O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo.

Na folha de pagamento de junho, os servidores já receberam os salários corrigidos.

A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Entre as mudanças no texto, está criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.

Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.

O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Isenção do IR

Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Offshore

A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.

Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.

A Petrobras Transporte (Transpetro) pretende lançar em janeiro do ano que vem edital para a contratação de 25 navios que serão construídos no Brasil, para ampliar sua frota própria.

O anúncio foi feito pelo presidente da companhia, Sérgio Bacci, na abertura da Navalshore 2023, no Rio de Janeiro. Os objetivos são atender prioritariamente à holding Petrobras, contribuindo para reduzir custos de afretamento, e fortalecer o protagonismo da Transpetro na retomada da indústria naval brasileira.  

Bacci disse que para tornar a indústria mais forte, é necessária uma política de Estado de longo prazo, que inclua linhas de créditos acessíveis, regras adequadas de conteúdo local e encomendas públicas e privadas perenes. “Estamos desenvolvendo, em conjunto com a Petrobras, o programa TP 25, que prevê a contratação de pelo menos 25 embarcações para cabotagem, apoiando dessa forma a geração de encomendas de médio e longo prazo no Brasil”, explicou.

Negócios 

A Transpetro pretende levar sua expertise em logística e estimular potenciais parcerias na busca por novos negócios. A companhia negocia atualmente a assinatura do primeiro memorando de intenções internacional com a Suriname’s National Energy, Oil and Gas Company (Staatsolie), estatal daquele país, para avaliar as possibilidades de negócios.  Bacci destacou que a companhia pode ser um ator importante para apoiar países que estão se desenvolvendo na questão logística. “Vamos buscar novos clientes no Brasil ou no exterior. Estamos conversando com representantes da Argentina e da Guiana, entre outros países”.

A Clínica-Escola do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, está de portas abertas para atender a população. Os serviços oferecidos são nas áreas de Odontologia, Psicologia e Fisioterapia, de segunda a sexta-feira, nos horários da manhã, tarde e noite. Eles são voltados para adultos, crianças e pacientes especiais.

A clínica conta com uma ampla estrutura e capacidade para mais de 300 atendimentos por dia. Os serviços oferecidos são pilates e hidroterapia na piscina aquecida e coberta, dermatofuncional, estética, atendimentos odontopediátricos, limpeza, restauração, implantes, cirurgias de bucomaxilofacial e acompanhamentos psicológicos.

O coordenador da Clínica-Escola, Mychel Paes Barreto, destaca a importância dos atendimentos para população em geral. “Temos diversas especialidades em nossa clínica, inclusive para crianças. Todos os atendimentos são realizados ou assistidos pelos alunos com o acompanhamento dos nossos professores e preceptores”, afirma.

Os agendamentos podem ser feitos por meio do WhatsApp (81) 9.9557-7195 e é cobrada uma taxa social para a realização dos serviços. A UNINASSAU está localizada no entroncamento das BR’s 232 e 104, km 67 – nº 1215.

Por Maurício Rands

Para quem valoriza as conquistas da filosofia e da ciência, os tempos são de preocupação. A disputa das narrativas é acirrada pelo modo como as grandes plataformas digitais organizam os algoritmos que determinam o que vai aparecer em nossas telas. A ponto de muita gente inteligente se deixar convencer por negacionismos e realidades paralelas. As reações contra as vacinas e a ciência durante a pandemia evitaram que milhares de vidas fossem poupadas. A adesão a ideologias extremistas, como a da ultradireita populista, faz avançar o ódio, a discriminação e a exclusão. Conquistas emancipatórias vão sendo minadas por “opinionismos” que não resistem a qualquer análise lógica, aos dados empíricos ou ao conhecimento acumulado. Se antes o papel aceitava tudo, agora é mais grave. A telinha aceita tudo e espalha tudo em maior escala. Mesmo o falso, abjeto e criminoso.

O prof. Jonathan Rauch, da Brookings Institution, em seu “The Constitution of Knowledge” (2021), faz um alerta contra as ameaças às conquistas da chamada comunidade do conhecimento. Para ele, essas ameaças provêm, em primeiro lugar, da ultradireita populista e autoritária, praticante fanática da difusão da desinformação. Mas também de setores de uma esquerda identitária afeitos à cultura do cancelamento. Ele mostra que ambas as formas de intolerância colocam em risco o que ele chama de “Constituição do Conhecimento”. Ambas impedem um debate mais plural e capaz de avançar o conhecimento pelo livre entrechoque de ideias, hipóteses e teorias.

Com preocupação análoga, outros pensadores têm focado o que chamam de hipocondria moral. O Globo do dia 19/8/23 fez um apanhado de estudos que apontam o crescimento do fenômeno em tempos de bolhas de internet. Não sem antes advertir que gente como Erich Fromm (1900-1980) já colocara o dedo na ferida. Em um ensaio publicado na Revista Serrote (IMS), de autoria de Carrillo e Luque, a hipocondria moral é descrita como uma “peculiar combinação de decência e narcisismo”. Assim como o hipocondríaco tradicional sonha em morar perto do hospital e da farmácia, o hipocondríaco moral quer viver perto do celular e das redes sociais. Os acometidos desta epidemia estão sempre postando opiniões indignadas para atestar sua “correção moral”; sua sintonia com causas meritórias. Em exibicionismo que chama mais atenção para o ativista digital do que para a causa em si. “A apropriação de causas nobres unicamente para cultivar sua boa reputação”, na expressão do mexicano Luque. Basta um clique para que o hipocondríaco moral se sinta moralmente superior. E pense que está fazendo alguma coisa para melhorar o mundo. A ação consequente no mundo real não lhe preocupa. Ou melhor, quase nunca é praticada.  

Precursores dos atuais hipocondríacos morais são alguns radicais de assembleia. Insuflam a ação coletiva, às vezes uma ação desproporcional à conjuntura e ao equilíbrio de forças. Mas, na sequência, omitem-se das necessárias ações práticas. Esse tipo de atitude já me irritava no movimento estudantil. E me indignava em movimentos de consequências mais sérias, como o sindical. De minha participação em ambos, trago a dupla memória: a dos radicais omissos na ação, mas também a boa lembrança de militantes sérios que assumiam as responsabilidades da ação coletiva. Mesmo que tivessem discordado da sua deflagração.

Os hipocondríacos morais das redes sociais estão sempre em busca da validação dos que integram as suas bolhas. Resvalam para o narcisismo em competição sobre quem melhor prega para os convertidos. Navegam em total descompromisso com qualquer ação prática para estancar o mal que tanto acusam. Não lhes ocorre que o exagerado vulgariza e afasta, pois o que é massificado diminui o interesse.

Lembro que certa vez a hipocondria salvou Aurélio, Bebeth, Patrícia e eu de um grande mico. Viajávamos da Inglaterra à Bélgica, em “lisereu” de estudantes, com os filhos. Tempo em que não existia celular, nem internet. Havíamos perdido o endereço do primo que nos hospedaria em Louvain-la-Neuve. Chegando ao bairro universitário, só nos restou caminhar e indagar. Mas eis que, de repente, na janela de uma das casas, avistamos uma estante cheia de remédios. “Pode tocar a campainha, que o primo é hipocondríaco”. Não deu outra. Diferentemente do episódio de Louvain, não creio que esta outra hipocondria vá nos salvar de nada. Salvo, talvez, possa ser o ego dos seus praticantes. Como talvez todos tenhamos alguma dose de hipocondria moral, resta o conforto de que também possamos ter um pouquinho do nosso ego acalentado.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

De 24 a 27 de agosto, o Pavilhão de Eventos do Caruaru Shopping será palco mais uma vez da Feira de Noivas do Agreste, que chega a sua 17ª edição. O horário de funcionamento será das 10h às 22h, da quinta ao sábado, e das 11h às 21h, no domingo,

De acordo com a coordenadora da feira, Cleide Santos, o evento contará com diversos expositores e fornecedores de vários segmentos, entre eles, de alianças, bolo, buffet, doces, vestido de noiva, cerimonial, decoração da clássica a rústica, barman, fotografia e filmagem.

“Também haverá uma casa inteligente, com alta tecnologia, bem como uma belíssima limousine para transportar a noiva no seu grande dia”, adiantou Cleide.

A programação da 17ª Feira de Noivas do Agreste tem início às 19h do dia 24, quando será oferecido um coquetel de abertura. De 25 a 27, além dos stands, o público poderá conferir desfiles de noiva, debutantes, social e daminhas. Também haverá apresentações musicais de voz e violão, violino, teclado, entre outras.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu à Justiça Eleitoral em Pernambuco investigações contra empresários supostamente envolvidos em esquema de propina nas obras do Porto de Suape e da Refinaria Abreu e Lima. O caso diz respeito a supostos pagamentos indevidos realizados por executivos de empreiteiras ao ex-governador Eduardo Campos, para obter benefícios em licitações.

A decisão se deu no julgamento de recursos apresentados nos Habeas Corpus (HCs) 194191 e 206784 contra decisão do ministro Edson Fachin (relator), que havia mantido a competência da Justiça Federal para analisar o processo.

O colegiado, por maioria de votos, acolheu o argumento das defesas de que, no decorrer das investigações, foram revelados indícios da possível prática de crime eleitoral, relacionado ao repasse de valores às campanhas do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Isso atrairia a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar o caso.

Crimes eleitorais

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes observou que o Supremo, no julgamento do Inquérito (INQ) 4435, reafirmou sua jurisprudência sobre a atribuição do Ministério Público Eleitoral e a competência da Justiça Eleitoral para apurar e processar crimes eleitorais conexos a quaisquer outros delitos, sejam da competência da Justiça Federal ou da Justiça Estadual. Votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça. Segundo Fachin, o processo diz respeito à suposta prática de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude licitatória, sem indícios de que os investigados estariam envolvidos na prática de ilícito eleitoral de “caixa dois”.

A vereadora carioca Monica Benicio (Psol), viúva da vereadora Marielle Franco, registrou uma queixa-crime na tarde desta terça-feira (22), no Rio de Janeiro, por ameaça de um estupro corretivo, recebida pela internet. O caso foi apresentado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Segundo a vereadora, no último dia 14, recebeu uma mensagem enviada pelo e-mail que utiliza como parte dos trabalhos parlamentares. O autor se identifica como Astolfo Bozzônio Rodrigues. Na queixa-crime, a vereadora explica não saber se essa é uma identidade real, e ressalta que há uma conta vinculada a esse nome na rede social X (antigo Twitter), com publicações homofóbicas.

A mensagem, que foi anexada à queixa-crime, tem teor lesbofóbico. “Ele diz que ser uma mulher lésbica é uma aberração”, cita a vereadora, que foi ameaçada de estupro corretivo.

Ameaça

“Estupro corretivo é, infelizmente, uma realidade para nós, mulheres lésbicas, em uma sociedade que acha que o corpo da mulher deve ser exclusivamente posse de um homem. Quando isso foge à norma, é tido como uma aberração, o estupro corretivo seria a prática de um estupro em uma mulher lésbica para persuadi-la a deixar de ser lésbica, como se isso fosse algo possível de ser feito, cometendo mais uma violência”, lamenta.

“O e-mail descrevia, inclusive, como seria o crime, algo muito violento não só para uma mulher lésbica, mas para as mulheres como um todo”, se indigna Monica.

“Acho que é importante que a gente demande sempre que ser lésbica não é uma doença, e o estupro corretivo é crime”, enfatiza.

Visibilidade

A vereadora contou que recebe ameaças desde 2018, quando começou a cobrar justiça pela morte de Marielle, mas agora foi a primeira vez que recebeu uma nesse teor. O autor chegou a dizer que sabia onde morava a vereadora, sem, no entanto, dizer o endereço. Ela acredita que a lesbofobia está ligada também ao mês da visibilidade lésbica.

“Não é um acaso que violência como essa seja cometida no mês de agosto, que é o mês da visibilidade lésbica. Meu mandato vem fazendo uma série de ações para visibilizar a luta e a existência das mulheres lésbicas, e a gente vai seguir nessa luta porque não tem intimidação possível que faça a gente retroceder da luta pelos nossos direitos”.

A vereadora diz que adota medidas de segurança no dia a dia e faz parte do programa de proteção de defensores dos direitos humanos, além de ter concedida uma medida cautelar de proteção pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com a vereadora, a delegada titular de Decradi, Rita de Cassia Salim Tavares, informou que vai buscar o IP (endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet) do computador que mandou a mensagem a fim de identificar quem a enviou. Segundo o advogado da vereadora, estão sendo investigados crimes como racismo (ao qual é equiparada a LGBTfobia), ameaça, intolerância e violência política de gênero. Segundo a Polícia Civil, agentes realizam diligências para apurar os fatos.

A Mega-Sena realizou na noite desta terça-feira (22), em São Paulo, o sorteio do concurso 2.623. Os números sorteados foram 10-15-20-35-37-59. O prêmio estimado é R$ 3 milhões. A Caixa informou que nenhum apostador acertou as seis dezenas.

A partir desta semana, a Mega-Sena passa a ter três sorteios por semana. Os concursos ocorrerão sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados.

Segundo a Caixa, as probabilidades e demais regras permanecem as mesmas. A aposta simples da Mega custa R$ 5.