O presidente da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), editou ato nesta segunda-feira (28) que determina uma série de restrições o trabalho dos profissionais de imprensa.

Maia impôs um credenciamento específico para jornalistas acompanharem a CPMI. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados já têm um credenciamento para jornalistas trabalharem nas Casas Legislativas, mas o ato define um novo credenciamento para os jornalistas e fotógrafos.

O ato proíbe ainda que jornalistas credenciados interfiram nos trabalhos da CPMI; que façam a captura de imagens de conteúdo privado de integrantes da comissão sem autorização; e que divulguem informações privadas ou confidenciais da CPMI sem autorização.

O deputado Arthur Maia ainda determinou que qualquer violação das novas regras sujeita o profissional a sanções, além de responsabilização civil e penal.

“Embora o direito à liberdade de expressão e seu corolário–consubstanciado na liberdade de imprensa – consistam em pilares do Estado Democrático de Direito, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio, de maneira que tal previsão deve ser sopesada com os direitos próprios da personalidade, como o direito à intimidade e proteção da vida privada”, argumenta o deputado no ato.

O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota em que classificam como censura à imprensa as restrições impostas pelo presidente da CPMI.

“Não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode o não reportar à sociedade, por isso apelamos para que as decisões sejam revistas. Os profissionais de imprensa não podem ficar à mercê da discricionariedade do presidente da CPMI ou de qualquer outra autoridade de colegiado do Legislativo, sob pena de se fazer avançar o cerceamento ao trabalho dos jornalistas dentro do Congresso Nacional”, diz a nota.

Na semana passada, o repórter fotográfico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Lula Marques foi impedido de acessar as sessões da CPMI por decisão de Arthur Maia, após o profissional divulgar fotos de uma conversa de um senador integrante da comissão em um aplicativo de celular.

O presidente da EBC, Hélio Doyle, afirmou, em nota, que a decisão viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, além de ser autoritária e injustificável. Ele pediu que a medida seja revista.

“Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI”.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou-se pela revogação da medida.

O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita agora no Senado vai beneficiar ao menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos estados. A avaliação consta de estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

O documento Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas foi elaborado pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro e faz uma comparação de como ficará a arrecadação de estados e municípios.

O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas em caso de vigência do novo modelo tributário, que prevê um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.

O levantamento detalha que, apesar de a reforma beneficiar 60% dos estados individualmente, se for levado em consideração que alguns governos estaduais perderão participação no bolo tributário, porém cidades desse mesmo estado ganharão participação, compensando as perdas, o percentual de unidades federativas (UFs) beneficiadas será de 78%.

Mais pobres beneficiados

O Ipea constata que os entes ganhadores com a reforma são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres. De todas as cidades que têm Produto Interno Bruto (PIB) per capita (valor de todas as riquezas produzidas dividido pelo número de habitantes) inferior à média brasileira, 98% serão beneficiadas. Do grupo das 108 cidades populosas e pobres (G100, criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP), 98% serão ganhadoras com a reforma.

Entre as grandes cidades, registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que têm população superior a 80 mil habitantes.

“A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs”, diz o levantamento, que aponta um exemplo em Goiás: a disparidade de receita tributária per capita entre Alto Horizonte (considerado o mais rico) e Santo Antônio do Descoberto (o mais pobre), que atualmente é de 127 vezes, pode ser reduzida para quatro vezes.

Estimativas com regra de transição

O Ipea fez simulações também com a regra de transição. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, como foi protocolada a reforma tributária, a transição prevê que, em cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser criado) ainda estarão sendo distribuídos pela regra antiga; e 10%, segundo as novas regras. Esses percentuais vão cair e aumentar, respectivamente, 2 pontos percentuais ao ano (a.a.), de modo que, apenas no quinquagésimo ano, toda receita será integralmente entregue ao destino.

Além disso, o modelo prevê um fundo (seguro-receita) constituído com 3% da receita livre de IBS (ou seja, a receita não retida para distribuição segundo as regras atuais), que será repartido entre os estados e municípios que apresentarem maior perda relativa de receita, cuja receita per capita não exceda a três vezes a média nacional.

Estimativa de crescimento

Pelos cálculos do Ipea, com o período de transição, nenhum estado e poucos municípios correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento do processo. “Mesmo quando consideramos um cenário mais pessimista para o crescimento econômico nas próximas décadas, de taxa média em 1,5% a.a. (ante uma média de 2,1% a.a. desde 1995), apenas 32 cidades chegariam ao final da transição com receita menor que hoje, em termos reais”, descreve a pesquisa.

“Em cenários mais otimistas, com economia crescendo em média 2,5% a.a. depois da reforma tributária (um pouco acima da média), nenhum município terá perdas até o trigésimo ano, e apenas cinco terão perdas até o quinquagésimo ano”, completa.

Os pesquisadores apontam que, pelas próximas duas décadas, a combinação entre impactos positivos da reforma sobre a economia e regra de transição deve restringir o universo de perdedores a uma centena de cidades, e a ampla maioria delas não deve ter queda de arrecadação, mas apenas crescimento inferior ao que teriam na ausência das mudanças tributárias que, para os autores do estudo, são “essenciais para o país”.

Perfil de perdedores

O relatório indica que as cidades que correm o risco de ter queda de arrecadação são, em geral, sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas (como São Francisco do Conde/BA, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Paulínia/SP e Alto Horizonte/GO), que hoje concentram um volume desproporcional de receitas de ICMS. Para os autores, “essas cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita”.

O pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti e a economista Priscila Monteiro concluem que “a redução gradual de desigualdade, principalmente pela ampliação das receitas dos municípios mais pobres, em todos os cantos do Brasil, deve ter impacto ainda imensurável sobre o bem-estar de suas populações, com possíveis desdobramentos sobre o ambiente econômico a serem detectados nas próximas décadas”.

Tramitação

Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Agência Brasil preparou uma reportagem sobre o texto que está sendo analisado pelo Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.

“Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social”, declarou.

O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Offshore e trusts

Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.

A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Os meses de agosto e setembro devem ser de atenção e cuidado para a população, isso porque é o período de reprodução do escorpião e, por consequência, o momento que ocorrem mais acidentes envolvendo esses animais. Em Pernambuco, a espécie mais comum e encontrada é o Tityus Stigmurus, ou, como é conhecido, o Escorpião Amarelo do Nordeste. O animal peçonhento pode medir até 7 centímetros e se alimenta de insetos, aranhas, baratas, grilos e até outras espécies de escorpiões. As fêmeas dão à luz por volta de 8 a 14 filhotes.

A zootecnista e professora do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), Erica Carla, explica onde os peçonhentos podem ser encontrados. “No jardim, quintal, banheiro, ralos, pias e, no geral, em locais úmidos, dentro de sapatos, atrás de sofás e guarda-roupas. Por isso, é importante que a população evite entulhos, não acumular lixo, deixar sempre esgotos e ralos bem fechados, além do uso de telas nos lugares de acesso, para evitar insetos que atraem os escorpiões, como as baratas”.

A especialista ainda explica o que deve ser feito em caso de picadas. “A picada causa muita dor e pode levar à morte. De imediato, a pessoa picada, principalmente, crianças, porque os sintomas são em maior intensidade, deve ser conduzida ao hospital onde tenha soro antiescorpiônico e anestésico para aliviar a dor. Em Pernambuco, um dos locais que pode ser encontrado o soro é no Hospital da Restauração”, explica.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e da Comissão de Anistia, participará, até 1° de setembro, da “Semana da Democracia e Anistia”. O evento envolve uma série de ações em referência aos 44 anos de promulgação da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.

A programação conta com seminários, palestras, debates, exposições, rodas de conversa, caminhadas e atos públicos com a participação da sociedade civil e tem como objetivo propiciar o debate e a reflexão sobre o período de exceção; valorizar e difundir a história das pessoas que foram perseguidas e torturadas; dar visibilidade à luta política e ao papel desempenhado pelos ex-perseguidos, partidos e organizações em prol da democracia e da anistia política; e divulgar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Anistia.

Os eventos irão ocorrer nas cidades de Fortaleza, Belém, Recife, Vitória, Belo Horizonte e Brasília, que no dia 30 de agosto receberá o “Seminário​ Anistia, Justiça de Transição e a democracia no Brasil”, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

As demais agendas contarão com a presença do assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério, Nilmário Miranda; da presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida; e de conselheiros da comissão.

Até 30 de agosto, a agenda será nas cidades de Recife, Vitória e Fortaleza, com palestras, encontros com a sociedade civil, aulas magnas e exposições.

A programação da semana se encerra em Belo Horizonte, no dia 1° de setembro, na Universidade Federal de Minas Gerais, com ato de inauguração de placa em memória de João Batista Franco Drummond, desaparecido político.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2625 da Mega-Sena, realizado no último sábado (26). Foram sorteados os números: 09-10-35-44-55-58. Sem vencedores, o prêmio principal estimado para o próximo sorteio é de R$ 37 milhões.  

Ao todo, 47 apostas acertaram a quina e vão ganhar R$ 66.823,09. Outros 3.624 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 1.238,04.

Na última semana, a Mega-Sena passou a ter três sorteios semanais, às terças e quintas-feiras e sábados. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 5. As apostas podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa.

Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente do Sebrae, Décio Lima, e da comitiva brasileira, foram recebidos neste sábado (26) por alunos angolanos graduados e pós-graduados em universidades brasileiras no Instituto Guimarães Rosa, na capital do país africano. A comunidade brasileira em Angola chega a 30 mil pessoas. Na fala das autoridades sobre os acordos bilaterais firmados nos últimos dias, as autoridades brasileiras destacaram o projeto com o INAPEM, instituição congênere de Angola, para apoiar o empreendedorismo e os pequenos negócios.

“A atuação do Sebrae para qualificar os empreendedores e fomentar a inovação no Brasil – e que irá a instituição vai oferecer em Angola – promove uma economia soberana, uma economia que não depende do apoio dos países mais poderosos”, afirmou o presidente brasileiro. Para homenagear o diplomata Ovídio de Melo, Lula descerrou a placa de inauguração da galeria que leva o nome do diplomata, que exerceu importante papel no processo de independência da Angola em 1975.

“Representamos aqueles que acordam e precisam se virar, empreendendo. O Sebrae veio a Angola justamente contribuir para a inclusão produtiva, econômica e social da população. Juntos vamos superar os desafios regionais por meio do empreendedorismo e do suporte aos pequenos negócios”, afirmou Décio Lima, entusiasmado. A respeito do atuação com o INAPEM, Lima esclareceu que as duas instituições compartilham uma pauta consolidada, mas que permanece estratégica, ao garantir que os pequenos negócios continuem tracionando o PIB e promovendo a inclusão social nas respectivas nações.

Próximo de voltar ao Brasil, o presidente do Sebrae avaliou como muito positiva a agenda de três dias em Angola: “Foram dias de muita sinergia e trabalho. Agora temos a grande responsabilidade de avançar nos projetos e gerar uma mudança real nesse país irmão”. No país africano, Décio Lima também participou do Fórum Econômico Angola-Brasil e, entre outros compromissos, se reuniu com o ministro da Economia e Planejamento de Angola, Mário Caetano João, quando ambos projetaram realizar, em abril de 2024, no país africano, um Summit de inovação unindo 1 mil startups brasileiras e angolanas.

“Esperamos, de fato, uma atividade intensa. O Sebrae é uma das instituições mais sólidas do Brasil, vocacionada ao empreendedorismo”, afirmou Mário Caetano João. Segundo o ministro, a expectativa do INAPEM é receber apoio para avançar na sua maturidade institucional. Assim, efetivamente, ajudaremos nossa juventude, que representa 50% da população de Angola, a transformar seus sonhos em negócios e a tracionar o nosso Interno PIB”, acrescentou.

O professor e youtuber Marcel Albuquerque foi vítima do golpe da portabilidade e perdeu o acesso à sua linha telefônica e a todas as redes sociais. Tudo iniciou na semana passada, com uma falha no acesso à internet, seguida pelo corte da linha telefônica e uma mensagem sobre uma suposta mudança no plano de telefone. Em seguida, ele perdeu o acesso ao Instagram e ao WhatsApp. 

A pessoa que se apropriou das contas dele fez postagens divulgando propostas de investimentos como se fosse o próprio Marcel.

Professor e youtuber Marcel Albuquerque  Arquivo pessoal

“Ele usou fotos minhas do próprio story e colocou um texto com opções de investimentos. Também usou um vídeo em outro contexto que parecia que eu estava recomendando aquilo”, conta.

Após conversar com especialistas, Marcel acredita que alguém usou seus dados, como nome, CPF e número do telefone, para solicitar indevidamente a portabilidade numérica para outra operadora e assim se apropriar de sua linha telefônica.

Marcel integra a equipe do youtuber Felipe Neto. Depois do golpe sofrido pelo amigo, Felipe Neto, que tem mais de 45 milhões de inscritos, foi às suas redes para relatar o ocorrido e cobrar soluções de autoridades e operadoras para esse tipo de problema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu o influenciador e afirmou que trabalha para ajustar o procedimento de portabilidade e evitar fraudes. “A luta contra fraudes no ambiente digital é diária e novas medidas podem ser necessárias”, destacou a agência reguladora.

Marcel conseguiu recuperar a linha e de parte de suas redes. O WhatsApp ainda não recuperou, e ele teme que seus contatos também possam ter sido enganados. “Eu fico imaginando como uma pessoa que não tem engajamento, que não é uma figura pública, recupera o número dela e as redes”, diz.

Nas redes sociais, muitas pessoas também relatam problemas semelhantes ao do professor.

Em abril deste ano, a Anatel alterou os procedimentos para a realização de portabilidade numérica, adicionando mais uma etapa de confirmação, com o objetivo de deixar o processo mais seguro. Com a atualização, o cliente que pedir a portabilidade de seu número de telefone móvel receberá uma mensagem informativa na tela do celular e um SMS para confirmação do pedido de mudança de operadora. A mudança já foi implantada em vários estados e será concluída em todo o país na próxima segunda-feira (28), com a inclusão dos estados do Nordeste, do Sudeste e no Rio Grande do Sul.

Segundo a Anatel, as prestadoras de telecomunicações são obrigadas a adotar medidas para prevenir e cessar a ocorrência de fraudes envolvendo os serviços de telecomunicações, bem como para reverter ou mitigar os efeitos dessas ocorrências. “Os consumidores eventualmente vítimas de fraudes têm direito à reparação pelos danos causados, conforme está disposto no Regulamento Geral do Consumidor”, diz a agência.

As empresas de telecomunicações garantem que atuam sempre que verificam suspeitas de irregularidades. “Os procedimentos contra fraudes vêm sendo aperfeiçoados de forma contínua, mas por motivos de segurança essas informações não podem ser divulgadas”, informou a  Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.

Desde 2008, quando foi criada a portabilidade numérica no Brasil, já foram realizadas mais de 87 milhões de trocas de operadoras, incluindo linhas fixas e móveis, segundo dados da ABR Telecom.

Como se proteger

Depois de sofrer o golpe, Marcel diz que mudou os procedimentos de segurança nas redes sociais. Em vez de usar a autenticação de dois fatores por meio do SMS, ele optou por um aplicativo de autenticação. “Ficou claro que o modo de verificação apenas por SMS é algo potencialmente inseguro”, diz o youtuber.  Ele recomenda que, no caso de aplicativos de banco, seja sempre ativada a verificação por reconhecimento facial.

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é importante que os consumidores desconfiem de ligações, mensagens ou e-mails não solicitados que ofereçam promoções, descontos ou vantagens relacionadas à sua linha telefônica, especialmente se não fizeram nenhuma solicitação à operadora.

“Operadoras legítimas geralmente não pedem dados pessoais por telefone ou e-mail. Além disso, mensagens de texto ou e-mails com erros de ortografia, gramática ou formatação podem ser um indício de tentativa de golpe”, diz a entidade.

Além dos cuidados com a divulgação de dados pessoais, é preciso verificar o número de telefone ou e-mail do remetente das mensagens recebidas, e não clicar em links desconhecidos ou suspeitos enviados por supostos representantes das operadoras. Ofertas que pareçam boas demais para ser verdade precisam de confirmação junto aos canais oficiais da operadora. Também é recomendado manter dispositivos e softwares atualizados e protegidos com antivírus e firewalls.

“Se você viu uma pessoa divulgar uma suposta forma de enriquecimento muito fácil, se possível ligue para ela, ou pergunte coisas que sejam íntimas de vocês dois. Tente buscar formas com que a pessoa não consiga se passar por alguém. Mas sobretudo, não confie em formas de enriquecimento tão simples assim”, alerta Marcel.

Caso um consumidor seja vítima de fraude, a Anatel também recomenda que providencie a abertura de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Segundo a agência, todos os registros de alterações cadastrais na prestadora ficam armazenados e podem ser fornecidos às autoridades de segurança para provas do delito e busca pela identificação dos criminosos.

Troca de chip

Criminosos também podem se apropriar da linha telefônica de outra pessoa por meio da substituição do sim card (chip), apresentando documentos falsos ou por cooptação de funcionários de prestadoras de telecomunicações. Essa técnica, denominada Sim Swap, também tem como objetivo se apropriar indevidamente de uma linha telefônica para aplicação de golpes, solicitando benefícios financeiros, se apropriando de contas em redes sociais para oferecer vendas em nome do titular e até mesmo acessar sistemas ou contas bancárias por meio de autenticação pelo celular.

Para o caso do Sim Swap, segundo a Anatel, as prestadoras adotam medidas como o uso de identificação de consumidores por meio de biometria facial ou de voz, análise de documentos apresentados na solicitação de serviços e restrição do acesso a sistemas apenas por colaboradores específicos.

A principal orientação de segurança das empresas de telefonia neste caso é a ativação de uma senha de bloqueio do chip de seu celular por meio do código PIN, que é fornecido na contratação do serviço, normalmente em um cartão que vai junto com o próprio chip. “A ativação dessa senha impedirá que seu chip seja usado em outro aparelho ou mesmo no aparelho atual, sempre que ele for religado”, informa a Conexis.

O pai do ativista Julian Assange, John Shipton, segue a campanha pela liberdade do filho no Brasil. Ele está no país para divulgar o documentário Ithaka – A Luta de Assange. A obra mostra o trabalho de Shipton na tentativa de libertar seu filho, que está preso na Inglaterra desde 2019.

Nesta segunda-feira (28), ele dará entrevista no Cine Petra Belas Artes, às 14h, e à noite, às 19h30, haverá uma sessão debate com exibição do documentário. No dia 31 de agosto, ele estará em Recife.

Na última sexta-feira (25), ele esteve no Rio de Janeiro para um ato-entrevista na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e também já passou por Brasília.

Na ABI, Shipton disse que o principal desafio para que o filho seja solto é convencer os Estados Unidos a respeitar a Primeira Emenda da própria Constituição, que trata da liberdade de expressão e de imprensa. Ele também reconheceu a importância do apoio dos jornalistas para que o público compreenda melhor o caso. “Sem esse apoio, todos nós ficamos perdidos em ignorância”, disse Shipton.

Julian Assange, fundador do WikiLeaks, foi preso na Inglaterra em 2019 após sete anos asilado na Embaixada do Equador. Ele está em um presídio de segurança máxima. O ativista é acusado pela Justiça norte-americana de 18 crimes, incluindo espionagem, devido à publicação, em 2010, de mais de 700 mil documentos secretos relacionados às guerras no Iraque e no Afeganistão. Caso seja considerado culpado, ele pode pegar até 175 anos de prisão.

Shipton agradeceu ao governo brasileiro o apoio a Assange. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em Londres, que a manutenção da prisão do jornalista é “uma vergonha”.