante só fica abaixo dos valores transferidos por meio de TED, que totalizaram R$ 40,6 trilhões. A TED se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado para transferências de valores maiores de uma conta bancária para outra. Em 2023, o tíquete médio da TED alcançou R$ 46 mil. Essas transações demoram até uma hora para serem compensadas, na conta do destinatário.

Na comparação com 2022, os valores das transferências pela TED recuaram 0,2%. Ao mesmo tempo que no Pix cresceram 58%: passaram de R$ 10,9 trilhões, 2m 2022, para R$ 17,2 trilhões, em 2023.

Depois do Pix, os meios de pagamentos preferidos dos brasileiros foram os cartões de crédito (17,8 bilhões de transações) e de débito (16,3 bilhões), seguidos de boleto (4,2 bilhões), TED (892 milhões).

Sobre os valores das transações, após TED e Pix, o ranking traz, em terceiro lugar, os boletos (R$ 5,7 trilhões), cartão de crédito (R$ 2,4 trilhões) e cartão de débito (R$ 1 trilhão).

Pix

Criado pelo Banco Central, o Pix foi lançado, oficialmente, em novembro de 2020. De acordo com o BC, o Pix foi responsável por incluir 71,5 milhões de usuários no sistema financeiro.

O diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, avaliou as  vantagens desta modalidade de pagamento instantâneo: “O Pix tem se mostrado uma importante oportunidade para o Brasil reduzir a necessidade do uso de dinheiro em espécie em transações comerciais e também se tornou uma importante ferramenta para impulsionar a bancarização no país, trazendo novos clientes para o sistema financeiro.”

O BC informa que este meio de pagamento está disponível a pessoas físicas, jurídicas e governos que possuam uma conta-corrente, conta-poupança ou uma conta de pagamento pré-paga em uma das mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central.

Entre as características do Pix estão a gratuidade da operação, as transações são concluídas em poucos segundos, e os recursos ficam disponíveis para o recebedor em tempo real.

Outro destaque é a praticidade da operação. O pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário (24 horas por dia, sete dias por semana), inclusive em feriados e fins de semana

A Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, sedia, a partir da próxima quinta-feira (14), o torneio Pré-Olímpico de Remo, competição que definirá os representantes das Américas nas próximas edições dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que serão disputados em Paris (França).

“Sediar o pré-olímpico novamente no Rio mostra que o que fizemos em 2021, na organização do torneio de classificação para os Jogos de Tóquio, foi um sucesso. Além disso, mostra a força e a representatividade do remo brasileiro no cenário continental”, declarou a presidente da Confederação Brasileira de Remo (CBR), Magali Moreira.

Nesta edição do evento garantem vagas nos Jogos Olímpicos de Paris os cinco primeiros colocados nas provas de single skiff e os dois primeiros nas competições de double skiff peso leve. Porém, cada país poderá competir com apenas um barco por regata e obter até duas vagas para ir à França (países que já conquistaram uma vaga terão direito apenas a classificar mais uma embarcação).

O Brasil será representado por uma equipe composta por seis atletas, que competirão em quatro provas: Lucas Verthein (single skiff masculino), Beatriz Tavares (single skiff feminino), Evaldo Becker e Piedro Tuchtenhagen (double skiff peso leve masculino) e Isabelle Falck e Manu Abreu (double skiff peso leve feminino).

Já nas disputas paralímpicas garantem vagas nos Jogos Paralímpicos os campeões das provas de single skiff PR1 masculino e feminino, além do double skiff misto PR3. O Brasil não terá representantes, pois Claudia Santos classificou o país na categoria PR1 ao ficar em sétimo lugar no Mundial de Belgrado (Sérvia), em setembro do ano passado.

A competição é aberta ao público, com acesso direto pelo Lagoon, e terá transmissão ao vivo do Canal Olímpico do Brasil.

O Sport Club de Recife foi punido nesta terça-feira (12), em primeira instância, a jogar oito partidas com portões fechados em decorrência do ataque de torcedores rubro-negros ao ônibus com a delegação do time masculino do Fortaleza, no último dia 22, que deixou seis jogadores atletas do clube hospitalizados.

Por decisão unânime após julgamento hoje, a Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) também determinou da carga de ingressos a que o Sport tem direito como visitante – até cumprir os oito jogos sem público – e estabeleceu o pagamento de multa de R$ 80 mil, como prevê o artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O Sport ainda poderá recorrer ao Pleno (todos os juízes) do STJD.

“É necessário que o STJD atue de forma preventiva. É necessário que o clube seja condenado nas penas do artigo 213. Com relação a dosimetria da pena, levo em consideração a extrema gravidade da infração, a enorme extensão do fato, os meios empregados com pedras e bombas, os motivos determinantes da agressão com violência gratuita e os antecedentes do infrator”, disse o relator do processo, o auditor Diogo Maia, que julgou procedente a denúncia feita pela Procuradoria da Justiça Esportiva no dia 23 de fevereiro, dois dias após o atentado.

O relator também considerou na decisão proferida nesta terça o retrospecto de condenações recebidas pelo Sport: o clube já fora punido 11 vezes no STJD, no artigo 213 do CBJD [deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir].

O ônibus com a delegação do Fortaleza foi apedrejado no início da madrugada do último dia 22, após a saída da Arena Pernambuco, onde o time empatara em 1 a 1 com o Sport, pela Copa do Nordeste. Na ocasião, o CEO (diretor-executivo) do Fortaleza Marcelo Paz publicou imagens nas redes sociais em que jogadores aparecem feridos. Um dos hospitalizados, o jogador Gonzalo Escobar, teve traumatismo craniano, com perda transitória de consciência.

No último dia 24, o presidente STJD José Perdiz já determinara em decisão liminar, a pedido da Procuradoria, que o Sport jogasse com portões fechados e sem torcida como visitante em partidas de competições nacionais, até o julgamento da denúncia, realizado nesta terça (12).

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12).

O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado.

De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe.

O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele. Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

A Força-tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais na ação penal movida contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e pede que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.

De acordo com o MPRJ, nas conclusões do parecer, além do julgamento, os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que o réu seja pronunciado por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no mesmo carro no dia do crime.

Os promotores pedem ainda que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt, usado no crime, e a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.

No dia 24 de julho do ano passado, Suel foi preso na Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal e o MPRJ, na primeira operação realizada desde que a PF assumiu as investigações no início de 2023.

Por atrapalhar as investigações, Suel foi condenado em 2021 a 4 anos de prisão e cumpre pena em regime aberto. Em 2020, ele inha sido preso na Operação Submersos II.

De acordo com o MPRJ, Suel e o ex-policial militar Ronnie Lessa, denunciados na primeira fase da operação, lideravam o esquema criminoso. Os dois já estão presos, porque são apontados de participação nas mortes da vereadora e do motorista

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto com normas para a educação em tempo integral no país. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. 

O texto prevê que nessa modalidade de ensino os alunos devem permanecer, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola.

Brasília (DF) – Senadora Professora Dorinha Seabra fala sobre projeto no plenário do Senado. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O projeto ainda estabelece que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos.

Outra recomendação é que os profissionais de educação tenham dedicação exclusiva à uma única instituição. O projeto abre ainda a possibilidade de as escolas firmarem parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional para a oferta de atividades de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), citados pela relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO), 18,2% dos estudantes da etapa básica estavam na educação integral em 2022. O número de escolas de tempo integral passou de 29% em 2014, para 27% em 2022.

* Com informações da Agência Senado

O Ministério da Saúde passou a recomendar o uso de testes rápidos para diagnóstico e fechamento de casos de dengue. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, foi elaborada uma nota técnica para orientar estados e municípios sobre o uso de testes rápidos para dengue.

“Já iniciamos a compra para distribuição”, disse Ethel, em entrevista coletiva. A secretária lembrou que outros testes para diagnóstico de dengue, como o RT-PCR, amplamente utilizado durante a pandemia de covid-19, são mais sensíveis na detecção do vírus. Entretanto, em meio à explosão de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde decidiu recomendar teste rápido para o diagnóstico de dengue com a devida orientação aos profissionais de saúde das redes estaduais e municipais.

A secretária de Vigilância Sanitária em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, fala sobre uso de testes rápidos para diagnóstico da dengue – Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com a coordenadora-geral de Laboratórios de Saúde Pública, Marília Santini, o teste rápido recomendado pelo ministério deve ser realizado entre o primeiro e o quinto dia de sintomas, período em que a maioria dos pacientes busca um serviço de saúde. Mesmo em casos de resultado negativo, o paciente deve ser monitorado e ações estratégicas, como a hiper-hidratação, devem ser adotadas, reforçou.

Ainda segundo Marília, para casos graves e mortes suspeitas por dengue, a orientação da pasta permanece sendo a realização de exame laboratorial, e não do teste rápido, uma vez que este tem limitações, como a incapacidade de rastrear o sorotipo de dengue que causou o agravamento do quadro ou o óbito do paciente.

Autoteste

Marília confirmou também tratativas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização de autotestes para dengue no Brasil. A informação foi antecipada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Tivemos duas reuniões com a Anvisa”, disse Marília, ao detalhar que o teste rápido e o autoteste são essencialmente o mesmo dispositivo, sendo o primeiro é conduzido por um profissional de saúde e o segundo, pelo próprio paciente.

Marília lembrou que, diferentemente do cenário de covid-19, em que o autoteste contribui para interromper a transmissão do vírus por meio do isolamento, o autoteste de dengue não contribui nesse aspecto, já que a doença só pode ser transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. “A gente ainda está iniciando uma discussão técnica.”

O Brasil conquistou duas medalhas de ouro na etapa da Copa do Mundo de tiro esportivo paralímpico disputada em Nova Déli (Índia) no último final de semana. As conquistas foram alcançadas pelo capixaba Bruno Kiefer, pela catarinense Jéssica Michalack e pelo paulista Alexandre Galgani.

O primeiro ouro veio no último sábado (9), oportunidade na qual o trio conquistou a prova R4 (time misto 10 metros carabina de ar em pé SH2). Já no domingo Bruno Kiefer e Jéssica Michalack garantiram o lugar mais alto do pódio na prova R11 (time misto 10 metros carabina de ar em pé SH2).

“Gratidão a todos que fazem parte das pequenas e das grandes conquistas. Só tenho a agradecer”, declarou Alexandre, que aos 18 anos mergulhou em uma piscina, bateu a cabeça no fundo e sofreu uma lesão na coluna perdendo os movimentos do corpo. Na prova individual R4 o paulista chegou à final e ficou na oitava colocação. “Foi suada, mas conseguimos”, completou Jéssica, que tem má-formação congênita nas mãos e nos pés.