O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17) três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.

Na sessão realizada na noite de hoje, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações que tratam de lives realizadas durante as eleições.

O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido.

A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.

Durante o julgamento de hoje, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Defesa

Na semana passada, no início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) vai analisar nesta quarta-feira (18) o projeto de resolução elaborado pelo Brasil sobre o conflito no Oriente Médio. O texto pede pausas humanitárias na troca de agressões entre Israel e o grupo palestino do Hamas para permitir o acesso de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. A reunião acontece às 10h, no horário de Nova York.

A análise da proposta da presidência do Conselho, que neste mês está sendo exercida pelo Brasil, estava inicialmente prevista para segunda-feira (16), mas foi adiada para esta terça-feira (17). No entanto, no fim da tarde, o Itamaraty confirmou que a reunião será amanhã.

Ontem (16), os membros do Conselho rejeitaram a proposta de resolução da Rússia sobre o conflito, que apresentava a proposta de um cessar-fogo imediato, a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava diretamente o Hamas pelos atos de violência cometidos.

A proposta da Rússia teve cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções. Para aprovar uma resolução na ONU, é preciso o apoio de 9 dos 15 membros e nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

O Conselho de Segurança tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Outros 10 países fazem parte do conselho rotativo: Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

Nesta terça-feira (17), a senadora Teresa Leitão usou o plenário do Senado para homenagear o Dia do Professor e da Professora, celebrado no último domingo (15). Ela destacou a necessidade de valorização profissional e cobrou o cumprimento do piso salarial da categoria. “A governadora do meu estado, por exemplo, não o cumpre; e, como ela, centenas de prefeitos e prefeitas, e outros governadores. Isso nos levou a fazer uma denúncia ao MEC e há no MEC um GT analisando essa questão do piso, porque uma lei não pode ser desconsiderada nessa medida”, discursou.

Professora aposentada, sindicalista, a senadora disse que o momento é de celebrar conquistas, enaltecer educadores, mas também de reforçar a atuação por valorização de todos os profissionais da educação.

“Posso testemunhar que nossas lutas, ao longo de toda a nossa história, reforçam sempre uma concepção de valorização dos profissionais da educação que deve considerar ¬¬¬a articulação entre a formação inicial e continuada, a estruturação de boas carreiras com remuneração condigna, saúde, condições de trabalho, participação democrática e atratividade”, lembrou.

Teresa Leitão anunciou a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) Extraordinária, que deverá fazer uma atualização do Plano Nacional de Educação, com revisão de metas e de temas relacionados ao direito à educação, à qualidade da educação e à valorização dos seus profissionais. O novo Plano Nacional terá vigência de 10 anos.

Para a senadora, a valorização de professoras e professores “é um dever legal e um compromisso político que nosso país deve promover”. E acrescentou: “Valorizar a categoria é cumprir a Meta 17 deste Plano Nacional de Educação, que estabelece a necessidade de equiparar o rendimento médio dos docentes ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, o que deveria ter sido cumprido em 2021”.

De 16 a 20 de outubro, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, promove a III Jornada Científica de Odontologia. A programação é formada por palestras, apresentação de painéis, rodas de diálogo e minicursos.

A iniciativa é do curso de Odontologia da Instituição. Os temas abordados são “Obturação endodôntica com cone único termoplastificada com MCspadden”, “Avanços nos tratamentos dos problemas da ATM”, “Técnicas cirúrgicas de reconstrução do processo alveolar com enxerto ósseo e distração osteogênica”, “Fluxo digital na odontopediatria”, “Endodontia na era do metaverso” e “Prótese bacomaxilofacial”.

O coordenador do curso de Odontologia da UNINASSAU, Rônio Galindo, fala sobre a importância do evento para a comunidade acadêmica. “Convidamos profissionais renomados do mercado e conhecidos em todo o país para participarem dessa Jornada Científica. Além disso, vamos abordar as novidades da área, que avançou nos últimos anos”, destaca.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do número (81) 98195-7111. A III Jornada Científica de Odontologia acontece no auditório da instituição, das 19h às 22h. A UNINASSAU Caruaru fica localizada no entroncamento das BR’s 232 e 104, km – 68, nº 1215.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Processos

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.

Para celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, o Juizado Especial Criminal do Idoso, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará um evento nesta terça-feira (17/10). O Juiz Ossamu Narita, titular do Juizado, é o responsável pela abertura da solenidade comemorativa, que iniciará às 8h30 na unidade, situada na Rua da Glória, 301, Boa Vista, Recife-PE. A programação conta com palestra, oficina e atividades para pessoas idosas.

Durante o evento serão elaboradas 1ª e 2ª via de RG, das 9h às 13h ; haverá atividade dirigida com fisioterapeuta, às 9h; uma palestra com o tema “60+: tempo de realizar sonhos e ser feliz” será ministrada por Cirlene Silva da UNICAP, às 9h30; e serão promovidas atividades pelos parceiros: coral, grupo de dança e oficina de cuidados pessoais e outras, às 10h10. Além disso, terá lanche e sorteio de brindes, às 11h.

O Estatuto do Idoso é a Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o estatuto, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que o sumiço de 21 metralhadoras no Comando Militar do Sudeste, em Barueri, na Grande São Paulo, é o maior furto de armas do exército desde 2009. As investigações sobre o desvio prosseguem em sigilo, conforme nota enviada nesta segunda-feira (16) pelo Comando Militar.

No último dia 10 de outubro, uma inspeção no arsenal de guerra em São Paulo revelou a discrepância e o sumiço de 21 metralhadoras, 13 delas seriam calibre ponto 50, com capacidade de perfurar aeronaves. O caso anterior com maior desvio ocorreu em 2009 quando sete fuzis foram roubados de um quartel em Caçapava, cidade do Vale do Paraíba. Posteriormente, os sete fuzis foram encontrados.

Segundo o comando do Exército, as armas desaparecidas na semana passada estavam “inservíveis” e tinham sido recolhidas para manutenção. Para Bruno Langenini, gerente de projetos do instituto, a alegação de que as armas estavam em manutenção não diminui o perigo que elas podem representar à população.

“O fato de elas não estarem aptas para pronto disparo não significa que esse desvio seja menos perigoso, até porque essas armas nas mãos das pessoas erradas podem fazer um grande estrago para a segurança pública, não só de São Paulo, mas do Brasil.”

Crime organizado

Na avaliação do instituto, por se tratarem de armas muito potentes, não são armas de interesse de uma criminalidade comum, mas de uso tático e, por serem muito caras, devem ter ido para as mãos do crime organizado de maneira premeditada. As características do armamento sugerem crimes relacionados a roubos a banco, ocorrências que envolvem veículos blindados ou mesmo uso de helicópteros, tendo em vista que podem alcançar aeronaves.

Além dos riscos para a segurança pública, a organização também chama a atenção para o desvio de recursos públicos, considerando o alto valor dos armamentos. O Sou da Paz propõe um processo de revisão do controle desses arsenais, tanto do Exército, como de outras instituições de segurança, como as polícias Civil, Militar e Federal.

Entre medidas possíveis de serem implementadas para aumentar a segurança, estão: câmeras de videomonitoramento, controle de entrada e saída física das pessoas com acesso ao arsenal e controles de acesso digitais.

Investigações

Como medida administrativa, o exército mantém 480 militares aquartelados, isto é, eles estão proibidos de sair do quartel e todos estão sendo ouvidos para contribuírem nas investigações.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado disse lamentar o desaparecimento das 13 armas, e informou que não foi oficialmente comunicada sobre o fato e que as polícias Civil e Militar vão empreender massivos esforços no sentido de localizar o material roubado e evitar que haja consequências catastróficas à população.

A Petrobras divulgou na tarde desta segunda-feira (16) que bateu o recorde trimestral de produção operada de óleo e gás no terceiro trimestre deste ano. As plataformas operadas pela estatal atingiram a marca de 3,98 milhões de barris de óleo equivalente (boe), 7,8% acima do segundo trimestre. A medida de óleo equivalente é a que permite somar em um mesmo montante o petróleo e o gás natural.

A companhia informou ainda que está revisando a projeção de produção de óleo e gás, que será divulgada em 9 de novembro, em conjunto com os resultados do terceiro trimestre da Petrobras.

Além do resultado trimestral ter sido o melhor da história da Petrobras, também houve recorde mensal de produção operada em setembro, com 4,1 milhões de barris de óleo equivalente (boe), 6,8% superior a agosto. Nesse mesmo mês, o montante de óleo equivalente operado somente no pré-sal foi de 3,43 milhões de barris, quantidade que também foi recorde.

A Petrobras explica que conseguiu atingir esse resultado principalmente por causa do crescimento da produção de duas plataformas no pré-sal da Bacia de Santos. São elas a Almirante Barroso, que opera no campo de Búzios, e P-71, no campo de Itapu. Além disso, as unidades Anna Nery e Anita Garibaldi, nos campos de Marlim e Voador, na Bacia de Campos, também figuram entre os destaques.

Desde dezembro do ano passado, quatro novas plataformas da Petrobras entraram em operação no pré-sal, e mais uma está prevista para começar a produzir até o final do ano. Com a entrada em produção do FPSO Sepetiba, no campo de Mero, a empresa vai ampliar a capacidade de produção em 630 mil barris por dia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (16) adiar para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O adiamento foi anunciado após reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros ministros do governo federal. A retomada da análise do processo estava prevista para quarta-feira (18).

De acordo com Barroso, o adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, o presidente do STF reiterou que considera “injusta” a correção do fundo por índice menor que a poupança.

Além de Haddad, também participaram da reunião os ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Caixa, Rita Serrano.

O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

Na abertura do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também alertou que eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.