A Aetpc (Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru) deu início nesta segunda-feira (17) a uma agenda de visitas a ONGs que trabalham com crianças e jovens de baixa renda na cidade. O objetivo é agilizar o cadastro e facilitar o acesso ao cartão Leva.
A primeira visita foi feita ao Comviva, no bairro do Cedro. Cem alunos da ONG já foram cadastrados com o Leva Estudante.
A Prefeitura de Caruaru prossegue com os serviços de pavimentação em ruas e avenidas. Mais seis novas vias foram contempladas com as obras e outras quatro estão sendo beneficiadas. São elas: Gênova, no bairro São João da Escócia; João Bartolomeu (R-7), no Cidade Jardim; Eurico José R. de Souza, no Pinheirópolis; e Antônio Carlos, no Parque Real.
As obras, segundo a prefeitura, foram realizadas com recursos oriundos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal).
A Prefeitura de Lajedo, em parceria com a UPAE Garanhuns, está realizando um aproveitamento de 100% das especialidades conveniadas. Neste mês, a população foi contemplada com mais de 20 tipos de exames diferentes, com destaque para a realização de mamografias.
Outra novidade é que mais especialidades serão oferecidas, como reumatologia, infectologia e alergologia, além do que já está sendo disponibilizado para os moradores da cidade.
O secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, esteve em Riacho das Almas no último sábado (15) e anunciou, junto com a prefeitura, a instalação de tubulação de água tratada. A obra beneficiará 60 famílias do Sítio Ramada de Trapiá, zona rural da cidade.
“Precisávamos de uma ação grande voltada para a questão da água. E com essa importante parceria com o Governo do Estado, nossa meta é levar água para muitas outras comunidades rurais de Riacho das Almas”, ressaltou Aldo.
Por RAFFIÊ DELLON
Nesta terça-feira (18), o Congresso votará o veto presidencial ao projeto de lei complementar que estabelece novas regras para a criação de municípios no Brasil. Dentro disso, foi implantada até entre os parlamentares uma frente de apoio aos movimentos emancipacionistas. O texto foi aprovado em outubro de 2013, com o apoio de 312 deputados e 53 senadores, e recebeu veto integral do Executivo. Como a análise do veto deverá ser feita em votação aberta, é pouco provável que o Congresso consiga rejeitá-lo, apesar do anúncio feito pelo líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), de que vai trabalhar pela rejeição.
Além da discussão crucial se é benéfica ou não a criação de 188 novos municípios, esse imbróglio deixa exposta a nada tímida “fominha” do PMDB por cargos, em que sua parte de parlamentares “não-ulissistas” vive choramingando nos quatros cantos do Congresso por falta de cargos e acomodações no atual aparelhamento quase que institucional que o governo do PT impregnou na Esplanada dos Ministérios, numa barganha escancarada que mostra de forma clara toda a jogatina política que quase tem quebrado o Estado.
De volta ao nosso tema de hoje, pelas novas regras, para dar início ao rito de fundação de novas cidades, é necessário o encaminhamento de um pedido para as Assembleias Legislativas com apoio de pelo menos 20% do eleitorado. O veto da atual presidente soa como uma verdadeira “autoculpa”. Depois de ter quebrado os municípios e prefeituras brasileiras, ela faz uma reflexão de que abrir essa torneira, que tem uma grande finalidade de interesses políticos eleitorais, seria, no mínimo, bastante precipitado para um país que não tem suas próprias rédeas de responsabilidade com o FPM. Sem contar que a criação dessas novas cidades representaria cerca de 30 mil novos cargos públicos no país.
Do ponto de vista prático e considerando o atual momento que estamos passando em nível federal, de que temos inúmeros municípios que estão com o seu limite de gastos totalmente ultrapassados, muitos não conseguem sequer pagar o décimo terceiro salário. Não é o melhor momento, hoje, para ser colocada em questão a probabilidade dessas novas circunscrições. Os riscos são maiores que os benefícios. A falta de autonomia fiscal torna a maioria das prefeituras dependentes de outros poderes, numa equação que transforma o próprio prefeito num legislador perante os governos estaduais e federal.
Outro ponto considerável é que os gastos para a implementação da máquina administrativa dessas novas prefeituras poderiam chegar a R$ 9 bilhões mensais vindos dos cofres públicos, um impacto altíssimo, tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores do Legislativo e Executivo e vereadores com as novas Câmaras. Além de tudo isso, levando em conta o médio prazo, o aumento no número de municípios acabaria obrigando o governo federal a ampliar a carga tributária para tentar cobrir as perdas das cidades que forem desmembradas.
Num contexto geral, a criação de novos municípios, em tempos que o PT suga e depena o que é público, seria uma tragédia anunciada que beneficiaria alguns já pré-eleitos prefeitos e vereadores.
Raffiê Dellon é presidente do PSDB de Caruaru. Escreve para o blog todas as segundas-feiras
O ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), será homenageado hoje pelos fornecedores de cana de Pernambuco. A solenidade acontecerá na Associação dos Fornecedores de Cana, na avenida Mascarenhas de Moraes, Imbiribeira, Recife, a partir das 11h.
O vereador Marcelo Gomes (PSB) visitou, ontem, o Parque Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos) junto com representantes do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Marcelo, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Caruaru e membro do Condema, busca com o grupo a preservação do local através da educação ambiental.
Uma das metas do conselho é levar estudantes da rede pública do município para conhecer o local e aprender como preservar o meio ambiente. “É importante que todos possam conhecer o parque, ver as suas belezas naturais e saber como preservar algo tão importante”, frisou Marcelo.
Projeto de Armando sobre vandalismo começa a ser analisado
Após pedir no plenário do Senado maior velocidade na análise do projeto de sua autoria defendendo mais rigor para quem pratica atos de vandalismo, o senador Armando Monteiro foi informado de que a proposta terá relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de Armando (PLS 508/2013) caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou prisão de 4 a 12 anos.
Por MARCELO RODRIGUES
Nos últimos anos, o rio Ipojuca e toda Caruaru vêm sofrendo com a falta de competência da gestão municipal no enfrentamento às questões relativas aos resíduos sólidos e a fazer valer a Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal n° 12.305/2010), pois se constata que as calçadas e até as ruas viraram depósito de resto de construção ou de reformas.
Como não bastasse, o nosso único rio sofre com as invasões de suas margens com resíduos da construção civil, conforme reiteradas matérias veiculadas em jornal da cidade e nos blogs, com provas materiais de que é a própria prefeitura quem despeja nas margens do Ipojuca. Além disso, faz-se necessário frisar a ausência do Ministério Público em fiscalizar e exigir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) baixou a resolução n° 448, em 19 de janeiro de 2012, alterando definições e critérios da resolução n° 307, de 5 de julho de 2002, com relação ao gerenciamento dos resíduos da construção civil em território nacional. O conselho adaptou a resolução 307 à Política Nacional de Resíduos Sólidos, vinculando o Plano de Gerenciamento dos Resíduos ao licenciamento ambiental da atividade geradora e instituindo prazo para que as prefeituras elaborassem e implementassem planos de gestão de resíduos de construção civil.
Segundo o artigo 11 da resolução 307, alterada pela resolução 448, ficou “estipulado o prazo máximo de doze meses, a partir da publicação”, para que os municípios e o DF elaborem seus planos municipais de gestão de resíduos de construção civil, os quais “deveriam ter sido implementados em até seis meses após a sua publicação”. Com efeito, o prazo de implementação venceu em junho de 2013, sem que Caruaru elaborasse seu plano. Pelo menos é o que se depreende das práticas reiteradas.
A situação de Caruaru em relação à geração de resíduos sólidos, em especial dos resíduos de construção civil, é extremamente grave, mormente se verificarmos as sanções estabelecidas para descumprimento desses prazos, constantes da lei federal n° 12.305/2010.
De fato, reza o artigo 51 da lei 12.305/2010 que o descumprimento aos preceitos estabelecidos pela legislação sobre resíduos (lei e regulamento) sujeitarão os infratores à Lei de Crimes Ambientais. Já o prefeito pode responder por improbidade administrativa na hipótese de não proceder no sentido de dar seguimento à elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
Os planos não devem ser elaborados apenas para os resíduos sólidos urbanos. Também devem contemplar os resíduos sólidos procedentes de serviços de saúde, industriais, agrossilvopastoris, de portos, aeroportos, postos de fronteira, construção civil e mineração.
Empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, como obras de saneamento, transporte, projetos habitacionais, loteamentos urbanos, estradas e vias expressas, ficam sob o risco de sofrer impasses burocráticos junto às agências ambientais, devido à ausência de planos de gestão municipais, pois são obrigados a apresentar um plano de gerenciamento de seus resíduos, constando classificação, segregação, beneficiamento, transporte e destinatário final. A integração de planos com o licenciamento ambiental é mandatória e está inserida no parágrafo 2º do art. 8º da resolução 307, modificada pela resolução 448.
A subversão de valores normativos ocorre na completa ignorância por parte dos geradores, transportadores e prefeitura que já não atendem ao disposto na norma federal e permitem o manejo de qualquer tipo de solo sem identificação de sua origem, qualidade ambiental e técnica operacional, e na alteração da qualidade paisagística e ambiental de nossa cidade, comprometendo o direito das pessoas a uma sadia qualidade de vida.
Não só o aspecto administrativo da falta de controle está em jogo. O próprio espírito da legislação de política urbana e o desenvolvimento da função social da cidade ficam afetados, especialmente porque o resíduo da construção civil, disposto em locais inadequados (margem do rio Ipojuca, calçadas, ruas, avenidas, canteiros, etc.), contribui para a degradação da qualidade ambiental.
Volta, portanto, o alerta. É preciso que o assunto seja, acima de tudo, enquadrado pela iniciativa do governo municipal, obrigado a apresentar marco legal específico para a gestão dos resíduos não só da construção civil em seu território, marco este que, uma vez estabelecido, trará a atividade para a esfera de jurisdição das resoluções 307/2002 e 448/2012, conferindo segurança jurídica às atividades e restabelecendo a confiabilidade que se espera na implementação da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos em toda Caruaru.
Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife. É advogado e professor universitário. Escreve todas as sextas-feiras para o blog
Será realizado entre os dias 17 a 21 deste mês, no auditório da Secretaria de Saúde de Caruaru, o 1º Seminário do PNCD (Programa Nacional de Combate à Dengue). A iniciativa é da Vigilância em Saúde, que tem como objetivo a capacitação do Agente de Combate as Endemias (ACE) e a qualificação das ações realizadas no PNCD Municipal.
O encerramento acontecerá no dia 22, com um mutirão de ações de campo no Bairro Padre Inácio, onde estarão ocorrendo ações de manejo ambiental com os programas da Dengue, Culex, Roedores e Núcleo de Educação e Saúde (NAES).
