Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma usada para leiloar descontos no Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. A informação foi dada nesta segunda-feira (23) à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após se reunir com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

“A plataforma é um ativo que pode ser mobilizado para outras renegociações. Então coloquei à disposição do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], para o futuro, a mesma plataforma construída para o atual Desenrola”, disse Haddad ao deixar o ministério.

Segundo Haddad, Teixeira tinha pedido um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares. O ministro da Fazenda informou que a plataforma não poderá ser usada neste momento por causa da terceira fase do Desenrola, que prevê descontos para dívidas de até R$ 5 mil de quem ganha até dois salários mínimos, mas fez a promessa de estender a ferramenta tecnológica para os produtores rurais de menor porte.

A terceira fase do Desenrola está em vigor desde o início do mês e oferece desconto médio de 83% para dívidas de nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor tem de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. A página lista as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Basta selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta segunda-feira (23) que o brasileiro Michel Nisenbaum, de 59 anos de idade, residente em Israel, encontra-se desaparecido desde o dia dos ataques de militantes do Hamas ao território israelense, no dia 7 de outubro.

A Embaixada do Brasil em Tel Aviv confirmou com as autoridades locais o status de desaparecido do nacional.

No momento, Nisenbaum, que tem cidadania brasileira e israelense, é o único brasileiro considerado desaparecido. Desde o início do conflito, três brasileiros foram mortos pelos ataques do Hamas em Israel. Karla Stelzer Mendes, de 42 anos; Bruna Valeanu, de 24 anos; e Ranani Nidejelski Glazer, de 24 anos.

Os ataques realizados nesta segunda-feira (23) por criminosos na zona oeste do Rio de Janeiro impactaram severamente o funcionamento do comércio, das escolas e causaram um nó no trânsito. Relatos de moradores e trabalhadores da região são repletos de queixas pela ausência de transporte público e pelos congestionamentos em diversas vias.

Moradora do bairro Santa Cruz, Catita Leal Cesario trabalha na Escola Municipal Bertha Lutz, em Guaratiba. Ela conta que a primeira preocupação após receberem a notícia dos ataques foi avisar os pais e organizar a saída dos alunos. A volta para casa não foi fácil.

“A única solução era ficar na escola ou vir andando. E foi o que fizemos. Eu e uma colega resolvemos vir andando. Levamos mais ou menos uma hora. Viemos andando rápido porque tinha lugar que estava deserto. Então, aceleramos para não ficar dando mole”, conta.

A ação dos criminosos ocorreu após a morte de um miliciano em uma operação policial. Nos ataques, 35 ônibus e um trem foram queimados. Com os veículos incendiados, diversas vias ficaram bloqueadas. Em resposta, algumas linhas do BRT operadas pela empresa pública Mobi-Rio foram paralisadas por questões de segurança. A concessionária Supervia também fechou algumas estações de trem.

Catita e a colega passaram por dois ônibus queimados. Conforme seu relato, todo o comércio estava fechado, o transporte público parou de circular e diversas vias estavam congestionadas. Ela diz ainda que não havia policiamento. “Se vimos uma patrulha foi muito. Vimos um caminhão dos bombeiros para apagar um dos ônibus incendiados”.

Nas redes sociais, registros semelhantes ao de Catita se acumulam. São diversas postagens e imagens documentando dificuldades de deslocamento. Um vídeo registra diversos moradores voltando para casa na traseira de um caminhão cegonha.

“Minha irmã trabalha na zona sul e mora na zona oeste, pegou o metrô até Coelho Neto pra pegar a van pra casa. Estão cobrando R$10,00 pra ir em pé na van. Uma covardia”, escreveu Maiara Santiago. Uma outra usuária relata que o Uber na região estava com preços bem elevados e ainda assim os motoristas inscritos no aplicativo estavam recusando as corridas.

“Quase não consegui chegar em casa. Colegas estão presos em engarrafamentos causados por veículos incendiados, não tem transporte público rodando. O Rio de Janeiro acabou”, desabafou Aline Saraiva. Enquanto alguns relatavam sua situação, outras pessoas manifestavam preocupação com os parentes. “Nessa guerra que o Rio de Janeiro se encontra, só consigo pensar nos meus amigos e familiares que estão na rua nesse exato momento precisando voltar para a casa”, escreveu Carolynna Assis.

Pouco antes das 17h, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro informou por meio de suas redes sociais que os incêndios provocavam reflexos nos bairros Guaratiba, Paciência, Cosmos, Santa Cruz, Inhoaíba e Campo Grande. Posteriormente, novos ataques foram registrados em outros bairros. Um vídeo que circula redes sociais mostra o momento em que um ônibus é queimado em Inhoaíba ainda com passageiros no interior do veículo. Eles escapam pela porta traseira.

Às 18h40, para alertar a população sobre ocorrências que impactam a rotina, o município declarou estágio de atenção, o terceiro nível de uma escala de cinco. A orientação era para evitar os locais afetados. Dezenas de escolas tiveram as aulas suspensas. Algumas delas já informaram que não abrirão as portas nesta terça-feira (24).

Medidas de segurança também foram anunciadas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que possui campus na zona oeste da capital fluminense. Segundo a instituição, as avaliações acadêmicas marcadas para esta terça-feira (24) serão reagendadas e as aulas deverão ser realizadas de forma remota. Já a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que não possui unidades na zona oeste, divulgou comunicado informando que suas atividades estão mantidas, mas que estudantes e servidores moradores das áreas afetadas terão suas ausências abonadas.

O governador do estado, Cláudio Castro, admitiu que as forças de segurança foram pegas de surpresa e disse que há um plano de contingência em andamento com o objetivo de garantir que não ocorram mais ataques. Até agora, foram confirmadas 12 prisões de suspeitos de envolvimento nos incêndios.

O prefeito Eduardo Paes se manifestou pelas redes sociais. “Milicianos na Zona Oeste queimam ônibus públicos pagos com dinheiro do povo para protestar contra operação policial. Quem paga é o povo trabalhador. E para piorar, tivemos que interromper serviços de transporte na Zona Oeste para que não queimem mais ônibus. Ou seja, únicos prejudicados: moradores das áreas que eles dizem proteger! Essa gente precisa de uma resposta muito firme das forças policiais! Como prefeito, apelo ao Governo do Estado e ao Ministério da Justiça para que atuem para impedir que fatos assim se repitam”.

Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro terminou, nesta segunda-feira (23), com a morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, acusado de ser um dos líderes da milícia na Zona Oeste da capital. Mas o fato acabou ficando em segundo plano depois que criminosos atearam fogo em 35 ônibus e um trem na região.

O governador do estado, Cláudio Castro, disse que há um plano de contingência em andamento e que a polícia vai garantir que não ocorram mais ataques ao transporte público da cidade. Até agora, foram confirmadas 12 prisões de suspeitos de envolvimento nos incêndios. Esses suspeitos, segundo o governador, foram presos por prática de terrorismo.

“Estes criminosos estão presos por ações terroristas. E por isso estão sendo encaminhados imediatamente para presídios federais. Porque são locais de terroristas. Nossas forças de segurança estão unidas e ativas. A população pode dar um voto de confiança. Porque essa luta é para libertar a população das facções que tentam tomar o poder do Rio de Janeiro”, afirmou.

Em coletiva de imprensa, na noite desta segunda-feira, Castro admitiu que as forças de segurança foram pegas de surpresa. “Essa ação [dos criminosos] não teve nenhuma coordenação. E quando não há coordenação, não tem inteligência que consiga pegar. A partir do momento que nós soubemos, a polícia foi toda para as ruas, tanto que fez as prisões”, afirmou.

“A inteligência vem trabalhando e estamos agindo para prender o miliciano Zinho [líder da organização e irmão de Faustão]. Esperamos que consigamos ter sucesso nas próximas horas. Estamos todos de prontidão para garantir que a vida volte ao normal o mais rápido possível”, acrescentou Castro.

Operações contra milícias

Segundo a polícia, o homem morto hoje, conhecido como Faustão, era o número dois na hierarquia da milícia em Santa Cruz e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O líder Zinho (Luis Antônio da Silva Braga), líder da mesma organização, Tandera (chefe de outra milícia) e Abelha (líder do Comando Vermelho) também são procurados, segundo Cláudio Castro.

O governador disse que o maior desafio que o país enfrenta hoje é a segurança pública. E que, por isso, é necessário que haja uma mobilização de todos os estados para enfrentar os criminosos.

“O problema da segurança pública é muito maior do que o Rio de Janeiro. Quando as investigações mostram que criminosos de outros estados estão aqui, quando armas e drogas que são roubadas em São Paulo aparecem no Rio, tudo isso prova que é um problema do Brasil inteiro. Essas organizações não são pontuais, são máfias nacionais”.

No primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 5 de novembro, os candidatos resolverão questões de linguagens, ciências humanas e farão a prova de redação. A redação é a única parte discursiva do exame e não zerar essa prova é requisito para participar de processos seletivos para vagas no ensino superior. A duas semanas para o exame, professores de escolas públicas contam como estão preparando os alunos e dão dicas para quem fará as provas este ano. 

“Eu costumo dizer que o Enem é o pagamento, como se fosse a prestação de conta do discente com seus responsáveis e com a escola, de tudo que estudou tanto no ensino fundamental quanto médio”, define o professor de Língua Portuguesa do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Mestrinho, em Manaus (AM), José Félix da Costa Filho.

A professora de língua portuguesa e redação, Bruna Ribeiro, da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Escritor Paulo Cavalcanti, em Olinda (PE), concorda. “Estamos sempre tranquilizando muito os estudantes. Na verdade, eles vão consolidar nessa prova tudo que sabem. Não é nada novo, que possa causar medo ou travá-los, eles são muito capazes de realizar essa prova e a passar por essa etapa da vida estudantil”, diz.

Escrita e vivência

O Ceti Gilberto Mestrinho está localizado na periferia da capital do Amazonas. Buscando aliar vivências práticas ao aprendizado, a escola promove visitas e cursos para os estudantes em teatros, museus e órgão públicos na cidade. Essas visitas e vivências acabam se transformando em texto nas aulas de Filho, que aproveita para cobrar as competências exigidas no Enem. “Os estudantes vão a campo e, ao retornar, fazem o registro escrito de tudo, a partir dessa narrativa de experimentação”, explica.

Outra estratégia da rede de ensino é envolver as famílias no aprendizado desde cedo: “Os alunos têm a prática da produção textual com ajuda da família desde as séries iniciais do ensino fundamental. Contam, não só com a comunidade escolar, mas com a família. Aqui temos o apoio, a família está presente quando solicitada. As temáticas são discutidas e produzidas na sala de aula semanalmente”, afirma.

Na prova de redação do Enem, os estudantes precisam escrever um texto dissertativo-argumentativo. No texto devem defender um ponto de vista – uma opinião a respeito do tema proposto –, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual. Além disso, os candidatos precisam elaborar uma proposta de intervenção social para o problema, apresentado no desenvolvimento do texto, que respeite os direitos humanos.

O texto produzido é avaliado por pelo menos dois professores graduados em letras ou linguística, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Essa é a única prova que uma nota de zero a mil. Caso tire zero, o candidato é eliminado de processos seletivos que utilizam a nota do exame para selecionar estudantes para vagas no ensino superior. Os temas abordados na redação são de ordem social, científica, cultural ou política.

Sobre os temas cobrados, Filho diz que sempre são de relevância nacional. Podem ser temas que se referem a determinada região, como a Amazônia, onde a própria escola está inserida, mas sempre são assuntos com relevância nacional. “O que temos para 2023 é o grande desafio, o grande paradigma. Eu ainda aposto na questão climática e na questão ambiental, tendo em vista que temos também a desinformação tecnológica.  Desenvolvemos tanta tecnologia que hoje estamos desinformados”.

Reforço da prática  

A estratégia de Bruna Ribeiro é aumentar a prática nessa reta final. Para se preparar para a prova, a professora recomenda treino constante. “Nessa reta final, estamos buscando muito a prática, diante de tudo que estudamos durante o ano letivo. Nessa reta final, a gente indica que alunos pratiquem, que coloquem todas essas ideias e o repertorio do que estudou ao longo do ano e que fiquem tranquilos”.

Outra dica para um bom texto é a leitura de notícias, para estar informado sobre questões atuais. Livros e cinema também trazem repertório para os textos dos estudantes. Além  disso, é importante conhecer legislações-chave, como a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Sobre os temas cobrados na prova, a professora diz que eles buscam que os estudantes sejam capazes de refletir sobre a realidade do país e questões da atualidade. Segundo ela, os assuntos costumam ser importantes não apenas para a prova, mas “para a vida, enquanto cidadãos e para a formação para o mercado de trabalho e para a sociedade”, diz. Entre os assuntos estão, por exemplo, O trabalho na construção da dignidade humana (2010) e Caminhos para combater o racismo no Brasil (2016).

“Na minha opinião, os assuntos abordados na prova são muito pertinentes, são temas sociais que não são inventados. São propostos de acordo com a realidade do país. Então, com certeza, buscam que o aluno esteja sempre antenado, por dentro de políticas públicas, e atento às lutas das minorias e à  busca por uma sociedade mais igualitária, justa e inclusiva”, diz.

Enem 2023

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também podem ser usadas para vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Para ajudar os estudantes a se prepararem para a prova de redação, o Inep disponibiliza a Cartilha do Participante com informações sobre a Matriz de Referência da prova de redação. Além disso, a cartilha traz amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima, mil pontos, no Enem 2022.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 4. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

NOTA OFICIAL DO PT CARUARU

Reunidos na tarde deste domingo (22), os membros do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Caruaru deliberaram sobre os seguintes assuntos:

1- Calendário de reuniões do Diretório Municipal – O DM definiu as datas de suas reuniões ordinárias que acontecerão bimestralmente a partir de dezembro, seguindo os meses de fevereiro, abril e junho. Sempre considerando os segundos sábados de cada mês. Também ficou definido o calendário das reuniões da Comissão Executiva Municipal, que serão realizadas uma vez por mês.

2- Requerimento de expulsão de filiado – O DM decidiu arquivar o pedido de expulsão contra o Presidente do PT Leo Bulhões, por unanimidade. O arquivamento foi aprovado após o DM ouvir as partes envolvidas.

3- Tática e estratégia eleitoral para 2024 – O DM também reforçou a importância de continuar debatendo acerca de nossa tática e estratégia eleitoral para 2024, realizando diversos diálogos com os partidos do campo democrático na busca de uma frente ampla em Caruaru. Nossos esforços seguem no sentido de manter a regularidade nos encontros da Federação e na construção de uma chapa proporcional que garanta o retorno do PT à câmara municipal.

Caruaru-PE, domingo, 22 de outubro de 2023.

Diretório Municipal do PT Caruaru

20/10/2023 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), irá realizar, no próximo dia 30 de outubro, a segunda edição do seminário “A Casa é Sua: normas, políticas e práticas da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar – SFA”. O encontro ocorrerá no auditório da Faculdade UniFTC, localizado na Av. Clementino Coelho, n.º 714, no Centro de Petrolina, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A programação é voltada para integrantes do MPPE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), dos Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Gestores Públicos e demais interessados na temática. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de outubro através do link https://doity.com.br/seminario-a-casa-e-sua-normas-politicas-e-praticas-da-implementacao-do-servico-de-acolhimento.

Estão previstas as palestras “Acolhimento familiar: o direito à convivência familiar com afeto”, que será ministradas pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Millen Castro Medeiros de Moura; e “Acolhimento Familiar e continuidade de cuidados: o papel do afeto no desenvolvimento”, pela Psicóloga e Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora do Aconchego/DF, Julia Matinatto Salvagni, ambas seguidas de debates.

Haverá ainda o relato de experiência sobre o funcionamento do Programa de Acolhimento Familiar no município de Salvador, pela psicopedagoga Edileide Antonino; e a oficina ”O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e a interface com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, que será coordenada pelas assistentes sociais da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/ Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado de Pernambuco, Cláudia Souza e Patrícia Brainer.

O seminário conta com carga horária de 6h e será disponibilizado certificado para aqueles que cumprirem 100% de presença.

A iniciativa faz parte da programação de três encontros, tendo sido o primeiro realizado no dia 16 de outubro e o próximo previsto para o dia 18 de dezembro, em Caruaru. A realização do encontro conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas do Governo de Pernambuco.