Câmara aprova PEC da reforma tributária

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Caruaru Shopping promove Aula Show de Chocolate

Em comemoração ao Dia Mundial do Chocolate, o Caruaru Shopping estará promovendo, nos dias 7, 8 e 9 de julho, a Aula Show de Chocolate. O evento acontecerá próximo à entrada da academia, das 15h às 17h.

No primeiro dia (7), os participantes irão aprender a fazer chocolate quente e fondue. Será uma oportunidade ímpar para conhecer os segredos dessa deliciosa iguaria.

Já no dia 8, a aula show será voltada para a arte doces trufados. No dia 9, os participantes poderão aprender técnicas de decoração com doces finos, transformando simples doces em verdadeiras obras de arte comestíveis.

“Ao celebrarmos o Dia do Chocolate, queremos proporcionar uma experiência memorável aos nossos clientes, explorando os encantos e a versatilidade desse ingrediente tão amado por todos”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O evento será aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia. “Os interessados devem comparecer próximo à entrada da academia do Caruaru Shopping, nos horários indicados, para desfrutar desse momento de aprendizado”, concluiu o gerente de Marketing.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Férias de julho é no Caruaru Shopping

Pensando nas férias escolares da criançada, o Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 29 e 30 de julho, o “Brincando e Aprendendo nas Férias”. O espaço fica localizado próximo à Praça de Alimentação, das 15h às 18h.

Na ocasião, a meninada vai participar de oficinas que estimularão a sua imaginação, habilidade manual e o aprendizado. Entre elas, estão a de paper toy, carimbo, pintura natural, de monstrinhos de lã e de arte com macarrão.

De acordo com o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho, as oficinas são gratuitas e destinadas a crianças de todas as idades, acompanhadas por um responsável.

“As aulas serão conduzidas por profissionais especializados, garantindo um ambiente seguro e estimulante para os participantes”, disse Walace. “Não tenho dúvidas que será um momento especial para as crianças se divertirem e aprenderem de forma criativa”, completou o gerente.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Danilo Cabral destaca integração de ações para fortalecer o Nordeste

O compromisso de fortalecer o diálogo e o apoio ao micro e pequeno empreendedor foram algumas das ações institucionais defendidas pelo superintendente da Sudene, Danilo Cabral, em entrevista concedida nesta quinta-feira (06) à Rádio Folha, emissora localizada na capital pernambucana.

O gestor da autarquia subordinada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) destacou que o novo ambiente de diálogo e relação harmônica entre os Poderes, proporcionados pelo Governo Federal, cria condições para resgatar a credibilidade no país e a confiança de investidores internacionais. Ao mesmo tempo, segundo Danilo Cabral, esse cenário favorece o cumprimento do papel institucional da Sudene na criação de uma agenda pelo desenvolvimento sustentável da região.

De acordo com Danilo Cabral, o momento é de fortalecer o papel da Sudene como organismo vital ao debate pela região. “É preciso reposicioná-la e fortalecer o debate federativo no Nordeste. Trazer os governadores de volta para restabelecer o papel político, estratégico, de mobilização e discussão”, disse. Um dos gestos destacados por Danilo Cabral que simboliza a “disposição de diálogo aos entes federativos e à sociedade” foi a recente agenda cumprida na Paraíba, ocasião em que esteve ao lado do governador estadual e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevedo.

Para viabilizar a execução de uma agenda regional cada vez mais participativa, Danilo Cabral enfatizou a importância do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) como instrumento orientador para a atuação da própria instituição. “Ele será transformado em projeto de lei e incorporado ao Plano Plurianual (PPA) e será a principal pauta no próximo encontro do Conselho Deliberativo da Sudene”, adiantou o gestor. O encontro do colegiado máximo da autarquia acontece na próxima segunda-feira (10) no Recife. “Mas entendo que ainda precisamos aprofundar o Plano. A partir do envio do projeto, vamos em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, para que a gente discuta com governadores, prefeitos, setor produtivo, classe trabalhadora e tenhamos contribuições para este processo”, explicou.

*Facilitação do acesso ao crédito*

A democratização do acesso ao crédito também foi uma pauta defendida por Danilo Cabral como vital para o desenvolvimento do Nordeste, como já havia adiantado no início da semana durante audiência pública proposta pelo Senado Federal. “A determinação do presidente Lula e do ministro Waldez Góes é que a gente amplie o acesso dos pequenos aos instrumentos de financiamento”, disse. Atualmente, a Sudene oferece financiamento através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), com orçamento de R$ 1 bilhão para 2023, e atua na proposição e acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em todos os 11 estados da área da autarquia. Para este ano, este instrumento conta com mais de R$ 34 bilhões.

Mora no exterior? Saiba os serviços eleitorais para quem reside fora do Brasil

Eleitores no exterior podem ser atendidos pelo whatsapp  - 17.03.2023

O número de brasileiros com domicílio eleitoral no exterior aptos a votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República aumenta a cada ano. Em 2022, o quantitativo foi 39,21% maior que o da última eleição geral, em 2018. Atualmente, 721 mil estão aptos a votar fora do Brasil, em mais de 180 cidades estrangeiras. Para garantir o direito ao voto desses cidadãos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um atendimento virtual com diversos serviços da Justiça Eleitoral.

O serviço de Autoatendimento Eleitoral voltado ao eleitorado que mora fora do Brasil (Título Net Exterior) disponibiliza desde o primeiro acesso ao título (alistamento eleitoral) até a transferência do município de domicílio eleitoral, com a possibilidade de correção de dados ou de regularização do título cancelado, tudo sem sair de casa.

Mas atenção: em anos de realização de eleição, os serviços de alistamento (primeiro título) e de transferência e revisão (atualização de dados pessoais e/ou endereço) somente poderão ser solicitados até 151 dias antes da data do pleito, pois, ao término desse prazo, o cadastro será fechado.

Como acessar

Antes de fazer qualquer solicitação de serviço no sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net Exterior, verifique se tem algum débito com a Justiça Eleitoral relativo a ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos durante as eleições. Se, de fato, não houver nenhum débito, prepare a seguinte documentação, que deverá ser anexada à solicitação inicial:

  • documento oficial brasileiro de identificação (frente e verso, quando for o caso);
  • comprovante ou declaração que ateste a residência no exterior;
  • comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver);
  • comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano em que completou 19 anos, conforme o artigo 35, parágrafo 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.

Durante o preenchimento dos dados, será solicitada uma selfie, como parte do procedimento de segurança cibernética. A foto deve ser feita com o documento oficial brasileiro de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem o reconhecimento do seu rosto, tais como bonés e gorros. Não se esqueça de digitalizar ou tirar fotos de todos os documentos. Se estiverem ilegíveis, a solicitação não será aceita.

Há outra informação importante para que o pedido de acesso ao sistema seja aceito: no formulário de solicitação, ao menos um número de telefone para contato com a Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ) deve ser informado, caso seja necessário apresentar documentação complementar ou requerer alguma informação.

Agora, basta anotar o número do protocolo ou imprimir a tela que for mostrada para acompanhar a análise da solicitação pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Em regra, essas solicitações são apreciadas, decididas e enviadas no prazo máximo de cinco dias úteis. Somente após esse processamento será possível acessar o título pelo Portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título com os dados atualizados.

E agora, como pegar o título?

Concluído esse passo a passo, não é mais necessário comparecer ao escritório da representação diplomática para retirar o novo título de eleitor, que pode ser visualizado por meio do aplicativo e-Título, baixado gratuitamente em lojas virtuais para os sistemas operacionais iOS e Android, ou pode ser impresso no Autoatendimento Eleitoral, também disponível no Portal do TSE. Mas fique alerta: o TSE não envia ou imprime títulos eleitorais para eleitores ou eleitoras domiciliados no exterior (artigo 9º, parágrafo 4º, da Resolução TSE nº 23.658/2021).

Para esclarecimentos adicionais, o eleitorado que reside fora do Brasil deve entrar em contato com a  Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) ou pode utilizar outros canais de atendimento, como:

  • e-mail exterior@tre-df.jus.br;
  • atendimento telefônico, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 12h às 19h, pelos seguintes números: +55 61 3048-4000, +55 61 99674-5453, +55 61 99674-5446, +55 61 99262-1743 ou +55 61 99164-7161; ou
  • atendimento via WhatsApp, das 12h às 18h, uma novidade que passou a funcionar a partir de 2021, com o isolamento decorrente da pandemia: +55 61 99293-9773.

Voto obrigatório

Vale lembrar que todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar. O exercício do voto, para quem mora fora do país, é exigido apenas nos pleitos para presidente e vice-presidente da República.

Caso esteja ausente do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, o eleitor deve justificar a ausência mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, entregue à repartição consular ou à missão diplomática. O requerimento também poderá ser enviado pelos Correios ou pelo Sistema Justifica.

Mercosul: cúpula termina sem apoio do Uruguai a comunicado conjunto

Puerto Iguazú, Argentina, 04.07.2023 – Presidente Lula participa da Cúpula de Chefes e Chefas de Estado do MERCOSUL, em Puerto Iguazú, Argentina. Foto Ricardo Stuckert/PR

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Ángel Fernández; e Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados, realizada nesta segunda (3) e terça-feira (4), na cidade de Puerto Iguazú, província argentina de Missões.

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, não assinou a nota conjunta, mesmo tendo participado do encontro, por considerar que o documento não inclui termos que o governo uruguaio considera importantes.

Comunicado conjunto 

De acordo com o documento, os presidentes dos três países renovaram o compromisso do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos humanos e destacaram a importância da agenda econômica, comercial, social e cultural do bloco em benefício de seus cidadãos e cidadãs.

Os presidentes também concordaram com a necessidade de haver uma reflexão sobre a modernização do bloco, incluindo o fortalecimento da agenda interna para haver maior integração de suas economias, bem como a estratégia de inserção internacional, de forma consensual e solidária. Os presidentes entenderam que é preciso enfrentar os desafios de um cenário mundial em transformação, afetado por mudanças nas questões de produção e do emprego, com efeitos na reconfiguração das cadeias globais de valor.

Nesse contexto, os presidentes concordaram também em trabalhar para fortalecer as conexões internas do bloco regional, diante dos diferentes tipos de dificuldades para o comércio e a integração; aprofundar a inserção comercial internacional e articular mecanismos que favoreçam a formação de cadeias de valor regional e inter-regionais sustentáveis, justas e resilientes. O objetivo é “converter o Mercosul em uma poderosa plataforma produtiva geradora de emprego digno e inclusivo, utilizando as oportunidades que a transição energética, a digitalização e a disponibilidade de talentos oferecem para o desenvolvimento econômico e social do bloco em seu conjunto”, diz o comunicado.

A carta ainda trata de assuntos como temas aduaneiros e facilitação do comércio, a importância de avançar na liberalização do comércio de serviços, a integração dos setores produtivos, a defesa da concorrência, defesa do consumidor, melhoraria da ferramenta que disponibiliza as estatísticas de comércio exterior do bloco, entre outros temas.

Sobre a adesão da Bolívia como estado parte do Mercosul, os presidentes expressaram a vontade de avançar com o processo de adesão para, desta forma, consolidar a integração da América do Sul.

Por fim, a carta ainda saúda o Brasil pelo início da presidência pro tempore do bloco, após a Argentina e desejou sucesso no desempenho do cargo, nos próximos seis meses, sucedendo a Argentina na presidência rotativa do Mercosul.

Negociações Externas 

No informe divulgado, Brasil, Argentina e Paraguai estão em consenso sobre a necessidade de manter uma agenda externa que priorize cenários de negociação que ofereçam possibilidades para que os países do bloco intergovernamental se insiram mais nas cadeias inter-regionais, atraiam investimentos, aumentem suas exportações e gerem emprego de qualidade.

Sobre o Acordo de Associação com a União Europeia, os três mandatários reafirmaram, no documento, o compromisso do Mercosul para avançar até a efetiva assinatura do acordo, considerando que este deve ser benéfico a todas as partes, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento das nações.

Neste ponto, durante a quarta edição da sua live semanal Conversa com o Presidente, transmitida pela TV Brasil Gov e redes sociais, nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, que os países que integram o bloco buscam uma política de ganha-ganha com a União Europeia. ““Queremos discutir um acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então, nada de um parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro. Vamos sentar, vamos tirar nossas diferenças e vamos ver o que é bom para os europeus, para os latino-americanos, para o Mercosul e para o Brasil.”

Lula já havia dito, em seu discurso, durante a cúpula, que “o Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”.

Uruguai 

De acordo com o Portal dos Meios Públicos de imprensa  oficial do governo uruguaio, o presidente daquele país, Luis Lacalle Pou, disse que não assinou o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados porque os outros países não concordaram em incluir questões que considera centrais, como a flexibilização e modernização do bloco regional.

O presidente explicou que o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai propôs que esses temas fossem incluídos no texto final da cúpula, mas que os países sócios não concordaram, embora o chanceler uruguaio Francisco Bustillo tenha proposto duas redações diferentes, revelou Luis Lacalle Pou.

Sobre o Acordo de Livre Comércio do Uruguai com a China, o presidente Lacalle Pou indicou que o governo dele vai continuar com o processo de negociação bilateral.

No entanto, o mandatário do Uruguai acredita que este não é o momento para que o país deixe de ser um estado membro do Mercosul e se torne um associado do bloco porque considera que é uma decisão que não pode ser tomada de forma inesperada.

Venezuela 

Em seu discurso durante a cúpula, Lacalle se posicionou contrário ao retorno da Venezuela ao grupo como Estado associado. O uruguaio cobrou dos demais membros do Mercosul um posicionamento sobre a Venezuela, suspensa do grupo em 2017 por não cumprir critérios democráticos. “Acredito que o Mercosul tem que enviar um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar para uma democracia plena que, claramente, hoje, não a tem”.

Apesar do comunicado conjunto sobre a Cúpula do Mercosul não fazer referência à Venezuela, sobre o tema, o presidente brasileiro defendeu o diálogo, em sua fala durante o encontro. “Com relação à questão da Venezuela, todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde deles. A gente os enfrenta. Eu não conheço os pormenores do problema com a candidata [Maria Corina Machado], na Venezuela. Pretendo conhecer”, adiantou o presidente Lula.

Em 30 de junho, a Controladoria-Geral da Venezuela tornou a ex-deputada Maria Corina Machado inelegível por 15 anos. Maria Corina é considerada a líder da oposição ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Na mesma data, Maria Corina reagiu no nas redes sociais. “Agora vamos votar com mais força, mais rebeldia e mais vontade nas Primárias. Aqui, quem habilita é o povo da Venezuela”.

Lei Vini Jr., que combate racismo nos estádios, é sancionada no Rio

Rio de Janeiro (RJ) -  A sanção da nova lei, de autoria do deputado Professor Josimar (Psol), aconteceu durante evento no Maracanã, que contou com a presença do próprio Vini Jr. Ele foi homenageado com a Medalha Tiradentes, maior prêmio concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a Medalha Pedro Ernesto e com o título de Cidadão Carioca, concedido pela Câmara Municipal do Rio. O atleta também gravou os pés na “Calçada da Fama” do Maracanã. 
Foto:Governo do Estado/RJ/Divulgação

Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, a Lei 10.053/2023, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. Entre as medidas previstas, estão a interrupção de partidas esportivas em caso de denúncia ou manifestação racista e a realização de campanhas educativas nos estádios. A iniciativa foi proposta depois de o jogador do Real Madrid ser vítima de racismo em um jogo do Campeonato Espanhol, em maio.

De autoria do deputado Professor Josimar (PSOL), a nova lei foi sancionada durante evento no Maracanã, que contou com a presença do próprio Vini Jr. Ele foi homenageado com a Medalha Tiradentes, maior prêmio concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a Medalha Pedro Ernesto e com o título de Cidadão Carioca, concedido pela Câmara Municipal do Rio. O atleta também gravou os pés na Calçada da Fama do Maracanã.

“Hoje é um dia muito especial e espero que minha família esteja orgulhosa de mim. Sou muito jovem e não esperava que, tão novo, estivesse no Maracanã, um lugar muito especial para mim, recebendo essas homenagens. Às vezes, fico me perguntando se mereço tanto”, disse o jogador.

Rio de Janeiro (RJ) -  A sanção da nova lei, de autoria do deputado Professor Josimar (Psol), aconteceu durante evento no Maracanã, que contou com a presença do próprio Vini Jr. Ele foi homenageado com a Medalha Tiradentes, maior prêmio concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a Medalha Pedro Ernesto e com o título de Cidadão Carioca, concedido pela Câmara Municipal do Rio. O atleta também gravou os pés na “Calçada da Fama” do Maracanã. 
Foto:Governo do Estado/RJ/Divulgação
Jogador Vini Jr. é homenageado durante sanção de lei que leva o seu nome, em evento no Maracanã – Governo do Estado/RJ/Divulgação

Também está previsto na Lei Vini Jr. o Protocolo de Combate ao Racismo. Por meio dele, qualquer cidadão pode informar casos de racismo no estádio. A denúncia deve ser encaminhada à organização do evento ou à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O jogo também pode ser encerrado se o racismo for de autoria coletiva e de forma reincidente.

Outra lei sancionada hoje foi a de nº 10.052/23. O texto inclui O Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol, em 7 de abril, no calendário oficial do Rio de Janeiro. A data lembra o episódio de 1924, quando o Vasco recusou o pedido da Associação Metropolitana de Esportes Athléticos (AMEA) de excluir jogadores negros e operários do elenco.

Governo da Suíça anuncia doações para o Fundo Amazônia

Brasília (DF) – 05/07/2023  - Fórum Brasil-Suíça de Investimentos e Inovação em Infraestrutura e Sustentabilidade, participam da abertura, o  ministro  do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o conselheiro federal, das pastas de Economia, Educação e Pesquisa da Suíça, Guy Parmelin.  Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Representantes do governo da Suíça informaram, nesta quarta-feira (5), que o país fará doações em dinheiro para o Fundo Amazônia.Os recursos são usados para proteção do meio ambiente e combate ao desmatamento do bioma.

O anúncio foi feito abertura do Fórum Brasil-Suíça de investimentos, evento que está sendo realizado em Brasília.

Os valores não foram divulgados, mas, de acordo com o conselheiro suíço das áreas de Economia, Educação e Pesquisa, Guy Parmelin, as primeiras doações devem ocorrer nas próximas semanas.

Pelas redes sociais, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também participou da abertura do evento, agradeceu a ajuda do governo suíço. “A Suíça está entre os 10 maiores investidores no Brasil, contando com 660 empresas instaladas no país. Recebemos com entusiasmo as perspectivas de doação, por parte da Suíça, de recursos para o Fundo Amazônia”, disse Alckmin.

Os recursos do Fundo Amazônia são usados em ações de promoção da sustentabilidade e combate ao desmatamento na região.

Além dos recursos oriundos da Suíça, o Fundo tem previsão de receber valores doados pelos Estados Unidos, pela Noruega, pela Alemanha e pelo Reino Unido.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e funciona como uma espécie de crédito que outros países dão ao Brasil pelos bons resultados de suas políticas ambientais.

Governador de São Paulo manifesta apoio a 95% da reforma tributária

Brasília (DF), 05/07/2023 - Ministro Fernando Haddad fala com jornalistas após reunião com Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Um dos principais nomes de resistência à reforma tributária nos últimos dias, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reduziu a oposição à proposta e se disse concordar com “95% do que está sendo discutido”. O governador deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (5).

O governador do Amazonas, Wilson Lima, também participou do encontro. Na saída, Freitas disse que ainda tem divergências em “questões pontuais” com o governo federal e afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

“A espinha dorsal da proposta – tributação de base ampla, o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] dual, a arrecadação no destino, a transição federativa – tem a concordância. Sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais. A gente concorda com 95% da reforma”, declarou o governador acompanhado de Haddad.

Freitas relatou que pediu ao ministro mais representatividade para os estados no futuro Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscais e tributárias. “Se eu tenho uma governança mais frouxa [no Conselho Federativo], eu preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança do Conselho Federativo, eu posso ter algo mais ‘algoritimizável’”, declarou.

O governador também sugeriu uma Câmara de Compensação para cobrir eventuais quedas de arrecadação para os estados, mas disse estar disposto a que o estado perca receitas no curto prazo após a aprovação da proposta. Ele defendeu a cobrança e a destinação automática dos créditos tributários (compensações por tributos pagos a mais), como em alguns países da União Europeia.

O texto previsto para ser votado nesta semana pela Câmara institui dois fundos com recursos da União para cobrir perdas de arrecadação dos estados. O primeiro é o Fundo de Compensação de Benefícios, que garantirá incentivos fiscais concedidos por estados até 2032. O segundo é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que incentivará o desenvolvimento em regiões de menor renda e terá aportes de R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Nos últimos dias, o governador paulista vinha defendendo uma partilha diferente do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em vez de privilegiar os estados com menor renda per capita, como aprovado recentemente pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Freitas sugeriu os estados com maior número de beneficiários do Bolsa Família, o que privilegiaria São Paulo, que tem a maior população do país.

Colaboração

Esse foi o primeiro encontro entre Haddad e Freitas desde o início do ano. Em 2022, os dois disputaram o segundo turno das eleições para o governo de São Paulo, vencidas por Freitas. O ministro da Fazenda agradeceu a visita do adversário político e disse que o governo federal tem atuado de forma técnica para inserir possíveis mudanças no texto.

“Não é novidade que o governador Tarcísio tem se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo do que está disposto a enfrentar, colocando interesse nacional acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil”, afirmou Haddad.

O ministro voltou a dizer que o governo trabalha para aprovar a reforma tributária com o maior número de votos possível. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto exige 308 votos para ser aprovado no plenário da Câmara.

“Nós não estamos aqui mirando o número de votos necessários para aprovar [a reforma tributária]. Nós queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso, de que é algo que é para as futuras gerações. Ninguém está pensando no curtíssimo prazo em ganhos ou perdas”, declarou Haddad.

Fernando Diniz afirma que realiza um sonho na seleção brasileira

fernando diniz, seleção brasileira

O técnico Fernando Diniz afirmou que realiza um sonho ao assumir a seleção brasileira. A declaração foi dada durante entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (5) na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo o treinador, que permanecerá à frente do Fluminense enquanto comanda a equipe canarinho, seu objetivo é “servir bem o futebol na seleção brasileira”.

“Queria dizer que é uma mistura de alegria e honra estar aqui e ser escolhido, e convocado, para a missão de treinar a seleção brasileira. É um sonho que se realiza. Pretendo, como fiz em todos os lugares, servir bem o futebol na seleção brasileira”, declarou Diniz.

Na entrevista, o treinador falou também do estilo de jogo que pretende adotar na seleção brasileira. Segundo o novo comandante da equipe canarinho, o objetivo é colocar em prática as ideias pelas quais ele se notabilizou nos clubes que dirigiu: “Meu estilo de jogo todos vocês conhecem. Vou tentar reproduzir aqui o que me trouxe aqui. O que terei é a melhor matéria-prima do mundo, com jogadores renomados”.

Ao ser questionado sobre as futuras convocações, Diniz afirmou que seu critério será o de chamar os jogadores que estiverem apresentando o melhor futebol no momento: “Minha ideia é convocar os melhores jogadores para vencer o próximo jogo. Preparar a seleção para mim é isso”.

A estreia do técnico no comando da seleção brasileira será no mês de setembro, nos dois compromissos iniciais do Brasil pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, contra a Bolívia, no dia 4, e contra o Peru, no dia 12. A primeira convocação de Diniz será realizada em agosto.

Técnico interino

O contrato do atual treinador do Fluminense com a CBF será de um ano, a partir de setembro, quando começam os jogos das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Diniz substituirá o técnico interino Ramon Menezes.

A duração do vínculo de Fernando Diniz com a seleção coincide com a expectativa de contratação do técnico italiano Carlos Ancelotti para assumir a equipe brasileira a partir de meados do próximo ano. Ancelotti tem contrato com o Real Madrid (Espanha) até junho de 2024.

Segundo o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, Diniz será acionado para treinar a seleção nos períodos de Datas Fifa, quando os campeonatos de clubes serão interrompidos. O objetivo, segundo o dirigente, é que não haja conflito com as atividades de Diniz à frente do Fluminense.