O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do novo calendário, a proposta será votada, em dois turnos, nesta quarta-feira (22).

O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta. Com isso, os dois turnos de votação, necessários para análise de uma PEC, poderão ocorrer no mesmo dia, sem necessidade de sessões de intervalo. Se o primeiro turno tivesse sido realizado nesta terça-feira, a proposta somente poderia ser apreciada em segundo turno pelos senadores após três sessões.

O calendário especial foi proposto por líderes de oposição ao governo, recebendo 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.

Para o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não tem o objetivo de prejudicar a relação entre os Poderes ou de retaliação à Corte Suprema. Já o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumenta que a apreciação da proposta ocorre em momento inoportuno, pode criar um clima de conflito com o Supremo e é inócua, pois o STF tem prazos para pedidos de vista e análise de decisões individuais.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos turnos. Se aprovada, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O que diz a PEC

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também proíbe decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

Além disso, restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. Já o pedido de vista ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo.

Segundo o texto, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o Supremo terá até 30 dias para julgar o tema após a retomada dos trabalhos

Uma aposta da cidade de Aracruz, no Espírito Santo, levou sozinha o prêmio de mais de R$ 50 milhões da Mega-Sena, sorteada na noite desta terça-feira (21). O ganhador vai receber R$ 50.248.574,29.

Os números sorteados do concurso 2658 foram 05-13-39-51-58-60.

Setenta e oito apostadores acertaram a quina (cinco acertos) e vão receber R$ 41.036,33 cada um. Já 4.750 apostas acertaram a quadra (quatro acertos), que vai pagar R$ 962,65.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na quinta-feira (23), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5,00.

O Brasil chegou à terceira derrota consecutiva nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 após ser superado por 1 a 0 pela Argentina, na noite desta terça-feira (21) no estádio do Maracanã. Com este revés, a seleção brasileira passa a ocupar a 6ª posição da classificação com sete pontos.

Para a Argentina, que contou com o craque Lionel Messi no seu 11 inicial, provavelmente em sua última partida oficial no Maracanã, a vitória representou a manutenção da liderança na classificação, com 15 pontos.

Voltando a apostar em uma formação com apenas dois homens no meio e quatro atacantes, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz começou lutando muito e igualando o jogo diante dos atuais campeões mundiais. Com isso, o que se viu na primeira etapa foi uma partida com poucas oportunidades de lado a lado. A melhor delas foi justamente do Brasil, aos 43 minutos, em chute da entrada da área de Gabriel Martinelli.

Após o intervalo o confronto continuou parelho, mas a Argentina conseguiu chegar ao gol da vitória em jogada de bola parada. Aos 17 minutos do primeiro tempo, Lo Celso cobrou escanteio e Otamendi subiu muito para ganhar no alto e cabecear com precisão.

A situação da seleção se complicou de vez aos 36 minutos, quando Joelinton foi expulso após dividir bola com De Paul e o juiz entender que o brasileiro acertou o argentino no rosto em marcação muito contestada.

Diante de um panorama tão negativo, parte da torcida brasileira presente começou a expor sua insatisfação ao cantar “time sem vergonha” para uma seleção brasileira que pela primeira vez na história sofreu uma derrota em casa nas Eliminatórias Sul-Americanas.

O governo brasileiro elaborou nova lista com 86 pessoas, entre brasileiros e parentes de brasileiros, que estão na Faixa de Gaza e que desejam sair da zona de conflito no Oriente Médio com destino ao Brasil. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21) pelo Itamaraty. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a lista já foi enviada ao Egito e Israel para autorizem a saída dessas pessoas do enclave palestino.

Quando o Brasil conseguiu trazer os 32 brasileiros que estavam em Gaza, no dia 14 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o governo trabalharia para trazer todos os nacionais e seus parentes que desejassem sair do local. “A gente vai tentar fazer todo o esforço que estiver ao alcance da diplomacia brasileira”, disse na ocasiaão.

O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, destacou que não há prazo para que essas pessoas saiam de Gaza porque ainda existem outras listas de nacionais de outros países que ainda não obtiveram autorização para sair do local e que estariam na frente dessa fila.

A saída de estrangeiros tem sido feita aos poucos, com cerca de 600 autorizações por dia. Isso quando não há interrupções na fronteira de Rafah, que liga Gaza ao Egito.

Segundo o embaixador do Brasil no Egito, Paulino Franco de Carvalho Neto, só é autorizada a saída de pessoas da Faixa de Gaza após uma análise dos serviços de segurança dos países envolvidos nessas negociações, que além de Egito e Israel, reúne as autoridades de Gaza, que é controlada pelo Hamas, e de países como Estados Unidos e Catar, que atuam como intermediários do conflito.

Família desiste
A família do brasileiro resgatado de Gaza Hasan Rabbe, comerciante de 32 anos de idade que vive em São Paulo, desejava sair da zona de conflito, porém, depois de ter recebido ameaças vindas de pessoas no Brasil, a família desistiu de deixar o local. Hasan tem sido vítima de ameaças desde que chegou ao Brasil, chegando a pedir proteção ao governo.

Ele disse à Agência Brasil que sua família, em Gaza, também tem recebido ameaças e, por isso, desistiram de vir. “Infelizmente, a minha família não vai chegar aqui. Eles estão recebendo muitas ameaças em Gaza. Por enquanto, eles desistiram [de vir]. Eu não estou sentindo segurança em mandarmos as meninas para a escola”.

Voos
A Operação Voltando em Paz, do governo federal, organizou dez voos da região do conflito para repatriar brasileiros e familiares. A maioria saiu de Tel-Aviv, em Israel, um grupo saiu de Amã, na Jordânia, sendo repatriados do território palestino da Cisjordânia ocupada. O último grupo, com 32 pessoas, deixou a Faixa de Gaza após mais de um mês de tensão e angústia.

Ao todo, a operação transportou 1.477 pessoas e 53 animais domésticos. Do total, foram 1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana.

A empresária e CEO do Grupo Cristal, Kerlany Andrada, em comemoração ao seu aniversário de 50 anos, fará um leilão beneficente com roupas, joias e objetos do seu uso pessoal e itens selecionados de uma das suas lojas, a Cristal Móveis, na terça-feira, dia 28, às 17h.

O evento tem como objetivo auxiliar o instituto Amparo Amigo, de Serra Talhada, que apoia e auxilia pacientes diagnosticados com câncer. Todo valor arrecadado no leilão será doado para instituição. “O Grupo Cristal é parceiro do Amparo Amigo há um tempo e temos colhido bons frutos dessa relação. A ideia desse leilão é realmente inovadora aqui na cidade e acende em nós uma chama de esperança, não apenas pelo que será arrecadado no dia, mas também pela influência do evento em fazer outras pessoas se engajarem nessa nossa causa”, afirma Valéria Gonçalves, uma das fundadoras do instituto

O leilão será realizado presencialmente, com vagas limitadas e ingressos custando R$50,00. Para aqueles que desejarem participar de forma online, o evento também será transmitido pelo instagram pessoal de Kerlany Andrada. “Eu quis comemorar meu aniversário de uma forma diferente. Dentre esses meus 50 anos de vida, há mais 30 que me dedico a fazer o que eu amo: transformar lares por meio da decoração. E uma das formas que também encontrei de transformar vidas é servindo, então nada mais justo que celebrar essa data, tão importante para mim, ajudando a quem mais precisa, por isso escolhemos o Amparo Amigo para receber o valor arrecadado, um instituto sério, que realmente se preocupa com quem passa por essa doença tão difícil que é o câncer”, pontuou a empresária.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Polícia Militar, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), e da Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira, 21 de novembro, a operação Mandacaru. A ação visa desarticular uma rede criminosa atuante em Serra Talhada e Petrolina, acusada de fraudar seguros de veículos.

Segundo as investigações, o grupo, composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros, e operadores denominados “laranjas”, é especializado em forjar acidentes de veículos e  falsos relatos de roubos, para obter indenizações ilegais de seguradoras.

Os esforços da operação Mandacaru se concentram na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos essenciais para a investigação.

“O impacto das atividades ilícitas desta rede é sentido por toda a comunidade. A frequência elevada de sinistros fraudulentos tem resultado em um aumento nos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm nenhuma relação direta com os crimes”, destacou o Promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o município de Caruaru celebraram, na última terça-feira (14), a adesão formal da capital do Agreste ao Protocolo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa (PEVI). A expectativa é de que o poder público possa intensificar o trabalho voltado à proteção das pessoas idosas contra toda forma de violência.

Dentre as providências previstas no acordo, que são fruto da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, por meio do Promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos, e da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, estão o fortalecimento da rede de atendimento à pessoa idosa em Caruaru, por meio das Secretarias Municipais; a construção de fluxos para prevenção e atendimento aos casos de violência contra a população idosa; e o estreitamento do diálogo entre poder público e sociedade civil para conscientizar o público sobre os direitos da pessoa idosa.

“Esse momento é mais um reconhecimento do diálogo como ferramenta para resolutividade dos problemas da população. Os gestores públicos que aderem ao PEVI estão demonstrando compromisso com os cidadãos, notadamente os idosos, e abertura ao diálogo, compreendendo o papel do Ministério Público como indutor dos direitos sociais”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, durante a assinatura do termo, na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O prefeito Rodrigo Pinheiro, por sua vez, salientou que as Secretarias Municipais vão atuar de forma coordenada para assegurar os direitos das pessoas idosas, com uma perspectiva transversal para compreender outras situações de vulnerabilidade social e econômica que envolvem esse público.

Já a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Monteiro, adiantou que vai convidar a equipe da Prefeitura de Caruaru para uma capacitação no uso do Programa de Monitoramento dos Atendimentos à Vítima de Violência – Módulo Idoso (PMAVV Idoso), cujo licenciamento aos demais municípios foi acordado com o MPPE em setembro.

“O software foi desenvolvido pelo município de Jaboatão dos Guararapes e ajuda a organizar o fluxo de informações entre os diversos atores da rede em cada cidade, dando mais resolutividade na resposta aos casos de violência”, destacou Yélena Monteiro.

As novidades foram elogiadas pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Roberto Gercino da Silva.

“Esse é o momento de abraçar o envelhecimento com muita seriedade. Nós da sociedade civil temos pleitos como a criação de serviços públicos como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) municipal e um Centro Dia, para que os familiares tenham um espaço para receber com segurança esses idosos durante o horário de trabalho. Estamos entusiasmados com a perspectiva de atuar em conjunto para capacitar toda a rede de atenção”, afirmou.

Em meio ao otimismo no mercado internacional, a bolsa subiu quase 1% e atingiu o maior nível desde julho de 2021. Após duas altas consecutivas, o dólar teve forte queda e chegou ao menor valor desde o início de agosto.

O índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, fechou esta segunda-feira (20) aos 125.957 pontos, com alta de 0,95%. O indicador foi impulsionado pelo avanço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional), principalmente do minério de ferro e da recuperação do petróleo.

O indicador está no maior nível desde 28 de julho de 2021. O recorde da bolsa foi registrado em 7 de junho de 2021, quando o Ibovespa fechou aos 130.776 pontos.

No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo otimismo. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,852, com forte recuo de R$ 0,054 (-1,11%). A cotação operou com estabilidade na primeira hora de negociação, mas despencou após a abertura dos mercados norte-americanos.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 2 de agosto, quando a cotação fechou a R$ 4,806. A divisa acumula queda de 3,75% em novembro e de 8,11% em 2023.

Por causa do feriado do Dia da Consciência Negra em vários estados, inclusive Rio de Janeiro e São Paulo, o volume de negociações foi baixo, com o mercado dominado pelo cenário externo. A queda dos rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, provocou o recuo do dólar em todo o mundo. As taxas dos papéis norte-americanos têm caído após a divulgação de que a inflação nos Estados Unidos caiu em outubro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) que a atual política brasileira de combate às drogas favorece a prisão de jovens negros, réus primários, com bons antecedentes. Para ele essas políticas apresentam “poucos resultados efetivos” no combate ao tráfico.

“Se tem uma política pública que não avança nada é prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades de drogas, porque eles são repostos imediatamente [pelos traficantes]. Uma política de drogas eficiente deve ir atrás dos grandes carregamentos, do dinheiro e de policiamento de fronteira, e não prender menino pobre”, afirmou.

Barroso participou de um encontro com parlamentares da bancada negra da Câmara dos Deputados em função do Dia da Consciência Negra, celebrado hoje.

O presidente do Supremo também destacou as conquistas do movimento negro e citou as decisões da Corte que validaram as cotas raciais nas universidades públicas.

“Muito pouca gente consegue verbalizar no espaço público ser contra ações afirmativas. Hoje é um dia especial porque ele celebra alguns avanços que já foram conquistados”, concluiu.

O Supremo tem cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, o julgamento sobre a questão está suspenso desde agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo que trata da questão. Não há data para retomada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (20), o segundo pacote do governo pela igualdade racial. O conjunto de 13 ações estruturantes inclui titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

Neste 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. Em seu discurso, Lula afirmou que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”. O presidente também homenageou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da deputada Benedita da Silva, participa da celebração do Dia da Consciência Negra – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Eu acho que um jeito de homenagear o dia de hoje é colocar uma pessoa que eu tenho um profundo amor, respeito, carinho, uma figura que nasceu na política junto comigo, ajudou a construir esse partido, já foi vítima de dezena de maldades pregadas por esse país, uma mulher que eu conheci na favela, onde morou muito tempo, criou seus filhos, seus netos, uma mulher que ainda hoje continua intacta, mais bela do que quando tinha 40 anos de idade”, disse, destacando que a população negra é responsável pela construção e pela identidade nacional do Brasil.

A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou que um país que enfrenta o racismo e promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático.

“Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população”, disse. “Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social”, acrescentou, elencando as ações do governo.

O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em março, com a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas para a redução da letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações.

Em setembro, em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula também anunciou a adoção voluntária de um 18º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) para alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira. A Agenda 2030 da ONU possui 17 ODS, e, segundo o presidente, pode se tornar o maior fracasso da entidade.

Titulação de terras

Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais: comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famílias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias. Os títulos foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Instituto de Terras do Maranhão também entregou três títulos de terra, para a Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, que conta com 45 famílias, e a Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz, com 50 famílias, ambas de Peri Mirim; e para a Associação da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus Bem Sabe, do município de Serrano do Maranhão, que tem 80 famílias.

O governo avalia que as medidas contribuem para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de resultarem em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.

 Governo anuncia medidas de reconhecimento da cultura quilombola – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a insegurança territorial é a principal causa dos conflitos vividos hoje pela população quilombola e está na raiz dos altos índices de violência e precariedade social de muitas comunidades. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que apenas 5% da população quilombola vive hoje em territórios titulados no Brasil.

Nesse sentido, a pasta tem atuado em conjunto com o Incra para que todos os processos de titulação em andamento sigam adiante. A meta é que mais de 1,8 mil processos avancem.

Política nacional

O presidente Lula assinou hoje o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda.

Com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, a política deve beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público.

Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir à política, como Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. Juntos, esses estados têm 1.875 comunidades certificadas, que representa 51% das comunidades quilombolas certificadas do país.

Outras ações

Também foi instituído o Programa Nacional de Ações Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.

Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.

Um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social reafirmou o compromisso do governo com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. A medida integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional.

Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.

O governo federal destinará R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, com a elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial. O projeto-piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades federais: da Bahia, Fluminense, de São Paulo, do Ceará e do Rio de Janeiro.

O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também inclui projeto, executado pelo Instituto Federal do Maranhão, que visa impactar positivamente as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), que desde a década de 1980 são expostas a situações de extrema pobreza e violação de direitos. Estão previstos investimentos de R$ 5 milhões em cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda, ações de transferência de tecnologia e, ainda, instalação de usinas fotovoltaicas.

O presidente Lula também assinou decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura hip hop.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo anunciou um investimento de R$ 4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ciganos. Serão financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas do que está hegemonicamente estabelecido no imaginário social brasileiro.

A chamada pretende ainda fomentar a agroecologia, reafirmando práticas sustentáveis de desenvolvimento nos territórios, sem perder de vista a preservação da biodiversidade e dos saberes tradicionais. Além disso, serão contempladas iniciativas voltadas à economia criativa, por meio da geração de renda a partir da cultura de axé, uma forma de valorização da identidade negra e da ancestralidade.

Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.

Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da Unesco. Estima-se que de 1 milhão de africanos tenham desembarcado ali. Próximo a ele também estão o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depósito, a Pedra do Sal, o Centro Cultural José Bonifácio e o Cemitério dos Pretos Novos. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o sítio arqueológico será entregue para a comunidade na quarta-feira (23).

Educação e pesquisa

O governo também lançou o Caminhos Amefricanos, um programa de intercâmbios que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O programa se destina a pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pública de ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da educação básica do Brasil, e a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.

Com um investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$ 22,5 milhões no total, o Caminhos Amefricanos pretende alcançar 15 países ao longo dos próximos cinco anos. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e dez bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15 dias. Os primeiros países a receberem o programa serão Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. O edital de seleção para a primeira edição, que conectará São Luís e Maputo, capital de Moçambique, será lançado amanhã (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de R$ 24,7 mil para custear deslocamento, diárias, seguro-saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte.

O segundo pacote de ações pela igualdade racial inclui ainda investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados.

Uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial em uma das maiores pesquisas do país (a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic, e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Estadic). Com isso, será possível a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma análise mais assertiva sobre como as políticas públicas têm sido implementadas.

Já o monitoramento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos, mas relevantes para embasar políticas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.

Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de Brasília, fomentará a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de igualdade racial e criação de novas políticas voltadas para essa pauta.