O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) começou a fornecer ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma combinação de antirretrovirais que vai facilitar o tratamento do HIV/aids. Desde este mês de outubro, o instituto distribui à saúde pública a combinação do dolutegravir 50mg e do lamivudina 300mg em um único medicamento.

A Fiocruz explica que, tradicionalmente, o tratamento do HIV envolvia combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir o vírus com efetividade e impedir o avanço da infecção para quadros de aids.

“Uma única dose diária de um comprimido deste medicamento garantirá a eficácia e auxiliará na continuidade do tratamento, com menor potencial de toxicidade e de efeitos adversos graves, não havendo histórico nenhum de resistência”, informa a Agência Fiocruz de Notícias.

O Ministério da Saúde prevê receber ainda neste ano 10,8 milhões de unidades farmacêuticas do medicamento. Para 2024, 30 milhões serão fornecidos.

O diretor de Farmanguinhos/Fiocruz, Jorge Mendonça, destaca o produto vai contribuir para a adesão aos tratamentos, um dos maiores desafios no manejo do HIV. “O fornecimento destes medicamentos combinados para o SUS contribuirá significativamente para a efetividade e continuidade dos tratamentos em pacientes adultos e adolescentes com mais de 12 anos de idade e peso mínimo de 40 kg. Além de ter dosagem mais simples e redução da carga de comprimidos, diminui o potencial para interações medicamentosas e efeitos colaterais”, explica o diretor.

A produção é fruto de uma parceria de Farmanguinhos com as farmacêuticas privadas ViiV Healthcare Company e GlaxoSmithKline (GSK), que prevê desenvolvimento, transferência de tecnologia e o fornecimento do medicamento, dando autonomia para uma produção totalmente nacional.

“Ao final desta transferência de tecnologia, Farmanguinhos/Fiocruz estará com autonomia para realizar todas as etapas produtivas do medicamento, garantindo qualidade e praticidade para os pacientes do SUS. É importante ressaltar que com esta aliança, adquirimos também mais conhecimento técnico e uma nova plataforma tecnológica para a produção de comprimidos em dupla camada, possibilitando a produção futura de novos produtos”, destaca o diretor Jorge Mendonça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (24) a reação de Israel após o ataque do grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que esse país tem que matar milhões de inocentes”, disse, no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. 

Lula disse que já conversou com líderes de diversos países – incluindo Israel, Autoridade Palestina, Egito, Irã, Turquia, França, Rússia e Emirados Árabes – com o objetivo de mediar uma solução para o conflito. Segundo ele, ainda estão previstas conversar com líderes da China, da África do Sul e do Catar.

“Estou falando com todo mundo pra que a gente consiga três coisas. Primeiro, garantir o corredor humanitário para que as pessoas possam receber água, comida, remédio. Garantir que não falte energia elétrica nos hospitais para que as pessoas possam ser tratadas. E garantir que não se mate mais crianças. Não tem exemplo na humanidade de guerra em que quem morre mais é criança, que não está na guerra. E crianças dos dois lados, quando não queremos que morra ninguém.”

“Se você não falar em paz todo dia, todo dia, todo dia, as pessoas esquecem que é possível construir a paz. Quando vejo autoridades falarem em guerra, fulano tem que matar cicrano, tem que derrotar, não é assim que a gente resolve o problema. Numa mesa de negociação, não morre ninguém. Custa mais barato e a gente pode encontrar solução. É preciso que a gente consiga que lá, no Oriente Médio, Israel fique com o território que é seu e que está demarcado pela ONU [Organização das Nações Unidas] e que os palestinos tenham o direito de ter a sua terra. É simples assim e não precisa ninguém ficar invadindo a terra de ninguém.”

Brasileiros 

Lula afirmou que há brasileiros na Faixa de Gaza – incluindo mulheres e crianças – que aguardam numa região próxima à fronteira com o Egito para a repatriação. “Já falei com o presidente do Egito, o meu ministro já falou com o ministro das Relações Exteriores, o avião presidencial menor já está no Cairo à espera dessa gente. Assim que abrir a fronteira, vamos buscar os brasileiros e trazer pra cá. Porque é aqui o lugar deles, um país seguro, que não tem guerra. E a gente pretende dar a eles a cidadania que não conseguiram conquistar morando na Faixa de Gaza, com a truculência e com os bombardeios.”

Críticas à ONU 

“Todo dia, a gente vê Israel invadir a terra dos palestinos e a ONU não faz nada porque está enfraquecida. Esse é o meu papel, de tentar criar as condições para que a gente possa voltar a sentar à mesa de negociação. Ainda ontem falei com o [presidente da Rússia, Vladimir] Putin sobre a guerra da Ucrânia e sobre a guerra do Oriente Médio. É preciso que as pessoas parem”, disse o presidente.

Para Lula, se a ONU “tivesse força”, poderia exercer o que chamou de maior interferência no conflito.

“Grande parte da reputação das Nações Unidas depende da sua abordagem à crise em curso”, destacou nesta terça-feira (24) o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, na reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em Nova York, nos Estados Unidos.

“Este Conselho deve estar à altura do desafio que temos pela frente. Provavelmente seremos julgados – e considerados culpados – pelas gerações futuras pela nossa inação e complacência”, destacou o chanceler brasileiro.

O encontro discutiu a escalada do conflito Israel-Hamas, no Oriente Médio, iniciada no último dia 7 de outubro após o ataque do grupo Hamas contra Israel. Atualmente, o Conselho é presidido pelo Brasil que, na última semana, viu a proposta costurada pela diplomacia brasileira ser vetada pelos Estados Unidos.

O chanceler brasileiro insistiu que a diplomacia e o diálogo são os ativos mais poderosos no Conselho de Segurança da ONU e que a entidade “tem uma responsabilidade crucial na resposta imediata à evolução das crises humanitária e de reféns”.

Mauro Vieira lembrou que, desde 2016, o Conselho não consegue aprovar uma resolução sobre a situação do conflito entre israelenses e palestinos. “Estratégias obstrutivas têm impedido a tomada de decisões cruciais sobre a paz e a segurança internacionais. Como resultado, a situação no Oriente Médio é de longe uma das questões mais frustradas no Conselho de Segurança”, lamentou.

O representante do governo brasileiro na ONU reforçou que o Brasil condena os atos de terrorismo contra civis em Israel e fez um apelo para libertação imediata e incondicional dos reféns civis. Ao mesmo tempo, o chanceler do Brasil afirmou que a escalada da violência em Gaza é inaceitável e citou o bombardeio de infraestruturas civis, que resultou na destruição de 42% das habitações na Faixa de Gaza.

“Não podemos tolerar a perda de mais de 2 mil crianças palestinas. Como potência ocupante, Israel tem a obrigação legal e moral de proteger a população local ao abrigo do direito humanitário internacional. Os recentes acontecimentos em Gaza são particularmente preocupantes, incluindo a chamada ‘ordem de evacuação’, que está conduzindo a níveis de miséria sem precedentes para pessoas inocentes”, destacou.

Mauro Vieira ainda pediu adesão estrita ao direito internacional e defendeu a solução de dois Estados na região. O ministro brasileiro ainda destacou que a manutenção da ocupação da Cisjordânia é ilegal e acaba por minar as perspectivas de paz.

“Israel deve parar todas as atividades de colonização nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental. A diferença de tratamento em relação aos colonos e aos habitantes locais é inaceitável. A expansão atual e projetada praticamente elimina a viabilidade de um futuro Estado palestiniano e gera violência e ódio”, destacou.

Durante o 23 Encontro Nacional do Congemas, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que o desenvolvimento econômico e o social devem caminhar lado a lado e, assim, promover a redução das desigualdades. “O Nordeste vai liderar o desenvolvimento econômico do Brasil até 2033. Isso é resultado do esforço que temos feito nos últimos meses, mas mostra que, com todo esse crescimento, as desigualdades regionais ainda vigoram”, afirmou. Os dados são da análise Cenários Regionais de Atividade Econômica, divulgado pela Tendências Consultoria.

Segundo Danilo Cabral, a proteção social é fundamental para que esse crescimento possa resultar na melhoria da qualidade de vida da população. O PIB (Produto Interno Bruto) do Nordeste deve crescer acima da média nacional, considerando os importantes investimentos que serão realizados na região, especialmente pelo Novo PAC. Em contrapartida, o Nordeste é a região que concentra o maior percentual da população em condição de miséria. Esse contingente aumentou nos anos recentes, cresceu 4,2 pontos percentuais entre 2018 e 2021, segundo dados da Pnad Contínua, 2018, pesquisa realizada pelo IBGE. Tanto que tem o maior número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, cerca de 10 milhões, e tem o

“Por isso, é preciso continuar a defender e a reafirmar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como uma política pública como foi concebido: a proteção social não é favor de ninguém, é dever de Estado e direito do cidadão”, frisou Danilo Cabral. O superintendente ressaltou que o desenvolvimento social é um dos sete eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, e tem entre suas prioridades o fortalecimento da proteção social para a redução da fome e da miséria na área de atuação da Autarquia.

Danilo Cabral foi autor da Proposta de Emenda Constitucional 383/2017, a chamada PEC do SUAS, enquanto deputado federal. A proposição estabelece que 1% das Receitas Líquidas da União (RCL) deve ser destinada para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. O texto tem amplo apoio dos gestores e das entidades ligadas à assistência social e está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados.

Com participação de gestores da assistência social de todo país, de representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da sociedade civil, o Encontro do Congemas teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”. Fundado em 2001, o Congemas é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que reúne os gestores municipais de assistência social

Lançada nesta segunda-feira (23), a campanha “Outubro Rosa e Novembro Azul: Juntos nos Cuidamos”, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), esgotou, em menos de 24 horas, as mais de 3 mil vagas disponibilizadas gratuitamente para a população e servidores da instituição. A ação, que se estende até 1º de novembro, manterá em atendimento apenas o ambulatório do pé diabético, serviço extra voltado para pacientes com complicações provocadas pelo diabetes.

Embora a procura pelo ambulatório do pé diabético também seja expressiva, já contabilizando mais de 160 atendimentos, a Alepe manterá a oferta de 50 vagas pela manhã, das 8h ao meio-dia, e 50 vagas à tarde, das 14h às 16 horas, até 1º de novembro.

As especialidades relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e de próstata foram as mais procuradas nesses dois dias de campanha, além das áreas de odontologia, oftalmologia e consultas médicas.

“A grande procura pelos serviços indica que a Alepe acerta ao disponibilizar atendimento médico à população. A Casa está cada vez mais mobilizada para assegurar saúde aos servidores e prestar serviço de qualidade à sociedade. Parabéns à Superintendência de Saúde e muito obrigado aos valorosos parceiros desta empreitada que promove a disseminação de informações, prevenção e autocuidado. Vamos seguir trabalhando em novos projetos voltados para a saúde e bem-estar”, compromete-se o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto.

A campanha “Juntos nos Cuidamos” oferece gratuitamente consultas e exames nas áreas de odontologia, mastologia, urologia, ginecologia, clínica médica, endocrinologia, cardiologia, neurologia, oftalmologia, fonoaudiologia, exames de prevenção e laboratoriais, além de práticas integrativas de autocuidado e bem-estar.

A ação é uma iniciativa da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO) da Alepe em parceria com a Fundação Altino Ventura, Prefeitura do Recife, Universidade Maurício de Nassau (Uninassau) e Fecomércio (Federação do Comércio Varejista de Pernambuco) que inclui o Sesc e Senac.

Uma campanha lançada pela Ferreira Costa incentiva a doação de cabelo para confecção de perucas. A ideia é ajudar na recuperação da autoestima de pacientes que estão em tratamento em ONGS espalhadas pelo Agreste de Pernambuco, no próximo sábado (28/10).

Para quem pretende doar em Caruaru, a ação está acontecendo na Ferreira Costa localizada na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE em parceria com o Hospital Santa Áqueda. Para doar e ter direito ao corte com escova, é necessário ter mechas de 25 centímetros de comprimento, no mínimo. E a ação acontecerá das 10h às 17h.

Para quem pretende doar em Garanhuns, a ação está acontecendo na Ferreira Costa localizada na Av. Santo Antônio, 515 – Centro, Garanhuns – PE, em parceria com o Hospital Santa Áqueda. Para doar e ter direito ao corte com escova, é necessário ter mechas de 25 centímetros de comprimento, no mínimo. E a ação acontecerá das 09h às 14h,

Os cabelos doados serão entregues as ONGs onde as perucas serão confeccionadas pela própria instituição.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 138 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Empresários importavam ilegalmente da China o anestésico tetracaína, para produção de substâncias entorpecentes.

Recife/PE. Na manhã de hoje (24), a Polícia Federal deflagrou a Operação Quattuor, com objetivo de combater organização criminosa dedicada à prática dos crimes de contrabando e lavagem de dinheiro do narcotráfico internacional.

A investigação foi iniciada em dezembro do ano passado, após a detecção pela Receita Federal do Brasil (RFB) de uma importação ilegal da China, por uma empresa sediada em Recife/PE, de aproximadamente 700kg de tetracaína, droga de uso controlado pela PF e muito utilizada na produção de substâncias ilícitas, como a cocaína e o ecstasy. Os criminosos camuflaram a tetracaína numa carga de sorbato de potássio exportada da China.

No curso da investigação, a PF já havia cumprido 2 mandados de busca e apreensão, sendo um em Recife e outro em Jaboatão dos Guararapes. Agora, com apoio da RFB, cumpre mais 10 mandados da mesma natureza, sendo 4 em Recife, 2 em São Paulo/SP, 2 em Cabreúva/SP e 2 em Dois Vizinhos/PR. Durante o cumprimento dos mandados, um homem foi detido em posse de arma com registro irregular. Foram apreendidos também veículos e valores em espécie.

As investigações revelaram que empresários pernambucanos estavam revendendo, clandestinamente, a tetracaína para o Estado de São Paulo, onde era recebido por pessoas envolvidas com o narcotráfico na região sudeste. A PF também detectou que os crimes foram financiados por empresas de fachada em São Paulo e Paraná.

A tetracaína vem sendo cada vez mais encontrada em apreensões de cloridrato de cocaína no Brasil, de acordo com o Projeto Pequi da PF, de estudo de perfil químico das drogas apreendidas neste território. A cocaína produzida com a tetracaína pode alcançar valores estratosféricos, sobretudo, no mercado europeu.

Os crimes investigados nesta fase são contrabando, tráfico internacional de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro e suas penas podem chegar, isoladamente, a mais de 15 anos de reclusão.

A palavra “Quattuor” significa quatro em latim, em uma alusão ao prefixo de origem grega “tetra” da palavra tetracaína.

Acaba neste domingo (dia 29) o prazo para concorrer a uma das 100 bolsas de estudos (100% integrais) para o curso de Engenharia de Software, oferecido pela Jala University, uma instituição latino-americana que escolheu o Recife para abrigar sua recém-chegada sede no Brasil. As inscrições para as 100 bolsas oferecidas são destinadas para a nova turma, que começa no próximo semestre (janeiro de 2024), e todos os alunos selecionados já terão contratação garantida após a formação.

A graduação é realizada em modelo híbrido e conta com professores acadêmicos e da indústria, inseridos no processo de ensino desde a primeira disciplina até a graduação. Todos os alunos de Engenharia de Software da Jala University já terminam o curso com a garantia de contratação, seja atuando como engenheiros da Jalasoft ou de empresas de pesquisa e desenvolvimento parceiras, recebendo remuneração em dólar.

E já pensando no diálogo dos futuros engenheiros de software com a indústria, os estudantes também realizam aulas de inglês e passam por um estágio na área. Além disso, a carga horária do curso é de 7.260 horas, cerca do dobro da média brasileira.

A universidade já iniciou as aulas de duas turmas de Engenharia de Software no Brasil. O objetivo da Jala University é fomentar a indústria de software na América Latina e contribuir para o desenvolvimento da propriedade intelectual, por meio da formação e capacitação de jovens na área de tecnologia.

“A graduação é baseada num currículo e projeto pedagógico pensado e construído por quem faz acontecer nesse mercado, atuando com serviços nas áreas de Desenvolvimento de Software, Automação, Manual Testing e Devops. Isso garante ao nosso estudante o contato com os conteúdos mais atualizados em tecnologias e com problemas e desafios reais do mundo do trabalho”, afirmou Tatiana Andrade, gerente nacional da Jala University.

Quem se interessar pela oportunidade poderá se candidatar por meio do site https://jala-u.info/Admissao2024-pr.  De acordo com a Jala, o candidato ideal possui diferenciais como paixão por tecnologia, raciocínio lógico/matemático e disponibilidade para se comprometer com uma educação em tempo integral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.

Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.

Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Defesa

Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.

“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa.

Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro extra, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 5. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.