O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.

As três maiores companhias aéreas do Brasil – Azul, Gol e a Latam – anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.

A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024.

Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos.

Ministro Silvio Costa Filho anuncia primeira etapa do plano de universalização do transporte aéreo. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. “Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.”

Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. “O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.”

Preço médio

Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002.

Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. “A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,” avalia o ministro.

Planos das companhias aéreas

As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas.

Azul

•             oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias;

•             Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora;

O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. “Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cair”.

Gol

•             15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias;

•             promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo;

•             despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora;

•             tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto.

“A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acesso”, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer.

Latam

•             campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento;

•             promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199;

•             atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens;

•             aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia.

O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. “Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAM”.

Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. “Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasil”, afirmou.

O museu virtual Rio Memórias e a Light apresentam a exposição Rio, Cidade Luz, com inauguração nesta terça-feira (19), às 17h, no Centro Cultural da Light, região central da capital fluminense. A mostra permanecerá no local até 28 de fevereiro de 2024 e poderá ser visitada de segunda a sexta, no horário das 10h às 17h, com entrada gratuita. A exposição mostra as transformações do Rio de Janeiro no início do século 20.

Em paralelo à exposição física, serão lançados o portal Acervo Light e duas novas galerias no site do museu virtual Rio Memórias, todos com a curadoria do designer e fotógrafo Joaquim Marçal Andrade.

Durante cerca de sete meses, Andrade pesquisou no acervo de imagens da Light e selecionou, de todo o universo de serviços prestados pela companhia na cidade do Rio, o que poderia usar, dentro da ideia de documentar o desenvolvimento local e as principais transformações sociais e urbanas ocorridas naquela época. “A gente chegou a 1,1 mil imagens, entre negativos, cópias positivas e fundos digitalizados”, disse Andrade à Agência Brasil. Ele também é curador do portal Brasiliana Fotográfica e professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Com esse material, o curador preparou as duas exposições que vão ficar no museu virtual Rio Memórias, com abordagens diferentes. Já na mostra que ocupará parte do Centro Cultural Light, serão apresentadas mais de 30 imagens.

Histórias

No portal do Rio Memórias, o público poderá acessar para consulta e download gratuito 1,1 mil fotografias do acervo iconográfico da Light. Nas exposições virtuais Rio, Cidade Luz e Rio, suas Ruas, sua Gente, a história da expansão da infraestrutura da cidade e da ocupação das ruas é contada por meio de imagens que capturam momentos singulares e textos que guiam o olhar dos visitantes por novas avenidas, velhas ruas em ebulição, trilhos, bondes, conversas roubadas e modas passadas.

Arcos da Lapa – Exposição mostra as mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20 – Arquivo Light/Divulgação

“A gente tem que lembrar que as fotos da Light foram feitas com objetivo empresarial. Uma das missões dos fotógrafos que trabalhavam para a empresa era ir à rua fotografar o poste, a fiação, a subestação subterrânea, a obra. Só que, quando ele estava na rua, tirava a foto com a tecnologia daquela época”, disse o curador. Andrade informou, entretanto, que ao examinar a foto com lupa, viu que havia coisas acontecendo ao redor e que eram interessantes.

“São elementos. Coisas que estavam acontecendo ali, que evocam muita memória e não tinham nada a ver com o objetivo do fotógrafo. Uma exposição explora isso. É uma exposição mais sociológica”, destacou. As fotos são apresentadas inteiras e, depois, são mostrados detalhes, com comentários. Esse é a tônica da exposição Rio, suas Ruas, sua Gente. Por meio dessas fotos, Andrade vai contando histórias e pensando, por exemplo, como era a educação no século passado, como era a educação feminina, quando as mulheres passaram a lecionar nas escolas da corte e da República, se o uniforme obrigatório da época era excludente ou não.

Já na exposição Rio, Cidade Luz, que será disponibilizada também no museu Rio Memórias, são abordados os serviços prestados pela Light, cujos sócios foram adquirindo concessões em várias áreas da economia. “Eles se tornaram responsáveis pela iluminação pública, pela geração e distribuição de energia elétrica, pelo fabrico de gás e introdução do fogão. Começaram a comprar as empresas de bondes, introduzindo os bondes elétricos. Acabaram com os bondes a burro. Compraram a Companhia Telefônica, que estava com os alemães, e fizeram a Companhia Telefônica Brasileira (CTB). Compraram todas as concessões telefônicas no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais. Tentei fazer uma exposição bem saborosa, bem leve”, afirmou Andrade.

O Rio Memórias é um museu virtual, fundado em 2019, cuja missão é registrar, valorizar e divulgar a história e a cultura do Rio de Janeiro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara Regional da Infância e da Juventude de Caruaru, realizará um evento na próxima segunda-feira (18/12), às 16h, para assinar um Acordo de Cooperação Técnica e Institucional. A iniciativa tem o intuito de promover ações de capacitação, cultura, lazer e esportes para adolescentes e jovens em situação de risco, vulnerabilidade social e em cumprimento de medidas socioeducativas do município. O evento acontecerá no Centro de Convenções Empresário Djalma Faria Cintra – Senac Caruaru | Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis, Caruaru-PE.

Na ocasião, será assinado um acordo entre o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, a Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Caruaru, a Prefeitura de Caruaru, a Funase, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e o Centro de Educação Popular Comunidade Viva – Comviva.

A partir do acordo, serão oferecidos cursos de profissionalização e desenvolvidos diversos projetos voltados para as áreas de esporte, cultura e lazer direcionados ao público de adolescentes e jovens (13 a 21 anos), que estão em situação de vulnerabilidade social sem conflitos com a lei, e também para adolescentes e jovens do sistema socioeducativo do meio aberto e fechado.

Para o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, Fernando de Souza, a iniciativa é uma oportunidade para ampliar recursos na área de ressocialização e qualificação de jovens para o mercado profissional. “Ao estabelecer parcerias com instituições, empresas ou organizações, é possível expandir os recursos disponíveis para oferecer os cursos de capacitação. Essas parcerias podem fornecer financiamento, infraestrutura, materiais, equipamentos e expertise que seriam difíceis de obter sozinho”, enfatizou.

Além disso, Fernando de Souza destacou que “as parcerias podem oferecer uma valiosa rede de apoio para os adolescentes e jovens, conectando-os com profissionais, mentores e outros indivíduos que irão compartilhar experiências, oferecer orientação e abrir portas para oportunidades futuras de emprego ou estudo”.

Parcerias:

Acordo será firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco – Fecomércio-PE, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial(SENAC), o Serviço Social do Comércio (SESC), o Fundo Municipal de Assistência Social de Caruaru (SDSDH), a Fundação de Atendimento Socioeducativo(Funase), o Centro de Educação Popular Comunidade Viva (COMVIVA), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru/Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Caruaru(COMDICA/FUNDECA).

Com estreia neste domingo (17), a nova peça da campanha O Brasil é um só povo, do governo federal, tem como tema a criação de 1,78 milhão de empregos formais no país este ano. Segundo o vídeo, a queda do desemprego ajuda a reunificar as famílias.

O vídeo retrata um homem que bate à porta de uma casa e pede a uma mulher que o deixe ver a filha. Ele ressalta a saudade que sente da criança. A senhora questiona a saudade, incrédula.

Vestido com um uniforme profissional, com a inscrição Novo PAC nas costas, e com um capacete de obra, o homem revela que conseguiu um emprego, com carteira assinada, em uma obra do PAC. “Graça alcançada, Senhor!”, exclama a mulher, que em seguida chama a menina. Um abraço apertado entre pai e filha é a imagem final do vídeo.

Lançada em rede nacional no domingo (10), a campanha O Brasil é um só povo tem como objetivo mobilizar os brasileiros para consolidar a reconstrução do país. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), desde o início do ano, o governo federal tem trabalhado com a mensagem de união e de reconstrução do país.

Um dos filmes tem o formato de clipe e foi gravado por artistas de variados estilos musicais. Do ritmo soul de Sandra de Sá aos cantos gospel do pastor Kleber Lucas, o clipe traz ainda a batida funk da cantora Lellê, a toada de Jorge Vercillo e o axé de Manno Góes. A trilha musical entoa mensagens como “um Brasil e um só povo” e “somos filhos de uma mãe gentil, de um Brasil que luta e não se curva”.

Outro vídeo retrata uma festa de Natal e destaca o Movimento Nacional pela Vacinação, reforçando mensagens de combate ao negacionismo e à desinformação, além de incentivar a retomada de relações familiares.

A campanha também inclui comerciais que retratam os brasileiros como protagonistas de histórias cotidianas sobre reconciliações e trazem exemplos de pessoas beneficiadas por programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Bolsa Família, ProUni e Plano Safra. As peças valorizam conceitos como família e cidadania e sentimentos como solidariedade e amizade.

Empregos

Nos dez primeiros meses de 2023, o Brasil criou 1,78 milhão de empregos formais, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O total de brasileiros que trabalhando com carteira assinada chegou a 44,22 milhões em outubro deste ano, o maior já registrado na série histórica. O resultado considera tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

No terceiro trimestre deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu para 7,7%, no menor nível desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. O número de brasileiros ocupados superou 100 milhões, patamar recorde desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) foi iniciada, em 2012.

A brasileira Rayssa Leal ficou com o vice-campeonato no Mundial de skate street, disputado em Tóquio (Japão). A maranhense de 15 anos dividiu o pódio da final, realizada na madrugada deste domingo (17), pelo horário de Brasília, com as anfitriãs Yumeka Odo (ouro) e Momiji Nishiya (bronze).

Fadinha obteve 261.90 na somatória dos pontos da melhor volta (foram duas, de 45 segundos cada) e das duas manobras mais bem avaliadas (em cinco tentativas). Em uma delas, Rayssa recebeu 90.91 de nota e colocou pressão em Yumeka, principal adversária. A japonesa, porém, na reta final, conseguiu um 94.80, ultrapassando a brasileira e assegurando o ouro.

A prata em Tóquio encerra uma temporada vitoriosa de Rayssa. Em março, a maranhense disputou o Mundial de Sharjah (Emirados Árabes Unidos), referente a 2022, e ficou com o título. No início de dezembro, em São Paulo, ela foi bicampeã do Super Crown (super coroa, na tradução literal) do Street League Skateboarding (SLS), principal circuito mundial da modalidade.

A final masculina do Mundial de Tóquio também foi dominada pelos anfitriões. Os três lugares do pódio foram ocupados pelos japoneses. A vitória foi de Sora Shirai, com Kairi Netsuke ficando com a prata e Yuto Horigome levando o bronze. O paulista Gabryel Aguilar foi o brasileiro que chegou mais longe, parando na semifinal.

RAYSSA LEAL É VICE-CAMPEÃ MUNDIAL! 🥈

Nossa fadinha teve mais uma atuação brilhante e ficou com o segundo lugar no Mundial de Skate Street em Tóquio! 🇯🇵

Na grande final, repleta de emoções, Rayssa somou 261.90 pontos e garantiu a prata! 🛹🇧🇷

É mais uma importante medalha para… pic.twitter.com/NpGloX7aPI

— Time Brasil (@timebrasil) December 17, 2023

Jogos de Paris

O Mundial faz parte da primeira fase de classificação à Olimpíada de Paris, na França. A última competição deste período será a etapa de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, do circuito da World Skate, federaçao internacional da modalidade, em março.

Os 44 primeiros do ranking avançam à próxima fase, com limite de seis skatistas por país em cada gênero. Eles terão mais duas etapas para somar pontos: Xangai, na China, em maio; e Budapeste, na Hungria, em junho.

O skate street em Paris terá 44 atletas – 22 no masculino e 22 no feminino. Cada país pode classificar, no máximo, três skatistas no masculino e três no feminino. Entre as mulheres, as brasileiras mais bem colocadas são Rayssa (segunda), Pâmela Rosa (sétima) e Gabi Mazetto (11ª). Entre os homens, os destaques são Kelvin Hoefler (quarto), Giovanni Vianna (décimo) e Felipe Gustavo (19º).

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica
Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

O Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) realizou, entre os dias 26 e 30 de novembro deste ano, em Caruaru, uma pesquisa de intenção de voto para a prefeitura do município. O ex-prefeito José Queiroz (PDT) é quem lidera no levantamento, com 31%. Em segundo lugar, está o atual prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), com 29%.

Em terceiro lugar aparece o Delegado Lessa (PP), com 16% das intenções de voto. Raffiê Delon (União Brasil) pontua 4%. Depois dele está o candidato Fernando Rodolfo (PL), com 3% conquistados. Com 2%, a lista aponta Tonynho Rodrigues (MDB). Armandinho (Solidariedade) e Rosa Amorim (PT) têm 1% cada.

Optaram por branco, nulo ou nenhum dos candidatos em questão, 10%. Não souberam ou não quiseram responder está representado em 4%.

A margem de erro desta pesquisa é de 4,1 pontos para mais ou para menos, tendo 95,45% de confiabilidade. Para essa pesquisa, foram ouvidas 600 pessoas na cidade, com 16 anos ou mais. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está previsto para acontecer no dia 6 de outubro – primeiro domingo do mês.

Rejeição (em quem não votaria de jeito nenhum)

Em primeiro da lista, aparece Raffiê Dellon (União Brasil), com 55%. Depois, Fernando Rodolfo (PL), com 53%. Em terceiro lugar está o Delegado Lessa (PP), com 49%. Após ele, vem Tonynho Rodrigues (MDB), em quem 47% dos eleitores caruaruenses entrevistados “não votariam de jeito nenhum”.

Na sequência, Rosa Amorim (PT) aparece com 46%. O atual prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), surge com 45%. Armandinho (Solidariedade) tem 40% e, por fim, José Queiroz (PDT) com 38%.

Certeza do voto

Em contraste com o item de rejeição, a pesquisa possibilita ainda que os entrevistados apresentem o candidato em quem “votariam com certeza”. Nela, o primeiro lugar, assim como as intenções de voto, é ocupado por José Queiroz (PDT), que alcançou a marca dos 30%, sendo seguido por Rodrigo Pinheiro (PSDB), que recebeu 23%.

Delegado Lessa (PP), em terceiro lugar, teve as menções “com certeza” representadas em 14% na pesquisa. Em quarto lugar, Fernando Rodolfo (PL) recebeu 5%.

Raffiê Delon (União Brasil), que soma 4% das intenções de voto na pesquisa, tem também 4% no item.

Armandinho (Solidariedade) soma 2% de intenções de votos “com certeza”, assim como Tonynho Rodrigues (MDB). Encerrando a lista do item de certeza do voto, Rosa Amorim (PT) pontua 1%.

Entrevistados na pesquisa

Das 600 pessoas ouvidas pelo IPESPE, 55% se identificam como pertencentes ao gênero feminino, enquanto 45% são do gênero masculino. Moradores da área urbana são representados em 89%, enquanto 11% são da área rural de Caruaru. Dos entrevistados entre 16 e 24 anos, são 13%; dos 25 aos 44, são 43%; os que têm entre 45 e 59, representam 25%; e os que têm 60 anos ou mais, 19%.

Os entrevistados que têm até o Ensino Fundamental como grau de instrução representam 45%; os que têm até o Ensino Médio, são 40%; os que registram-se no Ensino Superior aparecem em menor quantidade: 15%.

Os que têm como renda familiar mensal até dois salários mínimos são 59%, enquanto os que ganham de dois a cinco salários mínimos aparecem em 30%; e o percentual com mais de cinco salários mínimos é de 11% dos entrevistados.

Termômetro para as Eleições 2024

Ao IPESPE, os entrevistados interessados nas eleições municipais do próximo ano formam 45%, sendo 19% o grupo que demonstrou “muito interesse”, e 26% o que demonstrou “algum interesse”.

Os que têm “pouco interesse” correspondem a 27%, assim como os que dizem “não ter interesse” no assunto. Quem “não sabe” ou “não respondeu” constitui 1%.

Avaliação do presente

Questionadas sobre a atual gestão da cidade de Caruaru, conduzida por Rodrigo Pinheiro (PSDB), que assumiu o Executivo deixado por Raquel Lyra (PSDB) – hoje à frente do Governo do Estado de Pernambuco, 55% das pessoas ouvidas a aprovam; 36% desaprovam e 9% não responderam.

A atuação do político foi apontada como “ótima ou boa” por 33% dos entrevistados; “regular” para 36%; “ruim ou péssima” por 26%; e 5% não responderam.

A pesquisa também ouviu avaliações a respeito do governo de Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Brasil (ver tabela no final da matéria).

Prioridades em 2024

Segundo o público de Caruaru que participou da pesquisa, as áreas que devem ser uma prioridade para a próxima gestão municipal são, por ordem de votos: saúde; educação e creches; calçamento e recapeamento de ruas e avenidas; combate às drogas; Guarda Municipal e segurança; emprego e renda; coleta de lixo e limpeza pública; trânsito e mobilidade urbana; assistência aos moradores de rua e vulneráveis; iluminação pública; conservação de jardins, praças e parques; apoio às pessoas com deficiência; habitação; esportes e lazer; transporte público; e cultura. Veja os votos detalhados por cada tema na tabela abaixo.

IPESPE

O IPESPE nasceu em 1986, a partir da parceria de professores universitários e pesquisadores. Com 37 anos de atuação, tanto a nível Brasil quanto internacional, é referência em pesquisas de opinião pública e de mercado, estando entre os mais longevos nacionalmente.

VEJA OS NÚMEROS:

Pesquisa IPESPE: corrida municipal em Caruaru

Intenção de voto para prefeito (estimulada)

José Queiroz (PDT) – 31%

Rodrigo Pinheiro (PSDB) – 29%

Delegado Lessa (PP) – 16%

Raffiê Dellon (União Brasil) – 4%

Fernando Rodolfo (PL) – 3%

Tonynho Rodrigues (MDB) – 2%

Armandinho (Solidariedade) – 1%

Rosa Amorim (PT) – 1%

Ninguém/Branco/Nulo – 10%

Não sabe/Não respondeu – 4%

Rejeição (em quem não votaria de jeito nenhum)

Raffiê Dellon (União Brasil) – 55%

Fernando Rodolfo (PL) – 53%

Delegado Lessa (PP) – 49%

Tonynho Rodrigues (MDB) – 47%

Rosa Amorim (PT) – 46%

Rodrigo Pinheiro (PSDB) – 45%

Armandinho (Solidariedade) – 40%

José Queiroz (PDT) – 38%

Certeza do voto (em quem votaria com certeza)

José Queiroz (PDT) – 30%

Rodrigo Pinheiro (PSDB) – 23%

Delegado Lessa (PP) – 14%

Fernando Rodolfo (PL) – 5%

Raffiê Dellon (União Brasil) – 4%

Armandinho (Solidariedade) – 2%

Tonynho Rodrigues (MDB) – 2%

Rosa Amorim (PT) – 1%

Áreas que precisam receber mais atenção do(a) próximo(a) prefeito(a) de Caruaru

Saúde – 72% (total de menções) / 50% (primeira menção)

Educação e creches – 38% (total de menções) / 16% (primeira menção)

Calçamento e recapeamento de ruas e avenidas – 15% (total de menções) / 8% (primeira menção)

Combate às drogas – 9% (total de menções) / 4% (primeira menção)

Guarda municipal e segurança – 9%(total de menções) / 4% (primeira menção)

Emprego e renda – 11% (total de menções) / 4% (primeira menção)

Coleta de lixo e limpeza pública – 6% (total de menções) / 3% (primeira menção)

Trânsito e mobilidade urbana – 4% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Assistência aos moradores de rua e vulneráveis – 3% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Iluminação pública – 3% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Conservação de jardins, praças e parques – 3% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Apoio a pessoas com deficiência – 2% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Habitação – 2% (total de menções) / 1% (primeira menção)

Esportes e lazer – 1% (total de menções) / (não houve primeira menção)

Transporte público – 2% (total de menções) / (não houve primeira menção)

Cultura – 1% (total de menções) / (não houve primeira menção)

Avaliação das administrações

Caruaru

Rodrigo Pinheiro (PSDB)

Ótima/Boa – 33%

Regular – 36%

Ruim/Péssima – 26%

Não sabe/Não Respondeu – 5%

Pernambuco

Raquel Lyra (PSDB)

Ótima/Boa – 34%

Regular – 38%

Ruim/Péssima – 27%

Não sabe/Não Respondeu – 2%

Brasil

Lula (PT)

Ótima/Boa – 51%

Regular – 25%

Ruim/Péssima – 22%

Não sabe/Não Respondeu – 2%

Aprovação das administrações

Caruaru

Rodrigo Pinheiro (PSDB)

Aprova – 55%

Desaprova – 36%

Não sabe/Não respondeu – 9%

Pernambuco

Raquel Lyra (PSDB)

Aprova – 57%

Desaprova – 39%

Não sabe/Não respondeu – 4%

Brasil

Lula (PT)

Aprova – 68%

Desaprova – 28%

Não sabe/Não respondeu – 4%

Margem de erro: 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

Intervalo de confiança: 95,45%.

*Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta.

Período do levantamento: 26 a 30 de novembro de 2023, no município de Caruaru.

Fonte: Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE).