O Governo do Estado, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, estará apresentando amanhã (11), localizada na Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho, Olinda, às 10h, em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, um ônibus elétrico que fará itinerário com rota turística entre Recife e Olinda. A iniciativa visa facilitar o deslocamento de turistas na Região Metropolitana do Recife.

O Secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery, e o Diretor-presidente do CTM, Matheus Freitas, estarão à disposição da imprensa para falar sobre o projeto.

A ação faz parte dos esforços do governo estadual em busca de alternativas sustentáveis aos veículos a diesel. A iniciativa, que vai ficar em operação até o dia 03 de novembro, é uma parceria com a empresa Ankai do Brasil e o Consórcio Conorte, que oferecerão um serviço opcional com micro-ônibus totalmente elétrico.

10h – Lançamento de ônibus elétrico com rota turística entre Recife e Olinda

*Local*: Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco – Avenida Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, Olinda

O edifício do Liceu de Artes e Ofícios, equipamento histórico do Centro do Recife, será restaurado para instalação de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE), com cursos voltados à Economia Criativa. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), contemplará ainda a requalificação do prédio anexo, também localizado na Praça da República. Durante reunião nesta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, assinaram o protocolo de intenções oficializando o resgate do imóvel, que conta com investimentos de R$ 30 milhões e prazo para ser entregue em janeiro de 2026.

“O Liceu faz parte da história do Recife e de Pernambuco. Olhar aquele prédio todos os dias abandonado dói no coração e na alma de todos que enxergam que ele não é só um prédio, faz parte da história do nosso Estado. Estamos muito felizes em participar do resgate desse patrimônio, que será um ambiente de prosperidade, esperança e de construir o novo, com muita alegria. No local, também teremos um espaço que contará um pouco da história do nosso Estado e das nossas lutas pela liberdade e democracia”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A restauração do espaço e a elaboração do projeto pedagógico da ETE serão realizados pela Unicap em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE). De acordo com o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, esta será mais uma das Escolas Técnicas Estaduais previstas no Juntos pela Educação. “Vai ser uma escola inovadora. A ideia é que a gente tenha novas práticas de educação e novos jeitos de ensinar para inspirar a nossa rede. Do lado técnico, teremos uma escola voltada para a economia criativa, para as profissões do futuro”, pontuou o gestor.

Para o reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, este é um momento histórico. “Aquele prédio resgata o passado. Ele conta a história das lutas libertárias de Pernambuco e é o terceiro prédio construído na Praça da República. Ele vai não só recordar essa história, mas também promover uma educação inovadora em parceria com o Governo do Estado, projetando essa história densa para um futuro totalmente inovador. Agradeço à governadora por ter tido essa coragem”, concluiu.

LICEU – Fundado em 1880 como sede da Sociedade dos Artistas, Mecânicos e Liberais de Pernambuco, o Liceu foi uma escola modelo para o Recife. Além do foco em inovação, educação e arte, o equipamento ofereceu até a década de 1950 cursos de carpintaria, marcenaria, serralharia e tipografia.

Ele foi doado à Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1961, com o compromisso de assegurar a continuidade do ensino de artes e ofícios, além da criação de novos cursos profissionalizantes. Em 2006, as atividades desenvolvidas no Liceu foram transferidas para as instalações do antigo Colégio Nóbrega.

Também estiveram presentes no encontro os secretários estaduais Cacau de Paula (Cultura) e Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba; e o chefe de gabinete da Reitoria, Rodrigo Pelegrino.

A Câmara Setorial de Saúde da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), após quatro anos, voltará a realizar a AgresteMed, juntamente com Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) e o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita). A sexta edição do evento social gratuito acontecerá no Marco Zero de Caruaru, no dia 16 de outubro, das 8h às 13h, juntamente com a 12ª Semana da Saúde Bucal. Juntos, os projetos vão oferecer orientações de escovação, atendimento psicológico, avaliação antropométrica e nutricional, teste de glicemia, exames de prevenção ao câncer bucal, entre outras ações.

Para alcançar a meta de realizar 200 atendimentos, o evento conta com o patrocínio da Certec e o apoio da Prefeitura de Caruaru, Action Mais, da Clínica Estimular Multidisciplinar (CEM) e da Força e Forma Academia. Ao todo, serão 29 ações dentro de um mesmo evento. “As iniciativas sociais fazem parte do calendário da Associação e a AgresteMed é uma marca forte. Por isso, estamos reativando sua promoção e ampliando seu alcance”, ressalta o presidente da Acic, Newton Montenegro.

Aferição de pressão arterial, ventosaterapia, entrega de mudas e avaliação dos pés de pacientes diabéticos também estão previstos. O evento terá ainda atendimento jurídico sobre aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC – Loas) e superindividamento e orientações sobre empreendedorismo, categoria Microempreendedor Individual (MEI), Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), informações sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e muito mais. Além da apresentação cultural do grupo Brincante, ginástica laboral e dança para iniciantes.

Dentro da 12ª Semana de Saúde Bucal, haverá a presença do projeto Asa Branca da Asces-Unita com avaliação, cuidado e prevenção das lesões de Câncer de Boca, além de avaliações de próteses dentárias. Orientações gerais sobre a saúde bucal, escovação dental supervisionada e aplicação tópica de flúor também fazem parte. A vice-presidente da Acic e coordenadora da Câmara da Saúde, Danielle Lago, destaca a importância do evento. “Cuidar das pessoas é também uma missão que a Associação assumiu ao longo dos anos. Por isso, Caruaru só tem a ganhar com a volta da AgresteMed, principalmente nessa versão atualizada e mais completa”, finalizou.

*Serviço*

*6ª AgresteMed*

*Data:* 16 de outubro

*Local:* Marco Zero de Caruaru, Rua 15 de novembro, bairro Nossa Senhora das Dores

*Horário:* 8h às 13h

As Eleições 2024 são o foco do Seminário de Direito Eleitoral, que acontece nos dias 14 e 15 de outubro, no Recife (PE), com o tema “Integridade da Democracia no Brasil: um Panorama das Eleições 2024. O evento é promovido pela Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, e pela Escola Superior da Advocacia Geral da União em parceria com a Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral e acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, no Recife. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 11/10 (sexta-feira) através do site da ESA-PE (https://www.esape.com.br).

O evento é destinado a membros e servidores do Judiciário, da AGU, desembargadores advogados, acadêmicos e qualquer pessoa que tenha interesse pelo tema com foco em discutir o papel e a atuação das instituições do Direito no cenário eleitoral do país, analisar os impactos e as lições do primeiro turno das eleições, além de explorar práticas para garantir a integridade democrática. Entre os palestrantes confirmados está a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo.

“O Seminário de Direito Eleitoral vem em um momento muito importante da nossa democracia. Discutir a integridade do processo eleitoral de 2024 contribui para a formação da responsabilidade dos atores envolvidos no processo, sejam do judiciário ou da sociedade civil. Nosso objetivo é trazer um debate qualificado, que fortaleça o sistema eleitoral e reforce a confiança da população nas instituições democráticas, além de analisar boas práticas que foram executadas no 1º turno das Eleições 2024 e que ajudam a fortalecer a democracia”, aponta o diretor geral da ESA-PE, o advogado Leonardo Moreira.

*Confira a programação completa*

*PRIMEIRO DIA (14/10/2024)*

13h30 | Mesa de Abertura

Edilene Lobo – Ministra do TSE

Leonardo Moreira – Diretor-geral da ESA/OAB-PE

João Carlos Souto – Diretor da Escola Superior da AGU

14h30 | AGU e Justiça Eleitoral em Defesa da Democracia

João Carlos Souto – Diretor da Escola Superior da AGU

15h30 | Fake News e Ataques às Instituições Democráticas

Edilene Lobo – Ministra do TSE

Walber Agra – Procurador do Estado de Pernambuco

Anne Cabral – Advogada da ABRADEP e presidente da CAAPE/OAB-PE

*SEGUNDO DIA (15/10/2024):*

09h| Democracia e Eleições 2024

Henrique Figueira – Presidente do TRE-RJ

10h | Abuso de Poder nas Eleições 2024

Delmiro Campos – Presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da OAB

Roberta Rangel – Coordenadora do IBET

Carlos Eduardo Frazão – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

11h | Direito Digital

Grégore Moura – Des. do TRF 6ª Região

Maria Cláudia Bucchianeri – Ex-ministra do TSE

Alexandre Pimentel – Desembargador do TJPE

14h | O papel da Observação Eleitoral: em Defesa da Integridade e Democracia

Bruno Martins – Ex-desembargador eleitoral do TRE-PE

Allan Titonelli – Coordenador-Geral de Educação da ESAGU

Lucilene Rodrigues – Procuradora da Fazenda Nacional

15h | Boas práticas nas Eleições 2024

Julio Jacob – Desembargador eleitoral do TRE-PR

Robson Maciel – Procurador-geral da ALERJ

16h | Democracia, Integridade e o Futuro

Carlos Neves – Conselheiro do TCE-PE

Luiz Fernando Bandeira – Conselheiro do CNJ

Luciano Guimarães – Ex-desembargador eleitoral do TRE-AL

*Serviço:*

O que: Seminário de Direito Eleitoral

Quando: 14 e 15 de outubro de 2024

Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) – Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife

Inscrição: site da ESA-PE – www.esape.com.br

Com o resultado do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, das seis cidades pernambucanas com mais de 200 mil eleitores, Olinda e Paulista, na Região Metropolitana, são as únicas que terão segundo turno para prefeito no dia 27 deste mês. As outras quatro cidades com possibilidade de dois turnos – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina – tiveram a eleição decidida no primeiro turno.

Acesse aqui os resultados da sua cidade

Confira como foi a votação nos seis maiores colégios eleitorais do estado:

Recife:

1. João Campos (PSB): 725.721 votos (78,11%)
2. Gilson Machado (PL): 129.138 votos (13,90%)
3. Dani Portela (PSOL): 35.110 votos (3,78%)
4. Daniel Coelho (PSD): 29.788 votos (3,21%)
5. Técio Teles (NOVO): 7.342 votos (0,79%)
6. Ludmila (UP): 1.399 votos (0,15%)
7. Simone Fontana (PSTU): 524 votos (0,06%)
8. Victor Assis (PCO): 132 votos (0,01%)

Jaboatão dos Guararapes:

1. Mano Medeiros (PL): 180.810 votos (55,93%)
2. Clarissa Tércio: 65.400 votos (20,23%)
3. Elias Gomes (PT): 59.508 votos (18,41%)
4. Daniel Alves (AVANTE): 17.564 votos (5,43%)

Olinda (terá 2º turno):

1. Vinicius Castello (PT): 80.422 votos (38,75%)
2. Mirella (PSD): 62.289 votos (30,02%)
3. Isabel Urquiza de Olinda (PL): 51.526 votos (24,83%)
4. Márcio Botelho (PP): 9.989 votos (4,81%)
5. Antônio Campos (PRTB): 3.124 votos (1,51%)
6. Clécio Basílio (PCO): 166 votos (0,08%)

Caruaru:

1. Rodrigo Pinheiro (PSDB): 102.198 votos (52,68%)
2. Zé Queiroz (PDT): 66.253 votos (34,15%)
3. Armandinho (SOLIDARIEDADE): 4.499 votos (2,32%)
4. Michelle Santos (PSOL): 3.443 votos (1,77%)
5. Maria Santos (UP): 270 votos (0,14%)

Petrolina:

1. Simão Durando (UNIÃO): 107.806 votos (59,16%)
2. Dr. Júlio (PSDB): 52.224 votos (28,66%)
3. Lara Cavalcanti (PL): 10.757 votos (5,90%)
4. Odacy Amorim (PT): 10.373 votos (5,69%)
5. Dr. Marcos (AGIR): 606 votos (0,33%)
6. Maria Clara (UP): 448 votos (0,25%)

Paulista (terá 2º turno):

1. Ramos (PSDB): 74.092 votos (44,36%)
2. Júnior Matuto (PSB): 51.213 votos (30,66%)
3. Lívia Álvaro (PP): 15.784 votos (9,45%)
4. Edinho Faz (PL): 15.328 votos (9,18%)
5. Franisco Padilha (PDT): 6.742 votos (4,04%)
6. Souza Vigilante (MOBILIZA): 3.651 votos (2,19%)
7. Maurílio Feitosa O Novo (PRTB): 209 votos (0,13%)

Campanha eleitoral no segundo turno

A campanha eleitoral para o segundo turno começa nesta segunda-feira (7) e poderá ser promovida até o dia 26, véspera da votação. No entanto, a divulgação de propaganda eleitoral gratuita e a realização de debate na rádio e na televisão só é permitida entre os dias 11 e 25 de outubro, de acordo com o Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n°23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n°23.732/2024.

A nova edição do Boletim de Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira (9), consolida indicadores que comprovam as melhorias no mercado de trabalho brasileiro. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea ressalta que a força de trabalho e a população ocupada estão nos maiores maiores níveis registrados desde o início da série histórica da PNAD Contínua em 2012.

No segundo trimestre deste ano, a força de trabalho atingiu 109,4 milhões de pessoas, com 101,8 milhões de população ocupada. No terceiro trimestre, esse indicador bateu novo recorde, chegando a 102,5 milhões de pessoas ocupadas no Brasil.

Com foco no segundo trimestre, os pesquisadores do Ipea destacam que o emprego formal também apresentou crescimento, com uma alta de 4,0% em relação ao segundo trimestre de 2023. O Novo Caged registrou a criação de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada, representando um aumento de 3,8% no período.

Setores

A taxa de desocupação, segundo a pesquisa, atingiu seu menor nível desde o quarto trimestre de 2014, caindo para 6,9%. A taxa de desemprego de longo prazo também caiu (-1,5 pontos percentuais), e houve uma pequena redução no desalento (-0,4 pontos percentuais).

De acordo com o Ipea, as quedas foram significativas em diversas categorias e, exceto no recorte por gênero, as reduções no desemprego contribuíram para a diminuição das desigualdades dentro de cada grupo.

Entre os setores da economia, destacaram-se os de transporte, informática e serviços pessoais. O crescimento do emprego formal foi observado na maioria dos setores, com exceção da agropecuária, dos serviços domésticos e do setor de utilidade pública.

A renda média também cresceu no segundo trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior, com um aumento real de 5,8%, encerrando o trimestre em R$ 3.214.

A massa salarial real registrou um crescimento expressivo de 9,2% em termos interanuais, atingindo R$ 322,6 bilhões, significando um acréscimo de R$ 27 bilhões em relação ao primeiro trimestre de 2023.

Desafios

Apesar dos avanços, os pesquisadores do Ipea alertam para alguns desafios. De acordo com nota divulgada pelo instituto, a estabilidade das taxas de subocupação e de participação da força de trabalho nos últimos trimestres são motivos de preocupação.

“É crucial entender por que o número de inativos permanece elevado, totalizando 66,7 milhões de pessoas fora da força de trabalho. Entre elas, 3,2 milhões desistiram de procurar emprego devido ao desalento – um grupo que deveria ser prioridade para a reintegração ao mercado de trabalho”, aponta o estudo.

Os pesquisadores também destacam a necessidade de investigar mais profundamente as causas desse desalento e de investir em políticas eficazes para atrair essa parcela da população para oportunidades produtivas.

Outro ponto de preocupação do Ipea é o setor agropecuário, que registrou sua nona redução consecutiva na população ocupada. Além disso, problemas estruturais continuam a impactar o mercado de trabalho, com muitos trabalhadores ainda presos a empregos informais, sem acesso a proteções sociais e trabalhistas.

As desigualdades regionais, de gênero, raça, idade e escolaridade, tanto em termos de oportunidades de inclusão produtiva quanto de rendimento médio mensal, seguem como desafios críticos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (9) que quem atacava a segurança das urnas eletrônicas perdeu credibilidade nas eleições deste ano.

A declaração de Barroso foi feita durante a abertura da sessão do Supremo. O ministro reforçou que o sistema eletrônico de votação é totalmente auditável e é um exemplo para outros países.

“Uma coisa que me chamou a atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas. Esse já não foi mais um problema porque [tivemos] observadores internacionais, a abertura do código-fonte um ano antes, o monitoramento por todos os partidos, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. Não há como fraudar o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.

O ministro também aproveitou para elogiar o trabalho da ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduz o pleito.

A ministra agradeceu o apoio e disse que o sistema é eleitoral “é o Brasil que dá certo”.

Após o primeiro turno das eleições, realizado no último dia 6, os eleitores de 52 municípios do país vão voltar às urnas no dia 27 deste mês para o segundo turno. Serão 15 capitais e 37 cidades, todos com mais de 200 mil eleitores.

Nessas localidades, nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Não há segundo turno para vereadores.

A aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou de Beirute, no Líbano, às 13h15 (horário de Brasília) desta quarta-feira (9) com 218 resgatados, incluindo 11 crianças de colo, e 5 pets a bordo.

Este é o terceiro voo da Operação Raízes do Cedro, de repatriação de brasileiros. A aeronave fará uma escala em Lisboa, em Portugal, para reabastecimento, e segue para a Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP).

Em 5 dias, o governo brasileiro já retirou do Líbano 674 pessoas e 11 animais domésticos.

A aeronave levou ao Líbano a segunda doação brasileira de insumos estratégicos em saúde, composta por 491 quilos de medicamentos, envelopes para reidratação e seringas descartáveis. Transportou, além disso, 7 toneladas de medicamentos arrecadados em iniciativa coordenada pelo Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro.

A Operação Raízes do Cedro, segundo o comando da Aeronáutica, terá caráter contínuo.

No domingo (6) o primeiro voo da operação chegou na Base Aérea de São Paulo com 228 repatriados. O segundo voo de repatriação aterrissou nesta terça-feira, às 6h58, com 227 passageiros.

De acordo com o governo, aproximadamente 3 mil pessoas no Líbano solicitaram apoio do Brasil para deixar o país. A estimativa é que cerca de 20 mil brasileiros vivam no Líbano.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.

A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.

“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.

Decisões monocráticas

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.

A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.