O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda-feira (30).

Segundo o ministro, não há da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”

Haddad, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160, de 2017; e por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também naquele ano, que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.

“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões.

Quanto à decisão do STF, Haddad não informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos. “Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa.” O ministro evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma “agenda com o Supremo para corrigir essas distorções”.

Fernando Haddad assinalou que está buscando soluções junto à presidência do STF e ao Congresso Nacional. “Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro.” O ministro revelou já ter tratado do problema de erosão fiscal com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos Três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo.”

Nos próximos dias, o governo deve realizar uma reunião com os líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional para apresentar os números e propostas em estudo no Ministério da Fazenda. “Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas.”

Está em tramitação no Congresso a Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. De acordo com Haddad, a iniciativa corrige essas distorções. “Tudo dando certo, 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite às empresas abater da base de cálculo incentivos fiscais dados pelos estados.”

Banco Central 

No início da entrevista coletiva, Fernando Haddad apresentou os economistas que serão indicados para cargos de direção no Banco Central. Paulo Picchetti, professor da Fundação Getulio Vargas, deve assumir diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, no lugar de Fernanda Guardado, e Rodrigo Teixeira, ex-funcionário da instituição, deve ocupar a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, em substituição a Maurício Costa de Moura.

Os indicados serão sabatinados no Senado Federal e precisam ter o nome aprovado em plenário. Se aprovados, terão mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. A lei permite eventual recondução por mais um mandato de mesmo tamanho. A data da posse ainda não está marcada.

Os novos diretores participarão do Conselho de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente do Banco Central e oito diretores. Uma das atribuições do Copom é estabelecer a Selic, taxa básica de juros da economia.

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenham sido alocados para fazer a prova em locais com distância superior a 30 quilômetros (km) de sua residência e que não puderem comparecer ao local no dia do exame poderão fazer a prova em outra data: nos dias 12 e 13 de dezembro, em locais que serão divulgados posteriormente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“A metodologia do Enem permite a comparabilidade das notas e a igualdade de condições entre os participantes”, justifica a autarquia, em nota.

Na última semana, os estudantes tiveram acesso aos locais onde farão as provas do Enem 2023 e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde vivem, o que poderá, inclusive, fazer com que desistam de fazer as provas este ano.

As normas do Inep garantem alocação num raio máximo de 30 km do domicílio informado na inscrição. O instituto disponibilizará, na Página do Participante, uma aba específica para que inscritos interessados na nova aplicação submetam seus pedidos para análise. O sistema receberá as informações no período de 13 a 17 de novembro.

Segundo o Inep, os casos de estudantes alocados para fazer a prova a mais de 30 km da sua residência são restritos a um universo de cerca de 50 mil inscritos, o que representa aproximadamente 1% do total. Os casos estão concentrados, majoritariamente, em grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenham sido alocados para fazer a prova em locais com distância superior a 30 quilômetros (km) de sua residência e que não puderem comparecer ao local no dia do exame poderão fazer a prova em outra data: nos dias 12 e 13 de dezembro, em locais que serão divulgados posteriormente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“A metodologia do Enem permite a comparabilidade das notas e a igualdade de condições entre os participantes”, justifica a autarquia, em nota.

Na última semana, os estudantes tiveram acesso aos locais onde farão as provas do Enem 2023 e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde vivem, o que poderá, inclusive, fazer com que desistam de fazer as provas este ano.

As normas do Inep garantem alocação num raio máximo de 30 km do domicílio informado na inscrição. O instituto disponibilizará, na Página do Participante, uma aba específica para que inscritos interessados na nova aplicação submetam seus pedidos para análise. O sistema receberá as informações no período de 13 a 17 de novembro.

Segundo o Inep, os casos de estudantes alocados para fazer a prova a mais de 30 km da sua residência são restritos a um universo de cerca de 50 mil inscritos, o que representa aproximadamente 1% do total. Os casos estão concentrados, majoritariamente, em grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O craque Lionel Messi, que no final do ano passado ajudou a seleção do seu país a conquistar a Copa do Mundo do Catar, recebeu, nesta segunda-feira (30), a Bola de Ouro de menor jogador do mundo. Esta foi a oitava oportunidade na qual o argentino conquistou o prestigioso prêmio da revista France Football.

“Obrigado a todos, especialmente aos meus companheiros da seleção. Obrigado a todos que votaram em mim. Esta Bola de Ouro é um grande presente para toda a Argentina”, declarou o atacante do Inter Miami (Estados Unidos).

Já o prêmio feminino foi conquistado por Aitana Bonmatí, atleta do Barcelona (Espanha) que se sagrou campeã na Copa do Mundo de futebol feminino este ano.

Aitana Bonmati & Lionel Messi! Our 2023 Ballon d’Or!#ballondor pic.twitter.com/5vReANytDC

— Ballon d’Or #ballondor (@ballondor) October 30, 2023

Prêmio para Vinicius Júnior

O destaque brasileiro na premiação foi Vinicius Júnior. O atacante do Real Madrid (Espanha) e da seleção brasileira recebeu o Prêmio Sócrates, que tem o objetivo de homenagear ações de solidariedade promovidas por personalidades do mundo do futebol. Essa honraria foi concedida a ele por conta do trabalho do Instituto Vini Jr, que usa o futebol como ferramenta de educação de crianças e adolescentes, além de capacitar professores em práticas pedagógicas antirracistas.

“Estou muito feliz de receber esse prêmio, de poder ajudar tantas crianças no Brasil e no meu bairro […]. Fico muito feliz por poder ajudá-las. É um sonho muito especial estar aqui com todos vocês”, declarou o jogador brasileiro.

.@vinijr after winning the Socrates Award! #prixsocrates with @peaceandsport / #ballondor pic.twitter.com/UakgEeirhP

— Ballon d’Or #ballondor (@ballondor) October 30, 2023

Melhor equipe

O Manchester City (Inglaterra), vencedor do Campeonato Inglês, da Copa da Inglaterra e da Liga dos Campeões na temporada passada, foi eleito o melhor time do ano. “Tudo o que conseguimos é um sonho que se torna realidade […]. Foi uma temporada na qual transformamos os nossos sonhos realidade”, disse o meio-campista espanhol Rodri. Já a versão feminina da premiação ficou com o Barcelona.

Back-to-Back winner! Manchester City is the men club of the year!

Congrats, @ManCity 💙#clubdelannee #ballondor pic.twitter.com/1cTu15YSUn

— Ballon d’Or #ballondor (@ballondor) October 30, 2023

Já o inglês Jude Bellingham, atual estrela do Real Madrid, ganhou o prêmio de melhor jogador sub-21 pela passagem pelo Borussia Dortmund (Alemanha).

O mercado financeiro teve mais um dia de turbulências. Após abrir com otimismo, o dólar e a bolsa inverteram o movimento após uma entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as dificuldades em cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,047, com alta de R$ 0,034. A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a R$ 4,98 por volta das 10h30. No entanto, após a entrevista de Haddad, passou a subir, até encerrar próxima das máximas do dia.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que caía em outubro, voltou a subir no mês, com alta acumulada de 0,4%. Em 2023, a divisa cai 4,42%.

No mercado de ações, o índice Ibovespa teve comportamento semelhante. Após iniciar o dia em alta, o indicador fechou aos 112.532 pontos, com recuo de 0,68%. No menor nível desde 1º de junho, a bolsa também foi influenciada pelo cenário externo, com ações de petroleiras caindo porque a cotação internacional do petróleo caiu, e os investidores decidiram vender papéis para embolsar os ganhos dos últimos dias.

Quanto ao câmbio, houve um descolamento entre o real e o mercado externo. Enquanto as principais moedas de países emergentes se valorizaram perante o dólar, o real se depreciou após a entrevista coletiva de Haddad, que confirmou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dadas na última sexta-feira (27), de que o governo dificilmente cumprirá a meta de déficit zero no próximo ano.

A Agência Brasil está publicando notícias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em ocasiões extraordinárias. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados todos os dias.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.

A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Representante do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez duras críticas à demora do colegiado em aprovar uma resolução sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, no Oriente Médio. Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (30), Vieira criticou a postura de alguns países que, segundo ele, usam o Conselho para atingir objetivos pessoais, e não o de proteger os civis do Oriente Médio.

“Desde o dia 7 de outubro, nos reunimos várias vezes e votamos quatro propostas de resolução. No entanto, continuamos com um impasse, devido a um desentendimento interno, particularmente entre membros permanentes e graças ao persistente uso do conselho para atingir seus próprios propósitos em vez de colocar a proteção de civis acima de tudo”, disse. “Todos estão vendo nossa incapacidade de nos unir e responder a uma crise que nos desafia”, acrescentou.

O Brasil presidiu o conselho neste mês de outubro e tentou costurar a aprovação de uma resolução por vários dias, ouvindo diversos países. Mas, no dia 18, ao submeter o texto à votação, ele acabou vetado pelos Estados Unidos, um dos países-membros.

O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Os demais compõem o conselho rotativo. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. Além da proposta apresentada pelo Brasil, os Estados Unidos apresentaram sua versão de resolução, vetada pela Rússia. Os russos, por sua vez, tiveram suas duas propostas vetadas pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido.

As várias tentativas infrutíferas de apresentar um posicionamento comum deram combustível às críticas de Vieira. Ele presidia a reunião, mas antes de ler seu discurso “seguindo as orientações do presidente Lula”, pediu licença aos colegas e falou como chanceler brasileiro.

“Desde a última vez que eu falei a este Conselho, na semana passada, a contagem de mortes de crianças aumentou em mil. Enquanto isso, o Conselho de Segurança realiza reuniões e ouve discursos, sem ser capaz de tomar uma decisão fundamental: acabar com o sofrimento humano”, disse. Segundo ele, o conselho tem falhado reunião após reunião em colocar as vidas dos civis como prioridade.

“Enquanto milhares de israelenses e palestinos choram seus entes queridos, enquanto israelenses agonizam diante do destino dos reféns, enquanto Gaza sofre diante da implacável operação militar que está matando civis, incluindo um intolerável número de crianças, nós temos meios de fazer algo e ainda, repetidamente, falhamos”.

Em discurso direto e com tom crítico, Vieira também pediu pelo fim das hostilidades e pelo acesso de atendimento médico às vítimas civis na Faixa de Gaza. Ele destacou que, em três semanas de conflito, já são contabilizados 8 mil mortos, sendo 3 mil crianças. Em certo ponto de seu discurso, o chanceler citou o Hamas como o responsável por reacender a crise na região com “ações terroristas”.

Ele acrescentou que ainda pode haver tempo para o Conselho de Segurança se posicionar do lado dos civis e contra as hostilidades na região. “Se não agora, quando? Quantas vidas mais serão perdidas até nós finalmente nos sairmos da retórica para a ação?”, finalizou.

Divergências

O conselho tem testemunhado nas últimas semanas uma disputa entre Estados Unidos e Rússia por um protagonismo no discurso. Enquanto os norte-americanos, apoiados pelo Reino Unido, exigem uma resolução que garanta a Israel, aliado de ambos, o direito de responder aos ataques sofridos, a Rússia propõe um cessar-fogo, mas não cita o Hamas.

Os russos tampouco condenam o grupo islâmico pelas ações que deram início ao mais recente capítulo no conflito histórico pela região.

Como ambos têm poder de veto, sempre há o posicionamento de um contra a resolução apoiada pelo outro. Na resolução apresentada pelo Brasil, e que teve uma maior expectativa de aprovação, a Rússia apenas se absteve. Nesse caso, coube aos Estados Unidos a derrubada do texto.

Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.

Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 20.383 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360).

Por Maurício Rands

Como não se solidarizar com a dor dos familiares dos 1.400 israelenses mortos por terroristas que invadiram seu país, casas, kibutzes e até um festival rave? Como não sentir o sofrimento dos parentes dos 229 israelenses sequestrados pelo Hamas? Como não entender o drama do povo judeu perseguido pelo holocausto nazista e vítima por séculos da diáspora e do estigma nos quatro cantos do planeta? Como não apoiar o pedido feito por manifestantes em Tel Aviv implorando que seu governo promova um cessar-fogo para negociar a libertação dos seus familiares mantidos em cativeiro pelo Hamas e sob o risco de morrerem vítimas de bombardeios disparados pelo seu próprio país?

Quando estive em Tel Aviv e Jerusalém, fiquei impressionado com o stress das pessoas mesmo num momento em que não havia guerra declarada. Mas logo percebi que não é fácil viver sob o ódio dos vizinhos e a ameaça de grupos terroristas que atuam para destruir o estado de Israel.

Como não sofrer com os 2,3 milhões de palestinos condenados à miséria, isolados numa prisão a céu aberto, agora sofrendo com bombardeios que já mataram 7.800 pessoas? Como ficar indiferente ao desespero de milhões que vêem suas residências, escolas, unidades de saúde, escritórios e estabelecimentos comerciais serem dizimados pelos mísseis de Israel? Como aceitar que milhares de crianças percam seus pais sob os escombros das bombas ou elas próprias sejam mortas ou mutiladas? Como não se entristecer ao imaginar como crescerão essas crianças sobreviventes a tanta destruição e ao ódio que vai ser alimentado pela reação desproporcional de Israel?

Como deixar de se informar que, dentro de Israel, existem muitas vozes respeitáveis, como a do ex-primeiro-ministro Ehud Barak e a do atual deputado Ofer Cassif, que são contrárias à forma como o governo de Netanyahu está conduzindo a guerra contra o Hamas? Como não perceber que a punição coletiva que Israel está impondo à população civil palestina acaba por alimentar o antissemitismo no mundo inteiro? E que, assim, uma consequência inintencional da invasão de Gaza é a satisfação dos objetivos do Hamas de disseminar o ódio contra o povo judeu? Como não imaginar que essa reação desmedida vai dificultar ainda mais a retomada de negociações com o mundo árabe para que, um dia, seja possível a solução da paz com dois estados soberanos?

Como não entender que os limites do direito internacional foram transpostos com a proibição e retardo dos comboios de ação humanitária providenciados por organismos como Acnur e Médicos sem fronteiras? Como não concluir que é crime de guerra promover a punição coletiva de todo o povo palestino por uma ação terrorista de um grupo que lhe governa ditatorialmente e que não pode ser confundido com o próprio povo? Como ser ingênuo a ponto de acreditar que todos os mísseis disparados por Israel em Gaza destinam-se a “alvos militares”?

Como aceitar o apoio unilateral dos EUA ao exercício desproporcional da legítima defesa por Israel e ao cometimento de crimes de guerra proibidos pela Convenção de Genebra? Como relativizar o veto dos EUA à moção apresentada pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU por uma pausa humanitária de socorro à população do território que está há três semanas sob bombardeio e bloqueio de eletricidade, água, remédios, mantimentos e comunicação? Como não criticar o Ocidente por ter silenciado diante da atitude do governo extremista de Netanyahu de ampliar e radicalizar a colonização da Cisjordânia? Como achar natural a tática do governo de Israel de isolar os palestinos em Gaza, condená-los à miséria e à violência, e deixá-los vulneráveis ao governo terrorista do Hamas? Como não perceber o equívoco estratégico das políticas violentas e radicais do governo de Israel que enfraqueceram a autoridade palestina na Cisjordânia, hoje governada por um desmoralizado e corrupto Al Fatah que, sob a liderança de Yasser Arafat, renunciara à resistência armada e aderira ao projeto de paz dos acordos de Oslo em 1993?

Essa guerra Israel-Hamas realça nosso lado sombrio ao justificar a violência, o ódio e o extermínio desumanizando o outro, o adverso. George Lucas, em Star Wars, fez Darth Wader nascer das luzes para, depois de exposto às guerras e ao sofrimento, acabar se tornando um personagem sombrio, do lado obscuro da Força. E, como lembra a banda Pink Floyd, em sua canção Us and Them, (no disco The Dark Side of the Moon), a humanidade tem uma tendência de, separando-se entre o “nós” e o “eles”, acabar por desumanizar o outro. Foi assim na escravidão e em todas as guerras. Deveríamos ouvir o Papa Francisco: “La guerra non risolve alcun problema: semina solo morte e distruzione, aumenta l’odio, moltiplica la vendetta. La guerra cancella il futuro.” Para os que sonhamos com as luzes da paz, da empatia e da democracia, o momento é de muita tristeza. Fracasso moral generalizado.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (30) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a medida, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 9. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. Esta é a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deverá ser feita no próximo domingo (5) pelos 3,9 milhões de candidatos inscritos para as provas deste ano.

Gabaritar a redação não é tarefa simples, é preciso seguir à risca o que é exigido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas também não é impossível. Ana Alice Azevedo, de Niterói (RJ), e Luiz Santos, de Manaus (AM), obtiveram a tão sonhada nota mil no Enem 2022. Eles contam como se prepararam para essa prova e qual foi o diferencial dos textos que escreveram e que mereceram a nota máxima.

“Saí da prova sabendo que tinha feito um bom texto, que tinha feito um bom trabalho. Eu estava bem feliz com o texto que tinha feito, estava esperando um bom resultado, mas não estava esperando a nota mil. Realmente foi algo bem surpreendente”, diz Santos, que é atualmente aluno de engenharia da computação na Universidade de São Paulo (USP).

O estudante, que cursou o ensino médio na Escola IDAAM, em Manaus, não apenas fez uma boa prova, como a redação que escreveu no Enem 2022 está na Cartilha do participante, do Inep, disponibilizada para quem vai fazer o Enem 2023. A cartilha traz orientações específicas para a prova da redação.

O tema da redação em 2022 foi Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil. No total, dos 2,3 milhões que fizeram a prova, apenas 32 tiraram a nota mil, segundo dados do Inep. Para falar sobre o tema, Santos citou a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), a Constituição Federal de 1988 e ainda a série Aruanas, que aborda as dificuldades enfrentadas por mulheres que lutam contra esquemas criminosos na Amazônia.

Como solução para o problema, parte exigida pelo Inep, ele propõe que o governo federal promova o enrijecimento de punições e o fortalecimento da fiscalização das práticas ilegais nos ecossistemas e garanta a continuidade dos conhecimentos socioculturais com o incentivo à demarcação dos territórios e à atualização da legislação vigente.

Segundo Santos, conhecer e seguir as regras do exame foi um dos fatores que fez com que ele tirasse boa nota. “Acredito que meu texto tenha seguido todos os requisitos que o Inep cobra para a redação atingir a nota mil. Ter, no mínimo, duas propostas de intervenção, bem colocadas, bem desenvolvidas, explicando como vai fazer, quem vai fazer, por meio do que e com qual objetivo. Dois parágrafos de desenvolvimento, com repertório sociocultural, bem escritos e com introdução sucinta. Acredito que esse conjunto de coisas foi o diferencial da redação”, diz o estudante.

Uma redação por semana

Para a estudante Ana Alice Azevedo, ex-aluna do PB Cursos, em Niterói, o diferencial para um bom desempenho foi a prática constante. Ela escrevia uma redação por semana para se preparar para a prova. “O diferencial foi a prática constante. Como eu fazia muita redação, já sabia na hora como fazer. O tema não foi uma surpresa muito grande, já tinha feito uma redação com tema parecido [durante os estudos], sabia como prosseguir”, diz. Foram três anos de cursinho até que conseguiu a aprovação que queria, no curso de medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Outro diferencial para a redação é o bom texto, o domínio da língua portuguesa. De acordo com a estudante, a prática constante também ajuda nesse quesito. Além disso, leituras e buscas por referências, tanto na literatura, quanto no cinema, na legislação. “A prática regular ajuda a ter a estrutura consolidada e regras quea redação exige consolidadas. Além disso, a bagagem cultural, o repertório para usar no texto, acaba diferenciando a redação. Ler muitos livros e estar atualizado sobre as notícias”.

Orientações do Inep

A cartilha do participante traz mais detalhes de como deve ser a estrutura da redação, além dos exemplos comentados de redações que obtiveram a nota máxima. “Com base na situação-problema, você deverá expressar sua opinião, ou seja, apresentar um ponto de vista. Para isso, inicie o texto apresentando seu ponto de vista, desenvolva justificativas para comprovar esse ponto de vista e elabore conclusão que dê um fechamento à discussão proposta no texto, compondo o processo argumentativo”, explica.

Outra orientação do Inep é ler atentamente o que a prova está pedindo. “Para alcançar bom desempenho na prova de redação do Enem, você deve, antes de escrever seu texto, fazer uma leitura cuidadosa da proposta apresentada, dos textos motivadores e das instruções, a fim de que possa compreender perfeitamente o que está sendo solicitado”, diz a cartilha. A prova de redação do Enem conta com textos que contextualizam o assunto sobre o qual se deve escrever. Os textos, no entanto, devem apenas servir de apoio. Caso o participante copie esses textos, ele poderá zerar a redação.

Segundo o Inep, o texto deve estar estruturado da seguinte forma:

• apresentação clara do ponto de vista e seleção dos argumentos que o sustentam;

• encadeamento das ideias, de modo que cada parágrafo apresente informações coerentes com o que foi apresentado anteriormente, sem repetições desnecessárias ou saltos temáticos (mudanças abruptas sobre o que está sendo discutido);

• desenvolvimento dessas ideias por meio da explicitação, explicação ou exemplificação de informações, fatos e opiniões, de modo a justificar, para o leitor, o ponto de vista escolhido.

Ao final, estudante deve apresentar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Ao elaborar a proposta, o Inep propõe que as seguintes questões sejam respondidas:

1. O que é possível apresentar como solução para o problema?

2. Quem deve executá-la?

3. Como viabilizar essa solução?

4. Qual efeito ela pode alcançar?

5. Que outra informação pode ser acrescentada para detalhar a proposta?

Enem 2023

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro dia, além da redação, os participantes responderão questões objetivas de linguagens e de ciências humanas. No segundo dia de prova resolverão questões objetivas, de matemática e ciências da natureza.

As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep.